A Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se, nesta quinta-feira (18), com representantes da Escola Superior de Ciências da Saúde e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde para debater a integração dos órgãos com a Universidade do DF, proposta no Projeto de Lei Complementar nº PLC 34/20, de autoria do Poder Executivo.
Prevista no Art. 241 da Lei Orgânica do DF, a criação da UnDF tem sido fortemente discutida pela CESC e demais membros da Casa e, apesar de ser amplamente aceita, ainda é objeto de ressalvas. Na reunião de hoje, parlamentares, diretores e estudantes apontaram preocupações com a forma com que a junção das instituições de ensino com a futura universidade vai ocorrer.
O deputado Leandro Grass (Rede) e o diretor executivo da FEPECS, Carlos Humberto Spezia, afirmaram que o sucesso acadêmico é resultado direto dos métodos pedagógicos específicos adotados pelas faculdades e que há uma apreensão de que sejam afetados diretamente pela integração. “A junção do ensino-serviço, que nos diferencia das demais escolas superiores de saúde, é o que resulta nas notas altas no Enade e em todas as classificações do Ministério da Educação. Nossas estruturas são tímidas, chegamos a ser, simploriamente, inferiores às outras universidades de saúde em termos de equipamento, instalações físicas e softwares, mas, ainda assim, conseguimos oferecer alunos que, ao se formarem, voltam em grande parte para o Sistema Único de Saúde, cerca de 60%. O comprometimento deles com a comunidade do Distrito Federal é invejável e algo que não é frequentemente visto”, explicou Spazia.
A estreita relação com o SUS foi reiterada por Grass: “Estive em contato com professores e eles têm uma grande preocupação com esse PLC. A ESCS tem uma metodologia e dinâmica próprias, além de um relacionamento com o SUS, que pode ser desfeito ou esvaziado dependendo de como esse projeto for aprovado”. Ele também alertou para o perigo representado por emendas que podem prejudicar a constitucionalidade da proposta e outros elementos, como a autonomia universitária na escolha de reitores, a criação de novos casos em de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o uso da Universidade como “cabide de empregos”, por exemplo.
Redação do PLC - Já a diretora da ESCS, Marta David Rocha de Moura, se mostrou receosa com o Art. 1 da matéria, que atrela a universidade à Secretaria de Economia. “Entendo que o objetivo foi, provavelmente, nos colocar na Secretaria com maior recurso financeiro para encurtar futuras necessidades orçamentárias da universidade. Porém, é necessário lembrar que estamos atrelados à Secretaria de Saúde, pois somos uma escola voltada para o SUS como função primordial. Então nos preocupa o pensamento de que essa seja a melhor estratégia”, alertou.
Também sobre a elaboração do PLC, Márcia Eduarda Abreu Pacheco, membro do Centro Acadêmico de Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde, apontou uma falta de maiores informações sobre como deve ocorrer a integração. “Não há detalhes sobre como vai se dar essa incorporação e como estudantes e professores serão afetados. É preciso ir além de afirmar que as metodologias da ESCS serão adotadas pela Universidade Distrital e pensar em qual impacto a ser gerado. Como vão ficar os projetos de pesquisa? Os programas de residência? Vão estar atrelados à UnDF ou vão ser mantidos na FEPECS? Além de tudo isso, também é necessário discutir as inúmeras brechas que o projeto suscita para permitir a influência de organismos privados”, concluiu a estudante.
Preocupações
O presidente do Centro Acadêmico de Medicina, Clayton Oliveira de Sousa, frisou que os alunos da ESCS e FEPECS são reconhecidos pela qualidade da educação que recebem, dos atendimentos que realizam e dedicação que têm com o SUS e citou instabilidade acadêmica, possível baixa na qualidade do ensino e perda da essência das faculdades que são tão elogiadas como o maior receio de docentes e discentes.
Arlete Sampaio (PT) disse entender essa inquietação, mas afirmou acreditar ser necessário pensar na criação de outros cursos e departamentos fora da área de saúde. “Por que não criar uma integração da Escola de Música de Brasília ou da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes com uma formação em artes? Ou encorajar o ensino de gestão pública? Várias disciplinas não têm mais professores na rede pública, porque estudantes não querem fazer certas graduações, então, vamos tentar incentivar esses alunos a se formarem em cursos que são demandas das nossas escolas. São várias hipóteses a serem consideradas, mas elas não podem vir a prejuízo do que já é consolidado como de qualidade”, argumentou a parlamentar.
Vantagens
O deputado Claudio Abrantes (PDT) destacou que o DF é uma de cinco Unidades da Federação que não possuem Universidades Estaduais. O Paraná, em comparação, possui oito. Para ele, a criação desse novo centro de ensino representa melhorias para estudantes locais, “As universidades têm uma potencialidade de inclusão extraordinária. Planaltina melhorou absurdamente com a chegada do campus da Universidade de Brasília. Vejo na UnDF a oportunidade de ter um olhar para o futuro do DF de maneira mais vigorosa, abrangente, inclusiva e que dê, aos jovens, uma maior chance de se graduar no ensino superior público sem sair de Brasília”, elaborou.
Abrantes também citou tentativas do Ministério Público de fechar a ESCS, supostamente por não entender a importância e modelo de funcionamento da instituição, e enxerga a integração como forma de garantir segurança jurídica para a faculdade. Já o deputado Jorge Vianna (Podemos) defendeu que a FEPECS receba fomento da FAP assim como a UnB e fez indagações sobre o futuro funcionamento da UnDF. Ele levantou questões sobre a expansão de cursos, oferta de vagas e contratação de professores, que teria que ser feita através de concursos públicos e poderia representar problemas com a metodologia atual da ESCS e FEPECS, a de que os docentes também trabalhem na Secretaria de Saúde.
Ao finalizar a audiência, no entanto, Sampaio tranquilizou os presentes e afirmou que, antes de traçar planejamentos concretos e os apresentar a representantes da comunidade universitária, ainda haverá outras reuniões entre a CESC e com demais parlamentares para debater os temas levantados e outros também pertinentes.
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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