O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná passa para a próxima fase de implantação, começando pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta semana. Essa etapa, chamada de reteste, verifica se problemas e adequações apontados pelos servidores receberam atenção da administração. O reteste ocorrerá, primeiramente, nos 17 órgãos e entidades estaduais que já começaram a adotar desse modelo de gestão, pautado na conformidade com leis e normas.
O programa está instituído pela Lei Estadual 19.857, desde 2019, e prevê que cada órgão e entidade do Governo do Estado tenha plano de integridade individualizado. Em paralelo ao reteste, o programa será implantado nos outros órgãos da administração direta e indireta do Estado, que, no prazo aproximado de um ano da implantação, passarão pelo reteste.
A Controladoria-Geral do Estado coordena a implementação do programa e inaugurou o processo. “O Programa de Integridade e Compliance na administração pública ainda é novidade e seu aperfeiçoamento é constante. Para sermos coerentes, a CGE também funciona como balão de ensaio. Os primeiros a testarem a metodologia são os servidores da casa”, afirma o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
PLANO – No Plano de Integridade, estão especificados os riscos identificados pelos servidores, quer em rotinas e procedimentos quer no ambiente de trabalho. São vulnerabilidades que possam comprometer resultados. “Risco é definido aqui como todo fator de incidência que pode comprometer o atingimento dos objetivos do órgão e entidade”, detalha Siqueira.
Também estão incluídos adequação do ambiente de trabalho, riscos à integridade física dos servidores, todo tipo de assédio e qualquer atitude que possa prejudicar o trabalho ou que atente contra a ética. Segundo Siqueira, o programa de compliance paranaense tem o objetivo de preservar o interesse público.
Siqueira ressalta que a transparência pública é uma das veias do programa, fundamental para se alcançar a confiabilidade da população e evitar que a reputação de órgãos ou entidades sejam afetadas por atitudes indesejáveis de poucas pessoas.
Para se chegar ao plano de integridade, os servidores são entrevistados e podem fazer apontamentos anônimos, por meio de formulários físicos ou eletrônicos e as respectivas urnas. As informações são tratadas sob anonimato, para não haver risco de perseguição ou retaliação.
O Plano de Integridade da CGE, publicado em sua página na internet, identificou riscos a pessoas com deficiência nas suas instalações e adaptou banheiro e acessos; também contribuiu para movimentação interna de pessoal e redistribuição de atividades. As mudanças ocorreram no ano passado, porque independiam das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
PROCESSO – A agente de compliance da CGE, Vanessa Schlichta, citou o apoio dado pela administração da Controladoria-Geral como fundamentais para o atingimento da fase de reteste. “Ferramentas de comunicação e treinamento foram desenvolvidas com a administração da CGE. Conseguimos reduzir praticamente todos os riscos críticos, apenas uma medida de mitigação ainda está em execução e deve ser concluída ainda neste semestre”, afirma Vanessa.
No processo de implementação do programa foram identificados e classificados eventuais riscos de cada setor, com apoio das coordenadorias de Controle Interno e de Ouvidoria para o desenho dos processos e procedimentos. Segundo Vanessa, que também é chefe do Núcleo de Integridade e Compliance da CGE, o plano de integridade formulado a partir de manifestações dos servidores teve total acolhimento do controlador-geral e da admiração do órgão.
O objetivo do plano de integridade é apoiar a instituição, principalmente a alta administração para a execução e monitoramento da gestão de risco do órgão. “Temos em vista sempre aumentar a transparência pública, combater a corrupção e tornar mais eficiente a gestão de recursos públicos, além de disseminar valores éticos e de integridade no cotidiano dos servidores”, ressalta Vanessa.
“Boa parte dos riscos ou vulnerabilidades identificadas no Plano dizem respeito a procedimentos específicos da rotina de informação e documentos. Alguns já foram solucionados, melhorando a comunicação interna entre os servidores e as coordenadorias que compõem a CGE”, cita Murillo Santos, coordenador de Integridade e Compliance.
No reteste, são verificadas se as soluções adotadas foram efetivas e quantas vulnerabilidades ainda são passíveis de interferência. Para isso, os servidores preferencialmente os que não participaram da fase inicial, são convidados a darem seu depoimento quanto às mudanças. “Uma das soluções apontadas na pesquisa é o aumento da proporção de servidores efetivos. Progredimos nesse sentido: em 2019, tínhamos 19 servidores concursados e em 2020, 28”, aponta Santos.
PROGRAMA – O reteste faz parte do processo de implantação do Programa de Integridade e Compliance e revela seu andamento e a aceitação pela equipe de servidores. O resultado até agora tem alcançado os objetivos, de acordo com Siqueira, para quem o compliance, já bastante difundido na iniciativa privada, é o futuro da administração pública.
“Conforme o processo avança, novos riscos são identificados, cada vez mais avançando no detalhe, para fortalecer o compromisso com a ética e a integridade. O compliance é uma ferramenta de gestão, mas também uma concepção de administração que trouxemos para o serviço público”, afirma o controlador-geral, especialista no assunto pela Sociedade de Compliance e Ética Corporativos (Society of Corporate Compliance and Ethics - SCCE) e pela Legalidade, Ética e Compliance (Legal, Ethics & Compliance - LEC).
Ele explicou que, ao perceber que suas observações foram levadas em consideração, o servidor passa a assumir papel mais participativo na administração. “Esse programa, com o apoio dado pela alta administração do Estado, começa a refletir na consolidação da cultura da ética, da probidade e da integridade no serviço público. Este é o desejo da sociedade”, completa Siqueira.
CGE – Na CGE, o reteste será feito em três etapas. Primeiramente, será feita a abertura da urna física, análise dos formulários da urna online e levantamento dos quesitos do controle interno e ouvidoria. No próximo passo, serão entrevistados servidores recém-contratados ou os que não passaram pela entrevista inicial. Depois de os dados analisados, será montado novo Plano de Integridade com novas medidas, ou reforço de anterior, para a mitigação das vulnerabilidades.
“Os servidores que tiverem novas observações também serão atendidos. Muitas vezes, ações simples mudam o clima institucional e promovem a integração de equipes. É preciso estar atento ao ambiente de trabalho de fácil circulação para todos e com uma rotina segura de informações, em que todos se sintam confortáveis em trabalhar”, comenta Murillo Santos.
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