Taguatinga e Vicente Pires debatem Lei de Uso e Ocupação do Solo
População poderá dar sugestões e contribuir com formulação do projeto
TAGUATINGA (29/10/13) - Moradores de Taguatinga e de Vicente Pires estão convidados a participar de audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que acontece hoje (29), a partir das 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga.
Durante o encontro, a população poderá dar sugestões e contribuir com o poder público para a formulação do projeto.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo - elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab) -, define, entre outras questões, a altura dos empreendimentos, o afastamento, o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote e as formas de cobrança de alteração de uso.
Essas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, com exceção do polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
Após debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e população, a expectativa é que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda em 2013.
FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA
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