terça-feira, 18 de agosto de 2020

Tribunal realiza de 26 a 28 de agosto testes de confirmação do TPS 2019

 


Durante o evento, investigadores verificam se vulnerabilidades detectadas no sistema foram corrigidas

Investigadores inscritos executarão planos de ataque aos sistemas de 25 a 29 de novembro, na sed...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe, de 26 a 28 de agosto, os investigadores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) 2019 para verificar se as fragilidades detectadas no sistema foram corrigidas. O chamado Teste de Confirmação é mais uma etapa na preparação dos sistemas para as Eleições Municipais de 2020.

A quinta edição do TPS ocorreu de 25 e 29 de novembro do ano passado, na sede do TSE, em Brasília.

Em 10 de dezembro de 2019, a Comissão Avaliadora do TPS divulgou o relatório final sobre os resultados e as medidas que seriam adotadas pelo TSE para corrigir as vulnerabilidades encontradas pelos investigadores.

Além de uma equipe de técnicos do TSE, participarão do Teste de Confirmação investigadores em número suficiente para verificar as correções efetivadas no sistema. Os trabalhos irão ocorrer em ambiente específico, no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, e respeitarão todas as regras de distanciamento social adotadas pela Justiça Eleitoral para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Em virtude do distanciamento social, o acesso ao evento também será restrito, mas as ações serão transmitidas ao vivo pelo canais da Justiça Eleitoral no YouTube.

Criado para aprimorar o processo eletrônico de votação, o TPS é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, de acordo com a Resolução nº 23.444/2015. Ele ocorre preferencialmente no ano anterior às eleições.

TPS 2019

Ao todo, o TPS 2019 contou com 22 investigadores, sendo cinco grupos e três investigadores individuais. Dos 13 planos de ataque apresentados, dois deles, realizados pelo Grupo 5 – composto por investigadores da Polícia Federal (PF) –, foram bem-sucedidos.

O Grupo 5 foi liderado por Paulo Cesar Hermann Wanner em parceria com Ivo Peixinho e Galileu Batista de Souza, todos peritos da PF. Eles apresentaram três planos de teste que consistiram na extração de dados e configurações do Kit JE Connect; na extração do conteúdo do disco criptografado do Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); e na instalação e execução de código arbitrário em uma máquina do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai) para implante de dados falsos na urna eletrônica.

Os investigadores do Grupo 5 utilizaram a chamada engenharia reversa para alcançar êxito e obter a chave do disco criptografado do SIS. É importante destacar que houve o relaxamento de algumas barreiras de segurança, bem como o fornecimento da senha de configuração e senhas de usuários locais, o que permite definir os ataques realizados pelo grupo como de origem interna.

Conforme explica o relatório da Comissão Avaliadora, a equipe conseguiu montar o disco criptografado fora do ambiente SIS e, por consequência, capturar os arquivos Gedai-UE. Após alguns avanços, as tentativas de execução do Gedai-UE fora de uma instalação Windows com SIS não tiveram sucesso.

O relatório destacou que a mesma equipe já atuou nos eventos anteriores do TPS e conhecia com profundidade o sistema a ser atacado, o que contribuiu para o êxito dos testes.

No entanto, eles não foram capazes de alterar dados de eleitores e de candidatos. Isso porque essas informações são assinadas pelos sistemas responsáveis pelo cadastro de eleitores e registro de candidaturas, respectivamente. O Gedai-UE apenas repassa esses arquivos para a urna, sem qualquer tipo de modificação. Todas as tentativas de manipulação de dados de eleitores ou candidatos foram prontamente identificadas pela urna.

Após alguns avanços, as alterações realizadas se limitaram ao nome do município e à unidade da Federação num arquivo de configuração gerado pelo Gedai-UE. Porém, tais informações são impressas na zerésima e no Boletim de Urna (BU) apenas para controle dos próprios técnicos e da fiscalização antes e após a votação.

Ou seja, os dados efetivamente utilizados na totalização são os códigos numéricos que identificam essas informações. E esses não puderam ser alterados justamente por serem parte do conjunto de dados assinados digitalmente pelo TSE e pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Importante ressaltar que os investigadores não avançaram na extração de dados e nas configurações do Kit JE Connect.

Investigador individual

Na ocasião, outro teste que mereceu destaque foi o do investigador individual Leonardo dos Santos, que tentou a invasão à urna utilizando análise instantânea de pulso elétrico.

Conforme o documento publicado, embora o investigador não tenha obtido sucesso em suas tentativas de identificação de padrões em circuitos elétricos da urna, sobretudo o teclado do terminal do eleitor, a sua análise levantou sugestões importantes. Entre elas, está a possibilidade de o software da urna sinalizar para o operador qual teclado do terminal do eleitor perdeu comunicação com a placa-mãe da urna.

Além disso, Leonardo sugeriu utilizar o sinal sonoro de fim da votação exclusivamente para essa finalidade, pois observou que o mesmo som é usado quando a urna é desligada na chave.

EM/LC

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STE

Participação feminina na política é tema de livro do ministro Sérgio Banhos

 


Obra traz uma análise profunda do contexto social e jurídico no qual surgiu a cota de 30% para candidaturas, financiamento de campanhas e tempo de rádio e TV para mulheres

TSE foto capa livro ministro Sérgio Banhos em 17.08.2020

O debate jurídico em torno do estabelecimento de cotas para mulheres no sistema eleitoral brasileiro é o tema do novo livro do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. A participação das mulheres na política – As cotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil foi lançado pela Editora Fórum e conta com prefácio do ministro Edson Fachin.

Nos 18 capítulos distribuídos em 163 páginas, Sérgio Banhos traça uma análise profunda e fundamentada da realidade da representação feminina no cenário político contemporâneo no Brasil, tendo como ponto de partida a ordem constitucional nacional e a questão das políticas afirmativas como instrumentos legítimos para a correção de distorções de representação.

O jurista faz uma reflexão sobre o contexto social e político no qual surgiu o debate que levou à instauração da cota de 30% para candidaturas, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo de rádio e TV destinada a mulheres.

Banhos também aborda na obra a possível crise da democracia representativa brasileira e, por fim, analisa o caso do julgamento de vereadores de Valença do Piauí (PI), marco jurisprudencial do TSE na questão das cotas de gênero.

O livro conta com prefácio do ministro Edson Fachin, vice-presidente e companheiro de bancada de Banhos no TSE. Segundo Fachin, “a morada do saber comprometido com a transformação da realidade tem endereço certo na residência deste trabalho acadêmico”.

RG/LC

STE

Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta terça-feira (18)

 


Datas foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais para 15 e 29 de novembro

Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo el...

A partir desta terça-feira (18), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.

As novas datas previstas no Calendário Eleitoral foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.

Os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras também serão publicados até 16 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nas capitais, devendo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Mesa receptora

A mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa é a autoridade máxima. Ele deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

São os membros da mesa receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberam a urna para o voto.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Mesário voluntário

Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, busca orientar esses colaboradores a garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. A campanha conta com a participação do médico Drauzio Varella.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também convidou os cidadãos do país a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais. “Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro.

MC/LC

 

STE

Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (18)

 


Tribunal deve retomar análise de ação sobre suposto abuso do poder religioso nas Eleições de 2016 em Luziânia (GO). Sessão será transmitida, a partir das 19h, pelo YouTube e pela TV Justiça

Plenario vazio em 13/08/2013

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (18), a partir das 19h, o julgamento de um recurso que trata da suposta prática de abuso do poder religioso na campanha de Valdirene Tavares dos Santos, eleita vereadora de Luziânia (GO) em 2016. O julgamento discute a possibilidade de investigações sobre o tema serem realizadas no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições 2020.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as provas juntadas ao processo não são suficientes para cassar o mandato da vereadora de Luziânia, mas propôs a tese de que a prática de abuso do poder religioso deva ser investigada no âmbito das Aijes. Segundo o ministro, há a necessidade de separação e independência entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos.

Seguintes a votar, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acompanharam o relator quanto à não cassação do mandato da parlamentar, mas divergiram quanto à tese de abuso do poder religioso.

Os ministros também devem julgar um mandado de segurança impetrado pelo município mato-grossense de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que determinou a realização de eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.

A nova cidade foi criada por lei estadual que lhe destinou áreas pertencentes aos municípios de Sorriso (20%) e de Nova Ubiratã (80%). Como a lei teve a sua constitucionalidade contestada, o mandado de segurança questiona a fundamentação legal da decisão do TRE-MT que determinou a realização das eleições. O ministro Edson Fachin também é o relator deste caso.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinará portaria conjunta com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos. A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC

Processos relacionados: Respe 8285 e MS 06014498.

STE

Café virtual aborda mulheres na ciência nuclear e no meio ambiente

 MEIO AMBIENTE

Evento mostrou como ciência nuclear contribui para conservação ambiental a partir do olhar de mulheres referência na área

Café virtual aborda mulheres na ciência nuclear e no meio ambiente |  Governo do Estado de São Paulo

A 16ª edição do Café Virtual (promovido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e pelo Instituto Florestal) da última quinta-feira (13) debateu o tema “Mulher, sim. Nuclear, sim. Meio Ambiente, também: derrubando barreiras”. O evento contou com as palestrantes Isolda Costa, coordenadora de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen/Cnen), Maria José Alves de Oliveira, pós-doutoranda Ipen/Cnen, Nélida Lúcia del Mastro, presidente da Women in Nuclear Brasil, e Isabelle Boemeke, modelo e influencer digital. A ciência nuclear é mais que a produção de eletricidade, com ferramentas usadas para estudar recursos de água doce, sistemas biológicos, processos atmosféricos e sistemas oceânicos. A tecnologia nuclear melhora as práticas agrícolas, promove avaliação de impacto ambiental e o monitoramento da poluição e fornece soluções para combater a fome e melhorar a sustentabilidade ambiental. E as mulheres têm sido assíduas contribuidoras nesta área de conhecimento. Na abertura, o diretor-geral do Instituto Florestal, Luis Alberto Bucci, ressaltou a importância da mulher e a contribuição em todas as áreas de conhecimento. “A mulher evolui muito, constantemente. Temos muito a aprender com todas elas”, afirmou. Profissionais Isolda Costa destacou que as mulheres representam 32% do quadro de profissionais no IPEN, onde inúmeras pesquisas são desenvolvidas com o uso da energia nuclear em favor do meio ambiente – entre elas, projetos envolvendo o impacto das atividades humanas na água, qualidade do ar, filtro solar em água do mar e problemática do plástico. Maria José Alves de Oliveira disse que iniciou sua vida profissional como pesquisadora do IPEN, onde foi responsável por inúmeros trabalhos. Ela cita a pesquisa com hidrogel, um tipo de polímero ionizado que tem diversas aplicações, desde o tratamento de doenças como a leishmaniose até a limpeza de obras de arte. Essa participação recebe o apoio da Woman in Nuclear (WiN), uma organização mundial, que encoraja as mulheres que trabalham nas indústrias nucleares em todo o mundo, em especial nas aplicações da energia e radiação. Nélida Lúcia del Mastro, presidente da WiN Brasil, reforçou que a tecnologia nuclear e das radiações e suas aplicações são altamente benéficas para a humanidade, com muitas possibilidades de desenvolvimentos. E o desconhecimento do tema pela população geral é um entrave que precisa ser superado. A divulgação do tema conta com o apoio da modelo e influencer Isabelle Boemeke. Ela contou que a energia nuclear entrou em sua vida por acaso, mas permaneceu por paixão e se tornou um propósito. No encerramento do encontro, o superintendente do Ipen/Cnen, Wilson Aparecido Parejo Calvo, enfatizou que as mulheres no instituto ocupam posições de destaque. “Elas são muito dedicadas e competentes. Esse é um momento de desafio, principalmente na busca por recursos para as pesquisas, mas sem desanimar”, salientou.

FONTE: GOVERNO DE SÃO PAULO


TSE media acordo entre MPE e partido para investir na participação de mulheres na política

 


Cerimônia de assinatura será realizada por meio de videoconferência

As tratativas dos acordos foram realizadas por meio eletrônico, em meio ao cenário de teletrabalho

Nesta terça-feira (18), o presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, conduz cerimônia de assinatura de acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para incentivar candidaturas femininas. A formalização do termo, que será realizada às 18h30 por videoconferência, visa garantir o investimento de pelo menos 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário pela legenda na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A regra é prevista no artigo 44, inciso V, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), mas tem sido desobedecida pelos partidos nas últimas eleições, situação que levou o Plenário do TSE a determinar devolução de dinheiro aos cofres públicos e investimento em dobro para a mesma finalidade em anos posteriores ao descumprimento da norma.

No caso do MDB, há um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando o valor de R$ 4.876.928,54.A partir da assinatura do acordo, a legenda se responsabiliza em investir o valor citado e também se compromete em adotar medidas visando a transparência na gestão e boas práticas partidárias a serem implementadas em relação à participação das mulheres e de pessoas com deficiência na política.

O acordo passa a valer já nas Eleições 2020 e estabelece ainda que no mínimo 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos Diretórios Estaduais do MDB serão compostos por mulheres e a escolha das candidatas do partido se dará por critérios objetivos e proporcionais para atender às questões ligadas ao equilíbrio entre gêneros.

Já o MPE, ao assinar o acordo, se compromete a não pedir a desaprovação das contas do MDB no exercício de 2014 (processo ainda sem trânsito em julgado), se a irregularidade detectada for referente à aplicação de recursos nesse segmento.

As cláusulas do acordo são consideradas como recomendações (conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público, nos termos do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993) e deverão ser incorporadas ao Estatuto do MDB.

CM/LG

STE

Justiça Eleitoral convocará mesários por e-mail, telefone e WhatsApp

 


Confirmação deverá ser feita pelo cidadão em até três dias úteis

Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo el...

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai convocar mesários por meio de mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. A novidade no modelo de convocação será adotada como opção por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que a Corregedoria-Geral Eleitoral autorizou o procedimento por meio digital.

No documento que autoriza a convocação eletrônica, a Corregedoria destaca que a Resolução TSE nº 23.611/ 2019 – que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral das Eleições 2020 –, ao dispor sobre a convocação de mesários, não é específica quanto à forma da comunicação. Assim, leva “ao entendimento da viabilidade de adoção daquele instrumento que melhor se adapte à realidade de cada estado, desde que observados os rigores e formalidades próprios da nomeação”.

O TRE de São Paulo e os respectivos cartórios eleitorais, por exemplo, já começaram a chamar os mesários paulistas. A medida garante comodidade, pois evita que o cidadão precise ir ao cartório para confirmar sua participação, e ainda contribui para a manutenção do isolamento social diante do cenário enfrentado a partir da pandemia de Covid-19.

A fim de atender às recomendações de distanciamento social, o treinamento dos mesários também será feito preferencialmente de forma on-linecom cursos no formato Educação a Distância (Ead). Após receber o comunicado, o cidadão precisará validar a convocação confirmando, de forma expressa, o recebimento da mensagem em até três dias úteis.

O procedimento será realizado por cada cartório eleitoral, até o dia 16 de setembro, conforme o novo calendário aprovado pela Emenda Constitucional nº 107/2020. Se houver tentativas frustradas na comunicação eletrônica, a Justiça Eleitoral enviará correspondência simples, e o cumprimento de mandado poderá ser feito por oficial de Justiça.

Voluntários

Desde o dia 14 de agosto, passou a ser veiculada em todo o país uma campanha do TSE protagonizada pelo médico Drauzio Varella para falar da importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania.

O doutor Drauzio abriu mão do seu cachê em favor da iniciativa do Tribunal, que busca incentivar a inscrição voluntária de mesários nas Eleições 2020.

Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nos 5.569 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro, o TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas, a fim de definir os protocolos e os equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Dessa forma, em cada seção eleitoral, os mesários terão equipamentos de proteção individual, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente, que será demarcado para garantir o distanciamento social. Cada mesário receberá máscaras cirúrgicas descartáveis e proteções do tipo face shield.

Seja um mesário voluntário

Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

Os interessados em se cadastrar como voluntários podem acessar o Portal do TSE, que vai direcionar o usuário para a respectiva unidade da Federação em que o eleitor está inscrito.

Acesse mais informações no Portal das Eleições.

CM/LC

Leia mais:

17.08.2020 - Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta terça-feira (18)

13.08.2020 - Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários nas Eleições 2020