sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Senado elege nova Mesa no início de fevereiro

 


Da Redação | 07/01/2021, 16h41

Os senadores se reúnem no início de fevereiro para eleger os novos membros da Mesa do Senado. Ela é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (com respectivos suplentes). A escolha ocorre durante reunião preparatória que segue procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

A reunião preparatória deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa (41 senadores). Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria de votos.

A eleição deve ser conduzida pelo atual presidente, senador Davi Alcolumbre. Em uma eventual ausência dele, a direção dos trabalhos recai sobre os demais integrantes da Mesa atual. Na falta de membros da Mesa atual, assume a presidência o parlamentar mais idoso entre os presentes.

A votação é secreta e será realizada em sessão presencial. São previstos quatro escrutínios. No primeiro, é escolhido o presidente. Em uma segunda reunião preparatória, que pode ocorrer no mesmo dia, os parlamentares realizam outras três votações para escolher vice-presidentes, secretários e suplentes. A pedido de um terço dos senadores (27 parlamentares), a eleição de vice-presidentes e secretários pode ocorrer em um mesmo escrutínio.

Os membros da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.

A votação é secreta e será realizada em sessão presencial. A Mesa é um órgão jurídico e político e não tem o adjetivo "Diretora" como complemento de sua denominação. A forma correta é "Mesa do Senado" ou, de maneira abreviada, "Mesa". Esse equívoco ocorre porque os mesmos senadores que compõem a Mesa integram a Comissão Diretora, instância responsável por decisões administrativas da Casa. 

Atribuições

O presidente do Senado é responsável, entre outras atribuições, por convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o Regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Os quatro suplentes de secretários substituem os secretários na ausência destes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Coronavac teve 78% de eficácia em testes, anuncia Butantã

 


07/01/2021, 15h49

O Instituto Butantan, que produz a vacina no Brasil, anunciou, nesta quinta-feira (7), que a Coronavac apresentou eficácia de 78% em testes contra a covid-19 e evitou 100% dos casos graves da doença. A previsão para o início da vacinação é dia 27 de janeiro, em São Paulo. Mais informações com Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Collor aponta destaques do trabalho legislativo em 2020

 


07/01/2021, 13h18

Pagamento do auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020), instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como política de Estado permanente (EC 108/2020) e criação de lei facilita a doação de alimentos que seriam desperdiçados (Lei 14.016, de 2020). Esses foram os destaques apontados pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) em relação ao trabalho do Congresso Nacional no ano de 2020. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

MP dispensa licitação e registro para simplificar compra de vacinas

 


07/01/2021, 13h00

A MPV 1.026/2021, publicada na quarta-feira (6), permite ao Ministério da Saúde iniciar a compra de vacinas antes mesmo do registro sanitário ou da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também simplifica regras de licitação, abrindo possibilidade para o pagamento antecipado. Poderá ser autorizado o uso temporário e excepcional de qualquer vacina que tenha registro em, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira. As agências selecionadas pela Anvisa são as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Para o senador e médico Rogério Carvalho (PT-SE), quanto mais opções, maior será a efetividade da imunização dos brasileiros. Mais informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senadores alertam para risco de atos antidemocráticos em outros países

 


Da Redação | 07/01/2021, 12h46

A invasão do Capitólio, local de reunião do Congresso americano, por apoiadores do ainda presidente americano Donald Trump, na quarta-feira (6), em Washington, gerou uma série de condenações por parte dos senadores brasileiros em seus perfis nas redes sociais. Em sua maioria, eles definiram o ato como extremista e antidemocrático e alertaram para o risco de outras nações estarem sujeitas a esse tipo de agressão.

“A invasão do Congresso dos Estados Unidos por manifestantes pró-Trump, para impedir sessão que certificaria a vitória de Joe Biden, é uma verdadeira afronta à democracia. Que sirva de alerta ao Brasil e que estejamos atentos para resistir a qualquer ameaça desta natureza no nosso país”, alertou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Insuflados por Trump para se manifestarem na capital americana, extremistas tomaram o Capitólio para impedir que o Congresso certificasse a vitória do presidente eleito Joe Biden, a última etapa antes da posse no próximo dia 20. Ao menos quatro pessoas morreram e 52 foram presas em Washington.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o ato é "inadmissível" e representa uma agressão daqueles que não aceitaram a derrota nas urnas.

“Da mesma forma que os vencedores devem saber vencer, os derrotados devem compreender a derrota e aceitá-la, isso faz parte da democracia. Estes manifestantes representam uma minoria inconformada, e essa atitude é inadmissível!”, afirmou.

A mesma condenação fez a senadora Leila Barros (PSB-DF). Para ela, os extremistas desrespeitaram a Constituição e o resultado das eleições norte-americanas.

“A invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira, é um ato extremista dos que perderam e não respeitam a vontade da maioria. As cenas de violência que acompanhamos são uma ameaça à democracia e mandam um sinal de alerta à comunidade internacional, incluindo o Brasil”, acrescentou.

Para o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (Pros-AL), as cenas no Capitólio impressionaram pelo seu “forte simbolismo”. Ele defendeu a retomada da normalidade do rito democrático: “Faço votos de que a sessão do Congresso seja retomada ainda hoje (ontem) e o processo eleitoral possa ser, enfim, devidamente concluído pelo Parlamento”. Os parlamentares voltaram a se reunir, de madrugada, e ratificaram a contagem dos votos no Colégio Eleitoral, que deu vitória a Biden.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou o ataque como “grave” e que indica uma clara tentativa de golpe à maior democracia do mundo.

— Numa democracia, invadir o Parlamento é claramente uma tentativa de golpe. A democracia americana foi profundamente agredida pela estupidez de um líder que não aceita perder nas urnas, e isso é muito grave — disse em entrevista à Rádio Senado.

Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), “não se deve brincar com a democracia”. Ele atentou para a obrigação de se respeitar o resultado das eleições.

“Assistimos hoje nos EUA uma afronta ao estado de direito. É um péssimo exemplo que pode suscitar aventuras antidemocráticas em outros países. Toda atenção é pouco”, enfatizou.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), citou que os extremistas “mostraram a cara horrenda da intolerância” e confirmaram que a ignorância não tem limites.

“A violência, a intolerância, o extremismo prepotente, a afronta a soberania popular, não edificam nações civilizadas”, completou.

Já na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), não há espaço para retrocessos na democracia. Ela também condenou o que chamou de desrespeito à Constituição.

“Não se trata de invasão de um prédio público, mas da democracia na sua essência: o respeito à soberania da vontade do povo norte-americano. Democracia e submissão de todos à Constituição Federal não admitem retrocessos e precisam ser reconhecidos como valores absolutos”, destacou.

Nos primeiros momentos da invasão ao Capitólio, o presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nota em repúdio ao ato de violência e se solidarizou com os congressistas e o povo americano.

“As imagens da invasão ao Congresso americano, em uma tentativa clara de insurreição e de desprezo ao resultado das eleições por parte de um grupo, são inaceitáveis em qualquer democracia e merecem o repúdio e a desaprovação de todos os líderes com espírito público e responsabilidade. O Senado Federal brasileiro acompanha atentamente o desenrolar desses acontecimentos, enviando aos congressistas e ao povo americano nossa solidariedade e nosso apoio. Defendo, como sempre defendi, que a democracia deve ser respeitada e que a vontade da maioria deve prevalecer”, disse.

Confira as manifestações de outros senadores.

Fabiano Contarato (Rede-ES):

"Os detratores da democracia, insuflados por tiranetes, atentam contra as instituições, buscando subverter as urnas. Se não puderem acatá-las pelo espírito público que de todos se espera, que sejam dissuadidos de sua empreitada maldita pelo peso da lei!"

Soraya Thronicke (PSL-MS):

"Chegamos aqui sem nenhum ato de vandalismo e me orgulho de ter participado da organização de inúmeras manifestações democráticas e pacíficas. Meu repúdio a qualquer ato antidemocrático advindo de qualquer lado."

Paulo Rocha (PT-PA):

"O que está acontecendo agora nos Estados Unidos é uma das expressões do que a extrema direita é capaz, em TODOS OS LUGARES. É isto o que a política autoritária e antidemocrática promove e incentiva em todo o mundo."

Maria do Carmo Alves (DEM-SE):

"Assisti cenas inimagináveis para todos nós que temos convicções democráticas profundas: a invasão do Congresso americano por seguidores do presidente Trump. Essa violência se deu no dia em que os congressistas se reuniram para certificar a vitória do presidente Joe Biden, causando a morte de uma pessoa. Repugnante!"

Esperidião Amin (PP-SC):

"Acompanhei a reportagem da CNN sobre a invasão do Congresso dos Estados Unidos! Coisa de Netflix! Provavelmente, o 'mercado' vai declarar valorização do dólar! Aqui, seria coisa de 'republiqueta!'. O filme Independence Day é 'coisa miúda'! Como lembrou Obama, em seu discurso de 16/11/2016, depois da eleição de Trump, a democracia está enfrentando dificuldades muito grandes para resolver problemas postos RADICALMENTE! Discurso feito, não por acaso, em Atenas."

Renan Calheiros (MDB-AL):

"O mundo chocado com imagens de Washington. Hordas de desordeiros insuflados por mentiras de Trump pisoteiam a Constituição e afrontam a democracia. Aqui, seus apoiadores estão calados. Melhor assim."

Eduardo Braga (MDB-AM):

"A invasão do Congresso norte-americano é uma afronta escandalosa à democracia. Um exemplo de selvageria e radicalismo que precisa ser repudiado com todo vigor. Acatar o resultado das urnas e a vontade da maioria é princípio básico de qualquer nação democrática."

Marcos do Val (Podemos-ES):

"Mais de 325 milhões de americanos foram envergonhados por esse grupo. Um país em que a democracia vige há 233 anos não poderia passar por isso.  Meu apoio a todos os americanos que respeitam essa democracia, que sempre foi exemplo para o mundo!"

Carlos Fávaro (PSD-MT):

"A democracia é soberana porque representa a vontade do povo. Cenas de ataque à democracia como estamos vendo nos Estados Unidos são repudiáveis porque atacam não apenas uma eleição, atacam, com efeitos globais, as liberdades e os direitos dos cidadãos."

Jean Paul Prates (PT-RN):

"A 'maior democracia do mundo' tem dia de república bananeira. Horas atrás, Trump usou o Twitter para incitar extremistas a uma reação contra sua derrota. Arruaceiros invadiram o Capitólio e paralisaram o processo que proclamaria Joe Biden presidente. Não se deve brincar com a democracia, e é isto que acontece quando se elegem irresponsáveis para cargos de liderança. Respeitar a voz das urnas é obrigação de todos, seja nos Estados Unidos ou no Brasil."

Rodrigo Cunha (PSDB-AL):

"Extremante preocupante o episódio de hoje nos Estados Unidos. É inadmissível qualquer ato de violência à democracia. Não podemos retroceder."

Rogério Carvalho (PT-SE):

"O Trump, assim como o Bolsonaro, não se submete a nada além da própria vontade. Eles ameaçam a democracia e o processo civilizatório da humanidade. São populistas e autoritários. O mundo já sabia e sabe do que eles são capazes."

Humberto Costa (PT-PE):

"O mundo acompanha o infeliz desfecho de um presidente desagregador, extremista, uma verdadeira fábrica de fake news, que nunca demonstrou apreço pela democracia. Que sirva de alerta para o Brasil. Trump é um fanático que, derrotado nas urnas pela vontade popular, joga o próprio país no caos para tentar proveito político disso."

Alessandro Vieira (Cidadania-SE):

"É um bom recado para os brasileiros, uma vez que vivemos hoje numa nação que se divide politicamente e que tem, continuamente, ataques à democracia por parte de alguns dos seus representantes. A lei tem que se impor."

Randolfe Rodrigues (Rede-AP):

"Minha solidariedade ao povo norte-americano. Tenho certeza que as instituições dos Estados Unidos não deixarão que vandalizem sua democracia, firmada há mais de 200 anos na história mundial. Estes que tentam agredir as eleições democráticas pelo mundo, tem medo do povo e não prevalecerão!"

Zenaide Maia (Pros-RN):

"Isto é inegociável, em uma democracia: reconhecer a derrota nas urnas, assegurar uma transição pacífica, respeitar a vontade do povo, manifestada pelo voto. Que as cenas lamentáveis da invasão ao Congresso americano nos sirvam de alerta."

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE):

"A democracia deve ser respeitada e seus valores preservados. A vontade do povo expressa nas urnas também. É motivo de repúdio os atos de violência promovidos pelo ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma postura que a história saberá julgar."

Daniella Ribeiro (PP-PB):

"Minha solidariedade aos congressistas e ao povo dos Estados Unidos. Sou contra a qualquer ação que tente ameaçar os princípios e instituições democráticas. Tais ações desabonam o povo e a sua legitimidade."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Segunda suplente de Daniella Ribeiro, Nailde Panta toma posse

 


A professora Nailde Panta (PP-PB) assumiu na quarta-feira (6) vaga de senadora pelo estado da Paraíba após saída de Diego Tavares (PP-PB). Nailde é a segunda suplente da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que está de licença desde o dia 23 de setembro de 2020. A reportagem é de Lara Kinue, com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado

MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação

 


Da Redação | 07/01/2021, 10h41

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A MP 1.026/2021 vai possibilitar a compra em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP determina ainda que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, devem registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa vai poder conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência, desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. 

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (Estados Unidos); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Major Olimpio pede que projeto de apoio a pesquisa científica não seja vetado

 


07/01/2021, 09h29

O senador Major Olimpio (PSL-SP) pediu que o presidente Jair Bolsonaro não vete projeto de lei (PLP 135/2020) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Major Olimpio diz que investir em ciência é investir na vida e que o Congresso certamente derrubará o veto, que pode ser feito a pedido da equipe econômica. A proposta, aprovada pelo Senado em agosto, foi votada pelos deputados em dezembro passado. Bolsonaro tem até 11 de janeiro para sancionar o projeto. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 

Fonte: Agência Senado

Senadores condenam invasão do Capitólio por apoiadores de Trump

 


07/01/2021, 09h13

Um ataque estarrecedor à maior democracia do mundo e um alerta preocupante para o futuro do Brasil. É assim que senadores classificaram a invasão do Capitólio, sede do Congresso norte-americano, por apoiadores do ainda presidente Donald Trump. Os parlamentares daquele país estavam reunidos para ratificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano passado. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado

Governo divulga nova edição do Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás

 


O documento vem para colaborar com a padronização dos atos oficiais e evidencia uma maior tecnicidade da produção, respeita formalidades, contribui para a qualidade das normas e torna mais simples e célere os processos de redação. As novas regras devem ser observadas na elaboração de atos administrativos e normativos

 
 

O documento vem para colaborar com a padronização dos atos oficiais. As novas regras devem ser observadas na elaboração de atos administrativos e normativos

Para padronizar e tornar ainda mais célere e eficiente a produção de atos oficiais, o Governo de Goiás publicou, nesta quinta-feira (07/01), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 9.777 que institui o novo Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás no âmbito do Poder Executivo, inclusive nas fundações e nas autarquias. As novas regras devem ser observadas na elaboração de atos administrativos e normativos.

Baixe o novo Manual de Redação do Estado de Goiás

O documento está disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Casa Civil (casacivil.go.gov.br) em formato digital.

A última vez que o Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás foi editado foi no ano de 2005. As regras de elaboração de atos deverão ser observadas também no sistema eletrônico em uso no Poder Executivo, e os gestores de cada repartição deverão adequá-las para permitir a aplicação concreta das orientações do manual.

Segundo o procurador do Estado e superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Jorge Pinchemel, a necessidade de atualizar o manual de redação surgiu da constatação, por parte de servidores Secretaria da Casa Civil, de que havia nos processos de diversos órgãos uma multiplicidade de formas, formatações e estilos para os diversos expedientes estatais.

"Isso dificultava e dificulta o entendimento, a procedimentalização e, inclusive, o andamento dos processos estatais, porque a cada processo tratado de uma maneira diferente você tem que ter uma readequação mental para análise, muitas vezes de matérias iguais ou similares. Então, diante dessa multiplicidade de formas, nós verificamos a necessidade de se fazer uma revisão de conteúdo do manual, até para trazer elementos mais modernos, mais atuais. Utilizamos, para isso, manuais de regras técnicas postas em nível nacional", explica o procurador. "Agora temos um produto novo, moderno e que apresentamos na administração como um ato produzido fruto inclusive de uma iniciativa de tornar mais eficiente e transparente a atuação burocrática do Estado", conclui.

No trabalho de preparação das orientações, a Secretaria da Casa Civil montou um grupo técnico-linguístico formado por servidores da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT) e da Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais (GERAT) para a produção de manuais para uniformizar a redação de atos oficiais na pasta. O grupo identificou que muitas normas têm origem em processos de outras pastas. Assim, o trabalho foi expandido, culminando na reformulação do Manual de Redação Oficial.

A disponibilização das orientações e a uniformização dos atos oficiais facilitam também o entendimento por parte da população, que passa a ter acesso ao processo de produção dos documentos. Para o professor, assessor especial e revisor de atos da Casa Civil, Wellington Lemes Coêlho, o novo Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás é resultado de um trabalho de levantamento das principais dificuldades encontradas pelos servidores na produção de atos de correspondência e alguns atos normativos.

"Foi percebida a necessidade de fixar certos padrões de acordo com a nova realidade comunicativa do serviço público no Estado de Goiás e no próprio interior da sociedade. Observamos inúmeros documentos da própria Secretaria de Estado da Casa Civil e de outros órgãos, e propusemos um embasamento teórico, algumas prescrições e alguns modelos devidamente elaborados, inclusive com a fixação da formatação", afirma o assessor.

De acordo, ainda, com Wellington Coêlho, essa formalização irá contribuir para que os textos sejam mais comunicativos. "Vamos ter textos que garantam a devida recepção por parte dos outros servidores e, também, por parte dos próprios cidadãos, que, de alguma forma, entraram em contato com aquilo que for escrito nas várias unidades da administração pública estadual", esclarece Coêlho. 

"Queremos que este documento seja um referencial para que nós tenhamos atos escritos com maior qualidade, formal e de conteúdo. Acreditamos que dessa forma todo o serviço público poderá ser mais produtivo", observa o professor.

O Grupo de Trabalho Técnico-Linguístico encarregado de produzir e validar a nova edição do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás foi formado pelos servidores Jorge Luís  Pinchemel (presidente), Emília Munhoz Gaiva (vice-presidente), Thiago Junqueira Rodrigues, Wellington Lemes Coêlho, Victor Hugo Gomes Lopes e Anna Paula Fleury Sócrates, com a revisão do professor Wellington Lemes Coêlho.

A reprodução parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás está autorizada, desde que seja citada a fonte com o site da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás.

Fonte: Casa Civil- GO

Agronegócio é responsável por 78,1% das exportações goianas em 2020

 


Destaque para o complexo soja, que representou 51,99% das exportações do setor, e a carne bovina, que registrou 19,15% de tudo o que foi exportado pelo agro no ano passado. Além das culturas que já são fortes, o Governo de Goiás tem atuado para expandir a pauta de exportação e permitir que outros produtos goianos alcancem o mercado internacional

 
 

Carne bovina está entre os destaques das exportações do agro em 2020. Com US$ 1,21 bilhão, o que representa 19,15% de tudo que foi exportado no ano passado

Referência em produção e produtividade, o agro goiano se destacou nas exportações, em 2020, tornando o Estado um dos principais mercados agrícola e pecuário do mundo. De janeiro a dezembro do ano passado, o setor somou quase US$ 6,34 bilhões em exportações, o que representa 78,1% do total comercializado pelo Estado, de US$ 8,11 bilhões. Os dados são do Ministério da Economia, por meio do Comex Stat, e analisados pela Gerência de Inteligência de Mercado da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa).

O maior destaque é o complexo soja, responsável por 51,99% das exportações do agro no Estado em 2020, somando US$ 3,29 bilhões. A carne bovina também registrou números expressivos, com US$ 1,21 bilhão, o que representa 19,15% de tudo que foi exportado pelo agro no ano passado. O milho (10,3%), a carne de frango (5,34%) e o açúcar (5,28%) completam a lista dos principais produtos exportados pelo agronegócio. 

De acordo com o titular da Seapa, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, a produção goiana é de qualidade e isso torna o Estado competitivo e reconhecido no cenário internacional. “Apesar dos desafios causados pela pandemia, não paramos nossas atividades e somos exemplo para outros setores da economia. Isso se reflete em produção, produtividade, comercialização e exportação”. Ele acrescenta que o Governo de Goiás tem trabalhado exatamente para fortalecer todas as cadeias produtivas e ampliar a pauta de exportação no Estado. “Com isso, é possível permitir acesso de outras culturas ao mercado estrangeiro, criar oportunidades de emprego, além de gerar renda para milhares de famílias goianas”, acrescenta. 

O secretário cita ainda o exemplo de produtos como café, frutas e castanhas que alcançaram maior expressividade no mercado internacional em 2020. “É preciso fortalecer mais as cadeias produtivas para expandir mercado para além das fronteiras do nosso País. O foco do governo tem sido e será de fomentar políticas públicas que possam permitir a diversificação dos produtos a serem exportados pelo nosso Estado”, finaliza. 

Fonte: Seapa-GO

Polícias Civil e penal prendem suspeitos de homicídio em ação conjunta

 


Ação mostra que nova filosofia de integração implantada pela atual gestão intensifica o combate aos crimes contra a vida. O conceito é novo, no sentido de que as forças de segurança acompanham todo o movimento da criminalidade. Agora todos os fatos são formalizados, investigados e as providências são adotadas de imediato

 
 

Agora todos os fatos são formalizados, investigados e as providências são adotadas de imediato. As forças de segurança acompanham o movimento da criminalidade

As Polícias Civil e Penal, em operação conjunta, realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos suspeitos do homicídio de Gabriel Peixoto Fernandes. O assassinato aconteceu na última segunda feira (4/01), no Setor Jardim América, em Goiânia. Os criminosos atiraram 10 vezes contra a vítima. A investigação aponta que três homens participaram do crime e que o provável motivo seja dívidas envolvendo o tráfico de drogas.

Por meio da apuração, a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) identificou que os indivíduos faziam parte de uma facção criminosa. Um deles, apontado como líder do grupo, estava preso na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, de onde ordenou a execução. “No dia do crime, eles saíram em uma motocicleta, ligaram para a vítima e combinaram de encontrá-la no local dos fatos. Assim que a visualizaram, um deles efetuou os disparos contra a vítima, que foi atingida e veio a óbito no local”, explicou o delegado Francisco José, responsável pela investigação.

Poucas horas após o crime, a Polícia Civil já tinha identificado os suspeitos. Um deles foi encontrado pela Polícia Militar na casa onde morava. No local houve troca de tiros. O indivíduo foi atingido e não resistiu. O outro suspeito foi localizado e detido na última terça-feira (5/01), na residência de um amigo, onde estava escondido. Ele passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva. Após a detenção, os policiais conseguiram chegar ao terceiro suspeito do homicídio, que está preso por outros crimes.

“Através da prisão e análise do material apreendido, com o apoio da inteligência da Polícia Penal, a gente conseguiu identificar o mandante”, informou o delegado. Após a finalização do inquérito policial, o detento do sistema prisional goiano será transferido para a penitenciária de segurança máxima, em Planaltina de Goiás. O custodiado e o outro suspeito deverão responder por homicídio qualificado, com pena que pode chegar a 30 anos de reclusão.

Integração

A operação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Penal faz parte da nova filosofia de integração implementada no combate aos crimes contra a vida, em Goiás, como apontou o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda. “Na gestão do governador Ronaldo Caiado um novo paradigma foi implantado e essa integração é definitiva. O sistema prisional do estado não é lugar para líder criminoso, para negócio. É lugar para cumprimento de pena. Então não vamos admitir esse tipo de situação em Goiás”, pontuou.

“É um trabalho muito importante e ele convalida esse processo de integração entre as forças policiais. Ele traz pra nós um conceito novo, no sentido de que as forças de segurança estão acompanhando todo o movimento da criminalidade e ao contrário do havia em tempos pretéritos, agora todos os fatos são formalizados, investigados e as providências do Estado adotadas de imediato. Então essa é uma parceria que, com certeza, vai produzir muitos frutos para o estado”, complementou o diretor geral da Polícia Penal, Coronel Agnaldo Augusto.

O titular da SSP-GO ainda fez questão de elogiar o trabalho que vem sendo desempenhado pelas forças policiais, que contribuem diariamente para a queda dos indicadores criminais. “Trabalho excepcional, que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Penal tem feito. Se não fosse esse trabalho conjunto, a gente não alcançaria os índices de redução que estamos conseguindo. Nós não temos a mínima complacência com quem comete crime, dentro ou a partir dos presídios do estado de Goiás”, ressaltou.

Para a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Letícia Franco, a ação conjunta deverá servir de exemplo para todo o país. “Essa atuação de parceria se reforça através desse novo projeto e que é um novo paradigma tanto para a atuação de segurança pública no estado de Goiás, como também para o país”, afirmou.

Fonte: SSP-GO

Detran-GO implanta Certificado de Registro de Veículo Digital

 


Novo CRV-e e a nova versão do CRLV-e vão ficar disponíveis no App Carteira Digital de Trânsito, site do Detran-GO e em breve no aplicativo Detran GO ON. Com mudança, segunda via de CRV deixará de ser cobrada. O documento passa a ser digital e integrado. Todos os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos no CRLV-e

 
 

O documento passa a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual. Todos os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos CRLV-e

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta sexta-feira (08/01) portaria que trata das medidas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)  que vão facilitar e desburocratizar serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) como a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento de compra e venda ou DUT-recibo do veículo. A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o País.

O documento passa a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, todos os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos  eletrônico (CRLV-e).

O CRV, agora apenas em meio digital (CRV-e), atesta a propriedade do veículo da mesma forma que antigo CRV. O que muda é que a parte do documento usada para transferência de propriedade, que antes era no verso do CRV, agora chama-se ATPV-e e é um outro documento digital à parte. Com isso, o CRV também deixa de ser impresso em papel-moeda e a segunda via, que antes tinha um custo de R$ 157,55, passa a ser gratuita.

A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o País desde segunda-feira (04/01).

A modificação no procedimento para emissão do novo documento de transferência de propriedade (ATPV-e), será a declaração que o comprador e vendedor terão que fazer no Detran-GO, informando sobre a Intenção de Venda do veículo. Nesse momento, o Detran-GO emitirá o ATPV digital. Esse passo deve ser feito antes mesmo da efetivação da negociação. Em seguida, o comprador realiza a transferência de propriedade ou o vendedor realiza a comunicação de venda junto ao Detran-GO. Se a venda não for efetivada, o vendedor deve solicitar o cancelamento no órgão de trânsito.

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, a mudança gera praticidade, agilidade e velocidade no acesso ao documento do veículo, que será disponibilizado digitalmente após a compensação dos débitos. Não será mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega pelos Correios. A modificação não implica em nenhum acréscimo ao proprietário do veículo.

Os CRVs em papel emitidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e que estão em mãos dos proprietários, continuarão valendo. Os documentos serão substituídos somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento físico for perdido. Para veículos emplacados a partir do dia 1º de janeiro de 2021, transferência de propriedade, alteração de características, entre outros, receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital.

 

Como fica:

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta sexta-feira (08/01) portaria que trata das medidas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)  que vão facilitar e desburocratizar serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) como a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento de compra e venda ou DUT-recibo do veículo. A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o País.

O documento passa a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, todos os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos  eletrônico (CRLV-e).

O CRV, agora apenas em meio digital (CRV-e), atesta a propriedade do veículo da mesma forma que antigo CRV. O que muda é que a parte do documento usada para transferência de propriedade, que antes era no verso do CRV, agora chama-se ATPV-e e é um outro documento digital à parte. Com isso, o CRV também deixa de ser impresso em papel-moeda e a segunda via, que antes tinha um custo de R$ 157,55, passa a ser gratuita.

A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o País desde segunda-feira (04/01).

A modificação no procedimento para emissão do novo documento de transferência de propriedade (ATPV-e), será a declaração que o comprador e vendedor terão que fazer no Detran-GO, informando sobre a Intenção de Venda do veículo. Nesse momento, o Detran-GO emitirá o ATPV digital. Esse passo deve ser feito antes mesmo da efetivação da negociação. Em seguida, o comprador realiza a transferência de propriedade ou o vendedor realiza a comunicação de venda junto ao Detran-GO. Se a venda não for efetivada, o vendedor deve solicitar o cancelamento no órgão de trânsito.

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, a mudança gera praticidade, agilidade e velocidade no acesso ao documento do veículo, que será disponibilizado digitalmente após a compensação dos débitos. Não será mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega pelos Correios. A modificação não implica em nenhum acréscimo ao proprietário do veículo.

Os CRVs em papel emitidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e que estão em mãos dos proprietários, continuarão valendo. Os documentos serão substituídos somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento físico for perdido. Para veículos emplacados a partir do dia 1º de janeiro de 2021, transferência de propriedade, alteração de características, entre outros, receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital.

 

Como fica:

Veículos emplacados até o dia 31 de dezembro de 2020

Usar o DUT antigo

Fazer vistoria veicular

Registrar assinaturas no cartório

Fazer Comunicado de Venda

Ir ao Detran-GO para finalizar o processo

 

Veículos emplacados a partir de 1º de janeiro de 2021

Realizar a Intenção de Venda junto ao Detran-GO, para emissão do ATPV-e

Fazer vistoria veicular

Registrar assinaturas no cartório

Fazer Comunicado de Venda

Ir ao Detran-GO para finalizar o processo

Se a venda não for efetivada: o vendedor solicita o cancelamento da Intenção de Venda no Detran-GO.

Fonte:  Detan-GO

eículos emplacados até o dia 31 de dezembro de 2020

 

Usar o DUT antigo

Fazer vistoria veicular

Registrar assinaturas no cartório

Fazer Comunicado de Venda

Ir ao Detran-GO para finalizar o processo

 

Veículos emplacados a partir de 1º de janeiro de 2021

Realizar a Intenção de Venda junto ao Detran-GO, para emissão do ATPV-e

Fazer vistoria veicular

Registrar assinaturas no cartório

Fazer Comunicado de Venda

Ir ao Detran-GO para finalizar o processo

Se a venda não for efetivada: o vendedor solicita o cancelamento da Intenção de Venda no Detran-GO.

Fonte:  Detan-GO

Governo de Goiás prorroga por mais 6 meses estado de emergência na saúde pública

 


Desde dia 13 de março de 2020, Goiás está em estado de emergência em saúde pública. Para este ano, gestão estadual está preparada para realizar vacinação contra Covid-19 com qualquer uma das vacinas existentes

 
 

O Governo de Goiás publicou na noite desta quinta-feira (07/01), no suplemento do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 9.778, que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás, por causa da pandemia do coronavírus.

Goiás está em estado de emergência em saúde pública desde o dia 13 de março, quando foi publicado o Decreto nº 9.653, após a confirmação dos três primeiros casos de coronavírus no Estado. O novo decreto mantém a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços para o combate ao vírus, como, por exemplo, para a compra de máscaras, aparelhos respiratórios e vacinas. 

Apesar disso, as aquisições excepcionais serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE). A situação de emergência poderá ser revista a qualquer momento, conforme a análise da evolução da situação epidemiológica no Estado.

Vacinação

O governador Ronaldo Caiado assegurou que o Estado está pronto para iniciar a imunização dos goianos contra a Covid-19 e que está avançado o trabalho para organizar a logística necessária. “No momento em que o governo federal nos entregar a vacina, nós imediatamente faremos a redistribuição aos municípios, de acordo com os grupos de risco”, declarou o governador, durante a apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em dezembro.

O Estado está preparado para realizar a vacinação contra a Covid-19 com qualquer uma das vacinas existentes. Goiás se antecipou e adquiriu 2,5 milhões de kits de seringas e agulhas. Além disso, há 1,3 milhão em estoque, totalizando 3,8 milhões de kits para as primeiras fases da campanha. 

O pregão para aquisição de seringas e agulhas foi realizado em novembro de 2020. Cada seringa com agulha custou R$ 0,31 centavos. Os materiais serão entregues gradualmente, no almoxarifado da Secretaria de Saúde, até o fim deste mês. De acordo com o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, os kits adquiridos pela pasta são suficientes para vacinar os grupos prioritários no Estado. Há cerca de 1,8 milhão de pessoas com prioridade de imunização no território goiano, segundo o secretário. 

Na quarta-feira (06/01), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás apresentou o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, no Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus. Já na próxima segunda-feira (11/01), o documento será apresentando na primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para os secretários municipais de saúde das cidades goianas.

Teletrabalho

No dia 22 de dezembro, o Governo de Goiás publicou o Decreto nº 9.770, que trata da possibilidade dos servidores estaduais do Poder Executivo atuarem em regime de escala semanal, alternando entre trabalho presencial e remoto. Grupos de risco continuam em teletrabalho integral, enquanto demais servidores devem seguir as diretrizes definidas por cada pasta, de acordo com suas necessidades. 

Secretaria da Casa Civil e Secretaria da Saúde - Governo de Goiás