"Só eu sei o quanto sofri. Vivi a violência psicológica e muitas ameaças de morte do meu ex-marido, há uns anos. Já precisei ter medidas protetivas e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha. Nunca pensei vivenciar um dia o que passei, mas tive apoio da minha família e dos órgãos competentes que encontrei nessa longa jornada para que eu pudesse sair ilesa". O relato da autônoma Eliana Perdigão expressa a angústia de quem se vê no redemoinho de uma relação abusiva, mas também o alívio por conseguir se libertar desse pesadelo.
O sofrimento de Eliana reforça, ainda mais, a importância de se comemorar os 14 anos de criação da Lei Maria da Penha, no 7 de agosto de 2006. Uma data que marca a entrada em vigor de uma das mais importantes legislações de proteção às mulheres vítimas de violência, no ambiente familiar e doméstico. Para ressaltar o papel da lei no combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizaram, na manhã de quinta-feira (06), o webnário “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”.
Acolhimento e apoio do Estado e da sociedade são essenciais no enfrentamento à violência contra a mulherFoto: Ana Paula Lima / Ascom ParáPaz
Com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), Polícia Civil, Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), além da participação da deputada estadual e procuradora Especial da Assembleia Legislativa, professora Nilse Pinheiro (PRB), da deputada federal Elcione Barbalho (MDB) e da cantora Gretchen, foram discutidos vários temas, como aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Força da união - “A Lei representa um grande avanço no combate à violência doméstica, mesmo que muitas ainda tenham medo de denunciar o agressor. Orientar, ajudar, é uma tarefa de todos, até porque viver ainda com estas situações recorrentes é inadmissível. Juntos somos mais fortes e conseguiremos avançar ainda mais”, disse o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Gilberto Aragão da Silva.
Com internautas de Belém, Ananindeua, Castanhal, Santarém, Tucuruí, Melgaço, Curralinho, Nova Esperança do Piriá, Barcarena e até de outros Estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Pernambuco, a representante do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade, Elisety Veiga, enfatizou a importância da rede de apoio para ajudar as vítimas. “É um crime que, geralmente, acontece entre quatro paredes, por um amor que a mulher acha que sente pelo homem. Então, precisamos refletir e garantir os direitos dessas mulheres. As redes de apoio são muito importantes no Estado’’, frisou Elisety Veiga.
Segundo a diretora da Delegacia da Mulher em Belém, Janice de Brito, só na capital paraense já foram registrados 2.814 boletins de ocorrências, neste ano, para este tipo de crime. Ela alerta que denunciar é essencial, até para que sejam garantidas as proteções pelos órgãos competentes, como a medida protetiva que salva vidas, já que desde 2012 apenas uma mulher foi vítima de feminicídio estando amparada pela medida.
"Antes da Lei Maria da Penha a mulher era agredida, e por ser considerada uma lesão corporal leve o agressor só pagava uma cesta básica ou prestava serviço pra sociedade. Então, a Lei veio pra trazer a importância de mostrar que precisava ser mais severo, de acordo com o crime que o homem cometeu. A Polícia Civil vem implantando delegacias especializadas para receber estas mulheres com todos os serviços necessários, para que resolvam tudo no mesmo lugar e não desistam de denunciar”, frisou a delegada.
Articulação - A Sejud, por meio da Coordenadoria de Integração de Políticas para Mulheres, articula a criação de políticas públicas que possam ajudar na independência deste segmento e evitar a violação de direitos. "Precisamos, cada vez mais, de políticas públicas e serviços especializados para ir se estendendo para as regiões do Estado. Devemos comemorar por esta Lei, mas precisamos avaliar a aplicabilidade dela, os serviços oferecidos, porque ainda temos uma escala crescente no número de casos de violência", informou a coordenadora Márcia Jorge.
É pelo grande número de casos que ainda se vivencia que Eliana Perdigão reforça a importância de denunciar. "O medo das mulheres é muito grande. Não querem falar porque veem vários casos de mortes de mulheres. Por isso, eu peço para as que são violentadas que procurem ajuda, porque eu fui amparada e pude ter a oportunidade de viver e cuidar do meu filho, mas muitas não tiveram nem chance", reiterou.
A origem da Lei - Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei nº 4.559/2004, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei nº 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Assim, em 7 de agosto de 2006, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Considerando que uma das recomendações da CIDH foi reparar, material e simbolicamente, os danos sofridos pela farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes – que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido -, o Estado do Ceará pagou a ela uma indenização, e o Governo Federal deu à lei o seu nome, em reconhecimento à luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.
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