Maria da Penha pode incluir violações de intimidade na internet
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê a inclusão na Lei Maria da Penha de divulgações de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos em "relações domésticas" sem o consentimento da mulher.
A proposta, do deputado João Arruda (PMDB-PR), determina que esse tipo de violação da intimidade figure ao lado das agressões domésticas, alvo da lei sancionada em 2006.
Ela não tem a ver com a "Lei Carolina Dieckmann", que já criminaliza a divulgação de imagens íntimas alheias na internet, mas não a trata como agressão.
Evasão de privacidade
Casos como o de uma estudante de Goiânia, de 19 anos, que ficou um mês sem sair de casa, estão na mira do novo projeto de lei.
Pelo menos 500 mil pessoas já acessaram as imagens de um vídeo divulgado na internet em que ela aparece mantendo relações sexuais com um ex-namorado.
Em pânico, ela parou de estudar e de trabalhar. Passou a não sair mais de casa - o que só fez ontem, para dar uma entrevista - e nem atende o telefone.
De acordo com o relato dela à TV Anahanguera, o ex-namorado, de 22 anos, casado, postou o vídeo como vingança depois de ela romper um caso de três anos. "Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez", afirmou ela.
O advogado do rapaz negou que ele tenha divulgado o vídeo e disse que ele é acusado sem provas, através de "falácias".
FONTE: JORNAL DESTAK-BRASÍLIA
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