Suspenso concurso de promoção de magistrados do TJ-MG

 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as regras para remoção parecem contrariar decisão do STF sobre a matéria.

12/01/2021 18h06 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, liminarmente, a suspensão do concurso de promoção de magistrados realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo o relator, a promoção em desacordo com o entendimento vinculante fixado pelo Supremo, com a movimentação de magistrados sob o risco de anulação e de retorno ao estado anterior, justifica o deferimento de liminar.

A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 45375, ajuizada por um juiz contra o edital, lançado pelo TJ-MG em dezembro de 2020. Ele sustenta que, ao preverem que a remoção interna tem preferência sobre a promoção por antiguidade, as regras do concurso violam a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1037926, com repercussão geral (Tema 964). Nesse julgamento, ficou estabelecido que a remoção, externa ou interna, não poderá ter preferência sobre a vaga aberta por antiguidade. O juiz aponta, ainda, violação da regra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979 Loman) sobre o tema.

Ao deferir a liminar, o ministro Alexandre de Moraes observou que o edital prevê, como regras aplicáveis ao concurso, dispositivos da Lei Complementar estadual 59/2001, entre eles o que estabelece que a remoção entre varas da mesma comarca “poderá efetivar-se, mesmo em se tratando de vaga a ser provida por antiguidade” (artigo 178, parágrafo único). Para o relator, em juízo inicial, é possível identificar possível ofensa ao que foi decidido pelo Supremo no julgamento da repercussão geral.

De acordo com o ministro, ainda que realizado na mesma comarca, não se desnatura o ato de remoção como forma de movimentação na carreira, e deve-se aplicar inteiramente o entendimento fixado pelo STF, para impedir a remoção precedente à promoção por antiguidade. O relator destacou que o risco da demora “é evidente”, diante da possibilidade de anulação do pleito e de retorno à situação anterior.

PR/AS//CF

STF

Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP

 

A Anahp sustenta que os convênios aprovados pelo Confaz não faziam distinção entre hospitais públicos e privados.

12/01/2021 18h29 - Atualizado há

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A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

De acordo com os Decretos estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020, as isenções valem exclusivamente para operações destinadas a hospitais públicos, santas casas e entidades beneficentes e assistenciais hospitalares.

A Anahp alega que os dispositivos violam o artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que estabelece que cabe à lei complementar regular a forma de concessão e de revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS, mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal. Argumenta, também, que os convênios sobre ICMS (162/1994, 1/1999, 140/2001, 10/2002 e 73/2010), aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não previam diferenciação entre hospitais públicos e privados.

RP/CR//CF

STF

OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad)

 

Segundo a entidade, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas.

12/01/2021 18h59 - Atualizado há

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

O Conad é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). No mesmo ano, para regulamentar a lei, foi editado o Decreto 5.912, que previa a participação expressiva de instituições ou entidades nacionais da sociedade civil na composição do conselho. Em 2019, o Decreto 9.926 reestruturou o Conad e retirou a presença da sociedade civil.

Experiência

Na ação, a OAB questiona a alteração e a revogação de dispositivos do decreto de 2006 que definia a composição do órgão. Segundo a entidade, as normas revogadas garantiam a presença de profissionais das mais diversas categorias no Conad, com comprovada experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas, que contribuíam de forma significativa para o debate e o desenvolvimento das políticas públicas sobre drogas.

Soberania popular

A OAB argumenta que a exclusão indevida das entidades num conselho que se destina justamente a determinar a orientação central e a execução das atividades relacionadas ao tema, “tão sensível e importante”, mitiga o princípio da soberania popular e o direito à cidadania, “que se concretizam pelo exercício da participação social efetiva na condução de políticas públicas”. Sustenta, ainda, que a manutenção da mudança gera retrocesso democrático e viola direitos fundamentais, com a quebra do equilíbrio representativo e o desvirtuamento do princípio da separação dos Poderes.

EC/AS//CF

 STF

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

 

Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.

13/01/2021 09h40 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855).

Marcha

O tema de fundo da discussão é o alcance do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que exige a notificação prévia como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião. O caso julgado teve origem em uma marcha organizada pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos de Alagoas e Sergipe, pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Sindicatos, Confederações, Associações, Centrais Sindicais, Órgãos Classistas e Entidades Afins do Sergipe (Sintes) e pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) contra a transposição do Rio São Francisco na BR-101 em abril de 2008. Em atendimento a pedido da União para impedir a ocupação da rodovia, a manifestação foi vetada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que impôs às entidades o pagamento de multas e honorários. Apesar da decisão judicial, os sindicalistas realizaram a marcha, na região do Município de Propriá (SE).

Lugar de participação

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Edson Fachin, para quem deve ser afastada qualquer interpretação que condicione a realização de uma manifestação ao aviso prévio. "Dada a primazia do direito de expressão, não é possível interpretar a exigência como condicionante ao exercício do direito", afirmou, lembrando que não há previsão legal nesse sentido.

Para o ministro, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local. "Manifestações espontâneas não estão proibidas, nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos", afirmou. “Em uma sociedade democrática, o espaço público não é apenas um lugar de circulação, mas também de participação". Acompanharam seu voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Aviso à autoridade

A corrente vencida, liderada pelo relator, ministro Marco Aurélio, entende que o direito de reunião não é absoluto. O relator observou que a manifestação bloqueou o trânsito na BR 101, impedindo o tráfego de automóveis e caminhões de carga. “O exercício do direito de reunião pacífica deve ser precedido de aviso à autoridade competente, não podendo implicar a interrupção do trânsito em rodovia”, afirmou. Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”.

AR/AS//CF

STF

Hospital Galileu renova selo em programa nacional de alimentação sustentável

 

A certificação Green Kitchen reconhece instituições que trabalham o uso sustentável dos alimentos e o destino consciente dos resíduos orgânicos

12/01/2021 08h58 - Atualizada em 12/01/2021 10h23
Por Rafaela Palmieri (HPEG)

As práticas para uma alimentação saudável desenvolvidas pelo Setor de Nutrição e Dietética (SND) do Hospital Público Estadual Galileu (HPEG) garantiram a renovação do selo Green Kitchen para a unidade. A certificação reconhece atitudes e iniciativas sociais e ambientais nos serviços alimentares oferecidos pela instituição. Além disso, fatores como produção sustentável e o destino adequado dos restos alimentares são avaliados.

“Com a implementação dessas práticas, aplicamos estratégias de desenvolvimento sustentável, buscando reforçar o apelo global que a ONU fomenta em relação ao bem-estar da vida e consolidar a responsabilidade socioambiental da instituição”, explica Thiago Silva, coordenador do SND.

Foto: Ascom / HPEGA certificação veio após uma avaliação padrão com questões relacionadas a alimentação saudável, sustentabilidade e ambientação natural. “O manejo de resíduos produzidos e treinamentos em sustentabilidade foram alguns dos requisitos avaliados e que proporcionaram a conquista”, ressalta Thiago.

Diariamente, a equipe oferece um cardápio equilibrado e saudável aos pacientes, acompanhantes e colaboradores, priorizando alimentos com valores nutricionais agregados e evitando o uso de produtos industrializados.  

Sustentabilidade

O HPEG conquistou o selo Green Kitchen pela primeira vez em 2016. Além da qualidade dos alimentos, a unidade prioriza a sustentabilidade na produção e destino dos alimentos.

Para Joabe Lopes, coordenador de apoio, a conquista é o reflexo do engajamento do serviço de nutrição do hospital. “Conseguimos oferecer uma alimentação de qualidade aos usuários com o mínimo de impacto ambiental e a máxima otimização dos recursos disponíveis”, enfatiza o profissional.

Selo Green Kitchen

Além do HPEG, outras instituições no Pará já conquistaram o selo. São elas: Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo na região metropolitana de Belém; e os Hospitais Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso, Regional do Baixo Amazonas do Pará Dr. Waldemar Penna e Materno-Infantil de Barcarena Dra. Ana Turan, no interior do estado.

AGÊNCIA PARÁ 

Governo executa obras de infraestrutura e mobilidade que beneficiam a população de Belém

 

Entre as ações, estão a conclusão do prolongamento da João Paulo II, rodovia Tapanã, rua Padre Bruno Secchi e projeto da Nova BR

12/01/2021 10h22 - Atualizada em 12/01/2021 11h48
Por Michelle Daniel (NGTM)

Estado concluiu o trecho do prolongamento da avenida João Paulo IIFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParaCom obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana em Belém, o Governo do Pará, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), trabalha para melhorar a vida da população. Em dois anos da atual administração, o Governo concluiu o trecho do prolongamento da avenida João Paulo II, entregou a rodovia Tapanã, continua com obras na rua Padre Bruno Secchi e deu início ao projeto da Nova BR - que também agrega novos serviços a capital, com o sistema de transporte integrado de ônibus.

No primeiro ano da nova gestão, o NGTM instalou as passarelas na João Paulo II, que proporciona maior segurança e mobilidade a motoristas e pedestres que andam pela via metropolitana, e também trabalhou na recuperação da iluminação pública prejudicada após diversos furtos na área.

Governo entregou também a nova rodovia Tapanã e continua com obras na rua Padre Bruno SecchiFoto: Jader Paes / Ag.ParaOs serviços de duplicação, drenagem, pavimentação, entre outros, ao longo de 5 km da rodovia Tapanã, foram retomados em 2019 e concluídos no ano passado. A via é importante corredor de transporte que liga a avenida Augusto Montenegro e rodovia Arthur Bernardes, garantindo maior fluidez no tráfego e já beneficia cerca de 500 mil pessoas, contribuindo também na retirada do fluxo de cargas pesadas que se destinam a área portuária da Arthur Bernardes para o centro de Belém.

Dentro do mesmo projeto, a rua Padre Bruno Secchi (antiga rua Yamada) segue em obras a partir do mesmo conceito da rodovia Tapanã. Ambas as vias estão localizadas em Belém e são obras com recursos do governo do Estado.

Transporte – Com a Nova BR – em execução pelo Governo –, que requalifica os primeiros 10.8 km da BR-316, do Entroncamento até o início de Marituba, o objetivo é implementar o sistema de transporte integrado de ônibus, permitindo a integração do sistema BRT Metropolitano ao BRT Belém, gerando inúmeros benefícios, como viagens mais rápidas, seguras e confortáveis, abrangendo três municípios da Região Metropolitana – Belém, Ananindeua e Marituba –, além da melhoria do aspecto ambiental para a região.

Nova BR: serviços vão requalificar os primeiros 10.8 km da BR-316, do Entroncamento até o início de MaritubaFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParaO engenheiro Eduardo Ribeiro, diretor geral do NGTM, explica que o Núcleo vem trabalhando no projeto Via Metrópole, que é um conjunto de obras visando a melhoria da mobilidade para a população da Grande Belém. Nessa etapa do projeto, entre as principais obras executadas pelo NGTM, está a implantação do sistema BRT Metropolitano que envolve um reordenamento da infraestrutura da BR, transformando a rodovia em uma grande avenida.

“Quando falamos em mobilidade, estamos falando também de reduzir o tempo de viagem de quem anda no transporte coletivo, melhorar a segurança desse transporte e proporcionar mais conforto para esses futuros usuários. Esse conjunto de benefícios repercute na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Ribeiro.

AGÊNCIA PARÁ 

Procon Pará realiza mais de 13 mil atendimentos ao longo de 2020

 

Problemas com o fornecimento de energia elétrica estão no topo da lista de registros

12/01/2021 11h12 - Atualizada em 12/01/2021 14h25
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

O Procon Pará realizou em 2020 mais de 13 mil atendimentos. Os números revelam que a Diretoria de Proteção do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), atuou de forma efetiva, principalmente na pandemia, para garantir aos consumidores paraenses a defesa dos seus direitos previstos em lei.

Em números totais, o Procon realizou, entre atendimentos na sede, em Belém, nos polos do interior e fiscalizações in loco – 13.611 ações. Já as denúncias que viraram reclamações chegam a 760.

Problemas com o fornecimento de energia elétrica no Pará estão no topo da lista de reclamações: foram 3.202 atendimentos registrados no Procon, representando mais de 23% dos consumidores que reclamaram em 2020.

A lista de reclamações segue pelas empresas de telefonia com 10,12%, com 1.401 atendimentos. Em terceiro lugar estão os bancos, que juntos somaram 9,77%, somando 708 atendimentos.

Foto: Neth Vilhena / Ascom SejudhPandemia

Por conta da pandemia da Covid-19, o Procon Pará realizou diversas ações educativas e de fiscalização em parceria com demais órgãos que compõe a administração estadual, como a Polícia Civil, para averiguar a precificação de produtos como álcool em gel. Na ocasião, foram fiscalizados estabelecimentos comerciais que vendiam o produto, além de máscaras cirúrgicas e luvas, com o objetivo de, naquela época, coibir o aumento do preço dos produtos indispensáveis à segurança sanitária.

As ações foram realizadas em parceria com a Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), e Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM).

O diretor do Procon, Luiz Cavalcante, destacou a importância dos atendimentos realizados em 2020. “Em um ano cheio de desafios, diante do cenário de pandemia e com medidas de segurança sanitária mais rigorosas, redução de atendimentos presenciais, o Procon Pará não parou enquanto órgão de defesa do consumidor”, afirmou.

“Por meio de nossas equipes de fiscalização, foram realizadas ações em centenas de estabelecimentos e diversas outras em parceria com secretarias e instituições, gerando um balanço positivo em 2020. Nosso compromisso, enquanto órgão, é dar continuidade à missão do Procon”, ressaltou Luiz Cavalcante.

Tijolos – Em São Miguel do Guamá, na região nordeste, em julho de 2020, o Procon, em conjunto com agentes da Delegacia do Consumidor, realizou ação para fiscalizar cerâmicas. A ação fez parte da Operação Construção Justa, cujo objetivo foi verificar o aumento considerável nos preços de materiais de construção, sobretudo, o tijolo.

São Miguel, um dos municípios que mais possuem cerâmicas no Estado, os fiscais e policiais vistoriaram oito locais de fabricação de tijolos, comercializados em estâncias de várias cidades. Cinco receberam autos de constatação por não apresentarem notas de venda e de custo de produção (insumos, folhas de pagamentos, conta de energia elétrica). Em outras três foram lavrados autos de infração.

O coordenador de Fiscalização, Renan Lobato, conta que, durante o período de maior restrição por conta da pandemia de Covid-19, o Procon também registou reclamações sobre cancelamento de passagem aéreas, problemas com planos de saúde e aumento dos preços de alimentos.

Serviço:

O Procon está disponível para tirar dúvidas e receber denúncias referentes a golpes relacionados a consórcios e outras reclamações de consumidores. Basta entrar em contato pelo Disque 151 ou pelo e-mail atendeprocon01@procon.pa.gov.br. A sede da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor fica localizada na travessa Lomas Valentinas, n° 1.150, no bairro da Pedreira, em Belém.

AGÊNCIA PARÁ 

Terapia Ocupacional do HOL produz órteses para pacientes em terapia intensiva

 

Itens são utilizados para manter uma estrutura anatômica mais saudável aos enfermos

12/01/2021 11h41 - Atualizada em 12/01/2021 14h19
Por Leila Cruz (HOL)

Há quatro meses, o filho do comerciante Edmilson Martins, 57 anos, está internado devido à Síndrome de Guillain-Barré no Ophir Loyola. A doença neurológica autoimune faz com que o sistema imunológico do paciente passe a atacar os nervos que fazem parte do sistema nervoso periférico, causando severos sintomas, como falta de reflexos e forte fraqueza muscular. O rapaz de 28 anos é um dos pacientes em tratamento intensivo que recebeu uma órtese de plástico PVC, de baixo custo, confeccionada pela equipe de Terapia Ocupacional do hospital, para que mantenha uma estrutura anatômica mais saudável.

“Existe todo um cuidado com o paciente. Quando meu filho chegou aqui, estava muito debilitado e precisou ser entubado. Ele está evoluindo bem e, apesar da dificuldade em falar por conta da traqueostomia, aos poucos volta a se comunicar. Hoje sei que cada profissional desempenha com atenção o seu papel, com o objetivo de promover a saúde daqueles que aqui estão, como os terapeutas ocupacionais que são dedicados a preservar e ajudar na evolução dos movimentos dos pacientes”, relata Edmilson.

Órtese de PVCFoto: Ascom / Ophir LoyolaAs órteses são dispositivos usados para suprir e corrigir alterações morfológicas de um órgão ou tecido quando há uma deficiência funcional ocasionada por acidentes ou problemas de saúde. Os modelos desenvolvidos pela equipe de Terapia Ocupacional do HOL substituem os modelos industrializados e são personalizados conforme a necessidade de cada enfermo.

“Os tipos mais usados de órteses são para os membros superiores e inferiores, principalmente para o posicionamento dos pés, sempre avaliando a angulação dos movimentos”, explica a coordenadora da Terapia Ocupacional, Márcia Nunes.

Segundo ela, as órteses fabricadas no Ophir Loyola são moldadas diretamente sobre o membro do paciente. “Produzimos para o número, peso e altura de cada um, o que proporciona um maior conforto, pois aquelas vendidas prontas têm apenas o tamanho P, M e G, o que não é adequado", ressalta.

Terapeuta ocupacional do HOL, Grace kelly CabralFoto: Ascom / Ophir LoyolaEm média, são necessárias cerca de quatro a seis horas para ficarem prontas. O trabalho minucioso e artesanal é desenvolvido pelas mãos hábeis da terapeuta ocupacional Grace Kelly Cabral, utilizando a técnica criada pelo professor Jorge Lopes Rodrigues, do Laboratório de Tecnologia Assistiva da Uepa. Ela explica que “algumas vezes, podem ocorrer deformidades e contraturas ocasionadas pelo músculo, que faz a contração de maneira incorreta e não retorna ao seu estado normal de relaxamento, por isso as órteses são essenciais para auxiliar na recuperação da anatomia e mobilidade".

“Primeiro avaliamos e tiramos o molde, depois desenhamos e, após o desenho pronto, passamos para a placa de PVC já aberta. Usamos o soprador térmico para aquecer, recortar e moldar o material e o revestimento é feito com borracha de EVA para dar mais conforto. Então, o paciente experimenta e verificamos possíveis ajustes necessários”, detalha.

Os enfermos que estão no Clínica de Terapia Intensiva são os que mais utilizam a órtese, pois são casos de longa permanência e que apresentam algum tipo de deformidade. A enfermeira Rosi Oliveira vive o dia a dia com os pacientes e reconhece que os terapeutas ocupacionais são fundamentais para qualidade de vida. “Esses profissionais se preocupam com a parte motora dos enfermos; geralmente, os pacientes ficam com déficit nos músculos, então precisam desse acompanhamento adequado para evitar que tenham algum tipo de alteração musculoesquelética”, declara.

*Com informações de Viviane Nogueira.

AGÊNCIA PARÁ 

Emater e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário de Marituba renovam parceria

 

Iniciativa busca diversificar a produção dos agricultores familiares e garantir melhora na qualidade de vida dos trabalhadores com a promoção de maior geração de renda

12/01/2021 13h42 - Atualizada em 12/01/2021 14h56
Por Etiene Andrade (EMATER)

Equipes da Emater e Prefeitura de Marituba renovaram parceria em favor do desenvolvimento agropecuário municipalFoto: Ascom / Emater PAO Escritório Local (Esloc) da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) de Marituba realizou, no ano de 2020, um total de 521 atendimentos, beneficiando 489 agricultores do município.

Há cerca de 15 anos, a Emater e o governo municipal desenvolvem ações conjuntas voltadas para a assistência técnica e extensão rural e desde o ano passado a parceria foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica (TCT), renovado pela atual gestão do município.

“Os gestores e técnicos da secretaria reafirmaram a parceria interinstitucional para promover ações de Assistência Técnica e Extensão Rural ( ATER) para o desenvolvimento agropecuário do município'', frisou a chefe do Esloc Marituba, Alda Remédio.

Ela informou, ainda, que  “Esse Termo de Cooperação Técnica entre prefeitura de Marituba e Emater, prevê, entre as atribuições da empresa, o de desenvolver dos serviços de assistência técnica e extensão rural utilizando a Metodologia Participativa de ATER no contexto da Politica Nacional de ATER, no município de Marituba, através dos funcionários do escritório de Marituba, bem como a supervisão dos serviços a serem realizados, o controle e a avaliação dos resultados”, detalhou a chefe do escritório.

Para o secretário de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca de Marituba, Yuri Bastos, a expectativa da atual gestão com as parcerias, como a da Emater, é fazer da agricultura do município, também uma ferramenta de fomento da economia e melhoria de vida da população. 

“Queremos capacitar e modernizar a agricultura familiar transformando o agricultor em empreendedor pra fomentar a economia também através da agricultura. Enquanto polo produtivo precisamos ampliar a quantidade de agricultores fornecendo para o nosso município, inclusive para as escolas que podem ter uma melhor nutrição infantil, promovendo o desenvolvimeno sustentável, melhorando a qualidade de vida rural”, ressaltou o secretário Yuri Bastos.

Ainda em 2020, entre os serviços realizados pelo Esloc Marituba, no âmbito do TCT, destacaram-se as ações promovidas pelo Projeto “Quintais Produtivos” com a Emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, Elaboração de Projeto de Crédito. Houve também  as oficinas de “Aproveitamento Integral de Alimentos”, Curso de Corte Costura e entrega de sementes de milho.

Os Quintais Produtivos estão previstos para 2021 e ganharam inclusive a cessão de um espaço da Emater para implantação de viveiro. "A proposta do projeto é orientar o agricultor familiar sobre preservação do meio ambiente, segurança alimentar e melhoria da renda. As ações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e Prefeitura de Marituba”, informou a chefe do Esloc Marituba.

Alda Remédio disse ainda que já foi realizada a seleção dos agricultores para o projeto “Quintais Produtivos”, e as próximas etapas consistem na capacitação para o processo de implantação do viveiro de mudas frutíferas e a implantação dos quintais produtivos nas propriedades dos agricultores.

"O objetivo é o de diversificar a produção, além de garantir a melhoria da qualidade de vida dos agricultores promovendo a geração de renda das famílias atendidas pelo projeto”, complementou Alda.

Para a viabilidade das próximas etapas do projeto está previsto também no Termo de Cooperação Técnica (TCT), que a prefeitura de Marituba disponibilize à Emater, dois trabalhadores de campo para exercerem as atividades na implantação e condução do viveiro do Projeto “Quintais Produtivos”.

AGÊNCIA PARÁ 

Aniversário de Belém: Governo do Estado lança programa ‘Nossa Feira’

 

A primeira etapa do programa envolve mais de 500 feirantes e produtores paraenses

12/01/2021 13h44 - Atualizada em 12/01/2021 14h46
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Governador Helder Barbalho no ato de lançamento do 'Nossa Feira', no Mercado de Carne do Ver-o-Peso, neste aniversário de BelémFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParaEm comemoração aos 405 anos de Belém, o Governo do Estado realiza, nesta terça-feira (12), o lançamento do programa “Nossa Feira”, que será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP). A primeira etapa do programa envolve mais de 500 feirantes e produtores paraenses da região metropolitana de Belém.

O Governador Helder Barbalho participou do lançamento, que ocorreu no Mercado de Carne do Ver-o-Peso, onde foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Instituto Ver-o-Peso e o poder executivo, com o objetivo de garantir apoio ao desenvolvimento dos feirantes e das feiras do Estado. 

No Complexo do Ver-o-Peso, o governador esteve acompanhado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, entre outras autoridadesFoto: Alex Ribeiro / Ag.Para"Nós estamos atendendo a 10 feiras neste momento para qualificar e aumentar a renda dos nossos feirantes. Estamos dando total apoio para este público que trabalha tanto, que acorda de madrugada e garante o abastecimento da nossas famílias, fazendo com que possam ter esse olhar por parte da prefeitura de Belém e governo do Estado. Por isso, fizemos esse convênio e vamos ampliá-lo para as demais feiras da Região Metropolitana de Belém", disse o governador Helder Barbalho, que esteve acompanhado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, durante o lançamento do programa. 

Segundo Hugo Suenaga, titular da Sedap, o programa irá fornecer equipamentos, capacitações em parceria com o Sebrae, segurança alimentar e reforçar a estruturação das feiras para ajudar na comercialização e no escoamento da produção. Está prevista a entrega de 1.000 fogões industriais, 100 balcões frigoríficos para açougue, 300 freezers horizontais, 500 balanças computadorizadas e 300 balanças mecânicas. 

Helder admira a bela vista do mais conhecido cartão-postal de Belém, cujos feirantes já têm o CredCidadão para incremento dos negóciosFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParaDesde 2020, a Sedap firmou parceria com o CredCidadão para garantir recursos aos feirantes. O intuito é que eles adquiram capital de giro para investir em seus negócios. “Todas essas realizações só são possíveis pela união do Governo do Estado, Prefeitura de Belém e entidades envolvidas com as feiras paraenses”, afirma o secretário da Sedap.

AGÊNCIA PARÁ 

Polícia Civil leva emissão de RG em ação alusiva aos 405 anos de Belém

 

12/01/2021 14h21 - Atualizada em 12/01/2021 15h17
Por Roberta Meireles (PC)

Foto: Talison Lima / Ascom PCPAEm comemoração aos 405 anos de Belém, o Governo do Estado, por meio da Fundação ParáPaz, em parceria com a Polícia Civil do Pará e outros órgãos estaduais e municipais, promoveu uma variada programação de atendimentos médicos e cidadania no espaço Aldeia Amazônica, no bairro Pedreira. Emissão de documentos, palestras e serviços de saúde contemplaram a programação que seguiu até às 14h, de forma gratuita.

Em busca de uma nova via da Carteira de Identidade, Joaquim Alves da Paixão, de 72 anos, chegou bem cedo ao prédio da Aldeia Amazônica, na Av. Pedro Miranda, local onde foi realizada a ação.  “Meu RG precisava ser trocado, já completou 12 anos que eu a emiti. A foto está danificada e com manchas. Com essa ação vou emitir uma nova identidade de forma gratuita”, festejou o aposentado.

Joaquim Alves da Paixão, de 72 anosFoto: Talison Lima / Ascom PCPA

Maria Silva, 22, levou a pequena Ana Daniele, 02, para emitir a primeira via. Do RG “Estou aproveitando a ação de cidadania para emitir a Carteira de Identidade da minha filha, pois estavam pedindo na escola”, contou.

Segundo Vinicius Figueiredo, da Diretoria de Identificação "Enéas Martins", cerca de 300 cédulas da nova versão foram emitidas durante a ação. “É muito gratificante poder participar dessa ação alusiva ao aniversário de Belém. Estamos aqui para servir a população da cidade com esse serviço essencial que é a emissão da carteira de identidade”, comentou. Servidores da Assessoria de Relações Interinstitucionais (Arin) também estiveram na ação.

Texto: Talison Lima (Ascom PCPA)

AGÊNCIA PARÁ 

Estado investe em infraestrutura e educação na capital paraense

 

Governo já entregou 10 escolas em benefício de 8,5 mil estudantes de Belém, que também ganhou 60 km de asfalto para maior mobilidade urbana

12/01/2021 14h29 - Atualizada em 12/01/2021 15h26
Por Giovanna Abreu (SECOM)

O 'Asfalto Por Todo o Pará' já assegurou nova pavimentação em ruas da Marambaia, Terra Firme, Telégrafo, Marco, Tenoné e Icoaraci Foto: Marco Santos / Ag. ParáO desenvolvimento da infraestrutura e os avanços na educação são motivos especiais a serem comemorados no aniversário de 405 anos de Belém, nesta terça-feira (12). Desde o início da atual gestão, o Governo do Estado trabalha para garantir maior mobilidade na capital. Das 54 escolas já entregues pelo executivo, em dois anos, 10 são em Belém e beneficiam mais de 8,5 mil alunos. 

"O Estado está realizando diversos investimentos na nossa capital nos 405 anos de Belém para que possamos, investindo em ações de infraestrutura como a obra do Tucunduba, e parcerias para transferência de renda em Belém, como o Bora Belém, fazer com que nossa capital seja melhor para se viver", enfatiza o governador Helder Barbalho.

O programa “Asfalto Por Todo o Pará" é um dos principais pilares de investimento em infraestrutura no Estado. Em Belém, o programa já passou pelos bairros da Marambaia, Terra Firme, Telégrafo, Marco, Tenoné, além do Distrito de Icoaraci. São 60 km de asfalto para a população da capital. 

O Estado entregou a 54ª escola no Pará, das quais, 10 em Belém, como a Esc. Dom Pedro ll entregue nesta segunda (11), reconstruídaFoto: Marco Santos / Ag. ParáAo todo, as obras irão resultar em 505 quilômetros de asfalto em mais de 100 municípios paraenses. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a partir de convênio com o Banco do Brasil, representa um investimento de R$ 718 milhões, e inclui serviços de terraplenagem, meio-fio e calçada, aumentando a qualidade de vida da população.

Em outubro de 2020, o Governo entregou a nova Rodovia do Tapanã, com quase 5 km de via com um novo sistema de drenagem, duplicação de pista, pavimentação, calçada com acessibilidade e ciclofaixa, novas luminárias e sinalização vertical e horizontal. As obras foram executadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) e beneficiam cerca de 500 mil pessoas que utilizam a rodovia.

EDUCAÇÃO

Reforçando o compromisso com a educação dos paraenses, nesta segunda-feira (11), o Governo do Estado entregou a 54ª escola no Pará. A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dom Pedro ll foi a décima entregue em Belém, totalmente reconstruída e ampliada. Cerca de 540 alunos do bairro do Marco foram beneficiados. As dez escolas da capital garantem mais estrutura e qualidade de ensino não só aos estudantes, mas também aos docentes e equipe técnica. Mais de 8,5 mil alunos são contemplados com os avanços.

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AGÊNCIA PARÁ