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PR: sindicatos pedem anulação da licitação do transporte de Curitiba

O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), junto com outros quatro sindicatos de representação municipal e estadual, apresentou, nesta terça-feira, estudo jurídico que aponta falta de lisura na licitação do transporte público de Curitiba, realizada em 2010. Com base neste documento, os sindicatos vão pedir a anulação dos contratos e a intervenção do Ministério Público paranaense (MP-PR) e Federal (MPF) no 

O documento foi elaborado a partir de três pontos de referência: se o processo licitatório é legalmente correto, se possui vícios de ordem material (empresas mais qualificadas e melhor preço) e se as empresas formaram cartel. Entre os vários indícios constatados, o estudo jurídico aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), conforme prevê a lei, e que influenciou no valor da tarifa. 

O diretor do Senge-PR, Valter Fanini, considera que os indícios sinalizam para o fato de que não houve concorrência na licitação, o que implica na não redução da tarifa do sistema. “É necessário a competição para que haja a redução tarifária e isso não ocorreu, segundo aponta o levantamento jurídico do processo licitatório”, afirma.

Para os autores do estudo, há fortes evidências de formação de cartel e simulação de concorrência. As cartas fiança, apresentadas pelos consórcios participantes, são itens que chamam a atenção no estudo. Elas foram emitidas pela mesma instituição financeira, na mesma data, e com números sequenciais. 

Além disso, as cartas de garantia na proposta de licitação, enviada pelas empresas à diretoria da Urbs têm texto idêntico, incluindo os mesmos erros de grafia. 

Além desses indícios verificados nos contratos, a análise jurídica indica possível favorecimento às empresas que atuavam no setor, pois previa pontuação máxima, em um dos itens dojulgamento das propostas, para quem pudesse operar uma frota de ônibus já no dia seguinte à assinatura do contrato. 

​“São várias evidências que apontam para o conluio. Não houve nem preocupação das empresas em ocultar esta prática. Se pegarmos os documentos de apresentação dos consórcios Pioneiro, Transbus e Pontual eles têm o mesmo texto. Isso fica claro de que foi feito a quatro mãos, inclusive, com a participação da Urbs”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários André Castelo Branco Mnachado. 

Com base no estudo, as entidades darão entrada com representação junto ao Ministério Público, nas esferas estadual e federal, à prefeitura de Curitiba e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público da capital paranaense. O documento será apresentado ainda à PolíciaFederal como objeto de investigação do processo licitatório e das empresas participantes do consórcio. 

O pedido aos agentes públicos é para a suspensão imediata dos efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, para que a prefeitura assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades. 

O representante da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), e uma das principais referências em mobilidade urbana no Estado, Lafaiete Neves, destaca que a decisão pela anulação da licitação cabe ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). 

“Não é possível transferir esta responsabilidade a terceiros, porque cabe à autoridade máxima do município. O prefeito está respaldado pela Lei de Concessões 8987/95, que, em seu artigo 32, diz que cabe intervir nas atividades da contratada assumindo ele próprio o serviço com os funcionários e bens da própria contratada caso isso seja necessário a prestação dos serviços. A medida também está prevista na lei de responsabilidade administrativa”, observou.