CIDADANIA

Sancionada lei que cria documento único de identificação

Plenário do Senado no dia 11 de abril, quando foi votado o projeto que originou a lei do registro único  Foto:Jonas Pereira/Agência Senado

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. O Plenário do Senado aprovou o projeto que deu origem à lei (PLC 19/2017), há exatamente um mês, no dia 11 de abril. O relator da matéria na Casa foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— A grande vantagem dessa proposta é criar um único e grande cadastro nacional relativo a todos os cidadãos brasileiros, com dados oriundos da própria Justiça Eleitoral, inclusive biométricos, e de outros registros e cadastros que temos no Brasil, como o da Receita Federal e dos estados — disse o relator, lembrando que país tem dimensões continentais e que até hoje cada estado tem seu próprio banco de dados, com seus registros do chamado RG, que é a carteira de identidade.

Anastasia avalia que a medida facilitará as relações entre o poder público e os cidadãos. Para o senador, a identificação de cada pessoa com um número único poderá coibir falsificações e permitir um acesso mais rápido e mais direto dos brasileiros aos benefícios a que têm direito.

Além de foto, esse documento único conterá dados do cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. Não será necessária a troca imediata do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. De acordo com informações da Agência Brasil, um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação.

— A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão — disse Afif Domingos.

Primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. A previsão inicial é de conclusão do cadastro entre os anos de 2020 e 2021.

Com informações da Agência Brasil

Fonte:Agência Senado

DF

Colapso hídrico no DF exige captação emergencial do Lago Paranoá, dizem especialistas

FotoAna Volpe/Agência Senado

Sem obras emergenciais, o Sistema do Descoberto, responsável por mais de 60% do abastecimento de água do Distrito Federal, pode entrar em colapso em 2017. A conclusão é de representantes do governo e especialistas ouvidos nesta quinta-feira (11) pela Comissão Senado do Futuro. O objetivo da audiência era debater as restrições no abastecimento de água no Distrito Federal e em outras cidades do Brasil.

O presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), que pediu a audiência, tem criticado a decisão do governo do Distrito Federal de captar água do Lago Paranoá para amenizar o problema. Durante a audiência, ele criticou o fato de a bancada federal não ter sido incluída na discussão sobre o tema. O senador disse que é preciso investir em obras definitivas e não em uma solução provisória.

— Não era muito mais razoável juntar todos os esforços nossos para ajudar na construção e finalização da adutora de Corumbá IV, para que a gente tenha rapidamente a solução definitiva do problema e não uma obra paliativa? A captação do Lago Paranoá,  além de ser mais um elefante branco construído com os poucos recursos que temos, ainda coloca em risco um cartão postal do Distrito Federal — questionou.

Raquel de Carvalho Brostel, assessora  de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), explicou que a obra para captação de água do Lago Paranoá  já foi iniciada no dia 8 de maio, com início da operação previsto para outubro. Ela argumentou que a estimativa é de colapso no Sistema Descoberto ainda este ano, caso não sejam concluídas as obras emergenciais.

— Se não tivermos obra em outubro pronta, provavelmente o Lago Descoberto entra em colapso. Hoje, a gente está chegando ao nível de 55%. Com o consumo e com as entradas, nós entraríamos em colapso em setembro ou outubro. A obra emergencial era emergencial mesmo. Nós precisávamos da captação do Paranoá e foi a solução encontrada — esclareceu.

O professor Carlos Henrique Ribeiro Lima, coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a situação é alarmante. Segundo o professor, o nível atual dos reservatórios é um dos menores, mesmo se comparado com os níveis de outros anos no final de setembro, ou seja, depois da seca. Para ele, no momento, não há muitas alternativas melhores que o uso da água do Lago Paranoá.

Previsibilidade

Embora concordem com a emergência de uma solução, os especialistas discordam sobre a possibilidade de prever, com antecedência, a crise.

O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Diógenes Mortari, explicou que, por maior que seja um reservatório ele sempre vai depender da dinâmica de entrada e saída de água, que inclui as chuvas. No Distrito Federal, destacou, já são três anos com chuvas abaixo da média, o que aumentou o problema.

Jalles Fontoura de Siqueira, presidente empresa responsável pelo abastecimento de água em Goiás (Saneago), alegou que a crise não atinge apenas o Distrito Federal, mas  toda a Região Centro-Oeste. Entre as razões dessa crise no Distrito Federal e cidades do Entorno, está o crescimento demográfico, a ocupação desordenada e a degradação de áreas de preservação e nascentes.

O professor da UnB concorda que houve uma diminuição drástica nas chuvas nos últimos anos, além de aumento na temperatura. Ainda assim, ele disse que a situação vivida hoje já era prevista desde o ano 2000.

O presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Helvécio Pereira da Silva, demonstrou preocupação com o impacto da crise hídrica na saúde da população. Para ele, a falta de água e é responsabilidade de todos. O clima do Distrito Federal, lembrou, é conhecido do governo e o mau uso da água é responsabilidade também dos cidadãos.

Medidas de controle

O presidente da Adasa negou que tenha havido negligência no trato do problema. Ele lembrou que a agência intensificou o monitoramento e emitiu, em 2016, várias regulações e medidas de controle, como o estabelecimento de limites para iniciar o regime de restrição no consumo. Além disso, citou ações do governo para conscientizar a sociedade sobre o tema.

Já o presidente da Saneago alegou que a empresa está tomando providências, como a perfuração de poços profundos, a ampliação e melhorias nos sistemas existentes e a continuidade da obra do Sistema Produtor Corumbá, que pode atender cidades do Distrito Federal e do entorno. Essa obra, explicou, tem complexidade elevada, o que torna difícil a execução. A meta é atingir, na primeira etapa, 1,3 milhão de habitantes e, na segunda etapa, 2,9 milhões de habitantes.

Tanto o presidente da Adasa quanto o professor Carlos Henrique reconheceram na crise uma oportunidade de crescimento.  O representante da agência disse que é hora de aumentar a transparência e fortalecer a relação com a sociedade, com educação para evitar o desperdício, por exemplo. Já o professor lembrou que obras estruturais só costumam ser feitas em situações críticas, como a que está sendo vivida agora.

Fonte: Agência Senado

DF

Nenê Constantino é condenado a 16 anos de prisão por homicídio de líder comunitário em 2001

Ex-dono da Gol também foi multado em 84 mil. Mas, aos 85 anos, Nenê não deve ir para a prisão. Outros três réus também foram condenados.

 

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (11) o ex-dono da Gol Nenê Constantino por homicídio qualificado. Na avaliação do júri popular, Nenê encomendou o assassinato do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Após 4 dias de julgamento, que totalizou 57 horas, o juiz João Marcos Guimarães Silva leu a sentença por volta de 1h30 desta sexta (12): 16 anos e seis meses de prisão.

Dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê Constantino, também foram considerados culpados o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista, que pegou 13 anos de prisão; o dono da arma usada no crime, João Alcides Miranda, com 17 anos e seis meses de prisão; e o ex-empregado de Nenê, João Marques, com 15 anos de prisão. Todos podem recorrer em liberdade.

Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, foi absolvido pelo júri popular.

O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso.

A sentença também condenou Nenê Constantino a pagar multa de R$ 84 mil.

De acordo com o inquérito, Márcio Leandro Brito fazia parte de um grupo que ocupava a antiga garagem da Viação Pioneira – empresa que já pertenceu a Constantino. Os advogados do empresário afirmam que, na época do crime, as terras já tinham sido transferidas a outros proprietários. O crime, cometido em 2001, nunca tinha ido a julgamento.

A sessão desta quinta foi dedicada aos pronunciamentos finais do Ministério Público do DF, responsável pela acusação, e dos advogados de cada réu. Os trabalhos foram retomados às 10h45 e se estenderam por toda a tarde, com uma pausa rápida para o almoço.

Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada. Porém, ele considerou o resultado "plenamente justo".

"Constantino não vai ficar preso nem um dia, porque já tem 86 anos, está no final de vida. E não porque eu estou falando, mas porque é a lei," disse. 

 O ex-dono da Gol não compareceu à sessão desta quinta por “motivos de saúde”. Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde".

Pela Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar só é permitida quando o condenado tem mais de 70 anos, tem alguma doença grave, tem filho menor de idade ou com deficiência física ou mental ou, no caso das mulheres, se estiver gestante.

Quatro dias de júri

Na quarta (10), a primeira parte dos "debates" – nome dado à sustentação oral dos promotores do Ministério Público e dos advogados de cada réu – durou quase 13 horas. O representante do MP usou a palavra entre 10h30 e 18h, com uma pequena pausa para almoço. A defesa teve direito ao mesmo tempo, de 6 horas e 15 minutos, dividido igualmente entre os cinco réus.

O empresário e os outros réus foram interrogados no Tribunal do Júri de Taguatinga na terça-feira (9). Perguntado sobre a ordem para executarem o líder comunitário, Constantino negou envolvimento no crime. Ele afirmou aos jurados que soube da morte de Márcio Brito apenas dois dias depois.

Nenê disse ainda que ficou “surpreso e muito triste” por ser indicado como principal suspeito do crime. “É uma covardia muito grande, nunca fiz mal a ninguém”.

O empresário também negou que tenha oferecido suborno à delegada Mabel Correia – responsável pelo inquérito nos anos 2000, e uma das testemunhas do julgamento – para que ela interrompesse as investigações.

Sobre a disputa envolvendo o terreno da antiga Viação Pioneira, em Taguatinga, Constantino afirmou que em 2001 já não era mais dono das terras. Ele diz que, em 1996, tinha passado a propriedade para os dois genros, Eduardo Queiroz e Victor Foresti, e para mais duas filhas.

Primeiro dia

O primeiro dia de julgamento do caso começou por volta das 10h, e se estendeu até a madrugada. A manhã foi dedicada a procedimentos formais, como a escolha dos jurados. Durante a tarde e a noite, testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas.

A argumentação começou pouco antes das 15h com a leitura da acusação formal, feita pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, Nenê Constantino afirmava que “se os moradores não saíssem por bem, sairiam de qualquer maneira", e que “eles mesmos faziam sua lei”.

De acordo com a denúncia, na noite do crime, o executor foi até a porta do barraco de Márcio Brito, que foi “recebido à bala”. O MP informa ainda que o disparo foi executado por um homem contratado, identificado como Manoel Tavares.

O Ministério Público classifica o crime como ocasionado por motivo torpe, “apenas para alcançar propósito patrimonial”. “Atitude amplamente reprovável”, afirma o relatório. A conduta, segundo o MP, incluiu ainda dissimulação, “criando na vítima uma expectativa para saída pelo impasse, sem esperar a agressão”.

Saúde frágil

Por duas vezes, durante o julgamento, a defesa de Nenê Constantino pediu permissão para retirar o réu do plenário por questões de saúde. Na segunda, o empresário de 86 anos teve uma queda súbita de pressão no início da noite. Ele deixou o local, sob o compromisso de retornar no momento do interrogatório, e após atendimento médico do próprio tribunal.

Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde".

Na terça, logo após prestar depoimento, Nenê Constantino também comunicou aos advogados que se sentia indisposto, e recebeu permissão para deixar o local do julgamento. Os advogados informaram que, "além da idade, Nenê padece de graves problemas cardíacos".

Fonte: G1

BRASIL

No Senado, juízes divergem sobre 

retirada de direitos pela reforma 

trabalhista

Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Foto: Reprodução

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.  Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.
Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, rebateu várias críticas que o texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.
Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como "discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.
Críticas
Na contramão do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego", afirmou.
O jurista também destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento. “Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão”, avaliou.
Outro ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, o que disse ser inaceitável. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros”, disse.
Tramitação
A última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será realizada na próxima terça-feira (16), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto já deverá estar pronto para ser apreciado no plenário.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL

Governo do AM pretende voltar 

isentar ICMS de diesel do 

transporte coletivo de Manaus

Governador interino David Almeida, se reunirá com prefeito Artur Neto para tratar do assunto. Foto: Divulgação/Secom

O governador em exercício do Amazonas, David Almeida (PSD), anunciou nesta quinta-feira (11) que pretende retomar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, para o sistema de transporte coletivo de Manaus. A proposta é que a tarifa aos usuários seja reduzida.

O benefício havia sido suspenso após conflito entre o prefeito Arthur Neto (PSDB) e o então governador José Melo (PROS). O aumento do preço da passagem foi atribuído ao fim da isenção do imposto que incide no combustível.

Uma reunião entre o governador interino e o prefeito de Manaus está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (12). A retomada da contrapartida do estado no transporte público da capital será o principal tema do encontro.

O governador interino do Amazonas antecipou durante posse dos novos secretários qual proposta levará para Artur. Ele disse que "o governo vai abrir mão de receita em prol da população".

"Eu vou propor ao prefeito Arthur a reedição, mas dependo da análise dos custos da prefeitura. Irei ao prefeito levar essa proposta, mas não sei se é possível reduzir o preço da tarifa. A minha intenção é voltar dar o subsídio do diesel para de acordo com essa parceria possamos diminuir o custo da passagem de ônibus em Manaus", comentou Almeida.

O governador disse que os contratos do estado já estão sendo revistos para otimizar a aplicação dos recursos. David Almeida afirmou ainda que não será candidato ao governo do estado, pois precisaria renunciar o mandato de deputado estadual.

Aumento

Em fevereiro deste ano, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio, anunciou o valor da passagem de ônibus para R$ 3,80 na capital. A tarifa estudantil permaneceu o mesmo valor R$ 1,50. O anúncio foi feito um dia após o governador José Melo confirmar que vai manter a suspensão dos subsídios para empresas de transporte coletivo.

A decisão do governo de cobrar o ICMS do combustível e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreu após o valor da passagem de ônibus ser reajustado de R$ 3 para R$ 3,30, em janeiro deste ano. 

Fonte: G1 AM

DF

Obras no Sistema Produtor 

Corumbá 4 em Goiás estão 

liberadas 

As obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. A previsão para início no fornecimento de água é para o fim de 2018.

As obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Trata-se de projeto estratégico para assegurar o provimento de água para as gerações futuras. Com fornecimento de até 5,6 mil litros por segundo, a obra vai ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do Distrito Federal e desafogar o Sistema Produtor do Descoberto.
“Esta obra vai dar tranquilidade para a população pelos próximos 20 ou 30 anos”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

“Uma obra desse porte só seria possível com a união de Goiás, do DF e do governo federal” Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O chefe do Executivo local chamou a atenção para o fato de, antes de 2015, o DF não ter investido em captação de água por 16 anos. “Registro que o ex-governador Joaquim Roriz foi quem teve a visão de construir o lago Corumbá 4”, destacou.
Ele acrescentou que, no entanto, a concretização da obra não seria possível sem os investimentos que estão sendo feitos desde o início de 2015 na construção da elevatória, das adutoras e da estação de captação e tratamento de água. “Uma obra desse porte só seria possível com a união de Goiás, do DF e do governo federal.”

Corumbá 4 vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas

Cerca de 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas. No DF, moradores do Gama, de Santa Maria e do Recanto das Emas serão atendidos pelo novo sistema. No estado vizinho, o público abastecido será da Cidade Ocidental, de Luziânia, do Novo Gama e de Valparaíso.
O anúncio contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do secretário nacional de Saneamento Básico, Olavo de Andrade; e dos presidentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, e da Saneamento de Goiás (Saneago), Jalles Fontoura.
Para o ministro, houve um encontro do bom senso dos governos para garantir a segurança hídrica para a população. O chefe do Executivo de Goiás disse que a retomada das obras em 2015 ocorreu por causa da “sensibilidade do governador Rodrigo Rollemberg, que conseguiu com o Banco do Brasil financiamento de R$ 500 milhões”. Parte desse recurso foi destinado para as obras de captação de água.

Responsabilidades e custos de cada unidade federativa no Sistema Produtor Corumbá 4

O projeto é conjunto dos governos do Distrito Federal e de Goiás e executado por meio do Consórcio Corumbá — Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Compete à Saneago a captação hídrica e a construção de 12,7 quilômetros da adutora. Outros 15,3 quilômetros são de responsabilidade da Caesb, assim como a estação de tratamento.
O sistema envolve a captação de água do Lago de Corumbá, que será encaminhada para tratamento em Valparaíso (GO). Depois, a água será bombeada para o DF e o Entorno. O orçamento é de R$ 540 milhões, divididos de forma igualitária.

Andamento das obras do Sistema Produtor Corumbá 4

A fase de licitação começou em 2009, e os trabalhos, dois anos depois. Em 2013, a gestão passada paralisou a obra. Logo no início de 2015, o consórcio recebeu recursos federais e retomou o serviço.
Em setembro de 2016, as intervenções na parte goiana foram paralisadas após recomendação do Ministério Público Federal para suspender repasse de recursos do Ministério das Cidades durante investigação de supostos desvios de dinheiro.
Na parte do Distrito Federal, as intervenções continuaram nesse período.

Outras obras para melhorar a captação de água no DF

A Enfil S.A Controle Ambiental já atua na montagem do equipamento da estação de tratamento de água do Subsistema do Lago Norte, onde será feita a captação emergencial de água no Lago Paranoá. As intervenções no local vão começar nos próximos dias.
Serão captados 700 litros de água por segundo para desafogar o Sistema Produtor do Descoberto. O valor da obra ficou em R$ 42 milhões, 15% abaixo do inicialmente estimado, que era de R$ 49.437.958.
O prazo para entrega é de oito meses, segundo o certame vencido pela empresa, mas a expectativa é que a obra esteja concluída em setembro.
As obras do Subsistema do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, estão 19% executadas. A projeção é beneficiar cerca de 170 mil habitantes, com investimento de R$ 20 milhões.
O subsistema se integra ao Santa Maria-Torto para reforçar o abastecimento em 11 regiões administrativas. As intervenções da primeira grande obra de captação de água no DF desde a Bacia do Pipiripau, há 16 anos, começaram em novembro de 2016.
A água será captada do Ribeirão Bananal e injetada na tubulação adutora que conduz água do Lago de Santa Maria à Estação de Tratamento de Água de Brasília.
A Caesb tem também um projeto, já licitado, para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá. As obras aguardam apenas a liberação de recursos federais (cerca de R$ 480 milhões).
Pelos próximos 40 anos, serão atendidas 600 mil pessoas no Paranoá, no Lago Oeste, no Tororó, nos Condomínios Jardim ABC, Jardim Botânico e Alphaville e em Sobradinho.

Fonte: Agência Brasília

 

BRASIL

Aparecida de Goiânia celebra 95 

anos com bolo gigante e desfile 

cívico-militar

Bolo gigante faz parte das comemorações pelos 95 anos de Aparecida de Goiânia (Foto: Vitor Santana/G1)

Com 532 mil habitantes, Aparecida de Goiânia completa 95 anos nesta quinta-feira (11). As comemorações começam logo cedo, às 8h, com o corte do bolo de aniversário, que terá 95 metros de extensão, e, logo depois, desfile cívico-militar (veja programação abaixo). Moradores ouvidos pelo G1 celebram a data, mas ponderam que o município ainda tem muito a desenvolver.

Acolhedora, Aparecida de Goiânia cativa pessoas dos quatro cantos do país, como a dona de casa Daniele de Souza Matheus de Oliveira, de 37 anos, que se mudou com a família, há dois anos, de Gurupi, no Tocantins, devido à transferência de emprego do marido. Natural do Rio de Janeiro, ela já morou em outras cinco cidades do país e considera o município um bom lugar para se viver.

“Eu gosto de mudar, conhecer culturas diferentes e acho Aparecida uma cidade tranquila, bem acolhedora, organizada. Espero que tenha mais opções de lazer, porque quando se quer ir a um lugar legal, tem que andar longe", disse a dona de casa.

Em busca de qualidade de vida e melhores condições de trabalho, Adeilton Silva dos Santos, de 23 anos, se mudou de Jaú do Tocantins para Aparecida de Goiânia. Conferente de almoxarifado, ele pede mais segurança.

“Já tive uma moto roubada. É bem perigoso. Quero que aqui seja uma local mais seguro para minha filha, de 25 dias, viver”, afirma Santos. 

Quem também cobra mais segurança é o comerciante Giovani Rodrigues, de 22 anos. O empreendedor, que comprou uma das lojas mais antigas da cidade, revela que precisa lidar diariamente com o medo. “A gente abre a loja e não sabe o que nos espera porque não temos segurança”, lamenta.

Professor universitário, Rubens Villar Siqueira, 40 anos, também se preocupa com a insegurança. Além disso, ele destaca que é preciso de investimento em educação.

“A gente recebe os alunos e nota que é preciso de uma base escolar melhor. O investimento tem que ser tanto financeiro quanto humano”, opina o professor.

Saneamento básico, ou melhor, a falta dele, também é um sério problema para a população. De acordo com Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), 75,8% dos moradores têm água encanada em casa e apenas 25,8% possui rede de esgoto.

“Nos últimos anos, melhorou muito a infraestrutura, mas tem muito a melhorar ainda. Moro no Setor Santo André e não tem esgoto, temos fossa séptica em pleno século XXI”, destacou. 

Por causa da reclamação dos moradores, o G1 entrou em contato com a Polícia Militar na tarde de quarta-feira (10), mas não recebeu respostas sobre os problemas até a publicação desta reportagem.

Já a Saneago informou, por meio de nota, que "tem investido na ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água em Aparecida de Goiânia". Conforme o texto, a Companhia tem quatro obras em andamento na cidade, com investimento de R$ 75,2 milhões que deve atender cerca de 80 mil moradores.

A respeito da rede de esgoto, a Sanego afirmou que os setores que ainda não são atendidos devem receber saneamento nos próximos dois anos, buscando alcançar a meta de fornecer rede de esgoto para 90 % dos moradores da zona urbana. A nota ressalta que há uma obra em andamento que deve atender 40 mil moradores de Aparecida de Goiânia até setembro deste ano.

Desfile cívico-militar

O desfile deve começar após a distribuição do bolo de aniversário, na Avenida Independência, no Setor Village Garavelo. Devem participar alunos de escolas públicas, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Exército.

Também estão previstas apresentações de cavaleiros, grupos de dança e bandas marciais. O evento deve durar duas horas.

O que abre e o que fecha

Por se feriado municipal, os bancos não abrem nesta quinta-feira em Aparecida de Goiânia. Os Correios também não terão expediente.

Em relação às unidades de saúde, funcionam neste feriado os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) do Setor Nova Era e do Colina Azul, e as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) Brasicon e Buriti Sereno.

Também serão mantidos os serviços de iluminação e coleta de lixo.

 Desfile cívico-militar será na Avenida Independência, em Aparecida de Goiânia (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Aparecida de Goiânia) 

Fonte: G1 

BRASIL

RS:Adolescente grávida é assassinada na

  Grande Porto Alegre, mas bebê 

 sobrevive

Mariana, de 17 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça e foi levada a um hospital, onde foi realizada uma cesariana de emergência Foto: Facebook/Reprodução

Uma adolescente grávida foi morta na noite desta quarta-feira no município de Alvorada, na Grande Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A Polícia Civil não descarta a hipótese de crime passional, já que, segundo relatos à Brigada Militar, Mariana Freitas Rodrigues, de 17 anos, recebeu uma ligação do ex-namorado para que fosse ao seu encontro. O caso será encaminhado à Delegacia de Homicídios. Mariana estava grávida de 40 semanas.
Mariana foi baleada na cabeça por volta das 21h desta quarta-feira. Depois de encontrado, seu corpo foi levado às pressas para o Hospital de Alvorada, onde foi realizada uma cesariana de emergência. O bebê é uma menina e passa bem. De acordo com informações da unidade de saúde, ela está sendo submetida a exames médicos na UTI neonatal, e seu quadro é estável.
Familiares e pessoas próximas à Mariana prestam homenagens nas redes sociais, deixando mensagens para a adolescente, trocando suas imagens de perfil pela foto dela ou por uma fita preta que simboliza o luto. "Agora, a Manu precisa de tu, eu preciso de você. Volta, meu, não se vai", escreveu um amigo. "Minha Mary, tantos planos juntos nós 3", registrou o namorado.

Fonte: Extra

BRASIL

Primeira loja da Natura do Rio de

 Janeiro abre sexta no BarraShopping 

com promoções 

 

A Natura inaugura amanhã, dia 12 de maio a sua primeira loja no Rio de Janeiro – e também a primeira fora do estado de São Paulo. O local escolhido foi o BarraShopping, na Barra da Tijuca. A loja reúne um portfólio amplo de presentes e itens de perfumaria, cuidados com o corpo, maquiagem e infantil. Com uma mesa central equipada com espelhos, uma bancada de maquiagem, provadores de perfumes e pia, o espaço convida à experimentação de produtos de diversas categorias.

As lojas próprias da Natura têm o objetivo de complementar a venda direta, principal canal da empresa, que conta com mais de 1,3 milhão de consultoras no Brasil.

Promoção e Espaço Ekos

Foto: Divulgação

Até 14 de maio, a cada compra acima de R$ 450 nas lojas e quiosques participantes da promoção de Dia das Mães do BarraShopping, o consumidor ganha um kit da marca Natura Ekos, composto por sabonete líquido e creme de mãos de Castanha ou Maracujá. Além disso, recebe um voucher de 10% de desconto para compras acima de R$ 150 na loja da Natura.

A Natura também criou o Espaço Ekos, na praça de eventos do shopping. O local oferece massagem nas mãos, vivência de realidade virtual, experimentação de todos os produtos da marca de cuidados pessoais e perfumaria e distribuição de amostras.

A massagem é feita com polpa para as mãos e o óleo concentrado da linha Natura Ekos Castanha, que potencializa os benefícios de nutrição e elasticidade da pele. A experiência de realidade virtual proporciona uma imersão na Floresta Amazônica, origem dos ingredientes da biodiversidade que compõem os produtos de Ekos. Todo o portfólio da marca, relançada no ano passado, também está disponível para experimentação no local.

Lançamentos

Foto: Divulgação

Entre os lançamentos que estarão disponíveis na loja do BarraShopping, destaque para as opções de presentes para o Dia das Mães: kits com produtos exclusivos para a data nas categorias de perfumaria, maquiagem e cuidados com o corpo.
Além disso, o Roll On Clareador de Olheiras, lançamento da linha Chronos, também estará disponível para compra. O produto, que disfarça e atenua bolsas e olheiras já imediatamente após a aplicação, vem em duas opções de cores, que atendem todos os tons de pele. Quando usado continuamente durante 30 dias clareia as olheiras devido ao concentrado de aroeira, ativo que inibe a produção de pigmentos escuros na região.
Outro lançamento que estará disponível é o Óleo Concentrado de Castanha, de Ekos. Rico em ômega-6 e ômega-9, ele garante nutrição à pele, protege contra as agressões externas e melhora a elasticidade e sensação de firmeza. O produto pode ser usado sozinho, para nutrir e fortalecer as unhas, ou misturado com a polpa corporal para potencializar a nutrição da pele.

Serviço:

Loja Natura no BarraShopping
Abertura: 12/05
Nível Lagoa – loja 116B
Av. das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca

Fonte: Diário do Rio

BRASIL

PA:Aumento na tarifa de água 

indigna moradores de Belém

Em Icoaraci, moradores denunciam que serviço está irregular desde o mês de janeiro. Nova tarifa inicia a partir do mês de junho. Foto: reprodução internet

O reajuste de 35% na tarifa do abastecimento de água, fornecido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), deixou moradores insatisfeitos no conjunto Cohab, bairro de Icoaraci, em Belém. Eles denunciaram à reportagem da TV Liberal que o serviço está irregular desde o mês de janeiro de 2017 e que a água, quando chega às residências, está sempre suja e imprópria para o consumo. A tarifa já tinha sofrido aumento de 20% em 2016 e, este último reajuste, que inicia no próximo mês de junho, ficou acima da inflação dos últimos 12 meses, em 4%.

Segundo o presidente da companhia, Abrãao Benassuly, o reajuste é necessário para garantir a compra de equipamentos a fim de melhorar os serviços, considerando que a tarifa estaria defasada.

A engenheira sanitarista, Aline Sardinha, informou que o aumento pode acabar não melhorando a qualidade da água. "O problema está nas redes de fornecimento, que são antigas", disse. Ainda segundo a engenheira, as ligações incorretas também podem acarretar em prejuízos no abastecimento.

A Cosanpa informou que está sendo montada uma estação de tratamento de água e isso pode causa alguns transtornos, mas os cuidados estão sendo tomados para que não ocorram contaminações. 

Fonte: G1

BRASIL

SP:Doria diz que Cracolândia vai

 acabar 'muito antes' do fim do seu 

mandato

Cracolandia São Paulo detidos (Foto: Reprodução/TV Globo)

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (11) que vai acabar com a Cracolândia "muito em breve", "muito antes" de seu mandato, que vai até dezembro de 2020, chegar ao fim. O tucano também defendeu a ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que nesta quarta (10) invadiu a área tomada por usuários e traficantes de drogas para recuperar um celular furtado.  

"Importante registrar que Prefeitura, governo do estado e governo federal estão juntos nessa ação e a Cracolândia tem prazo determinado para acabar", disse Doria.

Questionado sobre quando seria esse prazo, Doria disse que "muito em breve". O prefeito promete acabar com o problema da Cracolândia, que afeta a cidade há pelo menos doze anos, "muito antes do mandato acabar".

Ele garantiu que ainda no primeiro semestre deste ano dará início ao programa "Redenção", que vai substituir o atual "Braços Abertos", criado na gestão de Fernando Haddad (PT). 

Segundo Doria, não houve nenhum tipo de excesso por parte dos agentes da GCM na ação, que terminou em confronto nas ruas do Centro da capital. "A Guarda é feita para guardar, proteger e fazer segurança às pessoas em qualquer parte da cidade", disse. "Ela fez o que tinha de fazer", completou. "Aqui não tem território sob domínio de facção criminosa. Guarda frequenta qualquer quarteirão da cidade de São Paulo."  

 A  imagem mostra homem armado na Cracolândia (Foto: Reprodução/ TV Globo)

A data exata para o começo do projeto, que envolve diferentes órgãos da Prefeitura, governo do estado e polícias militar, civil e federal, não foi divulgada por uma questão de estratégia, conforme alega Doria. De acordo com ele, os criminosos que atuam na região poderiam se beneficiar da informação.

"Agora São Paulo tem comando. Antes, achava-se que isso [criminalidade] fazia parte da naturalidade do chamado Braços Abertos. Agora, nós só teremos braços abertos para pessoas de bem. As pessoas de mal terão portas da cadeia abertas", afirmou Doria. 

Fonte: G1

DF

MP pede que Câmara do DF publique dados de emendas parlamentares

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1) 

 

 

 

O Ministério Público recomendou à Câmara Legislativa do Distrito Federal que publique no prazo de 30 dias na web, de forma clara e acessível, informações sobre as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento do DF.

O órgão também aconselhou que a Câmara direcione metade do valor destinado às emendas parlamentares – que neste ano ultrapassa R$ 400 milhões – aos serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal obriga que a relação atualizada das emendas seja publicada no portal da CLDF. Atualmente, no entanto, essas informações são publicadas na forma de tabelas com várias páginas e identificadas por códigos, dificultando a compreensão, diz Ministério Público.

De acordo com o MP, as emendas à Lei Orçamentária Anual de 2017 não cumpriram o percentual mínimo a ser destinado à saúde de 50%.

“O cidadão tem o direito de saber como o orçamento é definido e essas informações devem estar disponíveis da forma mais clara possível”, afirmou a procuradora distrital dos direitos do cidadão, Maria Rosynete Lima.

O documento foi enviado ao presidente da CLDF, Joe Valle, e aos integrantes da Mesa Diretora na última quinta-feira (4). A resposta deve ser encaminhada ao Ministério Público até o dia 3 de junho.

Drácon

A Operação Drácon foi deflagrada em 2 de setembro de 2016 e investiga um suposto esquema de corrupção. Os alvos foram os deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, do PPS, Julio Cesar, do PRB, bispo Renato, do PR, e Cristiano Araújo, do PSD, suspeitos de articularem a aprovação de uma emenda parlamentar para liberar R$ 30 milhões para empresas de UTI, em troca de propina.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do DF recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus, por corrupção passiva, os deputados distritais. Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão.

Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida. 

Fonte: G1