quarta-feira, 24 de março de 2021

Operação da PF apura falsificação de alvarás de soltura no Rio

 


Operação Camaleão.com cumpre mandados também em Belo Horizonte

Publicado em 24/03/2021 - 09:22 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (24) quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra acusados de falsificar documentos para a liberação indevida de presos no Rio de Janeiro. A operação Camaleão.com está cumprindo mandados nos municípios fluminenses de Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Rio de Janeiro, além de Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo é acusado de falsificar documentos públicos, como alvarás de soltura, certidões e decisões judiciais. Esses documentos falsificados eram apresentados ao sistema penitenciário fluminense para garantir a liberação de presos.

Os alvos da ação de hoje são investigados pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e fuga de pessoa presa. Também investiga-se se houve a corrupção de agentes públicos.

Os presos serão conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde prestarão depoimento.

Edição: Denise Griesinger



Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Força-tarefa da AGU vai atuar por mais um ano em defesa da Amazônia

 


Prorrogação começa a valer a partir desta quarta-feira

Publicado em 24/03/2021 - 08:28 Por Agência Brasil - Brasília

A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai atuar por mais um ano em ações na defesa da região. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e diz que prorrogação começa a valer a partir de hoje.

A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Ibama e ICMBio nos estados que integram a Amazônia Legal.

Na sua última atuação, a força-tarefa ajuizou um bloco de 28 ações civis públicas na cobrança de R$ 398,6 milhões de desmatadores. Foi o quinto lote de processos ajuizados em Defesa da Amazônia da AGU contra infratores ambientais. A medida tem o objetivo de garantir a recuperação das áreas degradadas.

Essas ações tiveram como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa, nos estados do Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Maranhão e e de Roraima. Os processos, em sua maioria, envolvem madeireiras e pessoas que transportaram, armazenaram e negociaram madeira ilegalmente, sem licença ambiental.

Até o momento, a força-tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares da Amazônia Legal.

Edição: Aécio Amado


Por Agência Brasil - Brasília

Pandemia reduz avanços no combate à tuberculose, diz especialista

 


Para o epidemiologista Paulo Viana, situação da doença é preocupante

Publicado em 24/03/2021 - 06:00 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado hoje (23), o epidemiologista Paulo Victor Viana, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disse à Agência Brasil que a situação da doença tem gerado bastante preocupação desde o ano passado, devido à pandemia de covid-19. O combate à tuberculose apresentou avanços na última década no país, com redução do número de casos e da incidência, além da diminuição da proporção de abandono ao tratamento.

O dia 24 de março foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para celebrar o combate à tuberculose, em alusão à data em que Robert Koch anunciou a descoberta do Mycobacterium tuberculosis, agente causador da doença, em 1882. Neste dia de mobilização global, são intensificadas as ações contra a doença, de informação e conscientização da população sobre os efeitos negativos para a saúde e também na área socioeconômica.

Lotado no Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da Fiocruz, considerado referência para pesquisas, tratamento e diagnóstico da tuberculose, Paulo Victor Viana avaliou que todas as medidas restritivas, de lockdown, isolamento social, de certa forma podem ter desencorajado alguns pacientes a seguir o tratamento, com medo de contágio pela covid-19. Os dados sobre o comportamento da tuberculose na pandemia devem ser divulgados pelo Ministério da Saúde, adiantou.

Ele afirmou que em outros países já existem sinais evidentes de que houve diminuição grande de pacientes que iniciaram tratamento para tuberculose e não continuaram, por causa das medidas de distanciamento. “Isso é muito preocupante, porque são pessoas que estão com a tuberculose ativa e podem transmitir na comunidade. Se não receberem o tratamento adequado no tempo oportuno, podem até vir a falecer, por complicações da doença”, enfatizou. Uma questão que está sendo investigada, segundo o pesquisador, é como a covid-19 afetou os pacientes de tuberculose.

Campanha

De acordo com a OMS, houve redução de 25% de testes diagnósticos para tuberculose. Como os exames de escarro e broncofibroscopia (BFC) foram suspensos em função do risco de infecção, a estimativa de aumento da mortalidade é de 13%. A campanha de combate à tuberculose deste ano, promovida pela OMS, tem como tema “O tempo está passando”. A campanha pede mais comprometimento dos líderes governamentais e da iniciativa privada por meio de ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e incentivo à pesquisa para erradicar a doença até 2030, informou a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

No cenário atual, diz o pesquisador, essa meta foi considerada pouco provável de ser atingida. Como profissionais de saúde que atendiam pacientes com tuberculose foram deslocados para atendimento à covid-19, Viana comentou que a tuberculose ficou descoberta. “É um desafio muito grande.É muito improvável conseguir atingir essa meta de acabar com a doença até 2030”. Segundo ele, isso se deve aos avanços que foram perdidos, à falta de investimentos em medicamentos e vacinas eficazes. “A vacina que temos hoje, a BCG, é uma vacina de 100 anos atrás, que só protege contra formas graves de tuberculose. Nada de novo foi criado para tuberculose”, afirmou. Também a questão econômica que afeta vários países, entre eles o Brasil, terá efeitos no controle da tuberculose.

Dados de 2019 revelam que a infecção atinge em torno de 10,4 milhões de pessoas por ano no mundo e quase 490 mil têm tuberculose multirresistente aos medicamentos. No Brasil, a doença é considerada muito prevalente, em especial nos estados do Amazonas e Rio de Janeiro. O pesquisador explicou que isso se deve ao fato de esses dois estados apresentarem características semelhantes de população, com desigualdades socioeconômicas grandes. “E a tuberculose está intimamente ligada a isso, à pobreza, às péssimas condições de moradia. É um ambiente propício para o desenvolvimento da tuberculose. Nesses dois estados, isso é muito marcante”.

Em 2019, foram detectados 77 mil casos novos no Brasil, com registro de 4,5 mil mortes por tuberculose, segundo a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Sintomas semelhantes

As pessoas têm de ficar atentas aos sintomas da tuberculose que podem ser confundidos com os da covid-19. “São duas doenças respiratórias transmitidas pelo ar, uma por bactéria e outra por vírus”. Quando uma pessoa é contaminada por uma dessas duas doenças, acaba tendo sintomas semelhantes: febre, dor no peito, tosse persistente por mais de três semanas, desconforto respiratório, cansaço.

Viana lembrou que a doença tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma doença evitável, tem medicamento. Se o paciente seguir à risca os seis meses de tratamento, é uma doença que tem cura em 95% a 97% dos casos”.

A recomendação é que as pessoas que suspeitam estar com a tuberculose e aquelas que têm a doença procurem o diagnóstico e conversem com os profissionais de saúde, tomando todas as precauções, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento.

Estratégia

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) apoia a estratégia da OMS para acabar com a tuberculose até 2030. Essa estratégia inclui diagnosticar e tratar 40 milhões de pessoas com tuberculose em 2022, abrangendo 3,5 milhões de crianças e 1,5 milhão de pacientes com a doença multirresistente; oferecer programas de prevenção para as 24 milhões de famílias de pessoas que contraíram a infecção; e investir cerca de US$ 13 bilhões por ano nos esforços para conter a tuberculose, incluindo US$ 2 bilhões para a pesquisa. 

Edição: Graça Adjuto


Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

MS pede à Anvisa liberação de 20 milhões de doses da Covaxin

 


Processo aguarda documentos exigidos pela agência

Publicado em 24/03/2021 - 09:33 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) vai analisar um pedido de autorização para que o Brasil importe  20 milhões de doses da vacina Covaxin/ BBV152, fabricada na Índia, onde o imunizante tem autorização para uso emergencial. A solicitação foi feita na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Saúde.

“Na análise da documentação, a Anvisa verificou a ausência de documentos requeridos pela resolução, os quais foram solicitados ao Ministério da Saúde na mesma data do recebimento do pleito pela Agência. No entanto, mesmo após resposta do Ministério, ainda restam pendentes, além de esclarecimentos pontuais, a apresentação de documentos necessários à análise pela Anvisa”, informou a agência lembrando que o prazo de análise fica suspenso até o envio das informações solicitadas.

Na lista de pendências estão o relatório técnico da avaliação da vacina emitido ou publicado pela autoridade sanitária indiana, certificados de liberação dos lotes a serem importados, além de licenciamento de importação.

Segundo a Anvisa, o pedido será analisado de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 476/2021, que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra a covid-19.

A norma estabelece que o relatório técnico de avaliação da vacina deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica,  o que também não foi apresentado até o momento.

Edição: Valéria Aguiar


 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

Confira fala de chefes de Poderes após reunião no Alvorada

 


O tema da reunião, realizada nesta manhã, foi o combate à covid-19

Publicado em 24/03/2021 - 10:47 Por Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro, chefes dos outros Poderes da República e governadores fizeram pronunciamento, no Palácio da Alvorada, após reunião para definir estratégia conjunta de combate à covid-19.

De acordo com a Presidência, o objetivo do encontro foi “fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas”.

Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, bem como o procurador-geral da República, Augusto Aras. Também estiveram presentes o vice-presidente Hamilton Mourão, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, outros integrantes da equipe ministerial e governadores das cinco regiões do país.

Confira o pronunciamento:

 

Edição: Kelly Oliveira



 Por Agência Brasil - Brasília

MS pede à Anvisa liberação de 20 milhões de doses da Covaxin

 


Processo aguarda documentos exigidos pela agência

Publicado em 24/03/2021 - 09:33 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) vai analisar um pedido de autorização para que o Brasil importe  20 milhões de doses da vacina Covaxin/ BBV152, fabricada na Índia, onde o imunizante tem autorização para uso emergencial. A solicitação foi feita na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Saúde.

“Na análise da documentação, a Anvisa verificou a ausência de documentos requeridos pela resolução, os quais foram solicitados ao Ministério da Saúde na mesma data do recebimento do pleito pela Agência. No entanto, mesmo após resposta do Ministério, ainda restam pendentes, além de esclarecimentos pontuais, a apresentação de documentos necessários à análise pela Anvisa”, informou a agência lembrando que o prazo de análise fica suspenso até o envio das informações solicitadas.

Na lista de pendências estão o relatório técnico da avaliação da vacina emitido ou publicado pela autoridade sanitária indiana, certificados de liberação dos lotes a serem importados, além de licenciamento de importação.

Segundo a Anvisa, o pedido será analisado de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 476/2021, que estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra a covid-19.

A norma estabelece que o relatório técnico de avaliação da vacina deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica,  o que também não foi apresentado até o momento.

Edição: Valéria Aguiar


 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília

Brasil já ocupa o segundo lugar em vacinação entre grandes nações

 SECOMVC


Segundo o portal Our Word in Data, o país só fica atrás dos EUA em imunização para cada 100 habitantes em ranking mundial
Publicado em 24/03/2021 09h33
Brasil já ocupa o segundo lugar em vacinação entre grandes nações

O Ministério da Saúde faz o monitoramento técnico e científico das vacinas contra a Covid-19 desde abril de 2020 - Foto: Agência Brasil

Segundo o portal Our Word in Data, o Brasil já ocupa o segundo lugar em vacinação para cada 100 habitantes no ranking mundial das grandes nações (acima dos 100 milhões de habitantes). Isso porque, desde o início da crise sanitária, o Governo Federal vem trabalhando com responsabilidade na busca por vacinas.

O Ministério da Saúde faz o monitoramento técnico e científico das vacinas contra a Covid-19 que estão em desenvolvimento no Brasil e em outros países desde abril de 2020. Ao todo, 17 imunizantes estão em aperfeiçoamento por instituições brasileiras e se encontram na fase pré-clínica de desenvolvimento, ou seja, em estudos experimentais em células in vitro e modelos vivos.

Desses, oito projetos de pesquisa foram contemplados com o investimento do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio de Chamada Pública para apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o crescimento científico e tecnológico do país sobre a Covid-19 e outras síndromes respiratórias agudas. Essa Chamada Pública foi lançada em abril de 2020, com o valor de R$ 65 milhões e apoiou 116 projetos de pesquisa sobre a doença.

Além dos projetos financiados pela Chamada Pública, o Ministério da Saúde apoia o desenvolvimento de projeto de plataforma inovadora de vacina para SARS-Cov-2 por meio de RNA sintético, projeto submetido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Brasil é referência internacional

Uma vacina para uso humano, em circunstâncias normais, leva, em média, de 15 a 20 anos para ser desenvolvida. Devido ao conhecimento acumulado com epidemias anteriores e do próprio coronavírus (Sars-CoV-2), foi possível acelerar e diminuir o tempo de desenvolvimento no cenário atual.

O Brasil é referência internacional na produção e exportação de vacinas em larga escala. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o país distribui 25 tipos de vacinas gratuitamente e se destaca por exportar imunizantes para mais de 70 países, com o respaldo e expertise de dois institutos públicos: o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Instituto Butantan.

Quer ficar por dentro de verdade das ações do Governo Federal, acompanhe as redes sociais do SecomVc no FacebookInstagram e Twitter.

 


Com informações do Ministério da Saúde


Governo Federal 

Ampliado acesso à declaração pré-preenchida

 IMPOSTO DE RENDA


A ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros
Publicado em 23/03/2021 17h35
Ampliado acesso à declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida foi criada para facilitar o preenchimento e entrega da declaração do IRPF. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

AReceita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Até agora, era possível acessar a declaração pré-preenchida apenas usando o certificado digital. A partir de um projeto-piloto, o contribuinte poderá ter acesso, de forma gratuita, também por meio do cadastro no gov.br, Portal do Governo Federal que reúne serviços públicos.

Em 2021, a nova funcionalidade poderá ser utilizada pelos contribuintes com conta no gov.br nos níveis prata e ouro e que tenham o duplo fator de autenticação habilitado. Para ter os níveis prata e ouro, o cidadão precisa vincular mais dados ao perfil, e não apenas responder questões sobre dados pessoais e previdenciários.

Por enquanto, o preenchimento automático estará disponível exclusivamente para o contribuinte que fizer declaração on-line, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. O contribuinte pode começar a declaração pelo e-CAC, salvar e continuar no programa gerador ou aplicativo do imposto de renda.

O auditor fiscal da Receita Federal e responsável pelo programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes, destacou que a ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros.

“Há muitos erros de preenchimento que vão ser evitados, o contribuinte não vai errar o CNPJ, alguns valores, não vai esquecer de declarar alguns rendimentos. As informações do plano de saúde já vão vir separadas, o que é dele e o que não é dele. A ideia é evitar erros e omissões que acabam dando dor de cabeça para todo mundo”, ressaltou.

Como acessar a declaração pré-preenchida

1) No dispositivo móvel, app gov.br, entre com sua conta;
2) Na página gov.br/receitafederal procure o Portal e-CAC;
3) Escolha ”Entrar com gov.br” e informe CPF + Senha;
4) Se o duplo fator estiver ativado, será enviado um código de acesso para seu dispositivo móvel;
5) Informe o código de acesso; e
6) No e-CAC procure por Meu Imposto de Renda, Preencher Declaração online e Inicie com a declaração pré-preenchida.

Facilidades para o contribuinte

A declaração pré-preenchida foi criada para facilitar o preenchimento e entrega da declaração do IRPF, evitando erros e omissões.

Ela importa informações do contribuinte prestadas por terceiros, e por ele mesmo, à Receita Federal; recupera informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica; e permite que o contribuinte complemente ou corrija as informações recuperadas.

A Receita Federal alerta que é responsabilidade do contribuinte verificar os dados.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril.


Governo Federal 

Brasil apresentará credenciais como um dos principais atores internacionais no desenvolvimento de tecnologias espaciais

 EXPO DUBAI

Além disso, levará ao evento o cenário tecnológico e de inovação em curso no país para alcançar objetivos de sustentabilidade e avanços econômico-sociais

Publicado em 23/03/2021 17h24 Atualizado em 23/03/2021 20h27
Brasil apresentará suas credenciais como um dos principais atores internacionais no desenvolvimento de tecnologias espaciais

Presidente Jair Bolsonaro e ministros discutiram, na quarta-feira (17), sobre a participação do Brasil no evento. - Foto: Marcos Corrêa/PR

AExpo Dubai, adiada em 2020 em razão da Covid-19, está prevista para ocorrer entre 1º de outubro de 2021 e 31 de março de 2022. O evento global é uma importante plataforma de promoção da imagem do Brasil, abrangendo múltiplos temas de interesse nacional, como agronegócio, cultura, e-commerce, inovação, tecnologia e turismo. No total, são esperados 25 milhões de visitantes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deverá participar, a princípio, em duas semanas, no Pavilhão do Brasil. Na primeira, sobre o tema Espaço, de 17 a 23 de outubro de 2021, mostrará o país como um dos principais atores internacionais no desenvolvimento de tecnologias espaciais e indicará as oportunidades para investidores e empresas utilizarem as instalações comerciais presentes no país.

Já na segunda semana, a pasta deverá abordar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em curso no Brasil para alcançar objetivos de sustentabilidade e avanços econômico-sociais.

Expo Dubai

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é responsável pela construção, operação e programação da participação brasileira na Expo Dubai.

O tema da Expo Dubai será “Connecting Minds, Creating the Future”, com três subtemas: oportunidade, mobilidade e sustentabilidade. O subtema da participação brasileira na exposição será sustentabilidade, com foco no Brasil como ator global nessa área, reafirmando a importância da diversidade brasileira e da posição única como potência agrícola e de imenso potencial industrial e tecnológico.

As datas e programações estão sujeitas a alterações por causa da crise sanitária que acomete o mundo.

 

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

 


Governo Federal 

Autorizada migração de rádios AM para FM em três estados

 MAIS QUALIDADE


Até o momento, das 1.655 solicitações de migração, o Ministério das Comunicações já liberou 855
Publicado em 23/03/2021 17h04 Atualizado em 23/03/2021 17h05
Autorizada migração de rádios AM para FM em três estados

As rádios beneficiadas são de Minas Gerais, São Paulo e Ceará. - Foto: Banco de imagens

OMinistério das Comunicações (MCom) autorizou a migração de três rádios que operam em sinal AM para o FM. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) traz a autorização para que emissoras nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco adaptem as outorgas para transmitir as programações pelas ondas FM.

As rádios beneficiadas foram o Subsistema Cancella de Comunicação, em Ituiutaba (MG); a Empresa Paulista de Radiodifusão (SP); e a Rádio Cultura do Agreste Meridional (CE).

O objetivo do MCom é transferir para novos canais as 1.655 rádios que pediram para migrar de sinal. Até o momento, 855 já migraram ou estão aptas para a mudança.

 


Com informações do Ministério das Comunicações

Governo Federal