quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins registra quase 4 mil atendimentos no mês de julho

05/08/2020 - Camilla Negre/Governo do Tocantins

Com a preocupação de promover o distanciamento social e, dessa forma, reduzir o contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), instituiu a Portaria n° 150 em março deste ano, que ampliou a oferta de atendimentos na Delegacia Virtual. Desde então, a ferramenta tem registrado significativo aumento de registro de Boletins de Ocorrência (BOs) e, no mês de julho, bateu o recorde com 3.908 atendimentos. 

Segundo o supervisor das Centrais de Atendimento da Polícia Civil e da Delegacia Virtual, delegado Israel Andrade, o crescente aumento deve-se, sobretudo, à possibilidade de registrar queixas virtualmente, com comodidade de não ter que comparecer em uma unidade da Polícia Civil. 

Sobre a natureza dos crimes registrados, 45% está relacionado a roubos e furtos; 44% são Boletins de Ocorrência diversos e 9% de acidentes de trânsito sem vítimas. Um percentual pequeno de registros está relacionado a pessoas desaparecidas e denúncia de violência. 

Validação

Outra comodidade para a população que busca a Delegacia Virtual é que os registros dos BOs estão sendo realizados plenamente e são validados em no máximo 24 horas, ficando a investigação a cargo da Delegacia de Polícia responsável. Segundo Israel Andrade, após validado, a pessoa recebe no e-mail cadastrado um número de protocolo, com o qual poderá acessá-lo posteriormente. “O funcionamento dessa ferramenta tem sido importante na prevenção e no combate à criminalidade durante este período da pandemia”, destaca o delegado. 

Israel Andrade afirma que o aumento dos números demonstra que a população está ciente de que, nesse momento, a Delegacia Virtual é o caminho mais rápido e mais eficiente para os registros dos casos de menor complexidade. “A tendência é essa, de agora em diante, a Delegacia Virtual será o principal meio da Polícia Civil para o registro dos Boletins de Ocorrência de menor complexidade”, ressalta. 

Estatística por mês 

No mês de março, a Delegacia Virtual registrou 1.086 Boletins de Ocorrência, número considerado um recorde na ocasião. Em abril, essa marca foi superada, com o registro de 2.343 BOs. O dia 22 de abril também foi um marco na história da Delegacia Virtual, só nesse dia, a ferramenta virtual atingiu o número máximo de 121 Boletins de Ocorrência. Seguindo a curva de crescimento, no mês de maio, foram 2.858 atendimentos; e em junho, 3.644. 

Ampliação do serviço 

A procura pelo registro Boletins de Ocorrência na Delegacia Virtual aumentou desde que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) editou a Portaria n° 150 do dia 24 de março e, por meio dela, estabeleceu, entre outras medidas, a ampliação da Delegacia Virtual. Antes, era possível registrar apenas casos de furto ou perda de documento(s), objeto(s) e/ou celulares, acidente de trânsito sem vítima, denúncia/violência e desaparecimento de pessoas. A partir da edição da Portaria, a opção “Diversos” foi acrescentada; sendo que, nessa funcionalidade, a vítima passou a ter a possibilidade de registrar um Boletim de Ocorrência de qualquer evento que não conste nas demais opções existentes, seja crime ou não. 

Acesso 

Para registrar um Boletim de Ocorrência em casos de menor complexidade pela internet, basta acessar a Delegacia Virtual no endereço www.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual.  Para registrar o boletim, é preciso ter a idade mínima de 18 anos e tomar cuidado para que não sejam dadas informações falsas no documento.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

 

Governo do Tocantins

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HGP realiza captação de múltiplos órgãos e beneficia seis pessoas

05/08/2020 - Erlene Miranda/Governo do Tocantins

A doação de órgãos é um gesto altruísta, exercido por familiares de pacientes, que mesmo em momento de extrema dor, conseguem exercer o amor ao próximo, em um ato de generosidade com pessoas desconhecidas. No fim da tarde dessa terça-feira, 4, no Hospital Geral de Palmas (HGP), foi realizado o procedimento de captação de múltiplos órgãos. A ação foi feita graças à autorização de familiares de um paciente de 15 anos, diagnosticado com morte encefálica, ao permitirem a doação. Ao todo, seis pessoas serão beneficiadas com as doações de coração, fígado, rins e córneas do paciente.

O enfermeiro da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), do Hospital Geral de Palmas (HGP), Vinicius Gonçalves Boaventura, explicou que a autorização dos familiares é essencial para a doação. “A família é tudo, porque sem o sim da família não existe processo, sem o sim dos familiares, eu posso ter equipe, hospital, avião, helicóptero, posso ter tudo, mas eu não tenho doação, então, eu preciso do sim da família para que tudo ocorra”, ressaltou.

Vinicius Gonçalves Boaventura também agradeceu aos familiares do doador pela ação realizada. “Nós temos muito a agradecer a essa família, pois é um momento de dor, onde eles colocaram essa dor e o sofrimento de lado e pensaram no próximo, em salvar outras pessoas, mesmo diante de tudo que eles estão vivendo”. O profissional ainda esclareceu que a doação não ajuda apenas o paciente, mas toda sua família, “a gente não coloca só seis pacientes beneficiados, atrás de cada paciente tem uma família, é um pai, uma mãe, um filho, você não muda a vida de uma pessoa, a doação muda a vida de várias, pois é um conjunto”.

“Agradecemos à família, pelo ato de amor ao próximo, pois com esse sim, muitas vidas puderam ser salvas, e esse ato beneficiará outros pacientes e suas famílias. Agradeço também a toda equipe e aos parceiros envolvidos para concretizar o desejo da família. Aproveito também para lembrar que, se você quer ser um doador, avise sua família, pois somente eles poderão autorizar a doação. Salve vidas!”, ressaltou a coordenadora da Central Estadual de Transplante do Tocantins, Suziane Crateús.

“Temos trabalhado constantemente para auxiliar todas as demandas referentes à captação e à doação de órgãos na unidade, pois sabemos que este ato é primordial para salvar muitas vidas”, explicou Leonardo Toledo, diretor-geral do HGP.

Captação

A ação de captação dos órgãos ocorreu graças ao trabalho de vários profissionais, dentre eles a equipe da Central Estadual de Transplante do Tocantins (Cetto), juntamente com a equipe da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do HGP e médicos de outras unidades hospitalares que vieram a Palmas realizar a captação e o transporte dos órgãos para transplantes. A mobilização teve início após a abertura do Protocolo de Morte Encefálica do paciente, que possibilitou a captação em tempo hábil dos órgãos para doação.

A equipe da Central Nacional de Transplantes se deslocou, com o apoio da Força Aérea Brasileira, para a captação e a remissão para os outros estados e, no Tocantins, toda operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas do Tocantins (Ciopaer), responsável pelo deslocamento ágil entre hospital e aeroporto.

Para doar

Os interessados em doar órgãos precisam primeiramente informar sua família sobre esse desejo, pois os familiares dos pacientes são os únicos responsáveis pela autorização da captação dos órgãos.

Os órgãos captados serão doados a pacientes que precisam de transplante e aguardam em uma lista de espera, única e nacional. A compatibilidade entre doador e receptores é determinada por exames laboratoriais feitos imediatamente após a autorização dos familiares.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins disponibiliza curso de Suprimento de Fundos para servidores do Executivo Estadual

05/08/2020 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

Com os objetivos de atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos ao regime de adiantamento denominado Suprimento de Fundos, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), disponibiliza o curso de capacitação em Suprimento de Fundos, nesta quinta-feira, 6, das 14 às 18 horas, na modalidade a distância, por meio da plataforma EaD da Unicet.

Destinado aos servidores do Executivo Estadual, o curso é fruto de mais uma parceria entre Secad/Unicet e CGE. Ministrado pela instrutora Elaine Cristina Zanetti Avelino, o curso tem carga horária de quatro horas, contará com certificação, e tem como público-alvo os servidores efetivos do Executivo Estadual, com atuação nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil. São disponibilizadas 80 vagas.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, ressalta o foco em promover a educação continuada dos servidores. “A parceria com a CGE reafirma a promoção da educação continuada e a gestão por competência, oportunizando a todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional”, destaca.

Já a diretora de Gestão de Capacitação Continuada da Unicet, Katia Gomes, explica que, em decorrência da pandemia, os cursos que antes eram ministrados de maneira presencial, agora estão ocorrendo na modalidade a distância. "Dessa forma, nós conseguimos alcançar um número maior de pessoas, abrangendo servidores de todo o Estado”, esclarece.

Conteúdo

Dentre os temas ministrados, o curso trará conteúdos como: Legislação aplicável ao adiantamento; Concessão, aplicação e prestação de contas; Procedimentos contábeis na classificação da despesa; Prazos; Valores; Análise da prestação de contas e baixa de responsabilidade.

Acesso ao curso

O curso será disponibilizado na modalidade Educação a Distância (EaD), na plataforma de aprendizagem da Unicet. Será realizado de forma síncrona e, por isso, as vagas são limitadas e as inscrições serão encerradas ao atingir o número máximo de participantes.

Para se inscrever, o servidor deve realizar acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/; inserir usuário e senha na página inicial da plataforma Unicet (CPF); selecionar a categoria “CGE” e depois “Cursos on-line”; clicar em “Acesso” no curso “Suprimento de Fundos”; e inserir a chave de inscrição.

Caso o servidor não tenha cadastro na Plataforma Unicet, ele precisa enviar um e-mail para unicet@secad.to.gov.br com os seguintes dados: CPF, nome completo, e-mail, cidade, telefone, órgão, lotação e número da matrícula funcional.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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ATR divulga balanço de ações realizadas em julho

05/08/2020 - ATR/Governo do Tocantins

Iniciada no mês de julho, a operação Viagem Segura, do Governo do Tocantins, realizada pela Agência Tocantinense de Regulação e Transporte Público (ATR), fechou o mês com diversas ações positivas para melhoria do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A operação segue até a segunda quinzena de agosto, intensificando as atividades de orientação sobre as medidas que devem ser adotadas para prevenção à contaminação da Covid-19, entre os passageiros do transporte intermunicipal.

Para o sucesso da operação, a ATR investiu na contratação de novos fiscais e reforçou as parcerias com a Polícia Militar e outros órgãos estaduais. O presidente da Agência, Edson Cabral, também visitou alguns terminais, frisando a importância de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os responsáveis pelas rodoviárias, bem como os proprietários de empresas de transporte.

“Apesar de estarmos com a capacidade operacional limitada em razão da pandemia, a ATR considera positiva a operação realizada no período de julho, tendo em vista que conseguimos fazer melhorias significativas no sistema de transporte”, esclarece o presidente da ATR, Edson Cabral, que destaca ainda a parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo transporte interestadual. “Estamos construindo uma cooperação técnica para a melhoria ao trabalho de fiscalização e principalmente na qualidade de serviços oferecido aos usuários”, afirma o presidente.    

A operação também reforça as ações da ATR na repressão ao transporte clandestino e no apoio às barreiras sanitárias existentes. Os novos fiscais também receberam treinamento que ocorreu nas sedes das unidades regionais de sua lotação, evitando o deslocamento e a aglomeração de pessoas.

Além disso, no último mês, o presidente Edson Cabral assinou Termos de Compromisso de Gestão de Terminal Rodoviário em vários municípios do Estado, reforçando a importância destes espaços e a obrigatoriedade de conservação, manutenção e limpeza dos terminais, garantindo uma boa prestação de serviços aos usuários.

No mês de julho, a Agência reativou Unidades de Fiscalização nas rodoviárias dos municípios de Dianópolis, Araguatins e Colinas. As novas unidades permitem a proximidade do usuário e do transporte rodoviário intermunicipal, o que facilita as denúncias e garante uma fiscalização mais efetiva dos terminais; e por consequência coíbe a superlotação de ônibus e vans, o excesso de velocidade, bem como faz valer o direito à gratuidade e ao desconto de 50% do idoso, dentre outros. Servem também como ponto de atendimento aos passageiros que desejam fazer denúncias.

A ATR, como entidade reguladora dos serviços públicos, ressalta que o usuário pode denunciar sempre que constatar algo irregular, por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita) ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar a reclamação, a denúncia, a sugestão ou tirar dúvidas no e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Serviço de Atenção Domiciliar dispõe de novo espaço para equipes

05/08/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

Com o objetivo de levar bem-estar às equipes multidisciplinares que atuam no programa Melhor em Casa e no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no Hospital Geral de Palmas (HGP), foi entregue esta semana novo espaço, mais amplo e climatizado.

Em 2011, o programa Melhor em Casa foi instituído dentro da unidade, com intuito de levar atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, evitando internações hospitalares desnecessárias.

O SAD dispõe de equipes multidisciplinares de Atenção Domiciliar (Emad), formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos em enfermagem; e mais uma Equipe Multiprofissional de Apoio (Emap).

Atualmente, são 86 pacientes cadastrados no programa, com patologias neurológicas, trauma Raquimedular (TRM), Alzheimer, Cirurgia Vascular, cuidados paliativos, entre outras.

“Na rede de saúde, o papel principal do Serviço de Atenção Domiciliar é proporcionar a qualidade de vida ao usuário do Sistema Único de Saúde. Nós trabalhamos a desospitalização. Atendemos usuários de média complexidade que necessitam da assistência da equipe multidisciplinar com maior frequência. Ao mesmo tempo, desocupa leitos e evita que ele volte para a unidade hospitalar, auxilia na qualidade de vida do paciente que realizará o tratamento no conforto do seu lar”, explica a técnica do SAD, Maria das Graças Rios.

A técnica destaca ainda que “estamos muito satisfeitos e agradecemos à gestão da saúde e do hospital pelo empenho. O profissional valorizado reflete positivamente na assistência ao paciente. Nosso maior foco é uma prestação de serviço de qualidade”, afirma.

Para o diretor-geral do HGP, Leonardo Toledo, o serviço vem dar suporte às ações do hospital. “Por meio deste serviço, conseguimos uma rotatividade dos leitos e ajudamos a liberar para outros pacientes. Além disso, o paciente que recebe o tratamento em seu domicílio conta com equipes qualificadas e comprometidas com assistência”, declara.

 Cuidado humanizado

A médica paliativista, Jéssica Orsolin, afirma que “atuar neste serviço é gratificante, proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias, além de proporcionar uma recuperação de um processo infeccioso reversível, levando qualidade de vida e conforto ao usuário”.

Como ter acesso ao SAD?

Para que o paciente seja admitido como usuário do Serviço de Atenção Domiciliar, é necessária sua prévia concordância, além da concordância de seu familiar ou de seu cuidador, com assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade, além da solicitação do médico que o assiste no hospital. Caso o usuário esteja em casa e necessite de acompanhamento, é necessário levar ao SAD a solicitação do médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) que presta assistência ao paciente. Para outras informações, podem entrar em contato pelo e-mail: emadpalmas.to@gmail.com ou ligar no telefone 3218-1059.

 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins oferta mais leitos de UTI Covid em Palmas e Araguaína 

05/08/2020 - Erlene Miranda/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o compromisso permanente de ampliar o atendimento a pacientes com Covid-19, já está ofertando mais dez novos leitos de UTI Covid em unidade privada de Palmas, no Hospital Santa Thereza e mais dez leitos de UTI Covid em Araguaína, no Instituto Sinai, um esforço concentrado da Gestão que, nos últimos dias, conseguiu ampliar a oferta desses serviços para população.

Foi retomada ainda a operacionalização de outros sete leitos já existentes no Hospital Regional de Araguaína (HRA), mas que estavam bloqueados por falta de recursos humanos. Após convocação de profissionais, foi possível garantir a oferta integral de assistência na unidade. “Temos trabalhado arduamente para buscar mais qualidade no atendimento aos pacientes com Covid-19. A oferta de novos leitos para o Tocantins é uma grande conquista da gestão, além de garantir em Araguaína, no Hospital Regional, os 17 leitos de UTI Covid em operação”, ressalta doutor Edgar Tollini, secretário de Estado da Saúde.

Mais ações

O Governo do Tocantins ofertou, ao município de Araguaína, dez ventiladores pulmonares, conforme solicitação feita por ofício, em que a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína destaca estar com "toda estrutura física e recursos humanos disponíveis para funcionamento de dez novos leitos de UTI Covid no Hospital Municipal de Campanha".  Esta é mais uma demonstração do apoio constante neste enfrentamento à Covid-19, em parceira com os municípios.

Os equipamentos cedidos são fundamentais para a instalação de novos leitos de UTI e irão reforçar os já existentes na região norte do Tocantins, o que assegura o compromisso da Gestão Estadual em buscar soluções para ampliação dos atendimentos da população.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins


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Governo do Tocantins inicia mais uma etapa de entrega de cestas atendendo mais 4 mil famílias

04/08/2020 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Com recursos oriundos de emendas parlamentares, mais 4 mil kits de alimentos estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana, em vários municípios. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis. Até o momento, mais de 240 mil famílias já foram atendidas.

“Nesse momento crítico da pandemia, o Governo fortalece as parcerias para que as entregas de alimentos sejam feitas com segurança, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado que foram impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

As entregas das cestas básicas iniciaram nessa segunda-feira, 3, e prosseguem até o sábado, 8. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras entidades. Somente nesta semana, mais 4 mil famílias estão sendo beneficiadas com a distribuição das cestas básicas, nos seguintes municípios: Araguaína, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Campos Lindos, Centenário, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Juarina, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria e Tabocão.

“É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que a Setas faça a coordenação geral da entrega dos kits de alimentos. Neste momento, estamos coordenando a entrega de cestas básicas para os 139 municípios, por meio das emendas parlamentares de deputados estaduais”, informa o gestor. “Para que a entrega seja feita com segurança, são fundamentais os esforços do trabalho em conjunto com Cras, sindicatos, associações, institutos, entidades religiosas, entre outros”, pontuou o secretário.

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.   

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins apoia ação social da Comitiva Tropeiros da Fé do Senhor do Bonfim

05/08/2020 - Lara Cavalcante/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou a entrega de 130 cestas básicas aos representantes da Associação Comitiva dos Tropeiros da Fé do Senhor do Bonfim, nessa terça-feira, 4, em Palmas.

A entrega visa fortalecer a ação social realizada em pequenas propriedades rurais na rota da comitiva, que sairá de Taquaruçu Grande e Francisco Galvão e terminará no povoado Senhor do Bonfim, região do município de Monte do Carmo, a 107 km da Capital. Ao todo, os tropeiros vão percorrer 260 km e pretendem levar fé e caridade às famílias mais carentes da região.

O secretário da Associação, Eurijan Martins, esclareceu que os 20 tropeiros terão pouso em 18 localidades até chegar ao seu destino final. “Nossa comitiva já realiza esse trajeto há sete anos. Desta vez em meio a tantas circunstâncias difíceis, analisamos se seria prudente fazermos a viagem, mas graças à receptividade de todos, decidimos continuar mantendo nossas tradições e levando fé e socorro a toda essa região”.

Eurijan Martins destacou ainda a importância do apoio do Executivo Estadual. “Graças à parceria do Governo do Tocantins, teremos condições de socorrer mais famílias. A Associação por meio de doações conseguiu adquirir 120 cestas que somadas às do Governo atenderão 250 famílias”, enfatizou. 

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a parceria visa atender as diretrizes do governador Mauro Carlesse de beneficiar todas as famílias do Estado em situação de vulnerabilidade que tenham sido afetadas pela pandemia do novo Coronavírus: “O Governo do Tocantins já entregou mais de 240 mil cestas em todo o Estado. Para que isso fosse possível, contamos com a colaboração de inúmeras entidades de classe, sociais e religiosas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa”, ressaltou o gestor.

A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.   

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins


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STF prossegue nesta quarta-feira (5) julgamento de medidas contra a pandemia entre povos indígenas

A sessão, por videoconferência, terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

04/08/2020 20h02 - Atualizado há

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta quarta-feira (5), ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata do impacto da pandemia de Covid-19 sobre os povos indígenas. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo referendo da medida liminar em que determinou ao governo federal a adoção de diversas medidas para conter o avanço do novo coronavírus nas comunidades indígenas. A ADPF foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT). O julgamento será retomado para a manifestação dos votos dos demais ministros.

Bolsa Família

Outro processo em pauta é o referendo na medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio na ação movida por oito estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas) contra cortes no Programa Bolsa Família. Em março, o relator suspendeu os cortes enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, diante de dados apresentados pelos estados autores da ação que sinalizam desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação dos já inscritos.

Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 - Referendo na Medida Cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos políticos X União e Fundação Nacional do Índio (Funai)
Continuação do julgamento da ação proposta contra um suposto conjunto de ações e omissões do poder público relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19 que implicariam alto risco de contágio e de extermínio de diversos povos indígenas. A Apib e os partidos políticos alegam que se trata de uma discriminação incompatível com os direitos à saúde, à isonomia e à diferença cultural, que "viola gravemente o dever estatal de proteger e promover os direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente à sua vida e saúde". O relator deferiu parcialmente a medida cautelar para determinar à União que formule, em até 30 dias, um plano de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas brasileiros, com a participação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e de representantes das comunidades indígenas, com apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz e do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ação Cível Originária (ACO) 3359 - Referendo na medida cautelar
Relator: ministro Marco Aurélio
Estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Alagoas X União
Ação em que os oito estados da Região Nordeste buscam sanar supostas inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e da não alocação de recursos do Programa Bolsa Família. Alegam falta de transparência e isonomia na redução geral de beneficiários, na alocação de recursos e na contemplação de novas famílias. Em 23/3/2020, o ministro relator determinou que o governo federal suspenda os cortes no programa enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus e que a União forneça dados que justifiquem a concentração de cortes na Região Nordeste e dispense aos inscritos nos estados autores tratamento isonômico em relação aos dos demais entes da Federação.

Ação Cível Originária (ACO) 1581 - Retorno de vista
Relator: ministro Edson Fachin
União X Estado de São Paulo
Retomada do julgamento da ação em que a União busca assegurar o direito à correção dos registros imobiliários no Estado de São Paulo, obstado pela negativa de vigência a dispositivos da Lei 11.977/2009, que instituiu o "Programa Minha Casa Minha Vida", em especial no que diz respeito às regras que estabelecem descontos na cobrança de custas e emolumentos dos cidadãos de baixa renda selecionados para o programa. Os ministros vão decidir se o Estado de São Paulo é obrigado à atividade de fiscalização da Lei 11.977/2009. O julgamento prosseguirá com o voto-vista da ministra Rosa Weber.

Recurso Extraordinário (RE) 634732 – Agravo Regimental
Relator: ministro Teori Zavascki (falecido)
Antenor Ribeiro Bonfim X Paranaprevidência
Retorno de vista da ministra Rosa Weber dará continuidade ao julgamento sobre alegada divergência entre as Turmas do STF em relação ao direito adquirido sobre composição de remuneração.

Ação Rescisória (AR) 2346 - Agravo Regimental
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Adalberto Simeão de Oliveira e outros X Ministério Público Federal
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à ação rescisória, pela qual os autores, servidores da Universidade Federal de Minas Gerais que obtiveram ascensão funcional por meio de concurso público interno, buscam a manutenção no cargo atual e tiveram a ação rejeitada pela 1ª Turma do STF.

AR/CR//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

STF

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Segunda Turma garante novo acesso de Lula a acordos de leniência entre Odebrecht e MPF

Na sessão desta terça-feira (4), a Turma também determinou a retirada do termo de colaboração de Antônio Palocci do processo em que se apura o recebimento de propina da Odebrecht.

04/08/2020 20h58 - Atualizado há

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta terça-feira (4), por maioria de votos, assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 33543, os advogados poderão ter acesso a elementos de prova já documentados e que lhes digam respeito na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação.

A defesa alegava haver restrições ao compartilhamento das provas, mesmo diante da determinação do ministro Edson Fachin, relator da reclamação, para que o Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) concedesse o acesso aos autos em que fora depositado o acordo de leniência, inclusive em relação aos sistemas “MyWebDayb” e “Drousys”.

Ampla defesa

Prevaleceu, no julgamento do agravo regimental na reclamação, a divergência aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirmou que o acesso ao conteúdo dos acordos de leniência pelos acusados está plenamente amparado pela Súmula Vinculante 14. Segundo o ministro, o enunciado tem por objetivo viabilizar o exercício do contraditório, para afastar tudo o que possa ser usado contra o réu pela acusação e evitar abusos e ocultação de elementos de prova, de modo a fazer valer o direito constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa.

No caso concreto, o ministro considera haver “sérios indícios de inidoneidade” no material disponibilizado ao Ministério Público Federal (MPF), apontados em parecer técnico produzido pela defesa e em laudo fornecido pela Polícia Federal. Neste contexto, para Lewandowski, diante de indícios concretos de violação da cadeia de custódia, deve-se permitir que a defesa tenha acesso aos elementos de prova já documentados nos autos, inclusive para melhor conhecimento de todos os meios de prova utilizados pela acusação.

Também de acordo com o voto do ministro, após o cumprimento das determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto do ministro Lewandowski. O relator, ministro Edson Fachin, ficou vencido ao votar pelo não conhecimento do agravo ou, se conhecido, pelo seu desprovimento. Para ele, na reclamação, a pretensão da defesa já havia sido alcançada na decisão questionada.

Termo de colaboração

Também por maioria de votos, vencido o relator, ministro Edson Fachin, o colegiado atendeu parcialmente os pedidos da defesa do ex-presidente no Habeas Corpus (HC) 163943 e determinou o desentranhamento do primeiro termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci Filho, juntado aos autos da ação penal em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em que se apura o recebimento de propina da Odebrecht.

No HC, a defesa argumentava constrangimento ilegal em razão do indeferimento de três pedidos: de suspensão da ação penal até o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre as alegadas violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; de concessão de prazos sucessivos à oferta de alegações finais por parte de corréus; e de desentranhamento da colaboração de Palocci.

Segundo o ministro Lewandowski, que abriu a divergência vencedora, o então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao levantar o sigilo do termo de colaboração de Palocci, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial e após o encerramento da instrução processual, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral”, violou o sistema acusatório e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Segundo Lewandowski, a determinação da juntada dos termos de colaboração, com o intuito de gerar, “ao que tudo indica”, um fato político, caracteriza “inequívoca quebra da imparcialidade”.

Ao dar parcial provimento ao agravo regimental no HC, a Turma foi unânime em relação aos demais pedidos. O colegiado entendeu que o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais instauradas contra Lula e, a respeito da concessão de prazos sucessivos à oferta de alegações finais pelos corréus, votou pela perda de objeto, pois a pretensão já havia sido atendida no julgamento da RCL 33543.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 33543.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no HC 163943.

SP/AS//CF

Leia mais:

28/8/2019 - Relator garante à defesa em ação penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegações após colaboradores

30/10/2018 - Negado pedido para suspender ação penal do ex-presidente Lula em caso da Odebrecht
 

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STF se solidariza com povo libanês por tragédia ocorrida em Beirute

O registro de pesar e solidariedade foi feito durante a sessão plenária pelo ministro Luiz Fux.

05/08/2020 15h40 - Atualizado há

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que preside a sessão plenária nesta quarta-feira (5), manifestou, em nome da Corte, grande pesar pela tragédia ocorrida em Beirute (Líbano) em decorrência da explosão de grandes proporções na área portuária da cidade, que matou ao menos 135 pessoas e deixou mais de cinco mil feridos. Fux expressou a solidariedade do Poder Judiciário brasileiro às famílias das vítimas e a todo o povo libanês. O ministro também falou em nome dos advogados e do representante do Ministério Público Federal que participam da sessão desta tarde.

VP//CF

STF

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Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF

O local terá 1.518,30 metros quadrados, com espaço de convivência e integração total com a Praça dos Três Poderes.

05/08/2020 15h50 - Atualizado há

Foram assinados, nesta quarta-feira (5), atos para a construção e a curadoria do novo Museu do Supremo Tribunal Federal (STF). O local terá 1.518,30 metros quadrados, com espaço de convivência para o cidadão e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto executivo foi elaborado por Paulo Mendes da Rocha, considerado o maior arquiteto brasileiro da atualidade.

Para viabilizar a obra, foram assinados um acordo de cooperação para a curadoria compartilhada do Museu entre o STF e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e um contrato de patrocínio assinado pela AMB e o Banco de Brasília (BRB), com a participação da Corte como interveniente. Na ocasião, também foi assinado um termo de cessão de área do Supremo ao BRB, a exemplo do que já existe com outras instituições financeiras atualmente instaladas no STF.

Como contrapartida, a AMB poderá realizar exposições em uma das futuras salas sempre no período próximo a 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justiça. Para viabilizar a parceria, a associação recebeu o patrocínio do BRB, que poderá realizar exposições em abril, em celebração ao aniversário de Brasília.

Conservação da memória

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que a conservação da memória da Corte e, consequentemente, do Poder Judiciário brasileiro, tem sido uma prioridade da sua gestão.

Ele destacou que, no final de 2019, foi iniciado o projeto de ampliação e reforma do Museu do STF, inaugurado em 1978, em uma área de 250 metros quadrados. Com a transferência da Presidência do Supremo para o Edifício-Sede, o espaço físico destinado ao Museu foi significativamente reduzido, hoje totalizando 159 metros quadrados, incluindo a sala expositiva, a reserva técnica e a sala dos servidores do Museu. “O espaço atual é nitidamente incompatível com a importância histórica do Supremo Tribunal Federal e de seu acervo”, apontou.

Para o ministro Dias Toffoli, é a memória institucional que define a identidade de uma instituição. “Nestes tempos de modernidade líquida, de conexões fluidas, de exaltação ao efêmero e ao passageiro, é preciso recordar que o presente é o que o passado nos lega. A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas um compromisso com as futuras gerações, que têm o direito de conhecer a história institucional do país”, afirmou.

Parcerias

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que o projeto resgata a memória da Justiça brasileira. “Não temos um museu dedicado ao Poder Judiciário. São muitos documentos históricos que estão espalhados pelo Brasil. É um passo importante para a aproximação da sociedade ao Poder Judiciário. A Justiça Brasileira só será bem compreendida quando for bem conhecida. É um marco para os 14 mil juízes brasileiros”, ponderou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou o acordo feito com o STF para a reforma da Praça dos Três Poderes, que já está em andamento e salientou que o Judiciário tem sido, ao longo dos anos, a fortaleza do país, principalmente nos momentos de crise. O presidente do BRB, Paulo Henrique Rodrigues Costa, destacou a importância do projeto para o fortalecimento do acervo institucional do STF e o estímulo à visitação a Brasília.

Hotsite

O público poderá acompanhar o andamento do projeto e todas as informações relevantes sobre o Museu do STF por meio de um hotsite a ser lançado em breve. Entre os dados disponíveis, os usuários terão acesso ao andamento da obra, documentos que demonstram o que está sendo feito e quais as etapas concluídas. O hotsite contará ainda com um vídeo demonstrativo e um catálogo sobre o acervo de insígnias, objetos, fotos e documentos históricos que serão reunidos no local. Haverá ainda um espaço dedicado a mostrar como se desenvolveu o processo de expansão do Museu do STF, a partir de debates, reuniões e planejamento.

RP//CF

STF

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PTB questiona reeleição das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados

05/08/2020 15h59 - Atualizado há

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em que pede que o STF defina que a vedação constitucional de reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. O relator é o ministro Celso de Mello.

Segundo a legenda, a Constituição Federal prevê que o mandato dos membros das Mesas será de dois anos e proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Assinala, no entanto, que, conforme o Regimento Interno da Câmara, não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. Cada legislatura possui quatro anos.

A sigla diz ainda que um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado concluiu que a reeleição é possível caso o integrante tenha sido eleito no terceiro ano da legislatura, no caso de deputado e senador, e no quinto ano, apenas no caso de senador, cujo mandato abrange duas legislaturas, pois a segunda eleição ocorreria em outra legislatura.

O PTB alega que, em momento algum, a Constituição restringe a vedação de reeleição a uma legislatura específica. “A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura”, afirma. Na avaliação do partido, o objetivo da vedação é evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.

RP/CR//CF

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