terça-feira, 4 de agosto de 2020

Hospital da Papuda começa a funcionar na primeira quinzena do mês

Processo para contratação emergencial de empresa que administrará a unidade foi aberto nesta segunda-feira (3) 

Dos 1.708 detentos da Papuda diagnosticados com Covid-19, três morreram | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a inauguração do hospital que funcionará dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Foi aberto nesta segunda-feira (3) o processo para contratação emergencial de empresa que prestará serviço de gestão integrada de 20 leitos de enfermaria. Previsão é que o local entre em operação ainda na primeira quinzena do mês.

“A situação dentro do complexo está controlada. Até o momento, nenhum cidadão privado de liberdade precisou de tratamentos mais intensivos”Sócrates Alves, subsecretário de Infraestrutura e Saúde

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) registra a dispensa de licitação para a contratação da empresa que prestará serviço no local. Os grupos interessados na gestão da unidade têm até 15h de 7 de agosto para enviar as propostas ao e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com.

A vencedora deverá fornecer aparelhos, gerenciamento técnico, assistência multiprofissional de forma ininterrupta, manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos. A empresa selecionada também será responsável pelo atendimento dos pacientes, com medicamentos, materiais médico-hospitalares e esterilização de equipamentos e materiais, além de alimentação (nutrição enteral e parenteral).

Toda a infraestrutura da unidade está pronta, o que significa que há capacidade para ampliação com aditivos contratuais, com abertura de novos leitos, caso isso seja necessário.

Cenário

A população do complexo é de 15 mil apenados. Segundo a Secretaria de Saúde (SES), 1.708 detentos foram diagnosticados com Covid-19.

Desse total de presidiários infectados pelo novo coronavírus, três morreram e apenas 75 têm a doença ativa. A pasta aponta que o sistema penitenciário tem uma taxa de letalidade de 0,29% na população privada de liberdade e de 0,23% em policiais penais – percentuais menores do que o esperado.

Construída em caráter emergencial, estrutura do hospital foi inicialmente destinada apenas a pacientes de Covid-19 e será ampliada após a pandemia | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

Todo esse cenário motivou a mudança no planejamento de contratação. Inicialmente, estavam previstos 40 leitos – 20 de enfermaria, 10 semi-intensivos e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, o subsecretário de Infraestrutura da SES, Sócrates Alves, explica que isso não se mostra mais necessário.

“A situação dentro do complexo está controlada. Até o momento, nenhum cidadão privado de liberdade precisou de tratamentos mais intensivos, então é questão de gestão. Diante do cenário atual, não há necessidade de contratar além dos 20 leitos de enfermaria”, diz.

O hospital

Idealizado como espaço para atendimento a casos de Covid-19, o hospital que seria apenas de campanha ficará para a população carcerária, dos servidores e dos trabalhadores do meio prisional. Com investimentos em torno de R$ 5,9 milhões, a obra tem mil metros quadrados de área construída.

A gestão é da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). A permanência do hospital no complexo vai evitar o deslocamento de presos para atendimentos médicos em unidades da rede externa.

* Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Campanha de doação de eletrônicos é prorrogada 

Prazo agora vai até segunda (10). Equipes das escolas católicas recebem os equipamentos das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

O dispositivo eletrônico que você já não usa e está em boas condições de uso pode ajudar muito estudantes que não possuem esse tipo de equipamento para acessar à internet. E há uma nova oportunidade para quem puder contribuir. A campanha solidária de doação foi prorrogada até a próxima segunda-feira (10). Trata-se de uma iniciativa conjunta da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

A entrega de equipamentos pode ser feita nos 21 colégios católicos do Distrito Federal, localizados nas Asas Norte e Sul, Taguatinga, Sobradinho, Águas Claras e Núcleo Bandeirante. Desde o início de julho, essas instituições escolares foram transformadas em pontos de coleta de computadores, celulares, tablets e notebooks. Equipes das escolas recebem as doações das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Aulas remotas
Com a suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19, o ensino remoto por meio do programa Escola em Casa DF tem sido a melhor alternativa para que milhares de estudantes tenham o ano letivo assegurado. A doação de equipamentos eletrônicos vai possibilitar que mais estudantes possam acessar a plataforma Google Sala de Aula.


Doe e faça a diferença

Confira os colégios que estão recebendo equipamentos. A entrega acontece de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. 


Mesmo quando as aulas presenciais voltarem, o ensino remoto continuará, pelo modelo híbrido. Metade dos estudantes da turma irá presencialmente e a outra terá aulas pela plataforma Google Sala de Aula. Na semana seguinte, as turmas se invertem.

O cronograma de retorno foi planejado para ocorrer de forma segura, com todos os cuidados e protocolos necessários de prevenção à Covid-19.

Entrega dos equipamentos
A Anec é responsável por fazer a coleta. A Secretaria de Educação buscará os equipamentos nas escolas e será a responsável pela entrega às unidades da rede pública, por meio das coordenações regionais de ensino.

A campanha com a Anec surgiu de iniciativa semelhante feita pela rede Marista com a Coordenação Regional do Plano Piloto, que já arrecadou mais de 180 dispositivos. Foram recebidos tablets, computadores, celulares, notebooks, teclados, monitores, mouses e outros.

Os primeiros equipamentos foram entregues no dia 16 de julho para famílias cujos filhos estudam na Escola Classe Aspalha do Lago Norte, unidade de ensino que atende 221 estudantes.  No total, a CRE PP atendeu estudantes de 50 escolas da regional.

* Com informações da Secretaria de Educação

AGÊNCIA BRASÍLIA 


Julho tem o menor número de crimes contra a vida em 21 anos

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública também mostra quedas expressivas no comparativo com o primeiro semestre de 2019

Operações especiais ganham reforço e passam a ser executadas com maior frequência | Foto: Divulgação/SSP

O esforço conjunto das forças de segurança para combater a criminalidade no Distrito Federal, mesmo no cenário de pandemia, tem refletido de maneira positiva nos índices aferidos, quando em comparação com o mesmo período de 2020.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) mostram que os crimes violentos letais intencionais (CVLIs), que agrupam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, atingiram a menor marca em 21 anos: 27 vítimas. Não houve, em julho, registros de latrocínio e lesão corporal seguidos de morte.

Já o número de vítimas de homicídio do mês passado é o menor desde 2002, quando foram registrados 26 casos – apenas um a menos que este ano. No acumulado dos primeiros sete meses, a redução dos homicídios foi de 9,5% em relação ao mesmo período de 2019 –  de 246 para 223.  Já no último mês, a redução desse crime foi de 6,8%, no comparativo com julho do ano passado.

Queda progressiva

A queda no número de crimes contra a vida vem se pronunciando desde 2019, que, no consolidado, obteve a menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, esses índices conquistados até agora são consequência do trabalho de inteligência, cruzamento de dados estatísticos, integração entre as forças e planejamento tático.

“Nosso objetivo principal é preservar vidas”, afirma o secretário. “Para isso, estabelecemos metas e avaliamos os resultados todos os meses. Isso nos traz sempre novos desafios, pois temos que superar sempre nossos próprios índices. Em agosto do ano passado, por exemplo, tivemos um número baixo de homicídios; e, para manter a queda, temos que ser ainda melhores este ano. Com a autonomia e apoio que o governador Ibaneis Rocha vem nos dando, vamos conseguir continuar melhorando.”

Menos estupros, roubos e furtos

Nos primeiros sete meses deste ano e também na análise específica do mês de julho, todos os seis crimes contra o patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP, apresentaram quedas expressivas.  No acumulado de janeiro a julho, os CPPs caíram 25,6%, quando comparados ao mesmo período do ano passado. A redução representa 6.705 roubos e furtos a menos no DF.

Dos crimes analisados, o roubo em transporte coletivo foi o que mais caiu no acumulado e no mês. Nos sete meses, a queda foi de 33,7%   –  de 931 para 617 casos, este ano. Em julho, a redução foi ainda maior, 66%:  de 191, em 2019, para 65, no mês passado.

Ainda no comparativo entre julho de 2019 e julho deste ano, também houve queda nos roubos a transeunte (31,8 %), de veículos (44,1%), em comércio (32,4%) e em residências (11,4%). Igualmente os furtos em veículos caíram, registrando uma redução de 38,4%.

Os estupros também marcaram queda nos últimos sete meses, com 21,2% de redução em relação ao mesmo período de 2019. No ano passado, foram 391 crimes, contra 308, este ano.

Operações frequentes

No último fim de semana, a SSP iniciou uma série de operações integradas por todo o DF, como parte de um pacote de ações estratégicas da pasta para manter o índice de redução de crimes violentos contra a vida, conquistados desde o ano passado. Samambaia e Ceilândia foram o foco.

“Faremos operações todos os finais de semana intercalando entre a Quinto Mandamento [operação que faz referência ao mandamento bíblico “Não matarás”] e a Vita Salutem, que já vinha sendo realizada no mesmo formato, de forma integrada, mas com foco em crimes cometidos nas imediações de estabelecimentos comerciais”, afirma o secretário de Segurança Pública. “As duas ações são complementares e têm caráter permanente.”

 

 

Com informações da SSP

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Parlamento Jovem tem quatro pré-selecionados no DF

Saane Vieira, do CEM 12, de Ceilândia, faz companhia a alunos do Instituto Federal de Brasília, Campus Gama, e do Colégio Militar

A estudante Saane Vieira Silva, do Centro de Ensino Médio 12, de Ceilândia, está entre os quatro estudantes do Distrito Federal pré-selecionados na etapa estadual para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro 2020, promovido pela Câmara dos Deputados.

Ao todo, 78 estudantes do país de escolas públicas e particulares vão participar da edição deste ano. O DF terá um representante. O número é proporcional à quantidade de deputados federais da unidade da federação na Câmara.

Nesta edição, devido à pandemia da Covid-19, a preparação a distância dos selecionados e o início da jornada parlamentar virtual ocorrerá entre outubro e novembro, em datas a serem definidas. A simulação presencial em Brasília será em 2021.

Além de Saane, também foram pré-selecionados os estudantes Nathanael dos Santos Lopes, do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus Gama; Eduardo Vasconcelos Goyanna Filho e João Pedro Apolônio de Sousa Matos, ambos do Colégio Militar de Brasília.

Projetos
Para concorrer, os interessados elaboraram propostas para o país com base no cenário atual, com resoluções e alternativas para os problemas. A Secretaria de Educação fez uma pré-seleção entre 18 inscritos. Os principais critérios foram originalidade do projeto de lei, justificativa, relevância da proposição para a sociedade, clareza, precisão e ordem lógica, uso adequado da escrita, proposta de âmbito nacional e técnica legislativa.

Puderam participar estudantes de 16 a 22 anos de idade do Ensino Médio, do Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.

Parlamento Jovem
É um programa de educação para democracia, que anualmente oferece a estudantes do ensino médio de todo o país a oportunidade de simular a jornada de trabalho dos deputados federais. Os jovens tomam posse e exercem o mandato como deputados jovens durante cinco dias na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Criado pela Resolução nº 12/2003 da Câmara dos Deputados, e regulamentado pelo Ato da Mesa nº 49/2004, o PJB se propõe também a ser ferramenta pedagógica nas escolas, proporcionando discussão de temas como política, cidadania e participação popular.  

Durante a jornada parlamentar em Brasília, o PJB une estudantes de diferentes culturas, gêneros, etnias, crenças e realidades sociais. Assim, oferece a vivência real de tolerância, inclusão e respeito à diversidade – além de conteúdos formais sobre controle social e Poder Legislativo. Ao final do programa, todos terão exercitado suas habilidades de debate, argumentação, articulação política, valorização do consenso e busca do bem comum.


Resultado

A pré-seleção pela Câmara dos Deputados será divulgada em 10 de agosto. O resultado sairá em 18 de setembro. Saiba mais aqui.


Com informações da Secretaria de Educação

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

Da Redação | 03/08/2020, 18h20

Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

Da Redação | 03/08/2020, 18h20

Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Propostas regulam distribuição de vacina contra covid-19 a ser produzida pela Fiocruz

Da Redação | 03/08/2020, 19h58

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou acordo com a biofarmacêutica britânica AstraZeneca, na última sexta-feira (31), que permite transferência de tecnologia entre os laboratórios para produção de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford. Outras vacinas estão sendo produzidas no mundo, cinco delas na última fase de estudos, quando serão testadas em um número maior de participantes. Antes mesmo que uma vacina contra a convid-19 esteja pronta, os senadores já se mobilizam para que ela alcance o maior número possível de cidadãos. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido: uma para que ela seja distribuída de forma justa e outra que obriga os planos de saúde a cobrir seu custo.

O Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

Serão consideradas ainda o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave, a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região, e o grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região.

O senador observou que haverá uma concorrência interna no Brasil, quando a vacina estiver disponível, em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas. Para Alessandro Vieira, a proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões mais pobres em detrimento de outras mais ricas.

“Essa situação já ocorreu quando os gestores de saúde procuraram comprar respiradores para equipar as unidades de saúde sob sua administração. Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, justificou.

A proposta que torna obrigatória a cobertura de vacinações pelos planos de saúde foi apresentada pela senadora da Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com o PL 3.987/2020, a exigência de cobertura contra doenças imunopreveníveis se limita ao período de vigência da emergência de saúde pública declarada pela autoridade sanitária competente.

Ao justificar a proposta, Kátia Abreu lembra que a melhor forma de enfrentamento da covid-19 é a vacinação. Para a senadora, essa fase de criação e teste de vacinas é o momento de o Congresso Nacional antecipar à eventual disponibilização da vacina e já tornar obrigatória a sua cobertura pelos planos de saúde.

“A medida vai beneficiar diretamente os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, mas trará também benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19. Ademais, propomos uma regra permanente, que prepare o país para epidemias vindouras”, declarou.

Produção da vacina

A negociação entre a Fiocruz e a biofarmacêutica britânica define os parâmetros econômicos e tecnológicos para a produção da vacina da covid-19 e garante a incorporação da tecnologia em Manguinhos, no Rio de Janeiro, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. Assim o Brasil poderá produzir a vacina de forma independente. O acordo permitirá, além da incorporação tecnológica dessa vacina, o domínio de uma plataforma para desenvolvimento de vacinas para prevenção de outras doenças, como a malária.

O governo brasileiro prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos para ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas. Mais R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. A vacina produzida no Brasil será distribuída pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que a ideia do acordo é garantir o acesso às 100 milhões de doses do insumo da vacina em 30 milhões entre dezembro e janeiro e 70 milhões no primeiro semestre de 2021.

Ao compartilhar em suas redes sociais a informação sobre a produção da vacina contra covid-19 no Brasil, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que é uma excelente notícia.

“Farmacêutica do Reino Unido atua junto com a Universidade de Oxford na pesquisa de vacina em teste no Brasil. Se comprovada eficácia, produção começa em dezembro”, destacou.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) também registram a importância do acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca.

“Que venha logo e com segurança para pôr fim a esse sofrimento em nosso país”, disse o senador Rogério.

MP da vacina

O governo vai editar uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para permitir que a Fiocruz produza a vacina contra covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford. A sugestão foi apresentada pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus, após a visita de quinze deputados da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, na terça-feira (28).

De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Líderes definem nesta terça a pauta de votações da semana

03/08/2020, 20h08

Em reunião de líderes nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá definir a pauta de votações desta semana. A ideia é apreciar projetos dos próprios senadores. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão plenária em alguns dias da semana passada, citou uma lista de propostas apresentadas pelos líderes partidários no início do processo de votação remota. Mas admitiu que medidas provisórias, que estão na Câmara dos Deputados, e que perdem a validade nos próximos dias, poderão ser incluídas na pauta. Entre os projetos de iniciativa dos senadores estão o que trata do regime de permissão para o transporte rodoviário interestadual e internacional (PL 3.819/2020, de Marcos Rogério) e o que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial em 20% ao ano no período de março a julho deste ano (PL 1.166/2020), de Alvaro Dias (Podemos-PR).

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado