terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Agehab confirma edital para novas moradias, até o fim do mês, em residencial de Aparecida de Goiânia

 


Construção de 208 apartamentos conta com recursos no valor de R$ 2,7 milhões do Governo de Goiás. Empreendimento está com 90% de execução e entrega está prevista para março. Edital de seleção para 83 unidades referentes à participação do Estado no residencial está em fase de preparação. O empreendimento já está com 90% de execução

 
 

: Apartamentos são de 46 metros quadrados, com dois quartos, banheiro, sala e cozinha integrada. Famílias beneficiadas devem ter renda até R$ 1,8 mil

O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, visitou nesta terça-feira (05/12) o canteiro de obras do Residencial Agenor Modesto, em Aparecida de Goiânia. Com 208 apartamentos, o empreendimento já está com 90% de execução e a previsão de entrega é para março deste ano. Durante a visita, Lucas Fernandes confirmou que o edital para as 83 moradias referentes à participação do Governo de Goiás no residencial está em fase de preparação para ser lançado ainda este mês.

Serão contempladas com as moradias famílias com renda de até R$ 1,8 mil e com vínculo de no mínimo cinco anos com o município de Aparecida de Goiânia. A seleção para os outros 60% dos apartamentos é de responsabilidade da prefeitura, que doou o terreno.

O empreendimento é fruto da parceria entre o Governo de Goiás, por meio da Agehab, e governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal. O valor da obra é de R$ 18,8 milhões, sendo o investimento federal de R$ 16,1 milhões e o estadual de R$ 2,7 milhões.

Os apartamentos são de 46 metros quadrados, com dois quartos, banheiro, sala e cozinha integrada, área de serviço e varanda. A área comum conta com uma vaga de estacionamento, quadra poliesportiva, salão de festas, churrasqueira e playground.

O lote foi doado pela Prefeitura de Aparecida, com 16,6 mil metros quadrados. São mais de 12,5 mil metros quadrados de área construída, com 13 blocos, com quatro apartamentos por andar.

De acordo com o presidente da Agehab, essa junção de esforços entre os governos federal, estadual e municipal viabilizou o empreendimento, que havia sido proposto em 2014 e contratado em 2018. A maior parte dos recursos para a execução da obra foi liberado pela atual gestão.

Contratadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, as moradias atendem famílias na faixa 1 de renda, do antigo Programa Minha Casa, Minha Vida, substituído pelo Casa Verde e Amarela, com parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270, em financiamento de dez anos junto à Caixa. “Estamos acompanhando de perto todas as obras em andamento, aportando os recursos necessários para viabilizar a construção e exigindo celeridade das construtoras. O governador tem destacado a importância da construção civil na retomada da economia e não mede esforços para que famílias sejam beneficiadas e empregos sejam gerados com construção de moradia”, relata Lucas Fernandes.

 

Investimentos em Aparecida

O Governo de Goiás investe na construção de moradias para beneficiar mais de 1.100 famílias em Aparecida de Goiânia. Além do Residencial Agenor Modesto, estão em construção no município 900 apartamentos na Chácara São Pedro, obra federal que estava paralisada e foi retomada graças à parceria do Governo de Goiás. O aporte do Estado é no valor de R$ 4,5 milhões para concluir o empreendimento aguardado pelas famílias desde 2013.

Outra importante ação da Agehab em Aparecida é a destinação de R$ 15 milhões para ações de regularização fundiária plena no Madre Germana. O recurso havia sido devolvido à União pela administração anterior por falta de gestão e foi recuperado pelo Governo Ronaldo Caiado. Além da entrega de escrituras, a regularização prevê construção de equipamentos públicos como escolas, praças e Cmeis, além de obras de infraestrutura.

Fonte: Agehab

Fundo Nacional Antidrogas fecha 2020 com maior arrecadação em 5 anos

 

SEGURANÇA


Bens do crime leiloados renderam R$ 141 milhões
Publicado em 05/01/2021 19h19
Fundo Nacional Antidrogas fecha 2020 com maior arrecadação em 5 anos

Em 2020, foram vendidos 3.756 itens em 124 leilões - Foto: Polícia Federal

OFundo Nacional Antidrogas (Funad) teve R$ 141 milhões arrecadados no ano de 2020. O valor recorde é fruto do trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aplicou o montante no fortalecimento da Segurança Pública do país e em políticas de prevenção às drogas.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a média de arrecadação saltou de R$ 37 milhões ao ano para R$ 92 milhões em 2019 e, agora, R$ 141 milhões em 2020.

“Isso foi possível com a aprovação da Lei nº 13.886, de 2019, e a reestruturação dos processos de trabalho da Senad. Contratamos leiloeiros em todo o território nacional para a venda dos ativos apreendidos do crime organizado”, afirmou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

Em 2020, foram vendidos 3.756 itens em 124 leilões, além de arrecadados aproximadamente R$ 60 milhões em conversão de moedas estrangeiras apreendidas. Entre os bens leiloados, destacam-se 15 diamantes, 4,5 kg de ouro, 1.296 cabeças de gado, 29 toneladas de ração usada para camuflar o transporte de drogas, mais de 2.500 veículos e 7 aviões.

Mais cedo, nesta terça-feira (5), pelas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro destacou a arrecadação e ressaltou que os “recursos de combate ao narcotráfico estão sendo revertidos em equipamento e inteligência das Forças de Segurança do Brasil”.

Acordos e parcerias

De acordo com a Senad, os acordos de cooperação foram fundamentais para a viabilização do valor arrecadado. “Fizemos acordo de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a venda dos ativos biológicos apreendidos, tais como sementes, ração e animais.”

Além da Conab, a secretaria fez parceria com o Conselho Federal de Administração para gerir as empresas confiscadas das organizações criminosas, com o objetivo de manter os empregos, bem como o negócio para futura venda. “Através dessa parceria já estamos administrando várias empresas, entre elas um hotel em Orlando (Estados Unidos), avaliado em mais de U$ 40 milhões, que pertencia a um condenado por lavagem de dinheiro e jogo do bicho”, pontuou.

Investimentos

O recurso arrecadado em leilões do patrimônio apreendido de criminosos já viabilizou diversos investimentos em projetos de Segurança Pública e combate às drogas. “É importante salientar que os recursos provenientes da venda desses bens estão sendo devolvidos para a sociedade na forma de aplicação e políticas na área de Segurança Pública”, finalizou o secretário.

Dados da Senad mostram que foram feitos investimentos em um novo sistema de comunicação digital na fronteira do Brasil com o Paraguai, na criação da Escola Nacional de Cães de Faro e na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília (DF).


Governo Federal 

Aberta consulta pública para atualizar o e-ARQ Brasil

 

ARQUIVOS


É importante que todos os profissionais que trabalham com a atividade arquivística participem
Publicado em 05/01/2021 18h20

OConselho Nacional de Arquivos (Conarq) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta da versão 2 do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ) Brasil, elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos.

O processo de consulta é importante para que todos os profissionais de gestão arquivística de documentos, profissionais de tecnologia da informação, auditores, usuários de sistemas informatizados de gestão arquivística, arquivos e instituições arquivísticas, bem como instituições acadêmicas possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento.

Para conduzir formalmente a consulta pública, o Conarq instituiu uma Câmara Técnica Consultiva com as atribuições de receber, avaliar, responder e compilar as contribuições para o aprimoramento do e-Arq Brasil e encaminhar, até o dia 31 de março de 2021, um relatório consolidado dos resultados, que será submetido ao Plenário para apreciação.

As contribuições serão coletadas até 31 de janeiro de 2021, por meio do preenchimento do Formulário para contribuições, o qual, deverá ser enviado para o e-mail consulta.conarq@an.gov.br.

Acesse o e-Arq Brasil

Acesse o Formulário para contribuições


Com informações do Conarq

Pix conta com mais de 133 milhões de chaves cadastradas

 

ECONOMIA


Pagamentos podem ser feitos de forma instantânea, o que facilita a vida do consumidor
Publicado em 05/01/2021 16h28 Atualizado em 05/01/2021 18h34
Pix conta com mais de 133 milhões de chaves cadastradas

O Pix pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em quase dois meses de operação oficial, o sistema de pagamentos Pix, do Banco Central, soma mais de 133 milhões de chaves de acesso cadastradas. São usuários que já podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive feriados.

Os dados do Banco Central - atualizados até o dia 31 de dezembro de 2020 - registram 133.877.957 chaves Pix cadastradas. Dessas, 128.102.487 são chaves de pessoas físicas e 5.775.470 de pessoas jurídicas.

As operações com o Pix foram iniciadas em 3 de novembro de 2020, na fase de testes. No dia 16 entrou em operação para todos os usuários. Pelo Pix, as transações como pagamentos de contas e transferência de valores são concluídas em poucos segundos com os recursos disponíveis para o recebedor em tempo real. As transações com Pix podem ser feitas por meio do telefone celular, sem a necessidade de outros equipamentos como maquininhas.

psicultor e produtor rural Felipe Lamb

Psicultor e produtor rural do Distrito Federal, Felipe Lamb começou a usar o Pix ainda na fase de testes atraído pela agilidade para receber os pagamentos dos clientes. “É uma facilidade, funciona 24 horas por dia, independente do horário que precisar fazer um pagamento, você consegue e tem a facilidade de transferir de uma conta para outra. Realmente facilita muito”, relatou.

Felipe cadastrou o número do celular como chave Pix e vê aí outra vantagem desse novo sistema de pagamentos. “Meu número de telefone uso como chave, então, se a pessoa tem meu número não preciso ficar passando dados bancários, CPF. É uma facilidade muito grande também. Meu cartão de visitas já ajuda muito, no momento que dou o cartão para o cliente tem meu contato e ele já tem ali a forma de me pagar."

Com clientes já usando o Pix, Felipe conta que agora tem incentivado os fornecedores de insumos a também aderirem ao meio de pagamento instantâneo.

Pagamento

Ao contrário de outras transações financeiras, com o Pix não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. As transferências são feitas a partir, por exemplo, de um telefone da lista de contatos, usando a chave Pix previamente cadastrada.

O Pix pode ser feito a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Pode ser usado para pagamentos independente de tipo e valor da transação, entre pessoas, empresas e Governo. É gratuito para pessoa física pagadora e tem custo baixo para os demais casos.

Chave Pix

Uma das vantagens do Pix é a agilidade no pagamento. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a chave Pix, que é a identificação de preferência.

A chave Pix pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória que o usuário deseje cadastrar. O recebedor também pode gerar QR Codes para pagamentos.

Expansão do Pix

Em agosto do ano passado, o Banco Central anunciou uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir que o Pix seja uma opção para o pagamento das contas de energia elétrica.

Em dezembro, o Banco Central informou que assinará um acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para que o pagamento de faturas de celular e a recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos possa ser feito com o Pix.

Mais vantagens

De acordo com o Banco Central, outras vantagens desse sistema de pagamentos instantâneo são: alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; e promover a inclusão financeira.

Empregos interrompem queda e se mantêm estáveis

 

RETOMADA DO TURISMO


IBGE verifica estabilidade nos segmentos de alojamento e alimentação, atividades ligadas ao setor
Publicado em 05/01/2021 14h49
Empregos interrompem queda e se mantêm estáveis

Os dois segmentos registraram um total de quase 4 milhões de trabalhadores no país no trimestre agosto-outubro - Foto: Ministério do Turismo

Onúmero de empregos nos segmentos de alojamento e alimentação, atividades ligadas ao setor de turismo, interrompeu as quedas consecutivas registradas no ano passado, entre fevereiro-abril e maio-julho. No último trimestre analisado, de agosto a outubro de 2020, pela primeira vez desde o início da crise da Covid-19, o número não foi negativo, apresentando uma variação de 4% na comparação trimestral.

“O setor de turismo foi um dos mais impactados pela Covid-19. Mas, aos poucos, já estamos vivenciando a retomada das atividades, de forma segura e responsável, em todo o país. A interrupção das taxas negativas de ocupação no setor sinaliza, para os próximos meses, uma perspectiva positiva em todo o país”, avaliou o ministro do Turismo, Gilson Machado.

Os dois segmentos registraram um total de quase 4 milhões de trabalhadores no país no trimestre agosto-outubro. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.


Com informações do Ministério do Turismo


Governo Federal 

Aberta consulta pública para reciclagem de embalagens de vidro em todo o Brasil

 MEIO AMBIENTE


A iniciativa traz uma série de ganhos ambientais significativos, como reduzir a poluição
Publicado em 05/01/2021 13h27
Aberta consulta pública para reciclagem de embalagens de vidro em todo o Brasil

A instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do documento - Foto: MMA

OMinistério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre decreto para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do documento.

A iniciativa traz uma série de ganhos ambientais significativos, como reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, estão previstos impactos positivos para os brasileiros, como geração de emprego e renda via fomento à reciclagem e melhorias à saúde da população, impactada pelo descarte inadequado desses resíduos.

O decreto prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.

As contribuições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro de 2021.

Participe


Com informações do Ministério do Meio Ambiente


Governo Federal 

Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março

 PESCA


O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido
Publicado em 05/01/2021 11h48
Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março

O cessionário que não enviar o Relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido. - Foto: Agência Brasil

ASecretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020.

O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

Após o preenchimento e envio pelo sistema on-line, o cessionário receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório.

O cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.

Acesse aqui os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento.

Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail relproducao.cgodau@agricultura.gov.br.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Governo Federal 

Plataforma +Brasil ganha nova modalidade

 GESTÃO


Inclusão do Termo de Compromisso dobra volume financeiro gerido
Publicado em 05/01/2021 10h32 Atualizado em 05/01/2021 10h36
Plataforma +Brasil ganha nova modalidade

Uma das vantagens da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema

Em 2021, a Plataforma +Brasil incorporou uma nova modalidade de transferências da União: o Termo de Compromisso. A inclusão do módulo dobrará o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,5 bilhões/ano para aproximadamente R$ 24,2 bilhões/ano.

Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade.

Transferências

As transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil são o elo jurídico entre a União e os parceiros – estados, municípios e organizações da sociedade civil – para permitir a transferência de recursos e, dessa forma, viabilizar a execução de obras, aquisição de equipamentos e de insumos para a saúde, entre outras ações essenciais para a entrega de políticas públicas.

“O sistema centralizado aumenta a eficiência nas transferências e permite que todas as informações referentes aos repasses sejam de acesso livre à população em geral”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Segundo ele, o desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi feito em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), permitindo a digitalização dos processos de transferência e um melhor monitoramento das obras e serviços de engenharia. “Teremos informações desde a apresentação do projeto básico, passando pelas medições, até a prestação de contas”, afirmou.

Operacionalização

Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso.

Atualmente, 44.876 instrumentos estão em execução na Plataforma +Brasil, somando um valor na ordem de R$ 52,9 bilhões pactuados. Os Termos de Compromisso serão totalmente integrados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para a execução orçamentária, financeira e contabilização.

“A internalização dos termos de compromisso na Plataforma +Brasil também reduz os gastos de outros órgãos com a manutenção de sistemas específicos”, ressaltou Cristiano Heckert, apontando que esses resultados podem ser aproveitados por todos os órgãos que operam termos de compromisso. A própria Funasa, por exemplo, irá, em curto prazo, extinguir o Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações (Siga).


Com informações do Ministério da Economia