Outros 274.372 casos suspeitos seguem sob investigação
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 318.372 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 307.088 pessoas recuperadas e 6.965 óbitos confirmados. No Estado, há 274.372 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 211.867 casos.
Há 6.965 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,19%. Há 209 óbitos suspeitos que estão em investigação.
Painel Covid-19
O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.
Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/.
Sobre os dados
Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.
Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.
O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.
Os dados deste boletim foram divulgados às 15h de segunda-feira, 11 de janeiro.
É importante que todos os proprietários de barramentos estejam sempre de prontidão para comunicar possíveis emergências às Defesas Civis municipais da região onde se encontram, ou ao CBM-GO. Vale também a constituição de uma rede de comunicação com os vizinhos e comunidades residenciais em um raio de 10 quilômetros abaixo do empreendimento
Com a intensificação do período chuvoso, que deve ocorrer nos próximos dias, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alerta produtores rurais que tenham barragens em suas propriedades para os riscos à segurança do meio ambiente e da população, principalmente daqueles que estão abaixo da área de vazão dos reservatórios. Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o estado de conservação desses empreendimentos demanda uma atenção especial por parte dos responsáveis.
Assim, como alerta a técnica ambiental Natália Lino, da Gerência de Acompanhamento de Pós-Outorga e Segurança de Barragens (Geposb), é importante que sejam realizadas vistorias nas estruturas dos barramentos para identificação de possíveis pontos de fragilidades e eventuais reparos emergenciais, que ainda sejam possíveis de realizar mesmo com a intensificação das precipitações, previsto já para as próximas semanas. Porém, ressaltamos que qualquer obra no barramento deve ser realizada com cautela pois pode prejudicar a estrutura física da barragem, podendo causar incidentes, sendo recomendado então esperar o período de seca para obras estruturais.
É importante que todos os proprietários de barragens estejam sempre de prontidão para comunicar possíveis emergências às Defesas Civis Municipais da região onde se encontram, ou ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). Vale também a constituição de uma rede de comunicação com os vizinhos e comunidades residenciais em um raio de 10 quilômetros abaixo da barragem.
Recomendações
Entre as principais recomendações feitas pela Semad, vale ressaltar a verificação da quantidade de água presente no reservatório, que não deve estar totalmente cheio nesse período. O nível da barragem deve possuir uma borda livre de, pelo menos, um metro.
Também verificar a existência de trincas ou rachaduras e infiltrações nas ombreiras, crista e taludes. Caso existam algum desses problemas, deve-se reduzir ainda mais o volume acumulado no reservatório para reduzir a pressão exercida pela quantidade de água. Importante lembrar que a redução do nível da água não deve ser de mais de 15cm por dia, para evitar escorregamentos dos taludes.
É importante deixar descargas de fundo escoando livremente para que a barragem possa receber a água da chuva sem problemas. E desobstruir os extravasores, retirando lixo, vegetação ou qualquer material presente que possa impedir o livre fluxo da água.
Por fim, a Semad, como medida de prevenção a acidentes de grandes proporções envolvendo a falta de manutenção das barragens, alerta para que não sejam removidas árvores nos taludes ou ombreiras no período de chuvas, para não causar instabilidade na estrutura. Tal procedimento só deve ser realizado no período de seca.
Em caso de emergência:
A Semad orienta a todos os proprietários de barragens para que estejam sempre em prontidão para comunicar possíveis emergências:
• Semad (telefone/WhatsApp – 62 982689827)
• Defesa Civil (telefone/WhatsApp – 62 999725926)
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (telefone – 193)
• Constituir uma rede de comunicação com os vizinhos e comunidades residenciais em um raio de 10 quilômetros abaixo da barragem.
Estudo vai avaliar a presença do RNA do vírus em urina e fezes. Posteriormente será feito o sequenciamento genômico, que é a caracterização molecular de amostras positivas para o vírus. O projeto está em fase de recrutamento de participante, coleta e início da análise de amostras clínicas
Com o estudo intitulado “SARS-CoV-2 em Goiás: Perfil de excreção viral, antigenicidade, variabilidade e curso da infecção em pacientes e profissionais da saúde”, a equipe de cientistas pretende ampliar conhecimentos específicos sobre a Covid-19 e o SARS-CoV-2
Desde o dia 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o status da epidemia de COVID-19 à pandemia, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), cientistas de todo o mundo se debruçaram em pesquisas para entender como a complexidade do ser humano é afetada pelo vírus, que a cada minuto revela novas facetas. As pesquisas científicas tornaram-se imprescindíveis para compreender a infecção e para obter conhecimentos sobre seu agente etiológico, e assim encontrar medicamentos e vacinas para combatê-lo.
Investigar aspectos da infecção pelo SARS-CoV-2 tais como, em quais amostras clínicas o vírus está presente (urina, fezes, além de swab nasofaríngeo, sangue/soro), e por quanto tempo, em associação aos sintomas apresentados pelos pacientes infectados é o principal objetivo da pesquisa coordenada pela biomédica Menira Borges de Lima Dias e Souza. A professora é mestre em Medicina Tropical e Saúde Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical e Saúde Pública (PPGMTSP) do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública (IPTSP/Universidade Federal de Goiás), e Ph.D pela The Ohio State University em Columbus, Ohio, Estados Unidos.
Com o estudo intitulado “SARS-CoV-2 em Goiás: Perfil de excreção viral, antigenicidade, variabilidade e curso da infecção em pacientes e profissionais da saúde”, a equipe de cientistas pretende ampliar conhecimentos específicos sobre a Covid-19 e o SARS-CoV-2, fornecendo bases para melhor entendimento da relação vírus-hospedeiro, a partir da identificação e caracterização da excreção viral em diferentes amostras clínicas, em ambiente hospitalar.
A expectativa da equipe é compreender as características clínicas dos participantes; aspectos inerentes à patogenia e antigenicidade viral. Menira Souza explica que, os dados poderão ter impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao controle epidemiológico, manejo clínico e terapêutico, além de auxiliar na melhor compreensão dos referidos aspectos da doença causada pelo SARS-CoV-2.
Deborah Carolina dos Anjos, orientanda da professora Menira e membro da equipe executora do projeto. (Foto: FAPEG)
O projeto está em fase de recrutamento de participante, coleta e início da análise de amostras clínicas (swab nasofaríngeo, sangue/soro, urina e fezes), no Hospital das Clínicas de Goiás/EBSERH. A ideia é incluir cerca de 100 participantes, entre pacientes atendidos com suspeita de COVID-19 e profissionais da saúde que estiverem em contato com pacientes. Todas as amostras serão testadas pela equipe do projeto, no IPTSP/UFG.
Também estão sendo selecionados, por imunoinformática, epítopos de proteínas virais não estruturais do SARS-CoV-2, como proposta para exibição em um vetor adenovírus, estratégia que tem potencial de ser utilizada para o desenvolvimento de vacinas para diferentes patógenos, não só para os vírus, explica a pesquisadora.
Os próximos passos do estudo incluem o sequenciamento genômico, que é a caracterização molecular de algumas amostras positivas para o SARS-CoV-2 e a pesquisa e titulação de anticorpos no soro de pacientes, utilizando uma proteína recombinante do coronavírus. Menira Souza explica que os dados poderão ainda subsidiar o Governo de Goiás e o Ministério da Saúde na comparação dos resultados com os de testes já existentes, no apoio na realização de diagnósticos, desenvolvimento e avaliação de novos métodos de diagnósticos e/ou desenvolvimento de kits de urgência e testes rápidos, facilitando a tomada de decisões estratégicas de combate ao COVID-19 e outras comorbidades associadas. O projeto deve ser concluído dentro de oito meses.
Apoio da Fapeg A pesquisa conta com apoio da Fapeg. É uma das selecionadas em um chamamento emergencial feito pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Fapeg, para identificar projetos de pesquisa e inovação no Estado que pudessem contribuir para redução dos impactos da pandemia de Covid-19.
“Além dos resultados experimentais a serem obtidos, que se traduzirão na publicação de artigos científicos em periódicos indexados, esperamos contribuir para a formação de recursos humanos, através da capacitação de alunos de iniciação científica e de mestrado, que se traduzirá na apresentação e publicação de resumos em eventos científicos e na defesa de dissertação, bem como para o fortalecimento do intercâmbio de conhecimentos entre os pesquisadores, de diferentes áreas, participantes do projeto”, diz a pesquisadora.
A equipe Participam da equipe profissionais que atuam nas áreas de infectologia, imunologia, epidemiologia, bioinformática, virologia, medicina, microbiologia, biologia molecular, pneumologia pediátrica, imunologia celular, diagnóstico molecular, imunoinformática, saúde pública e análises clínicas.
Parte da equipe de pesquisadores do projeto. (Foto: FAPEG)
Compõem a equipe, além da professora Menira Souza, Adriana Oliveira Guilarde, Fabíola Souza Fiaccadori, Fernanda Craveiro Franco, Marcelle Figueira Marques da Silva Sales, Simone Gonçalves da Fonseca, todos do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública-UFG-GO; Moara Alves Santa Bárbara Borges, Faculdade de Medicina-UFG-GO; Adriano de Moraes Arantes, Hospital de Campanha do Estado de Goiás (HCAMP); Lusmaia Damaceno Camargo Costa, Faculdade de Medicina-UFG; Déborah Carolina Carvalho dos Anjos, PPGBRPH/UFG; Nathânia Dábilla Alves Silva, PPGBRPH/UFG; Marielton dos Passos Cunha, Universidade de São Paulo-USP-SP; Pedro Soares Porto, PPGBRPH/UFG; e Valéria Christina de Rezende Féres, Faculdade de Farmácia-UFG-GO.
Goiás acumula saldo superavitário na sua balança comercial no ano de 2020 de US$ 4,797 bi, um incremento de 35% em relação a 2019. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (08/01) pelo Ministério da Economia. O Brasil também apresentou crescimento de 5,94% no seu comércio exterior nos 12 meses, saindo de US$ 48,035 bi (2019) para US$ 50.886 bi em 2020
Em 2020 o Estado exportou o equivalente a US$ 8,116 bilhões e importou US$ 3,319 bilhões. Já no ano de 2019 vendeu para outros países o equivalente a US$ 7,133 bilhões e comprou 3,584 bilhões. O Brasil também apresentou crescimento de 5,94% no seu comércio exterior nos 12 meses do ano passado, saindo de US$ 48,035 bilhões (2019) para US$ 50.886 bilhões (2020).
Quanto à participação goiana nas exportações brasileiras, Goiás contribuiu com 3,87% de tudo que o país vendeu para outros países, um incremento de 13,79% em relação ao ano de 2019.
Já em relação à participação goiana nas importações brasileiras, o Estado apresentou índice de 2,09%, o que representa uma queda de 7,39% na comparação com 2019.
DEZEMBRO
Nos dados relativos a dezembro, Goiás acumulou superávit de US$ 244,10 milhões na sua balança comercial. Foram exportados o equivalente a US$ 550,68 milhões e importados US$ 316,58 milhões. Já o Brasil teve saldo deficitário de US$ 41 milhões em dezembro, tendo vendido para outros países US$ 18,365 bilhões e comprado US$ 18,406 bilhões.
A participação goiana nas exportações brasileiras em dezembro foi de 3,05%, com perda de 6,88% na comparação com igual mês de 2019. Nas importações participou com 1,72% do total, aumento de 24,20% em relação ao mesmo período de 2019.
AVALIAÇÃO O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto, aponta que os números de 2020 são expressivos e mostram a força da economia de Goiás, que em pleno ano de pandemia teve registros positivos no seu comércio exterior.
“São números que mostram que Goiás tem uma economia forte, diversificada e que vai sair rapidamente da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Se em 2020 tivemos resultados positivos, em 2021 será ainda melhor”, cita. O secretário destaca que o governo tem atuado em todas as frentes para “fortalecimento da economia, recuperação dos empregos, crescimento da indústria e geração de renda aos goianos”.
2020 foi um ano difícil e cheio de desafios, com a chegada da pandemia de Covid -19, que interrompeu atividades econômicas, em consequência da necessidade de isolamento social. Atento a essas demandas, o Governo de Goiás promoveu várias ações de arrecadação de alimentos, que foram destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social
Atento as demandas, o Governo de Goiás promoveu várias ações de arrecadação de alimentos, que foram destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer fez sua parte e manteve o trabalho desenvolvido em 2019, através de ingressos solidários e inscrições em eventos, mediante doação de cestas básicas. Ao final de 2020, a Seel alcançou a marca de 12 toneladas arrecadadas, levando comida à mesa de milhares de famílias goianas.
Dentre as ações desenvolvidas, destaque para o evento de air soft Operação Golden Chainsaw, que reuniu cerca de 400 participantes, que colaboraram com a entrega de uma cesta básica cada, no ato da inscrição. Outros eventos como o Murph, circuito de crossfit, a maratona Volta a Correr Unimed e a instalação do cinema drive-in, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, também colaboraram para atingir esse montante final.
Em março, logo no começo da pandemia em Goiás, foram confeccionadas mais de 2 mil marmitas no Serra Dourada, que foram entregues para moradores em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social e profissionais da saúde. Além disso, o ginásio Goiânia Arena foi um dos centros de distribuição na logística da força-tarefa do Governo de Goiás na Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, que envolveu o trabalho de servidores da Seel e destinou mais de 3 mil toneladas de alimentos para cidades de todo o Estado.
Celebração do aniversário do hospital será oportunidade para auxiliar o estoque de bolsas de sangue do Hemocentro, que se encontra em nível crítico. A programação inclui ainda a visita da banda marcial da PM-GO. Também haverá o tradicional corte de bolo com os parabéns, além da inauguração do mural em homenagem a mais de 900 colaboradores
Para comemorar o aniversário de 44 anos nesta segunda-feira (11/01), o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), unidade do Governo de Goiás gerenciada pelo Instituto Sócrates Guanaes, promove uma série de ações. Durante todo o dia, a unidade móvel de captação do Hemocentro de Goiás estará no hospital para receber doação de sangue.
A programação inclui ainda a visita da banda marcial da Polícia Militar de Goiás, que fará uma apresentação especial. Também haverá o tradicional corte de bolo com os parabéns. Para fechar o dia de comemorações, a diretoria da unidade preparou um grande mural no principal corredor do hospital que trará como homenagem o nome dos mais de 900 colaboradores do local que atuam no combate à pandemia do coronavírus.
Segundo o diretor-geral do HDT, Bruno Almeida, a ação visa, entre outras coisas, celebrar a história do hospital. “O HDT é hoje a mais importante unidade especializada em doenças infecciosas do Centro-Oeste. Nas últimas décadas desenvolveu expertise para o enfrentamento de vários surtos epidêmicos de doenças graves e atualmente é uma das referências em casos contra a Covid-19. Celebrar os 44 anos de história é uma forma de valorizar o nome desse gigante da saúde goiana que há tanto tempo cuida e salva vidas com qualidade, eficiência e humanização”, disse.
SERVIÇO:
Aniversário de 44 anos do HDT
Data: Segunda-feira, 11 de janeiro Horário: 09h45 - Inauguração do mural "Galeria de heróis" - Em frente à entrada do refeitório; 10h00 - Apresentação da Banda Marcial da Polícia Militar do Estado de Goiás - Tenda do pátio interno 10h15 - Parabéns oficial e corte de bolo personalizado - Tenda do pátio interno
Local: Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) Endereço: Alameda do Contorno, 3556 - Jardim Bela Vista, Goiânia – GO
Revista Justiça A medida provisória que flexibiliza regras para aquisição de vacinas e insumos contra Covid-19 já está em vigor. Os estudos da CoronaVac já foram concluídos. E agora, quais os próximos passos para implementar o programa de vacinação? No quadro “Finanças”, vamos falar sobre o consumo mais consciente e de sua importância para a vida financeira pessoal e para o próprio planeta. Em “Concursos”, vamos ter mais detalhes sobre o concurso público da Polícia Rodoviária Federal com o diretor-executivo da PRF, José Lopes Hott Junior. Segunda-feira, às 8h.
A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, com o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Wolfgang Amadeus Mozart. Segunda-feira, às 13h e reapresentação às 20h.
Justiça na Tarde Nesta segunda-feira, vamos falar das postagens de imagens e textos em blogs. Um especialista vai explicar a responsabilidade civil ou criminal dos autores, em caso de abusos. Também vamos falar de saúde e explicar as consequências do descumprimento de determinações judiciais pela direção de um hospital público. Segunda-feira, às 14h05.
Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais.
11/01/2021 15h26 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa Catarina, que obrigava as concessionárias de água e luz a informar, nas faturas de serviços, a existência de eventuais débitos vencidos. Por maioria de votos, o Plenário, ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5868, ajuizada pelo então governador do estado, concluiu que a norma estadual invadiu competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais de energia elétrica.
Proteção ao usuário
O entendimento da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, prevaleceu no julgamento. Conforme assentou, a União é titular da prestação do serviço público de energia elétrica e tem a prerrogativa constitucional de estabelecer o regime e as condições da prestação desse serviço por concessionárias, o que afasta a ingerência normativa dos demais entes políticos.
Equilíbrio econômico
Segundo a ministra, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor. Entretanto, esse dever-poder de proteção em relação aos usuários dos serviços de energia elétrica cabe à União, nos termos dos artigos 21, inciso XII, alínea “b” e 22, inciso IV, da Constituição. “Eventuais conflitos ou superposições de normas federais e estaduais em matéria de prestação de serviços de energia elétrica prejudicam a segurança jurídica porque interferem no equilíbrio econômico de contratos de concessão e afetam os consumidores, os quais suportam a elevação de custos”, afirmou.
Interesse local
A ministra ressaltou, ainda, que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos correspondentes. Na sua avaliação, a lei catarinense, ao estabelecer obrigações às concessionárias de água, pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão no âmbito municipal.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 18/12/2020.
O governador do estado, Mauro Mendes, aponta, entre outros argumentos, a ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário aos cofres estaduais.
11/01/2021 15h32 - Atualizado há
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos do estado. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador, reserva o percentual mínimo de 2% das vagas para pessoas com síndrome de Down com nível de cognição compatível com a atividade a ser desempenhada e prevê que as vagas não preenchidas serão destinadas a pessoas com outras deficiências. Apesar de reconhecer os motivos louváveis que levaram à sua edição, o governador sustenta que a imposição, aos órgãos públicos, da obrigação de constituir equipe multiprofissional para avaliar candidatos não poderia ter origem em iniciativa parlamentar, pois a matéria é de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo. Ele aponta, ainda, a ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário aos cofres estaduais e ofensa ao princípio da isonomia.
Ao pedir a concessão de liminar para suspender a lei estadual, Mauro Mendes sustenta que seu cumprimento causará transtorno administrativo ao estado, que terá de reservar, além do percentual de 10% já fixado pela Lei Complementar estadual 114/2020 a todas as pessoas com deficiência, mais 2% de vagas exclusivamente às pessoas com síndrome de Down.
O partido contesta mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à interpretação de dispositivo da Lei de Inelegibilidade.
11/01/2021 18h20 - Atualizado há
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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Mudança jurisprudencial
Na ação, o partido questiona interpretação recente adotada pelo TSE no julgamento de recursos ordinários eleitorais referentes ao pleito de 2020. O PSDB aponta a mudança jurisprudencial do TSE, que passou a permitir à Justiça Eleitoral a alteração de decisões da Justiça Comum que resultem em decretação de inelegibilidade de candidatos, conforme a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “i”).
Conforme o partido, com essa mudança de entendimento, o TSE tem afastado a incidência de dois de seus verbetes sumulares: a Súmula 24, que não autoriza a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório, e a Súmula 41, segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou o desacerto das decisões de outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
Anterioridade eleitoral
Com base na anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal), o PSDB pede a concessão da liminar a fim de afastar a validade dessa interpretação, pelo menos, em relação às eleições de 2020. No mérito, solicita ao STF que reconheça a impossibilidade de a Justiça Eleitoral alterar decisões da Justiça Comum que resultem em cassação de registro, afastamento do titular, perda de mandato eletivo ou decretação de inelegibilidade.
Revista Justiça Na volta às aulas, muitos pais estão preocupados com as mensalidades escolares e a lista de materiais. É possível que uma escola ofereça descontos na mensalidade apenas para novos alunos? Quais os direitos e osdeveres dos pais na relação com a escola? No quadro “Direito Imobiliário”, vamos falar sobre o código de ética de um condomínio para evitar que síndicos cobrem comissão de prestadores de serviços. Terça-feira, às 8h.
A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Johann Sebastian Bach. Terça-feira, às 13h e reapresentação às 20h.
Justiça na Tarde Nesta terça-feira, vamos falar das mudanças das regras no pagamento de pensão pelo INSS, além do seguro-desemprego em tempo de pandemia. Também vamos ouvir um especialista sobre o novo valor do salário mínimo. Nesta terça-feira, às 14h05.
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, a fim de subsidiar a elaboração de um plano para redução das mortes causadas pela polícia no RJ.
11/01/2021 17h17 - Atualizado há
1776 pessoas já viram isso
Os interessados em participar da audiência pública que tem por objetivo reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial têm até 29/1 para se inscrever. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da matéria.
Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).
Em comunicado conjunto, o ministro Fachin e o procurador-geral da República, Augusto Aras, informaram que a audiência deve ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Outro objetivo será auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do MP estadual.
Pluralidade
Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo. Posteriormente, serão comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos.
Nelsinho Trad, relator: preocupação em garantir que nenhuma cidade ou estado tenha a imunização atrasada Marcos Oliveira/Agência Senado›
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Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
Em entrevista à Agência Senado, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), observou que a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. O parlamentar defende que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais.
— Claro que essa determinação, quanto à distribuição, vai depender do tipo de vacina aprovada pela Anvisa, inclusive sobre os tipos de refrigeração, se terão uma logística mais condizente com o território brasileiro, que é continental, com altas temperaturas. Mas o nosso intuito é a garantia de uma distribuição homogênea, transparente e totalmente voltada à sua uniformidade em todo o território brasileiro. Isso significa que não haverá estado mais priorizado do que outro. A coordenadoria de imunização do Ministério da Saúde promove campanhas denominadas Dia D da Vacinação, e a gente observa que eles têm expertise para esse enfrentamento — afirmou.
A proposta determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, segundo o projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento. Nelsinho observa que o texto mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.
“De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político”, explica no parecer.
No relatório, Nelsinho Trad também cita a gravidade da pandemia, especialmente no Brasil, e pondera que a disputa entre países pela vacina leva a crer que a imunização é o único modo efetivo de enfrentar a doença. Segundo o senador, apesar de o PL 4.023/2020 não introduzir grandes mudanças na legislação, sua aprovação pelos congressistas ajudará a dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a imunização contra a covid-19.
O autor, Alessandro Vieira, ressaltou, quando da aprovação do projeto no Senado, que o texto não tenta impor a vacinação.
— Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Provas do Enem, que seriam aplicadas em novembro, foram adiadas para janeiro devido à pandemia Gabriel Jabur/Agência Brasília
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As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados defenderam, em nota, o adiamento da aplicação das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro, em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Pelas redes sociais, alguns senadores reforçaram o pedido ao argumentar que o país enfrenta uma segunda onda de contágio, indicando o agravamento da crise sanitária.
“As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reivindicam a imediata suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio e a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE) ao publicar a nota do partido no Twitter.
Na nota, as bancadas afirmam que estão em sintonia com o posicionamento de entidades representativas dos estudantes brasileiros e trabalhadores em educação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), e também com o posicionamento da Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a Justiça Federal, na última sexta-feira (8), para requerer o adiamento do Enem.
“Uma gestão baseada em evidências científicas e no respeito à vida não teria dúvida sobre a necessidade de adiamento do Enem, um exame que engloba um universo de 5,8 milhões de candidatas e candidatos, além das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na complexa logística de aplicação do exame”, afirmam os parlamentares na nota.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), muitos alunos, principalmente os da escola pública, foram prejudicados nesse processo para realização do exame em plena pandemia, sem aulas presenciais e sem acesso aos recursos tecnológicos e internet para acompanhar virtualmente as aulas online . A realização das provas neste momento, segundo o senador, poderá aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais e desestimular os estudantes a seguirem seus projetos. Ele alertou também para a falta de um plano de segurança sanitária a ser implementado nos dias das provas: "O risco de contaminação é altíssimo, devido à falta de um protocolo de distanciamento e higienização adequado".
O alerta foi reforçado também pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): “Os números mostram aumento no número de casos de covid-19. Não me parece que o Ministério da Educação (MEC) tenha uma estratégia clara para evitar que 6 milhões de jovens fiquem por cinco horas em salas fechadas e ainda assim tenham garantida sua integridade, em meio a uma pandemia".
O Enem é hoje a principal porta de acesso ao ensino superior no país e, inicialmente, seria aplicado em novembro, mas teve a data alterada devido à pandemia. Com 5,78 milhões de candidatos confirmados, o exame terá sua versão digital realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
