Em 2020, além da preocupação com a saúde da população, o Senado se concentrou em buscar atenuar os efeitos socioeconômicos da crise provocada pela pandemia de covid-19. Além do auxílio emergencial, que foi capaz de garantir dignidade aos cidadãos com uma renda mínima durante a pandemia, os senadores aprovaram projetos sobre suspensão de pagamento de parcelas, proibição de negativação por inadimplência, limitação de juros e até combate ao desperdício de alimentos.
Uma das principais preocupações foi com a impossibilidade de pagamento de mensalidades e de parcelas de financiamentos no momento de crise. Vários projetos foram apresentados desde o início do estado de calamidade pública e alguns dos relatórios buscaram aproveitar ideias de diferentes proposições. Grande parte das medidas previstas está atrelada ao estado de calamidade pública, que se encerrou em 31 de dezembro, mas pode ser prorrogado com a aprovação de projetos que tratam do tema.
Entre os projetos com foco em atenuar os efeitos da crise sobre a população aprovados em 2020 está o PL 1.166/2020. O texto, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano. A medida teria caráter excepcional, apenas durante o estado de calamidade pública.
O texto aprovado foi um substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que incorporou dispositivos de outros projetos apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Rose de Freitas (Podemos-ES), Dário Berger (MDB-SC).
Alvaro Dias argumenta que as taxas de juros no Brasil ficam, em média, acima dos 300% e podem chegar a até 1.200%, o que, na sua visão, é “agiotagem institucionalizada”. Ele lembrou que em vários países há uma limitação para a cobrança e ultrapassar as taxas é considerado crime de usura. Desde a aprovação pelo Senado, ele tem cobrado agilidade da Câmara na votação.
— Os bancos são aqueles que, neste período de calamidade pública, menos ofereceram à sociedade, por isso é fundamental pressionar os parlamentares a votarem em 2021 o projeto que impede a cobrança de juros acima de 30% ao ano — disse o senador à Agência Senado.
Consignado
Outro projeto que ainda aguarda análise da Câmara é o PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado pelo Senado em junho. O projeto suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A mudança prevista no texto alcançaria quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
O texto estabelece que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa e juros de mora e fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
Ao cobrar a votação pela Câmara, em setembro, o autor do projeto lembrou que novos empréstimos já vinham sendo feitos com três ou quatro meses de isenção para as primeiras parcelas. Para ele, não aprovar o texto significa prejudicar quem mais precisa.
— Querem os novos, mas não querem dar apoio àqueles que já estão há muito tempo sendo explorados pelos bancos, pelas financeiras, cobrando juros altos. E quem são essas pessoas? Os pais, os avós, até aquelas pessoas que estão recebendo em suas casas os órfãos da covid-19, o avô que está recebendo o neto, o pai que está recebendo o filho, desempregado, nessa situação de crise sanitária que nós estamos vivendo agora — criticou Otto Alencar.
Acesso a crédito
Também aguarda votação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), que facilita o acesso ao crédito. Para isso, o projeto dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. As medidas previstas durariam até o fim do estado calamidade pública.
Ainda para facilitar o acesso ao crédito, o PL 675/2020, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE), e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), proibia a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas acabou sendo integralmente vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Educação
Um dos textos já votados nas duas casas e transformados em lei é o PL 1.079/2020. O projeto, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), suspendeu temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da crise provocada pelo coronavírus. A Lei 14.024 autorizou a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o Fies e dos que tinham, em 20 de março de 2020, parcelas em atraso de no máximo 180 dias.
Também ligado à área da educação, o PL 4.108/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT), veda qualquer corte na concessão de bolsas de estudos e de pesquisa enquanto o país estiver em estado de calamidade pública. O texto deixa claro que as bolsas deverão ser mantidas durante o estado de calamidade. No caso específico da atual pandemia do coronavírus, a vedação de corte se estenderá pelo prazo de um ano contado do fim do estado de calamidade, incluída sua eventual prorrogação. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara.
Alimentos
Foram votados, ainda, projetos com objetivo de contribuir para a segurança alimentar da população. Aprovado em junho pelo Senado e já transformado em lei, o PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor (Pros-AL) incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Já o PL 786/2020 estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas na rede pública de educação básica suspensas devido à pandemia. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto virou lei logo no início da pandemia, em abril.
O atendimento a pessoas vulneráveis durante a calamidade pública também ganhou mais recursos com a aprovação do PL 1.389/2020, da deputada Flávia Arruda (PL/DF). O texto destinou verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social para essas ações. Durante a tramitação no Senado, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), incluiu no texto que o remanejamento dos saldos deverá ocorrer em todas as situações de calamidade pública reconhecidas pelo Parlamento. O projeto já foi transformado em lei.
| Lista dos projetos aprovados pelo Senado com foco nos efeitos socioeconômicos da crise provocada pela pandemia de -19 |
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PL 4.528/2020
Dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. As medidas têm validade limitada ao estado de calamidade pública.
Aprovação no Senado: 19/11/2020
Situação: Aguarda análise na Câmara dos Deputados
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PL 4.108/2020
Veda qualquer corte na concessão de bolsas de estudos e de pesquisa enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Aprovação no Senado: 2/9/2020
Situação: Aguarda análise na Câmara dos Deputados
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PL 1.166/2020
Limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia.
Aprovação no Senado: 6/8/2020
Situação: Aguarda análise na Câmara dos Deputados
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PL 1.389/2020
Destina verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social para ações de atendimento a pessoas vulneráveis durante a calamidade pública causada pela covid-19.
Aprovação no Senado: 16/6/2020
Situação: Transformado na Lei 14.029, de 2020
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PL 1.079/2020
Suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da crise provocada pelo coronavírus.
Aprovação no Senado: 12/5/2020
Situação: Transformado na Lei 14.024, de 2020, com vetos
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PL 1.328/2020
Suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado.
Aprovação no Senado: 18/6/2020
Situação: Aguarda análise na Câmara dos Deputados
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PL 675/2020
Proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 12/5/2020
Situação: Vetado pelo presidente da República
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PL 1.194/2020
Regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
Aprovação final no Senado: 2/6/2020
Situação: Transformado na Lei 14.016, de 2020
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PL 786/2020
Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 30/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.987, de 2020
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
