Obras de recuperação de ponte em São Vicente (SP) vão beneficiar 350 mil pessoas

 DESENVOLVIMENTO

Presidente Jair Bolsonaro visitou as obras da ponte A Tribuna, que contará com investimento de R$ 57,3 milhões do Governo Federal

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Investimento na obra por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional será de R$ 57,3 milhões. - Foto: PR

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitaram, nesta sexta-feira (7), as obras de recuperação da infraestrutura a ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, em São Vicente (SP). A obra terá o investimento de R$ 57,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e, quando concluída, vai beneficiar 350 mil pessoas.

A Ponte A Tribuna liga as áreas continental e insular do município de São Vicente, transpondo o Canal dos Barreiros. As obras de recuperação estão na primeira fase. Neste ano, mais de R$ 11,4 milhões já foram repassados pelo Governo Federal para a intervenção. A prefeitura vai investir cerca de R$ 600 mil na obra, como contrapartida.

Bolsonaro e Rogério Marinho vistoriaram a obra acompanhados de autoridades locais e cumprimentaram os moradores da região. O ministro destacou a importância da recuperação da ponte para o município.

“O ministério fez um trabalho aqui orientado pelo presidente Bolsonaro uma vez que fomos procurados pela classe política local. Todos estiveram envolvidos aqui nesse processo para que não houvesse nenhuma interrupção no trânsito entre o bairro e centro da cidade. Essa é uma obra importante, essencial, ela começa a mostrar resultados, houve a liberação do tráfego para veículos. A cidade está se unindo novamente e, brevemente, teremos a segunda etapa da obra”, disse.

O projeto executivo para o início das obras da segunda fase de recuperação está em análise pela Caixa. Após a aprovação, serão feitos reparos em 266 estacas, vigas e todo o pavimento da estrutura.

Após a conclusão dos serviços, a ponte comportará o tráfego de veículos de até três eixos, além de ciclistas e pedestres. A capacidade de suporte de carga será ampliada, de 36 para 45 toneladas.

 

A reestruturação da ponte

 

Em novembro de 2019, a ponte foi interditada por decisão judicial devido a problemas na estrutura. Em 1º de julho deste ano, foi reaberta parcialmente, com a liberação de tráfego para veículos leves. A reabertura foi possível devido a revitalização de 52 estacas, uma longarina e três travessas, que compreendem a primeira etapa das intervenções na ponte.

O pintor Marcos Roberto dos Santos vive em São Vicente contou que a ponte faz toda a diferença na sua rotina. “Enquanto esteve interditada era um transtorno muito grande. Eu gastava em torno de cinquenta minutos para chegar no meu destino. Indo pela ponte, a facilidade é imensurável, a gente consegue chegar no destino em dez minutos”, explicou.

Das 350 mil pessoas atendidas com as obras da ponte, 150 mil são moradores da Ilha de São Vicente e, os demais, vivem de outras cidades que integram a região metropolitana da Baixada Santista.

“A ponte é fundamental e necessária para o município. Essa ponte, estando de uma forma regularizada, vai beneficiar todos. Todos vão se sentir seguros, vão poder transitar de uma forma como deve ser, no fluxo de carros, ônibus, caminhões, e a segurança está em primeiro lugar”, disse Marcos Roberto.

 

Homenagem

 

Antes da visita à ponte, o presidente Bolsonaro foi homenageado em São Vicente e recebeu o título de Cidadão Vicentino, no 2º Batalhão de Infantaria Leve.

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Governo Federal inaugura obra em rodovia de Minas Gerais

 RODOVIAS

As obras não pararam durante a pandemia do coronavírus e toda semana uma séria de novas entregas é feita pelo governo

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No total, serão investidos R$ 190 milhões nas obras de restauração e duplicação da rodovia. - Foto: Ministério da Infraestrutura

Mesmo com a pandemia de Covid-19, as obras de infraestrutura em todo o país não pararam. As entregas de empreendimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura, continuam a todo vapor, mesmo que de maneira parcial, com quilômetros de duplicação ou pavimentação. Com as entregas parciais, a ideia é facilitar a vida do usuário, liberando a utilização das vias ou pontes e, desta forma, reduzir o tempo de viagem e a quantidade de acidentes nas rodovias.

Foi o que afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em live realizada essa semana. “Estamos pensando na facilidade do usuário, de já poder ir utilizando as vias ou pontes. Não vamos ficar segurando obras, a sociedade poderá utilizar aquele equipamento assim que estiver pronto”, reforçou.

Nesta sexta-feira (7), por exemplo, o Ministério da Infraestrutura liberou o tráfego da segunda fase da obra no entroncamento da BR-365 com a BR-452, na divisa entre os municípios de Uberlândia e Monte Alegre de Minas, local conhecido como Trevo de Xapetuba.

O secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, que participou da cerimônia de inauguração, ressaltou a importância do empreendimento para a região e para o Estado. “Essa é uma obra muito aguardada pela população do estado e nós fechamos aqui a primeira etapa desse caminho. Ao todo, serão investidos R$ 190 milhões em obras de restauração e duplicação nesta rodovia. Também vamos liberar, nos próximos dias, centros de apoio aos usuários, que oferecerão serviços como guinchos e ambulâncias”, destacou Sampaio. “Já são 1.200 empregos gerados com esta obra, além dos 300 novos postos de trabalho que serão criados com os centros de atendimento”, disse.

Recentemente, o Governo Federal também inaugurou mais 8,7 quilômetros duplicados da BR 116, no Rio Grande do Sul. Com essa entrega, já são quase 93 quilômetros de rodovia duplicada na região desde agosto do ano passado.

No início deste mês, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também concluiu a construção de contorno rodoviário na BR-163/364, em Mato Grosso, no município de Juscimeira. A obra liberou o trânsito de veículos em um trecho de 7 quilômetros de extensão, e retirou o fluxo de veículos pesados de dentro do perímetro urbano da cidade. A obra, que recebeu investimentos da ordem de R$ 23 milhões, terá um grande impacto social e econômico no estado, uma vez que a rodovia é a principal rota utilizada para o escoamento da produção do agronegócio mato-grossense.

Nesta semana, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também recuperou um trecho com erosões na BR-222, no Maranhão, e entregou uma rotatória localizada na travessia urbana do município de Ariquemes, em Rondônia, na BR-364. Esta rodovia é uma importante via de escoamento da produção pecuária e de grãos no estado.

O Governo Federal também liberou, nesta semana, mais sete quilômetros de pista duplicada na BR-381, em Minas Gerais, próximo ao município de Nova União. De um total de 37,5 quilômetros, 22 quilômetros de pista duplicada já estão abertos ao tráfego. 

Autorizada ainda a conclusão de obras do Contorno Viário de Florianópolis, um corredor expresso de 50 quilômetros. O projeto contempla quatro túneis duplos em nova rodovia para retirar tráfego de longa distância da região metropolitana da capital de Santa Catarina.

 

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Portal Cidadão dá mais transparência sobre a aplicação dos recursos em obras em rodovias federais

 

INFRAESTRUTURA

A expectativa do Dnit é que, a partir de 1º de novembro, sejam inseridos dados sobre os sistemas ferroviário e aquaviário

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Por um mapa interativo, o cidadão pode ter acesso à data de início e término das atividades do empreendimento - Foto: Ministério da Infraestrutura

Qualquer pessoa pode ter acesso a detalhes sobre o andamento de obras nas rodovias federais de todo o País e acompanhar de perto as transações financeiras e físicas dos contratos. É só acessar o Portal Cidadão.

O Portal, que também está disponível nas plataformas do Android e na Apple Store, tem como objetivo dar mais transparência na prestação de contas ao cidadão. Por meio dele, é possível ter acesso, praticamente em tempo real, a informações sobre obras de construção rodoviária que estão sendo realizadas nas rodovias federais brasileiras.

Por um mapa interativo, o cidadão pode, por exemplo, ficar sabendo o número do contrato da obra, estado por estado, e ter acesso à data de início e término das atividades, os dias paralisados e até mesmo o custo total do empreendimento.

Isso só foi possível porque, recentemente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estabeleceu novos procedimentos em relação ao acompanhamento das obras rodoviárias no País. Agora, as empresas estão preenchendo os relatórios sobre o andamento das obras direto na ferramenta de gestão Supervisão Rodoviária Avançada (Supra). Esse sistema é responsável por alimentar o Portal Cidadão.

O novo modelo, como explicou o coordenador de Acompanhamento de Obras do Dnit, Alisson Jobim, deu mais agilidade e celeridade ao processo de transparência.

“Nós padronizamos os relatórios de obras. Nós deixamos em formato digital. Então, assim, nós conseguimos fortalecer, consideravelmente, a gestão das nossas obras. Nós fizemos um acompanhamento mais próximo, um acompanhamento proativo, com informações em tempo real. Desse modo, nós conseguimos transformar o processo de acompanhamento de obras do Dnit”, disse.

Segundo ele, atualmente, o Dnit faz a gestão de 150 obras de construção no Brasil. São 7 mil quilômetros de rodovias. Pelo portal, é possível observar dados do contrato da obra, informações físicas e o avanço por meio de fotografias e descrições atualizadas mensalmente.

“Fazer a gestão de todas essas obras sem uma ferramenta adequada é um verdadeiro desafio. Então, por isso, que nós inovamos com o Supra, nós inovamos com o Portal Cidadão e também colocamos o nosso QR Code nas nossas placas de obras. Então, desse modo, nós estamos dando transparência dos recursos públicos alocados em infraestrutura de transportes. E, também, nós podemos proporcionar à sociedade que faça um acompanhamento, uma fiscalização de nossas obras”, acrescentou.

Além de dar transparência ao cidadão, a digitalização das informações das obras rodoviárias, segundo o coordenador do Dnit, também gerou economia de gastos. “Uma redução de custos, desde a parte da impressão dos relatórios. Nós tínhamos três relatórios e uma quantidade considerável de folhas. Então, nós temos agora essa redução, porque são digitais. Até a questão das viagens. A gente tinha que viajar, para poder conhecer a obra, para poder saber as informações. Hoje nós conseguimos pela ferramenta”, explicou Alisson.

A partir de primeiro de novembro, as informações relativas às obras de manutenção rodoviária também vão precisar ser inseridas na ferramenta de gestão Supervisão Rodoviária Avançada. E, a partir do primeiro semestre do ano que vem, o processo de acompanhamento de obras deverá ser ampliado para os sistemas ferroviário e aquaviário.

Com informações do Ministério da Infraestrutura.

 

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

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Governo Federal 

UnB e Hospital Universitário de Brasília fazem teste de vacina contra o coronavírus

 COVID-19

Participam do teste cerca de 850 voluntários profissionais de saúde no Distrito Federal

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Ao todo, 12 centros no Brasil participam da fase três do ensaio clínico nacional. - Foto: Banco de Imagens

AUniversidade de Brasília e o Hospital Universitário de Brasília (HUB) estão conduzindo testes para avaliar a eficácia de uma vacina contra o novo coronavírus. Os testes com profissionais de saúde do Distrito Federal tiveram início nesta quarta-feira (6). O Complexo Hospital de Clínicas, em Curitiba (PR), iniciará os testes nesta sexta-feira (7). As unidades fazem parte da Rede Ebserh – vinculada ao Ministério da Educação.

Ao todo, 12 centros no Brasil participam da fase três do ensaio clínico nacional, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vacina é da farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e a pesquisa no Brasil é coordenada pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Segundo a Universidade de Brasília, a fase três significa que a vacina já foi testada quanto à segurança e eficácia em números menores de indivíduos. Agora, o teste será feito em uma grande quantidade de pessoas, sendo que metade dos voluntários receberá a vacina e a outra, um placebo, que é uma substância sem efeito farmacológico.

Entre a quarta-feira e a quinta-feira (6), os dez primeiros voluntários do Distrito Federal serão vacinados. A vacina, uma que está em fase mais avançada contra à Covid-19, é aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias entre elas. A previsão é que 850 profissionais de saúde participem. Os critérios são não ter sido infectado pela Covid-19 e atuar no atendimento a pacientes com a doença.

“É mais um centro que começa suas atividades para cadastrar e vacinar aproximadamente 850 participantes. Isso corresponde a 10% do total de 9 mil participantes esperados pela pesquisa no Brasil inteiro”, disse o pesquisador do Núcleo de Medicina Tropical da UnB, Gustavo Romero, que coordena o projeto no Distrito Federal.

“Estamos pensando em um tempo de quatro a oito semanas para ter os participantes incluídos. Isso é importante porque quanto mais rápido incluir os participantes, mais rapidamente começa o período de acompanhamento para ver os efeitos benéficos que estamos esperando que a vacina tenha”, disse Gustavo Romero.

Os testes

O grupo que desenvolverá a pesquisa no HUB conta com uma equipe multiprofissional de 25 pessoas especificamente dedicadas ao projeto. Gustavo Romero explicou que, dos 850 voluntários, metade vai receber a vacina e a outra metade, um placebo, mas que nem os profissionais que conduzem a pesquisa, nem os voluntários, sabem qual dose foi aplicada em cada um dos pacientes. “Isso é muito importante para que se possa demonstrar que a vacina de fato está causando um efeito protetor”, afirmou o coordenador.

O pesquisador Gustavo Romero destacou a importância estarem sendo desenvolvidos por instituições públicas do país. “O estudo está sendo conduzido por instituições públicas brasileiras, são as universidades com institutos de pesquisa em uma parceria muito grande que permite que a gente execute tarefas rapidamente em relação a soluções para a Covid-19”, disse

Os voluntários devem ser profissionais de saúde que não sofreram infecção provocada pelo coronavírus e que não participem de outros estudos. Os testes também não podem ser realizados em gestantes ou mulheres que planejarem uma gravidez nos próximos três meses. Outra restrição é que não tenham doenças instáveis ou que precisem de medicações que alterem a resposta imune.

A vacina

Em todo o País, nove mil voluntários de cinco estados e do Distrito Federal vão participar dos testes. Em julho, o Instituto Butantan, divulgou que, se o resultado do teste for positivo, vai receber até o fim do ano 60 milhões de doses para distribuição. O Instituto está adaptando uma fábrica para a produção da vacina que poderá começar a funcionar no início do próximo ano. A capacidade de fabricação é de cerca de 100 milhões de doses.

Saiba quais são as instituições que participam da pesquisa:

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto
Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Universidade Federal de Minas Gerais
Hospital Israelita Albert Einstein
Hospital das Clínicas da Unicamp
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Universidade de Brasília
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas de Fiocruz (RJ)
Hospital São Lucas da PUC do Rio Grande do Sul
Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná

 

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Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Auxílio Emergencial: quase R$ 110 milhões são devolvidos aos cofres públicos

 BENEFÍCIO

São 89,1 mil devoluções registradas por civis e outras 26,2 mil por militares

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Grau de efetividade da ação do Executivo segue superior a 99,5% - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Foram efetuadas cerca de 115 mil devoluções de pessoas que não preenchem os critérios para o recebimento do Auxílio Emergencial do Governo Federal. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e outras 26,2 mil por militares. Ao todo, o Governo Federal já recuperou R$109,1 milhões.

“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A parceria com a CGU prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do Auxílio Emergencial.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 e 0800 – 707– 2003.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Governo Federal 

 COVID-19

Investimento Federal em insumos de saúde somam quase R$ 3 bilhões

Painel de Compras Covid-19 mostra a compra de máscaras, álcool em gel, termômetros, além de manutenção de equipamentos médico-hospitalares

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5.134 fornecedores abasteceram a administração pública e a sociedade com insumos voltados ao enfrentamento à pandemia - Foto: Banco de Imagens

Desde a publicação da Lei nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020, mais de 7 mil aquisições de insumos de saúde foram realizadas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Painel de Compras Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Economia, as aquisições representam R$2,9 bilhões em itens como máscaras, álcool em gel, termômetros e serviços como os de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e de engenharia em hospitais e em centros de atendimento a pessoas infectadas.

“Além de investir em ações para simplificar os procedimentos de compras públicas, com a edição de normativos, buscamos desenvolver ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais. O fortalecimento do monitoramento, controle e prestação de contas à sociedade estão diretamente ligados à capacidade de resposta à pandemia, por promover melhor aplicação de recursos e mitigar a corrupção”, disse o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.

O painel revela que, até o momento, 5.154 fornecedores abasteceram a administração pública e a sociedade com insumos voltados ao enfrentamento à pandemia. Os órgãos que mais realizaram aquisições, em relação ao valor total comprado, foram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com quase R$1 bilhão, o Mistério da Cidadania (MC), com R$ 397 milhões, e o Ministério da Saúde (MS), com R$264 milhões.

Atualizado diariamente, o painel consolida os dados de todas as modalidades de aquisições realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), incluindo órgãos e entidades de outros entes da Federação que utilizam o Sistema. As compras podem ser detalhadas de acordo com órgão ou entidade contratante, modalidade de contratação, quantidade e valores adquiridos, descrição do item (simplificada e detalhada), entre outros filtros. Ao analisar uma contratação, a ferramenta também permite exportar os dados para uma planilha, com o objetivo de facilitar a análise da aquisição.

Comparação de preços antes e durante a pandemia

A Secretaria de Gestão, como órgão central e regulamentador das contratações públicas federais, utiliza o Portal de Compras como canal de divulgação das aquisições do governo. As adaptações dos procedimentos de compras, as atualizações das ferramentas de transparência e todas as orientações em logística pública no combate à Covid-19 estão reunidas Portal.

Caso algum cidadão tenha interesse em realizar uma denúncia em relação às compras públicas divulgadas, basta entrar no portal Fala.br.

 

Com informações do Ministério da Economia

 

 

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

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Governo Federal