sábado, 27 de março de 2021

Congresso avança na aprovação de projetos da pauta feminina

 


Da Redação | 26/03/2021, 11h57

No mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional conseguiu avançar na aprovação de projetos defendidos pela bancada feminina. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Senado aprovou a criação da liderança da bancada feminina na Casa e propostas como a que incentiva a participação da mulher na ciência (PLS 398/2018) e a que trata da abertura e funcionamento de mais delegacias da mulher (PL 781/2020). Na Câmara dos Deputados, foi aprovado, entre outros projetos, o que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual (PL 5.096/2020).

Uma das iniciativas mais defendidas pelas 12 senadoras, o projeto de resolução do Senado que cria a figura de líder da bancada feminina  (PRS 6/2021) já foi promulgado. Agora o Colégio de Líderes tem representação da bancada, o que fortalece a atuação das mulheres no Parlamento. Para as senadoras, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado, legitimando o direito das mulheres a vez e voz. A primeira líder é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A bancada feminina terá também vice-líderes e passará a contar com toda a estrutura e prerrogativas oferecidas a lideranças de partido ou blocos parlamentares, como preferência para uso da palavra e possibilidade de orientar votações, além da participação no Colégio de Líderes.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) considerou a mudança no Regimento Interno do Senado um grande passo para se obter mais espaço e protagonismo das mulheres no Parlamento. No entanto, ela defendeu que esse olhar seja mantido durante todo o ano.

— A votação dessa pauta feminina é importante não apenas pelo conteúdo das matérias aprovadas, mas principalmente pelo gesto simbólico que a Casa faz no sentido de valorizar a nós, mulheres. Porém, é preciso que o Plenário delibere sobre assuntos importantes para as mulheres não apenas no mês de março, mas durante todo o ano — ressaltou.

Delegacia da mulher

Aprovado pelo Senado em março, o PL 781/2020, que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), aguarda análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a União deverá repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados para que eles possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O PL ainda determina que as unidades de atendimento funcionem 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O acolhimento à mulher deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

Outras quatro propostas aprovadas pelos senadores aguardam apreciação dos deputados. O PLS 398/2018, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), torna política de Estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, enquanto o PL 2.706/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, a ser celebrado no dia 7 de agosto de cada ano.

Originado na Câmara, o PL 2.113/2020, que garante a troca de próteses mamárias utilizadas em pacientes submetidas ao tratamento de câncer, retornou para nova votação entre os deputados porque foi aprovado no Senado com alterações.

Outro texto aprovado pelos senadores e que aguarda análise na Câmara é o PL 3.475/2019, que permite à Justiça determinar a transferência de servidora pública que sofrer violência doméstica ou familiar. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto garante a remoção da funcionária pública para outra localidade, garantindo as mesmas condições da remoção de ofício, como ajuda financeira para a mudança. Também será assegurado o sigilo dos dados da vítima e o afastamento remunerado da servidora ofendida por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde.

Leila Barros disse confiar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Simone Tebet farão gestões junto à Câmara dos Deputados para viabilizar a votação das propostas naquela Casa.

—  Além disso, faremos gestões individuais e contaremos com o apoio da bancada feminina na Câmara. O importante é garantir que, no prazo mais rápido possível, essas propostas se transformem em lei e possam beneficiar à população feminina.

Expectativa

O Plenário do Senado poderá votar nas próximas semanas outros projetos de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, está o PL 2.442/2020, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que inclui gestantes e mães de recém-nascidos como prioridade nos leitos de UTIs, enquanto durarem as medidas de isolamento em decorrência da pandemia de covid-19.

Também está pronto para votação o PL 3.244/2020, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que dá à mulher a opção de ajuizar ações de família nos Juizados de Violência Doméstica. Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a senadora diz esperar que a Casa siga avançando com a análise dessas medidas mesmo após o mês de março.

— Se ela sofre uma agressão e decide se divorciar, um mesmo juiz pode cuidar do caso de agressão e do divórcio. Isso poupa tempo da mulher, poupa o desgaste de quem já sofreu violência e precisa recomeçar a vida — defendeu Zenaide, dizendo esperar pela aprovação da proposta.

Entre as propostas da pauta feminina pendentes de votação, a senadora Leila Barros destacou o projeto que busca estabelecer equidade salarial entre mulheres e homens (PLC 130/2011).

 — A matéria mais importante ainda precisa ser aprovada. Estou me referindo ao projeto que estabelece multa para empregador que adotar salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que desempenham atividades idênticas, na mesma função. Aprovar esse PLC 130/2011 é fundamental para corrigir uma injustiça histórica que penaliza as mulheres. 

A pauta de votações do Plenário da próxima semana ainda não foi divulgada pela presidência do Senado. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, os deputados também priorizaram neste mês a votação de propostas relacionadas à pauta feminina.

Além do projeto que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual (o PL 5.096/2020), foram aprovados outros dois textos. Um deles cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher (PL 6.298/2019). O outro (PL 5.091/2020) torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. As três propostas agora esperam votação no Senado.  

Outros projetos defendidos pela bancada feminina receberam regime de urgência na Câmara. Com isso, poderão ser votados pelos deputados nas próximas sessões. Entre eles, está o PL 741/2021 cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica. A pauta inclui ainda o PL 321/2021, que proíbe a concessão de prêmios diferentes a homens e mulheres em competições desportivas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Covid-19: Pacheco vai levar demandas de governadores a reunião do comitê

 


Da Redação | 26/03/2021, 13h53

Interlocutor escolhido para fazer a ponte entre governadores e o comitê nacional criado para enfrentar a crise da covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (26), após o primeiro encontro com os gestores estaduais, que estão na lista de prioridades soluções para questões como insumos da intubação, fornecimento de oxigênio, abertura de leitos e distribuição centralizada e das vacinas. Pacheco levará as reivindicações dos governadores ao comitê que reúne os chefes dos três Poderes e o Ministério da Saúde na primeira reunião do grupo, prevista para segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. 

Com relação ao Plano Nacional de Vacinação, os governadores defenderam a centralização da distribuição de vacinas nas secretarias de Saúde dos estados. Também pediram uniformização, para que haja equilíbrio entres os estados na vacinação por faixa etária.

— São reivindicações muito justas, mas é preciso sentar, conversar e ter a interlocução necessária para isso. Farei questão de levar ao presidente da República, para que cheguemos a um denominador comum — disse.

Questionado sobre a meta do Ministério da Saúde de vacinar 1 milhão de pessoas por dia a partir de abril, Pacheco avaliou que é possível chegar a esse patamar, considerando as vacinas que estão em produção no Brasil e a previsão de compras. 

— É plenamente possível atingir a meta do Ministério da Saúde de 1 milhão de vacinados por dia a partir de abril.

Segundo Pacheco, a reunião foi positiva na direção de alinhar e buscar convergências. 

— O Brasil precisa neste momento é de união — assinalou. 

Recursos

Com relação a temas de natureza econômica, os governadores falaram em securitização, pagamento de precatórios, auxílio emergencial e ajuda para custeio da  abertura de novos leitos. O presidente do Senado concordou com as demandas e afirmou que algumas delas já estão sendo resolvidas pelo Congresso.

Ele anunciou que vai pautar para a próxima semana o PL 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos. Aprovado pela Câmara, o projeto incentiva a contratação, por empresas, de leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde para uso da rede pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento de pacientes com covid-19. 

Outras demandas dos governadores incluem ajuda a setores da economia, como o de produção de eventos, e a micros e pequenas empresas. Sobre esses temas, Rodrigo Pacheco informou que vai pautar um projeto (PL 5.638/2020) que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Ele sinalizou que o Senado vai trabalhar também pela ampliação do Pronampe e por uma nova rodada do auxílio para trabalhadores da cultura, prevista na Lei Aldir Blanc.

— Há uma pauta econômica dos governadores que em diversos pontos converge com a do Congresso Nacional. Precisamos conversar com o governo e o Ministério da Economia para que tenhamos a uniformização disso e para identificarmos o tamanho do orçamento possível para fazer o atendimento a todos esses segmentos e aos estados e munícipios. 

O presidente do Senado ressaltou que o auxílio emergencial deverá seguir os valores já definidos pelo governo, em razão da responsabilidade fiscal. Ele reforçou ainda que a vacinação em massa é o caminho para salvar vidas e garantir a retomada da econômica. 

Relações exteriores

Após a reunião virtual com os governadores, o presidente do Senado recebeu uma visita de cortesia do presidente da República, Jair Bolsonaro. Na residência oficial do Senado, eles falaram sobre alguns pontos da reunião com os governadores e traçaram prioridades pós-pandemia, como as reformas administrativa e tributária. 

Pacheco também reforçou na conversa com Bolsonaro que o Brasil precisa melhorar suas relações exteriores. 

— Consideramos que a política externa ainda está falha, precisa ser corrigida — assinalou.

Questionado sobre o gesto feito por Filipe Martins, assessor internacional do governo, em sessão do Senado na quarta-feira (24), Pacheco disse que comunicou a Bolsonaro que o episódio está sob investigação e que repudia qualquer ato de racismo.

 — Eu informei ao presidente da República que isso é objeto de um procedimento de apuração, de investigação no âmbito da Polícia Legislativa do Senado Federal, que terá as suas conclusões, e as consequências jurídicas do fato serão obviamente existentes, serão apuradas e serão tomadas as providências — disse.

Ainda segundo Pacheco, a providência política de manutenção ou não do assessor  “cabe ao presidente da República”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Maioria das emendas à MP do Auxílio Emergencial eleva valor do benefício

 


Da Redação | 26/03/2021, 13h56

A medida provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas busca recuperar o valor original do benefício — R$ 600, em vez dos R$ 250 previstos atualmente — e continuar garantindo cotas dobradas para famílias comandadas por mães, que agora devem receber R$ 375. A MP 1.039/2021 também prevê a parcela integral para famílias unipessoais, que só terão direito a R$ 150 na nova rodada de pagamentos.

As emendas ainda não foram avaliadas, já que a medida permanece sem relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre o texto em entrevista na manhã desta sexta-feira (26).

— Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas não será o que desejavam as pessoas mais necessitadas. Os valores instituídos pela MP foram de R$ 250, podendo chegar a R$ 375 ou R$ 150, a depender da realidade de cada família. Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento — afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) na quinta-feira (25), havia descartado a possibilidade de o governo aumentar o pagamento se não houvesse fonte de recursos para embasá-lo, sem uma contrapartida.

— Tem que ser em bases sustentáveis. Se você aumenta esse valor sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação — ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos —, e o resultado final é desemprego em massa, 40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação — avaliou Guedes.

Valor original

A maioria dos senadores e deputados sugeriu emendas para elevar o valor do auxílio para R$ 600, com famílias monoparentais recebendo em dobro (R$ 1,2 mil) e unipessoais garantindo uma cota integral, também de R$ 600. As mudanças foram sugeridas por Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Weverton (PDT-MA), entre outros.

“A MP do auxílio emergencial determina o valor de R$ 250, mas todos nós sabemos que é inviável. Só o botijão de gás está R$ 100. Por isso, apresentei emenda que determina o valor de R$ 600. Não podemos aceitar esse valor proposto pelo governo federal”, publicou Weverton nas redes sociais.

Embora haja tentativas de elevar o pagamento para o máximo valor possível, os congressistas também propuseram valores alternativos para as parcelas do auxílio emergencial, um pouco maiores que os fixados pela MP.

Paulo Paim (PT-RS) propôs parcelas de R$ 450, com R$ 900 para mães de família e a mesma cota para famílias uniparentais; Randolfe sugeriu R$ 300, com R$ 450 para famílias comandadas por mães e R$ 200 para uniparentais; e Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu que se eleve o pagamento para R$ 400, sendo R$ 800 para mães provedoras.

“É um mínimo condizente com as necessidades das pessoas que há mais de um ano sofrem sem ter o mínimo para poderem se alimentar”, justifica Confúcio no texto.

Novas fontes

A primeira emenda apresentada à MP, do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca aumentar a receita para o auxílio ao determinar que as devoluções dos benefícios pagos irregularmente em 2020 reabasteçam os novos pagamentos. Os montantes não sacados das poupanças sociais digitais abertas também deverão pagar mais auxílios, em vez de retornar para o caixa único do Tesouro Nacional. Os senadores Weverton e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fizeram propostas semelhante.

Randolfe foi além e sugeriu que um terço dos recursos das emendas parlamentares sejam destinados a aumentar o valor e o prazo do benefício, já que a sugestão do governo, em sua avaliação “é insuficiente para o custeio da necessidade da população brasileira”.

“Cada um dos 81 senadores e 513 deputados poderá fazer até 25 sugestões de despesas, no valor máximo de R$ 16,3 milhões por parlamentar. Do total de R$ 16,3 bilhões [de emendas individuais e de bancadas], R$ 9,67 bilhões vão para as emendas individuais. Dessa forma, com um terço das emendas individuais, podemos destinar R$3,22 bilhões ao auxílio emergencial”, explica.

Novos beneficiados

Weverton e Eliziane querem incluir os agricultores familiares entre os elegíveis para receber o benefício. A senadora também sugere que quilombolas e pescadores artesanais possam receber a nova rodada de pagamentos. Paulo Rocha (PT-PA) quer estender o direito aos trabalhadores intermitentes, Contarato, para as mulheres vítimas de violência doméstica — com cota dobrada — e Randolfe quer que os órfãos, as crianças cujos pais ou responsáveis morreram de covid-19, se tornem elegíveis para receber o benefício. Para o senador, os órfãos são “um segmento da sociedade ignorado pelos poderes públicos”.

Vacinas

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propôs que os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) sejam incluídos entre os prioritários do Plano Nacional de Imunização. “Não podemos permitir que a vacinação contra a covid-19 acentue ainda mais a nossa desigualdade social”, justifica.

Vários deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) querem que os bancários, em especial os da Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, sejam colocados como prioritários na fila da vacinação.

Weverton sugeriu que todo beneficiário do auxílio emergencial também tenha direito à Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica, com isenção de 100% do pagamento, pelo prazo de 120 dias.

“Esse auxílio contribuirá para que o brasileiro não perca ainda mais sua renda pagando tarifas de agua e luz e utilizem o auxílio emergencial para sua segurança alimentar”, explica.

Restrições

Parlamentares como Zenaide Maia (Pros-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugerem a retirada de algumas exigências e condicionantes para que o cidadão se torne elegível para receber o benefício, como não ter recebido acima do teto do Imposto de Renda (pouco mais de R$ 28 mil) em 2019.

“O texto desconsidera que muitos pequenos empresários tiveram que fechar seus empreendimentos. Desconsidera, também, muitos trabalhadores que perderam empregos e estão hoje sem ter como alimentar suas famílias”, pondera Marcos do Val (Podemos-ES).

Campeão de emendas (15), Paulo Rocha apresentou texto para deixar explícito que novos pedidos de auxílio poderão ser protocolados este ano, ou seja, os pagamentos não devem se restringir aos beneficiários das edições anteriores.

“No texto da MP, não está explícito se apenas quem recebeu auxílio emergencial em 2020 terá direito ao benefício em 2021, desde que se encaixe nos novos critérios de renda, ou se o governo irá abrir inscrição para novas solicitações. É importante que esse tema esteja presente na MP e não fique sob risco de não ser apresentada em uma futura portaria que detalhe como será operacionalizado o benefício”, justifica.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ainda que os bancos sejam proibidos de descontar quaisquer débitos do auxílio recebido e Jaques Wagner (PT-BA), que o auxílio emergencial 2021 seja classificado como rendimento isento e não tributável para fins de declaração do Imposto de Renda.

Zenaide também é autora de emenda que facilita a prorrogação do auxílio, caso seja necessário continuar o pagamento após julho, e Eliziane quer estendê-lo por mais dois meses, com seis prestações, em vez de quatro.

A MP 1.039/2021 foi editada em 18 de março e precisa ser confirmada pelo Congresso até 16 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil

 


Da Redação | 26/03/2021, 16h54

Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator da matéria na Casa.

Navegação de cabotagem é o transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país. Entre as principais mudanças efetivadas pelo projeto está a liberação progressiva do uso de navios estrangeiros para esse tipo de transporte, sem a necessidade de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil”.

Para o consultor do Senado Frederico Montenegro, o texto facilita a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado. Segundo ele, aumenta a possibilidade de as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente. Montenegro ressalta que a mudança vem acompanhada de incentivos para que as EBN mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço.

A partir da publicação da lei, as empresas poderão fretar navios por tempo ou a casco nu (vazios) para uso na navegação de cabotagem. Passado um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Depois disso, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

O consultor explica que o afretamento por tempo é aquele no qual o proprietário ou o armador coloca o navio completamente equipado e em condição de navegabilidade à disposição do afretador por tempo determinado. Esse afretador assume as gestões náutica e comercial do navio mediante pagamentos durante o período do contrato. É um contrato de utilização dos serviços do navio.

Já o afretamento a casco nu se caracteriza pela utilização (arrendamento) do navio, por um tempo determinado, no qual o proprietário aluga seu navio sem tripulação. O navio passa a navegar com bandeira nacional e submete-se a todas as regras trabalhistas e tributárias do país. É um contrato de utilização do navio.

O afretamento por tempo mantém todos os custos relacionados a sua operação vinculados à bandeira do seu país de origem, por isso é um afretamento mais barato se comparado ao afretamento a casco nu.

Legislação 

No Brasil, o marco regulatório do setor é definido principalmente pela Lei 9.432, de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Nessa lei, merecem destaque, segundo Montenegro, os dispositivos que criam reservas de mercado para empresas brasileiras na navegação interior e na cabotagem, os que criam incentivos para as empresas brasileiras de navegação na aquisição de navios fabricados no Brasil e os que criam restrições ao afretamento de embarcações registradas no exterior.

Assim, atualmente, a navegação de cabotagem brasileira está condicionada à aquisição de embarcações, novas e usadas, pelas Empresas Brasileiras de Navegação. A definição de embarcação brasileira dá-se em função do local de sua fabricação — e não do local de registro — e a operação da marinha mercante é vinculada à construção naval.

Para incentivar a indústria naval, o setor conta com o Fundo da Marinha Mercante (FMM) que tem como principal fonte de recursos o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide tanto na cabotagem como na navegação de longo curso. “A indústria naval só sobrevive, há décadas, com a ajuda desses recursos”, explica o consultor.

Montenegro afirma que os motivos que levam os países a restringir a cabotagem para as suas embarcações domésticas são a proteção da indústria naval, o desenvolvimento da marinha mercante e a proteção da frota por questões de segurança nacional. Segundo ele, alguns países conseguem manter esse mercado fechado por possuírem custos operacionais competitivos ou por meio de política de subsídios.

Esse não é o caso do Brasil, diz ele. Os custos operacionais suportados pelas embarcações brasileiras são bem maiores que os das estrangeiras, principalmente custos trabalhistas e tributários (incluindo o preço do combustível). A indústria de construção naval, mesmo com todos os incentivos e proteções a ela conferidos, também não é competitiva, avalia o consultor.

— É claro que o ideal, quando se trata de navegação de cabotagem, é ter apenas embarcações nacionais operando na costa brasileira. Toda a geração de riqueza atrelada ao setor seria revertida internamente. Mas, infelizmente, esse cenário está longe de se tornar uma realidade. É preciso, portanto, buscar alternativas para promover a competição, aumentar a oferta de embarcações (ainda que estrangeiras) e permitir o crescimento do setor que, mesmo com todos os entraves, vem crescendo mais de 10% ao ano — afirma.

Redução dos custos

No entanto, adverte o consultor, a simples expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor não atendem a um aspecto essencial da navegação de cabotagem: a regularidade e a disponibilidade do serviço. Qualquer desequilíbrio no mercado de fretes mundial pode levar as embarcações afretadas a tempo a atuar em outros mercados, comprometendo a cabotagem brasileira, explica ele.

Para Montenegro, o grande desafio que o BR do Mar enfrentará é aliar a redução de custos que o afretamento a tempo promove e, ao mesmo tempo, garantir que a cabotagem não fique à mercê da volatilidade do mercado. Qualquer variação na demanda e nos preços dos fretes pode retirar essas embarcações da costa brasileira. Para tentar resolver essa dificuldade, o consultor ressalta projeto cria incentivos para que as EBN tenham frota própria, garantindo assim a disponibilidade do serviço.

— Embora o custo do frete seja um fator muito importante, o que vai permitir a migração das cargas das rodovias para a navegação de cabotagem é, sem dúvida, a regularidade do serviço: o dono da carga precisa ter confiança e a certeza de que ela será entregue no porto e chegará ao seu destino final, no tempo esperado. Para isso, é preciso haver oferta constante do serviço (disponibilidade da embarcação). Caso contrário, o embarcador manterá o transporte pelas rodovias que, apesar de mais oneroso, é confiável — avalia Montenegro.

Ele explica que, para equilibrar a redução de custos (afretamento a tempo) e a regularidade do serviço, o projeto permite que a EBN constitua uma subsidiária integral estrangeira. Apesar de afretada a tempo, a operação será feita pela EBN, via subsidiária, desde que respeite as convenções internacionais sobre o trabalho marítimo.

Indústria naval

De acordo com o consultor, embora o BR do Mar flexibilize a disponibilidade de embarcação estrangeira na costa brasileira, a indústria naval não foi esquecida no projeto. Além dos estímulos para que as EBN construam suas embarcações no país, o projeto busca ainda alternativas de incentivo à indústria naval, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), como a possibilidade de utilização dos recursos para docagem e manutenção das embarcações nos estaleiros brasileiros. Atualmente, a docagem de embarcações é realizada em outros países.

Segundo Montenegro, a docagem é um processo fundamental para aumentar a vida útil de um navio e serve para fazer reparos em defeitos mais graves, que uma simples manutenção não é capaz de resolver, tal como problemas no propulsor, eixos e leme ou até mesmo para fazer pinturas e limpeza e tratamento do casco realizado em estaleiros.

Adicionalmente, o projeto permite o acesso dos recursos do FMM para que empresas estrangeiras construam navios em estaleiros brasileiros e para a docagem de embarcações estrangeiras afretadas.

— É preciso ressaltar que o cenário atual, no qual há forte proteção a essa indústria, não é animador. Embora a lei que regula o setor seja de 1997, a indústria naval brasileira tem entregado poucas embarcações para a cabotagem brasileira — diz Montenegro.

Ele afirma que, nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas quatro navios foram construídos, excluídas as embarcações do setor petroleiro.

— Ou seja, embora o BR do Mar permita afretamentos de embarcações estrangeiras e possa desestimular, num primeiro momento, a construção de navios nos estaleiros brasileiros, a indústria de construção naval já não vinha entregando embarcações, de toda a forma — pondera.

Concorrência

Os principais objetivos do BR do Mar são, segundo o texto, ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte de cabotagem, incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço, ampliar a disponibilidade de frota, incentivar a formação e a capacitação de trabalhadores brasileiros e estimular o desenvolvimento da indústria naval brasileira.

A empresa que quiser participar do programa deverá cumprir requisitos como estar autorizada a operar como empresa brasileira de navegação no transporte de cargas por cabotagem e comprovar situação regular em relação aos tributos federais. Também deverá apresentar, periodicamente, informações relativas à sua operação no Brasil com relação a parâmetros criados pelo programa, como expansão, modernização e otimização das atividades e da frota operante no país e valorização do emprego e qualificação da tripulação brasileira contratada, entre outros.

O programa será monitorado e avaliado pelo Ministério da Infraestrutura, que deverá estabelecer os critérios a serem observados. Caberá ao ministro conceder à empresa interessada a habilitação no BR do Mar.

A empresa que perder a habilitação por descumprimento dos requisitos exigidos não terá direito a obter nova habilitação pelo prazo de dois anos.

Fretamento

O fretamento de navios estrangeiros poderá ser feito para ampliação da capacidade de transporte, substituição de embarcação semelhante em construção no Brasil, substituição de embarcação semelhante em construção no exterior, em substituição a embarcação em reparo. Nos dois últimos casos, o fretamento poderá ser feito por seis meses, prorrogáveis por até 36 meses.

Também poderá ser feito para atender exclusivamente contratos de transporte de longo prazo e para prestação de operações especiais de cabotagem pelo prazo de 36 meses, prorrogável por até 12 meses. Operações especiais são, segundo o projeto, aquelas dedicadas ao transporte em tipo, rota e mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira.

Caberá ao Executivo estabelecer a quantidade máxima de embarcações fretadas.

O texto estabelece ainda que as embarcações fretadas deverão atender os requisitos estabelecidos nos tratados e nos códigos internacionais em vigor no Brasil e nas Normas da Autoridade Marítima.

Tripulação

Os navios fretados deverão manter tripulação brasileira equivalente a dois terços do total de trabalhadores em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade. O comandante, o mestre de cabotagem, o chefe de máquinas e o condutor de máquinas deverão ser brasileiros.

Se não houver tripulantes brasileiros suficientes para atingir o mínimo exigido, a empresa habilitada poderá pedir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para operar a embarcação específica com tripulação estrangeira por até 90 dias ou por uma viagem, se a duração for maior que esse prazo.

Dos tripulantes embarcados em navios habilitados no BR do Mar, não será exigido visto temporário, bastando a apresentação da carteira internacional de marítimo.

Direitos trabalhistas

As embarcações estrangeiras devem usar a bandeira do país de origem. A bandeira do país vincula algumas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até trabalhistas e ambientais.

Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio.

As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de um terço de férias, FGTS e licença-maternidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senadores comemoram vacina totalmente brasileira, que ainda aguarda testes

 


Da Redação | 26/03/2021, 16h56

O anúncio da Butanvac, que pode se tornar a primeira vacina contra a covid-19 com tecnologia 100% nacional, foi comemorado pelos senadores nesta sexta-feira (26). Pelas redes sociais, os parlamentares parabenizaram o Instituto Butantan pelo desenvolvimento do material e defenderam o investimento em ciência e tecnologia como caminho para combater o coronavírus.

O Butantan informou que solicitará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda nesta sexta-feira, autorização para iniciar ensaios clínicos em humanos. Segundo o instituto, o objetivo é ter 40 milhões de doses prontas até o fim deste ano.

A previsão do Butantan é que os testes clínicos sejam iniciados em abril. O pedido de autorização à Anvisa se refere às fases 1 e 2 de testes. Nessas fases, devem ser avaliadas a segurança e capacidade de promover resposta imune em cerca de 1,8 mil voluntários. A Butanvac já passou pelos testes pré-clínicos no Brasil e também passará pela primeira fase de testes no Vietnã e na Tailândia.

A Butanvac já foi cadastrada no sistema da Organização Mundial de Saúde (OMS). As empresas Dynavax e PATH são parceiras do Instituto Butantan nessa iniciativa. Segundo dados do Ministério da Saúde, há 17 estudos pré-clínicos de vacinas no país que estão em fase de aperfeiçoamento por instituições brasileiras.

“Grande notícia: o Butantan anunciou que vai produzir, em larga escala, a Butanvac, primeira vacina 100% nacional contra a covid-19. O instituto pretende também distribuir para países de baixa e média renda. Enfim, uma luz no fim do túnel. Parabéns. Isso é política humanitária”, celebrou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Ciência

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) disse que o anúncio do Instituto Butantan “renova a esperança” do povo brasileiro. E ressaltou que ele se soma a todos que “torcem pela ciência e pelo sucesso da iniciativa”.

Ao comemorar a iniciativa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também destacou a importância da pesquisa científica: “Mais uma prova da enorme importância dos investimentos em ciência e tecnologia para o Brasil! Vacina só se desenvolve com pesquisa, e pesquisa precisa de recursos. E nossa prioridade é a vacina”.

Parceria

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o desenvolvimento desse possível novo imunizante é resultado da parceria entre o Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo que, frisou ele, confiaram e investiram na ciência como resposta à pandemia.

“Uma vacina 100% brasileira contra a covid-19! É isso que o Butantan irá entregar ao país. Precisamos investir em ciência e tecnologia. A melhor saída que temos para a crise e a melhor forma de salvar vidas é investir na ciência, mas não só hoje, sempre!”, disse Randolfe.

A referência à “parceria de sucesso” também foi destacada pelo senador José Serra (PSDB-SP): “Imenso orgulho do Instituto Butantan pela criação da Butanvac! Essa parceria de sucesso entre o instituto e o governo de São Paulo mostra que investir na ciência é a nossa saída! Teremos uma vacina 100% nacional que ajudará não só o Brasil, mas outros países de baixa renda que tanto precisam dela.”

Insumos da China

Ao elogiar o anúncio, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez a seguinte publicação em suas redes sociais: “Vacina 100% nacional! O Instituto Butantan criou uma nova vacina contra a covid, totalmente produzida no Brasil e que não vai depender da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China”, afirmou.

Atualmente, o Butantan realiza o envase do IFA, que é importado da China, para a produção da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Butantan. Caso a vacina Butanvac tenha seu processo de testagem aprovado e sua aplicação autorizada, sua produção não dependerá mais de insumos da China.

Vacinação

Estima-se que, até agora, cerca de 14 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina contra covid-19 no Brasil (isso equivale a aproximadamente 6,6% da população brasileira), enquanto em torno de 4,5 milhões receberam a segunda dose (cerca de 2% da população).

No Brasil, por enquanto, duas vacinas estão sendo distribuídas e aplicadas: a CoronaVac e a Astrazeneca/Oxford (esta última fabricada no Brasil pela Fiocruz). A expectativa é que mais vacinas sejam incorporadas em breve ao programa nacional de imunização.

Confira a manifestação de outros senadores:

Rodrigo Cunha (PSDB-AL): “Foi com alegria e esperança que recebi a notícia de que o Instituto Buntantan pedirá, hoje [sexta-feira], autorização à Anvisa para iniciar os testes em voluntários da primeira vacina 100% brasileira. O novo imunizante, Butanvac, tem a mesma tecnologia da vacina da gripe e, se, os testes forem autorizados, e com o resultado positivo, teria sua produção e aplicação no segundo semestre. A previsão é de que 40 milhões de doses possam ser fabricadas até o fim de 2021.”

Eliziane Gama (Cidadania-MA): “Parabéns ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da vacina 100% brasileira no combate à covid-19. Uma notícia que nos enche de esperança, neste momento tão difícil da pandemia.”

Plínio Valério (PSDB-AM): “Vamos apoiar, acreditar e confiar.”

Marcos do Val (Podemos-ES): “Além de fabricar e distribuir a CoronaVac no Brasil, o Instituto Butantan está trabalhando em uma vacina contra a covid-19 que é 100% brasileira. Chamada de Butanvac, a solução está em desenvolvimento desde 2020, e o órgão de pesquisa pretende iniciar os testes em humanos em breve.”

Dário Berger (MDB-SC): “Um marco para a ciência do Brasil! O anúncio do desenvolvimento de uma vacina 100% brasileira contra a covid-19 é motivo de muito orgulho e uma esperança para todos nós brasileiros. Vida longa ao Instituto Butantan. Viva a ciência!”

Zenaide Maia (Pros-RN): “Parabéns, Instituto Butantan! Viva a Ciência! #VacinaSim.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos

 


Da Redação | 27/03/2021, 09h32

O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da pena. Hoje a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê apenas o trabalho e o bom comportamento como critérios para a concessão do benefício. A proposição do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

O projeto (PL 227/2021) mantém os mesmos requisitos de cumprimento da pena para possibilitar a progressão, que permite ao detento passar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Eles variam de 16% a 70% do tempo total da condenação, dependendo do tipo de crime. Mas o texto determina que o benefício poderá ser concedido a quem estiver trabalhando ou estudando, ou possa comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.

De acordo com a proposta, o juiz da Vara de Execuções Penais pode estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto para os presos que precisam sair para estudar. A legislação em vigor já admite essa possibilidade para condenados que saem para trabalhar em horários previamente fixados.

O projeto de Kajuru prevê uma exceção. Para a concessão do regime aberto em residência particular, não será exigido o requisito de estudo quando o condenado for maior de 70 anos, for acometido de doença grave, gestante ou detenta com filho menor de 18 anos ou com deficiência física ou mental.

Perda do benefício

O PL 227/2021 prevê a possibilidade de regressão de regime, caso o preso interrompa o estudo ou o trabalho. Para não perder o benefício, o condenado deve “apresentar motivo legítimo” ao juiz da Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público.

Para o senador Jorge Kajuru, a progressão de regime “constitui um meio de proporcionar a reinserção social do condenado”. Ele argumenta que o estudo e o trabalho “propiciam a humanização e ressocialização” do preso:

“São atividades que estimulam a reflexão sobre princípios, valores, pensamentos e atitudes. Mesmo que não se perceba a mudança, elas contribuem inconscientemente para o crescimento e desenvolvimento pessoal do ser humano. Pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir para a sua ressocialização”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres volta à pauta do Senado

 


Da Redação | 26/03/2021, 18h44

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. 

Esse projeto (PLC 130/2011) insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Mas o primeiro item da pauta será a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Essa MP concedeu isenção da tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado para os consumidores atingidos pelo apagão que aconteceu no estado do Amapá. 

Também deve ser votado o PL 5.638/2020, projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. Haverá também, segundo o projeto, alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL por 60 meses, além da extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dessas áreas. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Na pauta está também o PL 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), esse projeto de lei cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19. Em troca da contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real.

Há ainda o PL 795/2021, que prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Outro item é o PL 5.387/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prevê que policiais da reserva do Distrito Federal poderão atuar nas ruas. O relator dessa matéria é o senador Reguffe (Podemos-DF).

Estão na pauta, ainda, o PL 2.449/2019, que define pontos de passagem para a extensão da rodovia federal BR-222, e dois requerimentos: um pede ampliação do número de integrantes da Comissão Temporária da Covid-19 e o outro requer a realização de sessão de debates temáticos com o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Com retorno de Gabigol, Flamengo enfrenta Boavista no Carioca

 


Vitória leva Rubro-Negro à liderança

Publicado em 27/03/2021 - 07:00 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

Com retorno do atacante Gabigol, o Flamengo enfrenta o Boavista neste sábado (27) a partir das 21h05 (horário de Brasília) em Bacaxá (Saquarema). Caso vença a partida da 6ª rodada, o Rubro-Negro assumirá a liderança da classificação da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

O time da Gávea é o atual vice-líder com 12 pontos (1 a menos que o Volta Redonda, que superou o Fluminense por 3 a 2). Já o Verdão de Saquarema é o atual 10º colocado com 5 pontos.

Retorno de Gabigol

Nesta partida, o Rubro-Negro contará com um importante reforço, o atacante Gabigol. O camisa 9 do Flamengo pediu para jogar pela primeira vez na atual edição do Carioca e foi relacionado pela comissão técnica.

A presença de Gabigol na equipe acaba sendo oportuna, pois o atacante Pedro está fora do confronto após sofrer uma lesão na coxa esquerda no clássico com o Botafogo na última quarta-feira (24).

Assim, a provável escalação do Flamengo para enfrentar o Boavista é: Hugo Souza; Matheuzinho, Bruno Viana, Léo Pereira e Renê; Hugo Moura, Gomes e Pepê; Vitinho, Michael e Gabigol.

Sequência negativa

Já o Boavista chega ao confronto tentando se recuperar de uma sequência negativa. O Verdão de Saquarema não vence há três rodadas (um empate e duas vitórias). Caso opte por colocar em campo a mesma equipe que perdeu de 2 a 0 para o Fluminense na última terça-feira (23), o técnico Leandrão mandará a campo: Klever; Caio Felipe, Douglas Pedroso, Elivelton e Jean; Jucilei, Fernando Bob e Ralph; Vitor Feijão, Michel Douglas e Jefferson Renan.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Boavista e Flamengo com a locução de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Edição: Fábio Lisboa



Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

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