quarta-feira, 17 de março de 2021

Olimpíada de Química do DF tem inscrições até o dia 21

 


Podem participar estudantes dos ensinos médio e técnico integrado ao médio, tanto de escolas públicas quanto de privadas

Este ano, competição será toda no formato virtual, em função da pandemia de covid-19 | Arte: SEE

Boa oportunidade para testar seus conhecimentos: até o dia 21, é possível se inscrever na Olimpíada Brasileira de Química do Distrito Federal e Entorno (OBQDFE). Podem participar estudantes dos ensinos médio e técnico integrado ao médio de escolas públicas e privadas. Para as inscrições, professores ou coordenadores das instituições educacionais devem preencher formulário eletrônico disponível gratuitamente na página da olimpíada.

Competição será no dia 28, em formato on-line

Com a proposta de estimular o processo de descoberta intelectual dos estudantes, a OBQDFE tem como objetivos identificar jovens talentos e incentivar o ingresso em carreiras nas áreas tecnológicas e científicas.

A competição ocorrerá no dia 28, totalmente on-line, por causa da pandemia. A participação dos alunos é voluntária, sem exigência de um número específico de candidatos por escola. Confira o regulamento. (Documento em PDF)

O resultado final será divulgado a partir de 15 de abril, na página eletrônica do Programa Nacional Olímpiadas de Química. A listagem terá somente os nomes dos estudantes que atingirem notas de pelo menos 50 pontos. No mesmo site, também podem ser conferidas as provas das olimpíadas de anos anteriores.

A Olimpíada Brasileira de Química do DF e Entorno é considerada como edição especial deste ano da Olímpiada de Química do Distrito Federal: ambas vão ocorrer de forma unificada.

As Olimpíadas Brasileiras de Química (OBQs) são vinculadas ao Programa Nacional de Olimpíadas de Química. Em Brasília, a OBQDFE também recebe apoio do Programa Olimpíadas Científicas (PrOCien-DF) da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Educação (SEE).

As modalidades

A OBQDFE contará com duas modalidades: A, destinada aos estudantes regularmente matriculados na primeira e na segunda séries do ensino médio e também do técnico integrado ao ensino médio; e B, para os da terceira série do ensino médio e terceira e quarta séries do técnico integrado ao ensino médio.

Medalhas de ouro, prata e bronze fazem parte das premiações

Em cada uma das modalidades, os 50 estudantes que obtiverem melhor classificação – no total, 100 – poderão representar o Distrito Federal e Entorno na Fase III da Olimpíada Brasileira de Química de 2021, em datas ainda a serem divulgadas.

Premiação

Os três primeiros colocados por modalidade receberão certificados com menção de medalhas de ouro, prata e bronze, sucessivamente. Os estudantes com notas mais altas em cada uma das modalidades vão ganhar certificados com a menção honrosa e também de suas classificações referentes às medalhas.

O quantitativo de certificados com menção de medalhas poderá ser aumentado quando houver empate ou diferença de pontuação menor que 1% entre os dois últimos agraciados. Já aos estudantes que obtiverem notas maiores ou iguais a 50 pontos e não receberem certificados com menção de medalhas, serão destinados certificados de menção honrosa.

Acesse a página das Olimpíadas de Química.

Mais informações:

*Com informações da Secretaria de Educação 

AGÊNCIA BRASÍLIA

Galeria de água pluvial na Fercal é reconstruída

 


Após as chuvas fortes, equipes trabalharam ainda na manutenção de estradas rurais

Uma das principais ações realizadas foi a reconstrução de uma galeria de água pluvial que havia se rompido | Foto: Divulgação/GDF Presente

GDF Presente encerrou os trabalhos de recuperação das áreas mais danificadas com as chuvas, ocorridas durante a semana passada na Fercal. As obras vão beneficiar os moradores das comunidades de Sonhém de Cima, Catingueiro, Lobeiral, Expansão do Engenho Velho, Queima Lençol e Boa Vista.

Uma das principais ações realizadas foi a reconstrução de uma galeria de água pluvial que havia se rompido. Depois dos temporais, a comunidade do Sonhém de Cima estava praticamente isolada. Produtores rurais da região precisaram passar por um desvio de mais quatro quilômetros para conseguirem chegar em casa.

“Agora o acesso à comunidade já está garantido. Tivemos um mês de fevereiro muito chuvoso e o rompimento da galeria fluvial acabou deixando os produtores rurais ilhados”, disse o administrador da Fercal, Fernando Gustavo Lima da Silva.

Cerca de 60 produtores rurais e suas famílias foram diretamente beneficiados pela reconstrução da galeria. A obra demandou 25 sacos de cimento, 20 manilhas e caminhões de pedras.

 
Nas comunidades de Lobeiral e Queima Lençol, as equipes trabalharam no patrolamento e ajustes de vias sem pavimentação | Foto: Divulgação/GDF Presente

O trabalho do GDF Presente também se estendeu à recuperação de estradas. Nas comunidades de Lobeiral e Queima Lençol, as equipes trabalharam no patrolamento e ajustes de vias sem pavimentação. Foram utilizadas 150 toneladas de expurgo de brita – produto composto de pedra britada em tamanhos variados misturado com argila, areia e outros resíduos resultantes do solo e da vegetação removidos na preparação do terreno.

“Os trabalhos na Fercal são muito importantes por causa da destruição das ruas que as chuvas provocaram, mas quando chega o GDF Presente, trabalhamos, simultaneamente, em várias frentes, para solucionar os problemas”, disse Ronaldo Alves, coordenador do Polo Norte, que inclui Planaltina, Sobradinho e Sobradinho II, além da Fercal.

Sobradinho

O programa também realizou ações em Sobradinho II. No Condomínio Serra Azul, localizado no Setor de Mansões, foram utilizadas 10 toneladas de massa asfáltica na operação emergencial Buraco Zero, que se estendeu até as quadras 13 e 15 de Sobradinho. Nessas localidades, 3,6 toneladas de massa asfáltica foram usadas para realizar o trabalho.


Duas declarações de amor a Santa Maria

 


Estruturas homenageiam a região administrativa. Uma já foi instalada próximo ao balão de acesso à cidade. A segunda, na QR 119, está quase concluída

A instalação dos letreiros em Santa Maria faz parte da programação de aniversário da cidade, que completou 28 anos em fevereiro | Foto: Divulgação

Mais um letreiro “Eu ❤️ Santa Maria” chegou à cidade. A estrutura foi instalada próximo ao terminal do BRT, localizado na QR 119. Até a próxima semana, o equipamento público deve receber pintura. Parte dos materiais foi doada por empresários da região e os serviços foram feitos por reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

“É uma forma de homenagear a cidade e todos aqueles que moram aqui”Marileide Romão, administradora de Santa Maria

Outro letreiro foi instalado no começo deste ano, próximo ao balão da entrada à Santa Maria que dá acesso ao Novo Gama. A administradora da cidade Marileide Romão explica que a ação faz parte da programação de aniversário da cidade, que completou 28 anos em fevereiro. Devido às fortes chuvas, só foi possível dar continuidade aos trabalhos este mês.

“Era uma reivindicação antiga dos moradores que ainda não tinha sido atendida. Muitas regiões do Distrito Federal já possuem esse letreiro e em Santa Maria não podia ser diferente”, comenta Marileide. “É uma forma de homenagear a cidade e todos aqueles que moram aqui”, reforça a administradora.

Marileide, a administradora regional sugere: “Os moradores poderão tirar fotos para postarem nas redes sociais, demonstrando seu amor pela cidade”| Foto: Divulgação

Turismo
A responsável pela região lembra que as estruturas foram montadas em locais estratégicos, onde há bastante movimentação de pessoas. O segundo equipamento, por exemplo, fica próximo a uma parada de ônibus. “É um ponto turístico também. Os moradores poderão tirar fotos para postarem nas redes sociais, demonstrando seu amor por Santa Maria”, sugere Marileide.

Morador da cidade há 28 anos, Rosimario Rodrigues, 44 anos, comemorou a construção do letreiro na região. “Desde de 2013 eu peço para a administração regional e só agora atenderam a minha solicitação”, lembra. “É uma homenagem muito bonita. Com certeza vou tirar fotos para registrar meu carinho por Santa Maria”, comemora.


AGÊNCIA BRASÍLIA

Atenção Primária amplia apoio estratégico no enfrentamento à pandemia

 


Objetivo é dar todo o suporte para reduzir a possibilidade de agravamento dos casos e internações hospitalares

A Coordenação de Atenção Primária mobiliza esforços para ampliar o acolhimento dos sintomáticos respiratórios e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução da pressão assistencial na porta dos hospitais, bem como, organizar ações emergenciais de apoio à desospitalização (metodologia adotada por hospitais, clínicas e profissionais de saúde para garantir os cuidados paliativos a pacientes em estado clínico considerado estável, sem que haja a necessidade de mantê-los internados) de pacientes.

“Vamos melhorar o atendimento desses pacientes na Atenção Primária e fortalecer os processos de trabalho para evitar que eles cheguem ao hospital,explica o coordenador de Atenção Primária à Saúde, Fernando Erick Damasceno

“Vamos melhorar o atendimento desses pacientes na Atenção Primária e fortalecer os processos de trabalho para evitar que eles cheguem ao hospital. Queremos fazer com que o hospital de fato consiga dar atenção aos pacientes mais graves”, explica o coordenador de Atenção Primária à Saúde, Fernando Erick Damasceno.

O objetivo é otimizar os fluxos da rede, qualificar os processos e mobilizar todas as parcerias possíveis, porque, segundo ele, o momento exige uma reorganização do serviço prestado na Atenção Primária e maior atenção para a covid-19.

Balanço

Em 2020, a Atenção Primária realizou, ao todo, 4.431.734 procedimentos. Além disso, foram realizados 2.291.320 atendimentos, sendo 301.363 atendimentos em síndrome gripal. Também ocorrem 277.657 visitas domiciliares.

Em 2020, a Atenção Primária realizou, ao todo, 4.431.734 procedimentos

Hoje, a rede pública de saúde conta com 593 equipes de Estratégia Saúde da Família, 259 equipes de saúde bucal, 14 equipes de saúde prisional, três equipes de Consultório na Rua e 33 equipes do Núcleo de Atenção em Saúde da Família (Nasf).

Em 2020, foram inauguradas três novas unidades básicas de saúde, sendo elas: a UBS 3 da Fercal, UBS 11 de Samambaia e UBS 3 do Recanto das Emas. Além da reforma completa da UBS 8 de Ceilândia. Para 2021, está prevista a inauguração de mais seis UBSs.  

* Com informações da Secretaria de Saúde


AGÊNCIA BRASÍLIA

Distrito Federal no topo nacional de gestão transparente

 


Pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União considerou dados das 27 unidades da federação

O Distrito Federal alcançou nota 9,74 no Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). A avaliação deixa a administração pública gerida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) acima da média nacional, que é de 8,8, em comparação aos estados brasileiros. A pontuação máxima é 10. O resultado está alinhado a um dos pilares do GDF, que é a transparência.

A avaliação deixa a administração pública gerida pelo GDF acima da média nacional, que é de 8,8

De 1º de abril a 31 de dezembro de 2020 foram avaliadas a transparência ativa e passiva dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e dos municípios com mais de 50 mil habitantes, totalizando 691 entes federativos. Isso representa a concentração de 70% da população brasileira. A média das capitais foi 8,71, enquanto a dos municípios, 6,84.

O DF também teve pontuação máxima na transparência passiva, alcançando a quinta melhor nota do ranking. Este é o caso de a gestão pública disponibilizar informações solicitadas pelos cidadãos. Já a ativa ocorre quando os dados são publicados voluntariamente na internet em sites do governo.

Na avaliação da CGU são verificadas publicações como receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa e dados relacionados a servidores. O objetivo é aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação.

Essa não é a primeira vez que o Distrito Federal é reconhecido pela sua transparência na divulgação de dados. Em maio de 2020, foi avaliado pelo ranking da Transparência Internacional como “ótimo” em relação à publicação dada às contratações emergenciais realizadas no combate ao novo coronavírus, ocupando o segundo lugar entre os 27 avaliados.

CGDF

No Governo do Distrito Federal essa missão é da Controladoria-Geral do DF. A Subcontroladoria de Transparência e Controle Social é a responsável por esse trabalho atuando entre órgãos, entidades e empresas públicas.

Controlador-geral do DF,  Paulo Martins ressalta que o Distrito Federal vem avançando o posicionamento em diversos rankings de transparência, o que demonstra o compromisso do governo em disponibilizar informações necessárias à participação da sociedade.

“É o reconhecimento de que estamos na direção certa. Esse tipo de avaliação subsidia nossa visão sobre o que podemos melhorar e é isso o que queremos: aprimoramento contínuo do nosso trabalho”, destaca.

Para o coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Adenisio Álvaro de Souza, a avaliação funciona como uma ferramenta pedagógica ao fazer com que estados e municípios aperfeiçoem suas técnicas de divulgação e melhorem a cada ano.

“Ganham todos com isso: a população, que passa a ter controle de como são gastos os recursos públicos, e os gestores, já que o acompanhamento inibe os desvios.”

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

AGÊNCIA BRASÍLIA

Avançam obras de infraestrutura no Noroeste

 


Terracap abre licitação para contratação de empresa responsável pelos serviços

Benfeitorias contemplarão as quadras 102 e 106

Um verdadeiro canteiro de obras a céu aberto. As intervenções na infraestrutura do Setor Habitacional Noroeste não param. Desta vez, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre licitação para contratação de empresa que execute serviços de pavimentação, sinalização e drenagem no local, conforme publicado na edição desta terça (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As benfeitorias vão contemplar as quadras (SQNW) 102 e 106.

Segundo o gerente de Engenharia da Diretoria Técnica da Terracap, Carlos Augusto Silva, nos próximos meses, três novos prédios serão inaugurados no Noroeste. Cabe à Terrcap a implantação da infraestrutura básica, para que as novas edificações recebam a Carta de Habite-se. “Nesse caso, executamos as obras de via de acesso e estacionamentos públicos em bloco intertravado nas projeções”, detalha o engenheiro.

8 de abrilé a data marcada para o certame

As empresas interessadas em participar da licitação já podem conferir o edital, disponível para download no site da Terracap, na seção “Licitações Compras/Serviços”.  O certame está marcado para 8 de abril, às 10h. O processo licitatório se dará levando em consideração o menor preço proposto, ou seja, vence a empresa que apresentar proposta mais vantajosa tem termos de valores para a administração pública.

Uma vez contratada, a empresa vencedora da licitação executará obras de pavimentação, sinalização e drenagem nas vias de acesso e estacionamentos públicos da Projeção L da SQNW 102 e das projeções H e I da SQNW 106.

Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap – (61) 3350-2222 –, bem como pelo chat on-line, disponível no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.​

Confira o documento referente à Licitação Presencial n 02/2021.

*Com informações da Terracap


AGÊNCIA BRASÍLIA

Defensoria Pública orienta pessoas que cumprem pena

 


Cartilha esclarece direitos e deveres. A autarquia acompanha cerca de 95% dos processos de execuções penais no DF

Documento especifica direitos e garantias de pessoas privadas de liberdade| Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Quase 38 mil brasilienses que foram condenados por algum crime são representados por defensores públicos, que prestam assessoria jurídica gratuita no Distrito Federal. Em ações cíveis ou que envolvem direito de família, é preciso comprovar a necessidade econômica para receber atendimento da Defensoria Pública do DF (DPDF). Mas, em caso de a pessoa estar presa e responder a um processo criminal, o direito à assistência jurídica é garantido pelo artigo 5º da Constituição Brasileira.

Primeira pergunta que todo mundo faz é quanto tempo vai ficar presoReinaldo Rossano Alves, defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da DPDF

Assim, cerca de 95% dos processos que correm nos juízos de execuções penais no DF são acompanhados pela Defensoria Pública, que atua na ação desde que o acusado ainda está respondendo ao processo até ele ser condenado e terminar de cumprir a pena. E, junto à condenação e à prisão, surgem muitas dúvidas tanto para quem está cumprindo a pena quanto para os familiares.

“A primeira pergunta que todo mundo faz é quanto tempo vai ficar preso”, afirma o defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da DPDF, Reinaldo Rossano Alves. “Eles também querem saber a partir de quando terão direito a benefícios como os saidões e a progressão de regime”.

Para orientar sobre os direitos e deveres do apenado, a autarquia elaborou uma cartilha sobre a execução penal. O material, batizado de Caminhos para a Liberdade: a cartilha da Execução Penal, foi produzido pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) e pode ser baixado na internet.

“Já editamos cartilhas sobre o direito da mulher, do idoso, da criança e do adolescente. Todas elas estão em formato eletrônico e fazem parte da atribuição da Defensoria Pública, que é disseminar informação qualificada. Como nós temos muita experiência nessas áreas, é primordialmente importante compartilhar esse conhecimento”, afirma o defensor público Evenin Ávila, diretor da Easjur.

Em linguagem acessível, o documento fala dos direitos e garantias fundamentais aplicáveis às pessoas em cumprimento de pena, explica o papel de cada instituição atuante no Sistema de Execução Penal do DF e a função da Defensoria Pública na execução penal, ensina sobre o cumprimento da pena em regime fechado e semiaberto e elucida como é a progressão do regime.

Regime aberto ou regime fechado

“O cumprimento da pena exige do reeducando o bom comportamento carcerário e senso de responsabilidade. O descumprimento desses deveres pode acarretar a regressão do regime”

Também explica o cumprimento das penas restritivas de direitos, as chamadas penas alternativas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviço à comunidade, ensina sobre o cumprimento da pena em regime aberto, fala sobre o livramento condicional e da suspensão condicional da pena.

“O cumprimento da pena exige do reeducando o bom comportamento carcerário e senso de responsabilidade. O descumprimento desses deveres pode acarretar a regressão do regime” alerta o documento.

O juízo das Execuções Penais é constituído por três varas, e os processos de todas elas são acompanhados pela Defensoria Pública. A Vara de Execuções Penais (VEP) acompanha as penas em regime fechado, semiaberto e de medida de segurança; a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) cuida das penas em regime aberto, livramento condicional e suspensão condicional da pena; e a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), por sua vez, executa, fiscaliza e acompanha as penas e medidas alternativas, restritivas de direitos relativos à prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária (dinheiro) e a interdição temporária de direitos.

Os condenados e seus familiares podem procurar os defensores do Núcleo Especializado de Execuções Penais (NEP) em busca de esclarecimentos sobre a situação processual, informações sobre o cumprimento da pena, as datas para benefícios, entre outras, solicitações de atendimento médico, pedidos relacionados ao risco à integridade física do reeducando e permissões de saída para acompanhar sepultamento ou visita a parente com doença grave.

Progressão de regime

A cartilha explica que o regime fechado é fixado para o início do cumprimento da pena quando ela for superior a oito anos, bem como em caso de reincidência. Já o regime semiaberto é fixado como inicial quando o condenado, não reincidente, tiver pena estabelecida entre quatro e oito anos. O regime semiaberto poderá ser alcançado também por força de progressão (fechado para o semiaberto), ou ainda em razão de regressão de regime (aberto para o semiaberto).

A execução em regime fechado ocorre em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Nesse regime, o condenado não possui benefícios externos. Estudo e trabalho são realizados dentro do estabelecimento penal. Só fazem jus às saídas temporárias os apenados do semiaberto, desde que tenham cumprido 1/6 da pena, quando se tratar de condenado primário, e 1/4, se reincidente e apresentem bom comportamento.

No DF, condenados no regime inicial semiaberto por crimes que não sejam hediondos (considerados de extrema gravidade) ou cometidos com emprego de violência ou grave ameaça, ou contra a administração pública ou contra a administração da justiça, podem cumprir pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, a fim de evitar o encarceramento, desde que comprovem estar trabalhando.

“Mas muita gente não sabe disso. É importante sempre manter telefone e endereço atualizados para receber intimações, o que as pessoas não fazem”, afirma Reinaldo Alves. “Notamos que há muita desinformação.”


AGÊNCIA BRASÍLIA