sábado, 20 de março de 2021

Mais Equipamentos de Proteção Individual na rede de saúde

 


Aventais e luvas foram adquiridos de forma emergencial para suprir a necessidade de reposição imediata nos estoques de alguns hospitais

Na última sexta-feira (19) foram recebidos e distribuídos 77 mil aventais (capotes), 367.300 luvas de procedimentos e 18.360 luvas de cirúrgicas | Foto: Breno Esaki / Agência Saúde

A Secretaria de Saúde adquiriu, de forma emergencial, aventais, luvas e demais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o enfrentamento à pandemia de covid-19 na capital.

A distribuição aos hospitais já foi iniciada, mas a pasta ainda aguarda a entrega de novos itens para os próximos dias.

Nesta sexta-feira (19), foram recebidos e distribuídos 77 mil aventais (capotes), 367.300 luvas de procedimentos e 18.360 luvas de cirúrgicas.

Embora o DF não tenha enfrentado um desabastecimento de EPIs a pasta se antecipou na aquisição de um novo lote de itens.

O DF ainda aguarda o recebimento de 250 mil aventais e 1 milhão de luvas para os próximos dias

Em função de uma necessidade de reposição imediata em algumas unidades, a entrega foi fracionada. O DF ainda aguarda o recebimento de 250 mil aventais e 1 milhão de luvas para os próximos dias, referentes à mesma compra.

O subsecretario de Logística em Saúde (Sulog), Artur Siqueira, reforça que a pasta tem desprendido todos os esforços para garantir o abastecimento de toda a rede. 

“Estamos trabalhando duro para minimizar todas as interferências do mercado nacional e mundial para não sofrermos com falta de insumos para o melhor trabalho dos nossos servidores e garantir a melhor assistência para a população do DF”, afirma.

A equipe da Sulog, juntamente com subsecretário, diretores, gerentes e assessores, trabalharam até as 23 horas desta sexta-feira em uma operação de distribuição dos insumos para todos os hospitais da Rede de Saúde.

Oxigênio hospitalar

Em função da nova alta de casos de Covid-19 e, consequentemente, de um aumento na taxa de internação, nota-se uma preocupação com o abastecimento de oxigênio hospitalar. Contudo, a Secretaria de Saúde reforça a informação de que trabalha com abastecimento feito diretamente pela empresa contratada para prestar o serviço – ou seja – por metro cúbico de oxigênio consumido, o que afasta em grande escala a possibilidade de desabastecimento ou colapso.

O oxigênio líquido é fornecido para os hospitais e canalizado até o leito de UTI ou de enfermaria.

A quantidade de oxigênio contratado é suficiente para atender os níveis atuais e a projeção de aberturas de novos leitos informados pela área assistencial.

Para evitar qualquer desabastecimento da rede de saúde e dar maior segurança ao atendimento, também foi realizado um aditivo contratual no percentual máximo permitido por lei.

* Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA

Brasília adere ao WCCF, um dos principais fóruns de cultura do mundo

 


Adesão vai fortalecer as políticas publicas locais a partir de intensa troca de experiências

Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
No Brasil, somente a capital federal e São Paulo integram o coletivo mundial, cujos líderes e governos exploram a cultura como vetor de desenvolvimento dos centros urbanos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Patrimônio cultural da humanidade, Brasília integra oficialmente um dos mais importantes fóruns mundiais: World Cities Culture Forum (WCCF). Criado em 2012, quando incluiu Londres, Nova York, Shanghai, Paris, Tóquio, Sydney, Istambul e Johannesburgo, o WCCF, atualmente, é formado por 43 cidades, abrangendo seis continentes. A adesão de Brasília ocorreu neste mês de março.

“Participar desta seleta rede colaborativa de cidades que entendem os benefícios da cultura para promover a melhoria da qualidade de vida vai impulsionar as atividades desenvolvidas na capital federal”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa

Essas cidades passaram por processos reais de transformação social e urbana com o uso da arte e cultura. Agora, Brasília terá a oportunidade de conhecer de perto essas estratégias. No Brasil, somente a capital federal e São Paulo integram o coletivo mundial, cujos líderes e governos exploram a cultura como vetor de desenvolvimento dos centros urbanos. A adesão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) vai fortalecer as políticas publicas locais a partir de intensa troca de experiências promovidas pelo WCCF.

“Participar desta seleta rede colaborativa de cidades que entendem os benefícios da cultura para promover a melhoria da qualidade de vida vai impulsionar as atividades desenvolvidas na capital federal”, defende o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, entusiasta do fórum.

A subsecretária de Economia Criativa da Secec, Érica Lewis, que participou ativamente das negociações da adesão de Brasília ao WCCF, acredita que a inclusão da capital fortalece ainda mais a economia criativa, que já é responsável por 3% do PIB no DF. “Nosso objetivo é que a indústria criativa se profissionalize, e gere cada vez mais emprego e renda, contribuindo, em especial, para a transformação da vida de pessoas e comunidades a partir das trocas de experiências com esta rede colaborativa”.

Foto: Divulgação/WCCF
Os fóruns anuais da WCCF têm o intuito de embasar políticas públicas no campo da cultura e das artes | Foto: Divulgação/WCCF

Compartilhamento

Os fóruns anuais da WCCF – onde os principais representantes culturais dos governos participantes discutem, compartilham e promovem ações, pesquisas e experiências – têm o intuito de embasar políticas públicas no campo da cultura e das artes.

O último evento, realizado em Lisboa (Portugal), em 2019, do qual Brasília participou como convidada, abordou temas como gentrificação (valorização de antigos espaços urbanos), inovação, economia criativa e ressignificação dos espaços por meio da arte urbana. O fórum de 2020, que ocorreria em Milão, teve de ser realizado virtualmente, em razão da pandemia da covid-19, que atingiu seriamente o mundo e, sobretudo, o norte da Itália.

O WCCF, no entanto, não se limita aos encontros anuais entre lideranças culturais. A rede promove, entre outras atividades, programa de intercâmbio de lideranças entre as cidades-membros, que consiste em aprendizado in loco sobre desafios ou melhores práticas, financiado pela rede e pela Bloomberg Philantropies; relatório com perfil de cada cidade, publicado a cada três anos, onde constam ações, programas, projetos e melhores práticas culturais; e, ainda, webinários trimestrais personalizados, com participação de especialistas.

Os webinários têm sido eficazes nesse momento de isolamento social, no sentido de atenuar os efeitos da pandemia no setor artístico mundial. Por meio de troca de experiências, as cidades aprendem a lidar melhor com os desafios provocados pela paralisação das atividades presenciais, como é o caso das exposições, concertos, apresentações teatrais, musicais e de dança, apenas para citar algumas das atividades atingidas.

*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa


AGÊNCIA BRASÍLIA

Número de empresas interessadas em projetos no DF bate recorde

 


Secretaria de Projetos Especiais orienta sobre entrega de documentação por e-mail

Com muitos Editais de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em curso, e com recorde de empresas interessadas em desenvolver estudos de modelagem para os projetos, a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) orienta sobre alguns procedimentos necessários para a entrega da documentação por meio digital.

Excepcionalmente, desde o início de março, por conta das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19 (Sars-Cov-2), a Sepe vem recebendo a documentação tanto presencialmente como pelo e-mail protocolo.casacivil@buriti.df.gov.br.

“São muitas empresas interessadas e que têm sede em várias cidades Brasileiras e do mundo. Por isso, fez-se necessário adequar as regras para que os empresários não precisassem se deslocar num momento de pandemia”, explica o Secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.

Os prazos dos editais continuam os mesmos, e podem ser consultados no site da secretaria. Em relação aos documentos enviados algumas regras devem ser observadas para que o e-mail seja protocolado:

  • Cada e-mail enviado pode ter no máximo 20 megabytes (MB). Se o arquivo for superior a esse tamanho, deverá ser informado no corpo do primeiro e-mail que outros serão envidados. Isso é necessário para a organização do recebimento pelo protocolo.
  • Os documentos devem estar no formato PDF.
  • Os prazos por meio digital terminam às 23:59 minutos do dia estipulado no edital. Por exemplo, se o prazo para entrega é dia 20, e-mails enviados a partir da 0h do dia 21 não serão aceitos.

Recorde

Vinte e duas empresas manifestaram interesse em desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica no processo para concessão do Aterro Sanitário de Brasília.

“Nunca tivemos tanta procura por um projeto. O que mostra que, cada vez mais, há interesse de investimento no Distrito Federal graças à política desenvolvida pelo governador Ibaneis Rocha”, comemora Roberto Andrade.

Vinte e duas empresas manifestaram interesse em desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica no processo para concessão do Aterro Sanitário de Brasília.

O Secretário explica que é um volume muito grande de documentos para serem analisados pela equipe da Sepe. E isso demanda tempo. Segundo Andrade, as empresas que estivem aptas a desenvolver os estudos para a concessão do Aterro Sanitário terão os nomes publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) assim que a verificação for finalizada.

“A orientação é que as empresas não liguem para a Sepe para saber sobre esse processo de análise documental, porque os técnicos não podem passar qualquer tipo de informação nesse sentido. Essa comunicação será publicada oficialmente no DODF”, esclarece o secretário.

* Com informações da Sepe

AGÊNCIA BRASÍLIA

Reforço nas medidas sanitárias para prevenção à Covid-19 garante a saúde dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas

 


18/03/2021 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) segue promovendo ações de limpeza e desinfecção para contenção da Covid-19 nas Unidades Socioeducativas do Tocantins, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins. A sanitização e desinfecção acontece semanalmente nas nove unidades socioeducativas do Estado desde junho de 2020, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), de acordo com as rotas estabelecidas, e das Secretarias Municipais de Saúde.

“As medidas sanitárias integram o Plano de Contingenciamento para Prevenção ao Contágio e Disseminação do Coronavírus, elaborado pelo Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo da Seciju. O Plano é voltado ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação da saúde dos socioeducandos assistidos pela Pasta e são procedimentos importantes no combate à Covid-19”, destaca a responsável técnica do Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo do Estado, Daniela Fernandes.

Cronograma de sanitização

Em Palmas, a sanitização das unidades é estabelecida pelo Corpo de Bombeiro por meio de rotas, que abrangem a unidade de semiliberdade masculina (USLM); o Centro de Internação Provisória Masculina (Ceip Masculino); o Centro de Internação Provisória Feminina (Ceip Feminino); o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case); e a Unidade de Semiliberdade Feminina (USLF) de Palmas. Nas unidades de Gurupi, Araguaína e Santa Fé, a medida recebe o apoio das Secretarias Municipais de Saúde.

O chefe da Unidade de Semiliberdade Masculina (USLM) de Gurupi, Ricardo Oliveira, fala que “a sanitização é essencial e necessária, por ser mais uma medida de reforço na prevenção da Covid-19”, além dos cuidados individuais como higienizar as mãos e usar máscara.

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

Forças de segurança do Governo do Tocantins realizam primeira força-tarefa da Operação Tolerância Zero

 


19/03/2021 - Brener Nunes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio de equipes da Polícia Militar, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Cidadania e Justiça, Departamento Nacional de Trânsito (Detran-TO) e Vigilância Sanitária, iniciou na noite desta quinta-feira, 18, a primeira força-tarefa da Operação Tolerância Zero contra a Covid-19, em Araguaína, Gurupi e Palmas.

A ação faz parte de um pacote de medidas que proíbe a realização de eventos de qualquer natureza e recomenda que o comércio essencial estenda seu horário de funcionamento dentro do período de 6 horas à meia-noite. A operação visa desarticular qualquer forma de aglomeração de pessoas e atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto estadual.

Na primeira noite, as equipes de segurança percorreram as principais ruas comerciais, pontos mapeados e locais onde foram feitas denúncias de aglomeração por meio do 190. Durante a operação, foram realizadas notificações em estabelecimentos como mercados e distribuidoras, onde os proprietários foram orientados sobre os riscos de contaminação se os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde (SES) .

Também foram realizadas abordagens e orientações a cidadãos que foram vistos em suspeita a desobedecer ao decreto.

O secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio pede que a população se conscientize.  "As forças de segurança pública estarão empenhadas em fazer cumprir o decreto em todo o Estado, identificando e trabalhando para que não haja aglomerações. Mas o mais importante é que a população se conscientize que cada um deve fazer sua parte, para evitar a disseminação do vírus", afirmou.

Para o comandante-geral da PMTO, Coronel Júlio Manoel da Silva Neto, serão operações realizadas de forma conjunta. “A Polícia Militar estará atuante na Força Tarefa Tolerância Zero, operando em conjunto com as demais forças de segurança, orientando a população e fiscalizando o cumprimento do decreto que visa tão somente a segurança e a saúde da população do nosso Estado”, ressaltou Silva Neto.

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Leandro, também destacou a parceria entre as forças de segurança do Tocantins.  “Estaremos em con

junto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Cidadania e Justiça desenvolvendo a operação Tolerância Zero. A nossa corporação, o Corpo de Bombeiros verificará a questão da regularidade de estabelecimentos que estejam abertos, se eles estão em conformidade com alvará do corpo de bombeiros e não havendo regularidade o estabelecimento será fechado. Claro que estamos falando de ambientes onde estejam acontecendo aglomerações”.

Para o secretário Heber Fidelis, gestor da Secretaria da Cidadania e Justiça, “enquanto pasta integrante das Forças de Segurança do Estado, temos o compromisso com a sociedade e estamos, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), compondo a Força Tarefa ‘Tolerância Zero’, impedindo a realização de eventos ou cessando aglomerações, inclusive em espaços empresariais. Com isso, garantiremos o cumprimento do Decreto Estadual e evitaremos a propagação do Novo Coronavírus, preservando a saúde e a vida dos tocantinenses”, afirmou.

Acompanhamento

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza em tempo real um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá fazer o acompanhamento de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento, preservando a privacidade dos usuários.

As equipes da PM também monitoram os municípios por meio de viaturas e redes sociais. As denúncias podem ser realizadas pelo 190.

Punição

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil e para pessoas jurídicas multa no valor mínimo de R$ 500 podendo chegar a R$ 20 mil; além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Apoio

Na capital, a Força-tarefa também contou com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Vigilância Sanitária, e Fiscalização de Obras e Posturas.

Balanço

Nesta primeira noite, nas cidades do Estado onde ocorreram a força tarefa, nenhum flagrante de aglomeração foi feito pelas equipes, mesmo onde houve denúncias da população, nenhuma movimentação que infringisse as regras do decreto foi confirmada.

As fiscalizações irão continuar em todo o Tocantins durante todo o período de vigência do decreto estadual.

 

Edição:Jakelyne Monteiro


Governo do Tocantins

Governador Carlesse e prefeita de Palmas alinham estratégias conjuntas para combate à Covid-19

 


18/03/2021 - Sara Cardoso/Governo do Tocantins

Em continuidade a uma forte agenda, que visa o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quinta-feira, 18, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. O encontro foi para tratar das demandas, que podem ser solucionadas, por meio de um trabalho conjunto entre os Executivos Estadual e Municipal.

Ratificando a parceria estabelecida entre as duas gestões, o governador Carlesse fez questão de destacar que o Governo do Tocantins tem como objetivo principal salvar vidas e diminuir a taxa de contaminação do novo Coronavírus. “Quero deixar registrado que não existe qualquer diferença entre estas duas gestões, porque temos o mesmo objetivo: salvar vidas. O Governo do Tocantins é parceiro de Palmas e de todos os municípios. Nós vamos continuar agindo em conjunto e com este propósito”, afirmou.

A prefeita Cinthia Ribeiro também fez questão de demonstrar a importância do apoio que tem recebido do Governo do Tocantins e destacou que a política construída institucionalmente é suprapartidária. “Este é um gesto estadista, mostra que as decisões são soberanas e que a política que nós construímos institucionalmente é suprapartidária. É no momento de crise que, de fato, nossos líderes são provados e quem ganha com isto é a população, porque nosso único adversário, que é invisível, é o novo Coronavírus”, afirmou.

Durante o encontro, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) e presidente do Centro de Operações de Emergências em Saúde de Palmas (COE- Palmas), Daniel Borine Zemuner, pontuou algumas das dificuldades enfrentadas no cenário atual da pandemia, entre elas a necessidade de mais leitos clínicos para que seja possível aumentar a rotatividade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sobre o aumento da demanda por oxigênio. “O que está aumentando a demanda das nossas usinas é o tempo que o paciente está ficando no leito, por isso é necessário que haja mais rotatividade, precisamos aumentar este número. Foram montadas duas usinas de oxigênio, uma na UPA sul e outra na UPA norte, que estão operando próximo da sua capacidade limite. Por isso, nós já estabelecemos a contratação de outras três usinas para dar este suporte, mas precisamos ficar atentos a essa questão do aporte de oxigênio”, afirmou.

Também presente à reunião, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que a Gestão Estadual está unida a Palmas, para auxiliar na questão do aporte de oxigênio e que o Governo vai avaliar a possibilidade de ampliar a quantidade de leitos clínicos na Capital, dentro do Hospital Geral de Palmas (HGP). “Vamos avaliar como isso é possível, uma vez que o HGP também tem sua alta demanda. Já estamos trabalhando para ampliar a oferta e abrir mais 52 leitos clínicos nas cidades de Guaraí, Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Paraíso do Tocantins. Esses serão somados aos 250 leitos que já existem, e, além dos clínicos, também vamos ampliar os leitos de UTI. Estamos trabalhando para que isso ocorra em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e em Paraíso”, assegurou.

Ampliação de horário e recomendação para trabalho remoto

À prefeita Cinthia Ribeiro, o governador Mauro Carlesse ratificou sua posição para que haja a ampliação dos horários de funcionamento das atividades essenciais, conforme previsto em Decreto Estadual, como os supermercados, padarias e farmácias, podendo operar das 6 horas à meia-noite, com limitação da quantidade de pessoas em até 50% da capacidade, além de ampliação da oferta de serviços como drive-thru, delivery e outras formas de entrega. “Quando você estreita os horários, as pessoas vão todas no mesmo momento para aquele local, supermercado, por exemplo. Eu acredito que a ampliação do funcionamento seja uma alternativa, especialmente para ajudar a economia que tem sido muito sacrificada”, frisou o Governador.

O Chefe do Executivo tocantinense lembrou ainda que o Estado tem buscado fazer um trabalho de orientação e implementar medidas de distanciamento também entre os servidores públicos. “Fizemos uma proposta aos prefeitos do Tocantins que permite que servidores trabalhem de casa, com objetivo de evitar o deslocamento para os órgãos públicos e manter um distanciamento. Tudo será feito de forma legal para que a gente consiga atingir o objetivo, que é diminuir a quantidade de pessoas em contato umas com as outras. Tenho certeza que, com esta medida ocorrendo por duas semanas, nós vamos ter uma redução dos casos e consequentemente a diminuição da necessidade de leitos”, destacou.

Em resposta, a prefeita de Palmas acenou estar de acordo com a proposta. “Estão em casa, mas continuarão mostrando produtividade e contribuindo conosco. Tudo que o Governo do Estado passar como estratégia, estamos literalmente à disposição para seguir. Inclusive quando da publicação do decreto estadual, esta foi nossa ordem para a Casa Civil: que tudo o que nós pudéssemos aproveitar de determinação fosse incluído. Devemos seguir a mesma linha”, afirmou.

Agenda de trabalho

Na reunião desta quinta-feira, 18, foi estabelecida uma agenda de trabalho que será seguida por gestores e técnicos das gestões estadual e municipal, com vistas a dar máxima agilidade às ações que contribuam para a redução de óbitos e a diminuição dos casos de contaminação.

Presentes

Também participaram da reunião o secretário-executivo da Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos; secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o secretário-chefe da Governadoria, Divino Allan Siqueira; e o procurador do Município de Palmas, Mauro Ribas.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente

 


A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às depend​ências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta sexta-feira (19), que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março.

As entradas estarão disponíveis, exclusivamente, pelas portarias da Golf 2 e da Golf 7, para pedestres; e da Golf 1 (Principal), para veículos.

Com a Resolução 11/2021, permanece suspensa a entrada do público externo nas dependências da sede até o dia 30, excepcionadas situações extraordinárias autorizadas pelos titulares das unidades do tribunal e comunicadas à Secretaria de Segurança.

Protocolo Administrativo

Com relação ao funcionamento do Protocolo Administrativo, o atendimento continuará normalmente, com duas equipes presenciais, das 7h às 19h. Entretanto, as correspondências poderão ser entregues nas portarias da Golf 1, Golf 2 e Golf 7. No momento da entrega, deverá ser feita a comunicação sobre o documento à Seção de Protocolo Administrativo, pelo telefone (61) 3319-8135.

A Resolução 11/2021 foi estabelecida diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". As medidas poderão ser reavaliadas a qualquer tempo pelo presidente do STJ, observadas as informações das autoridades sanitárias sobre os índices de contaminação, bem como as recomendações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal.

Outras informações sobre o acesso ao tribunal podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3319-8989.

STJ

STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais

 


​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". A suspensão consta da Resolução STJ/GP 11, desta sexta-feira (19).

A medida tem por objetivo reduzir ao máximo a circulação de pessoas na sede do tribunal e, dessa forma, mitigar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus. "A vida é o direito mais fundamental. Vamos superar a pandemia, adotando todos os cuidados e esforços necessários para preservar a vida e a saúde, em primeiro lugar, e sempre ouvindo as autoridades científicas", afirmou o presidente do STJ.

Com a Resolução 11/2021, permanece suspensa a entrada do público externo nas dependências da sede até o dia 30, excepcionadas situações extraordinárias autorizadas pelos titulares das unidades do tribunal e comunicadas à Secretaria de Segurança.

O atendimento ao público – inclusive a advogados que necessitem despachar com o gabinete da Presidência – será feito por videoconferência ou outros recursos eletrônicos.

Com relação aos gabinetes, cada ministro definirá o regime de trabalho de sua equipe.

As unidades administrativas do tribunal, por sua vez, avaliarão a necessidade de desenvolvimento de atividades de forma presencial, as quais deverão ser previamente autorizadas pela direção-geral. Caso seja imprescindível a presença na sede, a unidade responsável deverá promover sistema de rodízio, inclusive com redução do horário de trabalho presencial, sempre que possível.

Todos os eventos que exigissem participação presencial foram cancelados e serão reagendados oportunamente. O próximo Fale com o Presidente, que estava previsto para 29 de março, foi transferido para o dia 26 de abril.

A Resolução 11/2021 mantém as regras definidas nas Resoluções STJ/GP 19/2020 e STJ/GP 21/2020, no que não conflite com os seus termos. As medidas poderão ser reavaliadas a qualquer tempo pelo presidente do STJ, observadas as informações das autoridades sanitárias sobre os índices de contaminação, bem como as recomendações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal.

Clique aqui e acesse a Resolução STJ/GP 11/2021.​

STJ

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamentos sobre recuperação judicial

 


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois processos: EDcl no REsp 1.707.066 e EDcl no REsp 1.717.213, que foram classificados em direito empresarial, assunto recuperação judicial.

Os embargos de declaração destacados tratam do cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processo de recuperação judicial e falência.

Platafo​​rma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e IACs, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.

A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.​

STJ

Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

 


A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.

No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que "é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuários que tenham compartilhado determinada postagem, em pedido genérico e coletivo, sem a especificação mínima de uma conduta ilícita realizada". A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.859.665, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

No outro julgamento, a Quinta Turma, por unanimidade, frisou que "é possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual" (HC 641.877). O habeas corpus foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.

Nova página

Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do STJ, o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado, passando a ser publicado semanalmente, sempre às segundas-feiras, e não mais a cada quinze dias.

O Informativo divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.

As edições podem ser visualizadas na aba Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, no menu superior do site. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

STJ

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

 


De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a obrigatoriedade de um homem depor como testemunha em CPI instalada pela Assembleia Legislativa.

Por meio de recurso em habeas corpus, a defesa alegou que a CPI tem o propósito de investigar fatos totalmente diferentes daqueles que motivaram a sua instalação, o que caracterizaria desvio de finalidade. Além disso, argumentou que a verdadeira intenção da CPI seria convocar o depoente como investigado, e não como testemunha – o que justificaria a invocação do seu direito de não comparecer para depor.

Múnus público

Segundo o ministro relator, Ribeiro Dantas, o TJES constatou não haver nos autos elementos que qualifiquem o indivíduo como investigado – condição que, se existisse, teria sido apontada pela própria defesa. 

O relator lembrou que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como previsto pelo artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Ademais, segundo o ministro, entre as provas que podem ser produzidas na instrução criminal, está a indagação de pessoas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

"A essas pessoas dá-se o nome de testemunhas, as quais, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, não podem eximir-se da obrigação de depor, ou seja, trata-se de um múnus público", explicou o ministro.

Direito ao silêncio

Em seu voto, o relator observou que o TJES deu à testemunha, mesmo não sendo acusada formalmente, o direito de ficar em silêncio, como também a possibilidade de ser acompanhada por advogado na CPI. Assim, o ministro entendeu não haver ameaça ao princípio constitucional do nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir prova contra si mesmo).

Caso, eventualmente, o depoente identifique alguma pergunta que possa comprometê-lo, terá o direito de se abster de responder – concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Leia o acórdão.

STJ

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

 


​​Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime , desde que a denúncia não tenha sido recebida. Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

Com esse entendimento, os ministros negaram o pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina para que fosse oferecido o acordo de não persecução penal a um homem preso em flagrante por portar armamentos e munições de uso restrito, antes de a nova lei entrar em vigor. Para a defesa, a norma mais benéfica ao réu deveria retroagir nos processos ainda não transitados em julgado.

O réu foi condenado a três anos de reclusão no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de dez dias-multa, e a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.

Benefício legal

Segundo a autora do voto que prevaleceu no julgamento, ministra Laurita Vaz, "por mais que se trate de norma de conteúdo híbrido, mais favorável ao réu – o que não se discute –, o deslinde da controvérsia deve passar pela ponderação dos princípios tempus regit actum e da retroatividade da lei penal benéfica, sem perder de vista a essência da inovação legislativa em questão e o momento processual adequado para sua incidência".

Para a magistrada, infere-se do artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP) que o propósito do acordo de não persecução penal é poupar o agente do delito e o aparelho estatal do desgaste inerente à instauração do processo-crime, abrindo a possibilidade de o membro do Ministério Público oferecer condições para o investigado (e não acusado) não ser processado, desde que  atendidos os requisitos legais.

"O benefício a ser eventualmente ofertado ao agente sobre o qual há, em tese, justa causa para o oferecimento de denúncia se aplica ainda na fase pré-processual, com o claro objetivo de mitigar o princípio da obrigatoriedade da ação penal", destacou Laurita Vaz. Ela observou que a consequência jurídica do descumprimento ou da não homologação do acordo é exatamente a retomada do curso do processo, com o oferecimento da denúncia, como previsto nos parágrafos 8º e 10 do artigo 28-A do CPP.

Momento processual

De acordo com a magistrada, se a lei nova mais benéfica deve retroagir para alcançar crimes cometidos antes da sua entrada em vigor, por outro lado, há de se considerar o momento processual adequado para a sua incidência, sob pena de desvirtuamento do instituto despenalizador.

Laurita Vaz mencionou que, embora haja decisões em sentido contrário da própria Sexta Turma, alguns julgados da Quinta Turma do STJ afirmaram que o acordo de não persecução penal, por ser instituto da fase pré-processual, pode alcançar fatos ocorridos antes da vigência da lei, mas desde que a denúncia não tenha sido recebida – mesmo entendimento adotado em um precedente do Supremo Tribunal Federal.

No caso em análise, a ministra verificou que a denúncia foi oferecida em 11 de dezembro de 2015, tendo sido recebida pelo magistrado processante sete dias depois – bem antes da inovação do Pacote Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020.

STJ