Deputados estaduais e federais de todos os partidos terão a oportunidade, hoje (24), às 15h, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), de conhecer o Prodecar (Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia), que corresponde à expansão do Pró-Gavião. Ontem à tarde, o Prodecar foi apresentado a secretários e representantes de todas as secretarias estaduais. O projeto, coordenado pela CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), prevê reduzir os níveis de pobreza e promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável, com eqüidade de gênero, nas comunidades rurais do semi-árido.
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, que abriu o encontro, o Prodecar é uma ação específica do governo do Estado, que através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional e da CAR – órgão de ação – quer atender, inicialmente, todas as populações das regiões Nordeste e Sudoeste do estado, perfazendo 32 municípios, onde estão os menores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH – da Bahia. “A nossa secretaria vai alavancar com ações de todas as secretarias e um projeto conjunto para que possamos melhorar rapidamente as condições de vida dessas comunidades”.
Edmon Lucas ressaltou ainda que até o final desse ano já espera que esses municípios apresentem índices totalmente diferentes. “Como é uma ação que exige um prazo maior de duração, a previsão é que no final de governo, estejamos com regiões bem melhoradas. Vamos trabalhar para desenvolver essas áreas do ponto de vista da educação, saúde, da agricultura familiar, da instalação de energia elétrica, de água tratada e para consumo animal, possibilitando efetivamente a sobrevivência dessas famílias, mesmo com as condições desfavoráveis do semi árido”.
Para o diretor-executivo da empresa, Paulo Cezar Lisboa, que fez uma exposição sobre o Prodecar, os objetivos da CAR e programas importantes da empresa, a exemplo do Produzir, Crédito Fundiário e Pró-Gavião, o projeto não havia tido até agora uma ação mais integrada e articulada. “Esse é o grande salto que podemos dar com o governo que se inicia. Essa presença de várias secretarias e de visões distintas levará a uma atuação mais eficaz, garantindo o desenvolvimento local”, disse.
Lisboa afirmou também que o grande interesse é fazer um trabalho a partir dos indicadores sociais atualmente existentes. “Queremos avançar e reduzir a mortalidade infantil e a taxa de analfabetismo, qualificando economicamente, do ponto de vista da comercialização, as populações que moram nestes municípios. O diretor destacou que já a partir de fevereiro será iniciada uma atividade de sensibilização das comunidades, envolvendo visitas aos municípios de abrangência do Prodecar. “Esse é o primeiro passo já que os recursos estão disponíveis e serão aplicados para reduzir a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável”.
Para o secretário do Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, Valmir Assunção, é uma decisão de governo trabalhar com essas 32 cidades com o menor IDH “A nossa secretaria tem uma ação que é fundamental, que é a implementação do Sistema Único de Assistência Social nesses municípios. Vamos discutir com os prefeitos e com o secretário de Ação Social para poder implementar este sistema. Esse é um direito do cidadão, determinante para a mudança das mentalidades das pessoas. Temos outras ações e vamos desenvolvê-las ao longo desse projeto, discutindo numa política transversal com outras secretarias”.
Com a execução do projeto, serão beneficiados 90.500 homens, mulheres e jovens com renda bruta de até dois salários mínimos mensais, sendo 35.000 diretamente e 55.000 indiretamente. Serão atendidas, prioritariamente, famílias com renda abaixo da linha de pobreza, habitantes de 600 comunidades rurais de 32 municípios do semi-árido, distribuídos nas regiões Nordeste (23) e Sudoeste (9 municípios), caracterizados por baixos valores de IDH.
Através do Acordo de Empréstimo firmado em 05 de julho de 2006, o PRODECAR contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a contrapartida do Governo do Estado. Está também assegurada uma doação do FIDA ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo PRODECAR.
Operacionalmente, o projeto baseia-se na participação dos beneficiários, através de suas organizações, em todas as etapas, desde o planejamento até a sua implementação e gestão posterior. Tem forte componente de gênero, prevendo a incorporação das mulheres aos negócios rurais ligados às cadeias produtivas selecionadas, e inclui também ações específicas para jovens, estimulando a capacitação e o empreendedorismo.
Serão criados Conselhos de Desenvolvimento Territorial, com representações de diversos segmentos da sociedade, no âmbito dos quais serão debatidos os temas relevantes do Projeto e definidos seus encaminhamentos operacionais.
Também será constituído um Conselho Diretor do Projeto, de nível estadual, com a atribuição de analisar e aprovar os Planos Operativos Anuais e avaliar a execução global. Sua composição assegura a representação do Poder Público municipal, assim como dos beneficiários e de outros programas governamentais com atuação nas duas regiões do Projeto.
Estão previstas linhas de ação diversificadas e abrangentes agrupadas em três componentes: desenvolvimento de capital humano e social ( formação e qualificação profissional, capacitação, fortalecimento de organizações, apoio a atividades culturais, promoção da eqüidade de gênero e infra-estrutura social); desenvolvimento produtivo e de mercado (apoio aos pequenos produtores rurais, apoio a microempresas rurais, comercialização, apoio a jovens empreendedores, conservação Ambiental e infraestrutura produtiva); administração (gestão do projeto, monitoria e avaliação).
Estiveram presentes chefes de gabinete, superintendentes, técnicos da CAR e representantes da Casa Civil, do DNOCS (Governo Federal) das secretarias da Cultura, Saúde, da Cultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura, Combate à Pobreza, das Relações Institucionais, da Promoção da Igualdade Social, da Infra-estrutura, do Trabalho, Esporte e Renda, da CERB, entre outras. BA
