Agricultura reconhece seis estados como livres da febre aftosa sem vacinação

 AGROPECUÁRIA

Ministra Tereza Cristina ressalta que os estados terão a oportunidade de ampliar a participação no mercado internacional

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Publicado em 17/08/2020 13h36

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões tem que atender requisitos básicos - Foto: Agência Brasil

OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou Instrução Normativa nº 52, na última sexta-feira (14), que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas e do Mato Grosso. 

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Com o reconhecimento nacional, a ministra Tereza Cristina ressalta que os estados terão a oportunidade de ampliar a participação no mercado internacional. “Mais de 40 milhões de cabeças estarão prontas para exportação para mercados mais exigentes. O Brasil já é livre de aftosa com vacinação, mas esse bloco será livre sem vacinação. E isso deve melhorar o valor dos produtos desses locais para exportar para mercados como Japão, Coreia do Sul, que são mais exigentes e que não aceitam a carne bovina vacinada”, explica a ministra.

Para o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes, o reconhecimento nacional pelo Mapa é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à OIE [Organização Mundial de Saúde Animal]. "A expectativa é de termos esse reconhecimento pela organização em maio de 2021 para esses estados”, destaca. De acordo com ele, o ministério encaminhou, na sexta-feira, o pleito brasileiro à OIE para o reconhecimento internacional. Esses estados passarão por uma rigorosa avaliação por profissionais indicados pela organização.

 

Com informações do Mapa

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Agricultura e Pecuária

Tags: #agropecuáriafebre aftosamapa

Governo Federal 

Ministério da Saúde habilita 96% dos leitos de UTI solicitados

 

Medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o País

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Publicado em 17/08/2020 16h48

Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito - Foto: Banco de Imagens

Desde maio, o Ministério da Saúde já habilitou 11.827 dos 12.233 leitos solicitados por estados e municípios para o tratamento exclusivo de pacientes da Covid-19, mais de 96% da demanda. Desse total, 247 são de UTI pediátrica. O valor investido é de R$ 1,69 bilhão, pago em parcela única, para que os entes federativos façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias, ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia. O anúncio foi feito na sexta-feira (14), durante coletiva de imprensa on-line, pelo secretário-executivo da Pasta, Élcio Franco, e pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o País. Cada leito para Covid-19 custa, diariamente, o dobro do valor habitual para leitos de UTI, passando de R$ 800 para R$ 1.600. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito. Os recursos são repassados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União. 

O Ministério da Saúde tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do SUS, com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais de saúde.

Habilitação dos leitos

O pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento destas unidades. O Ministério da Saúde, por sua vez, realiza o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços por 90 dias ou enquanto houver necessidade de apoio.

Para a habilitação, basta que enviem um ofício ao ministério com a solicitação. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

 

Com informações do Ministério da Saúde

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Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Contribuintes já podem enviar declaração de Imposto Territorial Rural 2020

 ITR 2020

Prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro

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Publicado em 17/08/2020 18h27

A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal. - Foto: Banco de imagens

Proprietários rurais de todo o Brasil devem enviar, a partir desta segunda-feira (17), a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 (DITR 2020) à Receita Federal. o prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro. 

Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural. Também estão obrigados aqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

Em 2019, foram entregues 5.795,48 milhões de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, que deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da declaração.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

 

Com informações da Receita Federal

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Trabalho, Emprego e Previdência

Governo Federal 

Agências da Caixa vão funcionar em novo horário a partir desta terça (18)

 BANCO

Banco também orienta os clientes a acessarem os serviços por meio dos canais digitais

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Publicado em 17/08/2020 16h42 Atualizado em 17/08/2020 17h43

Caixa Econômica Federal orienta os clientes a acessarem os serviço do banco por meio dos canais digitais. Agências prestarão apenas os serviços essenciais. - Foto: Agência Brasil

As agências da Caixa Econômica passarão a funcionar em novo horário a partir desta terça-feira (18). De acordo com o banco, o atendimento para serviços essenciais será das 8h às 13h. Todas as pessoas que chegarem durante o horário de funcionamento serão atendidas.

A Caixa recomenda ainda que os clientes acessem os serviços do banco utilizando os canais digitais, que podem ser acessados pelo navegador do computador ou pelo celular.

Os valores do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Auxílio Emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo do Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo, podem enviar a documentação pelo próprio aplicativo.

 

Com informações da Caixa Econômica Federal

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Enem: conheças as medidas de prevenção durante as provas

 

Participantes deverão seguir protocolos para evitar a transmissão do novo coronavírus nos dias do exame.

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Publicado em 17/08/2020 13h25

O participante não poderá permanecer no local de provas sem máscara de proteção facial. - Foto: Banco de imagens

Com a necessidade de adaptações em decorrência do novo coronavírus, os participantes da próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como todos os envolvidos na aplicação da prova, deverão seguir uma série de cuidados para evitar a transmissão da Covid-19.

O exame está marcado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).

De acordo com os novos editais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essas são as principais adaptações:

• Fica proibida a entrada do participante no local de provas após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção contra a Covid-19.
• O participante não poderá permanecer no local de provas sem máscara de proteção facial.
• Quem comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção facial deverá aguardar fora do local de aplicação até que algum familiar ou conhecido possa entregá-lo.
• Durante a identificação, será necessária a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas.
• A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca, desde a entrada até a saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.
• O descarte da máscara de proteção contra a Covid-19, durante a aplicação do exame, deve ser feito pelo participante de forma segura, nas lixeiras do local de provas.
• A ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando a distância prevista nos protocolos de proteção contra a Covid-19.
• As mãos deverão ser higienizadas ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do exame.
• O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, ou recusar-se, injustificadamente, a respeitar os protocolos de proteção contra a Covid-19, a qualquer momento, será eliminado do exame, exceto para os casos previstos na Lei nº14.019, de 2020.

A vistoria de lanches e a revista eletrônica nos locais de provas, por meio do uso de detector de metais, também deverá respeitar os protocolos de prevenção. Só será permitida a retirada da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos, desde que sem tocar na parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel.

A estrutura do exame permanece sem alterações, com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Canais de informação

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

 

Com informações do Ministério da Educação

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

INSS dá início à prova de vida digital na próxima quinta-feira (20)

 

PROJETO-PILOTO

Cerca de 300 mil beneficiários serão contatados nos próximos dias e convidados a fazer o procedimento

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Publicado em 17/08/2020 16h00

Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Denatran e do TSE. - Foto: Banco de imagens

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta primeira etapa, participarão cerca de 300 mil beneficiários de todo o País. Os primeiros contatos com os segurados começam a ser realizados nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail.

Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Serão selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Por se tratar de projeto-piloto, nesta etapa, serão feitos os ajustes necessários para que o procedimento digital possa ser implementado com segurança, posteriormente, para todos os beneficiários.

É importante destacar que o beneficiário que participar do projeto-piloto, e realizar a prova de vida por biometria, terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.

Suspensa desde março devido às normas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

 

Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

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Trabalho, Emprego e Previdência

Tags: prova de vida digitalINSSBiometria facialPrevidência

Governo Federal 

Maior termoelétrica a gás natural da América Latina é inaugurada em Sergipe

 ENERGIA

Unidade poderá atender 16 milhões de pessoas. Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia

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Publicado em 17/08/2020 14h37 Atualizado em 17/08/2020 15h41

Com potência de 1,5 GW, a usina é responsável por converter gás natural liquefeito em energia elétrica - Foto: PR

Amaior termoelétrica a gás natural da América Latina foi inaugurada nesta segunda-feira (17), no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. A Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I poderá atender 15% da demanda de energia do Nordeste, o equivalente a 16 milhões de pessoas. O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participaram da inauguração. 

Com potência de 1,5 GW, a usina é responsável por converter gás natural liquefeito em energia elétrica. O ministro Bento Albuquerque destacou a importância da usina para o aumento do uso de energias renováveis no país. 

“A Usina Termoelétrica Sergipe I é a maior usina a gás natural da América Latina. Sozinha, tem capacidade para atender 16 milhões de cidadãos, só por isso já seria de grande relevância, entretanto, térmicas como Porto de Sergipe I são extremamente estratégicas para viabilizar o crescimento do parque de energias renováveis, exercendo uma atividade como se fosse uma bateria”, disse. 

Desde modo, o ministro disse que permite a redução do custo da energia ao consumidor. “Porto de Sergipe é a maior e mais eficiente usina da América Latina, produzindo energia por menos da metade do custo médio da energia térmica produzida hoje no Brasil. A energia térmica produzida em Roraima, um megawatt hora custa R$ 1,2 mil. Um megawatt hora do Porto de Sergipe I custa R$ 279 reais”, afirmou o ministro Bento Albuquerque. 

O gás natural usado para a produção de energia na usina é menos poluente na comparação com o diesel e o carvão. “Os setores elétrico e de gás natural têm potencial para crescerem juntos de forma sustentável. Chamo a atenção que o gás natural é um dos principais combustíveis da transição energética rumo a economia de baixo carbono”, disse o ministro. 

A Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I foi construída pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) que é formada por empresas que venceram um leilão de energia para a construção da usina. 

“Terminais privados como esse aumentam a oferta de gás e contribuem para um salutar ambiente de competição. Fundamental para redução de preços aos consumidores brasileiros”, disse o ministro. 

Nova lei do gás 

O evento acontece às vésperas da votação do projeto da Nova Lei do Gás - PL 6.407/13 -, na Câmara dos Deputados. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova lei trará mais segurança jurídica ao Brasil e poderá gerar mais emprego, renda, dinamismo da economia nacional e, consequentemente, impulsionar o crescimento econômico no país no período pós-pandemia de Covid-19. 

“O que estamos construindo são instrumentos de transformação no mercado e criando as condições para e remoção de barreiras que dificultam a entrada de novos agentes no setor de gás natural no nosso país”, observou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a Nova Lei do Gás trará investimentos de R$ 60 bilhões/ano, gerando 4,3 milhões de empregos nas micro, pequenas, médias e grandes empresas nos próximos anos.

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Energia, Minerais e Combustíveis

Tags: termoelétricausinaenergiagás natural

Governo Federal 

Eduardo Bolsonaro apresenta projeto de castração química para estupradores

POLÍTICA

Proposta é similar a uma que Jair Bolsonaro apresentou enquanto deputado, mas foi arquivada após presidente ser eleito

Jorge William / Agência O Globo

Eduardo Bolsonaro apresentou projeto de lei nesta segunda-feira (17)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a castração química voluntária de estupradores. A submissão ao procedimento seria um caminho para a progressão da pena.

A proposta foi lançada nesta segunda-feira (17) e é similar a um texto de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresentado quando ele ainda era deputado. Na altura, o projeto foi arquivado.

"Quando um dep faz um PL (projeto de lei) e não se reelege esse PL é arquivado. E assim foi com o PL de castração química de estupradores do então dep. Jair Bolsonaro. Hoje dei entrada em PL de igual teor (PL 4233/20) e o dep. @filipebarrost já coleta assinaturas para sua urgência", disse Eduardo Bolsonaro por meio da sua conta oficial do Twitter.

Novo contexto para o projeto

A proposta foi lançada após o estupro de uma menina de 10 anos de idade por um tio ao longo de quatro anos. A criança teve que ser submetida a um aborto legal na noite do domingo (16). O caso aconteceu no Espírito Santo, mas a menina teve que ser transferida para Recife, em Pernambuco, para ter acesso ao procedimento.

Evangélicos e um grupo de parlamentares fundamentalistas tentaram impedir o procedimento e chamaram a criança de "assassina". A interrupção da gestação ocorreu com sucesso e a criança passa bem.

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