Fiocruz libera neste sábado distribuição de vacina aos estados

 

Instituto fará checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem

Publicado em 23/01/2021 - 00:33 Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro 

As 2 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começarão a seguir para os estados na tarde deste sábado (23). Depois de chegar em voo da Emirates no Aeroporto de Guarulhos, às 17h20 dessa sexta-feira (22), a carga foi transportada em um avião da Azul até a Base Aérea do Galeão, onde chegou às 22h.

O avião foi recebido na pista por um batismo simbólico, com jatos de água lançados em forma de arco pelos bombeiros do Aeroporto Rio-Galeão.

As vacinas prontas foram fabricadas pelo Instituto Serum, na Índia, e eram aguardadas desde sábado (16), mas tiverem atraso no envio por questões internas da Índia.

O avião com as vacinas da AstraZeneca/Oxford foi recebido na pista por um batismo simbólico  - Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu o lote em solo brasileiro, ao lado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. Também estavam presentes o embaixador da Índia, Suresh Reddy, e a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade. Esta última se juntou ao grupo no Rio de Janeiro.

"A encomenda tecnológica prevê 100 milhões de doses para o primeiro semestre. Essas 2 milhões de doses são apenas o início. É o começo do processo. O objetivo do Ministério da Saúde é a vacinação em massa do povo brasileiro. E isso vai nos colocar, rapidamente, no topo da lista do número de vacinados. Com 8 milhões de doses, nós passaremos a ser o segundo país do ocidente que mais vacinou", disse Pazuello, em pronunciamento à imprensa na Base Aérea.

O ministro Ernesto Araújo ressaltou a cooperação e a relação diplomática com a Índia. "Isto aqui é o começo de uma parceria tanto na área farmacêutica quanto em muitas outras áreas com a Índia. País pelo qual temos uma admiração imensa, uma amizade imensa, que agora se consolida ainda mais", disse Araújo.

Os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade - Fernando Frazão/Agência Brasil

O embaixador indiano classificou o momento como um dia histórico entre os dois países. "Este dia traz sorrisos e otimismo a muitas pessoas. O Brasil é o primeiro país a receber esta carga e nós estamos muito orgulhosos de fazer parte deste processo. A Índia assegurará vacinas para todos os países e todos os povos", disse Suresh Reddy.

Para a presidente da Fiocruz, a chegada da vacina é uma vitória da ciência. "Neste momento de perdas, ter a vacina é uma esperança que vem da ciência, que vem do Sistema Único de Saúde. É uma vacina com 70% de eficácia e que poderá ser administrada no intervalo de 12 semanas. Isto será muito importante para o nosso sistema de saúde", ressaltou Nísia Trindade.

Fiocruz

Da Base Aérea, as vacinas seguiram em caminhões refrigerados para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), para checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português.

Esse processo será feito ao longo da madrugada e da manhã de sábado e será realizado por equipes treinadas em boas práticas de produção. A previsão é de que as vacinas estejam prontas para distribuição para todos os estados brasileiros no período da tarde.

Toda a logística de distribuição ficará sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Bolsonaro

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a chegada das 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford ao Brasil. Ele disse que foram “negociadas pelo Ministério da Saúde e [a vacina já foi] adquirida também por um grande número de países”.

Edição: Fábio Massalli

Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro 

Ação para diagnosticar doenças em caprinos e ovinos no Semiárido tem início

 AGRONORDESTE

Pesquisadores visitarão propriedades e coletarão material dos animais para exames

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Publicado em 22/01/2021 16h10

Durante 15 dias, os profissionais farão a coleta de sangue nos animais - Foto: Mapa

Apartir desta semana, 60 propriedades do município de Pintadas (BA) e entorno receberão a visita de uma equipe formada por pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos e da Fundação de Apoio ao Instituto Federal da Paraíba (Funetec) para verificação das condições de sanidade dos rebanhos da região.

“Essa parceria com a Embrapa visa a superar, por meio da inclusão tecnológica e social, os principais desafios à produção sustentável de carne, leite e seus derivados de caprinos e ovinos, contribuindo para o aumento da renda no Semiárido", afirmou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke 

Durante 15 dias, os profissionais farão a coleta de sangue nos animais em um raio de 100 km, em propriedades indicadas por representantes do FrigBahia, frigorífico especializado na produção e comercialização de carnes especiais de cordeiros e cabritos. Serão verificadas a presença de oito doenças. Além disso, será feito um banco de DNA, que poderá ser utilizado para melhoramento genético e para pesquisa de micro-organismos.

A ação está inserida no programa AgroNordeste, liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e visa a promover a inovação tecnológica em microrregiões onde a produção de caprinos e ovinos é a principal fonte de renda.

A iniciativa também ocorre no âmbito do projeto Dom Helder Câmara (PDHC), desenvolvido pelo Mapa, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), cujo objetivo é reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades no Semiárido, qualificando os produtores para desenvolverem uma produção sustentável e a replicação de boas práticas.

“Essa parceria com a Embrapa visa a superar, por meio da inclusão tecnológica e social, os principais desafios à produção sustentável de carne, leite e seus derivados de caprinos e ovinos, contribuindo para o aumento da renda no Semiárido. É uma iniciativa que prevê a capacitação de produtores, a troca de conhecimentos, a ampliação do acesso ao mercado dos produtos, entre outras atividades focadas no fomento dessas cadeias produtivas que têm um grande potencial de desenvolvimento”, ressaltou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

AgroNordeste

Lançado pelo Mapa, em 2019, o AgroNordeste tem o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região. O programa, que envolve os nove estados do Nordeste e Minas Gerais, contemplando 230 municípios, conta com a participação de várias instituições parceiras. O público-alvo são pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda têm dificuldades para expandir o negócio.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Hospitais universitários federais recebem R$ 12 milhões para infraestrutura de ensino

 INVESTIMENTOS

São aproximadamente R$ 7 milhões para a aquisição de equipamentos e R$ 5 milhões para reformas de ambientes

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Publicado em 22/01/2021 16h08

O Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará recebeu mais de R$ 460 mil para a aquisição de 826 itens. - Foto: Sarah Serafim

AEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou mais de R$ 12 milhões para a melhoria dos espaços de ensino nos hospitais universitários federais da rede nos últimos meses. Em novembro, foram aproximadamente R$ 5 milhões para reformas e, neste mês, o investimento é de mais de R$ 7 milhões na aquisição de equipamentos.

Essas melhorias preveem salas de aula, de estudo ou de reunião, de repouso de profissionais da saúde e de auditórios. Já os recursos voltados para equipamentos e mobiliários serão utilizados para a aquisição de mesas, cadeiras, projetores, caixas acústicas e lousas de vidro.

Para o diretor de Ensino, Pesquisa e Atenção à Saúde da Rede Ebserh, Giuseppe Gatto, “como hospitais de ensino, não temos apenas a assistência como função. Um dos objetivos estratégicos da Ebserh é melhorar o ensino, pesquisa, extensão e assistência por meio da excelência do campo de prática e gestão hospitalar eficiente. Isso passa pelo investimento em espaços e equipamentos adequados não somente ao atendimento de saúde, mas também em relação ao apoio para a formação adequada de profissionais dessa área”.

Um exemplo desses investimentos é o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, instituição que recebeu mais de R$ 460 mil para a aquisição de 826 itens. “A compra dos equipamentos visa a melhoria dos espaços e dos instrumentos que são utilizados no local. Por conta da Covid-19, algumas aulas continuam sendo à distância, e esses materiais foram pensados para ambientes que permitem uma capacidade maior de pessoas”, explicou o superintendente do complexo, Carlos Augusto Alencar Júnior.

Com informações do Ministério da Educação

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Governo institui Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas

 

CIÊNCIA

Decreto reforça o compromisso do Brasil com a produção de conhecimento científico e pesquisas

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Publicado em 22/01/2021 15h24 Atualizado em 22/01/2021 16h20

Com o Tratado da Antártica, o Brasil assumiu a obrigação de desenvolver atividades científicas na região - Foto: Ana Nascimento/Agência Brasil

Para subsidiar e assessorar os gestores sobre diretrizes, metas e prioridades científicas e tecnológicas estratégicas no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica, foi instituído, com o Decreto nº 10.603, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa).

Com a instituição, o Conapa organizará a comunidade antártica nacional de forma a otimizar a participação do Brasil nos fóruns internacionais de pesquisa antártica, além de obter informações e subsídios técnicos para a atuação do Programa Antártico Brasileiro.

Desde 1975, o Brasil promulgou o Tratado da Antártica e, como membro consultivo a partir de 1983, assumiu a obrigação de desenvolver atividades científicas na Antártica. A inserção do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional, prestigiando a produção de conhecimento científico e a participação de cientistas e pesquisadores em projetos importantes para o planeta.

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Rodrigo Pacheco defende prioridade para saúde e crescimento econômico

Da Redação | 21/01/2021, 20h23

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Candidato pelo DEM à presidência da Casa, o senador Rodrigo Pacheco deu entrevista coletiva nesta quinta-feira (21) onde destacou prioridades e assuntos que devem entrar na pauta
Roque de Sá/Agência Senado

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• Saúde e crescimento econômico devem ser prioridades do Senado, diz Rodrigo Pacheco

Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à Presidência do Senado. Em coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira (21), o senador comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo.

Pacheco oficializou a candidatura na última terça-feira (19) por meio de um manifesto em que se compromete a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, entre outros temas. Além do próprio DEM, o senador conta com o apoio formal dos partidos PDT, PL, Pros, PT, PP, PSD, PSC e Republicanos. 

Auxílio emergencial 

O senador apoia a discussão do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia de covid-19. No entanto, o parlamentar afirmou que qualquer medida deverá ser tomada com responsabilidade fiscal e diálogo com o Ministério da Economia para encontrar uma “matemática possível para compatibilizar o teto de gastos públicos com a necessidade de amparar pessoas que estejam vulnerabilizadas”. 

 — Nós temos que reconhecer: a pandemia não terminou. Há pessoas alcançadas de maneira muito severa que demandam uma assistência do Estado. Se isso se dará numa modalidade de auxílio emergencial ou algo análogo a isso, como algum novo programa ou incremento do Bolsa-Família, essa é uma solução que se dará a partir do colégio de líderes do Senado Federal  — disse. 

Apoio dos partidos

O senador classifica como uma “rede de aliança” o apoio recebido dos partidos — que vai desde a oposição até a base do governo. Para Pacheco, esse apoio é uma oportunidade de pacificar e alinhar as pautas da Casa. 

— Essa é uma sinalização muito positiva de que nós vamos poder construir uma pauta comum para o bem dos brasileiros — observou.  

Na entrevista, Pacheco garantiu que o diálogo entre os senadores também será uma prioridade da gestão dele e que as opiniões pessoais da gestão não serão impostas sobre a vontade do Senado. Até mesmo para a vice-presidência, ainda não definida, o senador pretende “compatibilizar o máximo possível a regra da proporcionalidade”. 

— É minha intenção nós termos a participação de todos os partidos políticos — destacou. 

Executivo 

Questionado sobre o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar destacou a simpatia do chefe do Executivo, mas afirmou que candidatura é para os senadores. A respeito de pautas defendidas pelo presidente, o candidato disse ser “definitivamente contra” o porte de armas, por exemplo, mas que, havendo pretensão dos senadores, a pauta será discutida. “Essa e qualquer outra pauta”, completou. 

Eleição

Na disputa pela Presidência da Casa também estão a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A eleição está prevista para o início de fevereiro e Rodrigo Pacheco reforçou que irá se empenhar para reunir mais apoios. 

— A última semana vai ser de trabalho, conversas, apresentação de propostas aos senadores e senadoras daquilo que a gente pensa para o Senado Federal  — concluiu.

Ana Lídia Araújo de Moura, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Combate à pandemia perde R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários

 

Dante Accioly | 22/01/2021, 11h25

Saiba mais

• Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado

O Poder Executivo cancelou R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários previstos para o combate à pandemia de coronavírus em 2020. A dotação autorizada por medidas provisórias (MPs) foi anulada no final do ano passado porque os ministérios não fizeram o empenho das despesas até o dia 31 de dezembro. O levantamento é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

Segundo a Constituição, os créditos extraordinários devem ser usados para cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes”. É o caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. De acordo com o texto, a dotação é cancelada se não for integralmente empenhada ao longo do ano em que foi autorizada.

O presidente Jair Bolsonaro editou 39 MPs de créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 entre fevereiro e dezembro de 2020. Juntas, elas liberaram R$ 655,85 bilhões. A parcela cancelada por falta de empenho representa 11,5% do total.

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS LIBERADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS EM 2020
Total autorizado [A]	R$ 655,85 bilhões
Valor empenhado [B]	R$ 549,64 bilhões
Diferença [A-B]	R$ 106,21 bilhões
Saldo para reabertura** [C]	R$ 30,30 bilhões
Total cancelado [A-B-C]	R$ 75,91 bilhões
Fonte: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) * Entre janeiro e agosto, foram editadas as MPs 921, 924, 929, 935, 937, 939, 940, 941, 942, 943, 947, 949, 956, 957, 962, 963, 965, 967, 969, 970, 972, 976, 977, 978, 985, 988, 989, 990, 991 e 994. Entre setembro e dezembro, foram editadas as MPs 997, 999, 1.001, 1.002, 1.004, 1.007, 1.008, 1.015 e 1.020. ** Créditos autorizados entre setembro e dezembro e não empenhados em 2020.

Se houvesse sido efetivamente gasto, o montante teria superado o auxílio financeiro pago pela União a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 63,15 bilhões). Os R$ 75,91 bilhões anulados teriam sido suficientes ainda para cobrir mais de dois meses do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados. O programa consumiu, em média, R$ 33,6 bilhões por mês entre abril e dezembro.

O consultor-geral-adjunto da Conorf, Flávio Luz, explica, no entanto, que o crédito extraordinário não pode ser confundido com recurso financeiro disponível. O instrumento funciona como uma permissão para que o Poder Executivo efetue despesas imprevisíveis e urgentes. Segundo ele, os créditos cancelados não podem ser considerados “dinheiro perdido”, mas apenas autorizações que o Poder Executivo deixou de utilizar.

“O crédito extraordinário prescinde de demonstração de fonte de recursos. O importante para esse tipo de crédito é a destinação dos recursos, ainda que isso implique aumento do endividamento do Tesouro. Tendo em vista a natureza do gasto, ou seja, a pandemia, não é com base nesse cancelamento de créditos que se pode avaliar a atuação estatal. O governo vai dizer que foi eficiente e conseguiu fazer tudo o que precisava gastando menos. A oposição vai dizer que o governo deixou de gastar com a população. Nenhum dos dois lados está totalmente certo”, pondera.

Mais cancelamentos

O orçamento de combate à pandemia pode sofrer um novo cancelamento, estimado em até R$ 8,71 bilhões. Isso elevaria para R$ 84,62 bilhões o volume de dotações anuladas, o equivalente a 12,9% dos R$ 655,85 bilhões liberados por medidas provisórias. A decisão sobre a extinção desse resíduo cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Embora determine a execução dos créditos extraordinários no mesmo exercício em que foram autorizados, a Constituição admite uma exceção: se a dotação for feita nos últimos quatro meses do ano, o presidente da República pode assinar decretos para incorporar ao Orçamento seguinte o valor que não foi empenhado.

Das 39 MPs editadas em 2020 para o combate à pandemia, nove foram publicadas entre setembro e dezembro. Esse pacote autorizou a liberação de R$ 122,89 bilhões, dos quais R$ 92,59 bilhões foram empenhados até dezembro. A diferença de R$ 30,3 bilhões é o saldo disponível para ser incorporado ao Orçamento de 2021.

SITUAÇÃO DOS CRÉDITOS

Créditos sem saldo para reabertura, 2 MPs → 0

Créditos já reabertos por meio de decreto, 2 MPs → R$ 21,59 bilhões

Créditos não reabertos, 5 MPs → R$ 8,71 bilhões

TOTAL, 9 MPs → R$ 30,30 bilhões

ORÇAMENTO CONTRA A COVID-19 Créditos extraordinários abertos por medidas provisórias e passíveis de reabertura em 2021
MP 997	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte - Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 12 bilhões Empenhado → R$ 12 bilhões Saldo para reabertura → 0
MP 999	Ministério da Cidadania Auxílio emergencial residual - R$ 300 ao trabalhador informal Autorizado → R$ 67,6 bilhões Empenhado → R$ 64,05 bilhões Saldo para reabertura → R$ 3,54 bilhões
MP 1.001	Ministério da Educação e Ministério da Cidadania Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 264,86 milhões Empenhado → R$ 214,78 mihões Saldo para reabertura → R$ 50,08 milhões
MP 1.002	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte Autorizado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões Saldo para reabertura → R$ 5 bilhões
MP 1.004	Ministério da Saúde Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 2,51 bilhões Empenhado → R$ 830,89 milhões Saldo para reabertura → R$ 1,68 bilhão
MP 1.007	Ministério da Economia Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 98,27 milhões Empenhado → R$ 19,38 milhões Saldo para reabertura → R$ 78,89 milhões
MP 1.008	Ministério da Cidadania Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 228 milhões Empenhado → R$ 192,94 milhões Saldo para reabertura → R$ 35,05 milhões
MP 1.015	Ministério da Saúde Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 88,90 milhões Saldo para reabertura → R$ 19,91 bilhões
MP 1.020	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte - Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 10,19 bilhões Empenhado → R$ 10,19 bilhões Saldo para reabertura → 0

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) (acesso em 19/1/2021) - MPs de créditos extraordinários para enfrentamento à pandemia da covid-19 publicadas nos últimos quatro meses de 2020

Elaboração: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf)

Bolsonaro assinou neste mês dois decretos que reabrem R$ 21,59 bilhões: são R$ 19,91 bilhões para atenção especializada à saúde (Decreto 10.595, de 2021) e R$ 1,68 bilhão para o projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus (Decreto 10.601, de 2021). Se não houver outras reaberturas, a diferença de R$ 8,71 bilhões será cancelada. O presidente da República não tem prazo para assinar novos decretos.

Flávio Luz lembra que o Orçamento Geral da União de 2021— que deveria ter sido aprovado no ano passado — ainda nem começou a ser discutido no Congresso Nacional. Por isso, dotações canceladas em 2020 podem ser incluídas na próxima peça orçamentária. “Até a aprovação do parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento, o Poder Executivo pode enviar uma mensagem modificativa. Em tese, pode encaminhar uma proposta completamente diferente da que enviou em agosto. A pandemia pode influenciar a alocação de recursos”, explica.

Segundo o consultor, algumas ações para o enfrentamento da pandemia encaminhadas emergencialmente por medidas provisórias podem ser tratadas de forma mais planejada no Orçamento de 2021. Luz adverte, no entanto, que “problemas políticos” podem comprometer esse planejamento. “Se o Executivo mandar um Orçamento com previsão para compra de insumos e produção de vacinas, mas houver problemas políticos para a aprovação do projeto, ele vai ser obrigado a abrir novos créditos extraordinários. Isso vai depender de como teremos a condução do processo orçamentário: se for mais célere, teremos menos MPs”, avalia.

Balanço geral

Os créditos extraordinários abertos por medidas provisórias respondem por 99,81% do orçamento de combate à pandemia. Previsões orçamentárias, créditos especiais e suplementares (0,19%) elevam o esforço de R$ 655,85 bilhões para R$ 657,13 bilhões.

O portal Siga Brasil, mantido pela Conorf, faz um balanço de todas as despesas realizadas em 2020 para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o painel, o Poder Executivo empenhou um total de R$ 550,89 bilhões em 50 diferentes ações. Isso equivale a 83,8% do total autorizado.

DEZ MAIORES AÇÕES NO ORÇAMENTO DA COVID-19
AUXÍLIO EMERGENCIAL Planejado → R$ 321,84 bilhões Empenhado → R$ 303,17 bilhões	94,2%
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Planejado → R$ 91,48 bilhões Empenhado → R$ 49,86 bilhões	54,5%
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Planejado → R$ 63,19 bilhões Empenhado → R$ 63,15 bilhões	99,94%
BENEFÍCIO PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA Planejado → R$ 51,64 bilhões Empenhado → R$ 41,55 bilhões	80,46%
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Planejado → R$ 38,09 bilhões Empenhado → R$ 38,09 bilhões	100%
FINANCIAMENTO DA FOLHA SALARIAL Planejado → R$ 34 bilhões Empenhado → R$ 6,81 bilhões	20,03%
COTAS DO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS PARA PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO Planejado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 20 bilhões	100%
AUXÍLIO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA COMPENSAR PERDAS COM FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO Planejado → R$ 16 bilhões Empenhado → R$ 15,1 bilhões	94,38%
PROGRAMA DE ACESSO A CRÉDITO - MAQUININHAS Planejado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões	50%
FINANCIAMENTO DO TURISMO Planejado → R$ 5 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões	100%
Fonte: Portal Siga Brasil/Conorf

O auxílio emergencial ocupa posição de destaque entre as dez maiores ações desenvolvidas pelo Poder Executivo. Dos R$ 321,84 bilhões autorizados para o programa, R$ 303,17 bilhões (94,2%) foram empenhados no ano passado. Em segundo lugar no ranking, surge o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios. Dos R$ 63,19 bilhões previstos, R$ 63,15 bilhões (99,94%) foram empenhados.

As medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública vêm em seguida, com um desempenho apenas mediano. O Poder Executivo anunciou um total de R$ 91,48 bilhões para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. No final de 2020, haviam sido empenhados R$ 49,86 bilhões, o equivalente a 54,5% do total.

Entre as dez estratégias mais relevantes no combate à pandemia, três foram completamente empenhadas. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aplicou os R$ 38,09 bilhões previstos. As cotas do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito receberam um reforço de R$ 20 bilhões, enquanto outros R$ 5 bilhões foram gastos no financiamento do turismo.

A covid-19 já matou mais de 2,08 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados reunidos pela Universidade Johns Hopkins (EUA) até 21 de janeiro. Os Estados Unidos lideram o ranking, com 406,5 mil óbitos. Em seguida, vêm Brasil (212,8 mil), Índia (152,8 mil), México (144,3 mil) e Reino Unido (94,7 mil).

O número de infectados no planeta passa de 97 milhões. Foram registrados 24,4 milhões de casos nos Estados Unidos. Na sequência, figuram Índia (10,6 milhões), Brasil (8,6 milhões), Rússia (3,6 milhões) e Reino Unido (3,5 milhões).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

 

Da Redação | 22/01/2021, 11h33

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Proposta cria regras para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes
Roque de Sá/Agência Senado

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Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e detentores de concessão, permissão ou delegação de serviços públicos.

Uma das principais medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do projeto, é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração — a informatização dos processos já é adotada pelos órgãos federais. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.

O projeto também toma como princípio “a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos” e impõe “eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido” ao proibir que o cidadão seja obrigado por qualquer ente público a apresentar documentos e informações que estejam disponíveis em bases de dados públicos. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, incluindo, por exemplo, dados sobre a jornada de trabalho, faltas e ausências dos agentes públicos. Qualquer cidadão poderá solicitar a abertura de base de dados públicos, a partir de procedimento semelhante ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ainda com o intuito de fomentar a participação do cidadão, o projeto prevê a criação de Laboratórios de Inovação — espaços abertos de participação com o intuito de desenvolver ideias para aprimorar a atuação da administração pública.

Em 22 de dezembro de 2020 o projeto da Lei de Eficiência Pública foi aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo oferecido pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Se aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senador entra com representação na PGR contra Pazuello por aplicativo TrateCov

 

Da Redação | 22/01/2021, 12h22

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Autor da representação, Alessandro Vieira argumenta que "o aplicativo coloca em risco a vida de pacientes e a necessária autonomia profissional dos médicos do país"
Jefferson Rudy/Agência Senado

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na quinta-feira (21), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita que a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, seja investigada por possível prática de improbidade administrativa. No documento, o parlamentar expõe como fato o lançamento pelo Ministério da Saúde do aplicativo TrateCov, ferramenta que estaria orientando médicos a tratarem seus pacientes com sintomas de covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

A plataforma foi lançada pelo ministério na semana passada, em Manaus, e seria usada, inicialmente, apenas por profissionais de saúde do estado. No entanto, qualquer pessoa poderia acessar, preencher o cadastro e obter as receitas. Após a repercussão, o aplicativo saiu do ar nesta quinta-feira.

Ainda na representação, Alessandro Vieira argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação com os efeitos da plataforma ao divulgar nota alertando, entre outros problemas, a falta de sigilo das informações, a indução da automedicação e a validação científica de medicamentos não reconhecidos internacionalmente para o tratamento, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

Para o senador, a representação é necessária, uma vez que o caso em questão é flagrante. “O lançamento do aplicativo coloca em risco a vida de pacientes e a necessária autonomia profissional dos médicos do país, que devem ser livres para elegerem tratamento com embasamento científico. Em nosso sentir, esse cenário impele uma atuação iminente do Ministério Público para que a conduta do representado seja devidamente investigada”, justifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pacheco defende responsabilidade fiscal e consenso sobre auxílio emergencial

 

22/01/2021, 14h50

Em entrevista a jornalistas, o candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que irá trabalhar pela responsabilidade fiscal no país. Pacheco disse ainda que a questão do auxílio emergencial ou de uma extensão do Bolsa Família passa por uma decisão do colégio de líderes da Casa. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado