CGU aponta falhas na articulação de políticas do governo para a primeira infância

POLÍTICA DF

Estudo feito pelo órgão e debatido em audiência pública também revela falta de transparência: das 117 ações mapeadas, em 103 (88% delas) não foi possível identificar quanto e como os recursos são usados

29/03/2021 - 15:58  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Gutemberg Vieira: ações sem coordenação aumentam risco de ineficiência do gasto público

Em meio às comemorações dos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância, uma avaliação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as políticas públicas para o setor não traz resultados animadores. O levantamento mostra que muitas vezes não há uma definição clara das ações para as crianças de até 6 anos de idade e que falta também coordenação entre os vários segmentos que lidam com o tema no governo federal.

Os dados foram debatidos nesta segunda-feira (29) durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas voltadas à primeira infância. Os números da CGU se concentram em 117 ações de seis ministérios (Cidadania; Educação; Justiça e Segurança Pública; Mulher, Família e Direitos Humanos; Saúde; e Turismo). Segundo o levantamento, 48% delas não possuem coleta de dados, monitoramento ou avaliação satisfatórios; 79% não têm os resultados divulgados; e 88% não possuem informações acessíveis sobre os valores aplicados.

De acordo com Gutemberg Vieira, responsável pela área de auditorias sobre Educação Básica, Cidadania e Turismo da CGU, 30 ações envolvem mais de um ministério, mas existem fragilidades na articulação entre eles.

“Se as medidas fossem devidamente integradas, seus objetivos em conjunto seriam maximizados. Agora, se os setores atuam isolados, se eles não são coordenados, a gente tem um risco de ineficiência do gasto público”, afirmou.

Parâmetros
A CGU fez estudos específicos sobre dois parâmetros do Marco Legal da Primeira Infância: as visitas domiciliares e a educação infantil. Na análise sobre as visitas que fazem parte do programa Criança Feliz, por exemplo, faltaram indicadores para o acompanhamento das ações e foi constatada baixa capacitação das equipes.

No levantamento sobre o Proinfância, política pública de construção de creches, os resultados revelaram que só 50% das obras foram concluídas. Apesar de 21% delas terem sido canceladas, R$ 124 milhões ainda não foram devolvidos.

Fiscalização
Coordenadora da comissão externa, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que o objetivo do colegiado é fiscalizar as ações que resultem em maior oferta de vagas para a educação infantil e que há uma preocupação especial com as obras inacabadas.

“A primeira infância é uma etapa decisiva para o formação do ser humano. É preciso garantir o acesso dessas crianças à escola, sob pena de toda a sociedade ser penalizada caso isso não aconteça.”

Orçamento
Representante da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização que defende as políticas para a primeira infância, Heloísa Oliveira pediu prioridade no orçamento para o setor.

“É necessário se pensar em um mecanismo de financiamento de longo prazo, pois o Plano Nacional de Educação orienta a ampliação da oferta da educação infantil para, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos e, na pré-escola, a gente tem o desafio da universalização para as crianças de 4 e 5 anos”, declarou. “Em 2019, a gente tinha mais de 320 mil crianças ainda fora da pré-escola.”

Heloísa Oliveira lembrou mais duas urgências: a regulamentação dos fatores de ponderação do Fundeb para definir a distribuição de recursos a cada etapa de ensino; e o estímulo à criação dos planos municipais da primeira infância.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Portugal prorroga suspensão de voos da Grã-Bretanha e do Brasil

 

Medida agora vale até meados de abril

Publicado em 29/03/2021 - 08:40 Por Patricia Vicente Rua - Repórter da Reuters - Lisboa

Portugal prorrogou nesta segunda-feira (29) uma suspensão dos voos de e para a Grã-Bretanha e o Brasil até 15 de abril, sendo permitidos apenas voos humanitários e de repatriamento, disse o Ministério da Administração Interna português em comunicado.

O país, que até agora relatou 16.837 mortes e 820.407 casos de covid-19, suspendeu os voos de e para o Brasil e o Reino Unido em janeiro para evitar a propagação de variantes do coronavírus.

A nova variante, inicialmente descoberta na Grã-Bretanha, foi parcialmente responsável por um aumento devastador no número de casos no início de 2021, colocando os hospitais sob forte tensão. A situação melhorou drasticamente desde então.

Os passageiros autorizados a regressar a Portugal, provenientes da Grã-Bretanha ou do Brasil, bem como da África do Sul, têm de apresentar teste negativo realizado no máximo 72 horas antes da partida e de quarentena durante 14 dias.

Está agora em vigor plano para aliviar gradualmente um bloqueio nacional imposto em 15 de janeiro para enfrentar o que então era o pior surto de covid-19 do mundo, mas as autoridades disseram que dariam um passo atrás se necessário.

Por Patricia Vicente Rua - Repórter da Reuters - Lisboa

Remoção de porta-contêineres da margem pode liberar Canal de Suez

 

Estima-se que a navegação seja retomada ainda hoje

Publicado em 29/03/2021 - 09:18 Por RTP - Lisboa

O navio de transporte de contêineres Ever Given já não está atravessado no Canal de Suez e estima-se que a navegação seja retomada ainda hoje (29). As autoridades egípcias informaram que 367 navios aguardam passagem.

O navio Ever Given, com 400 metros e 200 mil toneladas, foi removido da margem, onde permanecia encalhado há seis dias. Para aliviar a carga, funcionários do canal retiraram cerca de 20 mil contêineres.

As manobras de rebocadores dirigidas por uma empresa holandesa, especialista em resgates de embarcações, conseguiram corrigir a posição do navio em 80%. 

O porta-contêineres já flutua e está agora quase paralelo às margens, com a popa afastada da costa quase 100 metros. Assim que seja movido para uma secção mais larga do canal, será permitida a navegabilidade, adiantam as autoridades locais, citadas na BBC.

As equipes de resgate esperam a maré cheia para retomar os trabalhos.

A interrupção do Canal de Suez tem impacto em cerca de 12% do comércio global. O canal permite uma ligação mais curta entre a Ásia e a Europa, por meio do Mediterrâneo. A rota alternativa é contornar o Continente africano, pelo extremo sul, circuito que demora pelo menos mais duas semanas.

O acidente também está influenciando o preço do petróleo. O barril já ultrapassava os US$ 53 no fim da semana passada.

O Ever Given está a serviço de uma empresa de Taiwan. Uma tempestade de areia e ventos fortes podem ter sido a causa do desvio do curso, contra a margem. 

Há cerca de uma semana a embarcação estava encalhada, impedindo a circulação de uma das rotas mais movimentadas do mundo.

Por RTP - Lisboa

Presidente da Comissão Europeia pede fim de "atrocidades" em Myanmar

 

No fim de semana, mais de 120 civis foram mortos em manifestações

Publicado em 29/03/2021 - 09:47 Por Agência Brasil* - Brasília

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou hoje (29) que as "atrocidades" em Myanmar (antiga Birmânia) devem "parar agora", após um fim de semana em que as autoridades birmanesas mataram cerca de 120 civis.

"Condeno veementemente a violência perpetrada contra o povo do Myanmar. As atrocidades têm de parar agora", diz Von der Leyen em sua conta no Twitter. 

Ela acrescentou que a União Europeia (UE) está trabalhando com seus parceiros a fim de "parar com essa violência contra o próprio povo de Myanmar", criar um "processo político adequado" e "libertar todos os detidos".

A mensagem de Ursula von der Leyen surge após, no domingo, o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, ter também apelado ao fim da "tragédia" e qualificado o dia de sábado - quando foram mortas pelo menos 116 pessoas - como de "horror e vergonha".

"Estou acompanhando os acontecimentos preocupantes em Myanmar. O aumento da violência, com mais de 100 assassinatos de civis, perpetrados pelos militares contra o seu próprio povo no Dia das Forças Armadas, é inaceitável", afirma o chefe da diplomacia europeia em nota. 

Ele apela aos líderes militares de Myanmar para que abdiquem do que qualifica de "caminho sem sentido". Josep Borrell reiterou a condenação da UE à "violência insensível contra o povo de Myanmar".

"Continuaremos a utilizar os mecanismos da UE, incluindo sanções, para atingir os que praticam essa violência e os responsáveis pelo retrocesso no caminho democrático e pacífico do Myanmar", destaca Borell.

O alto representante diz ainda que os responsáveis pelas "violações sérias dos direitos humanos" têm de ser responsabilizados pelos seus atos. 

O número total de mortos devido à violência militar e policial contra manifestantes e civis na Birmânia chega a 423, de acordo com a Associação para a Assistência a Presos Políticos.

Segundo o portal de notícias local Myanmar Now, o número de mortos no sábado, o dia mais "sangrento" desde o golpe militar em 1º de fevereiro, foi pelo menos 116. No sábado, a capital recebia uma parada militar para marcar o Dia das Forças Armadas.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), das 423 pessoas mortas, pelo menos 35 são crianças.

Os manifestantes exigem que o Exército, que governou o país com mão de ferro entre 1962 e 2011, restaure a democracia e reconheça os resultados das eleições de novembro. Pedem a libertação de todos os detidos pelos militares, incluindo a líder Aung San Suu Kyi.

Os militares tomaram o poder alegando fraude eleitoral nas eleições legislativas de novembro, vencidas por larga margem pelo partido da líder deposta e Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi e declaradas legítimas pelos observadores internacionais.

Desde o golpe, a Junta Militar já deteve mais de 3 mil pessoas, incluindo Suu Kyi e grande parte do seu governo.

Diante do que qualifica de "brutal repressão" na sequência do golpe militar, a UE impôs, na segunda-feira passada (22), medidas restritivas contra 11 pessoas que considera responsáveis pelo golpe militar, entre elas o chefe da Junta Militar, o general Min Aung Hlaing.

As sanções decretadas pelos 27 países do bloco são dirigidas a dez das mais altas patentes das Forças Armadas birmanesas e ao presidente da Comissão Eleitoral, e consistem numa interdição de viajar para ou pela UE e no congelamento dos seus bens e recursos.

*Com informações da RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Edição: Graça Adjuto

Por Agência Brasil* - Brasília

Pandemia: Inglaterra ameniza lockdown, mas premiê Johnson pede cautela

 

Outros países da Europa lutam contra terceira onda de covid-19

Publicado em 29/03/2021 - 14:34 Por Costas Pitas e Alistair Smout - Londres

A ordem para permanência em casa do lockdown da Inglaterra terminou nesta segunda-feira (29), e as pessoas podem se reunir ao ar livre em grupos de até seis pela primeira vez em quase três meses. Mesmo assim, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, pediu cautela devido ao crescimento de casos de coronavírus na Europa.

Johnson anunciou um terceiro lockdown nacional na Inglaterra em 4 de janeiro, mas diz que planeja seguir adiante com uma estratégia "cautelosa e irreversível" de afrouxamento das restrições, sustentada por uma distribuição rápida de vacinas contra covid-19.

É um contraste com a maior parte da Europa, à medida que Alemanha e França estão entre os países que lutam contra uma terceira onda de alta nas infecções e hospitalizações por covid-19.

Johnson também alertou que as variantes do novo coronavírus representam um risco para a distribuição de vacinas do Reino Unido, que é a quarta mais veloz do mundo, só atrás de Israel, Emirados Árabes Unidos e Chile.

"Precisamos continuar cautelosos com casos aumentando através da Europa e novas variantes ameaçando nossa distribuição de vacinas", disse o premiê.

"Apesar dos relaxamentos de hoje, todos devem continuar a se ater às regras, lembrar de mãos, rosto e ir tomar vacina quando convocados", acrescentou.

Instalações esportivas ao ar livre, como piscinas e quadras de tênis e basquete, poderão ser usadas a partir desta segunda-feira com limites aos contatos sociais.

Mas mudanças mais substanciais, como a reabertura do varejo não essencial e negócios de hospitalidade ao ar livre, acontecerão só depois de 12 de abril, na melhor das hipóteses.

Por Costas Pitas e Alistair Smout - Londres

Agências do INSS não abrirão onde feriados foram antecipados

 

Atendimentos presenciais serão remarcados

Publicado em 29/03/2021 - 09:26 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão nas cidades em que os governos locais anteciparam feriados e pontos facultativos, como medida de combate à pandemia. A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Em nota publicada na sexta-feira (26), o instituto informou que suspenderia o atendimento presencial em São Paulo e no Rio de Janeiro até 1º de abril, seguindo os decretos locais de antecipação de feriados.

O instituto informou também que está entrando em contato com os segurados que tinham atendimento agendados para o período, para reagendar o horário. No entanto, alerta que alguns contatos podem ser inviabilizados devido a desatualizações nos cadastros: “Caso não receba nenhuma ligação do instituto, o segurado que possui horário agendado de 26 de março a 1º de abril deve ligar para o telefone 135 e remarcar o atendimento. O INSS orienta os segurados a não se dirigirem às agências durante esse período”.

Norte e Centro-Oeste

O INSS acrescenta que, após duas semanas com o atendimento suspenso, reabrirá suas agências nas regiões Norte e Centro-Oeste – mas apenas para atendimentos agendados. Nas agências onde são realizadas perícias médicas e avaliações sociais não haverá atendimento.

“Já nas localidades onde vigore decreto municipal/estadual determinando fechamento do comércio e outras atividades para ampliar o isolamento social e conter o avanço da Covid-19, o INSS analisará pontualmente a situação de cada unidade para determinar a manutenção ou não dos atendimentos”, complementa a nota ao informar que, em todas suas unidades, o INSS tem adotado protocolos de proteção e prevenção ao contágio.

Canais remotos

O INSS lembra que boa parte dos serviços oferecidos pode ser acessada por meio de canais remotos de atendimento como o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135.

Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Pelo telefone 135, entre outros serviços é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial.

As unidades em São Paulo e Rio de Janeiro suspenderão o serviço Exigência Expressa durante o período de fechamento de suas unidades. Esse serviço possibilita, ao segurado que já fez algum requerimento, entregar cópias de documentação complementar, por meio do depósito em urnas localizadas em frente às agências. “Os segurados que precisarem apresentar documentação complementar nesse período podem anexar cópias digitalizadas dos documentos solicitados no Portal Meu INSS”, esclarece o instituto.

Edição: Denise Griesinger

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

STF barra livre nomeação de diretor para centros técnicos federais

 

Decisão foi por 10 votos a 1

Publicado em 29/03/2021 - 11:56 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino de centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), em que se oferecem cursos superiores de graduação e pós-graduação em grau técnico. A decisão vale também para dezenas de escolas técnicas federais e agrotécnicas federais.

O julgamento foi realizado no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros do STF têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. A votação se encerrou às 23h59 de sexta-feira (26).

Com a decisão, o Supremo derrubou trecho de um decreto presidencial de 2019. A norma autorizava o ministro da Educação a nomear livremente o diretor pro tempore (interino) dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato”. O único critério seria que o escolhido integrasse o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

O decreto havia sido questionado no Supremo pelo PSOL, em uma ação direta de inconstitucionalidade. Ao ser provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma, argumentando que a escolha de diretores do Cefet é ato discricionário do ministro da Educação, a quem cabe supervisionar as instituições de ensino.

Ao final, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entendeu que a previsão de livre nomeação é inconstitucional, por ferir a autonomia das instituições de ensino e por ser desproporcional. Ela votou por derrubar esse trecho do decreto, sendo seguida pelos demais ministros do Supremo, com a exceção do ministro Nunes Marques.

Voto

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que o Decreto 9.908/2019 não especificava as situações de vacância do cargo de diretor-geral que permitiriam a livre nomeação, tampouco estabelecia prazo para a direção interina dos Cefets.  

Seria possível, por exemplo, que a vacância fosse provocada “por conta de óbices e atrasos dos órgãos mesmos do Poder Executivo na nomeação de profissional indicado pela comunidade escolar”, disse a ministra. Isso daria ao ministro da Educação a possibilidade de perpetuar um indicado pessoal no cargo, entendeu ela.  

Nesses termos, a livre nomeação afrontaria os princípios constitucionais do pluralismo, da gestão democrática do ensino e da autonomia das entidades educacionais, concluiu Cármen Lúcia.

“A previsão normativa de preenchimento imediato da função por agente escolhido unilateralmente pelo ministro da Educação põe em sacrifício constitucional o processo democrático de escolha dos dirigentes da comunidade escolar, limitando, quando não esvaziando, os princípios constitucionais que regem a matéria”, escreveu a ministra.

Edição: Kleber Sampaio

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Vice-presidente Mourão toma vacina contra covid-19 em Brasília

 

DF começou a vacinar idosos com 67 e 68 anos semana passada

Publicado em 29/03/2021 - 14:53 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão tomou hoje (29) a primeira dose da vacina CoronaVac contra covid-19, em Brasília. A CoronaVac é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e administrada em duas doses, com intervalo de até quatro semanas.

Na semana passada, pessoas entre 67 e 68 anos começaram a ser vacinadas no Distrito Federal. Mourão, que tem 67 anos, foi atendido em um dos pontos de vacinação drive thru da capital.

Edição: Aline Leal

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Notas finais do Enem serão divulgadas nesta segunda-feira

 

Resultados vão ser disponibilizados a partir das 18h

Publicado em 29/03/2021 - 06:15 Por Agência Brasil - Brasília

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, serão disponibilizadas nesta segunda-feira (29), a partir das 18h (horário de Brasília). Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame. 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova, também estarão disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 

Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do governo federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”. O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e celular), escolha uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gere uma nova senha. 

Além do resultado da redação, que varia de zero a mil, os participantes poderão conferir as notas individuais, referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. 

As notas individuais do Enem podem ser usadas para acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação. Entre os programas estão o

O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio de 2021, na Página do Participante e no aplicativo do exame. 

Notas finais

O Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A redação tem esquema diferenciado de correção. Cada uma passa por, pelo menos, dois corretores. O tema da redação na reaplicação do Enem foi “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”.

Edição: Graça Adjuto

Por Agência Brasil - Brasília

 

Contribuinte deve prestar atenção a ganhos com valorização

Publicado em 29/03/2021 - 06:30 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Um dos momentos que mais geram dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de imóveis. Além de declarar a propriedade como um bem, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valorização. Caso não tenha trocado de residência e tenha ganhado dinheiro com a operação, poderá ter de pagar 15% de imposto sobre a diferença.

Além da ficha “Bens e Direitos”, onde listará o patrimônio, o contribuinte precisa acessar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal. Na plataforma, o vendedor precisará declarar a forma de pagamento e o custo do imóvel, além de detalhar as informações técnicas da propriedade e dados sobre o comprador. Com base nos dados, o Fisco cruzará as informações para detectar eventuais erros ou inconsistências.

Confira como o contribuinte deve declarar as seguintes operações:

Compra de imóvel em 2020

Primeiramente, o contribuinte que adquiriu um imóvel no ano passado deverá abrir um item na ficha “Bens e Direitos”, onde informará o código correspondente a cada tipo de imóvel (11 para apartamento, 12 para casa, 13 para terreno, 14 para imóvel rural e 15 para sala ou conjunto). No campo “Situação em 31/12/2019”, informará valor zero e, no campo “Situação em 31/12/2020”, informará apenas o valor definitivamente desembolsado no ano passado.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve detalhar informações do vendedor do imóvel, como nome, CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e informar se a compra foi à vista ou financiada. Também é necessário informar data de compra, número de matrícula e cartório, área e números de inscrição municipal (para imóvel urbano) ou número do imóvel na Receita Federal (para imóvel rural).

O financiamento de imóveis deve ser informado apenas na ficha “Bens e direitos”, de maneira semelhante à do financiamento de veículos. A cada declaração, o comprador informará a soma dos valores pagos no ano anterior, até concluir as prestações. A partir daí, o valor total pago, que inclui os custos do financiamento, deverá ser repetido todos os anos, enquanto o contribuinte for o proprietário.

No caso dos financiamentos imobiliários, a ficha "Dívidas e Ônus Reais" deve ser ignorada. Ela destina-se somente a dívidas sem nenhum bem como garantia, como empréstimos bancários ou empréstimos entre pessoas físicas. Como o imóvel pode ser tomado de volta pelo banco no caso de inadimplência, essa operação não se enquadra nessa ficha.

Venda de imóvel em 2020

Quem vendeu um imóvel em 2020 precisa atualizar “Bens e Direitos”. O valor deve estar zerado no campo “Situação em 31/12/2020” e igual ao montante da declaração anterior no campo “Situação em 31/12/2019”.

A venda deve ser detalhada no campo “Discriminação”, incluindo o nome e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do comprador, o valor e a data da operação.

Quem vende imóveis precisa apurar se houve ganho de capital (renda obtida com a valorização de um ativo) com a operação. Caso tenha lucrado com a venda, o contribuinte será tributado em 15% do lucro.

A apuração do ganho de capital deve ser feita no mês seguinte à venda do imóvel, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2020 (GCAP2020), disponível na página da Receita Federal na internet. O Imposto de Renda deverá ser recolhido até o último dia útil do mês posterior à venda, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo GCAP.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve importar os dados do GCAP2020 para o programa gerador da declaração da Receita Federal. O próprio sistema preencherá automaticamente os dados e classificará uma parte do ganho de capital como rendimento isento e outra como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Isenção

A legislação estabelece três circunstâncias para a isenção total de Imposto de Renda sobre ganhos de capital com a venda de imóveis. A primeira é a venda do único imóvel por até R$ 440 mil, independentemente do tipo de bem. Caso a propriedade esteja em regime de condomínio com outros proprietários, a venda da parte do contribuinte não pode ser superior a R$ 440 mil.

Essa isenção só é válida caso o contribuinte não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, tributada ou não. O ganho de capital nessas operações deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 06.

O segundo tipo de isenção diz respeito a imóveis comprados até 1969. O terceiro é representado pela venda de imóveis residenciais no Brasil, desde que o dinheiro da operação tenha sido usado para comprar outros imóveis residenciais no Brasil em até 180 após a assinatura do contrato. Se o contribuinte usar apenas parte do valor para comprar o novo imóvel residencial, o ganho de capital correspondente à diferença será tributado proporcionalmente. O lucro da venda deverá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 07.

Também existe uma isenção parcial para ganhos de capital, para imóveis comprados entre 1969 e 1988. O próprio Programa de Apuração de Ganhos de Capitais calcula automaticamente as situações de isenção parcial ou total, cabendo ao contribuinte apenas importar as informações para a declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, é recomendável que o declarante baixe e preencha o GCAP em todas as operações, mesmo as isentas de imposto, para evitar erros.

Edição: Graça Adjuto

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 4,81% este ano

 

Previsão para expansão do PIB cai para 3,18% em 2021

Publicado em 29/03/2021 - 09:21 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 4,71% para 4,81%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (29), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,51%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica suba para 6% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6,50% ao ano e 6,38% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,22% para 3,18%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,34%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,30 para R$ 5,33 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26.

 

Edição: Kleber Sampaio

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fernando Azevedo e Silva anuncia que vai deixar o Ministério da Defesa

 

Em texto ele agradece ao presidente a oportunidade de "servir ao país"

Publicado em 29/03/2021 - 16:24 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fernando Azevedo e Silva anunciou hoje (29) que vai deixar o cargo de ministro da Defesa. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria da pasta, que divulgou à imprensa cópia da mensagem de Silva.

No texto, o ministro agradece ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirma Silva antes de afirmar que deixa o posto com a certeza de ter cumprido sua “missão”.

Silva também afirma ter dedicado total lealdade ao presidente, e agradece aos comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), bem como às respectivas tropas, “que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira”.

Ex-chefe do Estado-Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva, Azevedo estava à frente do Ministério da Defesa desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019. Ele foi indicado para o cargo em novembro de 2018, depois que o presidente optou por nomear o também general Augusto Heleno – que estava cotado para assumir o ministério - para o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Edição: Aline Leal

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília