quarta-feira, 12 de agosto de 2020

PF realiza operação para apurar desvios de recursos públicos da saúde e educação em Mato Grosso

 OPERAÇÃO PF


PF deflagra quarta fase da Operação Tapiraguaia, em Confresa/MT
Publicado em 12/08/2020 08h14
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Cuiabá/MT - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/8), em Confresa/MT, a quarta fase da Operação Tapiraguaia. A ação é resultado de trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Ao todo, 50 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.

 

A operação investiga desvios de recursos públicos federais administrados pela prefeitura de Confresa, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. O prejuízo potencial apurado desde a primeira fase é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

 

A quarta fase foi deflagrada com o objetivo de subsidiar investigação sobre fraudes licitatórias, as quais atingiram recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a polícia também apura fraudes na execução de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A PF aponta que pelo menos duas licitações do PNAE foram fraudadas em 2017. Em ambas, o objeto era a contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

 

As investigações também mostram que uma licitação que deveria ter sido realizada em 2018 para contratação de laboratórios de análises clínicas foi dispensada indevidamente. O certame deveria ter como objeto a prestação de serviços para a população de Confresa e região.

 

Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista tratar-se de verbas destinadas aos serviços da educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária.

 

Da mesma forma, nos crimes praticados com recursos destinados à saúde, a população carente é a mais atingida. Adultos, jovens e crianças dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguiam realizar exames clínicos em razão das fraudes investigadas.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

cs.srmt@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

(65) 99284-8987

 

* O nome da operação é uma referência à “Vila de Tapiraguaia”, núcleo de povoação que originou o município de Confresa/MT. A palavra “tapiraguaia” é uma fusão dos termos Tapirapé e Araguaia.

Justiça e Segurança
PF

Reunião de empresários com presidente do STF aborda questões ambientais

 


Em audiência com o ministro Dias Toffoli, com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental.

11/08/2020 21h20 - Atualizado há

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram nesta terça-feira (11) de reunião por videoconferência com um grupo de empresários integrantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Os empresários afirmaram estar preocupados com as reações negativas que o desmatamento à Amazônia pode causar aos negócios no país.

Na audiência, os empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental e pediram a conclusão de ações que discutam qualquer aspecto do Código Florestal. Também reiteraram as preocupações sobre o crescimento do desmatamento ilegal, que constam de documento entregue ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no mês passado. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, afirmou que essa agenda é de Estado e que a Constituição está sendo “descumprida sistematicamente” com o desmatamento ilegal e o avanço da grilagem no bioma amazônico. “Essa insegurança jurídica é prejudicial”, afirmou Grossi.

Integração

O ministro Dias Toffoli afirmou que a preocupação com a questão ambiental deu um salto no setor privado e hoje os acionistas de algumas das principais empresas que atuam no país estão diretamente envolvidos com o tema. Segundo ele, é fundamental o diálogo entre iniciativa privada e as instituições públicas para discutir a questão ambiental no país. O ministro propõe que o CEBDS e o CNJ trabalhem em conjunto para obter soluções. “Nós precisamos de integração para desenvolver essa troca entre as diversas ações que estão em andamento”, disse.

Monitoramento ambiental

A pedido do ministro Toffoli, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes relatou que o conselho, órgão de planejamento do judiciário, está indexando os objetivos de desenvolvimento sustentável a sua base de dados e que os 91 tribunais brasileiros têm um plano de ação vinculado à agenda de desenvolvimento sustentável 2020-2030. Ela informou que o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que monitora ações judiciais relacionadas às principais questões ambientais do país, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, e o risco de afundamento de bairros em Maceió (AL), incluiu em seu escopo as questões relativas ao desmatamento ilegal, grilagem e mineração ilegal Amazônia e em terras indígenas.

Bioeconomia

O ministro Barroso destacou a necessidade de que o Brasil vire o jogo em relação à preservação da Amazônia. Segundo ele, é necessário que a iniciativa privada atue de forma correta na exploração econômica da região, independentemente de iniciativas governamentais. Segundo o ministro, é necessário que os empresários aproveitem os mecanismos de financiamento internacional para empresas que atuam na chamada bioeconomia.

Barroso salientou que, no mundo atual, está cada vez mais difícil para as economias primárias obterem acessoo aos mercados e que é necessário investimento em ciência para competir internacionalmente. “O mercado consumidor está muito mais consciente e será cada vez mais difícil vender gado e soja maculados por desmatamento ilegal. O mundo hoje nos olha espantado pela maneira como tratamos a floresta”, afirmou o ministro.

Além do CEBDS, participaram da reunião, representantes da Siemens, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Rede Brasil do Pacto Global, Klabin, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Bayer, Associação Brasileira de Agronegógio (ABAG) e da Marfrig.

PR/EH//SGPr

STF

Clima tenso na política do estado do Rio à espera de decisão do STJ

 POLÍTICA

Por: Berenice Seara em 

O governador Wilson Witzel
O governador Wilson Witzel Foto: Adriano Machado / Reuters

A semana começou fervendo.

Até as palmeiras imperiais do Palácio Guanabara ficaram tensas com os rumores de que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo havia pedido a prisão — ou o afastamento — do governador Wilson Witzel (PSC).

A temperatura subiu tanto que, no fim da manhã, a defesa de Witzel tentou pôr fim à ansiedade: entrou com uma petição questionando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves sobre a existência do pedido.

Gonçalves é o relator do processo sobre as fraudes nas contratações emergenciais da Secretaria estadual Saúde durante a pandemia.

Vulcão

Entre os habitantes do Palácio Tiradentes, foram outros os rumores que provocaram apreensão.

O que sacode a Praça Quinze é a possibilidade de a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos apontar a participação de deputados nas fraudes.

Nas versões mais modestas, três parlamentares estariam sob investigação. Nas mais drásticas, seriam dez.


EXTRA


Seis estados são reconhecidos como livres de aftosa sem vacinação a partir de setembro

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Paraná projeta status "livre de febre aftosa" em maio de 2021 - Compre Rural

Ministra da Agricultura assinou nesta terça-feira instrução normativa ainda a ser publicada no Diário Oficial da União


A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou uma instrução normativa na noite desta terça-feira, 11, reconhecendo como livres de aftosa sem vacinação os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões do Amazonas e de Mato Grosso. A medida passa a valer em 1º de setembro de 2020.

A norma, ainda não publicada no Diário Oficial da União, também determina que o ingresso em Santa Catarina de animais e produtos de risco para febre aftosa, provenientes dessas seis áreas, devem observar as diretrizes definidas para origem em zona livre de febre aftosa com vacinação, até seu reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zonas livres de doença sem vacinação.

Os pedidos de reconhecimento desse status deverão ser entregues à OIE até a próxima sexta-feira, 14. Mais cedo, nesta terça-feira, entidades do Rio Grande do Sul se manifestaram sobre a retirada definitiva da vacina, depois de conversarem com pecuaristas do estado. Em votação, 44 entidades se posicionaram a favor da retirada da vacina e 35 foram contra.

POR;CANAL RURAL 

As notícias que você precisa saber agora para começar bem a quarta-feira

 

MERCADO

As notícias que você precisa saber agora para começar bem a terça-feira –  Foco Rural – O agro fala. Você entende!

Mercado do boi gordo com lentidão e preço do milho em alta pelo décimo dia consecutivo estão entre as informações importantes de hoje, confira!


Por Felipe Leon, com agências de notícias


  • Boi: mercado físico tem lentidão e se estabiliza próximo dos preços recordes da arroba

  • Milho: preços sobem pelo décimo dia consecutivo e se aproximam dos R$ 55 por saca em São Paulo

  • Soja: no Brasil cotações seguem em alta, enquanto Chicago aguarda dados do USDA sobre oferta e demanda

    • No Exterior: PIB do Reino Unido tem grande queda, mas menor que a projetada; mercado segue acompanhando evolução dos estímulos nos EUA

    • No Brasil: vendas do varejo na agenda econômica enquanto investidores repercutem saídas da equipe econômica do governo

    Agenda:

    • USDA: Relatório de agosto de oferta e demanda mundial e dos Estados Unidos para soja, milho, trigo, algodão e arroz

    • Brasil: vendas do varejo de junho

    • EUA: índice de preços ao consumidor

    Boi: mercado físico tem lentidão e se estabiliza próximo dos preços recordes da arroba

    O indicador Cepea/B3 tem se estabilizado ao redor dos R$ 227 e R$ 228 por arroba, com alguma dificuldade para alcançar os recordes acima de R$ 231. Ontem, terça-feira, 11, o indicador registrou leve recuo de 0,57% e ficou cotado a R$ 227,20. A Agrifatto Consultoria registra um mercado “tipicamente lento” para este início de semana, com poucas negociações, mas com viés de alta nas que são finalizadas.

    Desta forma, a pressão segue altista. Em São Paulo, a consultoria vê preços de até R$ 225  a arroba do boi convencional e até R$ 230 para os animais que atendem ao padrão de exportação. A Scot Consultoria analisa que mesmo com os frigoríficos conseguindo alongar um pouco as escalas de abate, os preços não cederam no noroeste paulista.

    Milho: preços sobem pelo décimo dia consecutivo e se aproximam dos R$ 55 por saca em São Paulo

    O indicador do milho Cepea/Esalq/BM&FBovespa, com base de preços de Campinas/SP, avançou pelo décimo dia consecutivo e ficou cotado a R$ 54,28, acumulando uma alta de quase 7,0% no mês de agosto. A força do cereal é tanta que compensou até mesmo a expressiva queda do dólar, que recuou 0,93% e ficou cotado a R$ 5,4156. O cenário geral permanece com o produtor capitalizado segurando a oferta na espera de avanços maiores dos preços, enquanto que os compradores necessitam cumprir contratos e aceitam os valores pedidos.

    Nesta terça-feira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informou em seu 11º Levantamento que atualiza as estimativas para a safra de Grãos, que projeta uma produção total de milho de 102,1 milhões de toneladas na safra 2019/20, resultado 1,6% acima da estimativa de julho e de 2,1% em relação à temporada anterior.

    Soja: no Brasil cotações seguem em alta, enquanto Chicago aguarda dados do USDA sobre oferta e demanda 

    O indicador da soja Esalq/BM&FBovespa – Paranaguá teve novo avanço e voltou a negociar acima de R$ 124 a saca. A Agrifatto Consultoria registra que este patamar de preços se tornou padrão e que o prêmio pago nos portos subiu mais 1,5% nesta terça-feira, atingindo os US$ 1,95 por bushel. Assim como o milho, a oleaginosa subiu no Brasil mesmo com a queda da moeda americana. No Porto de Rio Grande, a consultoria Safras & Mercado registra preços a R$ 127.

    No exterior, os investidores aguardam o relatório do Departamento de Agricultura americano (USDA) com a oferta e demanda mundial e dos Estados Unidos . A atenção especial fica por conta dos números de produtividade da soja nos EUA, com o mercado estimando aumento. Também continua no radar dos operadores, a demanda externa por soja americana. Ontem, os exportadores relataram nova venda para a China, de 132 mil toneladas.

    No Exterior: PIB do Reino Unido tem grande queda, mas menor que a projetada; mercado segue acompanhando evolução dos estímulos nos EUA 

    Os mercados globais tentam se manter em alta apesar da grande queda do PIB do Reino Unido no segundo trimestre, que chegou a 20,4% na comparação trimestral e 21,7% na comparação anual. O mercado reage com alguma alta em parte porque o resultado veio um pouco melhor que as estimativas e também por gerar alguma pressão por mais estímulos econômicos na região.

    As negociações em torno do pacote de estímulos nos Estados Unidos já se encaminha para o quarto dia desde que foram retomadas entre democratas e republicanos, e seguem no radar dos investidores. Por fim, o candidato democrata às eleições presidenciais americanas, Joe Biden, anunciou a escolha da senadora Kamala Harris como sua companheira de chapa.                        

    No Brasil: vendas do varejo na agenda econômica enquanto investidores repercutem saídas da equipe econômica do governo

    O IBGE divulga as vendas do varejo de junho e a expectativa dos analistas consultados pela Bloomberg é de uma alta mensal de 5,0%. Os dados de atividade econômica ajudam o mercado a traçar projeções para o PIB brasileiro em 2020, que atualmente mostram contração de mais de 5,0% no ano.

    Os investidores irão repercutir também a saída dos secretários da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes. Os Secretários especiais de Desestatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Paulo Uebel, pediram demissão nesta terça-feira. O diretor de Desburocratização, José Ziebarth, também anunciou saída do governo no fim da noite de ontem.

    As saídas ocorrem em momento sensível para o mercado na avaliação dos riscos fiscais no Brasil e estão relacionadas a pressões de alas do governo por maiores gastos públicos, de acordo com o Estadão. Também ontem, o Ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deram entrevista conjunta rechaçando a investida por mudanças no teto de gastos.

  • POR;CANAL RURAL 

Ações do TSE valorizam participação da mulher na política

BRASIL

Além de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV, Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resoluções para garantir e aumentar a presença das mulheres nos espaços públicos

TRE-RR - Dia internacional da mulher

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um progresso no debate público em torno da valorização e dos direitos das mulheres. A participação feminina na política é uma das questões que têm ganhado destaque. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos protagonistas no assunto, com iniciativas para promover a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Do ponto de vista normativo, a Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resoluções para garantir e aumentar a participação feminina na política, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal.

O artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019 – que  dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas Eleições 2020 – estabelece que as agremiações devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Especial, para ampliar as campanhas de suas candidatas.

Segundo a norma, havendo percentual mais elevado de candidaturas femininas, o mínimo de recursos do FEFC deve ser aplicado, na mesma proporção, no financiamento das campanhas de candidatas. Além disso, a verba oriunda da reserva de recursos do Fundo destinada ao custeio das candidaturas femininas deve ser aplicada pela candidata no interesse de sua campanha ou de outras campanhas de mulheres, sendo ilícito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas.

A reserva das cotas de gênero do FEFC, foi confirmada, em maio de 2018, por unanimidade, pelo Plenário do TSE e já começou a valer nas Eleições de 2018. Na ocasião, os ministros também entenderam que o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A decisão colegiada da Corte Eleitoral foi dada na análise de uma consulta apresentada por oito senadoras e seis deputadas federais. O entendimento dos ministros foi firmado em consonância com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de março de 2018, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617.

Fundo Partidário

No mesmo julgamento, o Supremo também determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas. O entendimento do STF foi estendido à  Resolução TSE nº 23.607, em seu artigo 19, parágrafo 3º.

O dispositivo da resolução da Corte Eleitoral também determina que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”.

No caso de não existir a secretaria, os programas deverão ser mantidos por instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, “conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

Órgãos partidários

Este ano, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.

A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a questão.

Campanhas

A Corte Eleitoral também tem promovido diversas campanhas sobre o tema em suas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil. A mais recente, intitulada “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, tem a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Outra ação importante foi a criação do site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão Gestora de Política de Gênero, instituída em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791.

A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.

IC/LC


Farsul aprova plano de retirada de vacinação contra febre aftosa no RS

 


Medida era esperada pelos produtores do estado que buscam acessar novos mercados de exportação


A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) informou na terça-feira, 11, em nota, que aprovou o processo de retirada da vacinação contra febre aftosa no estado. Segundo a nota, a aprovação ocorreu por meio de votação. A entidade comenta que vários passos devem ser cumpridos para a obtenção do status de área livre de aftosa, sem vacinação.

“Competirá a nós o acompanhamento da evolução desses pontos”, disse a Farsul, acrescentando que, após a conclusão do processo, querem “a garantia do Poder Público de que as medidas apresentadas serão, efetivamente, colocadas em prática”.

Atualmente, o status sanitários do estado é de livre da doença com vacinação. A medida era esperada pelos produtores do estado que buscam acessar novos mercados de exportação. Alguns países asiáticos aceitam importação somente de carne bovina de áreas livre de aftosa sem vacinação

POR;CANAL RURAL