sábado, 27 de março de 2021

Suspenso corte de energia por inadimplência

 COMBATE À COVID-19


A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica
Publicado em 26/03/2021 18h14
Suspenso corte de energia por inadimplência

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. - Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (26), suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil. A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da crise sanitária, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, explicou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Também está vedado o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

 


Com informações do Ministério de Minas e Energia

Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL)

 HABITAÇÃO


Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas
Publicado em 26/03/2021 17h36
Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL)

O empreendimento contou com investimento de R$ 40 milhões do Governo Federal. - Foto: MDR

OMinistério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, nesta sexta-feira (26), 500 moradias do Residencial Vale Bentes II para famílias de baixa renda de Maceió, em Alagoas. O empreendimento beneficiará cerca de 2 mil pessoas e contou com investimento de R$ 40 milhões do Governo Federal.

“São 500 moradias que estão sendo entregues e que vão dar melhores condições de vida para essas famílias. Essa é mais uma obra que estamos entregando seguindo a orientação do Presidente Jair Bolsonaro de concluirmos os projetos que estavam em andamento, para levar benefícios concretos à população”, destacou o secretário nacional de Habitação, do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, que esteve presente à entrega do empreendimento.

O Residencial Vale Bentes II é composto por apartamentos de 41 m², divididos em sala, cozinha, banheiro, área de serviço e dois quartos. O complexo conta com centro comunitário, quadra de esportes e parque infantil, além de infraestrutura com água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e urbanização. Na região, também há duas creches, quatro escolas e um posto de saúde.

 


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Federal 

Programa Brasil Fraterno é lançado em Aparecida (SP)

 CIDADANIA


Iniciativa tem como objetivo arrecadar e doar cestas de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar
Publicado em 26/03/2021 21h09
Programa Brasil Fraterno é lançado em Aparecida do Norte (SP)

A ação inicial em Aparecida tem como objetivo atender 7 mil famílias com a doação de cerca de 300 toneladas de alimentos. - Foto: Pátria Voluntária

Em Aparecida (SP), milhares de moradores dependem do turismo para tirar o sustento de cada dia. Com a Covid-19 e a redução no número de pessoas visitando a cidade e um dos principais pontos, a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, a preocupação se tornou grande.

“Aparecida não tem uma indústria, uma fábrica que sustenta a população da cidade”, disse Aureliano Benedito dos Santos, dono de um dos hotéis da região. Já a atendente de restaurante Gisele Cícera Cavalcante contou que a família só conta com o salário dela neste momento. “Eu tenho um filho pequeno para criar. Meu marido está desempregado, porque o hotel em que ele trabalhava está falido.”

Por esse motivo, a cidade foi escolhida como palco de lançamento do Brasil Fraterno, que busca garantir segurança alimentar por meio da doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

A ação inicial em Aparecida tem como objetivo atender 7 mil famílias com a doação de cerca de 300 toneladas de alimentos, arrecadadas por meio da parceria entre Ministério da Cidadania, Programa Pátria Voluntária, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e empresários paulistas.

“A gente veio aqui para tentar trazer um pouco de ânimo para esta população, e trazer a mensagem de solidariedade”, ressaltou o diretor-presidente da Ceagesp, coronel Ricardo de Mello Araújo.

Brasil Fraterno

O Brasil Fraterno é uma parceria entre Ministério da Cidadania, Pátria Voluntária e Sistema S. O ministério será responsável pela articulação e integração com políticas sociais. O programa Nacional de Voluntariado trabalhará na mobilização da população e o Sistema S fará a captação de recursos.

“A tristeza deste município é também a de muitas outras cidades de nosso país que vivem essencialmente do turismo. E sabemos que as pessoas que têm fome não podem esperar. Por isso, trago aqui uma palavra de esperança e de fé. A esperança que aquece nossos corações vem da empatia dos empresários que responderam rapidamente aos nossos pedidos de ajuda por meio do Brasil Acolhedor. Vem da rapidez da resposta das Forças Armadas para a distribuição dos alimentos. Vem também da união de esforços do Governo Federal”, afirmou a Primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro.

O ministro da Cidadania, João Roma, destacou a importância da medida. “A fome não vai parar. Esta é uma ação pontual, mas não pode perder suas perspectivas. O que estamos tratando aqui é de segurança alimentar, oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O Ministério da Cidadania é o braço social do Governo Bolsonaro, e não vamos deixar ninguém para trás”, ressaltou.

Governo Federal 

Anvisa recebe novo pedido de uso emergencial para vacina Sputnik V

 BRASIL IMUNIZADO


As primeiras 24 horas são utilizadas para verificar se todos os documentos necessários estão disponíveis
Publicado em 26/03/2021 14h38

AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta sexta-feira (26), pedido de uso emergencial da vacina da Sputnik V. O pedido foi feito pelo laboratório União Química, que representa, no Brasil, o Fundo Russo desenvolvedor do imunizante.

Essa solicitação de análise do uso emergencial é um novo pedido. O anterior, protocolado pelo laboratório União Química no dia 15 de janeiro, será cancelado a pedido da empresa.

A Anvisa já iniciou a triagem dos documentos presentes no pedido.

Análise

A previsão legal para a conclusão da análise é de sete dias úteis. As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar ao laboratório.

O prazo de sete dias úteis previsto para a análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Anvisa dentro do processo.

 


Com informações da Anvisa

Ações para reduzir os impactos negativos na educação pública

 COMBATE À COVID-19


Secretaria de Alfabetização direciona programas para combater a crise de aprendizagem provocada pelas medidas de contenção executadas pelos entes federados
Publicado em 26/03/2021 12h24 Atualizado em 26/03/2021 14h26
Ações para reduzir os impactos negativos na educação pública

As ações dos programas da PNA foram direcionadas à mitigação dos impactos decorrentes da suspensão das aulas. - Foto: Agência Brasil

Devido às medidas de contenção executadas pelos entes federados (isolamento social e aulas remotas) por causa da Covid-19, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), elaborou e apresentou ações que visam a reduzir os impactos negativos na educação pública brasileira.

A suspensão das aulas presenciais em todo o território nacional deverá seguir ritmos diferenciados em cada estado, município e Distrito Federal, a depender da extensão e intensidade da contaminação.

Por isso, as ações dos programas decorrentes da Política Nacional de Alfabetização (PNA), que já haviam sido desenhadas para combater a crise de aprendizagem, foram direcionadas à mitigação dos impactos decorrentes da suspensão das aulas.

Veja algumas ações da Sealf:

Programa Conta pra Mim: Em substituição às ações presenciais previstas, foram desenvolvidos materiais on-line gratuitos voltados a incentivar e orientar pais, familiares e demais interessados a aplicarem, em casa, práticas de literacia familiar e experiências relacionadas com a linguagem, leitura e escrita.

Programa Tempo de Aprender: É um programa de alfabetização abrangente, destinado às crianças da pré-escola e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras. A iniciativa compreende um conjunto de dez ações organizadas em quatro eixos e já conta com a adesão de aproximadamente 80% dos entes federados.

Cursos para professores: Os cursos da Sealf estão disponibilizados gratuitamente na plataforma Avamec. São eles:

- Práticas de Alfabetização, o curso mais acessado e melhor avaliado da história do Avamec, contando hoje com mais de 5 milhões de acessos.
- Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), em parceria com renomadas instituições de Portugal.
- Práticas de Produção de Texto, baseado na obra do professor Eurico Back.

PDDE Emergencial: Em ação conjunta entre a Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Sealf, foram direcionados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que unidades escolares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental preparem-se para o retorno às atividades presenciais. Apesar de sua responsabilidade regimental estar focada na educação infantil e nos três primeiros anos do ensino fundamental, os R$ 183 milhões aportados pela Sealf contribuirão para propiciar que toda a Educação Básica tenha recursos para tomar as medidas de segurança sanitária cabíveis para viabilizar o retorno às atividades.

 


Com informações do Ministério da Educação

Educação e Pesquisa  Governo Federal 

Comitê Operativo de Emergência do MEC monitora unidades de educação

 COMBATE À COVID-19


A finalidade é debater e definir medidas de enfrentamento à disseminação da doença em instituições de ensino
Publicado em 26/03/2021 12h14
Comitê Operativo de Emergência do MEC monitora unidades de educação

Para acompanhar a situação nas unidades, o MEC criou o Portal de Monitoramento das IFES. - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em 2020, foram atendidas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 118.877 escolas, com recursos da ordem de R$ 810.496.532,36, referentes às duas parcelas do PDDE Básico, além de R$ 7.113.820,00 repassados a 1.141 instituições para o PDDE Educação Especial, somando R$ 817.610.352,36 transferidos a 120.018 unidades, as quais atendem 33.760.005 alunos.

Essa foi uma das decisões tomadas pelo Comitê Operativo de Emergência (COE), do Ministério da Educação (MEC), criado em março de 2020, com a finalidade de debater e definir medidas de combate à disseminação da Covid-19 em instituições de ensino, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é monitorar em tempo real as redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal para saber onde e como o Governo — em conjunto com os outros entes federativos, entidades representativas e as próprias instituições — deve agir.

Para acompanhar a situação nas unidades de Educação Básica, profissional e tecnológica e superior, o MEC criou o Portal de Monitoramento das IFES, que reúne informações dos Censos Escolares (Educação Básica) e da Educação Superior, além do número de pessoas infectadas e as instituições com aulas suspensas.

Em relação ao ensino superior, a Portaria nº 1.038/2020, o Parecer n° 19/2020, a Portaria nº 343/2020 e a Medida Provisória nº 934/2020, permitiram a substituição das aulas presenciais por atividades em meios digitais. Também estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Superior, decorrentes da situação de emergência em saúde pública.

Vale ressaltar que o trabalho do COE é integrado entre o MEC e entidades. As decisões tomadas no âmbito do comitê têm a finalidade de orientar ações de estados, municípios, DF e das instituições de ensino, observada a autonomia de todos os envolvidos. Em 2020, foram promovidas mais de 30 reuniões do comitê.

 


Com informações do Ministério da Educação

Governo reúne estratégias de especialistas para o combate às drogas

 SAÚDE


Cartilhas abordam temas essenciais à prevenção e ao tratamento da dependência química
Publicado em 26/03/2021 12h00 Atualizado em 26/03/2021 14h17
Governo reúne estratégicas de especialistas para o combate às drogas

Estima-se que mais de 8 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do uso do tabaco. - Foto: Banco de imagens

Neste mês, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, lançou três cartilhas que reúnem informações estratégicas sobre o combate às drogas e os efeitos do tabagismo no país.

São três documentos, elaborados em parceria com especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que abordam temas considerados essenciais no universo da prevenção às drogas e tratamento da dependência química.

Conheça o conteúdo de cada cartilha:

InfográficoCartilha 1 – Parar de Fumar, um Guia de Auto-Ajuda

Logo no início, o documento aborda, com dados de autoridades internacionais, as consequências em escalas mundial e nacional que o uso do tabaco traz para a saúde. A cartilha também explica brevemente quais as substâncias presentes no tabaco e que doenças são causadas pelo tabagismo.

Após essa introdução, o documento inicia as orientações para aquelas pessoas que desejam parar de fumar, alertando para estágios e dificuldades que o tabagista enfrenta quando decide livrar-se do vício, bem como as estratégias para contornar crises de abstinência e outros obstáculos.

A Organização Pan-Americana de Saúde estima que mais de 8 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do uso do tabaco, que possui cerca de 7 mil substâncias, sendo a nicotina responsável pela dependência, e as outras, responsáveis por patologias diversas.

Cartilha 2 – Estratégias para o gerenciamento de casos complexos de dependência química

O documento explica que a dependência química é uma doença ocasionada por múltiplos fatores que envolvem aspectos médicos, psicológicos, familiares e sociais. Dessa forma, torna-se essencial o gerenciamento de cada caso, com identificação dos fatores e dos determinantes que promovem e mantêm a dependência para cada indivíduo.

As etapas, objetivos, princípios básicos, estratégias e práticas utilizadas no gerenciamento de casos são os pontos centrais dessa cartilha, com orientações para equipes profissionais ou serviços (médicos, psicológicos e de assistência social) que lidam com dependentes químicos.

A dependência química pode coexistir com outras condições clínicas ou psíquicas, o que pode tornar o tratamento mais longo. Quanto mais afetados estão os diversos domínios da vida da pessoa em busca de recuperação, mais complexo tende a ser o tratamento.

Cartilha 3 – Argumentos contra a legalização da maconha

A cartilha debate o porquê de a legalização do uso da maconha não ser uma boa ideia. O documento se propõe a avaliar aspectos racionais e científicos, estabelecer relações entre políticas de controle de uso da maconha e políticas de controle de uso de outras drogas de abuso, especialmente as lícitas.

São avaliados os dados disponíveis e os problemas relacionados à legalização de uma droga com base na experiência de países que flexibilizaram as leis em relação à maconha. A cartilha apresenta os argumentos pró-legalização e apresenta os contrapontos.

Atualmente, o Brasil não está nem entre os trinta maiores consumidores de maconha do mundo. Em função disso, somos um mercado extremamente promissor para os grupos interessados na legalização.

A dependência da maconha ocorre em cerca de 9% dos usuários dessa droga, que parecem mais vulneráveis do que outros. Além disso, estima-se que o uso constante da maconha aumente em aproximadamente duas vezes o risco de esquizofrenia.

Acesse a Cartilha 1

Acesse a Cartilha 2

Acesse a Cartilha 3

 

Com informações do Ministério da Cidadania

Procuração Digital para acesso ao Portal e-CAC está disponível nos cartórios

 SERVIÇO


Medida é resultado de convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
Publicado em 26/03/2021 11h40

AReceita Federal firmou convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) de modo a permitir que Cartórios de Registro Civil prestem serviços relativos à procuração digital para acesso do cidadão ao Portal e-CAC. O documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.

O convênio tem como base a Lei Federal nº 13.484/2017, que transformou os Cartórios de Registro Civil – presentes em todos os municípios do país e no Distrito Federal – em Ofícios da Cidadania, estando aptos a fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação. 

O cidadão que não possui certificado digital e precisa acessar o ambiente de atendimento virtual do Portal e-CAC poderá ir a qualquer um dos 7.651 Cartórios de Registro Civil para outorgar uma procuração digital para acesso à plataforma.

O documento permite que uma pessoa física ou jurídica que não tenha o certificado digital autorize uma outra pessoa, que tenha o certificado digital, a fazer serviços ou consultas no Portal e-CAC. A procuração deverá ser cadastrada de um outorgante (quem dá os direitos) para um outorgado (quem recebe os direitos).

Emissão de procuração digital para acesso ao e-CAC

Para emitir a procuração, o cidadão deverá acessar o site da Receita Federal, preencher e imprimir o documento, indicando quais serviços o procurador poderá acessar ou indicando todos os serviços. Depois, basta entregar no Cartório de Registro Civil mais próximo, que fará a validação do documento e o enviará à Receita Federal.

Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa no valor de R$ 14.

Saiba mais sobre o serviço

 

Com informações do Ministério da Economia