sábado, 27 de março de 2021

Plenário confirma registro de candidatura de prefeito de Princesa Isabel (PB)

 


Ricardo do Nascimento teve efeitos de condenação criminal suspensos, o que afastou suposta inelegibilidade

Sessão do TSE por videoconferência - 25.03.2021

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (25), a regularidade do registro de candidatura de Ricardo Pereira do Nascimento, eleito prefeito do município de Princesa Isabel (PB) nas Eleições de 2020.

Durante a sessão, os ministros rejeitaram, por unanimidade de votos, o recurso (embargos de declaração) proposto pela coligação “Agora É a Vez do Povo” contra a decisão tomada pela Corte, no ano passado, que deferiu a candidatura do político.

Em dezembro de 2020, o Plenário do TSE deferiu o registro de Ricardo do Nascimento por entender que os efeitos da condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) estavam suspensos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, o TSE considerou que a medida cautelar concedida pelo relator no STJ afastou o motivo que tornava o candidato inelegível com base na alínea “e” do inciso I do artigo I da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). Ricardo foi condenado por prática de crime em licitação, o que caracteriza delito contra a Administração Pública, razão pela qual o TRE da Paraíba negou o registro, inicialmente.

Voto do relator

Ao negar o recurso da coligação adversária, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do caso no TSE, disse que a liminar concedida pelo ministro do STJ, que suspendeu os efeitos da condenação, produziu consequência imediata, sem que fosse preciso aguardar a publicação oficial da medida cautelar, o que ocorreu mais tarde. 

EM/CM, DM

Processo relacionado: Respe 0600176-98 (PJe) 

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TSE decidirá se base de cálculo para devolver recursos é o ano da prestação de contas

 


Discussão ocorreu no julgamento das contas do PDT, que será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso

Sessão do TSE por videoconferência - 25.03.2021

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), o julgamento da prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referente ao exercício financeiro de 2015. Foram apontados indícios de irregularidades sobre a aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na difusão da participação das mulheres na política e no uso de valores gastos sem as devidas comprovações. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou pela desaprovação das contas do partido e devolução de valores aos cofres públicos.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou o pedido de vista. Segundo ele, há uma questão importante que está pendente de julgamento no Plenário Virtual que diz respeito à base de cálculo sobre em qual período deve incidir a sanção: a receita do Fundo Partidário no ano da infração ou no momento do julgamento.

“Não é pouco importante essa definição pela diferença de valores e pelas circunstâncias. Segundo levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), 14 partidos não atingiram a cláusula de barreira e, portanto, deixaram de receber os valores provenientes do Fundo. De modo que a aplicação do critério do ano implicará em que não tenham de pagar nada, porque não receberam nada. Desses partidos, três deles foram incorporados e, se aplicarmos a sanção sobre o Fundo Partidário deste ano, talvez ela se torne irrazoável ou mesmo desproporcional. Fora a questão que considero importante de ser objeto de reflexão sobre o que seria mais justo, para não termos resultados distorcidos”, argumentou Barroso. 

Voto do relator

O ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que o total das irregularidades encontradas nas contas do PDT de 2015 alcança o valor de R$ 4.477.445,05, referente aos recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente ou indevidamente, além dos que não foram aplicados. Valor esse que representa 14,51% do total que o partido recebeu naquele ano, que foi de R$ 30.850.195,23.

Com essas considerações, o relator votou pela devolução ao Erário do valor de R$ 2.959.897,40. “Em razão do exposto, concluo pela desaprovação das contas em virtude de irregularidades encontradas no incentivo à participação feminina na política, pois o partido deixou de repassar a quantia de R$ 1.522.447,65, que deverão ser somadas às demais falhas”, disse ele.

MM,TP/CM, DM

Processos relacionados: PC 0000139-84

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TSE participa da Hora do Planeta e apaga as luzes neste sábado (27)

 


Além de estimular o engajamento de servidores e colaboradores no evento, o Tribunal promove diversas ações de sustentabilidade ambiental

Participe da Hora do Planeta

Pense em ficar sem luz por uma hora. Imaginou? Essa é a proposta da Hora do Planeta, ação da Organização Não Governamental (ONG) WWF que, uma vez por ano, convida pessoas de todo o mundo a apagarem as luzes de suas casas, dos ambientes de trabalho e de diversos outros lugares, com o único objetivo de conscientizar a população sobre as mudanças climáticas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em apoio a essa iniciativa global, apagará as luzes do edifício-sede por uma hora neste sábado (27), a partir das 20h30, e convida servidores e colaboradores a fazerem parte dessa grande mobilização pela sustentabilidade. A ideia é que cada um compartilhe o momento nas redes sociais com a hashtag: #ConectadoNoPlaneta, e marcando o @tsejus e o @wwfbrasil.

Hora do Planeta e ações do TSE

A Hora do Planeta teve origem em Sidney, na Austrália, em 2007 acabou recebendo adeptos ao redor do mundo. A iniciativa tem como meta dar visibilidade aos grandes desafios ambientais da atualidade, incluindo a crise climática e a perda da biodiversidade do planeta.

Essa não é a única forma de "se conectar com a natureza", mas uma maneira de lembrar que cada ação individual em favor do planeta, se multiplicada por milhares de outras, faz, sim, a diferença.

Sustentabilidade no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral adota uma série de políticas socioambientais com foco na gestão sustentável.

Entre as iniciativas de sustentabilidade ambiental, está a Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal, em funcionamento desde 2017. Precursor nos edifícios do Judiciário brasileiro, o empreendimento é responsável pela produção de cerca de 20% da eletricidade consumida nos dois prédios da Corte Eleitoral. 

Contratações

Quanto às contratações públicas, vale registrar que o Tribunal analisou 113 licitações em 2020 para verificar quais delas impactavam positivamente a instituição.

Diogo Silveira, chefe da Seção de Gestão Socioambiental (Segesa) do TSE, ressalta a abrangência do projeto para a Corte. "Os critérios de sustentabilidade pressionam as empresas que licitam junto ao TSE a terem não apenas responsabilidade ambiental ao oferecer produtos mais sustentáveis, mas também responsabilidade social ao incentivar a contratação de pessoas com deficiência e a aplicação de programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos no ambiente de trabalho". 

Descarte Legal

Já o programa Descarte Legal contempla uma ideia de sustentabilidade mais focada no quadro funcional do TSE, fazendo com que os servidores e colaboradores estejam mais conscientes e integrados a esse movimento. O programa criou um local próprio para descarte de pilhas e baterias utilizadas no edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Sistema sanitário a vácuo

Por sua vez, o sistema sanitário a vácuo dos banheiros do TSE permite uma economia de até 90% no consumo diário de água se comparado aos sistemas tradicionais e de uso doméstico.

A tecnologia opera com descarga de fluxo muito reduzida. A descarga comum trabalha com um fluxo de sete a 20 litros de água por acionamento. O sistema a vácuo funciona com apenas 1,2 litro de água por descarga.

MS/EM, DM

 

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Live do TSE discute preconceito de gênero e avanços femininos

 


No evento que encerrou a série “Mulheres Debatem”, ministro Barroso, Jaqueline de Jesus, Djamila Ribeiro e Petria Chaves ressaltaram a necessidade de maior reflexão social sobre o tema

Mulheres Debatem: Gênero - com Djamila Ribeiro e Jaqueline de Jesus - 26.03.2021

Ao abrir a quarta e última live da série “Mulheres Debatem”, nesta sexta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as conquistas sociais das mulheres nas últimas décadas, a importância da discussão sobre gênero bem como o combate à violência sexual e doméstica e à cultura machista que ainda prevalece na América Latina.

Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral continuará lutando para ampliar a inclusão feminina na vida pública e que combaterá, com veemência, a violência de gênero na política. O ministro ressaltou as inúmeras denúncias recebidas pelo TSE de mulheres que foram agredidas física, moral e psicologicamente durante o processo eleitoral. “Uma atitude lamentável que precisamos enfrentar no mundo das ideias, reagindo e tentando criar uma cultura igualitária e de respeito mútuo”, disse o ministro.

Segundo o presidente do TSE, é preciso aumentar a participação feminina na esfera política em nome da igualdade de gênero e do interesse da sociedade. “É esse equilíbrio, com características e virtudes masculinas e femininas, que faz o mundo ter a sua melhor versão”, acrescentou Barroso.

A live final da série teve como tema “Gênero” e reuniu a filósofa Djamila Ribeiro, a professora Jaqueline de Jesus e a jornalista Petria Chaves, que mediou o debate. A série fez parte das ações promovidas pelo TSE em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A jornalista Petria Chaves iniciou a discussão, destacando os desafios da mulher no mundo moderno. Segundo ela, é preciso combater a realidade do feminicídio e do racismo, entre outras, e mudar esse chamado “normal” em algo transformador e muito mais humano.

Opressão

Djamila Ribeiro ressaltou que a questão de gênero passa pela reflexão de temas sociais como raça, classe e sexualidade. “Precisamos pensar um projeto de sociedade que combata essas opressões estruturais”, afirmou a filósofa, salientando o papel da educação e do empoderamento das mulheres negras nesse processo.

Ela lembrou que não só as mulheres negras como também os homens negros são discriminados na sociedade brasileira. “Quando falamos que os homens são maioria no poder, precisamos marcar que essa maioria é constituída de homens brancos, heterossexuais e ricos. Não são os homens negros”. 

Atitude

Sobre novas mensagens e atitudes para a inclusão feminina na política, a professora Jaqueline de Jesus afirmou que não basta apenas lutar pelo voto feminino, mas também lutar pelo não voto no candidato homem, branco e rico. “Por que não pensar isso como a desnaturalização da ideia do homem branco como único representante político?”, indagou.

Jaqueline também assinalou que “pensar estratégias de visibilidade que nos traga segurança também é um grande desafio para novas conquistas”.

“Mulheres Debatem”

A série “Mulheres Debatem” discutiu em lives transmitidas todas as sextas-feiras deste mês os seguintes temas “Igualdade” (5/3), “Violência” (12/3), “Liderança” (19/3) e, por último, “Gênero” (26/3) com importantes personalidades femininas do Brasil. Os diálogos virtuais foram organizados pela Comissão TSE Mulheres com o objetivo de incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.

Confira o primeiro debate da série.

Confira o segundo debate da série

Confira o terceiro debate da série

MC/EM, DM

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