sábado, 8 de agosto de 2020

Governo Por Todo o Pará integra o Marajó às ações do Governo do Estado

 


Um ano após a transferência da administração estadual para a região, durante três dias, população marajoara já pode celebrar vários avanços

08/08/2020 11h24 - Atualizada hoje 18h49
Por Dayane Baía (SECOM)

Em Anajás (foto de arquivo), no Marajó, o governador entegrou o Hospital Municipal Teonila Alves nesta sexta-feira (09)Foto: Marco Nascimento / AG. ParáAvanços em saúde, educação, segurança, transporte, abastecimento de água e acesso a crédito. Um ano após o governo transferir a administração estadual por três dias para o Marajó, por meio do Governo por todo o Pará, a população dos municípios de Breves, Portel, Anajás, Muaná, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure já pode vislumbrar as mudanças, configuradas pela entrega de hospital e escolas, o início do projeto da base fluvial de segurança pública e um conjunto de melhorias em vias terrestres e terminais hidroviários.

O governador Helder Barbalho chegou ao Marajó no dia 8 de agosto de 2019, acompanhado de sua equipe de secretários, além de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças.

Em Anajás, ele fez a entrega do Hospital Municipal Teonila Alves, que atende emergência, cirurgia e clínica médica e oferece exames laboratoriais e de imagem. A reforma e ampliação abriram 22 novos leitos na unidade.

Em Muaná, o governador também inaugurou a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Sérgio Mota.

REFORMA

Com as prefeituras, o governo assinou ordens de serviço para projetos de reforma e adequação de 10 terminais hidroviários nos municípios de Breves, Santa Cruz do Arari, Melgaço, Soure, Afuá, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves e Portel. Os terminais de Muaná e Ponta de Pedras estão em processo de revisão de projetos básico e executivo, enquanto em Curralinho a obra está em andamento.

"O governador Helder Barbalho tem como meta reconstruir terminais hidroviários em todo o Estado para desenvolver nosso potencial hidroviário. Muitos paraenses dependem dos rios para se locomover, então queremos dar mais conforto e dignidade às viagens", observa Abraão Benassuly, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).

Ele informa que há 13 terminais hidroviários para reforma no arquipélago do Marajó, dois dos quais - Muaná e Ponta de Pedras, com os projetos básicos e executivos concluídos. O passo seguinte são as licitações das empresas que farão as reformas.

"Os outros 11 municípios estão na fase de conclusão dos projetos executivos, e assim que acabarem, também partirão para fase de abertura de licitações, o que deve acontecer até outubro deste ano", destaca Benassuly. 

Além do transporte fluvial, imprescindível para a mobilidade da população marajoara, o governo também tem investido em melhorias viárias. “Em Breves, fizemos a pavimentação da PA-159, por cinco quilômetros, saindo do aeroporto até o perímetro urbano. Em Soure temos feito intervenção na PA-154, em todo o perímetro urbano até a praia do Pesqueiro", assinala o secretário de Transportes, Pádua Costa.

Ele menciona também a eliminação dos pontos críticos entre o Camará e o porto da balsa em Salvaterra, na PA-154, e intervenções no perímetro urbano da mesma rodovia, em Cachoeira do Arari.

"Todas as rodovias receberam serviço de retirada de pontos críticos, retirada de atoleiro, manutenção. Também já licitamos e iniciamos a obra, em um novo contrato para 16 quilômetros que vai do aeroporto até o porto no rio Tucunauaçu, em Breves”, informou o secretário.

BASE INTEGRADA

Para monitorar os rios da região de forma estratégica, está em elaboração o projeto executivo da obra da base integrada flutuante Antônio Lemos. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a previsão de conclusão é de 15 dias, quando deverá ocorrer a licitação para dar início à construção.

O abastecimento de água também foi uma das prioridades do governo para a região. Em Breves, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) executa obra que estava parada há seis anos e beneficiará 50 mil pessoas.

“O projeto prevê a execução de um reservatório elevado que está concluído, outro apoiado, em execução, a instalação de uma estação de tratamento de água de 640 metros cúbicos/hora, um posto flutuante e três bombas de captação, uma adutora de 1.800 metros que interliga o sistema novo ao antigo, 14 quilômetros de rede e 1.800 novas ligações", informa Diego Batista, engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra de Breves, onde grande parte da população não usufrui de abastecimento de água com qualidade.

Em um ano, a Secretaria Regional atuou na coordenação das políticas de Estado para a região marajoara por meio de ações integradas, com impacto direto na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na eficiência do gasto público.

A aproximação e as parcerias com os municípios marajoaras têm sido determinantes para o atendimento às demandas locais e na intermediação entre as administrações municipais e as secretarias de Estado, o que possibilitou a liberação de recursos, retomada de obras, assinaturas de convênios, entre outros atos.

INCENTIVOS

Destaca-se nesse contexto o Decreto nº 579, de 2 de março de 2020, que concedeu incentivos fiscais para a instalação de projetos no Marajó, um marco para o desenvolvimento econômico da região, produto da interlocução da Secretaria Regional com o governador do Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineração e Energia (Sedeme) e Secretaria da Fazenda (Sefa).

No período de pandemia da Covid-19, houve também a implantação do Hospital de Campanha do Marajó, em Breves, e o atendimento da Policlínica Itinerante diretamente nos municípios, essencial para a preservação de muitas vidas marajoaras.

A população também foi beneficiada com a entrega de benefícios do Sua Casa, no valor de R$ 800 mil; e do CredCidadão, em R$ 150 mil em microcrédito, além da entrega de títulos de terra a 500 famílias.

agência pará 

 

Hemopa reabre unidade de coleta de sangue no Pátio Belém

Horário de atendimento será diferenciado, de 13 às 17 horas, de segunda a sexta, com estrita observação das regras de segurança e prevenção à Covid-19

08/08/2020 12h27 - Atualizada hoje 13h22
Por Vera Rojas (HEMOPA)

Unidade do Hemopa no Pátio Belém volta a funcionar com capacidade para coletar até 40 bolsas de sangue por diaFoto: Hemopa / AscomA Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa) reabre, a partir desta segunda-feira (10), a Unidade de Coleta do Pátio Belém, desta vez em horário diferenciado, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A unidade voltará a funcionar com a capacidade diária para coleta de 40 bolsas de sangue, mantendo todos os protocolos de segurança e prevenção contra a Covid-19: obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento entre as cadeiras de coleta dos voluntários, disponibilidade de álcool em gel, além de orientações aos voluntários.

De acordo com a gerente de Captação de Doadores do hemocentro, a assistente social Juciara Farias, a gestão retomou, gradativamente, as unidades desativadas desde março, em função da pandemia do novo coronavírus.

A Unidade de Coleta de Sangue do Castanheira voltou a funcionar no mês passado e, a partir do dia 10/08, a Unidade de Coleta do Pátio Belém. Ambas as unidades têm grande importância no reforço do estoque técnico de sangue, visando ao abastecimento pleno da rede hospitalar pública e privada do Estado.

“Os shoppings já deixaram de ser um espaço só para compras. A diversidade dos serviços abraçou a causa da doação voluntária de sangue. Contamos com a solidariedade dos visitantes do Pátio Belém para salvar vidas, doando sangue. Estamos esperando por vocês”, ressaltou a assistente social.

Para doar sangue, o voluntário deve ter entre 16 e 69 anos (menores de idade devem estar acompanhados do responsável legal), ter mais de 50 kg, estar em boa condições de saúde e apresentar um documento de identificação oficial, original e com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho).

Quem teve Covid-19 deve esperar 30 dias após a cura para doar. E quem teve contato com pessoas que tiveram Covid-19, deve esperar 14 dias após o contato. 

Mais informações: 3110-6500 ou 0800-2808118.

agência pará 

Condenado por matar casal de ambientalistas é transferido para Belém

 


Lindonjhonson foi recapturado em Tucuruí, após escapar de uma penitenciária em Marabá, há cinco anos. Polícia investiga outros crimes atribuídos a ele na região.

08/08/2020 12h35 - Atualizada hoje 16h03
Por Ronan Frias (COHAB)

Lindojhonson Silva Rocha chegou escoltado a Belém na manhã deste sábado (8) e foi enviado à Central de Triagem da MarambaiaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáLindojhonson Silva Rocha foi escoltado na manhã deste sábado (8) pela equipe de segurança do governo do Estado, da cidade de Tucuruí, sudeste do Pará, para Belém. A chegada ocorreu às 10h40 da manhã, no hangar do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), de onde o preso foi enviado à Central de Triagem da Marambaia.

Lindojhonson foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo, em maio de 2011, no município de Nova Ipixuna, sudeste paraense. O crime teve repercussão internacional. O casal liderava iniciativas de defesa da agricultura sustentável, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra, em Nova Ipixuna.

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáPreso em 2011, Lindonjhonson foi julgado em 2013 e condenado a 43 anos de prisão. No dia 15 de novembro de 2015 fugiu da Penitenciária Mariano Antunes, em Marabá, também na região sudeste. 

 "A partir de agora o preso ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue com as investigações, apurando a possível participação de Lindojhonson em outros crimes cometidos na localidade onde ele foi recapturado. Já temos informações de que ele usava um nome falso na região", afirmou José Humberto de Melo Júnior, diretor de Polícia do Interior.

Policiais civis da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí recapturaram Lindojhonson na sexcta-feira (7) em uma vila na zona rural, distante aproximadamente 70 quilômetros da sede do município.

agência pará 

Pará está na 14ª posição no ranking de isolamento social, com taxa de 34,96%

 


Belém está na 13ª posição entre as capitais, com 35,90%. Isolamento está em queda no País, mas secretário de Segurança alerta para medidas de proteção

08/08/2020 15h39 - Atualizada hoje 16h21
Por Walena Lopes (SEGUP)

Belém está na 13ª posição no ranking entre as capitais em um cenário no qual o isolamento vem caindo no País, embora o risco persistaFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O Pará alcançou a 14ª posição no ranking nacional de isolamento, na sexta-feira (7), com taxa de 34,96%. Belém, entre as capitas, ficou em  13º lugar com taxa de 35,90%. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

“O índice de isolamento social no país todo apresenta uma queda, mantendo a média de menos de 40% das pessoas em casa, em razão da proliferação da Covid-19. Isso é o reflexo na mudança de hábito das pessoas, após a fase mais crítica da pandemia”, comentou o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, que reitera os cuidados que a população precisa manter para evitar a contaminação.

“É necessário não relaxar nas medidas de segurança que todos devem tomar, como usar a máscara e lavar bem as mãos. Precisamos ter a consciência de que a pandemia não acabou”, disse o titular da Segup.Com o coronavírus em circulação, não usar máscara é um riscoFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará

As cidades com maior registro de desobediência à recomendação de ficar em casa e com baixo índice de isolamento são Juruti (26,3%), Concórdia do Pará (27,8%) e Oriximiná (28,1%). Já as que alcançaram melhores índices foram Magalhães Barata (52,0%),   São João do Araguaia (52,4%) e Santa Cruz do Arari (52,9%).

Na capital paraense e em Ananindeua foram registrados, respectivamente, os índices de 35,90% e 35%. Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: Ariramba (60%), Campina de Icoaraci (59,3%) e Castanheira (51,8%). Já os bairros com menores indices foram Murubira (20%), Pratinha (22,2%) e Tenoné (22,9%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros Águas Brancas (47,9%), Curuçambá (43,8%) e Júlia Seffer (41,9%). As piores taxas foram Cidade Nova VIII (28,6%), Centro (28,7%) e Jaderlândia  (29,1%).

 

Serviço: 

O percentual de isolamento nos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis e são atualizados diariamente no site da Segup.

agência pará

Pais comemoram desenvolvimento de gêmeas na Santa Casa

 


Nascidas de parto prematuro e com baixo peso, as bebês passam pelas etapas do Método Canguru, já ganharam peso e estão bem de saúde

08/08/2020 18h16 - Atualizada hoje 19h11
Por Helder Ribeiro (SANTA CASA)

As gêmeas Ana Maria e Ana Helena nasceram na maternidade da Santa Casa, no dia 13 de julho de 2020, de parto prematuro e com baixo peso, por isso, passaram pelas etapas do Método Canguru, o que aproximou ainda mais os pais das crianças. As bebês já ganharam peso e recebem todo o cuidado multiprofissional na maternidade. 

O Método Canguru é uma técnica de atenção do recém-nascido em situação de baixo peso ao nascer ou prematuridade que fundamenta-se no contato pele a pele entre a mãe (ou o pai) e o bebê e nos cuidados na alimentação, estimulação e proteção. 

Johny dos Santos Salgado, 35 anos, morador do bairro da Sacramenta , em Belém, diz ser o pai mais feliz do mundo com a chegada das gêmeas. “O dia dos pais é sempre especial, mas esse agora é mais que especial, pois recebemos um duplo presente de Deus com o nascimento dessas duas meninas que chegaram para abençoar a nossa vida“.

Ele conta que a Ana Maria nasceu com 1.802 g e já passou pela primeira e segunda etapas do Método Ganguru e agora faz o acompanhamento ambulatorial, que é a terceira etapa. Johny Salgado destaca que gostou do atendimento prestado às filhas, principalmente à Ana Helena, que nasceu pesando 1.375 g, e por causa de uma infecção teve que ficar internada na UTI neonatal. Só agora, a bebê pôde ir para a segunda etapa do método,  onde deve ganhar mais peso e aprender a mamar.

“Olha, a Santa Casa é um hospital muito bom. Aqui é excelente para cuidar dos bebês, eles ficam internados junto com as mães, é maravilhoso, aqui é muito bom mesmo. É por isso que a Santa Casa é o hospital mais procurado pelas gestantes em Belém”.

A mãe das gêmeas, Michele Barata Veiga, 41 anos, gostou do atendimento recebido no hospital e falou da participação do esposo no Método Canguru. “O Johny está bem participativo, ele me ajuda muito, acorda junto comigo e eu ensino o que aprendi no Canguru”.

“Aqui a gente é bem assistido e acompanhado por profissionais responsáveis, por isso tenho gostado muito do atendimento daqui, principalmente do Método Canguru. A gente aprende a cuidar de uma criança prematura de baixo peso para que ela cresça saudável como uma criança normal”, acrescentou a mãe das crianças.

Médica pediatra  e tutora do Método Canguru na Santa Casa, Vilma Hutime explicou que o Método Canguru é uma política pública de saúde voltada à atenção humanizada do recém-nascido de risco, que são as crianças prematuras e de baixo peso.  

Vilma Hutime observou que o método canguru está relacionado com o cuidado multiprofissional à  família e o bebê em vários níveis de atenção à saúde, tanto nos cuidados intensivos quanto intermediários, e por isso é dividido em três momentos que são chamados de etapas.

A primeira etapa se refere à assistência aos bebês que recebem cuidados intensivos e intermediários. Quando esses bebês melhoram passam à segunda etapa na Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCA) onde são atendidos bebês que já estão equilibrados, mas ainda não estão com o peso adequado.

Ainda segundo a doutora, a terceira etapa é o momento de desospitalização desse bebê, onde ele vai para casa, mas a maternidade e as unidades básicas de saúde são responsáveis por acompanhar a evolução dessa criança para saber se está mamando corretamente e tomando todas as vitaminas. Quando a criança atinge 2.500g passa a ser acompanhado pela rede de saúde.

A diretora técnica assistencial da FSCMP, doutora Norma Assunção, parabenizou a todos os pais pela data comemorada neste domingo (9) e falou da importância deles na vida dos filhos, da concepção passando pelo acompanhamento da gravidez, parto e o pós-parto.

“Falar do Dia dos Pais dentro da maior maternidade do Estado, é mostrar a importância deles dentro de uma unidade muito querida nossa, que é a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, onde o pai participa ativamente do desenvolvimento dessa criança fazendo o contato pele a pele e acompanhando o ganho de peso. Por isso, quero parabenizar, em nome da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, todos os pais pela importância que vocês têm na vida dos filhos”, concluiu a doutora Norma.

agência pará 

TSE determina realização imediata de eleições indiretas em Lins (SP)

 


Plenário concluiu julgamento que confirmou cassação do prefeito Edgar de Souza e do vice Carlos Daher

Sessão jurisdicional do TSE por videoconferência em 30.04.2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (6), pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Lins (SP) por conta da cassação do prefeito Edgar de Souza e seu vice Carlos Alberto Daher. Eles haviam sido condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha de 2016.

Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

O prefeito e o vice ficam nas funções até a eleição indireta seja realizada.

Na última sessão do primeiro semestre forense, ocorrida em 1º de julho, o TSE decidiu que não afastaria os prefeitos cassados, em razão da pandemia de Covid-19, já que, no caso, as eleições suplementares para a escolha dos prefeitos deveriam se realizar de forma direta.

Também pesou a instabilidade administrativa que poderia ocorrer na condução das políticas públicas no município, principalmente às ligadas à saúde, se o TSE viesse a reverter uma decisão de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que tivesse afastado algum prefeito no primeiro semestre, quando haveria a necessidade de se realizar eleições diretas para a escolha dos substitutos.

Ao concluir nesta quinta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Lins, o Plenário entendeu, por maioria, que a situação se mostra diferente no segundo semestre de 2020, sendo possível dar plena execução às decisões do TSE sobre cassação de mandato de prefeitos.

Isto porque, conforme ressaltou o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso em seu voto, as eleições dos novos prefeitos e vice-prefeitos, a partir de agora, pelo dispositivo do artigo 224 do CE, passam a ser indiretas, sendo conduzidas pela respectiva Câmara Municipal.

O ministro lembrou que a Câmara Municipal de Lins tem 15 vereadores, e que uma eleição indireta se diferencia de um pleito direto, no qual pode, eventualmente, haver aglomeração de eleitores convocados ás urnas. Já o recurso do prefeito de Lins foi negado de maneira unânime pela Corte.

Barroso destacou, ainda, que, como a decisão de cassação do prefeito de Lins foi tomada pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral, a alternância na chefia da Prefeitura ocorrerá apenas uma vez e de maneira definitiva, até o final do ano, quando serão escolhidos, aí sim de forma direta, os novos dirigentes do município. Edgar de Souza se encontra no cargo amparado por uma liminar dada pelo TRE.

“No caso do afastamento [do prefeito] agora, a eleição se dará pela via indireta, pela Câmara Municipal, portanto, está superado o problema da eleição direta e da aglomeração [de eleitores]. Em segundo lugar, a nossa decisão será uma decisão final, definitiva, e, por via de consequência, aquele risco da instabilidade administrativa não se coloca”, salientou o ministro Barroso, ao propor a execução imediata de todos os efeitos da decisão no recurso de Lins.

Durante o julgamento, os ministros ressaltaram, inclusive, que a Resolução TSE nº 23.615 permite a cada TRE suspender uma eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, mesmo a que ocorra de maneira indireta, se verificar que a troca de gestores, diante das condições sanitárias no município neste momento de pandemia, pode ocasionar riscos à saúde da população em geral e aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Na condição de relator do recurso do prefeito de Lins, o ministro Edson Fachin, que inicialmente havia imposto a imediata execução da parte da decisão que tratava da inelegibilidade de oito anos de Edgar de Souza e da aplicação das multas aos candidatos, aderiu ao voto do ministro Barroso, também pela imediata realização de eleições. Fachin também considerou que o quadro, com a eleição indireta dos novos dirigentes do município, se mostra diferente ao do primeiro semestre, quando a eleição seria direta.

Já o ministro Luis Felipe Salomão manteve voto em favor da manutenção do entendimento aplicado pelo TSE a esses casos no primeiro semestre. Segundo o ministro, mesmo com a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal, os riscos para a população permanecem, já que sempre haverá movimentação na localidade, com reuniões de apoiadores em defesa de uma ou outra candidatura.



EM/MO

Processo relacionado: AgR no Respe 47643

Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos, entende TSE

 


PRTB questionou sobre possibilidade de sorteios e ações privadas para obtenção de valores em período não eleitoral.

Sessão administrativa do TSE por videoconferência

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na manhã desta quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos.

O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre amigos visando arrecadação de fundos. A consulta não foi conhecida em parte porque os ministros a consideram genérica.

A legenda questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes.

O PRTB também indagou a possibilidade do partido utilizar eventuais recursos arrecadados para promover sorteios e possíveis regras aplicadas a esse tipo de evento, bem como a necessidade de comunicar sua realização à Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Edson Fachin, conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia gerar múltiplas interpretações.

“Não creio que o questionamento seja objetivo e abstrato suficiente para a resposta”, disse o ministro.

O ministro Edson Fachin destacou, entretanto, a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações.

Ao proclamar o resultado unânime, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente - em que empresas financiavam candidaturas - porque apresentava muitos problemas.

Ele citou como exemplo, casos em que empresas pegaram dinheiro público no BNDES para financiar o candidato de sua preferência. Além disso, uma mesma empresa podia financiar diversos candidatos sem qualquer vedação para que a empresa pudesse ser contratada diretamente pela Administração Pública. Em alguns casos, o favor privado da doação era pago com o dinheiro público do contrato administrativo.

No entanto, o ministro ressaltou que é preciso pensar em fontes privadas legítimas de arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias para uma nova formatação do financiamento eleitoral”, finalizou.


CM/MO

Processo relacionado: Cta 0600738-66

 

Servidores da JE participam de encontro sobre Ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados

 


Encontro virtual foi mediado pelo juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago Paiva, e contou com a participação da ouvidora do TSE, Simone Trento. Veja a matéria da TV

Encontro sobre Ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados em 05.08.2020

O advogado especializado em Proteção de Dados e Direito Digital Tarcisio Teixeira conversou, na tarde desta quarta-feira (5), desembargadores, juízes ouvidores, servidores, colaboradores e estagiários de toda a Justiça Eleitoral sobre as Ouvidorias Eleitorais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro virtual foi mediado pelo juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago Paiva, e contou com a participação da juíza, doutora em Direito Processual Civil e ouvidora do TSE, Simone Trento.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A norma entra em vigor no próximo dia 16.

_No início do evento, realizado com o apoio do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), Simone lembrou que a entrada da lei em vigor traz novos desafios ao exercício das Ouvidorias, e o objetivo da Justiça Eleitoral é agir com responsabilidade e transparência, bem como cumprir as obrigações legais na proteção de dados pessoais.

Boas práticas

Em sua apresentação, Tarcisio Teixeira abordou diversos temas, tais como: a quem a lei se aplica; o que é dado pessoal e em que consiste o seu tratamento; direitos do titular e responsabilidades.

Para o professor, uma das boas práticas das instituições públicas sobre o tema deve ser a conscientização dos servidores e colaboradores sobre a proteção dos dados. O professor respondeu a vários questionamentos dos mais de cem participantes sobre, por exemplo, convocação de mesários por e-mail e WhatsApp, acesso à declaração de bens de candidatos e a segurança e usabilidade dos canais de perguntas.

Quanto a esse último tema, Tarcisio Teixeira destacou que quando se pensa em Tecnologia da Informação, é necessário compatibilizar confiança com confiabilidade. “Por mais que a Ouvidoria tenha a função de ser transparente, é precisa se pensar na segurança. Independentemente dos canais, eles devem ser desenvolvidos e implementados para checar a veracidade de quem está solicitando os dados”, ressaltou.

Professor

Tarcisio Teixeira é doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP), professor universitário e advogado especializado em Proteção de Dados e Direito Digital. Ele também é autor dos livros Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – comentada artigo por artigo; Proteção de Dados – fundamentos jurídicos; Curso de Direito e Processo Eletrônico – doutrina, jurisprudência e prática; e Manual jurídico da inovação e das startups; entre outros.

GA/LC