Programa reduzirá desigualdades nas fronteiras brasileiras

 

FRONTEIRAS

A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico para a população

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Publicado em 04/01/2021 15h41

Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas. - Foto: Fernando Araújo/IBGE

OMinistério do Desenvolvimento Regional instituiu o Programa Fronteira Integrada, que visa a reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.

Terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo ministério nas áreas fronteiriças do Norte, Centro-Oeste e Sul, os municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e as localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“O Programa Fronteira Integrada é mais um instrumento para fortalecer o desenvolvimento regional da Faixa de Fronteira, o que reforça a preocupação do Governo Federal em levar mais oportunidades de crescimento econômico e social para áreas mais afastadas”, observou a diretora de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves.

A implementação do programa será feita com base em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.

Cidades-gêmeas

São consideradas cidades-gêmeas aquelas que são cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentam grande potencial de integração econômica, social e cultural com o município do país vizinho.

Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas. A maior parte (12) está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. No Paraná, também estão assim classificadas as cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Federal 

Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

 

BENEFÍCIO

O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade

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Publicado em 04/01/2021 14h53

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador. - Foto: Arquivo/Agência Brasil

APortaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Períodos

I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Aberta consulta pública sobre aprendizagem profissional

 

TRABALHO E EMPREGO

Sociedade poderá enviar suas contribuições até o dia 28 de janeiro

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Publicado em 04/01/2021 14h39 Atualizado em 04/01/2021 14h40

Os cidadãos podem enviar contribuições até o dia 28 de janeiro de 2021. - Foto: Agência Brasil/CNI/José Paulo Lacerda

Os brasileiros poderão opinar e dar sugestões sobre a aprendizagem profissional no país. A proposta dispõe sobre uma nova portaria que trata da aprendizagem profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes.

A minuta da portaria  a ser assinada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem como objetivo atualizar a Portaria 723/2012. A ideia é trazer à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade. Além disso, busca conferir maior segurança jurídica e desburocratização para a aprendizagem profissional.

Forma de participação

Os cidadãos podem enviar contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de formulário disponível no portal do Ministério da Economia até o dia 28 de janeiro de 2021.

Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o e-mail sucap@mte.gov.br dentro do prazo indicado.

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site da pasta. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Com informações do Ministério da Economia

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Prédio da PRF será transformado em complexo esportivo

 

RIO DE JANEIRO

Estrutura deve atender cerca de 700 crianças e adolescentes em área de grande vulnerabilidade

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Publicado em 04/01/2021 12h50

O projeto conjugará diretrizes da Base Nacional Comum Curricular com ênfase no esporte - Foto: Ministério da Cidadania

OMinistério da Cidadania e a Polícia Rodoviária Federal fecharam acordo para transformar um prédio da PRF no Rio de Janeiro em um complexo esportivo. O Termo de Execução Descentralizada prevê um investimento de R$ 16,1 milhões por parte do Governo Federal na estrutura, que deve atender cerca de 700 crianças e adolescentes da capital fluminense.

“Esse é um projeto de extrema relevância para o Rio de Janeiro, pois a estrutura, que contará com uma educação bilíngue, será montada em uma área de conflito e de grande vulnerabilidade", ressaltou o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães 

O prédio, localizado no quilômetro 163 da Rodovia Presidente Dutra, abrigará crianças e adolescentes do Ensino Fundamental II (6º ano) ao terceiro ano do Ensino Médio. O projeto conjugará diretrizes da Base Nacional Comum Curricular com ênfase no esporte e um eixo de disciplinas complementares.

“Esse é um projeto de extrema relevância para o Rio de Janeiro, pois a estrutura, que contará com uma educação bilíngue, será montada em uma área de conflito e de grande vulnerabilidade. É fruto de um trabalho do Presidente Jair Bolsonaro e que temos orgulho em poder concretizá-lo”, destacou Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte. “É muito gratificante saber que vamos impactar na vida de crianças e jovens e possibilitar, através do esporte, novas oportunidades de vida com uma estrutura de qualidade”, completou.

A ideia é que os alunos tenham acesso à prática de modalidades como futebol, atletismo, vôlei de praia, vôlei de quadra, basquete, natação, polo aquático, saltos ornamentais, judô, jiu-jitsu e caratê. Além das aulas formais e da prática esportiva, a intenção é que a grade curricular ofereça disciplinas com noções de Direito, Ética, Atendimento em Primeiros Socorros, Noções de Técnicas de Sobrevivência, Legislação de Trânsito, Relações Humanas e Direitos Humanos.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Cultura, Artes, História e Esportes

Governo Federal 

Publicadas novas regras para o período de defeso do caranguejo-uçá

 AQUICULTURA E PESCA

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Publicado em 04/01/2021 12h29

O Governo tem trabalhado para fortalecer as medidas de gestão visando à sustentabilidade do caranguejo-uçá - Foto: Embrapa

ASecretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou a Portaria nº 325, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada (defeso) de 2021 a 2024.

A SAP, em parceria com a Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem trabalhado para fortalecer as medidas de gestão visando à sustentabilidade do caranguejo-uçá.

Em 2021, a entrega da Declaração de Estoque, acompanhada de documento de identificação do declarante, poderá ser feita no site do Mapa ou nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados.

Outra mudança foi a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários, ou seja, diversas informações importantes para o monitoramento e fiscalização em um único documento. Nas Unidades de Conservação Federais, a Declaração de Estoque também deverá ser entregue ao ICMBio.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Campanha brasileira na Universíade de 2021 contará com R$ 6,7 milhões

 

DESPORTO UNIVERSITÁRIO

Segundo confederação brasileira, com esse suporte do Governo Federal será possível preparar a melhor equipe do Brasil de todos os tempos

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Publicado em 04/01/2021 11h49

A Universíade de Verão ocorrerá entre os dias 18 e 29 de agosto em Chengdu (China) - Foto: CBDU

OGoverno Federal garantiu o apoio à participação do Brasil nos Jogos Universitários Mundiais de 2021. Por meio de Termo de Fomento, a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, assinou o repasse de quase R$ 6,7 milhões para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

"Ficamos felizes em aumentar os recursos para a CBDU porque sabemos que eles terão um impacto muito grande, ainda mais em um ano olímpico. Os atletas terão a segurança de saber que poderão participar da competição e fazer um planejamento com antecedência. Isso com certeza vai ser fundamental para termos melhores resultados", afirmou Fabíola Molina, secretária nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis).

Ex-nadadora, Fabíola disputou duas edições da Universíade, em 1995 e em 1997, quando conquistou a prata nos 100m costas. "Essa é uma faixa etária 'chave' e, com mais recursos, podemos estimular os atletas até mesmo a estudarem mais. Acho que isso é um estímulo também à educação no país por meio desse recurso disponibilizado para que eles representem o Brasil. Assim, vamos fechando as lacunas que existem", ponderou.

"Esse empenho vai nos dar 100% de condições de preparar a melhor equipe do Brasil de todos os tempos para disputar os Jogos Mundiais Universitários", acredita o presidente da CBDU, Luciano Cabral. "O recurso garante que possamos levar a delegação completa para que o Brasil tenha a sua melhor participação na história do evento", acrescentou. A expectativa é que a equipe brasileira tenha cerca de 200 pessoas, sendo de 150 a 160 atletas, além de técnicos, auxiliares, fisioterapeutas e médicos.

Universíade

A Universíade de Verão ocorrerá entre os dias 18 e 29 de agosto em Chengdu (China). O programa prevê a competição de 269 modalidades, divididas em 18 esportes: atletismo, mergulho, arco e flecha, basquete, voleibol, natação, polo aquático, badminton, ginástica, ginástica rítmica, esgrima, judô, tênis de mesa, taekwondo, tênis, wushu, remo e tiro (os três últimos são esportes opcionais). Esta será a 31ª edição do evento, que deve atrair mais de 10 mil atletas, além de oficiais de mais de 150 países.

Histórico

Em julho de 2019, o Brasil alcançou o melhor desempenho na história da Universíade, na edição de Nápoles, na Itália. A delegação de 116 atletas voltou para casa com 17 medalhas, sendo cinco de ouro, três de prata e nove de bronze, terminando em 13º lugar no quadro de medalhas. Em 2017, o país havia subido 12 vezes ao pódio, com dois ouros, quatro pratas e seis bronzes.

O desempenho histórico em Nápoles também contou com investimento direto da Secretaria Especial do Esporte. Foram R$ 3,3 milhões repassados à CBDU para o custeio da participação brasileira. Além disso, 38 representantes brasileiros contavam com o benefício do Programa Bolsa Atleta, e eles foram os responsáveis pela conquista de 13 das 17 medalhas do país (76%), incluindo todas as de ouro.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Cultura, Artes, História e Esportes

Governo digitalizará mais 77 serviços para o produtor rural em 2021

 

AGRICULTURA

Até o momento, mais de 80 atendimentos foram transformados e geram economia estimada em R$ 43 milhões ao ano

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Publicado em 04/01/2021 10h33 Atualizado em 04/01/2021 10h34

Os serviços digitais já beneficiaram mais de meio milhão de pessoas e empresas. - Foto: Banco de imagens

Com o objetivo de apoiar os produtores rurais e manter a produtividade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) agilizou a transformação de diferentes serviços ao cidadão, que antes eram prestados de forma presencial, para a forma eletrônica. Desde 2019, o Mapa já digitalizou 81 atendimentos, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, para o Portal gov.br. A meta para 2021 é ter mais 77 serviços transformados em digitais.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Mapa, os serviços digitais já beneficiaram mais de meio milhão de pessoas e empresas, com uma redução de custos para esse público estimada em R$ 43 milhões ao ano e para o Poder Público em R$ 117 milhões ao ano.

Facilidades

Na área de Defesa Agropecuária, mais de 20 serviços migraram para o digital, como o e-Sisbravet, ferramenta eletrônica para modernização da gestão da vigilância das doenças dos animais, e o sistema de gerenciamento de estudos epidemiológicos.

Também foram digitalizados o serviço de habilitação de médicos veterinários da iniciativa privada para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e o pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável.

O Mapa também disponibilizou um serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito por meio do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário, para facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas.

Na área da pesca, foi automatizado o pedido de registro para pescador amador e a habilitação de embarcações pesqueiras para fornecimento de matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021

 

GESTÃO

Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

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Publicado em 04/01/2021 10h31

APortaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Segundo estabelece a portaria, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. O Ministério da Economia também alerta que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Calendário

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

15 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

17 de fevereiro: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

2 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

3 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 1º de novembro (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional); e

31 de dezembro: Véspera de ano-novo (ponto facultativo após às 14 horas).

Com informações do Ministério da Economia

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal