MPF firma acordo pela pecuária sustentável com Frigorífico Amazonas

 

Todos os frigoríficos registrados nos órgãos federal e estadual de inspeção sanitária assinaram termos de ajustamento de conduta, como parte do programa Carne Legal no estado

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O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Frigorífico Amazonas, que se comprometeu a não comercializar, abater ou receber gado bovino proveniente de fazendas que possuam irregularidades junto aos órgãos fiscalizatórios. A empresa comprometeu-se ainda a não manter relação comercial com fazendas que tenham desmatado ilegalmente, estejam em listas de trabalho escravo do Ministério do Trabalho ou que estejam causando lesão a interesses ligados à questão indígena, a comunidades quilombolas e populações tradicionais.

A partir da assinatura do TAC, o frigorífico deve deixar de adquirir gado de fornecedores que não tenham inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os fornecedores devem apresentar regularização fundiária do imóvel rural e pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão federal ou estadual, conforme os prazos descritos no documento.

O termo prevê que o frigorífico somente adquira gado acompanhado da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), se disponível no estado de aquisição dos animais. Deve ainda informar aos seus consumidores, por meio da internet, o nome e localização das fazendas, com o respectivo município de origem do gado e financiar a implementação de um sistema de auditoria anual, independente, para verificação do cumprimento do TAC.

Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos no termo, o Frigorífico Amazonas deverá pagar multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, segundo a BM&F – Bovespa, por cabeça de gado adquirido da fazenda fornecedora cuja aquisição tenha sido realizada em desacordo com o previsto no TAC.

Em dezembro do ano passado, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas ação civil pública pedindo a condenação do Frigorífico Amazonas ao pagamento de, no mínimo, R$ 43.230.000 como indenização por dano moral ambiental e social coletivo pela comercialização de produtos bovinos provenientes de áreas de pastagens abertas por meio de desmatamentos ilegais.

Pecuária sustentável – A assinatura do termo de ajustamento de conduta faz parte da atuação do MPF para a regularização da cadeia produtiva da pecuária no Amazonas, iniciada em 2009, por meio do programa Carne Legal. Desde 2013, o órgão tem firmado TACs com os maiores frigoríficos da região, para que não comercializem, abatam ou recebam gado bovino de fazendas em que tenha ocorrido desmatamento ilegal de novas áreas a partir de 22 de julho de 2008, exceto quando o produtor apresentar o documento de autorização do órgão estadual de meio ambiente, ou que tenham registro de trabalho escravo.

Com o TAC assinado pelo Frigorífico Amazonas, todos os frigoríficos que possuem registros nos órgãos de inspeção sanitária federal e estadual (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - Adaf) passam a ter acordos ativos com o MPF no estado, que acompanha o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta e a execução do programa Carne Legal no Amazonas por meio do procedimento administrativo.

As informações dos TACs assinados e dos frigoríficos do estado estão disponíveis no site do MPF na internet, para que a sociedade possa acompanhar o programa Carne Legal. No site, é possível acessar as íntegras dos termos de ajustamento de conduta firmados com os frigoríficos, além de acompanhar as datas de auditoria previstas para cada empresa. Na página são indicados também os números das ações judiciais apresentadas pelo MPF perante a Justiça Federal: em alguns casos, foi ajuizada ação civil pública para responsabilizar o frigorífico pela compra de gado de áreas irregulares, sendo a ação extinta com a assinatura do TAC; em outros casos, o MPF ajuizou ação de execução para cobrar o cumprimento de medidas do acordo.

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Portaria estabelece funcionamento do MPF no Amazonas durante o Carnaval

 

Não haverá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021; no dia 17, o expediente será normal, em regime de teletrabalho

Imagem: Ascom MPF/AM

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas terão ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira), em virtude do feriado de Carnaval. O expediente foi definido pela Portaria PR/AM nº 27/2021, assinada pelo procurador-chefe, Thiago Pinheiro Corrêa, na última quinta-feira, 11.

O documento suspende ainda o ponto facultativo da quarta-feira de cinzas, 17, que terá, neste ano, expediente normal, em regime de teletrabalho, observando as normas estabelecidas na Portaria PR/AM nº 25/2021, responsável por prorrogar o período de regime integral de trabalho remoto até 28 de fevereiro como medida de prevenção ao contágio de covid-19 no Amazonas.

O funcionamento do MPF no Amazonas acompanha o expediente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinado na Portaria Presi 54/2021, bem como aviso publicado no site da Justiça Federal no Amazonas.

Acesso aos serviços do MPF - Caso necessário, os cidadãos deverão utilizar os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF, como protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou envio de representações. As informações estão disponíveis no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos e também podem ser acessadas pelo celular, por meio do aplicativo MPF Serviços, disponíveis nas principais plataformas digitais. Também é possível enviar representações pelo e-mail pram-sac@mpf.mp.br.

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MPF pede informações sobre possível não utilização de leitos em hospitais militares do AM durante a pandemia

 

Órgãos do executivo federal e estadual e unidades hospitalares têm 24 horas para prestar esclarecimentos sobre a questão

Foto: Stockphotos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a órgãos do executivo federal e estadual e a hospitais militares localizados em Manaus que prestem informações, no prazo de 24 horas, sobre suposta não utilização de leitos vagos nessas unidades hospitalares durante a pandemia de covid-19 no Amazonas. A medida leva em consideração a necessária participação das unidades de saúde militares, principalmente em momentos críticos de saúde pública como o atual.

Foram oficiados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Amazonas, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e as diretorias da Policlínica Naval de Manaus, do Hospital da Aeronáutica de Manaus e o do Hospital Militar de Área de Manaus. As informações foram requisitadas após a divulgação de notícias pela imprensa informando que 72% dos leitos destinados ao tratamento de covid-19 estão vagos em hospitais das Forças Armadas no Amazonas, enquanto a rede de saúde do estado está saturada, com mais de 300 pacientes à espera de leitos.

De acordo com o MPF, os hospitais militares precisarão detalhar, em resposta à solicitação, o número de leitos clínicos e de UTI, ocupados e vagos, esclarecendo se são resultado de ampliação recente da oferta ou se há providências nesse sentido; se há tratativas com o governo do Amazonas ou Ministério da Saúde para utilização dos leitos das referidas unidades; os atendimentos que digam respeito aos casos de covid-19, além de outras informações que julgarem relevantes.

No despacho que determinou o envio dos ofícios, o MPF argumenta que hospitais militares também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que são financiados, em seu maior montante, "com recursos financeiros oriundos de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da União", ressaltando que a população, por meio de tributos, custeia a maior parte do serviço de saúde destinado aos militares. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

"De toda sorte, e considerando todos os esforços empreendidos para o enfrentamento à pandemia de covid-19 no estado do Amazonas, não há, em cognição sumária, motivos justificáveis para que referidas unidades permaneçam alheias ao quadro caótico de saúde que diariamente ceifa dezenas de vidas. Convém registrar que as unidades militares podem ser valer de convênios com entes da federação para ofertar os seus serviços à população, a exemplo do serviço prestado pelo Hospital de Guarnição de Tabatinga, de modo que são necessários esclarecimentos acerca do divulgado", reforça o MPF no documento.

 

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Concluídas obras de restauração na Travessia Urbana de Itaperuna

 

INFRAESTRUTURA

Obra na BR-356/RJ é uma das principais vias de ligação entre o Noroeste, Norte Fluminense e cidades de Minas Gerais

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Publicado em 12/02/2021 12h13

Os serviços, que contaram com R$ 36 milhões de investimentos, garantirão mais conforto e segurança. - Foto: Ministério da Infraestrutura

Oministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, entregaram as obras de restauração na Travessia Urbana de Itaperuna, BR-356/RJ, no noroeste fluminense.

“O Porto do Açu precisa de logística e os municípios que estão na área de influência, incluindo o noroeste do Rio de Janeiro, vão precisar de mais infraestrutura. Basta olhar um pouco para a rodovia para perceber que o Contorno de Itaperuna é uma necessidade. E nós não conseguiríamos fazer esses empreendimentos sem os recursos de emendas parlamentares”, ressaltou o ministro.

Os serviços, que contaram com R$ 36 milhões de investimentos, garantirão mais conforto e segurança para os motoristas que trafegam pela via e também para ciclistas e pedestres, que contam agora com ciclovia e novas calçadas.

Para oferecer mais segurança aos ciclistas, que trafegavam entre os carros, foi implantada uma ciclovia numa extensão de 2.400 metros. A pavimentação de 30.000 metros quadrados de calçadas também propicia caminhadas mais seguras e de lazer aos pedestres. E os usuários do transporte público dispõem de mais conforto e segurança com a execução de baias de estacionamento em pontos de ônibus.

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Assinado acordo para a instalação de Parque Tecnológico Agropecuário

 

AGRONEGÓCIO

Espaço para incubadoras ficará no Pelotas Parque Tecnológico, no Rio Grande do Sul

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Publicado em 12/02/2021 12h04

Assinatura da carta de intenções entre UFPel e Embrapa. - Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa

AUniversidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Clima Temperado assinaram uma carta de intenções para a instalação do Parque Tecnológico Agropecuário no Pelotas Parque Tecnológico, no Rio Grande do Sul, reforçando a instalação de incubadoras para o setor do agro.

A proposta é oportunizar o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico para constituição de empresas inovadoras, de forma a inserir os alunos da universidade ao mercado de trabalho e transferir tecnologias desenvolvidas pelas duas instituições parceiras para o setor produtivo do agronegócio.

O Parque Tecnológico Agropecuário terá como público-alvo os empreendedores e empresas que demonstrem efetivo potencial para absorver e desenvolver conhecimento científico e tecnológico e que queiram constituir empresas inovadoras e/ou inserir inovações no meio produtivo ligado à cadeia produtiva do agronegócio.

“Esta ideia nasceu do entendimento entre as duas instituições para que pudéssemos unir esforços para qualificar os ativos tecnológicos oriundos da área de Biotecnologia Agronômica, considerada uma iniciativa inovadora na região e no país, e que proporcionará o acompanhamento de etapas que requerem atenção como a pós-liberação dos ativos tecnológicos junto ao mercado”, explicou o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologias da Embrapa, Enilton Fick Coutinho.

 

Com informações da Embrapa

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Governo edita medida provisória para facilitar acesso a crédito

 

COVID-19

O ato suspende até o dia 30 de junho uma série de exigências para contratação de empréstimos com instituições financeiras e privadas

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Publicado em 12/02/2021 11h44 Atualizado em 12/02/2021 12h10

Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela Covid-19.

Os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:

>> Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

>> Quitação das obrigações eleitorais;

>> Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS);

>> Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

>> Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia/Finam, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE);

>> Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;

>> Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos; e

>> Proibição de instituições de crédito fazerem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o Fundo.

O texto também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio da Poupança.

Com informações do Ministério da Economia

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Nove meses da Operação Verde Brasil 2

 

MEIO AMBIENTE

Nesse período, foram aplicadas 4.878 multas e termos de infrações, somando 3,337 bilhões de reais

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Publicado em 12/02/2021 11h38 Atualizado em 12/02/2021 12h05

A força-tarefa combateu 16.435 focos de incêndio - Foto: Ministério da Defesa

Aatuação das Forças Armadas e agências ambientais, por meio da Operação Verde Brasil 2, completa nove meses. No combate aos crimes ambientais na região da Amazônia Legal, foram apreendidos 464.182 m³ de madeira. Os Comandos Conjuntos da Amazônia, Norte e Oeste registraram o total de 89.082 inspeções terrestres e navais.

Nesse período, foram aplicadas 4.878 multas e termos de infrações, somando 3,337 bilhões de reais. A força-tarefa também combateu 16.435 focos de incêndio, sendo 15.687 na região do Comando Conjunto Oeste.

Na quarta-feira (10), o Vice-Presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, anunciou o Plano Amazônia 2021/2022, que substituirá a Operação Verde Brasil 2. O fim da operação está previsto para 30 de abril de 2021.

 

Com informações do Ministério da Defesa

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Meio Ambiente e Clima

Governo Federal 

Parceria fomentará geração de emprego para jovens do Cadastro Único

 

CAPACITAÇÃO

Serão oferecidos cursos gratuitos que abordam competências importantes para o mercado de trabalho

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Publicado em 12/02/2021 11h05

O ministério, em parceria com a Fiergs, fomentará o programa em três eixos. - Foto: Rafael Carvalho/Min. Cidadania

Oministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai-RS), Gilberto Petry, assinaram, nessa quinta-feira (11), em Porto Alegre, um Protocolo de Intenções do Programa Progredir, ação do Governo Federal que busca a inclusão de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, no mercado de trabalho.

O ministério, em parceria com a Fiergs, fomentará o programa nos três eixos: intermediação da mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo.

Segundo Onyx Lorenzoni, esse é um programa de sustentabilidade que proporciona um caminho de liberdade, por meio do emprego, para os mais vulneráveis. “Nós temos muitas iniciativas para gerar emprego e renda, que é um dos desafios do nosso Governo, e o Progredir é uma delas, que prepara, treina, qualifica e gera oportunidade para aqueles que precisam.”

“Temos a clareza de que o grande gerador de empregos é a iniciativa privada. Por isso, disponibilizamos nossa base de dados, que hoje, graças ao Auxílio Emergencial, está completa com todos bancarizados e georreferenciados, para que juntos possamos oferecer transformações positivas aos brasileiros”, completou o ministro.

Serão oferecidos, no site do Ministério da Cidadania, cursos gratuitos que abordam competências importantes para o mercado de trabalho, além de uma área para elaboração de currículo e vagas de emprego. Os cursos oferecidos pela Fiergs, de forma gratuita, serão divulgados na plataforma do Plano Progredir. Todos eles estão atualizados com as demandas, favorecendo tanto a inserção no mercado de trabalho quanto o empreendedorismo.

Acesse a plataforma do Plano Progredir

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Governo Federal 

Exportações do agronegócio somam US$ 5,67 bilhões em janeiro

 COMÉRCIO EXTERIOR

Destaques ficaram com milho, açúcar, café e farelo de soja

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Publicado em 12/02/2021 10h57 Atualizado em 12/02/2021 11h59

As exportações de açúcar de cana em bruto foram recordes em volume em janeiro. - Foto: Banco de imagens

As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a queda nas exportações de soja em grão, de quase meio bilhão de dólares, explica o recuo das exportações do agronegócio no mês de janeiro.

Essa redução foi compensada, em grande parte, pelo aumento do valor exportado de quatro produtos: milho (+42,5% ou +US$ 148,96 milhões em valores absolutos), açúcar de cana em bruto (+35,6% ou + US$ 141,06 milhões em valores absolutos), café verde (+30,2% ou +US$ 108,05 milhões em valores absolutos) e farelo de soja (+28,3% ou +US$ 99,17 milhões em valores absolutos).

As importações de produtos do agronegócio, por sua vez, aumentaram 6,5%, passando de US$ 1,22 bilhão (janeiro/2020) para US$ 1,30 bilhão em janeiro de 2021. O saldo da balança resultou em US$ 4,37 bilhões.

Milho

As vendas externas de milho foram preponderantes no setor de cereais, farinhas e preparações, atingindo US$ 499,86 milhões (+42,5%), com alta de 22,1% no volume exportado e 16,7% no preço médio de exportação do cereal.

Segundo a SCRI, os embarques de milho iniciaram trajetória ascendente a partir de agosto de 2020, em função do atraso na colheita da segunda safra no ano passado, por questões climáticas.

Açúcar

As exportações de açúcar de cana em bruto foram recordes em volume em janeiro, com 1,85 milhão de toneladas (+31,7%). O produto brasileiro segue trajetória positiva iniciada em 2020, em virtude de quedas de produção nos principais produtores asiáticos, que estimulou a recuperação de preços internacionais e os valores exportados da commodity.

Café

Os embarques de café verde registraram US$ 466,20 milhões (+30,2%). O volume exportado de café verde foi recorde para os meses de janeiro, chegando a 221,88 mil toneladas (+35,8%).

Farelo de soja

O farelo de soja em janeiro foi o destaque do setor complexo soja (grãos, farelo e óleo) atingindo US$ 449,59 milhões, alta de 28,3%. As vendas foram influenciadas pela elevação dos preços médios em 27,2%, já que os volumes permaneceram praticamente os mesmos comparados a janeiro de 2020 (+0,8%). A alta de preços reflete o baixo estoque de passagem da soja em grão nos principais exportadores mundiais, como os Estados Unidos e Brasil.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

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