Senadores reverenciam memória das vítimas do Holocausto

 

Da Redação | 27/01/2021, 19h05

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Holocausto: seis milhões de judeus foram assassinados em campos de concentração durante a Segunda Guerra; regime nazista também matou integrantes de outras minorias, como ciganos e homossexuais
Russian Government

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O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, transcorrido nesta quarta-feira (27), foi lembrado por vários senadores. Pelas redes sociais, eles reverenciaram a memória de milhões de vítimas do regime nazista, cuja máquina de extermínio tinha como principal alvo os judeus. Os senadores afirmaram que lembrar é importante para que algo assim jamais volte a acontecer.  

“Hoje, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto é um dia de lembrança e dor em nome das 6 milhões de vítimas assassinadas pelo maior genocídio da história. Para que a humanidade nunca se esqueça e para que o horror nunca se repita. Nós lembramos”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é judeu.

O dia 27 de janeiro foi escolhido em Assembleia Geral das Nações Unidas porque foi nesta data, em 1945, que houve a invasão do maior campo de extermínio nazista, Auschwitz-Birkenau, na Polônia, pelas tropas soviéticas, como lembraram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Serra (PSDB-SP).

“Há 76 anos, soldados da União Soviética libertaram Auschwitz. Por isso, hoje marca o Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto. É uma lembrança dolorosa, mas que apesar de tudo, deve ser lembrada, especialmente em tempos de negacionismo. Para que nunca mais aconteça!”, publicou Randolfe nas redes sociais.

“Hoje é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A data remete à libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, em 1945. Como bem disse o Papa Francisco, é preciso recordar e estar atento para que não aconteça novamente”, disse Serra, que usou a hashtag “we remember” (nós lembramos).

Para Fernando Collor (Pros-AL) a dor lembrada nesta data deve servir como força para lutar contra a intolerância. “Hoje é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Recordar esta tragédia dói. Que a dor dessa lembrança reforce diariamente nossa disposição de lutar pela tolerância, promoção da democracia e da diversidade, combatendo o ódio e a discriminação. Dignidade para todos, disse o senador.

Cerimônia

Também pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a data é uma homenagem às milhões de pessoas torturadas e mortas nos campos de concentração comandados pela Alemanha Nazista. Ele também divulgou uma cerimônia virtual que será feita pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) para marcar a data. A homenagem pode ser acompanhada na página da confederação no Youtube.

Também pelas redes sociais, os senadores senador Carlos Viana (PSD-MG) e Marcos do Val (Podemos-ES), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), pediram que a memória das vítimas nunca seja esquecida.

“No auge do Holocausto, em 1944, eram assassinadas seis mil pessoas por dia no local. A campanha mundial ‘We Remember’ é uma forma de demonstrar respeito à história e às 6 milhões de vítimas que perderam suas vidas nesse genocídio”, disse Marcos do Val.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

 

Bárbara Gonçalves | 27/01/2021, 11h12

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A MP do setor elétrico tem que ser votada até o dia 9 de fevereiro para não perder validade
Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

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Proposições legislativas

• MPV 1000/2020
• MPV 1003/2020
• MPV 1005/2020
• MPV 1006/2020
• MPV 1019/2020
• MPV 1022/2020
• MPV 1024/2020
• MPV 1026/2021

O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos.

A partir do dia 4 de fevereiro e até o fim do mês, seis medidas provisórias perdem a validade. Entre elas, está a MP do setor elétrico. Aprovada na Câmara dos Deputados já no final de dezembro na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 42/2020), o texto remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e precisa ser apreciado até o próximo dia 9.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. São cerca de R$ 3,4 bilhões não utilizados nesses projetos que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia de covid-19.

Conforme a MP, que ainda não teve relator designado, concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia limpa. Durante a análise na Câmara, o texto passou por mudanças significativas como a prorrogação, por 12 meses, dos subsídios à produção de energia solar, eólica e de biomassa e a permissão de incentivos à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética. Caso os senadores realizem alguma alteração no relatório que não seja apenas de redação, a matéria terá que retornar para apreciação dos deputados.  

Auxílio emergencial

Outra medida que aguarda votação, ainda na Câmara dos Deputados é a MP 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado em parcelas de menor valor (R$ 300). Como o texto já cumpriu sua função ao produzir o efeito necessário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a tirar a matéria de pauta em dezembro. Mas o assunto ainda provoca polêmica no Congresso já que alguns parlamentares defendem a prorrogação do benefício. Ainda em dezembro, nas redes sociais, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a alteração da medida provisória para ampliar o prazo do auxílio por mais três ou seis meses. Na ocasião, o senador argumentou que são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que "estarão abandonados à própria sorte".

— É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial — declarou o senador em vídeo publicado nas suas redes sociais.

Créditos

Também fazem parte da lista de MPs que perdem a validade ainda em fevereiro, quatro medidas de crédito extraordinário, ou seja, proostas do Executivo que destinam recursos para que os ministérios reforcem ações no combate da pandemia.  Os valores não fizeram parte do Orçamento regular previsto para 2020 e não estavam sujeitos ao limite do teto de gastos e, mesmo que não sejam apreciados pelo Congresso no prazo determinado, não terão seu objetivo comprometido, uma vez que os recursos são destinados e as MPs ficam sem função e sem a necessidade de virar lei.

Pandemia

Assim como em 2020, grande parte das 30 medidas provisórias que esperam votação do Congresso está relacionada a ações que buscam reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia do coronavírus no país. Entre as 12 MPs que tramitam em caráter de urgência, está a MPV 1.003/2020 que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility (coordenado pela Organização Mundial da Saúde) de acesso a vacinas contra a covid-19. O objetivo é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. A iniciativa já foi aprovada pelos deputados no final de dezembro e agora aguarda a votação do Senado até o dia 3 de março, prazo final para conclusão do prazo de tramitação.

Ainda na condição de urgência estão a MP 1.005/2020, que estabelece regras de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas por conta do contágio do coronavírus e a MP 1.006/2020 que aumenta a margem de consignado para aposentados durante a pandemia.

Além disso, outras matérias, ainda sem urgência, estão relacionadas com a crise gerada pela crise sanitária. É o caso da MP 1.019/2020, que autoriza a aplicação (em 2021) dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc e a MP 1.022/2020, que autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro. Também aguarda votação a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro de 2021, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.

Vacinas

Única medida provisória editada este ano, a MP 1.026/2021 flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O propósito do texto é possibilitar a compra de imunizantes em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a MP, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19.

Tramitação

Como em 2020, o Senado e a Câmara devem manter, pelo menos no início de 2021, o mesmo rito especial para simplificar a tramitação das medidas provisórias durante a pandemia. O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas, amparado na portaria do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), permitiu a votação das matérias em sessões remotas dos Plenários, dispensando a apreciação por comissões mistas. No entanto, as MPs continuam tendo validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. 

 

MP			Objetivo			Dias até o vencimento e situação	Câmara	Senado
MP 997			Crédito extraordinário			12	Urgência Aguarda relatório
MP 998			Remaneja recursos para reduzir tarifa de energia			13	Urgência	Aguarda votação
MP 999			Crédito extraordinário			14	Urgência Aguarda relatório
MP 1.000			Auxílio emergencial residual			14	Urgência Aguarda relatório
MP 1.001			Crédito extraordinário			26	Urgência Aguarda relatório
MP 1.002			Crédito extraordinário			35	Urgência Aguarda relatório
MP 1.003			Autoriza adesão a consórcio de vacinas			35	Urgência	Aguarda votação
MP 1.004			Crédito extraordinário			35	Urgência Aguarda relatório
MP 1.005			Estabelece barreiras sanitárias em áreas indígenas			42	Urgência Aguarda relatório
MP 1.006			Aumenta margem consignada de aposentados			43	Urgência Aguarda relatório
MP 1.007			Crédito extraordinário			46	Urgência Aguarda relatório
MP 1.008			Crédito extraordinário			8	Urgência Aguarda relatório
MP 1.009			Prorroga contratos do MEC, FNDE, Inep, Capes e ANS			28	Aguarda relatório
MP 1.010			Isenção de pagamento de energia no Amapá			37	Aguarda relatório
MP 1.011			Crédito extraordinário - isenção de energia no Amapá			37	Aguarda relatório
MP 1012			Amplia prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura			43	Aguarda relatório
MP 1.013			Prorroga prazo de gratificação de servidores requisitados pela AGU			46	Aguarda relatório
MP 1.014			Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do DF			46	Aguarda relatório
MP 1.015			Crédito extraordinário			59	Aguarda relatório
MP 1.016			Renegociação no âmbito do FNO, FNE e FCO			60	Aguarda relatório
MP 1.017			Quitação e renegociação de dívidas do Finam e do Finor			60	Aguarda relatório
MP 1.018			Amplia acesso a banda larga nas áreas rurais			63	Aguarda relatório
MP 1.019			Permite execução de recursos de ações emergenciais da cultura			65	Aguarda relatório
MP 1.020			Autoriza contratação de crédito interno para reforço orçamentário			65	Aguarda relatório
MP 1.021			Fixa o valor do salário mínimo em R$ 1,1 mil			65	Aguarda relatório
MP 1.022			Prorroga contratos do Ministério da Saúde			65	Aguarda relatório
MP 1.023			Mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo			65	Aguarda relatório
MP 1.024			Prorroga prazos de regras para voos cancelados			65	Aguarda relatório
MP 1.025			Prorroga prazo para acessibilidade nas salas de cinema			65	Aguarda relatório
MP 1.026			Flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos			65	Aguarda relatório

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Ministra nega liminares a deputados que pediam votação remota na eleição da Câmara

 

A ministra Rosa Weber reiterou entendimento de que não há, no caso, motivos para a intervenção da Corte em assunto do Legislativo.

27/01/2021 10h00 - Atualizado há

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, negou liminares em Mandados de Segurança em que três deputados federais (Rui Falcão, do PT-SP, no MS 37651; Professora Rosa Neide, do PT-MT, no MS 37652; e Antônio Ribeiro, conhecido como Frei Anastácio, do  PT-PB, no MS 37654) pediam que fosse autorizada a votação de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para 1º/2. A ministra, porém, reiterou os fundamentos da decisão tomada em 21/1, quando ao negar pedido idêntico, não verificou, em análise preliminar, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção do Judiciário em assunto interno da Casa Legislativa.

Os parlamentares argumentavam que a determinação da Mesa da Câmara de que a votação se dê apenas na modalidade presencial não é razoável e que a possibilidade de votação também remota teria o objetivo salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e dos funcionários, principalmente os que fazem parte do grupo de risco.

Verdadeiro consenso

Ao examinar os casos, a ministra lembrou que, no MS 37647, havia rejeitado pedido idêntico feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). Ela ressaltou que a votação presencial foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de “um verdadeiro consenso” a respeito da adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis, como o uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas. Lembrou, ainda, que a determinação levou em consideração o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.

Rosa Weber reafirmou não ter verificado, em uma análise preliminar do caso, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional do Judiciário em assunto de interesse do Legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente, sem qualquer alegação de mácula procedimental. Em razão disso, concluiu que o pedido esbarra no óbice quanto à inviabilidade de avanço, pelo Poder Judiciário, sobre questões internas das Casas Legislativas.

Leia a íntegra das decisões:

MS 37651

MS 37652

MS 37654

RR/AD//CF

STF

Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)

 

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin para subsidiar a elaboração de um plano para redução das mortes causadas pela polícia no Rio de Janeiro

27/01/2021 10h13 - Atualizado há

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. A audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial e deverá ocorrer no primeiro trismestre deste ano. As discussões também auxiliarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e os órgãos o Ministério Público estadual. 

Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ). Segundo o ministr Fachin, a prorposta é ouvir pormenorizadamente os órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, as entidades já admitidas como interessadas no processo e os especialistas que quiserem se habilitar e que tenham conhecimento sobre o tema.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública. Os habilitados deverão, como pré-requisito para sua atuação, trazer respostas a algumas perguntas, à luz da área específica de competência.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo. Posteriormente, serão comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos.

Leia a íntegra do despacho

STF

Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

 

O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre a transição das reformas previdenciárias de 2003 e 2005.

27/01/2021 15h59 - Atualizado há

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

A entidade questiona o artigo 140-E, parágrafo único, da emenda estadual, que determina a aplicação de regras de transição para aposentadoria e pensão previstas nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005 somente a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. Para a Febrafite, as constituições estadual e federal asseguram que essas regras devem abranger todos os servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço até aquela data.

“Aplicar regras totalmente diferentes para segurados iguais, que se filiaram ao sistema no mesmo momento, é uma afronta ao princípio da isonomia”, afirma a entidade, que aponta ainda violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da vedação ao confisco, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social. A Febrafite pede a concessão de liminar para garantir que as regras previstas no artigo 140-E, parágrafo único, da EC 92/2020 sejam aplicadas a todos os servidores do estado, até o julgamento do mérito da ação.

RR/AS//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (28)

 

27/01/2021 19h13 - Atualizado há

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Revista Justiça
28 de janeiro é o Dia da Privacidade de Dados, evento internacional anual que tem por objetivo aumentar a conscientização e promover melhores práticas de privacidade e proteção de dados. Um especialista vai explicar se a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para assegurar a privacidade do cidadão. Vale lembrar que, recentemente, 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados na internet. No quadro Direito Eleitoral, falaremos da pauta de votações das sessões plenárias do TSE marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Henryk Wieniawski. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Um especialista em direitos dos ciclistas vai explicar as medidas previstas na legislação de trânsito para evitar acidentes entre bicicletas e outros veículos. Também trataremos das normas previstas na Constituição para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições estão marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19

 

Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa.

27/01/2021 09h55 - Atualizado há

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.

Negativa de ingresso

O HC foi impetrado contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido semelhante. Os brasileiros (um estudante que concluiu mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais na Universidade de Lisboa e sua companheira) argumentam que não têm condições de arcar com os custos do exame, de cerca de € 100 cada. Segundo eles, a portaria interministerial estabelece, de forma ilegítima, condicionantes ao ingresso de brasileiros em território nacional, acarretando equiparação entre brasileiros e estrangeiros, e incorre em negativa de território aos nacionais. Sustentam também a ausência de razoabilidade da medida.

Inadmissibilidade

A vice-presidente do STF observou que o HC estaria sendo utilizado indevidamente, pois a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria Interministerial 648/2020 só poderia ser feita por meio de ação declaratória de constitucionalidade (ADC), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), modalidades de processos para os quais os dois brasileiros não têm legitimidade para ajuizar, de acordo com a Constituição Federal. Ela lembrou que, em situação semelhante a dos autos, o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, rejeitou o trâmite de mandado de segurança que questionava, por via transversa, a norma em questão.

Resposta à pandemia

Ainda que afastadas as questões de natureza processual, a ministra Rosa Weber observou que o pedido não poderia ser acolhido. Isso porque a portaria, ao impor aos viajantes internacionais a necessidade de apresentação do exame RT-PCR, não pode ser classificada de inconstitucional. "Na realidade, o ato normativo busca conferir o necessário equilíbrio constitucional entre o direito à vida e à saúde, de um lado, e o direito ao ingresso em território nacional, de outro", constatou. Ela explicou que a norma é fruto de estudos e recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19 previstas pelo Ministério da Saúde.

Segundo seu entendimento, a medida não se mostra desproporcional nem colide com o núcleo essencial de nenhum direito fundamental. Para Rosa Weber, o ato normativo visa preservar e proteger o direito à vida e à saúde de todos os outros passageiros, e não é possível potencializar o direito individual do casal em questão, “especialmente se considerarmos que o Estado brasileiro vem adotando medidas restritivas também para diminuição dos impactos epidemiológicos a toda coletividade decorrentes de novas variantes do coronavírus”.

Razoabilidade

A ministra ressalta que medidas restritivas semelhantes têm sido adotadas por diversos países, como o Reino Unido, que exige, inclusive de seus cidadãos, prova de teste negativo realizado até três dias antes do embarque. Segundo ela, não seria razoável admitir o embarque de passageiros que não atendam às limitações impostas, de maneira excepcional e temporária, com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, diante da possibilidade de potencializar a disseminação de novas variantes do coronavírus em território nacional.

Liminar satisfativa

Outro ponto destacado pela ministra é que a concessão de medida liminar, no caso, teria caráter satisfativo e irreversível, pois, com o consequente ingresso dos brasileiros em território nacional, a eventual rejeição do habeas corpus, no julgamento do mérito, não teria o efeito de restaurar o estado de coisas anterior. Segundo ela, apenas esse aspecto já justificaria o indeferimento da liminar.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD//CF
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

STF

Igeprev mantém Censo Previdenciário e aumenta prevenção contra a Covid-19

 

Mudanças ocorrem diante do bandeiramento amarelo e vermelho nas regiões metropolitana de Belém e Baixo Amazonas

27/01/2021 10h20 - Atualizada hoje 13h15
Por Cácia Medeiros (IGEPREV)

O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) decidiu aumentar as restrições no processo de atualização dos dados cadastrais de segurados, diante do risco de contaminação pelo coronavírus e o bandeiramento amarelo e vermelho nas regiões metropolitana de Belém e no Baixo Amazonas.

Foto: Ascom / IGEPREVO calendário do censo, que iniciou em novembro de 2020 e vai até maio deste ano, continua valendo, mas o Igeprev reforçou as medidas de prevenção para proteger servidores e beneficiários, durante o recadastramento presencial. O instituto estabeleceu um espaçamento maior entre os horários das entrevistas presenciais para evitar aglomeração e recomenda o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e de higienização das mãos com álcool em gel nos locais de atendimento.

Para os segurados dos municípios dessas regiões, que não conseguirem fazer o recadastramento dentro do prazo, o órgão irá disponibilizar uma nova agenda de datas a ser divulgada no site e redes sociais do Igeprev.

Também para facilitar o acesso e evitar o deslocamento das pessoas para os municípios polos, o Instituto vai colocar em prática um serviço itinerante a partir de fevereiro. Dois caminhões já estão equipados para o atendimento e vão percorrer as cidades em datas ainda a ser divulgadas.

O presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, informa que nenhum benefício previdenciário será suspenso até a conclusão da atualização cadastral dos segurados residentes no Baixo Amazonas e área metropolitana de Belém.

Para participar do Censo Previdenciário, aposentados e pensionistas devem agendar o atendimento de forma antecipada no site do Igeprev ou pelo telefone (91) 3182-3500.

AGÊNCIA PARÁ 

Acordo entre PM e Sectet garante capacitação para familiares de agentes e população

 

Cooperação técnica entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado

27/01/2021 10h37 - Atualizada hoje 17h04
Por Taiane Figueiredo (PM)

Treinamento será ofertado por entidades dos setores público e privado em diversos municípios do ParáFoto: DivulgaçãoUm acordo de cooperação técnica entre a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), que prevê a execução do Projeto Caminhos, vai promover a capacitação de familiares de policiais militares, por meio de cursos profissionalizantes. A aprovação do acordo entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (22).

Com a publicação do acordo, a expectativa é que as entidades se encontrem até a próxima semana para definirem os cursos que serão disponibilizados ao público. O treinamento será ofertado por entidades dos setores público e privado em diversos municípios da Região Metropolitana de Belém e interior do Estado.

Para o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, o "Caminhos" é um avanço na valorização do policial e familiares, e os cursos oferecidos serão um instrumento de aproximação entre a Polícia e a comunidade à medida que vai trazer novas oportunidades.

Idealizado há um ano, o Projeto Caminhos avançou para a concretização, graças ao trabalho integrado de oficiais do gabinete do comando-geral, Escritório de Projetos e Consultoria Jurídica da PM (Conjur), em parceria com os gestores da Sectet.

Foto: DivulgaçãoDe acordo com o assistente do comandante-geral, tenente-coronel Mauro Martins, centenas de familiares de policiais já se inscreveram para participar dos cursos. O oficial destacou que a parceria com a Sectet representará importantes conquistas.

"Além dos cursos de formação inicial e continuada de curta e média duração e dos cursos técnicos já previstos no ano passado, o Programa Caminhos vai ofertar turmas para os cursos tecnológicos e de pós-graduação' e outras para cursos de graduação e pós-graduação, que ainda serão definidos", concluiu.

Para Sue Anne, esposa do comandante-geral e uma das principais incentivadoras do projeto, empreender, em especial próximo da família, trará inúmeros benefícios sociais aos envolvidos no projeto. "Um dos maiores objetivos é garantir a oportunidade para que os familiares, dependentes dos policiais e comunidade em geral possam acreditar que podem gerar renda, tornarem-se microempreendedores dentro da própria residência”, destacou.

O comandante-geral da PM destaca que, apesar dos cursos serem oferecidos, preferencialmente, para os familiares dos militares, também serão disponibilizadas vagas para a população civil.

“A Polícia Militar exerce, hoje, um protagonismo social muito forte, é referência na área da segurança e no aspecto social, auxiliando constantemente a população nas comunidades. Isso é algo que já fazemos naturalmente e agora vamos institucionalizar essas ações, por meio da disponibilização de cursos que, com certeza, irão mudar a vida de muitas pessoas. Nossa intenção é alcançar os 144 municípios com a ajuda da estrutura dos órgãos parceiros” ressalta.

Inscrições

Os familiares dos policiais interessados em participar dos cursos devem procurar o batalhão mais próximo para realizar sua inscrição no Projeto Caminhos. Os batalhões serão encarregados de organizar, inscrever e encaminhar as demandas para o gabinete do Comando-Geral. O início dos cursos deve ocorrer ainda no primeiro bimestre deste ano.

AGÊNCIA PARÁ 

Emater desenvolve projeto ‘Farinha Munduruku’ em aldeias de Jacareacanga

 

Cerca de mil indígenas já foram qualificados com técnicas de melhoramento da qualidade da farinha de mandioca

27/01/2021 10h59 - Atualizada hoje 12h16
Por Giovanna Abreu (SECOM)

O projeto Farinha Munduruku, desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Pará (Emater) junto a indígenas na cidade de Jacareacanga, sudoeste do Pará, oferece técnicas de melhoramento da qualidade da farinha de mandioca e o desenvolvimento de equipamentos para facilitar a produção. Mais de 50 aldeias já foram atendidas e cerca de mil indígenas já passaram pela formação.

Mais de 50 aldeias já foram beneficiadas com a ação da EmaterFoto: Ascom / EmaterO técnico da Emater, Raimundo Delival, que coordena os cursos nas aldeias, afirma que antes do projeto, a farinha era de qualidade inferior, com a cor escura, sem muito valor comercial. Com as qualificações, as técnicas de produção ajudaram a melhorar o produto. “A mandioca passou a ser lavada antes de colocar para pubar (processo de fermentação), e hoje são aproveitados também a goma de tapioca, assim como o tucupi, entre outros derivados”, afirma.

Os indígenas aproveitam a venda do produto para comprar equipamentos e insumos para a aldeia, como motor gerador, bomba d’água, aparelhamentos para a casa de farinha e para reforma, quando necessário. Todo o processo de produção, armazenamento e vendas tem o acompanhamento da Emater local. 

Segundo a supervisora regional Tapajós da Emater, Maria de Nazaré Dergan, os indígenas passaram a fornecer produtos para a merenda escolar das unidades dentro das aldeias. “Eles já tinham o conhecimento da produção da farinha, mas não sobre o beneficiamento. Tinham pouco acesso a informações sobre higiene, aproveitamento dos derivados e, com as oficinas, passaram a produzir um produto de maior qualidade”, explica.

Foto: Ascom / EmaterJá foram confeccionadas mais de 40 prensas no município de Jacareacanga. O equipamento, chamado Sucuri, é feito de madeira para facilitar o trabalho dentro da casa de farinha. Segundo o técnico da Emater, na prensa antiga, para a massa da mandioca ficar pronta para torrar, demorava mais de cinco horas. Com a nova, em 40 minutos a massa está pronta.

O projeto é desenvolvido pelo escritório local da Emater de Jacareacanga desde 2012 dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Para 2021, a Empresa firmou parceria com a Secretaria de Agricultura (Semam) e Secretaria Indígena (SemaiI) de Jacareacanga, Associação Indígena Pussuru, juntamente com a Funai, para iniciar os treinamentos e confecções de mais prensas, que já foram solicitados pelos indígenas.

FRANGO CAIPIRÃO

Em 2020, foi implantada a Unidade de Referência do Frango Caipirão, que é um projeto realizado pela Emater, em parceria com Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A ideia surgiu a partir das necessidades sugeridas pelos indígenas do município que queriam melhorar a criação de frango caipira nas aldeias.

“O projeto atende 25 famílias do município, sendo 20 indígenas. O frango caipirão é muito consumido por eles e essa parceria, onde nós garantimos os materiais e eles entram com a mão de obra, é feita com muito compromisso e confiança. A produção tem aumentado significativamente”, afirma Maria de Nazaré Dergan.

AGÊNCIA PARÁ 

Abelardo Santos conclui reparos e prossegue em atendimento normal

 

Equipes de manutenção fizeram consertos e inspeções na tubulação do 9º andar, que foi comprometida devido às fortes chuvas

27/01/2021 11h18 - Atualizada hoje 12h13
Por Governo do Pará (SECOM)

Equipes de manutenção destacadas pelo Hospital Regional Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, em Belém, deram prosseguimento, na madrugada de terça-feira (26), aos reparos na tubulação do 9º andar, que foi comprometida devido às fortes chuvas ocorridas no início da tarde de segunda-feira (25). A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que a unidade de saúde está com a rotina restabelecida e prossegue atendendo normalmente.

Foto: Pedro Guerreiro / Ag.ParáO ocorrido repercutiu na seção de hemodiálise, com comprometimento no forro e posterior alagamento, que foram logo contidos pelas providências tomadas pela direção da unidade, com apoio do Corpo de Bombeiros, sem prejuízos ao atendimento no setor.

A direção do hospital providenciou também inspeções nos telhados, nas calhas e elevadores e esclarece que o ocorrido não alterou o atendimento em todas as alas do lugar. Os reparos na tubulação e no setor de hemodiálise foram realizados e concluídos durante a madrugada, com o objetivo de não interromper consultas e demais atendimentos que já haviam sido agendados. “O hospital está com a sua rotina reestabelecida e prossegue atendendo normalmente”, relata o diretor do hospital, Alex Marques Cruz.

Com um ano e três meses em atividade, o Hospital Abelardo Santos foi inicialmente estruturado para atendimento em urgência e emergência 24 horas para pacientes de pediatria e obstetrícia, compartilhando a demanda materno-infantil com a Santa Casa de Misericórdia.

Atualmente, o ambulatório também oferta consultas referenciadas pela Central Estadual de Regulação, solicitadas por Unidades Básicas de Saúde, nas seguintes especialidades: nefrologia, urologia, neurologia, neurocirurgia, neurocirurgia da coluna, cirurgia vascular, cirurgia torácica, geral e pediátrica, cardiologia, anestesiologia, mastologia, ginecologia e clínica médica. Ao todo, possui 369 leitos operantes, 250 clínicos (internação), 90 de terapia intensiva e 29 de observação.

*Texto de Mozart Lira (Ascom/Sespa).

AGÊNCIA PARÁ