Segurança Pública
Brinde com dinheiro da segurança pública
Com a explicação de fortalecer a marca da instituição, Polícia Militar do Distrito Federal compra 6 mil pen drives - 2014 metade em forma de viatura e a outra parte com a logo da corporação. Especialista diz que faltou racionalidade na utilização de recursos.
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| Modelo de pen drive em forma de viatura adquirido pela Polícia Militar do DF com fins de relações públicas: terceira polêmica do ano |
Criado para custear as forças de segurança da capital brasileira, o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá parte dos recursos destinados a um luxo. A Polícia Militar da capital comprou pen drives com formato de viaturas policiais e da marca da corporação. Por R$ 121.980,00, uma empresa de Porto Alegre venceu a licitação para a confecção de 6 mil dispositivos customizados de armazenamento de dados. Segundo o edital da concorrência, os brindes estão “de acordo com as diretrizes de divulgação institucional estabelecidos (sic) na Polícia Militar”.
A R$ 21 a unidade, os pen drives encomendados comportam 4GB em dados — o suficiente para carregar, por exemplo, cerca de 1.500 músicas. A corporação exigiu a fabricação em material acrílico, com acabamento resinado e à prova d’água. Metade do lote comprado é em formato de reprodução da viatura. Os dispositivos custaram quase R$ 62 mil. Os outros 3 mil replicam a marca da PMDF e custaram R$ 60 mil. Uma pesquisa em um site de comparação de preços na internet mostra que modelos padrão com 4GB podem ser comprados por menos de R$ 10. ...
A confirmação da empresa Geral Atacadista, sediada na capital gaúcha, como vencedora do pregão eletrônico aberto em 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira. Desde então, a companhia tem 40 dias para assinar o contrato e entregar os produtos. Eles deverão ser distribuídos em coletivas de imprensa, comemorações policiais e homenagens a homens da força.
A justificativa para a compra dos brindes é de que os produtos fortalecerão a “marca da instituição junto aos seus membros, colaboradores e corporações coirmãs”, além de outros órgãos públicos e privados da capital, tal como consta no texto oficial do edital. Os pen drives personalizados seriam “uma maneira prática e moderna de divulgação da marca da PMDF”, recurso já utilizado por empresas e entidades governamentais.
Polêmica
Com a compra, a PM soma três aquisições controversas neste ano, incluindo o episódio das capas de chuva e dos teasers quebrados (leia Casos inusitados). Para o sociólogo Roberto Aguiar, professor emérito da Universidade de Brasilia e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gasto demonstra a falta de racionalidade na utilização dos recursos. “Não vejo desonestidade, mas, sim, um investimento irracional. Num lugar como o Distrito Federal, cujas cidades clamam por investimentos na segurança, os recursos deveriam estar voltados para a formação, reparo de viaturas, compra de munição para treinamentos. Não é o melhor caminho”, avaliou. Um módulo simples do Posto Comunitário de Segurança, por exemplo, custou, em 2010, R$ 176.654,58.
A opinião é a mesma do presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra), João de Deus Silva. “Sou contra. O que precisamos é de capacitação dos policiais e não de pen drive em forma de viatura. Somos muito carentes de instrução básica policial”, condenou. Já o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), Sérgio Roberto Robalo, defendeu a medida. “Toda instituição, seja pública, seja privada, tem dentro dela uma formação de relações públicas e acho que é um dos meios de fortalecer a comunicação entre os policiais e a comunidade”, afirmou. Segundo ele, as alegações de que a PM tem problemas estruturais e de equipamentos não procedem.
A reportagem pediu esclarecimentos à comunicação social da PM, que respondeu com as mesmas informações presentes no edital. O Correio também tentou falar com o comandante da PM, coronel Jooziel de Melo Freire, mas ele não retornou as ligações. A Secretaria de Segurança Pública informou que, como a corporação militar tem dotação orçamentária própria, as licitações não passam pela pasta.
A R$ 21 a unidade, os pen drives encomendados comportam 4GB em dados — o suficiente para carregar, por exemplo, cerca de 1.500 músicas. A corporação exigiu a fabricação em material acrílico, com acabamento resinado e à prova d’água. Metade do lote comprado é em formato de reprodução da viatura. Os dispositivos custaram quase R$ 62 mil. Os outros 3 mil replicam a marca da PMDF e custaram R$ 60 mil. Uma pesquisa em um site de comparação de preços na internet mostra que modelos padrão com 4GB podem ser comprados por menos de R$ 10. ...
A confirmação da empresa Geral Atacadista, sediada na capital gaúcha, como vencedora do pregão eletrônico aberto em 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira. Desde então, a companhia tem 40 dias para assinar o contrato e entregar os produtos. Eles deverão ser distribuídos em coletivas de imprensa, comemorações policiais e homenagens a homens da força.
A justificativa para a compra dos brindes é de que os produtos fortalecerão a “marca da instituição junto aos seus membros, colaboradores e corporações coirmãs”, além de outros órgãos públicos e privados da capital, tal como consta no texto oficial do edital. Os pen drives personalizados seriam “uma maneira prática e moderna de divulgação da marca da PMDF”, recurso já utilizado por empresas e entidades governamentais.
Polêmica
Com a compra, a PM soma três aquisições controversas neste ano, incluindo o episódio das capas de chuva e dos teasers quebrados (leia Casos inusitados). Para o sociólogo Roberto Aguiar, professor emérito da Universidade de Brasilia e ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gasto demonstra a falta de racionalidade na utilização dos recursos. “Não vejo desonestidade, mas, sim, um investimento irracional. Num lugar como o Distrito Federal, cujas cidades clamam por investimentos na segurança, os recursos deveriam estar voltados para a formação, reparo de viaturas, compra de munição para treinamentos. Não é o melhor caminho”, avaliou. Um módulo simples do Posto Comunitário de Segurança, por exemplo, custou, em 2010, R$ 176.654,58.
A opinião é a mesma do presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra), João de Deus Silva. “Sou contra. O que precisamos é de capacitação dos policiais e não de pen drive em forma de viatura. Somos muito carentes de instrução básica policial”, condenou. Já o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), Sérgio Roberto Robalo, defendeu a medida. “Toda instituição, seja pública, seja privada, tem dentro dela uma formação de relações públicas e acho que é um dos meios de fortalecer a comunicação entre os policiais e a comunidade”, afirmou. Segundo ele, as alegações de que a PM tem problemas estruturais e de equipamentos não procedem.
A reportagem pediu esclarecimentos à comunicação social da PM, que respondeu com as mesmas informações presentes no edital. O Correio também tentou falar com o comandante da PM, coronel Jooziel de Melo Freire, mas ele não retornou as ligações. A Secretaria de Segurança Pública informou que, como a corporação militar tem dotação orçamentária própria, as licitações não passam pela pasta.
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| Fac-simile do Diário Oficial em que é informada a compra dos equipamentos de armazenamento de dados |
Para saber mais
Fundo Constitucional
A lei nº 10.633 de 2002 instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem a finalidade de manter as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Os recursos também são usados para prestar assistência às áreas de saúde e educação. Este ano, o fundo do DF contou com mais de R$ 3,2 bilhões, mais da metade do arrecadado no ano de 2012. Para o ano que vem, o valor terá ainda um acréscimo de R$ 1,4 bilhão por parte do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. No início do ano passado, policiais civis e militares exigiram do governo o repasse do Fundo Constitucional. Lideranças das duas corporações alegavam que o GDF estava descumprindo a legislação em não aplicar parte do recurso na tropa. A Polícia Civil ficou em greve 82 dias, a maior da história. Os PMs organizaram a chamada Operação Tartaruga, que consistia em atrasar os atendimentos. O movimento só foi encerrado após o governo receber os policiais e aceitar debater as reinvidicações.
R$ 121.980
Custo total dos 6 mil pen drives
Casos inusitados
Em pelo menos três momentos este ano, a Polícia Militar do Distrito Federal apareceu no noticiário em situações polêmicas:
Capas de chuva
A divulgação da lista de compras de equipamentos de proteção para uso de militares durante a Copa do Mundo causou constrangimentos à PM. Em meio à lista de gastos, estavam reservados R$ 5,3 milhões para a compra de capas de chuva — quase o triplo do valor previsto para a aquisição de coletes à prova de bala, por exemplo. A compra das 17 mil capas, em número superior aos 15 mil homens da corporação, causou polêmica, sobretudo pelo fato de a Copa do Mundo acontecer durante a época de seca na capital. Primeiro, a PM explicou que os itens serviriam de legado e seriam usados no cotidiano. Depois, o comando da PM admitiu que a escolha havia sido um erro. A justificativa não bastou para que o então comandante, Suamy Santana, escapasse da exoneração e fosse substituído pelo coronel Jooziel de Melo Freire, secretário adjunto de Segurança Pública. Coincidentemente, no jogo entre Brasil e Japão, no dia 15 de junho, pela Copa das Confederações, houve chuva.
Teaser fajuto
Poucos dias após a troca de comando, ainda em maio, a PM se viu com mais um problema envolvendo compras para a Copa do Mundo. Um lote de pistolas elétricas, comumente conhecidos como teasers, teve de ser devolvido ao fabricante após uma comissão da corporação militar verificar a falta de qualidade mínima dos produtos. Comprados por R$ 10,8 milhões, as 3.425 armas e os 5 mil cartuchos foram encaminhados de volta à Condor Equipamentos Não Letais, empresa que fabricou os teasers, sediada no Rio de Janeiro. Ela foi contratada por dispensa de licitação sob a justificativa de que é a única no mercado nacional autorizada pelo Exército a fabricar o armamento. O material acabou sendo reposto e já foi utilizado em manifestações na capital.
Boneco do posto
No último domingo, moradores de Brazlândia flagraram um boneco fazendo as vezes de policial dentro de um Posto Comunitário de Segurança na cidade. Na cadeira em frente ao computador, um travesseiro coberto com uma capa quis disfarçar a ausência de policiais no local, o que configuraria abandono de posto e poderia ser punido pela corporação. De acordo com o 16º Batalhão, o servidor precisou sair para atender um atropelamento.
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