Proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo receberam a segunda parcela
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARODN
O Governo do Distrito Federal (GDF) efetivou o pagamento da segunda parcela do auxílio Mobilidade Cidadã. O crédito foi finalizado na noite desta terça-feira (5), beneficiando 1.707 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo. Nesta nova etapa, o crédito efetivado foi no valor de R$ 600, totalizando uma folha de pagamento de R$ 1.024.200,00.
A lista dos beneficiários de transporte turístico e escolar reúne cadastros fornecidos pela Secretaria de Turismo e pelo Detran/DF. O programa foi criado como medida para diminuir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A Lei nº 6.711, de 10 de novembro de 2020, aprovou a prorrogação do auxílio Mobilidade Cidadã, com a previsão de três parcelas mensais no valor de R$ 600, o que custará R$ 3,1 milhões ao GDF. O benefício, seguindo as primeiras regras, foi concedido para os proprietários de veículos que prestam serviço mediante concessão ou permissão do poder público e se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.
O aporte financeiro aos motoristas de transporte escolar e de turismo começou a ser concedido pelo governo no mês de julho. O pagamento do benefício foi estabelecido, então, pela Lei nº 6.621, de 11 de junho de 2020, que aprovou a primeira fase do auxílio financeiro do Mobilidade Cidadã.
A ação tem como objetivo fiscalizar motos com escapamentos irregulares
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) retomou na noite dessa terça-feira (5), a Operação Sossego. A ação foi feita nas regiões de Taguatinga e Santa Maria.
Ao todo, os agentes abordaram 34 motociclistas e flagraram sete condutores inabilitados, cinco alcoolizados e cinco que conduziam as motos com os escapamentos irregulares. Outros 15 foram autuados por motivos diversos e dois veículos foram removidos para o depósito.
Operação Sossego
A ação ocorre desde o ano passado e tem como objetivo fiscalizar motocicletas que circulam pelas vias urbanas do DF com escapamentos defeituosos ou com barulho excessivamente alto.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, prevê multa de R$ 195,23, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na CNH.
Efetivo
Para realizar a operação dessa terça-feira, o Detran contou com o efetivo de 12 agentes de trânsito distribuídos em seis viaturas, um operador de guincho e dois policiais da PMDF.
Interessados podem se inscrever até 20 de janeiro pelo site da Secretaria de Educação
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
Estão abertas as inscrições para os Cursos Técnicos de Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada (FIC) das Escolas Técnicas, da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente pelo site até 20 de janeiro. Para se inscrever é necessário consultar o edital específico de cada unidade escolar. A seleção será realizada por sorteio eletrônico.
São diversos cursos, nas mais diferentes áreas: Saúde, Educação, Informática, Computação Gráfica, Telecomunicação, Eletrotécnica, Administração, entre outras. As ofertas buscam atender aos estudantes que cursam ou já concluíram o ensino médio, bem como a qualquer cidadão que deseja se qualificar para inserção no mundo do trabalho.
As vagas e os cursos estão distribuídos nas Escolas Técnicas de Ceilândia (ETC), de Planaltina (ETP), de Brasília (ETB-Taguatinga) e também na mais nova Escola Técnica da SEEDF, a de Brazlândia (ET-Brazlândia); Escola de Música de Brasília (EMB); Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul (CESAS); Centro de Educação Profissional Articulado do Guará (CEPAG); Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília (CEJAEP).
Também há disponibilidade de vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio ou à Educação de Jovens e Adultos, no Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (CEMI-Gama), Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro (CEMI –Cruzeiro), Centro Educacional Stella dos Cherubins e Centro Educacional 02 do Cruzeiro.
A previsão é que o resultado do sorteio seja divulgado no dia 21 de janeiro, após as 18h, aqui no site.
Para formalizar o processo de habilitação, os moradores precisam enviar os documentos por e-mail ou usar o aplicativo da Codhab
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) iniciou a entrega de cartas convocatórias aos moradores do Riacho Fundo para concluir a titulação dos moradores.
Para formalizar o processo de habilitação, os moradores terão que enviar pelo e-mail nuar@codhab.df.gov.br ou pelo aplicativo da Codhab todos os documentos solicitados na carta. Além disso, a documentação também poderá ser entregue aos técnicos da Companhia, que irão pessoalmente recolher nos dias 12, 13,14 e 15 de janeiro.
Projeto contempla estudantes da rede pública na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, por meio de aulas e acompanhamento on-line
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO
Inscrições abrem nesta quarta (6), e aulas, totalmente on-line, começam já na quinta (7) | Arte: Divulgação/Sejuv
Um reforço a estudantes da rede pública que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está em operação, graças a uma parceria da Secretaria da Juventude (Sejuv) com o Instituto Brasileiro de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação (Ibeti) firmada por meio de emenda parlamentar do deputado Delmasso. Trata-se do programa Prepara DF, um espaço de aprendizado com processos colaborativos, compartilhamento de conhecimentos e ferramentas facilitadoras aos estudos, direcionado a 2 mil alunos de escolas públicas do DF.
As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (6), e as aulas começam já nesta quinta (7), dividindo-se em oito sessões diárias das disciplinas Língua Portuguesa, Redação, Literatura e Atualidades. Gratuitas, todas as aulas serão ministradas pelo sistema on-line, com acompanhamento de um tutor, disponível para tirar dúvidas dos estudantes.
Capacitação
O Prepara DF tem foco nos principais temas do Enem, que correspondem a 40% da pontuação máxima possível. “Esse projeto foi idealizado para promover a capacitação dos jovens, possibilitando a revisão do conteúdo, dando mais oportunidades”, resume o secretário de Juventude, Kedson Rocha. “Especialmente nesse ano atípico que tivemos, tem sido de suma importância poder contar com parceiros que tornem possível a execução desses projetos”.
As projeções são otimistas, destaca o presidente do Ibeti, Matheus Rodrigues da Silva: “Com todo esse suporte por meio das aulas expositivas e dos materiais didáticos disponíveis, esperamos suprir não só uma demanda pontual, mas contribuir para a manutenção contínua do conhecimento, fomento à educação e empoderamento da juventude, o que é essencial para o sucesso dos jovens do DF”.
O projeto também contempla estudantes que já passaram pelo ensino médio e estão com dificuldades de entrar no ensino superior. Para fazer a inscrição gratuita e acompanhar o cronograma do conteúdo programático, basta acessar o site do programa.
Conselho passa de 30 para 34 representantes, sendo 17 da sociedade civil e 17 do governo
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
A participação popular foi ampliada no Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) de 15 para 17 representantes. O número total de vagas para conselheiros aumentou após a aprovação da Lei Complementar n°975, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no ano passado. Agora, a norma foi regulamentada pelo Decreto nº 41.692/2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6).
A partir de agora, integram oficialmente o Conplan como novos participantes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Federação das Indústrias do DF (Fibra), que representam a sociedade civil e assumem um mandato de dois anos. Do lado do Poder Público, foram incorporadas a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe).
Antes, o colegiado era composto por 15 conselheiros representantes de órgãos do governo e 15 conselheiros da sociedade civil. Com a ampliação, esse quantitativo passa a ter 17 vagas voltadas ao governo e mais 17 vagas para a sociedade civil. Ou seja, o Conplan aumenta de 30 para 34 membros no total.
Com a Lei Complementar n°975, foi possível que representantes dos segmentos da sociedade civil da defesa da ordem jurídica e da produção industrial pudessem participar do Conplan. Depois do edital de chamamento público n°03/2020, elaborado em outubro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tanto a OAB-DF como a Fibra foram habilitadas a assumir o mandato de dois anos no conselho.
Para a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, ter mais segmentos da sociedade civil no Conplan colaboram para reforçar o papel da população em discussões importantes. Ao mesmo tempo, trazer mais pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) também auxilia nos debates do conselho.
“Não tínhamos ainda a OAB, que é reconhecidamente defensora dos direitos à moradia, e não tínhamos também nenhum representante do segmento da produção industrial. É bastante pertinente que essas duas instituições sejam incorporadas ao Conplan”, afirmou Giselle Moll.
No caso da Segov e Sepe, a secretária executiva acredita que as duas pastas vão contribuir nas discussões relacionadas aos projetos debatidos pelo colegiado.
“É importante que a Secretaria Executiva de Cidades, que fica dentro da Segov, acompanhe esses projetos e oriente os administradores regionais quando houver algum assunto pertinente a eles. Além disso, todos os projetos que a Sepe coordena no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs) necessitam passar pelo Conplan”, informou.
Importância
O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan), com função consultiva e deliberativa de promover o controle social e participação democrática no planejamento territorial e urbano. Também auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.
“O conselho delibera sobre os assuntos mais relevantes de planejamento urbano, de tombamento e preservação de Brasília, e outros temas que possam impactar nas questões urbanísticas e até ambientais. Todo projeto de parcelamento do solo, regularização de condomínios e que afetam a área tombada precisam passar pelo colegiado”, destacou Giselle Moll.
Levantamento
Em 2020, o Conplan aprovou 23 projetos urbanísticos, sendo 14 de regularização e nove de parcelamentos de solo. Com isso, mais de 270 mil pessoas foram beneficiadas. Entre as aprovações, é possível citar a do Plano de Uso e Ocupação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) e do Polo 11 no Pontão do Lago Sul.
Importantes projetos de Lei Complementar também foram aprovados pelo conselho, como a de criação das regiões administrativas Sol Nascente, Pôr do Sol e Arniqueiras; e o da “Lei do SIG”, que amplia o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), como comércios de pequeno porte, serviços e escolas.
Também passaram pelo colegiado importantes projetos para modificar as arquiteturas de Brasília. É possível destacar os do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, do Palácio da Alvorada, do Palácio do Jaburu e do Palácio do Planalto.
A aferição da temperatura ocorrerá por vídeo e à distância, operacionalizada por câmeras especiais e software específico
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) homologou o processo licitatório para a contratação de um sistema de monitoramento de temperatura corporal humana durante a pandemia do novo coronavírus. Previamente auditado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o pregão destina-se à compra de 55 câmeras térmicas e visuais, para a instalação em todas as estações e no complexo administrativo e operacional.
A aferição da temperatura ocorrerá por vídeo e à distância, operacionalizada por câmeras especiais e software específico, de forma a facilitar aos operadores metroviários a identificação dos usuários que possam apresentar febre, e a respectiva orientação conforme os protocolos de segurança sanitária. Os equipamentos serão instalados antes dos bloqueios, portanto qualquer abordagem será feita antes que o usuário entre na área paga do sistema.
O Metrô-DF pretende investir R$ 1.899.999,99 em equipamentos, licenças de softwares, serviços de instalação, configuração, treinamento e assistência técnica e suporte. Após a homologação, começa a fase de elaboração do contrato e, apenas após a fase de trâmites internos, começa a contar o prazo de até 60 dias para o início do funcionamento.
O Sistema Metroviário do Distrito Federal transporta em períodos normais mais de 160 mil usuários por dia. O Metrô-DF registrou uma queda de usuários de até 80% em função da pandemia. Mas a demanda de usuários vem crescendo gradativamente. Em dezembro, atingiu a marca de 95 mil passageiros.
O sistema de monitoramento térmico humano é mais uma medida prevista pela companhia para garantir a segurança dos usuários e dos empregados. “Nossa missão é transportar pessoas com confiabilidade, eficiência e sustentabilidade e adotar as providências necessárias, no âmbito do sistema metroviário, para a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Essa medida se soma às várias outras que tomamos desde o início da pandemia, especialmente o reforço nas operações de limpeza”, explica o presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral.
O Metrô-DF mantém as demais medidas de prevenção contra o novo coronavírus, como o reforço de limpeza dos trens a cada viagem e dos bloqueios e bilheterias a cada 30 minutos. Além disso, permanecem as operações de desinfecção com quaternário de amônio. Uma vez por semana, todo o sistema – incluindo trens, estações e o Complexo Administrativo e Operacional – recebe a aplicação do produto com pulverizadores. Usado em outros países, o quaternário é aprovado pelas autoridades sanitárias e garante uma proteção mais prolongada contra o vírus.
Em 23 meses, número de equipamentos que acompanham em tempo real as cidades do DF saltou de 584 para 926 unidades
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: CHICO NETO
Você pode até nem perceber, mas a segurança está a par: DF é monitorado continuamente | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Dia a dia, mês a mês, o Distrito Federal torna-se mais seguro e bem-cuidado. Uma das ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que colaboram para isso é o programa DF mais Seguro, com a instalação de câmeras de videomonitoramento fixas e móveis nas regiões administrativas. Em 23 meses, o número desses equipamentos aumentou em quase 60%: de 584, em janeiro de 2019, passou para 926 em janeiro deste ano, o que confirma o investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na fiscalização das cidades.
Essas câmeras – que têm número flutuante em função de acidentes, vandalismo e realização de obras – transmitem imagens em tempo real e de forma ininterrupta, ou seja, 24h por dia, durante os sete dias da semana. As imagens são enviadas para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), onde estão reunidos dezenas de órgãos de segurança, fiscalização, gestão, mobilidade e saúde. Lá eles trabalham de forma integrada e podem acompanhar as cidades para identificar suspeitos de crimes, bem como para monitorar o trânsito e os pedestres.
As imagens transmitidas são de alta resolução e auxiliam em investigações policiais, acompanhamento de manifestações, shows e situações de acidente de trânsito, entre outras. “O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “O objetivo é que, até 2022, o DF tenha toda a sua área urbana monitorada”.
“O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública
Segundo a SSP, as câmeras são importantes nas operações e atuações porque multiplicam os olhos da segurança pública e otimizam o emprego do policiamento em locais onde há menos efetivo. A ferramenta também aponta onde há necessidade de atuação ou remanejamento dos profissionais. Dessa forma, o uso das imagens captadas contribui com o encurtamento do tempo de investigação e a consequente responsabilização mais rápida do infrator, principalmente em casos de condenações e prisões.
Por todos os lados
A definição dos locais em que as câmeras são instaladas é feita com base em levantamentos elaborados pelas subsecretarias de Gestão da Informação (SGI) e de Inteligência (SI) e também com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias. Por questões de estratégia de planejamento de segurança, a SSP não detalha a localização das câmeras nem a distribuição por região administrativa (RA).
Os estudos apontam as chamadas “manchas criminais”, por meio das quais é possível detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes. As câmeras também são instaladas em áreas de grande circulação de pessoas e de veículos, bem como nas principais vias de acesso às regiões administrativas.
Atualmente, oito RAs contam com um Centro de Monitoramento Remoto (CMR) próprio. É o caso de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, do Recanto das Emas, de Santa Maria, Sobradinho, Planaltina e Sudoeste. Os CRMs funcionam 24 horas por dia em salas especiais nos batalhões da Polícia Militar de cada uma dessas cidades.
Nessas unidades de monitoramento, os policiais conseguem, por meio das câmeras, acompanhar as cenas com imagens fixas, movimentações laterais, giros de 360 graus e zoom com capacidade de aproximação de dois quilômetros. O objetivo é um policiamento inteligente e eficiente, com melhor emprego de recursos.
O videomonitoramento é um projeto contínuo, em constante expansão e que colabora também em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). E para você, cidadão, que deseja denunciar alguma situação irregular observada nas ruas, os canais são os telefones 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles estão disponíveis ininterruptamente.
Mais de 7 mil abordagens já foram realizadas pela ação de segurança pública, que envolve vários órgãos do GDF
AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO
Operação é feita de forma ininterrupta, a partir de estudos produzidos pelos órgãos envolvidos | Foto: Divulgação/SSP
Lançada em 31 de julho do ano passado pela Secretaria de Segurança Pública para integrar as ações de redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no DF, a Operação Quinto Mandamento atingiu, nesta semana, a marca de mais de 7 mil pessoas abordadas. A ação é empreendida aos finais de semana – de sexta a domingo – e reúne equipes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), do Departamento de Trânsito (Detran), do Corpo de Bombeiros (CBMDF) e de outros órgãos do GDF, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Secretaria DF Legal.
No último fim de semana, a operação contemplou São Sebastião, Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol. Ao longo desses quase cinco meses em que a ação foi lançada, as equipes já atuaram em Planaltina, Estrutural, Recanto das Emas, Plano Piloto, Gama, Santa Maria, Paranoá, Itapoã, Sobradinho II, Taguatinga, Brazlândia, Vicente Pires, Varjão, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Candangolândia, Metropolitana, Águas Claras, Sudoeste, Arniqueiras e Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
“A Quinto Mandamento ocorre de forma ininterrupta em locais escolhidos com base em estudos e análises, produzidos pelas subsecretarias de Inteligência [SIs] e de Gestão da Informação [SGI] da SSP, podendo ser repetida na mesma região – o que depende do dia, hora e local de maior ocorrência criminal”, explica o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
O secretário lembra que, apesar de o foco serem os CVLIs, as ações contribuem também para a redução de crimes contra o patrimônio. “Percebemos que a presença policial, abordagens pessoais e veiculares e a fiscalização de estabelecimentos comerciais resultaram na apreensão de drogas, armas e no cumprimento de mandados de prisão”, pontua. “Ações como essa contribuem para o aumento da confiança da população no sistema de segurança local”.
O efetivo empregado na operação até o último final de semana foi de 3.300 agentes e 928 viaturas. De forma conjunta, a PMDF e a PCDF fizeram 7.604 abordagens pessoais e verificaram 900 veículos.
7.604abordagens já foram feitas ao longo dos últimos cinco meses
“Durante as abordagens é feita a checagem de documentação, como Carteira de Habilitação e registro do veículo, e ainda é possível afirmar se há algum mandado de prisão em aberto ou se [a pessoa que conduz o veículo] se trata de um foragido da Justiça, o que é essencial para retirar das ruas indivíduos com pendências criminais ou que possam estar cometendo crimes”, destaca o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo.
Para ajustes e direcionamento das ações, a Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi), da SSP, frequentemente realiza reuniões com representantes dos órgãos participantes. “O trabalho é coordenado pela SSP, mas é notória a capacidade de interlocução entre as agências, que fizeram ajustes para maior facilidade e rapidez dos processos, com cada participante podendo contribuir dentro de sua área de atuação”, explica o titular da Sopi, Márcio Vasconcelos.
O Detran atua na operação em parceria com o DER, com montagem de pontos de bloqueio para fiscalização de veículos. Entre 31 de julho, quando a operação teve início, até o último final de semana, 1.667 condutores foram abordados pelos agentes. “A integração é a marca do governo Ibaneis, e na segurança pública não seria diferente”, reforça o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Júnior.
“A integração é a marca do governo Ibaneis, e na segurança pública não seria diferente”Fauzi Nacfur Júnior, diretor-geral do DER
Bombeiros fazem vistorias em estabelecimentos comerciais durante a operação. Até agora, 321 receberam orientações dos militares sobre a importância do uso correto dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, como extintores, sinalização, iluminação e saída de emergência.
DF Legal
A participação do DF Legal é importante para coibir desordens sociais e contribuir com a organização das cidades, explica o secretário executivo Júlio Danilo. “Desde o início da operação, contamos com apoio dos servidores do DF legal, que tem sido essencial para ação policial”, afirma. Durante as abordagens, o órgão vistoriou 925 estabelecimentos comerciais.
“A ação alcança mais do que segurança pública, pois preserva a vida e proporciona qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal, alinhando-se ao lema do Governo do Distrito Federal, que é cuidar das cidades e das pessoas”, ressalta o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investigações originadas na Operação Salus. Dessa forma, ele segue recolhido à Cadeia Pública de Juazeiro do Norte (CE).
Martins indeferiu liminarmente o pedido, uma vez que o habeas corpus não pode ser apreciado pelo STJ, pois o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado no tribunal estadual. "A decisão impugnada foi proferida por desembargador. Não há acórdão sobre a matéria suscitada na presente impetração, o que inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", afirmou.
Além disso, o presidente da corte não visualizou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize a atuação de ofício da Corte, uma vez que o desembargador do TJCE fundamentou suficientemente a impossibilidade de conhecimento do pedido liminar em habeas corpus.
Operação Salus
A Operação Salus foi deflagrada pelo Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção, vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), da Polícia Civil do Ceará, em 10 de dezembro de 2020. A operação apura supostos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e fraude em licitações, supostamente cometidas por vários agentes públicos vinculados ao município de Altaneira (CE).
O empresário é o representante legal de uma empresa que tem contratos com o município de Altaneira, além de vários outros municípios da região do Cariri – inclusive vigentes ao longo do ano de 2021, os quais, segundo defesa, serão rescindidos caso a prisão preventiva não seja revogada.
Além disso, a defesa sustentou que não seria possível a manutenção da prisão em razão da falta de atualidade do risco, destacando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes, sobretudo diante das condições pessoais favoráveis do investigado.
