Portal integrará toda a rede de proteção e defesa da mulher

 PROMULHER

Implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022

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Publicado em 18/02/2021 18h09

O novo serviço possibilitará o monitoramento dos casos desde o momento do conhecimento da ocorrência até a resolução. - Foto: Banco de imagens

OProjeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contará com um reforço ao implementar o Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher.

O portal será um canal de integração de todos os órgãos e instituições que fazem parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência. A implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022.

“É uma ideia de integração, registros, protocolos, dados que envolvam a mulher, orientações. E aí nós vamos precisar da atuação de todas as polícias, Militar, Civil, Ministério Público. Enfim, a ideia é realmente que a gente consiga disponibilizar um instrumento de acolhimento, de informação, de captação de dados”, explicou a coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Daniele Alcântara.

“Aí, sim, a gente vai poder ter um olhar muito mais qualificado para os índices de violência doméstica no que se refere à redução desses índices”, apontou a coordenadora.

Segundo o Ministério da Justiça, o novo serviço possibilitará o monitoramento dos casos desde o momento do conhecimento da ocorrência até a resolução. Por meio do portal, também será possível construir um novo Diagnóstico nacional das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres a partir das Patrulhas Especializadas Maria da Penha. O último diagnóstico foi feito em 2016.

Uma ano de ações de prevenção à violência

O ProMulher trabalha com ações para a prevenção da violência doméstica e familiar e completou um ano em 11 de fevereiro deste ano. Ao longo desse tempo, desenvolveu ações com o objetivo de implementar políticas públicas de forma integrada.

Um dos projetos foi o lançamento de um e-book da Jornada de Trabalho de Promoção de Segurança e Defesa da Mulher, voltado para profissionais da segurança pública. O objetivo foi contribuir para o aperfeiçoamento da rede de atendimento, acolhimento e proteção feminina.

Também, por meio do programa, foi lançado o Protocolo Nacional de Investigação e perícias nos Crimes de Feminicídio.

O ProMulher ainda ofertou cursos para profissionais que atuam diretamente na perícia e condução de crimes de feminicídio.

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Assistência Social

Governo Federal 

Carteira de Trabalho Digital ultrapassa 303 milhões de acessos

 INOVAÇÃO

A nova versão substitui o documento em papel e pode ser emitido só com CPF

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Publicado em 18/02/2021 16h39

O aplicativo está disponível nas versões Android e IOS e é gratuito. - Foto: ME

Mais de 303 milhões de pessoas já acessaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital desde o lançamento em janeiro de 2019. Fruto de uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com a parceria tecnológica da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a CTPS Digital evita que o cidadão tenha que ir presencialmente retirar o documento.

Por causa da Covid-19, a versão digital teve um aumento expressivo de novos usuários, acessos e downloads desde o ano passado. Apenas em 2020 foram mais de 270 milhões de acessos.

O documento pode ser acessado ou baixado pelo aplicativo. Está disponível nas versões Android e IOS e é gratuito. Já foram mais de 24,2 milhões de downloads.

A emissão da CTPS Digital é feita a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dessa forma, qualquer pessoa que possua um CPF tem acesso. Ela passou a ser o único documento necessário para contratação de trabalhadores em empresas aderentes ao e-Social.

A ferramenta usa as informações das bases de dados federais. Por isso, é fundamental que o empregador esteja em dia com o registro de informações trabalhistas no e-Social para que o trabalhador possa usufruir bem da ferramenta. Se os dados não estiverem atualizados, é preciso solicitar que a empresa empregadora envie as informações mais recentes para as bases federais.

 

Com informações do Ministério da Economia

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Trabalho, Emprego e Previdência

Operação policial combate fraudes no Auxílio Emergencial

 PF

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro estados

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Publicado em 18/02/2021 16h19

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

APolícia Federal deflagrou a operação Terceira Parcela nesta quinta-feira (18) para combater fraudes no Auxílio Emergencial em quatro estados. Participaram da ação cerca de 200 agentes apenas em Minas Gerais. Eles cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outros 38 municípios. Os policiais também atuaram na Bahia, no Tocantins e na Paraíba. Foram alvos pessoas que desviaram os valores do benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos socioeconômicos do novo coronavírus.

“É importante destacarmos que, mesmo depois de finalizado o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, as investigações continuam e têm gerado resultados como a operação Terceira Parcela. Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis e que a estratégia integrada por diversas instituições tem sido eficiente no combate às fraudes ao benefício”, afirmou Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério da Cidadania.

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício, que ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 294 bilhões para pagamento das parcelas.

Em duas operações da Polícia Federal, promovidas em novembro e dezembro de 2020, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens, em pelo menos 14 estados.

Estratégia

A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.

Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada para identificar a atuação de grupos criminosos.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Mecanização na colheita da cana-de-açúcar provoca redução das emissões de gases de efeito estufa

 AGROPECUÁRIA

Nas últimas três décadas, houve queda de 72,8% nas emissões

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Publicado em 18/02/2021 15h48

Segundo dados da FAO de 2019, o Brasil é o maior produtor global de cana-de-açúcar. - Foto: Banco de imagens

Amudança no processo de colheita da cana-de-açúcar ocorrida no Brasil nas últimas três décadas foi a principal responsável pela redução de 72,8% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2016, em relação à 2010. Os dados constam do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE, um dos componentes da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O documento, cuja elaboração é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi submetido à UNFCCC em 31 de dezembro de 2020.

Anteriormente, após a colheita manual da cana-de-açúcar, as áreas de cultivo eram queimadas. Esse processo mudou com a adoção da mecanização, que também permitiu aproveitar o palhiço, que são palhas, folhas verdes etc., como proteção natural do solo e adubo, indicando uma modificação no manejo da cultura e adoção de práticas mais conservacionistas.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) de 2019, o Brasil é o maior produtor global de cana-de-açúcar, representando cerca de 40% do volume mundial de colmos (tipo de caule) colhidos em 2018. A maior região produtora é o Sudeste, majoritariamente o estado de São Paulo, na qual está aproximadamente 68% de toda a área canavieira nacional, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Na região também estão localizadas 198 das 361 unidades agroindustriais que processam a cultura.

A cana-de-açúcar e o algodão são as duas culturas avaliadas no subsetor Queima de Resíduos Agrícolas. O processo de pós-colheita do algodão no Brasil parou de utilizar a queima em 1994. Dessa forma, as emissões atuais são apenas provenientes da cana-de-açúcar, que contribuem com um percentual de 0,1% do total de emissões de CO2 equivalente do setor Agropecuária. Ainda assim, a redução nas emissões provenientes de queima de resíduos agrícolas é importante para o segmento sucroenergético, e indica avanços do setor.

Acesse a publicação “Dinâmica do cultivo de cana-de-açúcar no Brasil – 1990 a 2018”

Acesse a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC

Acesse as edições anteriores da Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

PF combate tráfico internacional de armas

 OPERAÇÃO

Ação mira o comércio de armas e munições de procedência estrangeira para abastecer comunidades indígenas no extremo norte do estado do Amapá

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Publicado em 18/02/2021 15h21

Aproximadamente 12 policiais federais participaram da ação no município de Oiapoque, no Amapá. - Foto: PF

APolícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), no município de Oiapoque, no extremo norte do estado do Amapá, a Operação Senhor das Armas. O objetivo é reprimir o tráfico internacional de armas e munições naquela cidade, que está na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, por onde entram objetos ilícitos.

Aproximadamente 12 policiais federais participaram da ação, dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão, em empresas e residências.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas após uma prisão em flagrante feita pela Polícia Federal em Oiapoque, que, na ocasião, surpreendeu um homem com armas, munições e outros itens armamentícios de origem estrangeira.

Em seguida, os trabalhos policiais avançaram e indicaram fortes indícios de comércio de armas e munições de procedência estrangeira para abastecer comunidades indígenas na região, além das cidades de Oiapoque e Macapá.

Durante a deflagração da operação, um homem de 56 anos foi preso em flagrante por porte e posse ilegal de arma de fogo. Ele tinha consigo armas, munições de origem estrangeira e acessórios proibidos, que foram apreendidos pela PF.

Os envolvidos, uma vez condenados, poderão cumprir até 16 anos de reclusão.

 

Com informações da Polícia Federal

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Justiça e Segurança

Acordo integra Disque 100 a cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos

 DIREITOS HUMANOS

Além disso, aplicativo e site para registro e busca de desaparecidos estão em desenvolvimento

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Publicado em 18/02/2021 15h00

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. - Foto: Banco de imagens

Acordo estabeleceu o fluxo de informações dentro do Governo Federal para agilizar e modernizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. A medida, firmada entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra os registros de denúncias no Disque 100 com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a medida mostra a transversalidade com que o Governo Federal lida com o tema de direitos humanos. “Essa é uma questão muito importante, pois quando uma criança desaparece, toda a estrutura familiar é abalada. Nós vamos trabalhar em conjunto, desenvolvendo tecnologias, para que isso não aconteça mais no Brasil. Mais adiante atenderemos ainda os demais grupos sociais”, afirmou.

Com a parceria, os ministérios integrarão as bases de dados para iniciarem a política de registro e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

O MMFDH ficará responsável pelo compartilhamento das denúncias recepcionadas pelo canal e pela distribuição das informações aos demais órgãos de segurança pública vinculados à execução da política de desaparecidos.

Aplicativo e site

Aplicativo e site para registro e busca de crianças e adolescentes desaparecidos estão em desenvolvimento pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que integra a estrutura do MMFDH e coordena o Disque 100. “Essa é mais uma ferramenta que a Ouvidoria vai implementar em conjunto com toda a rede de segurança pública, sob a coordenação do MJSP”, ressaltou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país e fornecer informações sobre o caso.

Já os agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros militares poderão utilizar a ferramenta para iniciar as buscas de forma imediata, dispondo de alertas georreferenciados do local em que a vítima foi vista por último e uso de ferramenta de reconhecimento facial para auxiliar na identificação da pessoa desaparecida.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Assistência Social

Bicicletas terão imposto de importação reduzido a partir de março

 

TRIBUTOS

A redução da alíquota será feita em etapas e chegará a 20% em dezembro

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Publicado em 18/02/2021 14h24

Levantamento mostra que, em 2020, houve um aumento médio de 50% nas vendas de bicicletas - Foto: Banco de imagens

Comprar uma bicicleta deve ficar mais barato, pois o imposto de importação foi reduzido. A alíquota baixará de forma gradual, passando dos atuais 35% para 20% até o fim deste ano. A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e está detalhada em resolução publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

A alíquota do imposto passará de 35% para 30% em março, para 25% em julho e para 20% em dezembro.

Venda de bicicletas cresceu em 2020

Um levantamento feito pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, a Aliança Bikes, com lojistas, fabricantes e montadores mostra que, em 2020, houve um aumento médio de 50% nas vendas de bicicletas na comparação com 2019. De acordo com a pesquisa, o pico das vendas ocorreu no mês de julho.

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Flagrado com dinheiro na cueca, senador Chico Rodrigues volta ao mandato e envia carta a colegas

POLÍTICA

Parlamentar diz em documento que, ao esconder dinheiro, agiu dominado por medo e pânico: 'Fiquei mesmo em dúvida se se tratava de uma operação policial ou de ação de uma quadrilha'.

                                                   Senador Chico Rodrigues em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) retornou às atividades parlamentares nesta quinta-feira (18), após uma licença de 121 dias para tratar de assuntos particulares. O parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal, em outubro, tentando esconder R$ 33 mil na cueca durante operação.

Em um post em rede social, nesta quinta, o senador disse ter encaminhado uma carta aos colegas com explicações sobre o ocorrido. No documento, Rodrigues nega irregularidades e diz que agiu dominado "pelo pânico e pelo medo".

"Confesso que, num dado momento, em meio ao transtorno, fiquei mesmo em dúvida se se tratava de uma operação policial ou de ação de uma quadrilha especializada. Estava dominado pelo pânico e pelo medo. Por aquele momento de desespero, quero pedir desculpas a todos se não consegui manter o comportamento de equilíbrio mais adequado. Poderia ter tido uma reação psicológica melhor? Certamente", diz o parlamentar na carta.

O prazo de afastamento terminou nesta quinta e o nome de Chico Rodrigues já aparece no site do Senado na lista dos parlamentares em exercício. Apesar de a licença ter superado os 120 dias, o suplente de Rodrigues no cargo – Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, filho do parlamentar – não chegou a assumir o mandato.

FONTE: G1