CARDOZO É CONVOCADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE TERRAS INDÍGENAS
DE ACORDO COM O REGIMENTO, A REUNIÃO DEVE SER MARCADA EM ATÉ 30 DIAS
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo será convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal sobre os conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais.
A convocação foi aprovada nesta quinta-feira (24), de forma unânime, por senadores que desaprovam a ausência de Cardozo, nas três vezes, em que foi convidado pela comissão. O ministro terá que comparecer à reunião que deve ser marcada em até 30 dias, conforme o regimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta quarta-feira (23), por maioria de votos, a validade de 19 condicionantes que foram estabelecidas no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009. Na decisão, a Corte ainda determinou que as regras não terão efeito vinculante, ou seja, não poderão ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas.
FONTE: DIÁRIO DO PODER
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