quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Espécie de abacaxi plantado no ES é três vezes mais lucrativo



Novo tipo da fruta desenvolvido no Espírito Santo também é mais resistente. O lucro chega a ser 274% maior ao obtido com o cultivo de outros tipos.


Por Patrik Camporez, A Gazeta

Abacaxi Vitória: frutos maduros de maior qualidade — Foto: Leo Junior/ Incaper

Abacaxi Vitória: frutos maduros de maior qualidade — Foto: Leo Junior/ Incaper

O setor agrícola do Espírito Santo ganhou mais um aliado na diversificação da renda nas propriedades. Trata-se do abacaxi Vitória, uma espécie que tem apresentado alta produtividade quando comparada às demais variedades cultivadas no estado.
O lucro com o Vitória chega a ser 274% superior ao obtido com o cultivo do tipo Pérola, por exemplo, segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper). Cultivada em fileira dupla, a planta também alcançou lucro 251% superior ao do cultivo do Smooth Cayenne.
Segundo o responsável pelas pesquisas no Incaper, José Aires Ventura, a fruta se mostrou resistente a pragas como a fusariose (principal doença do abacaxi), além de ter apresentado “ótima” aceitação comercial para o consumo in natura e para a agroindústria. O abacaxi Vitória tem formato cilíndrico, casca amarela (na maturação) e pesa em torno de 1,5 kg.

O setor


No Espírito Santo, o abacaxi geralmente é cultivado em pequenas propriedades rurais, com áreas que têm entre 1 e 5 hectares, empregando principalmente a mão de obra familiar.
Dados do IBGE mostram que há, no Espírito Santo, cerca de 3 mil hectares da fruta. O Incaper, entretanto, aponta um grande gargalo no setor.
“Falta muda da espécie Vitória. Quem tem não quer vender e quem vende cobra muito caro. Uma muda de custa de R$ 0,80 a R$ 1,20, sendo que precisa de 22 mil plantas para preencher um hectare”, destaca Aires.

Por outro lado, quem consegue produzir a fruta tem obtido ótimos lucros e venda rápida, ressalta o pesquisador. “A venda dele é direta. Esgota muito rápido. Por isso, há a necessidade de haver alguma política pública de fomento de muda”.
De acordo com Aires, as pesquisas do Incaper já viabilizaram a expansão do abacaxi Vitória para 32 municípios do estado. Eles foram contemplados com o fomento de 1,7 milhão de mudas. “No entanto, um fator limitante continua sendo a falta de disponibilidade de mudas para os produtores rurais que desejam ampliar as suas lavouras”, reforça Aires.
O Incaper também conseguiu melhorar o controle de doenças na cultura, além da qualidade dos frutos.

Resíduos usados na indústria farmacêutica

Além do aumento na produção, as pesquisas do Incaper também têm apontado para a viabilidade do aproveitamento dos resíduos do abacaxi Vitória na produção de bromelina, produto usado na indústria farmacêutica e de alimentos.
“A continuação dos estudos também gerou novos conhecimentos científicos relacionados à fusariose, com mais de 15 publicações científicas e gerando outras duas patentes. Além da série de tecnologias de interesse direto para o produtor rural e para a economia do estado ligada ao agronegócio de abacaxi, a pesquisa trouxe múltiplos conhecimentos para a ciência”, lembra o responsável pelos estudos do Incaper, José Aires.
A planta têm como vantagem a ausência de espinhos nas folhas, o que facilita o trabalho nas plantações. A Vitória possui praticamente o mesmo porte da Pérola e outras plantas vigorosas.
“Apresenta bom perfilhamento, bom desenvolvimento e crescimento, produz frutos quando maduros de excelente qualidade para o mercado. Os frutos têm polpa branca, elevado teor de açúcares e ótimo sabor nas análises químicas e sensoriais”.
Por ser resistente a fusariose, essa fruta dispensa a utilização de fungicidas para o controle da doença, possibilitando a redução nos custos de produção por hectare, além de reduzir também os riscos de impacto ambiental e aumentar a produtividade.
G1







Projeto Escola Aberta Esporte vai abrir inscrições

EDUCAÇÃO

Programa tem como objetivo a utilização do espaço público pela comunidade

Destinado à oferta de atividades sociais, esportivas e culturais à comunidade escolar, o programa Escola Aberta Esporte estará com inscrições abertas a partir de quinta-feira (13). As inscrições devem ser feitas nos locais de realização da atividade. No mesmo dia, haverá uma reunião com os professores para determinar as modalidades que serão oferecidas em cada polo do projeto.
Foram pré-selecionados sete locais onde as atividades iniciam também nesta quinta, às 20h, no CED 03 (Planaltina), CED 01 (Estrutural), EC 01 (Paranoá), Centro olímpico e paralímpico do Gama, Santa Maria e Samambaia e CED 14 (Setor O). A iniciativa busca utilizar as unidades escolares para atividades coordenadas pelos professores da rede em horário noturno, até às 1h30 da manhã.
O projeto irá utilizar os recursos disponíveis nas unidades escolares para iniciar o programa com as modalidades futsal, vôlei, basquete, tênis de mesa e pebolim. A ação tem como principal objetivo a utilização dos espaços públicos pela comunidade. Com isso, ela começará a tomar conta daquele equipamento público, entendendo que é dela e gerando um sentimento de pertencimento.
A ação é um subprojeto da Escola Aberta, que oferta atividades diversas para a comunidade escolar e visa fortalecer o desenvolvimento de um ambiente cordial, formando cidadãos com valores éticos, especialmente de respeito e solidariedade.

Paranoá Parque terá área para atividades não poluentes



Diretrizes Urbanísticas (Diur) foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do DF



O trecho pontilhado é a área de expansão do Paranoá Parque | Arte: Divulgação
Um centro de atividades econômicas não poluentes e geradoras de emprego e renda será instalado na área de expansão do Paranoá Parque. A informação está na a Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12).
A poligonal da expansão local compreende uma área de 9,26 hectares, localizada entre a DF-015 e o parcelamento do Paranoá Parque. Conforme determinam as Diretrizes Urbanísticas (Diur), é proibido o uso dos lotes para fins residencial, sendo permitidas atividades comerciais, de agropecuária, industriais, de pequeno porte e serviços.
Integração urbana
O limite máximo de altura para edificações é de 15 metros. De acordo com art. 9 da Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), qualquer projeto acima de nove metros de altura tem que ser submetido à aprovação do órgão.
As Diretrizes Urbanísticas têm a função de ordenar o uso e a ocupação do solo de forma a constituir um espaço urbano integrado, composto por parcelamentos articulados e que se completam na oferta de usos e atividades, contribuindo para a qualidade de vida da população. É a partir das Diur que será feito o parcelamento do solo, o que permitirá a Terracap elaborar o projeto urbanístico da região.
Confira, na íntegra, a publicação do DODF.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

Comissão de Agricultura aprova audiência pública sobre orçamento da Embrapa




Da Redação | 12/02/2020, 12h31
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento de audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o pedido é para que sejam discutidos também os projetos da empresa que enfrentam desafios e o plano de trabalho a ser executado ao longo dos próximos meses.
A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatou que participou de um café da manhã da Frente Parlamentar da Agropecuária com o presidente Jair Bolsonaro. Ela afirmou ter questionado o curto orçamento da Embrapa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
— O agronegócio carrega o país nas costas, e nós só mantivemos nossa balança superavitária por conta do agro. É o único setor que segura e que tem segurado [a balança comercial]. Não pode ficar de lado dessa forma.
A senadora também disse ter conversado com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que informou que o Brasil vai ultrapassar o recorde de produção de 242 milhões de toneladas de grãos neste ano.
— Iremos para 251 milhões de toneladas e vamos passar os Estados Unidos. No milho, já passamos. E neste ano vamos passar na soja. É uma notícia maravilhosa. Ninguém mais segura nosso país — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

TSE pode ter de lançar campanhas de conscientização contra fake news



Da Redação | 12/02/2020, 12h53
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser obrigado a criar campanhas para conscientizar a população sobre a divulgação de notícias falsas (fake news). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2018, que agrega essa medida à Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997).
A proposta, do ex-senador Antonio Carlos Valadares, recebeu voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O PLS 218/2018 segue para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, o TSE deve criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas a quem divulgar conteúdo inverídico. A expectativa é de que a iniciativa ajude o eleitor a ter um olhar mais crítico sobre as informações divulgadas pelas redes sociais.
Ao analisar o mérito do PLS 218/2018, Veneziano alertou para “o poder incontrolável e avassalador” das fake news tanto no sentido de destruir quanto no de alavancar candidaturas. Levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) aponta que 12 milhões de perfis online compartilham notícias falsas regularmente nas redes sociais.
— As notícias falsas que circulam nas redes sociais e o mundo digital onde os boatos são disseminados com rapidez e vasta abrangência em termos de alcance populacional constituem preocupante novidade nas campanhas eleitorais — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Ministério pede aprovação de projeto para aumentar banda larga em escolas



Da Redação | 12/02/2020, 13h05
Em debate nesta quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Karla do Valle Cavalcanti, fez um apelo pela aprovação do projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. O PLS 103/2007 foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para nova votação.
— A ideia é investir essa verba em projetos voltados à banda larga. Telecomunicações precisam de um fundo especialmente voltado às áreas carentes e que incentive a atividade econômica das empresas. Esse é um debate que deve estar sempre na agenda pública – comentou.
A audiência sobre os programas do governo para a expansão regional dos serviços de telecomunicações atendeu requerimento do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que considera importante diminuir a carga regulatória desses serviços para incentivar a competição e a expansão do acesso à internet no país.
O presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, atribuiu a inibição da expansão da banda larga no país a uma “alta tributação e à legislação destoante da tecnologia atual”. Ele criticou a falta de investimentos e o excesso de impostos no setor de tecnologia o que, segundo afirmou, prejudica a adequada distribuição de conexão nas cidades. Ferrari também defendeu a redução da taxação de smartphones para a população de baixa renda, por exemplo, como forma de aumentar a conectividade entre os cidadãos.
— Pleiteamos uma legislação adequada para a tecnologia atual — disse.
Superintendente de Regulamentação e Planejamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Felipe Roberto de Lima observou que os serviços de banda larga no Brasil são prestados pela iniciativa privada, sem a imposição de nenhum tipo de obrigação. Mas isso não significa, segundo ele, que o governo não possa promover ações de incentivo à infraestrutura. Lima citou o exemplo da ação da agência que passou a converter, desde 2007, o valor de preço mínimo das outorgas de radiofrequência em obrigações de investimentos.
Ele explicou ainda que, nas licitações, sempre são estimados os fluxos de caixa. Uma parcela do valor é destinada à Anatel e, outra parte, convertida em obrigações como a expansão dos serviços. Foram esses editais que permitiram a chegada da internet 3G a todos os municípios brasileiros, disse.
— Ao longo dos anos, isso foi ganhando cada vez mais corpo. Tanto que, na tecnologia 4G, nós o fizemos novamente e, com isso, conseguimos estendê-la a 90% das sedes municipais. É importante entender esse passado porque estamos prestes a viver o edital de quinta geração, cuja consulta pública já está aprovada e está aberta por até 45 dias. Nela, estão previstas ações para expandir essa cobertura — afirmou.

Projetos

A representante do MCTIC também apresentou na reunião projetos do ministério, como o Computadores para Inclusão, voltado para o recondicionamento de computadores com vistas à doação em pontos de inclusão digital espalhados pelo país. O objetivo, disse, é a formação cidadã e profissionalizante, bem como a viabilização de um tratamento adequado para os resíduos eletroeletrônicos.
— Essa audiência é importante, porque trata do futuro das telecomunicações. E temos diversos projetos na área, como este, que já recebeu 12 mil computadores doados; 1,2 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos tratados; 6.875 jovens capacitados; 798 Pontos de Inclusão Digital atendidos e 214 municípios beneficiados – informou.
O superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira Fraga Filho, informou que projetos que utilizem tecnologias inovadoras ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias estão entre as prioridades setoriais do órgão este ano. Mais de R$ 215 milhões estão previstos na Lei Orçamento Anual para a área em 2020, disse.
— A Sudeco quer atuar cada vez mais no aumento da conectividade, melhorar o acesso à internet porque isso, comprovado pelos dados, aumenta o produto interno bruto, gera desenvolvimento, aperfeiçoa a qualidade de vida das pessoas e esse é exatamente o nosso papel. Então, será sempre um prazer participar dessas discussões — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Venda de veículo a gasolina ou diesel pode ser proibida no Brasil em 2030


 

Rodrigo Baptista | 12/02/2020, 13h26
Daqui a 10 anos será proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. É o que estabelece projeto de lei que institui uma política de substituição de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 1º de janeiro de 2030, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos continuarão liberados.
PLS 304/2017, que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina ainda que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. São abertas, no entanto, algumas exceções à regra. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.
Segundo o autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040, a Índia, a partir de 2030, e a Noruega, já em 2025. Ele afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Ciro sustenta que já se encontram disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. As principais são os automóveis movidos a eletricidade, carregados pelas tomadas da rede elétrica, como já ocorre em outros países, e, sobretudo no Brasil, os automóveis movidos a biocombustível
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observa que a reorientação do mercado de uma cadeia produtiva insustentável é permitida pela Constituição.
“Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, aponta no relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Inteligência artificial será tema de audiência pública na CCT



Da Redação | 12/02/2020, 14h34
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento para audiência pública sobre inteligência artificial (REQ 79/2019). O objetivo é instruir dois projetos de lei: um deles cria a Política Nacional de Inteligência Artificial (PL 5.691/2019) e outro estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 5.051/2019), ambos de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Autor do requerimento e relator dos projetos mencionados, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância do debate, pois, segundo ele, os projetos tratam de assuntos atuais e ainda pouco conhecidos por parte dos parlamentares e da população.
— Abrir esse debate aqui no parlamento, trazer representações das universidades e das instituições que produzem e trabalham com o tema, é importante para tornar o debate claro, nos auxiliar e nos munir de informações para a construção do parecer dos respectivos projetos.
A CCT também aprovou o REQ 1/2020, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que pede a realização de audiência pública sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. A audiência, que deverá ser feita em conjunto com as Comissões de Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), debaterá ainda questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.
As datas das audiências públicas serão definidas pela comissão.

Outorgas

A CCT aprovou autorizações ou renovação de concessões para serviços de radiodifusão. Entre as emissoras beneficiadas, estão a TV Taubaté, no município de Taubaté (SP), e a Rádio Garbosa, de São João Nepomuceno (MG). A Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, de Redenção (CE), e a Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia (PR) receberam autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária.
Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Juíza Selma: Mesa decide dia 3 se espera recursos contra perda do mandato



Da Redação | 12/02/2020, 14h46
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) vai relatar o ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.
Em reunião da Mesa do Senado nesta quarta-feira (12), o advogado de Juíza Selma, Gustavo Guedes, informou aos senadores que há embargos de declaração no próprio TSE e que recorrerá também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu que a perda de mandato só ocorra após a análise de admissibilidade desse recurso extraordinário. O colegiado deve decidir na próxima reunião, agendada para o dia 3 de março, se espera os recursos ou se dá sequência ao processo de cassação da senadora.
A justificativa da defesa é que, uma vez declarada a vacância do cargo, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição assumirá interinamente, até que seja empossado o senador escolhido em nova eleição, como determinou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Com isso, caso Juíza Selma consiga provar inocência no STF, o estado de Mato Grosso acabaria tendo quatro senadores no mandato, o que não é possível. A decisão de Toffoli, atendendo as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 643 e 644, tem caráter liminar (medida cautelar) e precisa ser confirmada pelo Plenário do STF.

Momento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao deixar a reunião, esclareceu que a Constituição prevê um ato declaratório da perda do mandato, e que o Senado não tem poder de deliberar sobre a decisão da Justiça Eleitoral.
Já o senador Lasier Martins (Podemos –RS) explicou que o debate entre os senadores levou em conta o momento de se acatar a decisão, e não seu mérito. Ele contou que a Mesa deve ouvir o relatório de Eduardo Gomes e só aí decidir se vai esperar ou não o trânsito em julgado para determinar a perda do mandato.
— O que está sendo discutido é o momento da perda do mandato, uma vez que ainda cabem embargos e recurso extraordinário ao Supremo. Por uma questão de prudência, estamos vendo qual é o momento mais adequado.
Alguns senadores, como ele, defendem ser melhor esperar a admissibilidade do recurso extraordinário ao Supremo.
— Havendo a possibilidade de recurso, por uma questão de prudência, seria melhor esperar. Ainda há uma perspectiva, por mínima que seja, de que lá na frente  ela prove inocência — defendeu Lasier.

Decisão

No dia 10 de dezembro, por 6 votos a 1, os ministros do TSE confirmaram a cassação do mandato da senadora, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O acórdão foi publicado oito dias depois. Os suplentes da chapa, o empresário Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, também tiveram perda de mandato. A chapa teria contratado uma empresa de publicidade para fazer material de pré-campanha e campanha antes do período eleitoral, com uso ilícito de meios de comunicação. Além disso, pagamentos foram feitos à margem da contabilidade da campanha, diz o acórdão.
A Justiça Eleitoral, ao declarar a perda do mandato de Juíza Selma, também convocou nova eleição ao Senado em Mato Grosso no dia 21 de abril.

Processo 

Pelo Regimento Interno do Senado (art. 32), a perda de mandato por determinação da Justiça Eleitoral é declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer senador, ou de partido político representado no Congresso Nacional, e é assegurada ampla defesa.
Independentemente do momento em que será aberto o processo no Senado — se antes ou depois do trânsito em julgado —, o rito começa com a Mesa Diretora estando ciente da determinação de perda do mandato. A partir disso, a senadora será citada e pode, se desejar, exercer sua defesa perante a Mesa no prazo de dez dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. 
Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira seu voto, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa, com publicação do Diário Oficial da União e no Diário do Senado Federal.

Outros assuntos

Antes de debater o caso da senadora Juíza Selma, a Mesa Diretora aprovou cerca de 138 pedidos de informação a serem enviados a ministros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, quer saber do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, quais medidas o governo já planejou diante do surto do coronavírus. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) quer saber do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a desoneração para o mercado de defensivos agrícolas. Houve também pedidos de informação sobre operação e composição societária de emissoras de rádio e TV. De acordo com Lasier Martins, a votação se deu em bloco e o debate sobre os atos referendados pela Mesa durou cerca de 40 minutos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado