Caixa é a nova gestora do DPVAT

 SEGURO

O serviço de atendimento pode ser feito a partir desta segunda (18) em qualquer agência do banco

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Publicado em 18/01/2021 15h58

A Caixa também lançará o App DPVAT - Foto: Agência Brasil

Opresidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou, nesta segunda-feira (18), o novo serviço contemplado pelo banco: o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT).

O contrato firmado entre a Caixa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, torna o banco público responsável pelo atendimento e pagamento das indenizações envolvendo vítimas de acidentes ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.

"Hoje, nós anunciamos mais um benefício aos brasileiros, que é o pagamento do DPVAT pela Caixa. Este é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial, às pessoas mais humildes”, ressaltou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Solicitações

As solicitações já podem ser feitas a partir desta segunda-feira (18) em uma agência da Caixa. O pagamento da indenização será feito, se a solicitação for aprovada, em 30 dias em uma Conta Poupança Social da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

A modalidade de banco virtual já é conhecida por alguns brasileiros, já que é a mesma utilizada para receber benefícios sociais, como o Auxílio Emergencial.

A Caixa também lançará o App DPVAT. Com ele, será possível fazer o upload de documentos e acompanhar a solicitação.

A superintendente da Susep, Solange Vieira, disse que a operação pode chegar a até 600 mil benefícios pagos no ano de 2021. "Podemos oferecer para o contribuinte um produto importante para as pessoas, em um momento difícil da população, e com o preço zero”, afirmou.

Sobre o DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório, criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, incluindo motoristas, passageiros e pedestres ou os beneficiários.

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou pelas cargas.

Atualmente, os valores de indenização do DPVAT podem chegar a até R$ 13.500 no caso de morte e invalidez. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima no tratamento.

Mais informações sobre o DPVAT, acesse ou pelo telefone 0800 726 0207.

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Prorrogado o prazo para a seleção de instituições que produzam projetos ligados à cultura negra

 PROCESSO SELETIVO

Propostas devem ser enviadas até o dia 31 de janeiro e são direcionadas ao estado do Rio de Janeiro

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Publicado em 18/01/2021 15h17 Atualizado em 18/01/2021 15h19

Propostas podem ser enviadas até 31 de janeiro. - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

ASecretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prorroga até o próximo dia 31 de janeiro o prazo de envio das propostas para selecionar instituições que desenvolvam projetos ligados à cultura negra no estado do Rio de Janeiro.

A instituição será contratada para planejar, aplicar em formato piloto e sistematizar a metodologia de promoção do empreendedorismo, da geração de renda e da valorização da cultura afro-brasileira e dos saberes presentes nos povos e comunidades negras tradicionais no Rio de Janeiro.

O envio de propostas das instituições interessadas deve ser feito por meio do e-mail etnicoraciais@mdh.gov.br até as 23:59 do dia 31 de janeiro de 2021.

Acesse o edital

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Assistência Social

Governo Federal 

Receita Federal em Guarulhos (SP) apreende 5 toneladas de mercadorias

 ADUANA

Entre os itens encontrados com declaração falsa de conteúdo, diversos aparelhos de TV Box

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Publicado em 18/01/2021 14h54

A carga foi retida como medida preliminar de controle aduaneiro - Foto: Receita Federal

Durante verificação física de carga selecionada para ser fiscalizada pela Seção de Vigilância Aduaneira, por meio do trabalho de análise de risco, o Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) da Alfândega de Guarulhos (SP) constatou declaração falsa de conteúdo.

No conhecimento aéreo e na fatura estavam declaradas 2,5 toneladas de películas de vidro, avaliadas em pouco menos de US$ 4 mil. No entanto, o que foi encontrado na carga possuía cerca de 5 toneladas e valor de mercado muito maior: diversos aparelhos de TV Box – que transformam TVs comuns em smart TVs com uma série de funcionalidades –, além de carregadores e cabos USB.

A carga foi retida como medida preliminar de controle aduaneiro, preparatória às providências aplicáveis às mercadorias encontradas sob suspeita de ocorrência de irregularidades. Além disso, as TVs Box precisam de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, caso tenham software pirata, podem estar relacionadas aos crimes contra a propriedade intelectual e de contrabando.

No mês de dezembro, outra carga com as mesmas características foi selecionada pelo Serad. Ela pesava aproximadamente 2,8 toneladas e foi retida por falsa declaração de conteúdo. Havia sido declarada como películas de vidro e, na verificação física, foram encontradas mercadorias diversas com marcas de alto valor, como calçados, óculos, rastreadores de internet, bolsas, bonés e roupas.

Com informações da Receita Federal

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Justiça e Segurança

Governo Federal 

Mais de 197 mil agricultores familiares receberão benefício do Garantia-Safra

 

POLÍTICA AGRÍCOLA

O pagamento será feito em parcela única de R$ 850 em 249 municípios de oito estados

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Publicado em 18/01/2021 13h30

Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, será mantida, de forma excepcional, a antecipação do pagamento - Foto: Mapa

Mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20. A Portaria SPA/MAPA nº 2, que determina o benefício, foi publicada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões.

Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, será mantida, de forma excepcional, a antecipação do pagamento das parcelas do benefício Garantia-Safra, na safra 2019/2020. O pagamento será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que vivem em regiões sistematicamente com estiagem ou enchente, levando à perda da safra.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Notificação de agricultores com benefício bloqueado

Com a disponibilização do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios autorizados a efetuar o pagamento em janeiro deste ano, devem cumprir as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na plataforma. O agricultor terá até 30 dias após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício para se manifestar quanto ao bloqueio.

A relação dos agricultores com benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas coordenações estaduais aos gestores municipais.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Banco do Brasil renegocia R$ 40 milhões em dívidas por meio de assistente virtual

 WHATSAPP BUSINESS

Solução inédita no mercado financeiro nacional já fechou cerca de 4,5 mil acordos

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Publicado em 18/01/2021 11h58 Atualizado em 18/01/2021 13h16

Para utilizar a funcionalidade, basta que o cliente acesse o WhatsApp do Banco do Brasil - Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Os clientes do Banco do Brasil já renegociaram R$ 40 milhões em dívidas, de forma totalmente digital, por meio de assistente virtual no WhatsApp Business. A solução, inédita no mercado financeiro nacional, faz uso de inteligência artificial e está em pleno funcionamento desde agosto de 2020. Sem necessidade de acionar atendentes, cerca de 4,5 mil acordos de clientes Pessoas Físicas já foram firmados exclusivamente com o assistente virtual.

A ferramenta está disponível para os clientes que possuem operações com pagamento atrasado e que entram em contato com o banco pelo WhatsApp. Operações de até R$ 1 milhão podem ser renegociadas.

"Até o momento, o público que tem fechado acordos é composto majoritariamente por mulheres, com faixa etária entre 18 e 29 anos. Uma renegociação totalmente digital está levando, em média, menos de 4 minutos para ser concluída. Acreditamos que a solução traz bastante comodidade, em um fluxo ágil e intuitivo", ressaltou Ronaldo Ferreira, diretor de reestruturação de ativos operacionais.

Como funciona

Para utilizar a funcionalidade, basta que o cliente acesse o WhatsApp do Banco do Brasil, pelo número (61) 4004-0001, converse com o assistente virtual sobre renegociação de dívidas ou envie a palavra #renegocie.

Em seguida, o assistente virtual identifica quais ofertas de renegociação estão disponíveis para esse cliente e, ao escolher uma delas, o cliente já fecha o negócio e recebe o boleto no próprio WhatsApp. Durante o processo, há a opção de pedir para conversar com um atendente.

Para fazer uso da solução, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.

A ferramenta permite ainda cancelar o acordo, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Com informações do Banco do Brasil

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Selo Biocombustível Social aumenta produtividade e renda de participantes

 

AGRICULTURA FAMILIAR

Programa leva assistência técnica aos pequenos produtores e auxilia no acesso aos mercados e no escoamento da produção

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Publicado em 18/01/2021 11h32 Atualizado em 18/01/2021 11h42

Criado pelo Mapa, o Selo Biocombustível Social leva assistência técnica aos pequenos produtores. - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Com cerca de 1.200 agricultores familiares, a Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), em Alagoas, passou a produzir mais depois de terem sido habilitados na política do Selo Biocombustível Social. Os cooperados trabalham com beneficiamento de coco e passaram a fornecer matéria-prima para empresas de biodiesel com regularidade.

O presidente da Coopaiba, Antonino Cardoso, conta como o selo ajudou na recuperação da cooperativa e no crescimento da produtividade. “A iniciativa permitiu que a gente sanasse um problema histórico nosso. A seca de 2015 devastou quase 600 hectares de área plantada de cultura perene e, através dessa iniciativa, a gente já recuperou 253 hectares de área de plantada, que foram atingidos por essa seca.”

Selo Biocombustível Social

Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Selo Biocombustível Social leva assistência técnica aos pequenos produtores e auxilia no acesso aos mercados e no escoamento da produção ao mesmo tempo em que contribui com a sustentabilidade da matriz energética brasileira e a redução das emissões de gases efeito estufa e poluentes.

Produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos - assegurar preço mínimo, comprar o percentual mínimo de matéria-prima, prestar assistência técnica ao agricultor familiar e fechar contratos prévios de compra e venda direta com os agricultores ou por meio de cooperativas - recebem o selo, concedido pelo Mapa, e têm acesso a vários benefícios. Entre eles, alíquotas do PIS/Pasep e Cofins reduzidas e diferenciadas (conforme a matéria-prima adquirida e a região) e acesso diferenciado aos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A partir das ações dessa iniciativa do Mapa, o agricultor familiar consegue alterar significativamente a sua vida. Em um primeiro momento, ele tem contato com a assistência técnica, mas, na sequência, tem também todo um desdobramento que causa um impacto positivo direto na vida do agricultor e na cidade onde ele vive”, ressaltou Antonino Cardoso.

Assistência técnica fundamental

Em 2019, o selo beneficiou mais de 60 mil famílias da agricultura familiar, que produzem soja, sebo, dendê, macaúba, amendoim e outros. Nesse mesmo ano, foram comercializadas mais de 3 milhões de toneladas de matéria-prima, no âmbito do selo, chegando ao valor de R$ 4,6 bilhões. Os dados de 2020 serão consolidados após março, quando encerra o prazo para os agricultores, cooperativas e empresas repassarem as informações.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, destaca que a oferta de assistência técnica para os agricultores participantes do Selo é fundamental. “Estudos mostram que, após a assistência técnica, a produção dos agricultores aumenta de três a quatro vezes. E, além de atuar como instrumento de desenvolvimento, a iniciativa promove agregação de valor nas cadeias tradicionais. Exemplo disso são os arranjos de diversificação que já ocorrem com o coco na Região Nordeste.”

Sustentabilidade

Além da capacitação, geração de trabalho e renda para o agricultor familiar, a iniciativa contribui para a redução de impactos ambientais provocados pela emissão de gases do efeito estufa, pois a combustão de biodiesel gera menos poluentes do que a queima dos chamados “combustíveis fósseis”, como a gasolina e o diesel convencional.

O coordenador-geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Marco Aurélio Pavarino, ressalta que, em 2019, o Brasil produziu/importou um total de quase 54 bilhões de litros de diesel. Desse volume, seis bilhões de litros foram de biodiesel.

“Portanto, tivemos uma capacidade de redução de queimar diesel, vamos dizer assim, nos caminhões e nos carros, de seis bilhões de litros. Isso significa um impacto ambiental muito positivo. São quase 70% a menos de emissões de gases de efeito estufa que a gente tem no biodiesel em relação ao diesel fóssil”, avaliou.

O coordenador estima que a produção de biodiesel em 2019, com o apoio da iniciativa do Mapa, evitou a emissão de cerca de 11 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Incentivo à pesquisa sobre a realidade das famílias brasileiras

 ENTREVISTA

Com bolsas de mestrado e pós-doutorado, Governo espera reunir mais informações para subsidiar iniciativas de fortalecimento das famílias

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Publicado em 18/01/2021 11h10 Atualizado em 18/01/2021 11h27

As inscrições devem ser feitas por meio do SiCAPES. - Foto: Banco de imagens

Conhecer melhor o funcionamento das famílias brasileiras. Para isso, o Governo incentiva a pesquisa. Até o dia 15 de março, estão abertas inscrições para bolsas de mestrado e pós-doutorado sobre políticas para a família.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional da Família (SNF), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Sobre o tema, falamos com o coordenador-geral do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família, Gustavo Santos. Segundo ele, com a medida, o Governo busca análises e dados de qualidade para incentivar a criação de políticas públicas mais efetivas para a realidade das famílias brasileiras.

Qual o objetivo da ação do Governo em abrir bolsas de estudo sobre políticas para a família?

O programa Família e Políticas Públicas no Brasil atende o objetivo 2 do Observatório Nacional da Família, pois, segundo a Portaria nº 1.643, de junho de 2020, temos que incentivar o desenvolvimento de pesquisas nos programas de pós-graduação stricto sensu que contribuam com temáticas relacionadas à família. Além disso, um levantamento realizado pela Secretaria Nacional da Família mostrou que os temas das Políticas Públicas familiares, dos vínculos familiares, capacidades parentais, equilíbrio, trabalho e família e outros temas relacionados estão sub representados entre as linhas de pesquisa e publicações científicas no Brasil. Por isso, é preciso incentivar a produção científica nessa área. Para que os tomadores de decisão, gestores públicos e a sociedade como um todo tenham acesso a dados e análises científicas de qualidade sobre a situação da família no Brasil, que nas décadas recentes tem passado por profundas alterações.

Como essas iniciativas podem colaborar na formação de políticas públicas?

Para o desenho e a execução de políticas públicas de qualidade, é imprescindível contar com evidências científicas, ou seja, com dados e análises de qualidade abrangentes e atualizados. Sem isso, não é possível definir estrategicamente as prioridades para a ação, dimensionar os projetos dos programas ou avaliar o seu impacto. Portanto, com o resultado das pesquisas fomentadas pelas bolsas de mestrado e pós-doutorado nas seis áreas temáticas do programa Família e Políticas Públicas no Brasil, os gestores públicos e as organizações sociais vão ser capazes de desenhar intervenções de qualidade que atuem sobre as verdadeiras causas dos problemas enfrentados no Brasil.

Qual a importância desse investimento no fortalecimento de políticas para as famílias brasileiras?

Vários estudos internacionais e nacionais já mostram a importância de famílias fortes, com vínculos familiares fortalecidos para questões como a prevenção de transtornos psíquicos e físicos, redução da pobreza, combate ao comportamento de risco como uso de drogas e atitudes violentas, entre outras. Famílias fortes produzem pessoas responsáveis, competentes, estáveis e felizes, e são fundamentais para o sucesso de políticas públicas como educação, saúde e assistência social. As pessoas são criadas e formadas no âmbito da família. O investimento no capital social é um dos mais rentáveis a longo prazo.

Quais as principais medidas do Governo voltadas ao fortalecimento das famílias?

A Secretaria Nacional da Família já tem vários projetos para fortalecer os vínculos familiares e aperfeiçoar as capacidades parentais das nossas famílias. Podemos citar o Famílias Fortes, o Família na Escola, o Reconecte, o Programa de Equilíbrio, Trabalho e Família e o programa Município Amigo da Família, além do Acolha a Vida. Não podemos esquecer, finalmente, da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, que foi recentemente adotada por meio de um decreto presidencial e irá articular as ações de vários ministérios para trazer a perspectiva das famílias a diversas políticas públicas federais.

Saiba mais sobre as bolsas

As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Inscrições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (SiCAPES).

Os projetos devem estabelecer assuntos dentro de uma entre as seis áreas temáticas:
- Políticas Familiares;
- Dinâmica Demográfica e Família;
- Equilíbrio Trabalho-Família:
- Tecnologia e Relações Familiares;
- Saúde Mental nas Relações Familiares; e
- Projeção Econômica das Famílias.

Será aprovado um projeto em cada área, após análises técnicas de mérito e de priorização. O cronograma para acesso às bolsas está em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Categoria

Educação e Pesquisa

Governo Federal