PMDF começa a preparar mais 500 policiais

 

Desde o início da atual gestão, o GDF já convocou cerca de 1,5 mil aprovados em concursos da corporação

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: CHICO NETO

Futuros policiais convocados iniciaram as aulas do curso de formação em 28 de dezembro | Foto: Marcos Lopes/PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou, nesta semana, mais um curso de formação de 500 novos praças que vão reforçar a segurança no DF. Convocados em novembro do ano passado, os futuros policiais já estão em aula, desde 28 de dezembro, no Complexo de Ensino da Polícia Militar, em Taguatinga.

Todo o cuidado com a Covid-19 foi tomado pela corporação: os alunos foram recebidos com um kit de prevenção ao coronavírus – três máscaras de tecido, óculos de proteção e um frasco de álcool gel –, conforme o protocolo de biossegurança criado pela polícia e aprovado pela Secretaria de Saúde (SES).

“O ingresso desses novos policiais será de extrema importância para a segurança pública do DF”, avalia o secretário de Segurança, Anderson Torres. “Ao final de oito meses, eles serão distribuídos de forma estratégica, de acordo com as necessidades e demandas de segurança pública de cada região.”

Longa espera

A primeira convocação feita pela PMDF, no primeiro trimestre de 2020, foi suspensa a partir do decreto que instituiu o protocolo de segurança por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As aulas presenciais foram canceladas antes mesmo de começarem, e restou a expectativa por um novo chamamento.

A ansiedade tomou conta dos convocados, que aguardaram nove meses para iniciar a preparação. Foi o caso do profissional de recursos humanos Fernando Cardoso, 27 anos. Morador de Planaltina, ele se mudou pra Taguatinga com o objetivo de ficar mais próximo da escola de formação.

“Foi quase um ano de espera”, conta. “Além disso, fui aprovado no concurso em maio de 2018, e a lista de convocados vai saindo aos poucos, teve a pandemia… A expectativa é grande, e a formação vai passar bem rápido. Essa primeira semana foi muito gratificante. Tudo é muito bem-organizado, e a polícia está nos oferecendo todo o suporte físico, mental e até espiritual.”

Serão 34 disciplinas ministradas, entre elas as de defesa pessoal, armamento, munição e tiro, abordagem policial e policiamento ostensivo. De acordo com o comandante da Escola de Formação de Praças, major Rodrigo Abadio, na metade do curso os alunos já poderão ter uma primeira experiência nas ruas.  “A partir de abril, eles já vão fazer o chamado policiamento a pé pelas cidades do DF”, conta. “É uma função básica do policiamento ostensivo, sempre acompanhada por um policial efetivo.”

Convocação

O curso anterior de formação de praças, iniciado em 2019, encerrou em janeiro do ano passado, com 718 policiais formados pela corporação. Desde o início de 2019, a atual gestão do GDF já convocou 1.474 aprovados em concursos da PMDF. Em 2019, foram 775 praças e 112 oficiais; e, em 2020, 500 praças em formação e mais 87 oficiais.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Balança comercial fecha 2020 com superávit de US$ 50,9 bilhões

 ECONOMIA

A expectativa é que o número seja maior este ano

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Publicado em 04/01/2021 18h00 Atualizado em 04/01/2021 18h01

Em 2020, aumentaram as exportações, na média diária, para países como China, Austrália e Marrocos. - Foto: Banco de imagens

Em 2020, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 50,9 bilhões. O saldo é positivo quando o país exporta mais que importa. O número é maior que o de 2019 quando o superávit foi de US$ 48 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4) pelo Ministério da Economia.

O saldo positivo da balança comercial brasileira em 2020 é resultado de US$ 209,921 bilhões em exportações e US$ 158,926 bilhões em importações. A corrente de comércio foi de US$ 368,847 bilhões.

“A forte resiliência das exportações brasileiras foi em muito influenciada pelo ritmo de recuperação da região asiática, sobretudo a China”, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. “Esse padrão difere muito do observado no resto do mundo, onde o volume exportado foi mais duramente atingido que no caso brasileiro e a recuperação ocorre mais claramente a partir de maio de 2020”, completou.

Produtos e Serviços

Nas exportações, no acumulado de 2020, comparando com o ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária mostra crescimento de 6% na agropecuária, queda de 2,7% na indústria extrativa e queda de 11,3% em produtos da indústria de transformação.

Nas importações, o desempenho dos setores pela média diária foi: queda de 3,9% em agropecuária, de 41,2% na indústria extrativa e de 7,7% em produtos da indústria de transformação.

Exportações e importações por países

Em 2020, aumentaram as exportações, na média diária, para países como China, Austrália e Marrocos. Por outro lado, as exportações brasileiras tiveram queda na média diária para países como Estados Unidos, França e Chile.

Já as importações aumentaram para Panamá e Guatemala e caíram as compras feitas por Japão, Alemanha e Arábia Saudita.

Resultados de dezembro

A secretaria divulgou também os resultados do mês de dezembro de 2020, quando as exportações somaram US$ 18,365 bilhões e as importações, US$ 18,407 bilhões, com saldo negativo de US$ 0,042 bilhões. A corrente de comércio foi de US$ 36,772 bilhões.

A redução do valor importado foi influenciada principalmente pelos produtos agropecuários, indústria extrativista e indústria de transformação.

Expectativa para 2021

Para este ano, a expectativa é que o saldo positivo da balança comercial supere o de 2020, de acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. “A expectativa é um saldo comercial estimado ao fim de 2021 da ordem de US$ 53 bilhões, 3,9% maior que o saldo observado em 2020.”

A estimativa é que o ano encerre com alta de 5,3% nas exportações, 5,8% nas importações e de 5,5% na corrente de comércio.

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Trabalho infantil apresenta queda de 17% nos últimos anos no Brasil

 

CIDADANIA

Os programas sociais tiveram impacto na redução dos números segundo dados do Governo

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Publicado em 04/01/2021 17h51

Dos 38 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no país, cerca de 1,8 milhão se encontravam em situação de trabalho infantil. - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Otrabalho infantil caiu 16,8% entre 2016 e 2019 no Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os destaques citados pelo diretor-substituto do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, Danyel Iório, está a redução em 2019. “Em 2016, o número percentual de crianças e adolescentes trabalhando foi de um total de 5,3%. Para 2019, a gente teve uma baixa razoável de 4,6%.”

Dos 38 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no país, cerca de 1,8 milhão se encontravam em situação de trabalho infantil. Desse número, 21,3% tinham de 5 a 13 anos; 25%, de 14 e 15 anos; e 53,7%, tinham de 16 e 17 anos de idade. Além disso, 66,4% eram do sexo masculino e 66,1% se declarava de cor preta ou parda.

Do total de trabalhadores infantis, 27% estavam no setor de comércio e reparação, 24% na agricultura, 7% nos serviços domésticos e 41% em outras atividades econômicas. A pesquisa ainda verificou que cerca de 25% dos jovens de 16 a 17 anos que trabalhavam, cumpriam jornada de mais de 40 horas semanais.

Além disso, segundo a pesquisa, entre 2016 e 2019, o número de crianças e adolescentes na lista de Trabalho Infantil Perigoso (TIP), caiu de 933 mil para 706 mil pessoas. A lista TIP inclui 89 tipos de trabalho em todos os setores econômicos, como serralherias e coleta, seleção e beneficiamento de lixo, por exemplo.

Programas Sociais

O Governo Federal aposta em várias ações para reverter esse quadro e erradicar de vez o trabalho infantil.

São programas como o Criança Feliz, que tem como foco acompanhar e estimular o desenvolvimento dos pequenos até os 3 anos; o Benefício de Prestação Continuada, que atende a 4,6 milhões de brasileiros com a transferência de um salário mínimo; o Bolsa Família, que beneficia, pelo menos, 14 milhões de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza; e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se dedica exclusivamente a mudar essa realidade, são cruciais para a diminuição do trabalho infantil no país.

Os eixos do Peti são: formação e mobilização; identificação do trabalho infantil; proteção; defesa; e responsabilização e monitoramento.

A meta do Brasil é erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme compromisso assumido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

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Assistência Social

Governo Federal 

Pronampe beneficia mais de 500 mil empresas

 

PEQUENOS NEGÓCIOS

Programa atendeu empresas de pequeno porte e permitiu a manutenção do faturamento e de empregos prejudicados em razão da Covid-19

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Publicado em 04/01/2021 15h56

São Paulo foi o estado que mais registrou operações de crédito do Pronampe. - Foto: Agência Brasil

Criado em maio pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios que enfrentam dificuldades em razão da Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atendeu cerca de 517 mil empresas. Nas três fases do programa foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia.

A liberação foi feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional. A grande inovação do Pronampe foi atuar por meio de garantias para facilitar o acesso das empresas ao crédito, onde o Governo se torna um avalista do empresário.

No dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 1.020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou a terceira fase do programa.

Pronampe

Os técnicos do Ministério da Economia e os agentes financeiros trabalharam para que os recursos chegassem ao maior número possível de empresas até o último dia útil do ano de 2020, prazo limite para a formalização das operações de crédito do Pronampe.

“O Pronampe foi responsável nesse período de Covid-19 por garantir a manutenção de empregos e o faturamento dessas pequenas empresas que acabaram sofrendo muito no período”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida.

Pelo programa, os recursos podem ser usados pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. Com a proibição de destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Estados mais beneficiados

São Paulo foi o estado que mais registrou operações de crédito do Pronampe. Foram 114 mil operações que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários.

O estado de Minas Gerais teve mais de 64,5 mil operações de crédito com a liberação de R$ 4,8 bilhões. O Rio Grande do Sul teve a terceira maior movimentação com o registro de mais de 65,3 mil operações e mais de R$ 3,5 bilhões.

Empresas atendidas

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e atendeu microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.

Para os empréstimos tomados, a taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até 8 meses.

Para os casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo foi de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que foi mais vantajoso.

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Programa reduzirá desigualdades nas fronteiras brasileiras

 

FRONTEIRAS

A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico para a população

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Publicado em 04/01/2021 15h41

Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas. - Foto: Fernando Araújo/IBGE

OMinistério do Desenvolvimento Regional instituiu o Programa Fronteira Integrada, que visa a reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.

Terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo ministério nas áreas fronteiriças do Norte, Centro-Oeste e Sul, os municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e as localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“O Programa Fronteira Integrada é mais um instrumento para fortalecer o desenvolvimento regional da Faixa de Fronteira, o que reforça a preocupação do Governo Federal em levar mais oportunidades de crescimento econômico e social para áreas mais afastadas”, observou a diretora de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves.

A implementação do programa será feita com base em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos.

Cidades-gêmeas

São consideradas cidades-gêmeas aquelas que são cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentam grande potencial de integração econômica, social e cultural com o município do país vizinho.

Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas. A maior parte (12) está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. No Paraná, também estão assim classificadas as cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Federal 

Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

 

BENEFÍCIO

O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade

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Publicado em 04/01/2021 14h53

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador. - Foto: Arquivo/Agência Brasil

APortaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Períodos

I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Aberta consulta pública sobre aprendizagem profissional

 

TRABALHO E EMPREGO

Sociedade poderá enviar suas contribuições até o dia 28 de janeiro

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Publicado em 04/01/2021 14h39 Atualizado em 04/01/2021 14h40

Os cidadãos podem enviar contribuições até o dia 28 de janeiro de 2021. - Foto: Agência Brasil/CNI/José Paulo Lacerda

Os brasileiros poderão opinar e dar sugestões sobre a aprendizagem profissional no país. A proposta dispõe sobre uma nova portaria que trata da aprendizagem profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes.

A minuta da portaria  a ser assinada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem como objetivo atualizar a Portaria 723/2012. A ideia é trazer à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade. Além disso, busca conferir maior segurança jurídica e desburocratização para a aprendizagem profissional.

Forma de participação

Os cidadãos podem enviar contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de formulário disponível no portal do Ministério da Economia até o dia 28 de janeiro de 2021.

Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o e-mail sucap@mte.gov.br dentro do prazo indicado.

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site da pasta. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Com informações do Ministério da Economia

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Prédio da PRF será transformado em complexo esportivo

 

RIO DE JANEIRO

Estrutura deve atender cerca de 700 crianças e adolescentes em área de grande vulnerabilidade

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Publicado em 04/01/2021 12h50

O projeto conjugará diretrizes da Base Nacional Comum Curricular com ênfase no esporte - Foto: Ministério da Cidadania

OMinistério da Cidadania e a Polícia Rodoviária Federal fecharam acordo para transformar um prédio da PRF no Rio de Janeiro em um complexo esportivo. O Termo de Execução Descentralizada prevê um investimento de R$ 16,1 milhões por parte do Governo Federal na estrutura, que deve atender cerca de 700 crianças e adolescentes da capital fluminense.

“Esse é um projeto de extrema relevância para o Rio de Janeiro, pois a estrutura, que contará com uma educação bilíngue, será montada em uma área de conflito e de grande vulnerabilidade", ressaltou o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães 

O prédio, localizado no quilômetro 163 da Rodovia Presidente Dutra, abrigará crianças e adolescentes do Ensino Fundamental II (6º ano) ao terceiro ano do Ensino Médio. O projeto conjugará diretrizes da Base Nacional Comum Curricular com ênfase no esporte e um eixo de disciplinas complementares.

“Esse é um projeto de extrema relevância para o Rio de Janeiro, pois a estrutura, que contará com uma educação bilíngue, será montada em uma área de conflito e de grande vulnerabilidade. É fruto de um trabalho do Presidente Jair Bolsonaro e que temos orgulho em poder concretizá-lo”, destacou Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte. “É muito gratificante saber que vamos impactar na vida de crianças e jovens e possibilitar, através do esporte, novas oportunidades de vida com uma estrutura de qualidade”, completou.

A ideia é que os alunos tenham acesso à prática de modalidades como futebol, atletismo, vôlei de praia, vôlei de quadra, basquete, natação, polo aquático, saltos ornamentais, judô, jiu-jitsu e caratê. Além das aulas formais e da prática esportiva, a intenção é que a grade curricular ofereça disciplinas com noções de Direito, Ética, Atendimento em Primeiros Socorros, Noções de Técnicas de Sobrevivência, Legislação de Trânsito, Relações Humanas e Direitos Humanos.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Cultura, Artes, História e Esportes

Governo Federal