sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Investimento para garantir segurança energética brasileira

 ITAIPU BINACIONAL


Será investido R$ 1 bilhão na modernização de sistemas distribuidores de energia produzida na usina
Publicado em 25/02/2021 14h56 Atualizado em 25/02/2021 15h47
Investimento para garantir segurança energética brasileira

O sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão de Furnas tem 36 anos de uso, por isso a revitalização é estratégica - Foto: PR

Para garantir a segurança energética no país, a Itaipu Binacional investirá cerca de R$ 1 bilhão na revitalização do sistema de corrente contínua de alta tensão que transmite ao mercado brasileiro a energia produzida na usina que não é consumida pelo Paraguai.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participaram, na manhã desta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu (PR), do lançamento de revitalização dos sistemas de Furnas.

“O compromisso que acabou de ser assinado tem o objetivo de otimizar e substituir equipamentos obsoletos e de tecnologia ultrapassada na linha de transmissão que vai de Foz do Iguaçu a Ibiúna”, explicou o ministro Bento Albuquerque.

“Ao modernizar o sistema, estaremos garantindo ao consumidor brasileiro a prestação do serviço adequado de energia elétrica, sem intercorrências. Creio não exagerar quando afirmo que estamos dando hoje um passo concreto no sentido de incrementar a segurança energética do país”, completou.

O aporte de recursos previsto no acordo assinado entre Itaipu Binacional e Furnas será feito ao longo de cinco anos. O repasse da primeira parcela, R$ 161 milhões, foi feito pela Itaipu Binacional em dezembro de 2020.

Modernização

O sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão (HVDC, na sigla em inglês) de Furnas tem 36 anos de uso, por isso a revitalização é considerada estratégica para a segurança energética brasileira. Ele se estende por 800 quilômetros, entre Foz do Iguaçu (PR) e Ibiúna (SP).

A modernização contempla a substituição dos principais componentes do Bipolo 1, nas subestações de Foz do Iguaçu e Ibiúna, além dos sistemas de supervisão, proteção e controle dos Bipolos 1 e 2.

O sistema de corrente contínua é ideal para transmitir energia em longas distâncias, já que tem perdas menores quando comparado com a corrente alternada. O custo das linhas de transmissão também é menor, porque utiliza menos cabos e as torres são mais simples.

A energia de Itaipu

O Brasil e o Paraguai têm direito, cada um, a 50% da produção da usina hidrelétrica de Itaipu. O Paraguai consome 20% da energia e vende o excedente de produção ao Brasil.

Plano Decenal de Expansão de Energia

Na cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030. O plano é um dos principais produtos do Ministério de Minas e Energia e apresenta a política energética, aumentando a previsibilidade sobre as ações governamentais.

“O plano objetiva orientar as ações e decisões relacionadas ao equilíbrio entre as projeções de crescimento econômico e necessária expansão da oferta de energia em bases técnica, econômica e ambientalmente sustentável. Como não existe crescimento econômico sem energia, o plano é um instrumento essencial para os agentes de um segmento que requer investimentos vultosos e de médio e longo prazo”, ponderou o ministro.

Governo recebe 48 projetos de revitalização de bacias hidrográficas

 MEIO AMBIENTE


As propostas, apresentadas pela iniciativa privada, contemplam ações em 12 estados e aproximadamente 300 municípios e visam ao uso sustentável dos recursos naturais
Publicado em 25/02/2021 13h53 Atualizado em 25/02/2021 14h31
Governo recebe 48 projetos de revitalização de bacias hidrográficas

A Bacia do São Francisco recebeu 25 iniciativas propostas. - Foto: MDR

OMinistério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 48 inscrições de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no país, por meio de edital lançado pelo Programa Águas Brasileiras. As propostas, apresentadas pela iniciativa privada, contemplam ações em 12 estados e aproximadamente 300 municípios e visam ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.

Foram 25 iniciativas propostas para a Bacia do São Francisco, duas para a do Parnaíba, três para a do Taquari, 15 para a do Araguaia-Tocantins e mais três em outras bacias.

O resultado final da análise e seleção está previsto para 9 de março. Os projetos selecionados serão divulgados no portal do MDR, visando a fazer a conexão entre eles e organizações e empresas que desejem apoiá-los financeiramente.

As ações propostas contemplam: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

Articulação

Para atrair o interesse de investidores para os projetos selecionados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participa, nesta semana, de reuniões com empresários e entidades de classe em três cidades do país. Na última segunda-feira (22), os encontros foram na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação de empresários do ramo de papel e celulose, e na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com representantes de diversas instituições do setor. Também teve encontros em Belo Horizonte e, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

“O apoio à revitalização de bacias hidrográficas é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas que atuam no país, que associam o patrocínio a ações desse tipo à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade”, apontou Marinho.

Águas Brasileiras

Lançado em dezembro de 2020, o programa Águas Brasileiras visa a garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas partes do país.

 


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Estão abertas as inscrições para a 19ª Semana Nacional de Museus

 

CULTURA


As atividades cadastradas deverão ser desenvolvidas em formato on-line pela própria instituição cultural
Publicado em 25/02/2021 11h53 Atualizado em 25/02/2021 12h06
Estão abertas as inscrições para a 19ª Semana Nacional de Museus

Instituições culturais poderão cadastrar atividades até o dia 19 de março. - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Ofuturo dos museus: recuperar e reimaginar”. Esse é o tema da 19ª Semana Nacional de Museus, promovida anualmente em comemoração ao Dia Internacional de Museus, celebrado em maio. Até o dia 19 de março, instituições culturais poderão cadastrar atividades que ocorrerão entre os dias 17 e 23 de maio. A programação tem o objetivo de convidar a comunidade a refletir, discutir e trocar experiências sobre o tema sugerido.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, reimaginar um futuro para os museus significa não apenas dialogar com os avanços tecnológicos e os recursos e ferramentas deles advindos, mas também compreender como afetam a maneira de ser e de estar no mundo.

As atividades cadastradas deverão ser desenvolvidas em formato on-line pela própria instituição e podem variar entre seminários, exposições, oficinas, exibições de filmes, palestras, entre outros.

A inscrição deve ser feita mesmo por aqueles que já participaram de outras edições da Semana Nacional ou da Primavera dos Museus, também promovida pelo Ibram. É recomendado que o museu ou instituição cultural imprima o comprovante de inscrição para registro do procedimento. Em caso de dúvidas, é possível enviar um e-mail para semana@museus.gov.br.

Museus

Segundo dados do Ibram, o Brasil possui hoje mais de 3.900 museus. As atrações culturais do país fazem parte das principais motivações de viagens de turistas brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Turismo, publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Turismo, em 2019, os brasileiros rodaram pelo país motivados por sol e praia (34,3%), cultura (27,2%) e natureza, ecoturismo ou aventura (25,6%).

Faça sua inscrição para a 19ª Semana Nacional de Museus

 

Com informações do Ministério do Turismo



Governo Federal 

Governo Federal disponibiliza primeira base de dados nacional sobre trânsito

 PREVENÇÃO


Sistema consolidará informações de todo o país, que ajudarão na formulação de soluções para a redução do número de mortes no trânsito
Publicado em 25/02/2021 11h36 Atualizado em 25/02/2021 12h02
Governo Federal disponibiliza primeira base de dados nacional sobre trânsito

O estado de São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país, já abastece o sistema com dados - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

OGoverno Federal disponibilizou a primeira base nacional de dados já desenvolvida sobre acidentes de trânsito no país. O sistema, chamado Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), está sendo implementado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O sistema centralizará informações como: número de ocorrências, de mortos e feridos, perfil das vítimas, condições das vias e dos veículos e as principais causas dos acidentes. As estatísticas serão disponibilizadas a todos por meio de um painel on-line, com os principais indicadores de acompanhamento, com base no que prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

“Por meio desses dados, será possível fazer um diagnóstico dos acidentes de trânsito no Brasil, monitorar quais são os trechos de rodovias e vias urbanas mais críticos e, a partir daí, adotar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de acidentes, minimizar a gravidade das lesões, diminuir o número de mortes, enfim, garantir um trânsito mais seguro para todos”, declarou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Até o momento, três estados já abasteceram o sistema com dados sobre acidentes de trânsito: São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país; Roraima e Rondônia. Porém, outros 11 estados estão em fase final para serem incluídos ao sistema, com previsão até junho de 2021. Gradativamente, o mapa será provido com informações de todas as unidades Federativas.

Saiba mais sobre o Renaest


Com informações do Ministério da Infraestrutura

Publicado resultado final do Exame Nacional de Residência Ebserh

 ESPECIALIZAÇÃO


Foram disponibilizadas 405 vagas no total, sendo 304 para Residência Médica, oito para Uniprofissional e 93 para Multiprofissional
Publicado em 25/02/2021 11h24 Atualizado em 25/02/2021 11h47
Publicado resultado final do Exame Nacional de Residência Ebserh

Foi a primeira vez em que ocorreu um processo seletivo unificado, com a adesão de nove hospitais. - Foto: Banco de imagens

Foi publicado o resultado final do Exame Nacional de Residência Ebserh (Enare). Os candidatos aprovados na primeira etapa tiveram duas oportunidades para escolher o local de atuação, de acordo com a classificação alcançada na prova objetiva. Os editais estão publicados no site do Enare.

De acordo com Oswaldo Ferreira, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi a primeira vez em que ocorreu um processo seletivo unificado, tendo esse projeto-piloto a adesão de nove hospitais, com expectativa de ampliação nos próximos anos.

“Ter um único processo com critérios bem estabelecidos torna a seleção mais transparente, menos onerosa para as instituições, além de simplificar e democratizar o acesso para os candidatos. Poderemos aumentar nosso escopo com adesões de outros hospitais no futuro, pois o projeto se mostrou extremamente positivo, o que mostra o esforço da Ebserh e do MEC para oferecer melhores condições para avançarmos ainda mais na formação de profissionais de saúde do país”, avaliou o gestor.

Foram disponibilizadas 405 vagas no total, sendo 304 para 41 especialidades de Residência Médica, oito para a Residência Uniprofissional (entre Enfermagem e Física Médica) e 93 para a Residência Multiprofissional, que inclui enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, odontólogos, nutricionistas e profissionais de Educação Física.

Acesse o site do Enare

 

Com informações do Ministério da Educação

Produtos com Selo Nacional da Agricultura Familiar passam de 700 para 7 mil em um ano

 CERTIFICAÇÃO


Certificado promove os produtos familiares no mercado e é uma garantia para o consumidor
Publicado em 25/02/2021 11h07 Atualizado em 25/02/2021 11h35
Produtos com Selo Nacional da Agricultura Familiar passam de 700 para 7 mil em um ano

O Mapa disponibiliza para o cidadão um catálogo com todos os produtos identificados com o selo. - Foto: Divulgação/Coopercuc

Criado para identificar e promover os produtos da agricultura familiar, o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) tem sido cada vez mais buscado. Tanto que a quantidade de produtos com a certificação passou de 700, em 2019, para mais de 7 mil, em 2020.

A procura é resultado de medidas adotadas pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que facilitaram o acesso ao selo.

“É um importante instrumento para identificar e dar ainda mais visibilidade aos produtos da agricultura familiar, que vêm crescendo e se organizando cada vez mais. Para ampliar o alcance do Senaf, desburocratizamos o processo de solicitação e renovação, que agora podem ser feitos de forma prática pela internet. Também otimizamos o controle, cruzando a base de dados com o atual sistema de registro vigente, que é a DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. Essas ações ampliaram o alcance do Senaf, aumentando em dez vezes a quantidade de produtos reconhecidos, que o consumidor pode encontrar nas feiras e prateleiras de supermercados”, ressaltou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

O Senaf potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando-lhe condições para checar a origem e as características do produto por meio de um QR Code. Ao apontar a câmera do celular para o código impresso no selo, o consumidor é automaticamente direcionado para uma página web, contendo informações sobre aquele produto, como estado e município de origem, especificações da embalagem, valor nutricional e o contato do produtor familiar.

Vitrine da Agricultura Familiar

Para ampliar a visibilidade dos produtos e aproximar quem consome de quem produz, o Mapa disponibiliza para o cidadão a Vitrine da Agricultura Familiar, uma plataforma que apresenta o catálogo com todos aqueles produtos identificados com o selo e as principais informações. Na ferramenta, o consumidor encontra hortifrútis, sucos, cosméticos, cafés, carnes e artesanatos produzidos por agricultores familiares de todo o Brasil.

Ao acessar a Vitrine da Agricultura Familiar, o interessado encontra, por exemplo, informações sobre a geleia de maracujá, o doce de goiaba, a compota de umbu e outros produtos da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc). Com 270 cooperados, na maioria mulheres, a cooperativa, localizada na Bahia, produz doces e geleias à base de frutas nativas do sertão.

Fundada em 2004, a partir da união de 44 agricultoras, que desejavam organizar a produção e comercialização, a Coopercuc atua, hoje, junto a mais de 700 famílias, em 18 comunidades, e tem capacidade para produzir, anualmente, 800 toneladas de doces. O carro-chefe é o doce feito de umbu, uma fruta rica em sais minerais e vitaminas.

Como solicitar o Senaf

O Senaf pode ser solicitado por agricultores familiares, cooperativas ou associações de agricultores familiares e empresas. Para isso, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Física ou Jurídica; cumprir as obrigações legais para a produção e a comercialização dos produtos; atender às regras sanitárias, ambientais, de consumo e de segurança do trabalho aplicáveis à produção, à comercialização e ao consumo dos produtos identificados pelo Senaf; e, no caso das empresas, apresentar notas fiscais que comprovam a aquisição de produtos da agricultura familiar.

Existem sete tipos diferentes do Senaf. Todos são voltados para produtos da agricultura familiar, mas cada tipo tem requisitos específicos para obtenção. Os selos disponíveis são: Senaf da Agricultura Familiar, Senaf Mulher, Senaf Juventude, Senaf Quilombola, Senaf Indígena, Senaf Sociobiodiversidade e Senaf Empresas.

O agricultor familiar ou representante de cooperativa que deseja solicitar o selo, precisa acessar a plataforma Vitrine da Agricultura Familiar e clicar na opção “Solicite o Selo”.

O solicitante será direcionado para uma página com detalhes sobre o Senaf. Depois de ler as informações, basta clicar em “Solicite aqui” e digitar um CNPJ, no caso de DAP Jurídica (empreendimento, cooperativa ou associação), ou CPF, no caso de DAP Familiar (agricultor familiar individual). Em seguida, é preciso preencher o formulário eletrônico e prestar todas as informações sobre o empreendimento e os produtos nos quais pretende aplicar o selo.

Tire a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Saiba os requisitos específicos de cada tipo do Senaf

Acesse a plataforma Vitrine da Agricultura Familiar

 


Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Prazo para entregar a declaração começa em 1° de março

 IMPOSTO DE RENDA


Devem fazer a prestação os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020
Publicado em 25/02/2021 10h42 Atualizado em 25/02/2021 11h28
Prazo para entregar a declaração começa em 1° de março

Este ano, o contribuinte também poderá usar o serviço de pré-preenchimento da declaração. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ADeclaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021, calendário ano-base 2020, deverá ser enviada à Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. A partir desta quinta-feira (25) o programa para fazer a declaração estará disponível para o contribuinte.

“Já haverá disponibilização dos aplicativos, nas principais lojas de celulares, da Apple e da Google Store, e também na nossa página da Receita Federal na internet, no nosso Programa Gerador de Declaração”, ressaltou o subsecretário de Arrecadação, Frederico Igor Leite Faber, ao divulgar as regras e funcionalidades do programa deste ano.

Restituição

Como em 2020, neste ano serão mantidos cinco lotes de restituição. O primeiro em 31 de maio e o último em 30 de setembro de 2021. Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a restituição logo nos primeiros lotes.

“Esses cinco lotes serão pagos conforme aqueles contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações”, explicou Frederico Igor.

Por lei, o primeiro lote deve atender prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e os professores que têm o magistério como a maior fonte de renda.

Novidades em 2021

Para facilitar o preenchimento do documento, será lançado, nesta quinta-feira (25), um novo site do Imposto de Renda na página da Receita Federal.

Este ano, o contribuinte também poderá usar o serviço de pré-preenchimento da declaração, que funciona como uma espécie de rascunho e gera facilidade e economia de tempo para o usuário. A declaração pré-preenchida foi disponibilizada em 2014 apenas para usuários com certificado digital. Em 2021, um projeto-piloto amplia esse serviço para contribuintes com conta no gov.br com níveis verificado e comprovado.

Em 2021, também haverá parcela isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos.

Quem deve declarar em 2021

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física residente no Brasil que, no calendário de 2020:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores e de mercadorias;

• Quem obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

• Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

• Deve apresentar a Declaração quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro; e

• Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

Auxílio Emergencial

Também está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu Auxílio Emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença causada pelo novo coronavírus em qualquer valor e teve outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. Nesse caso, o contribuinte também deverá devolver o auxílio.

Segundo a Receita Federal, cerca de 3 milhões de pessoas se enquadram nessa situação. Ou seja, receberam o Auxílio Emergencial e ultrapassaram o limite de rendimento superior a R$ 22.847,76.

Multa para entrega fora do prazo

A multa para quem apresentar as informações fora do prazo estabelecido pela Receita Federal é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.