quarta-feira, 17 de março de 2021

Chance de recomeçar em um lar mais seguro e adaptado

 


GDF entrega casa reconstruída para família de pessoa com deficiência de São Sebastião. Ação é parte de programa habitacional social

Maria Rita e os envolvidos no programa se emocionaram na hora da entrega da casa reformada | Foto: Lúcio Bernardo. Jr./Agência Brasília

Ao entrar no terreno onde fica a sua casa, Maria Rita das Chagas não conteve as lágrimas. O abraço apertado na filha mais velha, Aline, é carregado de emoção e alívio. Por 20 anos, a dona de casa teve que conciliar os cuidados com o filho Jonathan, que tem deficiências física e mental, com as dificuldades do terreno desnivelado e a falta de acessibilidade. Problemas que, agora, não existem mais.

A reconstrução do lar de Maria Rita e Jonathan no Residencial do Bosque, em São Sebastião, foi possível graças à intervenção do GDF, por meio do programa Melhorias Habitacionais, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que investiu cerca de R$ 50 mil na obra. A casa nova possui uma área de aproximadamente 60 metros quadrados com sala, cozinha, dois quartos, área de serviço, banheiro adaptado e portas mais largas do que as convencionais.

Conforto para Jonathan e praticidade para Maria Rita nos cuidados do dia a dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Estou muito feliz, ficou muito melhor do que eu imaginava”, disse Maria Rita ao receber as chaves da casa da equipe da Codhab, que acompanhou a entrega da obra. “Mudou da água pro vinho. Antes era muito difícil cuidar da casa do jeito que estava e cuidar dele [Jonathan]. Agora vai ser totalmente diferente”, finaliza, com esperança.

A antiga casa de Maria Rita e Jonathan apresentava sérios problemas estruturais. O mais grave era o desnível do terreno em relação à rua, que chegava a impressionantes 90 centímetros, situação que foi resolvida com o aterramento e nivelamento do solo. Além disso, as paredes da casa tinham rachaduras, mofo e infiltrações, e o banheiro ficava instalado do lado de fora. Tudo isso foi resolvido com a reconstrução completa do local.

A conclusão da obra e a consequente entrega da casa não deixaram feliz apenas Maria Rita e sua família, mas também toda a equipe que se envolveu no projeto desde o início. “Traz uma satisfação enorme como servidora pública. É um retorno para a sociedade prover melhores condições de habitação, dar o direito à moradia para quem precisa de fato”, explica a coordenadora do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social da Codhab, Sandra Marinho.

“Essa ponte entre o Estado e o beneficiário da política pública é feita por uma sensibilidade de toda a equipe multidisciplinar envolvida, desde a assistente social, engenheiros, arquitetos, construtores, até a diretoria e a presidência da Companhia”Sandra Marinho, coordenadora do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social da Codhab

Um trabalho que também é pautado pela compaixão e pela empatia com quem mais precisa desses serviços. “Essa ponte entre o Estado e o beneficiário da política pública é feita por uma sensibilidade de toda a equipe multidisciplinar envolvida, desde a assistente social, engenheiros, arquitetos, construtores, até a diretoria e a presidência da Companhia”, finaliza a coordenadora.

Além da casa de Maria Rita em São Sebastião, a Codhab atualmente também atua em outros seis serviços de manutenção ou reconstrução de moradias precárias de famílias que possuem um ou mais membros com algum tipo de deficiência física ou mental.

Conheça o programa

Melhorias Habitacionais é um subprograma vinculado ao eixo Projeto na Medida, com base na Lei Federal n° 11.888/2008. O texto assegura assistência técnica pública para reforma de habitação a famílias em vulnerabilidade social, sempre em áreas de interesse social regularizadas ou passíveis de regularização. As obras dependem de disponibilidade orçamentária e são executadas por empresas credenciadas pela Codhab.

Codhab investiu cerca de R$ 50 mil nas adaptações e melhorias do imóvel | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Núcleos familiares com algum integrante deficiente já tinham prioridade, mas, desde setembro de 2020, a Codhab e a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEP) assinaram acordo de cooperação técnica para criar um nicho específico. Assim, de forma focada, podem oferecer acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência (PcD).

Renovados estoques de equipamentos de proteção pessoal

 


Consumo de máscaras e luvas cresceu com o aumento de pacientes com covid-19. Nesta quarta-feira (17), chegam milhares de luvas para repor produtos

Armazenamento no Iges-DF está sendo reposto frequentemente em razão do aumento de internações por covid-19 | Foto: Davidyson Damasceno/Ascom Iges-DF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) continua renovando os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) usados pelos profissionais de saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus.

228.681Total disponível de equipamentos de proteção individual

Nesta quarta-feira (17), está prevista a chegada de 44 mil pares de luvas tamanho G, que serão fornecidos aos profissionais das oito unidades do instituto — o Hospital de Base (HB), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis unidades de pronto atendimento (UPAs). Com o novo carregamento de luvas, o estoque total do Iges chegará a 272.681 itens.

Reposição frequente

Até hoje (16), estavam nos estoques da Central de Armazenamento e das unidades de saúde do Iges o total de 228.681 EPIs. São máscaras, luvas, aventais, gorros, álcool 70% e outros materiais usados diariamente pelos trabalhadores. Com o aumento do número de pacientes atendidos, cresceu também o uso desses equipamentos. Por isso, é preciso que sejam repostos frequentemente para que não haja desabastecimento.

Outra estratégia para não faltar produtos é remanejar os equipamentos e atender as unidades que mais precisam.

“Estamos trabalhando para que seja constante a reposição desses EPIs, essenciais para garantir a segurança dos nossos colaboradores”, afirmou Thiago Teixeira, superintendente adjunto de Insumos e Logística do Iges.

Teixeira adiantou que outra estratégia para não faltar produtos é remanejar os equipamentos e atender as unidades que mais precisam. Assim, quando em determinada UPA cai o estoque de luvas, por exemplo, o material é transferido de outras unidades onde há mais disponibilidade do produto. Assim, evita-se que o atendimento seja comprometido, conforme o superintendente adjunto.

Detalhamento do estoque

O balanço da Superintendência de Insumos e Logística (Silog) demonstra que o Iges tem em seus estoques 48.493 máscaras cirúrgicas descartáveis; 41.715 máscaras de proteção respiratória PFF2; e 10,9 mil luvas de procedimento não estéril de látex.

A lista de itens também inclui:• 8.548 unidades de álcool gel 70% frasco
• 27.617 unidades de 1 litro de álcool 70%
• 8.770 acessórios de proteção facial descartável
• 85 aventais de procedimento não estéril
• 9.403 capotes laminados impermeáveis
• 2 mil gorros descartáveis de 30g
• 859 óculos de biossegurança
• 66.060 turbantes cirúrgicos de 30g
• 4.231 unidades de macacões protetores para quimioterapia

*Com informações da Secretaria de Saúde


AGÊNCIA BRASÍLIA

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 40 milhões

 


O sorteio será realizado às 20h, no horário de Brasília,

Publicado em 17/03/2021 - 05:00 Por Agência Brasil - Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.353 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 46,3 mil de rendimento no primeiro mês.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Edição: Aécio Amado


Feira estimula estudantes a se aprofundarem na pesquisa cientifica

 


19ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia vai até o dia 27

Publicado em 17/03/2021 - 06:00 Por Alana - Rio de Janeiro

Estudantes de todo o país dos níveis fundamental, médio e técnico que participam, até o próximo dia 27, da 19ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), desenvolveram projetos que constituem soluções inovadoras para a sociedade. A Febrace tem patrocínio da Petrobras e é uma promoção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Além de incentivar os estudantes a se aprofundarem na pesquisa científica, o evento premia as melhores ideias, que podem ser vistas e votadas pelos internautas. A feira recebeu em torno de 3 mil inscrições.

Os 345 projetos finalistas, feitos por estudantes dos três níveis de ensino, incluem desde aplicativos para pessoas com necessidades especiais, reciclagem e inteligência artificial, até trabalhos sobre os efeitos da pandemia de covid-19. Os trabalhos são oriundos de todas as regiões do país e envolvem mais de 700 estudantes e 482 professores de 295 escolas. A solenidade de premiação, no dia 27, poderá ser acompanhada no You Tube a partir das 15h.

Reflexão

Segundo o gerente de Patrocínios e Eventos da Petrobras, Aislan Greca, a Febrace “incentiva a reflexão, a criatividade e inovação para a solução de problemas”. Greca acentuou a importância de estimular os estudantes a superar desafios e ultrapassar a barreira do conhecimento científico por meio da pesquisa e da experimentação.

A Petrobras é patrocinadora da Febrace há 15 anos e tem um estande interativo onde as pessoas podem responder a um quiz (jogo) e concorrer a prêmios.

Esta é a primeira vez, desde sua criação em 2003, que a Febrace é totalmente online. Estão previstas palestras durante a feira, entre os dias 17 e 25 de março, sempre das 16h às 16h45, pelo canal da feira no YouTube. As palestras são ao vivo e ficarão disponíveis no site.

No dia 25, por exemplo, a Petrobras oferece ao público palestra com Flávio Guimarães, fundador e apresentador da plataforma Brincando com Ideias, também patrocinada pela companhia. A plataforma procura incentivar o aprendizado de tecnologia de forma lúdica, explicando de forma simples temas como programação, robótica, internet das coisas (IOT), entre outros.

De acordo com informação da assessoria de imprensa da Petrobras, a plataforma Febrace Virtual, que abriga o evento, permite que o público participe da feira e vote nos projetos. Os visitantes podem assistir a palestras e lives (transmissões ao vivo pela internet), visitar a mostra dos projetos, conhecer os estandes dos patrocinadores e até tirar fotos.

Rigor científico

A coordenadora científica da Febrace, professora Roseli de Deus Lopes, assegurou que, este ano, apesar do formato virtual, a mostra de projetos finalistas terá o mesmo rigor científico e de infraestrutura, o que garante a exposição dos projetos e avaliação por especialistas em uma plataforma especialmente desenvolvida, possibilitando a interação entre o público e os participantes. Em uma votação integrada com o Facebook, os estudantes podem curtir e votar nos projetos preferidos, disse Roseli.

A votação popular garante uma premiação à parte e não interfere nas bancas de avaliação que selecionam os quatro primeiros lugares de cada categoria, esclareceu a professora.. Os melhores projetos receberão troféus, medalhas, certificados e o reconhecimento de alguns patrocinadores, totalizando cerca de 300 prêmios. Também serão selecionados projetos para concorrer na Regeneron ISEF 2021 – a maior feira internacional do gênero, que ocorre de 16 a 21 de maio.

Edição: Graça Adjuto


Por Alana - Rio de Janeiro

Agência Brasil explica: deduções do Imposto de Renda

 


Valor deduzido reduz imposto ou aumenta restituição

Publicado em 17/03/2021 - 06:30 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

As notas fiscais e os recibos armazenados ao longo de um ano inteiro são de grande valia na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Por meio das comprovações de gastos, o contribuinte pode deduzir despesas e pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição.

A primeira questão que o contribuinte deve decidir ao preencher a declaração diz respeito ao modelo escolhido, que depende do perfil de gastos. Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.

O desconto da declaração simplificada é limitado a R$ 16.754,34. Caso o volume de deduções supere esse valor, a declaração completa torna-se mais vantajosa. O contribuinte, no entanto, deve estar ciente de que precisa informar todos os dados, independentemente do modelo escolhido.

Por definição, o programa de preenchimento da declaração vem com o modelo completo (“opção de tributação por deduções legais”) selecionado. No entanto, o contribuinte não precisa se preocupar porque o próprio sistema avisa qual opção é a mais vantajosa.

No caso das deduções com a Previdência oficial e privada, o próprio informe de rendimentos diz em que ficha da declaração os dados devem ser incluídos. O mesmo ocorre com o demonstrativo fornecido pelos planos de saúde. Geralmente, as deduções são feitas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. A dedução das contribuições para a Previdência oficial, no entanto, é feita na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Confira que despesas podem ser deduzidas:

Deduções
Declaração simplificada
•  Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34

Declaração completa
•  Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente
•  Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa
•  Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde
•  Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça
•  Contribuições para a Previdência oficial, sem limite de valor
•  Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior
•  Aluguel: podem ser deduzidos gastos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, condomínio, emolumentos, comissão do administrador do imóvel e honorários de cobrança
•  Sublocação: quando um inquilino aluga um imóvel para alugá-lo a outra pessoa, é possível deduzir o valor pago ao proprietário
•  Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição 
•  Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%
•  Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.
•  Desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.

Edição: Graça Adjuto


Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Câmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulatório do gás

 


Votação foi concluída no começo da madrugada desta quarta-feira

Publicado em 17/03/2021 - 06:11 Por Agência Brasil* - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

*Com informações da Agência Câmara

 

Edição: Aécio Amado


Por Agência Brasil* - Brasília

PF deflagra Operação Pente Fino no Rio de Janeiro

 OPERAÇÃO PF


Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de armas e fraude documental
Publicado em 15/03/2021 18h08
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Rio de Janeiro/RJ – Nesta segunda-feira, 15/3, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Exército e a Interpol, deflagrou a Operação Pente Fino em uma loja que comercializava armas e munições no município de Cabo Frio.

No ato da venda, o estabelecimento emitia nota fiscal de outra empresa localizada em Niterói, porém as entregava para clientes na cidade de Cabo Frio, constituindo fraude ao sistema de Certificado de Registro do Exército Brasileiro e a guia de trânsito expedida pelo Sinarm.

Foram apreendidas 62 armas, sendo 58 curtas e 4 longas, resultando na prisão em flagrante de um homem que responderá pelos crimes de posse ilegal de armas e de fraude documental. O crime está previsto no art. 12 do Estatuto do Desarmamento.

O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Macaé.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

cs.srrj@dpf.gov.br | www.pf.gov.br


Polícia Federal deflagra Operação Esquema Novo para combater desvios de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Rio

 

 

O inquérito policial apurou que mais da metade dos valores inicialmente contratados com a Prefeitura para execução de obras no município eram repassados da empresa contratante para contas pessoais de servidores públicos municipais.
Publicado em 15/03/2021 10h19
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Cáceres/MT - A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (15/03) a Operação Esquema Novo, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos praticados em detrimento da Prefeitura Municipal de Rio Branco / MT.

Os policiais federais cumprem mandados judiciais na Prefeitura do respectivo município, bem como, em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos fatos criminosos, em especial servidores públicos e particulares.

A investigação contou com a colaboração do Ministério Público Estadual e aponta indícios de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade do prefeito, artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal e de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal.

O inquérito policial apurou que mais da metade dos valores inicialmente contratados com a Prefeitura para execução de obras no município eram repassados da empresa contratante para contas pessoais de servidores públicos municipais. Além dos desvios de recursos públicos, o esquema criminoso contava também com aditamentos contratuais objetivando aumentar o valor final da obra.

Na ação de hoje, a PF visa angariar provas relacionadas aos crimes cometidos, além de apreender bens e valores obtidos com a prática delitiva objetivando, em especial, o ressarcimento ao erário.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Contato: cs.srmt@dpf.gov.br

(65) 992488987

 

 

Justiça e Segurança

Pedido de autorização para compra da vacina Sputnik V é superado por conversão de MP em lei

 


Segundo o ministro Lewandowski, com a edição da Lei 14.124/2021, os pedidos feitos pelo governador da Bahia foram atendidos.

16/03/2021 09h49 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o governador da Bahia, Rui Costa, questionava a restrição para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o relator, com a a conversão da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 na Lei 14.124/2021, em 10/3, foram autorizadas medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, superando-se as argumentações e os pedidos formulados pelo governador.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski observa que, durante a tramitação da MP no Congresso Nacional, alterações permitiram aos entes federados a aquisição, a distribuição e a aplicação dos imunizantes autorizados emergencialmente ou excepcionalmente, caso a União não o faça no prazo previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além disso, segundo verificou que, como pretendia o governador, a lei incluiu agências internacionais congêneres à Anvisa de seis países (Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália e Argentina) no dispositivo que permite a autorização excepcional e temporária para importação e uso emergencial de vacinas sem registro definitivo na agência brasileira, desde que registradas ou autorizadas nesses países. “Nesse sentido, entendo que houve o esvaziamento da discussão trazida aos autos”, concluiu o relator.

Leia a íntegra da decisão

VP/AS//CF

STF

Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário

 


O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs.

16/03/2021 09h50 - Atualizado há

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade. O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou o rito do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

O PSB pretende que a incidência da suspensão dos direitos políticos prevista no inciso II do artigo 12 da lei se restrinja aos atos dolosos (intencionais) e que seja excluída a expressão “suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos” do inciso III. Segundo argumenta, essa previsão é desproporcional, pois trata de forma semelhante os casos em que houve a intenção de cometer o ato de improbidade e os casos em que, por alguma razão, tenha havido mero atraso numa prestação de contas, por exemplo. A seu ver, a perda dos direitos políticos é uma "sanção excepcionalíssima", somente autorizada nos casos de atos dolosos de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio por prevenção, pois relatou a ADI 4295, julgada improcedente pelo Plenário. Ao adotar o rito abreviado para o julgamento da ação, o relator pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

AR/CR//CF

STF