11/02/2021 - Cidadania e Justiça/Governo do Tocantins
Uma parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional, e a Prefeitura de Taguatinga possibilitou o acesso à educação para custodiados da unidade penal no município. Com aula inaugural na terça-feira, 9, as pessoas privadas de liberdade matriculadas para conclusão do ensino fundamental, por meio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), já receberam as primeiras atividades para dar início ao ensino.
Conforme o superintendente do Sistema Penal, Orleanes Alves, esse avanço reforça o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), mas também possibilita a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. “Um dos pilares do nosso trabalho em todas as unidades penais do Tocantins é criar meios para possibilitar a educação, o trabalho e a renda, levando a reintegração social integrada do apenado que, ao voltar para o convívio social, contribuirá positivamente com a sociedade. Essa parceria com a Prefeitura de Taguatinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, na oferta da educação é essencial para que consigamos trabalhar de forma mais efetiva esse eixo e mudar a realidade de pessoas privadas de liberdade”, considerou.
Durante a aula inaugural, o prefeito Paulo Roberto destacou a importância do projeto que faz parte do planejamento da gestão municipal. “Esse projeto de inclusão faz parte de um programa de investimentos da educação municipal. Nossa gestão vai trabalhar para todos, garantindo ao cidadão aquilo que a Constituição lhe assegura, como direito de todos”, ressaltou.
As aulas ocorrem por meio de uma extensão do Centro Educacional Laura do Carmo, espaço criado dentro da unidade para ofertar ensino aos cinco custodiados matriculados inicialmente. As primeiras atividades foram entregues pela professora Maria da Conceição, que enfatizou o compromisso da educação no Sistema Penal. “Uma iniciativa que reforça mais uma vez a importância do papel social da nossa unidade escolar, da Semed, na transformação destas vidas”, afirmou.
“A alfabetização é fundamental para o desenvolvimento pleno do ser humano. Vários custodiados não tiveram acesso à alfabetização na idade certa, ficando à margem da sociedade, o que os levam a menos oportunidades profissionais ou pessoais, bem como o não acesso aos seus direitos. Dentro desse novo contexto de oportunidades com essa grande conquista, eles podem ter novas chances e transformar suas vidas”, explicou o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra.
Também estavam presentes, na ocasião, o diretor da unidade prisional, Wallas Lima de Azevedo, que ressaltou a importância da oferta de ensino na Unidade Penal de Taguatinga. “O que fazemos dentro das unidades penais é regido pela LEP e esta ação não é diferente, pois procuramos sempre cumprir a lei com excelência. Conseguimos essa parceria com a Prefeitura e Secretaria de Educação para seguirmos crescendo com a política de assistência aos custodiados de acordo com o padrão e o alinhamento do Sistema Penal do Tocantins”, frisou.
Para o custodiado K.T.L., de 41 anos, a educação pode ser a chave para melhores oportunidades de trabalho e de vida. “Vai ajudar demais quando sair ter estudo, a vida é difícil e, com estudo, podemos achar emprego mais fácil. E também vai ajudar na remição para sair mais cedo da cadeia”, considerou.
Representando a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda da Seciju na ocasião, a analista em Execução Penal, Renata Keli Marinho, também falou sobre a importância do projeto. “O artigo 1° da LEP n° 7210/84 diz que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social da pessoa privada de liberdade. E é exatamente isso que a Gerência de Reintegração Social tem buscado em todas as 33 unidades penais do Estado. Essas parcerias, com a Seduc e também com os municípios, são muito importantes e nos deixam felizes por podermos garantir um retorno harmônico destes homens à sociedade”, ponderou.
A aula inaugural contou com a presença da vice-prefeita Izabella Antunes de França; da secretária Municipal de Educação, Mônica Bersani; e de Wotson Cássio Gonçalves, representando a Gerência de Operações dos Sistemas Penitenciário e Prisional; além da diretora do Centro Educacional, Maria Amélia, e demais policiais penais que atuam na unidade.
*Com informações de Jeanne Rocha e Ceila Menezes do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Taguatinga
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
