TSE alerta para a disseminação prejudicial do discurso de ódio

 

Prática pode ser tão perigosa quanto as invasões de hackers a sistemas informatizados. Recado do Tribunal vai ao encontro dos objetivos do Dia Mundial da Internet Segura

05.02.202120:15

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Cada vez mais frequente, o discurso de ódio vem ganhando também mais espaço nos debates sobre segurança na internet. Afinal, ele pode ser tão perigoso para a vida das pessoas – com reflexos importantes na saúde mental delas – quanto a invasão de um hacker ou a manipulação de dados.

Discurso de ódio vai além do polêmico cancelamento: é caracterizado por um tipo de violência verbal, que tem como base a não aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância. Muitas vezes, o foco dessas falas disfarçadas de opinião está ligado à crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual ou posição política, sempre com conteúdos contendo linguagem que desumanize as pessoas.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia. “A divergência sempre existiu e sempre existirá enquanto houver liberdade. As pessoas que pensam diferente não são inimigas e, sim, contribuem conjuntamente para um mundo democrático e uma sociedade aberta e plural”, disse, na abertura do Ano Judiciário de 2021.

Ainda que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garanta a liberdade de expressão, ela não pode se tornar uma oportunidade de opressão nas redes ou fora delas. Isso porque o discurso de ódio fere direitos fundamentais dos cidadãos e das minorias.

Assista à reportagem da TV/TSE sobre como proteger um sistema de ataques.

Campanha

Devido à proporção que esse tipo de postura vem tomando, o TSE aproveita o Dia Mundial da Internet Segura, a ser comemorado na próxima terça-feira (9), para lançar uma campanha de conscientização sobre o assunto nas suas redes sociais.

O objetivo do Tribunal é alertar sobre como esse tipo de comportamento está intimamente ligado a um ambiente inseguro na internet, trazendo inúmeros prejuízos para as pessoas que passam por essa experiência e para a sociedade em geral.

Na campanha, serão abordados conceitos e leis relacionados ao tema e a diferença entre discurso de ódio e opinião, além de como denunciar ou lidar com esse tipo de manifestação.



Reflexão

Criado em 2004 pela Rede Insafe na Europa, o Dia Mundial da Internet Segura surgiu como uma iniciativa global e hoje contempla mais de 140 países. No Brasil, onde a data começou a ser celebrada em 2008, é coordenado pela SaferNet. O objetivo é promover o uso consciente, seguro e responsável da web e de telefones celulares.

Desde 2017, as redes sociais do Tribunal promovem ações específicas para colaborar com a reflexão do cidadão. A participação da Justiça Eleitoral na edição deste ano visa conscientizar os eleitores sobre a importância das iniciativas que promovem a segurança na internet e os direitos constitucionais relativos à liberdade de expressão, bem como auxiliá-los a ter uma melhor conduta nas redes, alertando sobre comportamentos prejudiciais.

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressalta que o discurso de ódio desumaniza, polariza e inocula o vírus da discórdia na sociedade. “É necessário combatê-lo com eficácia e o rigor da lei, e incentivar conteúdos positivos que promovam o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, diz.

De acordo com Thiago, o cidadão pode fazer a diferença ao denunciar conteúdos que promovam o ódio, o preconceito e a discriminação contra pessoas em razão da sua raça, cor, gênero, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência. Esses, inclusive, são crimes graves tipificados em lei. As denúncias podem ser feitas anonimamente, por meio de formulário disponível no site da SaferNet: www.denuncie.org.br.

“Igualmente importante é encorajar as pessoas a terem um papel mais positivo em suas interações nas redes, valorizando o diálogo e a diversidade de opiniões pautadas no respeito aos Direitos Humanos”, destaca o presidente da SaferNet.

Segundo explica o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, os judeus sofreram muito ao longo dos séculos por causa do discurso de ódio e do que hoje chamamos de fake news. “O que aprendemos, e da pior forma possível, é que ambos devem ser combatidos de forma vigorosa e abrangente, pois, quanto mais se propagam, mais destruição e sofrimento provocam”, comenta.

MM/LC, DM

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04.02.2021 - Segurança de dados das eleições é prioridade da Justiça Eleitoral

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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 

Parque fotovoltaico do TRE-MS já conta com nove usinas

 

Potência instalada pode gerar economia aproximada de R$ 750 mil ao ano

06.02.202110:38

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O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já conta com um parque fotovoltaico de nove usinas instaladas na sede do tribunal, em Campo Grande, e nos cartórios eleitorais de Nioaque, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel D’Oeste, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Chapadão do Sul e Brasilândia. Um exemplo de compromisso com a economia e com o Meio Ambiente.

Atualmente são duas usinas em operação: na secretaria e no depósito de urnas, que é a principal delas, com potência total de 168 KWp e capaz de gerar anualmente cerca de 250.000 KWh, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 200 mil aos cofres da Justiça Eleitoral.

Os módulos fotovoltaicos da secretaria possuem potência nominal de 75 Kwp, que é a quantidade máxima de energia elétrica que pode ser produzida, em determinado instante, pela captação e transformação da energia solar. A usina de Nioque tem potência total de 62,04 KWp e geração anual estimada de 90.000 KWh.

O assessor de obras e projetos do tribunal, Diogo Campos dos Anjos, explica que as usinas funcionam de forma simples e sustentável, utilizando a radiação solar para gerar energia elétrica, e possuem uma vida útil média de 25 anos.

Ao todo, a potência instalada nas nove usinas chega a 630 KWp, o que representa uma geração anual de até 930.000 KWh com uma economia aproximada de R$ 750 mil ao ano.

Nível A

O prédio que abriga o depósito de urnas, almoxarifado e arquivo central do tribunal já possui a “Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) Nível A da Edificação Construída".  A ENCE classifica os equipamentos, veículos e edificações em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a "E" (menos eficiente), de acordo com padrões definidos pelo Inmetro.

A tecnologia utilizada no parque energético atende à Resolução TSE nº 23.474/2016, que prevê a implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE), e à Resolução CNJ nº 201/2015, normativo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social pelo Poder Judiciário.

Segundo Diogo Campos, a energia gerada pelas usinas e não consumida é injetada na rede de iluminação pública municipal para abastecer outras unidades consumidoras. “Esse excedente gera um crédito para o TRE e pode ser abatido em faturas de outras unidades vinculadas ao tribunal, como os cartórios eleitorais, por exemplo”, explica o assessor.

Ex-presidente do TRE-MS, o desembargador João Maria Lós, que deixou o cargo no último dia 29 de janeiro, ressaltou que essa tecnologia promove o uso consciente de materiais, aplicando os recursos de forma eficiente e possibilitando a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social no serviço público. “Trata-se de uma energia limpa, que não gera degradação ambiental para a geração de eletricidade e que proporciona economia aos cofres públicos”.

Esse texto faz parte da série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que vai mostrar a todos os brasileiros quem são as pessoas que trabalham diariamente para oferecer o melhor serviço ao eleitor. A série será publicada durante todos os dias de fevereiro, mês em que se comemora o aniversário de 89 anos de criação da Justiça Eleitoral.

MC/CM

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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 

Lojistas participantes da Liquida Salvador podem parcelar ICMS de fevereiro

 

Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2021, campanha que está em sua 23ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), podendo parcelar o pagamento do ICMS de fevereiro em duas vezes, conforme o decreto 20.199, de 29 de janeiro. As parcelas vencerão nos dias 9 de março e 9 de abril. A campanha é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e engloba também municípios da Região Metropolitana, como Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho.

“O parcelamento do ICMS é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O comércio varejista, lembra Vitório, é um setor muito representativo para a economia baiana. “A Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos, contribuindo com a movimentação da economia baiana”.

O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, os vencimentos serão nos dias 25 de março e 26 de abril. Os contribuintes não varejistas e inativos não podem participar da campanha. Já os optantes pelo Simples Nacional foram englobados neste ano. O nome do participante deve constar na relação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia.

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba, pelo 0800 0710071 (horário administrativo), ou pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/ Sefaz BA

Emissão da Permissão Internacional para Dirigir será feita no SAC Digital

 

Portadores de CNH emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) terão acesso a mais uma facilidade no SAC Digital. A partir da próxima terça-feira (9), a plataforma eletrônica de serviços do Estado passa a emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID Online). Com isso, a solicitação do documento passa a ser feita pela internet e sua retirada estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Para emitir a PID Online, é necessário que o cidadão acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo do SAC Digital, disponível para Androind ou iOS, pesquisando pelo serviço “Solicitar PID – Permissão Internacional para Dirigir” e preenchendo as informações solicitadas. Feito isso, basta escolher a unidade para realizar a solicitação e pagar a taxa administrativa do Detran-BA na rede bancária. Clientes do Banco do Brasil e Bradesco podem pagar a taxa pela internet. O prazo para emissão do documento é de dez dias.  

Vale lembrar que a retirada da permissão também precisa ser agendada. O cidadão pode acompanhar a solicitação do documento na opção “Meus Serviços” do próprio SAC Digital e, quando estiver disponível, marcar sua retirada na mesma unidade onde a solicitação foi feita, através do serviço “Detran – Habilitação – Entrega PID”.

A Permissão Internacional para Dirigir possibilita que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam ao princípio de reciprocidade – desde que apresentem o documento junto com a CNH original e dentro da validade. A PID Online tem validade de três anos e apresenta as mesmas informações presentes na CNH, como foto, número de registro e categoria da habilitação, documento de identidade, CPF e data de nascimento.

Com esta nova adição, o SAC Digital passa a oferecer quase 350 serviços de diferentes de órgãos parceiros, sendo 36 deles totalmente online e acessíveis na mesma plataforma. A solução é fruto de parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

Fonte: Ascom/ Saeb  BA

Bahia é destaque em pesquisa nacional sobre transformação digital

 

Foto: Débora Fernandes/Saeb

A Bahia está entre os estados brasileiros em estágio mais avançado de implantação de processos de transformação digital. A avaliação consta de uma pesquisa divulgada no último dia 27 de janeiro pelo Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal (GDT.GOV) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Realização do Grupo de Pesquisas em Governança e Sociedade Digital (dGOVs) da PUC do Rio Grande do Sul, a pesquisa apontou a Bahia –  juntamente com Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – como um dos Estados que vivenciam “a transformação digital como prática”, apresentando um conjunto de capacidades para a transformação digital já em consolidação.
Para chegar a este resultado, os pesquisadores ouviram, por meio de questionários, entrevistas e grupos focais, mais de 3 mil profissionais da administração pública de 22 Estados brasileiros e do Distrito Federal.  Cada administração foi avaliada levando em conta o desempenho em áreas como descentralização dos processos de tomada de decisão, cultura organizacional focada em inovação e governança de TI, entre outras.

O superintendente de Gestão e Inovação a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) Anderson Prazeres acredita que o desempenho apresentado pela Bahia é reflexo de uma série de estratégias e ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos com foco na transformação digital, e que ganharam ainda mais impulso com a demanda de distanciamento social gerada pela pandemia – num trabalho que contou com a parceria da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
“Em 2018, por exemplo, houve uma visão de que havia a necessidade de criar um canal único onde o cidadão pudesse ter acesso aos serviços públicos, o que resultou na criação da plataforma eletrônica SAC Digital”, conta Anderson. “No início da pandemia, a plataforma oferecia ao público 15 serviços inteiramente em meio digital, e agora já são 35”, completa.

Além do SAC Digital, o superintendente destaca a importância de iniciativas que contribuíram para “espraiar a transformação digital nos órgãos estaduais como um todo”, a exemplo da implantação do SEI Bahia, o sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos do Estado, e do RH Bahia, novo software de gestão de pessoas. “Agora, estamos investindo na contratação de uma consultoria em tecnologia para nos auxiliar na tomada de decisões relacionadas à transformação digital”, anuncia Anderson.

Já a diretora de Transformação Digital da Saeb, Márcia Simões, ressalta o fato de que o uso das novas tecnologias para o aprimoramento de processos internos e a oferta de serviços públicos digitais ao cidadão foram pontos fortes do Estado sinalizados pela própria pesquisa divulgada pelo GTD, que ainda forneceu um guia para a realização de ações de melhorias e mais avanços na transformação digital no estado da Bahia. “A pesquisa é mais uma demonstração de que a Bahia se posiciona de forma destacada e convergente no processo de transformação digital”, resume Márcia.

Fonte: Ascom/ Saeb BA

Bahia vacina mais de 276 mil baianos contra Covid-19

 

Com 276.038 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14 horas desta sexta-feira (5), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Com o objetivo de iniciar a imunização dos idosos acima de 90 anos foram distribuídas durante o último final de semana 65.350 novas doses, já ultrapassando assim a casa de 351 mil vacinas entregues aos 417 municípios.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas em painel.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.357 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 3.068 recuperados (+0,5%). Dos 602.792 casos confirmados desde o início da pandemia, 579.215 já são considerados recuperados e 13.283 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,85%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.042,84), Itororó (10.401,33), Itabuna (9.557,60), Muniz Ferreira (9.296,69) e Conceição do Coité (9.041,91).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 986.262 casos descartados e 140.446 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (5).

Na Bahia, 40.464 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico desta sexta-feira (5) contabiliza 39 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.294, representando uma letalidade de 1,71%. Dentre os óbitos, 56,68% ocorreram no sexo masculino e 43,32% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,05% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,77%, preta com 14,72%, amarela com 0,61%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,70% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,63%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,25%).

Fonte: Ascom/Sesab  BA

Governo da Bahia e Embaixada da Índia dialogam para atração de investimentos ao estado

 

Foto: Carol Garcia/Arquivo GOVBA

Com o objetivo de apresentar as potencialidades e o interesse da Bahia em desenvolver parcerias estratégicas na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e CTI, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estiveram em reunião virtual com o Embaixador da Índia no Brasil, Sr. Suresh Reddy, nesta quinta-feira (4), junto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Assessoria Internacional do Governo do Estado. Na ocasião, foram debatidas as melhores formas para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos de ambos os lados.

De acordo com a chefe de Gabinete da Secti, Mara Souza, que esteve presente no encontro, os próximos passos após esta reunião incluem iniciar diálogo com as empresas indianas da área de TIC em um evento que deve ocorrer ainda em fevereiro. “Esta ação faz parte da nossa busca constante de novos investimentos para a Bahia. Estamos discutindo tanto a atração de empresas de tecnologia da informação e comunicação para o território baiano, quanto outros projetos de parceria conjunta entre nosso Estado e a Índia”, declarou.

Identificar territórios estratégicos no país asiático, onde seja possível estabelecer áreas de cooperação no setor de CTI, também está nos planos da Secti. Para a secretária da pasta, Adélia Pinheiro, esse intercâmbio pode dar origem a ações que beneficiem diretamente o Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Futuramente, podemos desenvolver ações relativas a parques tecnológicos, a internacionalização das universidades estaduais com as indianas, a troca de experiências relacionadas a políticas públicas de CTI, intercâmbio de startups vinculadas e a discussão sobre formas de atrair empresas para se instalarem no estado, especialmente no Polo de Informática de Ilhéus”, afirmou.

Além da discussão para parcerias, a relação diplomática também serve para colaborar com a aproximação da Secti junto à empresa indiana na área química, que em breve deve chegar à Bahia, conforme anunciado pelo governador Rui Costa. “Estamos trabalhando para que esta empresa possa articular com as nossas universidades que atuem na área de plantas medicinais e na produção de fármacos fitoterápicos”, concluiu Adélia.

Também presente na reunião, o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Paulo Guimarães, avalia que essa aproximação fundamental para a economia baiana, uma vez que trará novo fôlego para o desenvolvimento de tecnologias digitais, essenciais tanto para a indústria, que precisa dar o salto tecnológico da indústria 4.0, quanto para as áreas de comércio e serviços, nas quais as tecnologias digitais serão ainda mais importantes no mundo pós-pandemia”.

Fonte: Ascom/Secti BA

Três novos grupos investidores conhecem Polo Agroindustrial no Médio São Francisco

 

Foto: SDE

Representantes de três grupos investidores estiveram no Médio São Francisco baiano, nesta sexta-feira (5), para conhecer o avanço do Polo Agroindustrial e Bioenergético, projeto que busca tornar a região uma nova fronteira agrícola do estado. Conduzida pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a comitiva de negócios foi composta por executivos do Grupo Campo, Vision Brazil Investiments e Marfrig.

“Os investidores se encantaram com o que viram. Essa região é promissora. O Governo fez o planejamento de ação, está viabilizando a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das agroindústrias, como a ponte Barra-Xique-Xique, atraindo novos investimentos e incentivando os empresários que já estão se instalando. Já temos uma usina de cana de açúcar em implantação, outros seis projetos de grãos e pecuária, assinamos protocolo com outra usina sucroalcooleira e temos certeza que essa região vai crescer”, diz Leão.

A comitiva esteve na Fazenda Serpasa, do Grupo Paranhos, em Muquém do São Francisco, que já gera 900 empregos diretos e 3 mil indiretos e estima iniciar a moagem de cana até o final do primeiro semestre. Depois, seguiu para Barra, onde visitou a Euroeste, empreendimento agropecuário de 4,8 mil hectares, a implantação da Fazenda Escola Modelo e as obras da ponte sobre o Rio São Francisco.

Fonte: Ascom/SDE BA

Governador debate com prefeitos critérios para retorno às aulas presenciais na Bahia

 

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Os critérios necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram discutidos entre o governador Rui Costa e demais autoridades municipais e estaduais, nesta sexta-feira (5), em uma reunião por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB). O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) e vale até o dia 14 de fevereiro de 2021.

“Ainda estamos vivendo um crescimento que começou no mês de novembro, e o retorno das atividades escolares deve levar em conta as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela covid-19. A Secretaria de Educação do Estado, em conjunto com a UPB e as secretarias municipais de educação, irá criar um protocolo único de educação e saúde para o retorno às aulas. Solicitei um levantamento dos profissionais da educação acima de 55 anos em todo o Estado, que fazem parte do grupo de maior vulnerabilidade, para que, possivelmente, possam ser incluídos num próximo lote de uma das vacinas que estão sendo aplicadas na Bahia”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “o Estado prevê que quando as aulas forem retomadas, dividiremos as turmas em 50%. O retorno se dará, inicialmente, em um modelo híbrido e com aulas em dias alternados. No dia em que o jovem ou a criança não estiver na escola, ele teria material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa”.

Rui ainda disse que irá convidar representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia para uma reunião. “Vamos apresentar nossos protocolos, juntamente com a UPB, para que possamos unificar as frentes e criar uma linha de trabalho em prol da educação e priorizando a saúde das pessoas”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Educação, Jerônimo Rodrigues, e o presidente da UPB, Eures Ribeiro, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis, acompanhado dos secretários municipais de Saúde e de Educação, Léo Prates e Marcelo Oliveira, respectivamente. Outros prefeitos do interior também participaram virtualmente.

Decreto

O decreto, que passa a valer a partir deste sábado (6), proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Repórter: Tácio Santos BA

Construção de cisternas garante água para produção em assentamento do Litoral Sul

 

Foto: SDR

A instalação de cisternas de captação de água da chuva melhorou a alimentação familiar e ampliou a renda de agricultores e agricultoras familiares do Assentamento Loreta Valadares, localizado em Ibicaraí, Litoral Sul da Bahia.

A ação, executada pelo projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, beneficiou diretamente 20 famílias. Cada uma recebeu uma cisterna de produção com capacidade para 15 mil litros de água, somando um investimento de R$ 218,9 mil.

Com o acesso à água, melhorou a produção de alimentos, uma vez que os produtores que usam essa água para irrigação doméstica podem comercializar seus produtos, melhorando as condições de renda, segurança alimentar e nutricional.

O agricultor Ademar Santos conta que antes a comunidade tinha muita dificuldade com água. “Com essas caixas, agora meu tanque está cheio. É um projeto essencial para todos, com certeza mudou nossa vida”, afirma.

A agricultora Maria da Conceição destaca que a chegada da cisterna foi uma conquista. “Água é uma necessidade. A gente precisa da água para molhar os nossos alimentos, para sobreviver. Estamos muito felizes”.

Bahia Produtiva

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Fonte: Ascom/SDR ba

Polícia Civil da Bahia alerta para falsos e-mails em nome da Delegacia Digital

 

A Polícia Civil da Bahia informa que falsos e-mails têm sido enviados por golpistas tentando se passar pela Delegacia Digital. As mensagens eletrônicas enganosas visam a coletar dados pessoais ou realizar ações indevidas por meio do computador da vítima, e usam uma técnica maliciosa conhecida como phishing – spam com intenção de fraude. 

A fim de checar a veracidade da mensagem, o usuário deve estar atento, em primeiro lugar, ao endereço correto da Delegacia Digital: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. Além disso, é necessário reparar nos seguintes itens, que costumam revelar o golpe: endereço de email ou o assunto como Delegacia ‘Virtual’; conteúdo da mensagem citando um crime que o dono do e-mail não cometeu; a presença de link ou de algum arquivo anexo; logotipo distinto do oficial da Polícia Civil ou da Delegacia Digital; algum tipo de ameaça caso não seja executado um procedimento descrito; e erros de ortografia. 

Se o e-mail recebido contiver algum dos tópicos acima, muito provavelmente se trata de phishing, técnica que também é usada por golpistas que se passam por grandes lojas de varejo ou bancos. Portanto, não se deve clicar para abrir qualquer link ou anexo nestas circunstâncias, pois um malware – programa desenvolvido para executar ações danosas – pode acabar sendo instalado. Se o usuário não tiver aberto o documento, deve eliminar a mensagem eletrônica imediatamente. 

Caso a pessoa tenha clicado em algum link ou arquivo anexo, a orientação da Polícia Civil da Bahia é a de que o usuário deixe de usar o computador ou o celular até que um técnico de confiança faça as verificações necessárias e retire os programas danosos eventualmente instalados. Recomenda-se também o uso de um antivírus original, atualizado e recomendado pelo fabricante do dispositivo. 

Para reconhecer um e-mail fraudulento, o usuário deve estar sempre atento ao domínio – a parte que vem após a @ – da mensagem recebida.  Se a mensagem vier de uma conta que não siga o padrão ba.gov.br, não clique em botões ou links: encaminhe imediatamente o e-mail malicioso para o endereço ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br ou entre em contato com os telefones (71) 3116-6408 ou (71) 99631-5259. 

Fonte: Ascom/ Polícia Civil BA

Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio

 

Pauta da semana também inclui temas como o combate ao superendividamento e a autonomia do Banco Central

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05/02/2021 - 17:26  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão solene inaugurou ano legislativo com apresentação de prioridades do governo

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para a primeira sessão do ano destinada à análise de propostas. O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo, e também foi considerado prioritário pelos líderes partidários. As votações em Plenário começam às 15 horas de terça.

O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.

Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.

Superendividamento
Para a quinta-feira (11), está marcada a análise do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

No entanto, qualquer tarifa paga pelo consumidor para a contratação do crédito não será devolvida e ele terá de efetuar a devolução em um dia útil contado de quando tiver sido informado sobre a forma de fazê-lo.

Cartafina propõe que será proibido fazer oferta de crédito ao consumidor, seja em propagandas ou não, com expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes.

Nessas ofertas de crédito, será proibido ainda dizer que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do interessado.

Pandemia
Caso seja aprovado o regime de urgência, outras matérias podem ser analisadas, principalmente relacionadas à pandemia. Uma delas é o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

Vacinas
Poderá contar com urgência também o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Já o projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para a nova hipótese de agravante.

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Outro projeto que poderá entrar na pauta, o PL 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prevê pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de furar a ordem de prioridade no Plano Nacional de Vacinação.

Esse projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que é mais abrangente e cria três novos tipos penais para os crimes de furar a ordem de prioridade na vacinação, desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

Independência do BC
Uma das prioridades do governo também depende da votação de regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República.

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Vários outros projetos em tramitação na Câmara sugerem a autonomia do Banco Central e estão apensados ao mais antigo, o PL 220/89. Um desses projetos é o PLP 112/19, do Poder Executivo.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias