segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Comissão mista da covid-19 vai debater a educação na pandemia

Elisa Chagas | 03/08/2020, 10h32

A comissão mista que acompanha as ações do governo no combate à pandemia de covid-19 vai realizar, nesta terça-feira (4), audiência pública interativa para debater a educação no atual contexto. A reunião vai acontecer via internet às 10h.

Foram convidados para a audiência a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário municipal de Educação de Sobral (CE), Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Movimento "Todos pela Educação". 

A comissão mista é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a vice-presidente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) é o relator. O grupo parlamentar vai funcionar até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Fundeb

A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado ainda em agosto. O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou relatório favorável sem mudanças. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho com apoio maciço dos deputados.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto prevê transparência e medidas de governança para o Sistema S

Da Redação | 03/08/2020, 10h10

O Senado vai analisar proposta que visa dar mais transparência e facilitar o acompanhamento do uso dos recursos do Sistema S. É o que propõe o projeto de lei (PL 3.904/2020), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que trata sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop).

De acordo com o texto, os Serviços Sociais Autônomos vão ser obrigados a adotar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O manual foi criado pelo governo federal para ajudar no processo de elaboração e execução do Orçamento, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Ao utilizar o MCASP, o Sistema S terá de adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a fim de uniformizar as práticas contábeis. 

Para Rogério Carvalho, com a obrigação de as entidades adotarem o MCASP, garante-se a fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados pelo Sistema S, facilitando a consolidação das contas das entidades.

O Sistema S designa um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas. Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou cerca de R$ 18 bilhões.

Conselho

O projeto estabelece também que a estrutura de governança dos Serviços Sociais Autônomos deve ser composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. O Poder Executivo Federal é quem vai definir as entidades representativas para compor os conselhos das organizações sociais.

“A sugestão de diploma legal estabelece, ainda, um modelo de estrutura de governança para esses Serviços Sociais Autônomos, no qual seja garantida a paridade de representação. Considerando que são mantidas por recursos públicos, nada mais justo que seus conselhos representem de maneira mais igualitária os vários diversos setores da sociedade civil a elas relacionados”, ressalta o Rogério Carvalho na justificativa da proposta.

Internet

Em maio de 2019, um decreto presidencial (9.781) determinou que as empresas do Sistema S deveriam detalhar suas contas na internet, conforme as regras já aplicadas ao setor público, determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As regras entraram em vigor em agosto.

Já durante a pandemia, em abril, o governo federal editou a Medida Provisória 932/2020, que cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integrava o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia e virou a Lei 14.025, de 2020

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso recebe iluminação dourada para incentivar a amamentação

Da Comunicação Interna | 31/07/2020, 17h27

O Congresso Nacional será iluminado de dourado a partir deste sábado (1º) até 31 de agosto para comemorar o Dia Mundial da Amamentação. A iniciativa é da deputada Dulce Miranda (MDB-TO). De acordo com a diretora do Departamento de Pediatria Ambulatorial da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, Andréa Jácomo, a escolha da cor dourada para a campanha se deu pelo fato de o leite materno ser considerado padrão ouro em termos de alimentação infantil.

Instituída em 1992, a data coincide com o início da Semana Mundial do Aleitamento Materno — entre os dias 1° e 7 de agosto — e está contemplada pela campanha Agosto Dourado, um conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde para conscientizar sobre a necessidade da amamentação exclusiva até os 6 meses de idade.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avaliam que o aleitamento materno exclusivo por esse período protege a criança contra desnutrição e infecções gastrointestinais. Andréa Jácomo menciona também outros benefícios, como estímulo e fortalecimento da musculatura da face, melhor respiração e alimentação no futuro, proteção contra doenças alérgicas e criação de melhor vínculo entre mãe e filho.

O leite materno é tão importante, afirma a médica, que, mesmo em tempos de contaminação por covid-19, a amamentação pode ter continuidade.

— Os estudos recomendam a manutenção da amamentação porque o benefício supera o risco. É claro que a gente tem que respeitar a condição de saúde da mulher. Se ela está muito debilitada, não vai conseguir amamentar. Mas se a condição de saúde dela permitir a recomendação é que amamente, use máscara e reforce a higiene das mãos naquele período de transmissão, que são os 14 dias — orienta a pediatra.

Senado

O Senado tem ampliado as ações para incentivar a amamentação nas famílias de quem trabalha na Casa. Chefe do Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho, Marina Vahle afirma que tão logo uma licença maternidade ou paternidade é registrada o colaborador recebe a Cartilha de Orientações Nutricionais: da Gestação à Primeira Infância. Também é oferecido apoio nutricional à família até a criança completar 3 anos de idade.

A Casa oferece também uma sala exclusiva para amamentação. Segundo Marina, é um local limpo, calmo e confortável, tanto para as mães levarem seus filhos para amamentar, como para extração e armazenamento do leite materno em horário de expediente.

— É ótimo quando a mãe consegue amamentar. Mas temos que ter em mente que as mães não podem ser discriminadas se não puderem amamentar, seja por motivos físicos ou psicológicos. As mães também sentem muitas dores, surgem fissuras nas mamas, entre outras questões.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão da reforma tributária retoma trabalhos; Guedes será ouvido na quarta

Augusto Castro | 31/07/2020, 16h58

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

"Justiça tributária"

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que os empresários brasileiros pagam muito impostos, o que atravanca a geração de empregos. Ele defendeu a redução da carga tributária dos setores industrial e comercial.

— Os empresários não são os vilões. Tem que reduzir a carga tributária do empresário e do consumidor. Não dá para desafogar o consumidor e deixar a empresa afogada — opinou Angelo Coronel.

"Sustentabilidade fiscal"

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o foco do Congresso não deveria se apenas a reforma tributária, mas sim, principalmente, equacionar o orçamento público à nova realidade trazida pela pandemia, fazendo uma profunda revisão qualitativa dos gastos públicos. Ele disse que o país precisa de sustentabilidade fiscal e econômica a longo prazo, sem penalizar os mais pobres, e um ousado programa de revisão de gastos públicos.

— Teremos que acomodar maiores gastos sociais e maiores investimentos, e só faremos isso sem o aumento da carga tributária se nos dedicarmos a avaliar, repensar e aperfeiçoar nossas políticas e programas públicos, não tem outra saída — disse Serra.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que a reforma não pode ser feita apenas dos pontos de vista arrecadatório ou da justiça social. Todo imposto é repassado aos custos das empresas e recaindo sobre o consumidor, disse.

— É claro que é desejável que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague proporcionalmente menos, mas a maior justiça social que se pode ter é um país crescendo, é um país criando empregos e gerando riquezas. Além do imposto ser progressivo, além de ter alguma justiça social, que seja um sistema tributário simples, que não aumente o tamanho da carga tributária e que seja amigável a quem quer empreender e gerar empregos e riquezas — afirmou Oriovisto.

Também participaram da reunião os deputados Luiz Miranda (DEM-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Angela Amin (PP-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Crise econômica reacende debate sobre teto de gastos

Da Redação | 31/07/2020, 16h12

Durante recente audiência pública no Senado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o "teto de gastos é a única âncora fiscal que sobrou para o governo" e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, "não abre mão disso". Nem todos os senadores pensam da mesma forma. Três anos e meio depois de aprovado pelo Congresso Nacional — por meio de Emenda à Constituição 95 —, o teto ainda divide a opinião dos parlamentares.

Os oposicionistas argumentam que a Emenda impede investimentos públicos, agrava a recessão e prejudica áreas como educação e saúde. Em suma, dificulta a adoção de políticas anticíclicas, de estímulo à economia, num momento de grave crise e queda do PIB. Já quem é a favor afirma que o regime é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas públicas após a crise e então permitir a retomada do crescimento econômico. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a Emenda 95 (PEC 55/2016), que instituiu a nova sistemática fiscal, defende a flexibilização da norma, ao menos neste período de crises sanitária e econômica causadas pela pandemia do novo coronavírus. 

— O governo não quer flexibilizar o teto de gastos num momento tão dramático da economia brasileira. Em contrapartida, quer mandar para o Congresso Nacional mais tributos para serem cobrados dos trabalhadores, da classe média e das empresas. A escolha do governo é apertar o povo, em vez de aportar investimentos que salvem a economia neste cenário tão difícil — avaliou à Agência Senado

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso mais investimentos públicos em infraestrutura para geração de emprego e renda. Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), ele lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde pública e pediu mais investimentos. Ele sugeriu ao menos a revogação temporária da Emenda 95, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. Paim argumenta ser necessária uma mudança profunda na norma para permitir que o país volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educação.

Custo x benefício

Já prevendo que 2021 deve ser um ano difícil, o senador Esperidião Amin (PP-SC), por sua vez, acredita que a emenda pode ser discutida em relação aos investimentos. Para ele, deve ser uma análise inteligente, levando-se em conta a situação excepcional vivida pelo país e o custo-benefício de uma eventual mudança: 

—  Discutir o limite do teto de gastos para custeio e para investimento numa lógica só é um equívoco. No custeio, temos que ter o zelo permanente. Mas nas questões excepcionais, a própria pandemia está tendo um tratamento excepcional. Por isso, não podemos ficar amarrados sem nenhuma iniciativa, que tem que vir do governo, para desencalhar o país no setor de investimentos. Isso deve ser feito de maneira inteligente, com uma análise muito adequada de custo e benefício — avaliou. 

Proteção da economia

Integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que a Emenda 95 foi aprovada justamente para evitar a presença de um "Estado gastador", sem recursos para aplicar em outras coisas importantes. 

— O teto de gasto é chave para o equilíbrio das contas públicas e sua manutenção ratificará a redução da taxa de juros neutra da economia, reduzindo o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. Ou seja, é uma proteção contra eventuais aumentos da carga tribuária, o que penaliza sempre os mais pobres — declarou. 

O senador diz ainda que Estado brasileiro precisa na verdade é ser mais eficiente e não descarta uma medida excepcional e específica, sem que a trava do teto de gastos seja sacrificada. 

— Estamos atentos para que não falte recursos para o Ministério da Saúde aplicar no combate ao coronavírus. Se necessário for, podemos avaliar a possibilidade de se suspender temporariamente a aplicação do teto, sobretudo no caso de investimentos na saúde. Mas creio que jamais devemos revogá-lo porque é um instrumento forte para que não prevaleça o Estado gastador. O teto foi medida muito importante para nossa economia. Se não houvesse, já teríamos inflação sem controle. E controlar a inflação é muito importante, principalmente para a população carente — opinou. 

Freio nas despesas

Popularmente conhecida como Emenda do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95 foi promulgada em dezembro de 2016 pelo Congresso Nacional. A proposta foi enviada ao Parlamento pelo então presidente da República, Michel Temer, na tentativa de conter o crescimento descontrolado das despesas públicas. 

De acordo com a Emenda, desde 2018, os gastos federais devem ficar no mesmo patamar: só podem aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos é a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2020, por exemplo, a inflação usada é a medida entre julho de 2018 e junho de 2019.

Algumas despesas não ficam sujeitas ao teto: é  caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Outros setores, como saúde e educação, têm tratamento distinto. 

O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Congresso deve analisar vetos presidenciais em agosto

31/07/2020, 15h36

O Congresso Nacional ainda não conseguiu chegar a um consenso para analisar vetos presidenciais no período da pandemia. A razão é a falta de acordo para a deliberação da pauta de 35 itens. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacam a necessidade de votar o veto à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A intenção é que as votações ocorram em agosto. O repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado, tem os detalhes.

Fonte: Agência Senado

Leishmaniose: saiba os riscos e onde buscar tratamento na rede pública

Enfermidade não ataca somente cães, mas, também, seres humanos e pode ser fatal

Foto: Arquivo / Agência Brasília
Pessoas contaminadas e que não fazem diagnóstico da doença ou não se tratam podem ter sequelas graves e até morrer. Foto: Arquivo / Agência Brasília

Muita gente acredita que a leishmaniose é uma doença que afeta somente animais. No entanto, pessoas contaminadas e que não fazem diagnóstico da doença ou não se tratam podem ter sequelas graves e até morrer em decorrência da enfermidade.

O protozoário que causa a leishmaniose visceral é o Leishmania chagasi. Contudo, o microrganismo necessita de um vetor, ou seja, um animal capaz de transportá-lo para um ser vivo, em que a doença irá se desenvolver. No caso da leishmaniose visceral, este vetor é o mosquito palha (Lutzomyia longipalpis).

O que facilita o contágio pela doença é o fato de que mamíferos, principalmente os cães, podem atuar como reservatórios do protozoário, uma vez que o mosquito palha pode picar tanto os humanos quantos esses animais. Na epidemiologia, todo animal que alberga um microrganismo entre o vetor e o paciente é chamado de “reservatório”.

“O protozoário fica no sangue do cachorro e quando o mosquito vai picá-lo, acaba pegando o protozoário e transferindo ele para o sangue humano”, explica o gerente da Vigilância Ambiental de Zoonoses, Rodrigo Menna.

Sintomas

Os principais sintomas da leishmaniose são a febre duradoura (de 10 a 15 dias), anemia, perda de peso e fraqueza. Em um estágio mais avançado da infecção, a doença pode causar hepatoesplenomegalia, que é a expansão do fígado e do baço, causada geralmente quando o sistema imunológico está comprometido, o que deixa o paciente vulnerável às demais enfermidades.

Tratamento

Pacientes com suspeita ou que apresentem alguns dos sintomas descritos, ou ainda, que tenham visitado matas e cachoeiras e morem em locais conhecidos pela transmissão podem procurar a unidade básica de saúde (UBS) mais próxima e declarar a exposição ao mosquito na consulta.

Prevenção

Usando roupas compridas, largas e de cor clara; aplicando repelentes em áreas de pele exposta; dormindo em casas protegidas com tela, mosquiteiro e outras medidas repelentes (espiral, elétrico, etc); não indo desprotegido a atividades em matas e beira de rios, especialmente à noite. Quem tem cães também deve seguir algumas orientações para mantê-los seguros e protegidos da doença.

Veja medidas importantes que devem ser tomadas:



Dados

De acordo com o último informativo epidemiológico publicado pela Secretaria de Saúde, o Distrito Federal registrou cinco casos de leishmaniose visceral em 2020, dos quais dois são casos de residentes da Região do Entorno que buscaram tratamento na rede de saúde do DF. Ceilândia, Planaltina e Santa Maria foram as regiões administrativas que registraram os casos da doença no Distrito Federal .

Leishmaniose Tegumentar Americana

Diferentemente da leishmaniose visceral, a Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA), conhecida como LTA, não chega a acometer órgãos internos. O principal sintoma da doença é a úlcera cutânea, uma ferida na pele, como o próprio nome sugere.

O principal sintoma da LTA é uma lesão cutânea localizada ou disseminada na pele e no cutâneo que não está cicatrizando. Em geral, a ferida não causa muitos incômodos como dor ou coceira, mas pode trazer graves complicações se não for devidamente tratada pelo médico. Em casos mais raros, as lesões cutâneas podem aparecer nas mucosas nasais e orais, especialmente na bochecha e na garganta. Nesses casos, rouquidão, tosse e dores podem estar entre os sintomas da LTA.

A rede de saúde do Distrito Federal disponibiliza tratamento para pacientes de leishmaniose tegumentar americana, contudo, esses tratamentos requerem acompanhamento médico.

Situação epidemiológica

Os últimos dados consolidados pela Secretaria de Saúde informam sete infecções de leishmaniose tegumentar americana (LTA), sendo cinco de residentes do Distrito Federal e dois de municípios da Bahia e de Minas Gerais, que buscaram atendimento em unidades da rede. Planaltina, Vicente Pires e Samambaia são as regiões dos moradores infectados pela LTA em 2020.

*Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA 

Café: tecnologia de colheita em montanha traz ganho de R$ 770 milhões

De acordo com a Embrapa, a derriçadeira costal multiplica por quatro a produtividade do trabalhador de campo e evita danos à planta


derriçadeira costal café


Foto: Bruna Antunes/Embrapa

O uso de um equipamento desenvolvido para a colheita do café pela Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), de Minas Gerais, gerou um impacto positivo de R$ 770 milhões na safra de 2019. A responsável pelo resultado é a derriçadeira costal, tecnologia que multiplica por quatro a produtividade do trabalhador de campo.

Desenvolvida em 1997 por pesquisadores da Embrapa Instrumentação (SP), e comercializada a partir de 2004, a derriçadeira foi projetada para cafezais em relevos montanhosos de difícil acesso a colheitadeiras convencionais.

“Ela foi uma revolução. Só quem está há muito tempo no [ramo do] café sabe das dificuldades da colheita nas áreas em que as colhedoras automotrizes ou tracionadas não entram,” relata Mário Ferraz de Araújo, gerente do Departamento de Desenvolvimento Técnico da Cooxupé.

Por isso, os resultados promovidos pela derriçadeira impactaram muitas famílias que vivem desse grão. O cálculo dos benefícios de 2019, em cerca de R$ 770 milhões, foi obtido por um levantamento coordenado pela pesquisadora da Embrapa Cinthia Cabral da Costa.

Trata-se de uma cadeia importante para a economia nacional. De acordo com o Conselho Nacional do Café (CNC), ela gera em torno de oito milhões de empregos diretos e indiretos, e está presente em cerca de 300 mil propriedades em 1.500 municípios distribuídos em 16 estados, nas cinco regiões do Brasil.

Demanda do setor produtivo

A história de sucesso não é recente, começou ainda na última década do século passado, com a inquietação do então presidente da Cooxupé (MG), Isaac Ribeiro Ferreira Leite, e um dos produtores associados, o cafeicultor Mário Ferrari.

Uma das culturas mais tradicionais na agricultura brasileira, o café apresentava sérios entraves no processo de colheita em regiões como o sul de Minas Gerais, onde está localizada a sede da cooperativa, fundada em 1932.

Leite fez várias tentativas, desde a adaptação de uma máquina de colher azeitona – que havia conhecido na Europa – até uma roçadeira fabricada por uma empresa alemã. Finalmente, resolveu recorrer à ciência e procurou a Embrapa para uma parceria. O engenheiro mecânico Ricardo Inamasu, pesquisador da Embrapa, foi designado para trabalhar no desenvolvimento de um protótipo, testado durante a colheita.

derriçadeira costal

Ricardo Inamasu, pesquisador da Embrapa. Foto: Embrapa

Máquina multiplica a colheita por quatro

“O que a Embrapa fez foi um estudo das iniciativas, princípios existentes para colheita de frutos e arquiteturas de máquinas. A solução proposta resultou em uma configuração final com motor a explosão na extremidade inferior às varetas e um valor de frequência de vibração – princípio de derriça da máquina”, explica Inamasu.

O pesquisador conta que o melhor resultado que os testes comparativos entre a derriça manual e a mecanizada encontrou foi a possibilidade de a máquina multiplicar a capacidade de um homem por quatro. “Esse dado foi extraído das lavouras em que os pés de café estavam bem carregados de frutos e com altura elevada, que no caso de uma derriça manual tornava necessário o uso de escadas. Vale muito lembrar que, na época em que os testes foram realizados, não existiam operadores experientes.”

Como funciona a derriçadeira costal

A derriçadora ou derriçadeira (como é chamada no campo) é um aparelho mecânico manejado manualmente e acionado por motor lateral ou costal, que faz vibrar as varetas localizadas na extremidade superior de uma haste, promovendo a queda (derriça) dos frutos. É também chamada de mão mecânica, pela sua aparência semelhante a uma mão humana. Ela substitui a colheita manual, em que o trabalhador usa a mão para puxar o ramo e derrubar o grão. A tecnologia também dispensa o uso de escadas e permite maior produtividade.

É um sistema de operação semelhante ao pneumático, entretanto, um motor de dois tempos é acoplado diretamente à haste, tornando o operador autônomo em relação aos tratores e compressores. O peso total da máquina, atualmente, é menor que 6 kg. O peso maior localiza-se principalmente junto à base, o que torna a máquina relativamente ergonômica utilizando-se alça tiracolo. Essas características permitem que o equipamento trabalhe em terrenos acidentados e culturas adensadas, de forma eficiente, em uma propriedade de pequeno porte.

Tecnologia para pequenos e grandes produtores

“Foi muito bom! Hoje, praticamente toda propriedade cafeeira tem esse equipamento, não se fala mais em colheita de café sem o uso da derriçadeira, a não ser em lavoura de primeira safra – ou você usa a derriçadeira costal, ou você está fora do processo. É uma tecnologia que não faz diferença se o cafeicultor é pequeno, familiar ou grande, tendo necessidade ela se adequa aos diversos portes da cafeicultura, inclusive nas áreas 100% mecanizadas que usam colhedoras automotrizes ou tracionadas por trator, ela é utilizada para fazer o repasse”, detalha Ferraz.

Ferrari conta que as derriçadeiras manuais hoje fazem o trabalho de três ou quatro pessoas, em média, e que isso gerou um impacto grande na eficiência. “Hoje, a gente colhe muito mais café com menos gente. Isso aproximou a rentabilidade e a produtividade do café na região de montanha ao desempenho das áreas planas, devido à qualidade do café, à quantidade a mais por pé e à qualidade do solo”, conta o produtor.

Produtor de café em Caconde (SP), próximo à divisa com Minas Gerais, Ferrari considera que um dos grandes feitos da tecnologia foi ter colocado o café de montanha em condição de competitividade com os concorrentes produzidos em áreas planas. “Atualmente, os custos de mão de obra nos dois tipos de relevo são muito próximos. Tudo isso graças à presença das maquininhas, das derriçaceiras,” afirma.

Menos danos à planta

O gerente da Cooxupé destaca que, além de tornar o processo mais ágil, a derriçadeira causa menor injúria ao cafeeiro do que a colheita manual. “Isso possibilita que a planta se recupere mais facilmente,” explica. Essa visão é compartilhada pelo produtor Jorge Justino de Melo. “A produtividade [do cafezal] até melhorou, porque não quebra as ponteiras e galhos. Quando a colheita era manual, você via aquele monte de ponteira e galhos quebrados, agora isso não acontece.”

Além disso, o trabalhador, apontado como principal usuário e beneficiário da tecnologia, obtém aumento de produtividade e renda. “Melhorou demais da conta, e cansa muito menos”, atesta o colhedor de café João Batista. “Hoje, esse profissional é um trabalhador valorizado, ele tem que conhecer o equipamento para ter rendimento”, argumenta Mário Ferraz de Araújo.

Nível de adoção tecnológica de cafeicultores brasileiros

A presença da derriçadeira costal no cotidiano dos produtores brasileiros foi constatada novamente na pesquisa da safra cafeeira 2019, realizada com cafeicultores dos seis principais estados produtores de café, por ordem decrescente: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Rondônia e Paraná. O estudo aplicou questionário presencial e analisou estatisticamente as respostas de 296 cafeicultores sobre quatro itens, entre os quais, “Tecnologia de Colheita e Pós-Colheita”.

Os resultados apontaram que 42% dos produtores realizam a derriça manual sem equipamento na propriedade, 25% realizam a colheita mecanizada, 23% fazem a colheita com equipamentos acoplados ao corpo e 10% fazem a colheita manual seletiva (selecionam frutos cereja). A pesquisa foi realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo portal CaféPoint.

As microrregiões definidas como montanhosa respondem por 30% da produção brasileira de café, mas se forem consideradas também as regiões noroeste, central e sul do Espírito Santo, que apresentam características geográficas semelhantes àquelas regiões mineiras, chega-se a 50% da produção brasileira de café produzida em região de montanha.

Para contribuir com essa adoção pelos produtores, Lucas Tadeu Ferreira, chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Café (DF), explica que são promovidas “direta e indiretamente ações e parcerias que visam à transferência de tecnologias desenvolvidas pelas instituições de pesquisa, ensino e extensão rural integrantes do consórcio, como foi o caso da derriçadeira de café, desenvolvida pela Embrapa Instrumentação em parceria com a Cooxupé”.

Um exemplo é a parceria liderada pela Embrapa Café com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em 2014, que capacitou 166 extensionistas em tecnologias de produção, no treinamento realizado no campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no qual um dos tópicos foi justamente o manejo com derriçadeira portátil.

POR;CANAL RURAL