Governo entrega Instituto Bom Pastor reestruturado e ampliado em Ananindeua

A escola é a 34ª entregue pela atual gestão, reforçando o compromisso estadual com a educação de qualidade.

04/08/2020 16h04 - Atualizada em 04/08/2020 17h09
Por Giovanna Abreu (SECOM)

“Um sonho está sendo realizado. Essa obra era o desejo de todos os alunos, professores e funcionários da escola. Ela está realmente linda”, afirma Luan Queiroz, aluno do terceiro ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Instituto Bom Pastor. A unidade de ensino foi entregue nesta terça-feira (4), totalmente reconstruída e ampliada, em Ananindeua, reforçando o compromisso do Governo Estadual com a educação de qualidade do Pará.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáSegundo o Governador do Pará, Helder Barbalho, que participou da cerimônia de inauguração, “investimentos como esse permitem que a educação no Estado esteja mais estruturada para garantir o seu propósito de assegurar o futuro dos alunos, a partir do conhecimento. O Instituto Bom Pastor é um símbolo da importância desses investimentos e a certeza de que crianças e adolescentes terão um local adequado para estudar. Estamos formando o futuro do nosso estado”.

"Essa é a 34° escola entregue pela gestão atual, com o objetivo de promover a transformação de vidas através da educação e resgatar a qualidade do ensino estadual. O Instituto Bom Pastor foi completamente revitalizado, reconstruído e ampliado para proporcionar aos alunos um ambiente de qualidade e saudável e assim garantir o desenvolvimento adequado", afirma a Secretária de Educação, Elieth Braga.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáA partir das obras, a escola, que completou 67 anos de fundação, conta, atualmente, com 18 salas de aula, quadra coberta, laboratório, auditório, biblioteca, arquivo novos, além de um moderno e equipado espaço pedagógico. A unidade também possui um novo almoxarifado, sala de leitura, área para guardar material escolar, um grêmio, área para guardar material de educação física, sala dos professores, sala de informática, depósito, sala de vídeo e laboratório de química e biologia.

Segundo a aluna do terceiro ano do Instituto, Samanta Carvalho, os novos espaços vão proporcionar mais foco e possibilidades de estudo, “Estamos no último ano e ter a oportunidade de estudar em um ambiente com uma estrutura melhor é muito importante. Temos novas possibilidades, como um laboratório para fazer pesquisas, biblioteca nova com um espaço que nos dá tranquilidade pra fazer uma leitura”, afirma.
A nova estrutura também deixou a pedagoga Cássia Araújo, ex-aluna e mãe de aluno, muito feliz. “Aquela escola que eu vivi quando criança e adolescente renasceu. Ver essa reestruturação representa ânimo novo para toda a comunidade escolar. Gerações de famílias passaram por essa escola, que representa tanto para toda a Região Metropolitana de Belém. Um ambiente como esse faz toda a diferença no aprendizado”, garante a pedagoga. 

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáEntre as autoridades presentes na cerimônia, o Prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, parabenizou o Governo do Estado e agradeceu pelo trabalho integrado que está sendo realizado junto às prefeituras municipais. “Só tenho a agradecer pela nossa parceria que sempre busca o melhor desenvolvimento para o povo de Ananindeua, tanto na educação, quanto em outros setores fundamentais, como o saneamento básico, a pavimentação”, ressalta.  

O Presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Daniel Santos, frisou a importância de investir em educação. “Estamos valorizando aquilo que é fundamental para cada cidadão paraense, que é a educação. Só através da educação vamos mudar a história do nosso Estado”, afirmou o Presidente que também parabenizou o Governo Estadual pelas escolas entregues na Região Metropolitana de Belém e interiores. 

Foto: Alex Ribeiro - Ag. Pará“Essa escola tem um significado muito especial pra mim, porque sou ex-aluno daqui. Conheço, de perto, a qualidade do ensino e por isso agradeço ao Governador pela sensibilidade e pelo o olhar com esta instituição, que é fundamental para a nossa sociedade como um todo e, especialmente, para os moradores de Ananindeua”, assegura o Vereador Elias Barreto, que também participou da cerimônia. 

EDUCAÇÃO

"Investir em escolas é proporcionar um presente para o futuro das nossas crianças e adolescentes", é o que afirma a Diretora da Escola, Laida Krisny, que se emocionou ao ver a escola totalmente reestruturada. “O Instituto é um símbolo de uma luta de muitos anos da comunidade, dos professores, dos alunos e representa uma conquista e uma grande vitória para todos nós. Na Escola, sonhos e histórias começam a ser construídos, por isso, nosso compromisso vai bem além do nosso papel pedagógico, somos uma família” complementa. 

O aluno Fabrício Oliveira, que estuda no Instituto há seis anos, comemora as mudanças. “A realidade que a gente vivia sempre foi muito precária. Mesmo com toda a dedicação dos professores, sempre foi difícil estudar aqui, porque o calor e o barulho atrapalhavam a nossa concentração. Agora podemos com certeza aprender mais e precisamos preservar e cuidar da nossa nova escola”, garante. 

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáPara a ex-aluna e uma das professoras mais antigas da Escola, Anali Castro, a palavra do dia é gratidão. “A minha vida é nessa escola. Além de ex-aluna, sou professora há 32 anos aqui. Somos uma família. Sofremos juntos com as péssimas condições e hoje ao ver essa escola totalmente reformada com uma estrutura digna, eu só tenho a agradecer. Agradeço às irmãs que fundaram esse Instituto com tanto amor e carinho, a Deus e ao Governador do Estado que nos entrega uma escola digna para que possamos desempenhar nosso trabalho com mais qualidade, respeito e muito amor”, comemora.

REESTRUTURAÇÃO - A escola, fundada em março de 1953 pela Irmã Aldery Damasceno, da congregação Nossa Senhora de Caridade do Instituto Bom Pastor, recebeu um investimento de cerca de 4,7 milhões, que preservou linhas originais arquitetônicas do prédio e garantiu condições dignas para a comunidade escolar. O instituto, que é referência na comunidade da Guanabara, atende 1.014 mil alunos da comunidade e funciona na BR-316, KM 03, em Ananindeua. 

NOVAS ESCOLAS – Segundo o Governador, estão previstas as entregas de mais duas escolas totalmente reestruturadas nos próximos dias, em Ananindeua e Santa Luzia do Pará. “Estamos preparando as escolas para quando os alunos puderem retornar para as atividades presenciais, encontrem um ambiente com melhor qualidade e adequado”, afirma o chefe do executivo estadual.

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Sespa edita manual com orientações para educação a distância

Publicação traz diretrizes e orientações gerais para adequar as ações presenciais no cenário da pandemia da Covid-19, considerando as necessidades de qualificar e orientar os profissionais e gestores de saúde pública

04/08/2020 16h54 - Atualizada em 04/08/2020 17h34
Por Roberta Vilanova (SESPA)

“Como Elaborar atividades de Educação a Distância no Contexto da Atenção Primária à Saúde”. Esse é o título do mais novo manual editado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para contribuir com as ações durante a pandemia da Covid-19.

A iniciativa é das Coordenações Estaduais de Nutrição (CEN) e de Saúde do Adolescente e Jovem (CESAJ) com apoio do Departamento de Atenção à Saúde (Dase)/Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Dpais), em parceria com o Coordenação de Tecnologia e Informática em Saúde (CTIS).

A proposta do manual é adequar as ações presenciais das Coordenações da Sespa ao momento de pandemia da Covid-19, considerando as necessidades de qualificar e orientar os profissionais e gestores de saúde dos municípios a distância nas ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

O documento orienta a equipe técnica na elaboração de cursos a distância, de modo a estabelecer critérios mínimos para o processo de ensino-aprendizagem, e sobre as várias possibilidades de Educação a Distância (EAD) na atualidade e ainda discute as possibilidades e limitações no uso desse modelo de ensino.

Segundo a nutricionista Rahilda Tuma, o manual aponta estratégias frente às demandas mais frequentes na APS nestes tempos em que o distanciamento social se faz necessário.

“Apesar da iniciativa de realizar capacitação a distância ser da CEN e Cesaj, entende-se que esta modalidade pode e deve ser considerada por todos, diante da situação atual. Portanto, esta proposta pedagógica deve orientar a elaboração das atividades de WEB Capacitação em Boas Práticas em Saúde em qualquer temática e/ou assunto”, explicou a nutricionista.

A modalidade de ensino a distância não é uma novidade e está presente no Brasil há mais de um século. Atualmente, ela dispõe de avançada tecnologia da informação e comunicação, que oferece diversos meios que podem ser aplicados no processo de ensino-aprendizagem. Assim, surgiu a necessidade de se estabelecer critérios e diretrizes que orientem a elaboração de atividades de EAD pela equipe técnica da Sespa, mais especificamente da Cesaj e CEN, definindo critérios mínimos a serem e seguidos, como meio de unificar a linguagem, sem deixar de contemplar a diversidade e as especificidades de cada temática.

A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, são apresentadas as diretrizes e orientações gerais para a realização de atividades de EAD. Na segunda, há uma breve discussão sobre as disposições pedagógicas e as bases legais da EAD.

No que tange às Diretrizes e Orientações, o manual traz tópicos como: escolha do tema, carga horária e meios e formas, nesse último abordando os tipos de tecnologia e aplicativos para transmissão de live e videoconferência, considerando ainda a diversidade de sinal de internet nos municípios paraenses.

Além de Rahilda Tuma, mestre em Ciência de Alimentos, participaram da elaboração da publicação a socióloga e mestre em Antropologia, Syane Lago; a mestre em Enfermagem e coordenadora da Cesaj, Vera Canto; a nutricionista e especialista em Nutrição Clínica, Mariana Petroli; e a nutricionista e pesquisadora do Projeto de Enfrentamento e Controle da Obesidade no Âmbito do SUS no Pará, Giovana Santos.

Apesar de ter sido feito para setores da Sespa, o manual ficará disponível no link abaixo para profissionais de outras instituições que tiverem interesse em utilizá-lo: Manual-EAD-APS-SESPA

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Balsa começa a fazer travessia na ponte de Tomé-Açu

04/08/2020 17h56 - Atualizada em 04/08/2020 18h12
Por Kátia Aguiar (SETRAN)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), iniciou nesta terça-feira (4), o serviço de travessia por balsa no Rio Acará-Miri, na Rodovia PA-451, em Tomé-Açu, município do nordeste paraense. A balsa fará a travessia gratuita no horário de 6h às 18h. 

Foto: Jader Paes / Agência ParáA ponte Igarapé-Miri está interditada desde a última sexta-feira (31) para que sejam feitos reparos em sua cabeceira que rompeu por causa de deslizamentos de terra no local. A obra de reconstrução da ponte  deve durar cerca de 45 dias.

A prefeita do município de Tomé-Açu, Aurenice Ribeiro, acompanhou a primeira viagem da travessia e agradeceu a solução rápida. "Imediatamente, logo após o rompimento da ponte, entrei em contato com o governador Helder Barbalho e com o secretário de Transportes Pádua, que prontamente colocaram todos os serviços da área de Transportes do Estado à  disposição do município para garantir o direito de ir e vir do nosso povo", disse a prefeita.

Foto: Jader Paes / Agência ParáA Setran trabalha também na sondagem da cabeceira da pista para fazer um laudo sobre as causas do desmoronamento da cabeceira da pista. Em seguida será feita a reconstrução da cabeceira e de dois pilares que foram arrastados pelo deslizamento de terra, que ocasionou a queda da cabeceira da ponte.  

O servidor público, Ivanildo Silva, detalhou que é importante agir de forma rápida em casos como esse. "É  o que o povo precisa: de ação imediata porque a gente não podia ficar ilhado aqui sem poder sair", disse.

A Setran esclarece ainda que os moradores de Tomé-Açu podem utilizar o acesso terrestre pela vicinal Mariquita, na Vila Socorro, com entrada pelo Distrito de Quatro Bocas. A Setran trabalha támbém  na melhoria da via, que terá a pista e uma ponte de madeira melhoradas.

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PM reforça policiamento na volta do Campeonato Paraense de Futebol

04/08/2020 19h06
Por Taiane Figueiredo (PM)

O Campeonato Paraense de Futebol está de volta, e para auxiliar no retorno seguro do maior evento esportivo do Estado, parado desde o início da pandemia, o Batalhão de Polícia de Eventos, da Polícia Militar do Pará, reforça as ações de policiamento dentro e fora dos estádios, atendendo à solicitação da Federação Paraense de Futebol (FPF). No último fim de semana, 88 militares atuaram na escolta dos clubes e fizeram a contenção de vias e a segurança dentro e fora dos espaços, para evitar aglomeração entre os torcedores.

Para garantir a prevenção da tropa, os agentes que atuaram na segurança do evento foram submetidos a testes da Covid-19, oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Os jogos ocorreram no sábado (1) e domingo (20, em Belém. A capital foi escolhida pela FPF como sede única do Parazão devido à redução da taxa de casos de Covid-19.

Militares da Companhia Independente de Polícia Assistencial, Polícia Turística e Companhia Independente de Polícia Escolar também atuaram no apoio à segurança. As ações ocorrerão durante todo o campeonato paraense e no campeonato brasileiro, que começa no próximo fim de semana.

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Agentes penitenciários do Pará apoiam missão operacional em Roraima

Selecionados no I Curso de Ações Prisionais, os agentes participarão da implementação de procedimentos destinados à ordem nas unidades prisionais

04/08/2020 19h10 - Atualizada em 04/08/2020 23h11
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Dez servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) viajaram para o Estado de Roraima, na tarde desta terça-feira (4), para representar o Pará durante missão operacional, oferecendo apoio à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no processo de implementação de procedimentos destinados à ordem nas unidades prisionais.A equipe de agentes que representa o Pará na missão da FTIP em RoraimaFoto: Divulgação

Os agentes selecionados se destacaram no I Curso de Ações Prisionais realizado em julho deste ano, promovido pela Seap, por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), e pelo Depen, via FTIP. O curso ofereceu capacitação e treinamento aos servidores, com aulas práticas e teóricas sobre atuação no sistema penitenciário para o cumprimento da pena humanizada. Atualmente, o Pará é referência em qualidade no sistema penitenciário do Brasil, e agora passa a contribuir com profissionais capacitados em missões nacionais.

Valorização - “Para mim é motivo de honra e felicidade representar o nosso Estado e fazer parte da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária”, afirmou o agente Nascimento, um dos dez escolhidos para a missão. “Eu desconheço alguma instituição que tenha tanta valorização ao seu servidor como a Seap, tendo em vista que já são diversos cursos oferecidos, e um curso de alto nível como esse da FTIP. Só tenho a agradecer à Secretaria”, acrescentou.

Segundo o coronel Arthur Morais, secretário adjunto da Seap, o planejamento que visa melhorar a atuação no sistema penitenciário estadual se alia aos compromissos voltados à capacitação dos servidores. “Isso vai fortalecer, vai abrir o conhecimento das novas técnicas, novas doutrinas, além do fortalecimento dos nossos trabalhos e do resultado dos nossos serviços, que buscam oferecer dignidade ao preso e a humanização no cárcere”, ressaltou o coronel.

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Estado retorna atendimento presencial a quem recebe benefício por hanseníase

Contemplados pelo Bepah devem marcar o atendimento para evitar riscos de contágio pelo novo coronavírus

04/08/2020 19h44 - Atualizada em 04/08/2020 23h09
Por Rodrigo Souza (SEASTER)

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) retornou o atendimento presencial aos contemplados pelo Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Bepah). Para evitar transtornos, o órgão orienta ao público-alvo que marque o atendimento pelo telefone (91) 3239-1500, e garante que todos serão atendidos dentro das normas de proteção à Covid-19.

O retorno do atendimento presencial atende à demanda dos beneficiários do BepahFoto: Seaster / AscomMaria Orlandina Ramos, 68 anos, residente no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, esteve na sede da Seaster na manhã desta terça-feira (4) para realizar a atualização cadastral. “Esse benefício é uma benção na minha vida; é uma renda que não me falta. Com ele, eu consigo pagar minhas dívidas, como água e luz, a minha alimentação e os meus remédios, pois nem todos eu consigo gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde). Essa ajuda é muito bem-vinda”, contou.

Anualmente, os beneficiários precisam atualizar o cadastro para que o benefício não seja bloqueado. O maior número de atendimentos ao público que reside na Região Metropolitana de Belém é realizado nos primeiros quatro meses do ano. A partir do mês de maio a demanda diminui, mas os atendimentos continuam normalmente. Entretanto, uma parcela do público não pode atualizar o cadastro presencialmente na sede da Secretaria devido à dificuldade de locomoção.

Período atípico - “Nós estamos tentando prorrogar o prazo da atualização de cadastro para as pessoas que não podem vir até a Seaster até que haja determinação para que a equipe técnica volte a realizar as visitas domiciliares para esse público. Por enquanto, ainda não temos essa determinação, mas essas pessoas podem ficar tranquilas, pois elas não serão prejudicadas pelo bloqueio do benefício, pois entendemos que estamos passando por um período atípico”, explicou a gerente estadual do Bepah, Helena Gomes.

A Seaster está obedecendo a todos os critérios e medidas de segurança para proteger os usuários e a equipe técnica nesse momento de combate à proliferação do novo coronavírus. “Nós estamos tomando todos os cuidados para obedecer aos distanciamentos, assim como garantir a quantidade mínima de pessoas na sala. Nós também colocamos telas de proteção de acrílico nas mesas, realizamos espaçamento entre as cadeiras, reforçamos a quantidade de máscaras e do álcool em gel”, informou a gerente.

O benefício é uma conquista significativa para pessoas com hanseníase, garantido éla Lei Complementar 05/90, que regulamenta o Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará. Há 30 anos, o governo estadual assegura esse benefício, que se constitui em importante ferramenta no combate à discriminação e exclusão.

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Vicinal Carne de Sol, na região sudeste, é preparada para receber pavimentação

A estrada, que vai do Pará ao Maranhão, está com os serviços de terraplenagem avançando para a conclusão

04/08/2020 21h27 - Atualizada em 04/08/2020 21h52
Por Elizabete Ribeiro (CRG)

A estrada já recebe a base necessária para aplicação do concreto usinado a quenteFoto: ASCOM / CRGO projeto de pavimentação da estrada vicinal Carne de Sol avança com os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e meio-fio. O trecho beneficiado tem 8,2 km de extensão, e liga a BR-222, no Pará, a São Pedro da Água Branca, no Maranhão, passando pela localidade conhecida como Carne de Sol.

Na tarde desta terça-feira (4), a obra foi vistoriada pelo secretário Regional de Governo do sudeste do Pará, João Chamon Neto, acompanhado pelos prefeitos de Abel Figueiredo, Hidelfonso de Abreu; de Bom Jesus do Tocantins, João Rocha, e de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira (Pelezinho).

O serviço de terraplanagem está quase completo em toda a extensão da vicinal. Vários trechos já receberam a base sobre a qual será aplicado o concreto usinado a quente, enquanto outros trechos já aguardam a colocação do meio-fio.O secretário regional João Chamon Neto e os prefeitos Hidelfonso de Abreu, João Rocha e Gilsimar Ferreira na inspeção às obrasFoto: ASCOM / Prefeitura de Abel Figueiredo

Celeridade - Durante a visita, o prefeito Hidelfonso de Abreu lembrou que há pouco mais de um ano o secretário regional, representando o governador Helder Barbalho, esteve no mesmo local entregando a lista de documentos necessários para a assinatura do contrato entre o município e o governo do Estado. "É muito bom ver que nesse espaço de tempo a obra está tão bem encaminhada e que, finalmente, vamos ver esse trecho asfaltado. Só temos a agradecer ao governo do Estado por realizar essa obra", disse o gestor de Abel Figueiredo.As máquinas trabalham todos os dias para concluir a pavimentação da vicinalFoto: ASCOM / CRG

Segundo o secretário João Chamon Neto, "acompanhar as etapas desse serviço e ver a obra tão avançada traz muita satisfação, pois reforça o compromisso do governador Helder Barbalho com as regiões Sul e Sudeste do Estado. Além disso, essa é uma obra que realiza o sonho de mais de duas décadas para os paraenses da região. É o governo do Pará promovendo o desenvolvimento e a integração regional".

A obra é realizada em parceria com a Prefeitura de Abel Figueiredo, responsável pela contrapartida de R$ 486.952,44, complementando o investimento do governo do Estado, no valor de R$ 11.318.359,84.

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Violência doméstica pode ser denunciada a qualquer hora pelo aplicativo ParáPaz Acolhe

Criada durante a pandemia de Covid-19 pela Prodepa, a ferramenta é uma aliada das vítimas na luta contra a impunidade

04/08/2020 22h26 - Atualizada em 04/08/2020 23h37
Por Carol Menezes (SECOM)

Criado no final de abril, quando diversos municípios paraenses se preparavam para entrar em lockdown para controlar a disseminação do novo Coronavírus, o web aplicativo ParáPaz Acolhe (https://www.sistemas.pa.gov.br/parapaz-acolhe/) facilita a comunicação de mulheres, adolescentes ou crianças em situação de violência doméstica. No atendimento realizado por meio de chat online pelas assistentes sociais da Fundação ParáPaz, as vítimas podem buscar informações, orientações e até denunciar seus agressores.O web aplicativo ParáPaz Acolhe é um canal de comunicação para vítimas de violência domésticaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

A presidente da Fundação, Jamille Saraty, explica que as restrições de circulação de pessoas acabaram criando uma preocupação sobre possíveis dificuldades em denunciar essas ocorrências. "Sem contar que, por vezes, quem pratica a violência usa o isolamento social como pretexto para garantir o cárcere privado", justifica. Ela entrou em contato com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que desenvolveu a plataforma em tempo recorde, cerca de dois meses, e tendo a simplicidade como norte, justamente para facilitar o acesso e de forma rápida.

"Trata-se de um aplicativo em que a mulher pode não precisar, necessariamente, denunciar - o que é muito comum, pois a maioria tem medo de formalizar uma denúncia. É um espaço de acolhimento, para pedir apoio, ser ouvida, conversar", detalha Jamille Saraty. "Se a vítima decidir formalizar e autorizar, aí a assistente social faz o encaminhamento às autoridades competentes", acrescenta.Sede da Fundação PráPaz, órgão idealizador do aplicativoFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

Nova versão - O web app deve ganhar uma versão para download em lojas de aplicativos móveis, e também ser utilizado para contabilizar mais detalhes sobre as estatísticas de violência - que servirão posteriormente para orientar a criação de novas políticas públicas de enfrentamento a essa realidade, de acordo com as peculiaridades regionalizadas. 

"A ideia é que os atendimentos gerem um relatório de quantitativo, porcentagem, perfil das denunciantes de todo o Estado. Quando a gente sabe exatamente o que se está combatendo, a ação é mais eficaz", avalia a presidente da Fundação ParáPaz. 

A presidente da Fundação, Jamille Saraty, coordenou o projeto do aplicativo desenvolvido pela ProdepaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáToda a conversa é criptografada e nada fica salvo, justamente para garantir a integridade física das vítimas. O bate-papo em tempo real pode ocorrer entre 8 e 18 h, e nesse meio tempo o site fica disponível para receber mensagens. "E logo que o atendimento é retomado, as assistentes entram em contato com quem procurou", informa a gestora.

Conquista - "É comum a gente ouvir que tem quem deixe de denunciar porque não pode sair, porque falta dinheiro para o transporte. Todos os nossos polos já aceitam ligações a cobrar, e esse é mais um canal que a Fundação oferece para que haja esse contato. Não interessa onde, seja no Acará ou no Marajó, é possível buscar esse apoio", informa Jamille Saraty.

Toda essa rede de atendimento às mulheres em situação de violência é oriunda de uma legislação que, no próximo dia 7 de agosto, completa 14 anos de sancionada. A Lei Maria da Penha, em seus 46 artigos distribuídos em sete títulos, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

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Copom deve reduzir Selic para 2% ao ano nesta quarta-feira, 5

AGRO

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realiza nesta terça-feira, 4, a primeira parte da reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Na quarta-feira, 5, após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa ao fim do dia.

A mediana (que desconsidera os extremos nas estimativas) das projeções das instituições financeiras consultadas pelo Banco Central prevê redução de 0,25 ponto percentual, para 2% ao ano, renovando o mínimo histórico. Depois dessa redução, a expectativa do mercado financeiro é que não haja novos cortes na Selic neste ano.

Por Agência Safras

CUIDE BEM DO SEU DINHEIRO

Crédito rural: especialistas dão dicas de como melhorar a gestão financeira da propriedade

Falta de controle eficiente das finanças pode afetar a rentabilidade e até a sobrevivência do negócio; saiba o que fazer para não sair do orçamento

Por Fernanda Custódio, de São Paulo

Tomar crédito rural ou usar recurso próprio? Como saber o momento certo e o volume de crédito para adquirir produtos? Para ajudar a acabar com as dúvidas do produtor rural sobre a gestão financeira da propriedade, o programa Economia 360 fez uma live com especialistas nesta segunda-feira, 3, reunindo um time de especialistas em crédito rural.

Grande parte da população do Brasil enfrenta dificuldades ao lidar com o dinheiro que tem disponível: uma pesquisa da Serasa Experian mostrou que, no ano passado, nada menos do que 48% dos brasileiros não controlavam o orçamento e estavam inadimplentes. Mesmo entre os 52% restantes, pouco mais de dois terços controlavam os gastos conforme o planejamento. Nesse contexto, uma indicação fundamental do gerente de complexo Agro do Santander Brasil, Olavo Monteiro Neto, é separar as finanças pessoais das finanças da lavoura.

“Precisamos entender o quanto entra de dinheiro e o quanto é gasto. É preciso falar de dinheiro também – o fluxo de caixa não deve ser um tabu. E precisamos estabelecer metas de curto, médio e longo prazo e ainda listar despesas”, indica Monteiro Neto.

Segundo ele, um custo pode ser classificado como essencial, não essencial ou como desperdício. O especialista afirma que os não essenciais, como, por exemplo, gastos em restaurantes ou internet mais rápida, precisam ser revistos. Além disso, é preciso avaliar a situação financeira como deficitária, neutra ou superavitária.

O modelo deficitário ocorre quando os gastos superam os ganhos. “Nesse modelo, é preciso priorizar o pagamento de dívidas mais caras e, se houver necessidade, sentar com o banco credor e renegociá-las”, diz o representante do Santander. Na situação de neutralidade, há um equilíbrio, porém, a pessoa não consegue fazer uma reserva para os momentos de crise, como a atual, por exemplo.

Já no modelo superavitário, o indivíduo recebe mais do que gasta, e, com isso, consegue fazer reservas. Monteiro Neto reforça a importância de reservas de liquidez, de projetos e de aposentadoria. “A reserva de liquidez ajuda naquela conta que não estava no cronograma, já a de projetos contribui para a compra de um carro, apartamento ou até mesmo uma fazenda e a de aposentadoria irá ajudar no futuro”, completa.

O economista e consultor em gestão de propriedade rural Rogério de Melo Bastos estima que, na área rural, cerca de 90% dos produtores desconsideram o uso de ferramentas de gestão.

O especialista dá três dicas de apoios importantes para ajudar a identificar a solidez do negócio:

• Balanço patrimonial: essa análise irá apontar os índices de liquidez e de capacidade de pagamento;
• Fluxo de caixa: fazer a projeção de gastos fixos e variáveis e das receitas em um período de 12 meses vai ajudar na identificação da necessidade de capital de giro;
• Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) : irá ajudar na visualização do quanto os custos fixos e variáveis afetam o negócio.

“Devido à estrutura patrimonial, os produtores têm condições de absorver uma tomada de crédito elevada, pelo valor patrimonial que pode ser dado como garantia. Por isso, é preciso ter cuidado e o crédito deve ser algo para alavancar o negócio, dar oportunidade de crescimento. Os agricultores precisam se apropriar minimamente da ciência econômica”, aponta Bastos.

Alavancagem

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, reforça que a falta de uma gestão financeira eficiente pode levar a decisões equivocadas e, consequentemente, impactar a rentabilidade e até mesmo a sobrevivência do negócio. “Crédito rural é como medicamento: na dose equivocada, ao invés de fazer bem, começa a fazer mal para o
negócio”, afirma.

O economista reitera a importância da alavancagem operacional. A alavancagem é o quanto a pessoa toma de capital de terceiros para cobrir as despesas anuais.

“Se você negociar 70% desse valor com recursos de terceiros, eu diria que você está no limite da alavancagem operacional. Já num segundo cenário, temos uma alavancagem de 90% e taxa de capital próprio de 10% dentro do negócio; dessa forma, o produtor assume o risco inteiro, por isso temos tanto endividamento no setor”, diz o especialista.

Antônio da Luz também alerta que a redução da alavancagem para algo entre 45% e 50% ainda permite a aquisição de crédito rural, a participação do sistema financeiro no negócio, só que com pagamento de taxas de juros menores. “Para crescer o negócio, aumentar a área plantada, é preciso de níveis de alavancagem saudáveis”, pondera o economista.

canal rural 

ACOMPANHAMENTO

EUA: Iowa é o estado mais prejudicado pela estiagem no cinturão de grãos

De acordo com a meteorologia, tem previsão de chuva forte nesta semana em parte das lavouras norte-americanas

Por Pryscilla Paiva, de São Paulo

O número de lavouras norte-americanas de soja em boas condições passou de 72% para 73%, de acordo com o relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Os indicadores de milho se mantiveram estáveis na semana.

Segundo a meteorologia, aumentou a extensão de áreas de soja e milho em estiagem, mas a seca é mais severa apenas no estado de Iowa. Assim, isso não tem influenciado as plantações do país, que, de forma geral, estão indo bem.

Chuva forte atingiu nesta semana o leste dos Estados Unidos por conta da passagem de um furacão. No fim desta semana, tem chuva mais intensa prevista da Dakota do Sul ao norte de Minnesota, ou seja, há a ocorrência de precipitações fortes nas lavouras, mas essas pancadas têm acontecido de forma pontual.

A tendência para agosto é de chuva e temperatura inferior à média histórica. Nesta semana, destacamos chuva mais intensa, porém pontual, entre Illinois e Missouri, com extremos de 150 milímetros. No leste do país, a passagem do furacão Isaías também trará chuva forte. Na semana que vem, espera-se chuva um pouco mais bem distribuída sobre o cinturão de milho do país.

CANAL RURAL 

Grande explosão em Beirute gera 'apagão na internet' do Líbano

MUNDO

Imagem: The Guardian/Reprodução

Em gráfico disponibilizado pelo NetBlocks.org, a conexão de internet no Líbano sofreu um grande impacto durante e após a explosão. As causas da interrupção variam e exigem investigação das autoridades locais; contudo, a hipótese mais aceita é de que tenha causado danos aos equipamentos de rede — como fibras óticas e servidores.

A queda é regional e impactou na conexão de moradores de Beirute, Monte Líbano e estados do norte e sul do país. Até o momento, não há conclusões sobre a relação entre a queda de conexão e a explosão.

FONTE: TECMUNDO

Embrapa Territorial: queimadas cresceram 44% na América do Sul em sete meses

PESQUISA DE CAMPO

No Brasil, o volume subiu 4%, registrando 149 mil focos de fogo nos países do continente, o maior valor em sete anos

Um levantamento da Embrapa Territorial com base em dados de satélites da Nasa mostrou que nos sete primeiros meses de 2020, houve um aumento de 44% no número de queimadas na América do Sul, na comparação com o mesmo período de 2019.

No Brasil, as queimadas cresceram 4%, registrando 149 mil focos de fogo nos países do continente, o maior valor em sete anos.

De acordo com a entidade, o maior crescimento de queimadas por razões climáticas foi na Argentina, com 286% de aumento de focos, seguida pelo Uruguai, com 177%, e no Paraguai com 129%. Ainda segundo o levantamento, no território brasileiro, de primeiro de janeiro até julho deste ano, foram registrados 14 mil pontos de calor no Bioma Amazônia contra 15 mil no mesmo período de 2019, uma redução de 7% nas queimadas.

Por Canal Rural

Edição 674 do Informativo de Jurisprudência trata de Improbidade administrativa e crime de estelionato

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 674 do Informativo de Jurisprudência. A​ equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as demais citadas na edição.

No primeiro caso, a Segunda Turma, por unanimidade, definiu que "os benefícios da colaboração premiada, previstos nas Leis 8.884/1994 e 9.807/1999, não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa" (REsp 1.464.287).

No segundo destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, estabeleceu que "a retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida" (HC 573.093).

Conheça o inf​​ormativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

STJ

MomentoArquivo: abertura de mercados aos domingos e feriados

​A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 16ª edição do MomentoArquivo, p​rojeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história.

A nova edição relata o caso de um supermercado, em Ribeirão Preto (SP), que queria funcionar aos domingos e feriados. Para não ser multado, o estabelecimento impetrou mandado de segurança preventivo contra o secretário municipal da Fazenda. No entanto, o juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça negaram o pedido com o entendimento de que o município tinha competência para regular o assunto. Coube ao STJ decidir, no julgamento do Recurso Especial 276.928, se o supermercado poderia ou não abrir as portas em dias não úteis.

O MomentoArquivo – produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental –  integra o Arquivo.Cidadão, espaço no site do STJ que fomenta atividades de preservação, pesquisa e divulgação de documentos históricos no tribunal. 

Para acessar o MomentoArquivo, basta clicar em Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir do menu no alto da página do STJ.

STJ

Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tran​sportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias, em convênio com o Exército.

Ao anular a portaria de demissão, por maioria de votos, o colegiado entendeu que não ficou configurada a repetição de conduta desidiosa necessária para a aplicação da pena de demissão. Além disso, documento juntado aosn autos posteriormente indicou que – ao contrário do que foi apontado no processo administrativo disciplinar – os planos de trabalho tidos como irregulares foram aprovados e considerados corretamente executados pela administração pública. 

De acordo com a acusação, o servidor, engenheiro civil do DNIT, não teria tomado nenhuma atitude ao receber do Exército informações sobre as composições de custos que apresentavam problemas.

Além disso, sabendo que havia R$ 400 mil em recursos para a realização de parceria com órgãos públicos, com o objetivo de desenvolver metodologia de pesquisa de preços, e que essas parcerias não foram concretizadas, o servidor não teria alertado as autoridades do DNIT para a necessidade de devolução do dinheiro.

Após o transcurso do processo disciplinar, ele recebeu da Controladoria-Geral da União a penalidade de demissão, nos termos do artigo 117, inciso XV, da Lei 8.112/1990.

Reiteraçã​o

O relator do mandado de segurança impetrado pelo servidor, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a conduta desidiosa que justifica a pena de demissão pressupõe um comportamento ilícito reiterado – e não um ato isolado, como ocorreu no caso em julgamento. Essa orientação, segundo o ministro, não tem o objetivo de minimizar os efeitos prejudiciais de eventual atuação funcional indevida.

Segundo o relator, nos casos de conduta desidiosa, é necessário que a administração pública apure os fatos e, se for o caso, aplique uma punição mais branda, até mesmo para que o servidor tenha conhecimento a respeito do seu baixo rendimento funcional. Caso ele persista na conduta ilícita, será cabível a demissão.

"Em matéria de direito sancionador, a interpretação deve ser sempre calcada nos preceitos garantísticos, que não toleram flexibilizações custosas ao direito de defesa ou à delimitação material do ato passível de punição. Não encontra abono jurídico a postura que reivindica para o direito sancionador a função apenas punitiva, relegando ao esquecimento e ao desprezo a proteção dos direitos das pessoas", apontou o relator.

Ao determinar a reintegração do servidor ao cargo, o ministro destacou ainda que, em documento novo juntado aos autos, constatou-se que, nas contas prestadas em relação aos planos de trabalho que culminaram no processo administrativo disciplinar, foi reconhecido que houve a regular execução dos trabalhos e o atingimento dos objetivos dos projetos.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):MS 20940  STJ