Com execução de mais de R$ 210 milhões, programa recebeu apoio massivo dos distritais: emendas parlamentares foram 100% executadas pela primeira vez
Mais de R$ 210 milhões transformaram, para melhor, as estruturas de colégios públicos do Distrito Federal em 2020. O montante é a soma das verbas de emendas parlamentares e do caixa da Secretaria de Educação destinados ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Pela primeira vez, as parcelas regulares foram pagas em dia e, desta vez, todos os distritais ajudaram a bancar os reparos. O ano terminou com 100% de execução dos valores empenhados.
Conforme dados da Secretaria de Economia, a aplicação orçamentária do programa em 2020 foi 39% superior ao do ano anterior, quando mais de R$ 151 mil chegaram às unidades de ensino. Se comparado a 2018, o aumento foi de 47%. As melhorias foram realizadas em todas as regiões administrativas, aproveitando os corredores vazios em virtude da pandemia de Covid-19 – e algumas ainda estão em andamento.
Assim, quando os mais de 460 mil alunos puderem voltar com segurança às aulas presenciais, eles encontrarão espaços com mais qualidade. O Pdaf pode ser utilizado para custeio de reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos, ou para compra de materiais permanentes, como computadores, impressoras e parquinhos infantis.
As Coordenações Regionais de Ensino (CREs) precisam formalizar processos e cumprir exigências, como prestação de contas anual. Por lei, todos os anos, a Secretaria de Educação deve destinar duas parcelas regulares, uma por semestre – e foram duas extras para educação precoce em 2020. De recurso próprio da pasta, foram R$ 79 milhões.
O restante veio de verbas direcionadas por distritais a colégios ou regionais. “Em 2020, todos os deputados destinaram emendas parlamentares ao Pdaf e tivemos 100% de execução dos recursos. Isso demonstra a confiança que os deputados passaram a ter no programa”, aponta o secretário de Educação, Leandro Cruz.
Ele também valoriza o bom desempenho, inclusive administrativo, que permitiu o feito inédito de pagar as parcelas regulares em dia, com recursos próprios da pasta.
”No passado, havia certo sofrimento para pagar e ficavam parcelas em aberto. Pela primeira vez na história, pagamos o Pdaf regular no início do segundo semestre, como manda a lei. Parece uma coisa pequena, mas não é. Primeiro porque nunca foi feito, segundo porque dá condições aos coordenadores regionais e aos diretores escolares de planejarem melhor e de se organizarem. É um indicador de desempenho importante na gestão e só foi feito agora, no governo Ibaneis”, explica Cruz.
Secretário Executivo da SEE, Fábio Pereira de Sousa conta que o que mudou para que os atrasos fossem deixados para trás foi a gestão efetiva, que acompanhou todas as ações junto à Secretaria de Economia.
“Desde a criação do Pdaf, essa foi a maior execução da história, tanto em volume de emendas quanto da própria secretaria. Apesar de todas as dificuldades, esse foi um resultado positivo. Conseguimos executar todas as emendas e isso vai fazer com que alunos e professores de todo o DF encontrem escolas totalmente diferentes do que deixaram”, diz.
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“Isso significa que os deputados estão atentos às necessidades, principalmente na área de educação, e o governo extremamente sensível para atender a esse pleito. Não adianta os deputados destinarem se não tiver liberação e execução das emendas que são recursos que levam benefícios diretos para as comunidades”, avalia o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Delmasso.
Para ele, o governo se mostra republicano na gestão: “não houve distinção entre deputado da base ou oposição, foi dado o mesmo tratamento entre os 24 parlamentares”.
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, o parlamentar Jorge Vianna destaca a relação entre os Poderes para levar mais qualidade de vida para a sociedade. “Hoje, de fato, eu vejo que o deputado distrital tem o papel muito próximo com a população, observando problemas menores que, às vezes, o governo, na sua grande engrenagem, não consegue. Isso é importante para ajudar o Estado a fazer gestão do dinheiro público, que não é nosso, mas do próprio povo.”
Verbas são essenciais
Em Planaltina, todas as escolas tiveram melhorias. “Com certeza, 2020 foi um ano muito importante em relação ao Pdaf. A Secretaria de Educação facilitou o uso do recurso nas escolas, simplificou o processo. Ao desburocratizar, agilizou bastante”, afirma o coordenador regional Bento Reis. Com os recursos do programa, o Centro Interescolar de Línguas (CIL) e a sede da CRE ganharam novo espaço; três quadras poliesportivas foram cobertas; salas de aula de escolas rurais foram melhoradas; sistemas elétricos e hidráulicos foram reformados; entre outros tantos reparos.
Só no Recanto das Emas, R$ 3,5 milhões foram investidos, segundo o coordenador regional de ensino Leandro Freire Lima. “Como saldo, temos todas as escolas com algum tipo de ação que ocasiona em melhorias de infraestrutura física, tecnológica e no atendimento de forma geral. Foram coberturas de quadras, aquisições de equipamentos, reformas em parquinhos”, elenca.
Na área financeira do órgão desde 2015, ele lembra das dificuldades enfrentadas nos últimos anos. “Sempre convivemos com atrasos, recursos incompletos ou repasses inadequados. No último ano não tivemos problema, mas parcelas em dia, executadas e pagas antes do fim do exercício”, observa.
Quando o Pdaf foi criado, Cássia Nunes era diretora. Hoje coordenadora regional de ensino do Gama, ela lembra as dificuldades com os repasses. “Desde sempre convivíamos com atrasos na segunda parcela, então o gestor iniciava o ano sem recurso, em agonia, muitas vezes com dívidas e até com a prática de vaquinhas para manter a escola. O último ano foi completamente diferente: ficamos o tempo inteiro em obras e ainda temos crédito. Foi o ano mais tranquilo desde a criação do programa”, conta.
“Sem os recursos de emendas, com liberação viabilizada pelo GDF, a maioria dos serviços não poderiam ser feitos e demandas antigas não poderiam ser concretizadas”, avisa o coordenador regional de ensino de Brazlândia, Humberto Lopes. De acordo com ele, o Pdaf é de “fundamental importância” para o funcionamento das unidades escolares: “permite a transformação de colégios, com revitalização e reforma de espaços para dar mais qualidade para alunos e profissionais”.
Cancelamento
No fim do ano, parte de emendas que ainda não tinham sido empenhadas foram canceladas e o recurso foi utilizado para custeio da folha de pagamento da Secretaria de Educação, que solicitou suplementação de R$ 345.552.000,00.
Isso foi feito com base na Lei Nº 6.743/2020, que autoriza ao Executivo a “utilizar os saldos dos programas de trabalho incluídos na Lei Orçamentária Anual por meio de Emendas Parlamentares como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares para reforço de despesas obrigatórias, prioritárias ou de caráter continuado”.
* Colaborou Ana Luiza Vinhote
AGÊNCIA BRASÍLIA
