Terceira recarga do cartões de vale-alimentação escolar estará disponível nesta quinta-feira (30)

28/07/2020 19h02 - Atualizada em 28/07/2020 20h56
Por Leidemar Oliveira (SEDUC)

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáO governo do Estado vai liberar, nesta quinta-feira (30), a terceira recarga dos cartões de vale-alimentação escolar da rede estadual de ensino. A informação foi anunciada na tarde desta terça-feira (28) pelo governador do estado Helder Barbalho.

“Todos os alunos das escolas estaduais dos 144 municípios poderão usufruir do vale-alimentação já nesta quinta. Vamos continuar trabalhando para que toda a população possa vencer a pandemia”, afirmou o governador.

O vale-alimentação escolar é um auxílio concedido pelo governo do Estado aos alunos matriculados nas escolas estaduais como forma de garantir alimentação aos estudantes durante o período de suspensão das aulas. O benefício começou a ser pago em abril quando foi feita a primeira entrega dos cartões no valor de R$ 80 por aluno. Com isso, o governo do Pará cumpre com o compromisso assumido de não deixar que nenhum aluno fique desassistido durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o governador, nesta terceira recarga serão beneficiados 575 mil alunos das 927 escolas estaduais, um investimento total de R$ 123 milhões garantidos com recursos próprios do Estado.

Foto: Rai Pontes / Ascom SeducA secretária de estado de educação Elieth de Fátima Braga lembra que a recarga será automática nos cartões entregues na primeira e segunda etapas. “Desta vez não haverá entrega de novos cartões, os alunos ou responsáveis deverão utilizar os cartões entregues nas etapas anteriores”, ressalta.

A empresa MeuVale é a responsável pelo gerenciamento das recargas e as dúvidas sobre o uso do vale poderão ser tiradas através do aplicativo e dos números de contato da empresa informados no verso do cartão.  A Seduc lembra, ainda, que os R$ 80 devem ser utilizados exclusivamente na compra de alimentos ao aluno em até 90 dias.

A lista de estabelecimentos comerciais credenciados por município poderá ser consultada no site da Seduc a partir desta quarta-feira (29).

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Complexo de Altamira completa um ano sem conflitos e com ações para custodiados

28/07/2020 19h09 - Atualizada em 28/07/2020 23h39
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

"Dia 29 de julho de 2020 eu completo um ano de vida. Há um ano eu sobrevivi ao conflito em Altamira e renasci", afirma o custodiado Carlos Alberto de Araújo, sobre o episódio que ocorreu no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) em 2019. Hoje, ele e outros custodiados do local vivem em um novo ambiente e um novo sistema, onde há um ano não são registradas rebeliões, motins ou assassinatos. Carlos está no Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, inaugurado em 4 de novembro de 2019 e para onde foram transferidos todos os custodiados do Centro de Recuperação Regional de Altamira, exceto os principais envolvidos no ataque, que foram transferidos para a Região Metropolitana de Belém e presídios federais.

Carlos e RomárioFoto: SEAP / Vanessa Van RooijenDurante um ano, além da inauguração do Complexo, que oferece 612 vagas e hoje custodia 380 internos, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), fez diversas mudanças no sistema prisional. Em Altamira, para garantir a máxima segurança, foi realizada a implantação e padronização dos procedimentos, designação de agentes prisionais concursados e todo o corpo funcional da unidade recebeu treinamentos e capacitações contínuos, estando aptos a trabalhar na unidade que hoje é considerada uma das mais seguras do Pará. Cada prédio possui ainda quatro torres de vigilância, posicionadas estrategicamente para que não haja nenhuma quebra de procedimento ou tentativa de fuga.

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenO interno Romário do Vale, que presenciou o conflito entre as organizações criminosas, denominou as mudanças ocorridas no sistema penitenciário, desde o ocorrido, como “da água para o vinho”. “Tudo mudou drasticamente e foi uma coisa que mudou para melhor. Porque nós estamos em um complexo novo; estamos em uma estrutura com mais segurança, porque são muitos portões e agora com agentes armados. Então você pode dormir tranquilamente porque você sabe que a cadeia não vai estourar. Tudo o que vivemos foi um terror. Em 2018 vivemos outra rebelião em que vários também foram mortos. Antes eu não sabia meu dia de amanhã, hoje eu sei que conseguirei sair vivo daqui”, afirmou Romário.

Quem também viveu a insegurança do antigo sistema penitenciário é o agente prisional Aldemir Souza, que há 20 anos trabalha no sistema penal. Ele que soube do início do conflito quando ainda estava em deslocamento para a antiga unidade. Para ele, a diferença de todo o tempo trabalhado para este novo ano é positiva. "Hoje me sinto seguro. Já tive colegas que saíram do plantão e nunca mais voltaram. Abandonaram o trabalho por não aguentar. A cadeia era comandada pelos internos. Hoje somos nós quem comandamos. Só tenho a agradecer", afirma. 

Saúde e educação agora são realidade

O complexo conta ainda com amplo espaço de saúde, com sala de vacinação, consulta médica, de enfermagem e atendimento odontológico. A principal mudança nesse período foi o acesso a saúde. Hoje, os profissionais levam a assistência até o custodiado. 

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenO coordenador biopsicossocial e técnico de enfermagem da Seap, Marcio Mouro, trabalhou na remoção dos corpos e atendimento das vítimas no ano passado. Ele conta que agora, a estrutura que o complexo proporciona permite que os internos possam receber assistências com muito mais qualidade para quaisquer enfermidades dentro da própria unidade prisional. “Há um ano nós não tínhamos essa liberdade de levar a assistência até o interno. Hoje nós temos essa segurança, nós temos essa padronização dos procedimentos prisionais, onde a gente pode ir até os internos, verificar quem está doente e trazer para receber um tratamento mais específico na enfermaria da casa penal”, explicou o coordenador.

A reinserção social também é um avanço para os internos. Salas de aula, salas de informática, bibliotecas e áreas que funcionam como ambientes de trabalho, são voltadas para as atividades laborais e capacitações realizadas pelos apenados. Além disso, todas as alas possuem celas de isolamento e celas para pessoas com deficiência. Após a transferência do CRRALT para o novo complexo foi implementado um projeto de analfabetismo zero, no qual todos aqueles que necessitavam, foram inseridos no programa de estudo prestado na unidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Só em 2020, antes do início da pandemia, 65 internos já estavam capacitados e certificados nas áreas de panificação, pintura em tela e produtos de higiene e limpeza. Uma área de sete hectares voltada para a plantação de açaí, milho e hortifrutis também recebe manutenção dos próprios internos.

Foto: SEAP / Vanessa Van RooijenTais capacitações possibilitaram a autossuficiência do complexo quanto a materiais de limpeza, já que os próprios internos produzem detergentes, água sanitária, entre outros produtos de higiene. Os custodiados de Vitória do Xingu também fabricam materiais de contenção, que reforçam a segurança do complexo, além de produzirem máscaras de prevenção à Covid-19 e fazerem a manutenção dos uniformes que utilizam, evitando a falta ou desgaste.

Toda essa transformação é vista de perto pela técnica de reinserção social da unidade, Lucia Paulo, que trabalha no sistema penitenciário há 20 anos e conta que nestes últimos 12 meses tudo mudou para melhor. “Alguns momentos marcaram minha vida. Além do conflito, outros momentos foram muito marcantes. O medo tomava conta. Hoje não, hoje, você vem e o clima é outro, as pessoas são outras. São todas felizes, ou seja, estamos vivendo uma maravilha, um céu dentro da cadeia”, disse.

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Governo investe R$ 130 milhões na ampliação do sistema de água de Santarém

28/07/2020 19h19
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Santarém, na região do Baixo Amazonas, seguem em ritmo intenso. Esta semana, as frentes de trabalho da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) estão nos bairros Livramento, São José Operário e Caranazal. O governo do Estado investe cerca de R$ 130 milhões na perfuração de seis poços e na construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes para ampliar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. A previsão de conclusão é em 2021.

Com a ampliação de novas redes, áreas antes desassistidas passarão a ter água encanada. A autônoma Yara Santos, que mora em Santarém há mais de 20 anos, aguardou durante décadas as melhorias. “Fiquei feliz, um progresso para nosso bairro. Carregávamos água quando criança, e muitas vezes tínhamos que ir cedo pegar água. Tentaram fazer essa obra um tempo atrás, mas não foi para frente. Conheço pessoas que tinham que pagar para conseguir água na casa dos outros, e agora vai chegar aqui”.

Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores integram a equipe. Um deles é o encanador Atenildo Vieira, que trabalhava de forma autônoma. Ele foi contratado este ano para integrar a equipe de obras na empresa contratada pela Cosanpa para executar a ampliação.

“É uma alegria. Já morei em bairro que não tinha água. Agora moro num bairro onde não falta água, o Liberdade. É uma satisfação trabalhar em uma obra que vai trazer água para as pessoas. Estou contribuindo para o futuro da cidade. Vou contar para os meus filhos que os moradores desses bairros têm água porque eu ajudei um pouquinho com essa obra”, disse.

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Governo investe R$ 130 milhões na ampliação do sistema de água de Santarém

28/07/2020 19h19
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Santarém, na região do Baixo Amazonas, seguem em ritmo intenso. Esta semana, as frentes de trabalho da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) estão nos bairros Livramento, São José Operário e Caranazal. O governo do Estado investe cerca de R$ 130 milhões na perfuração de seis poços e na construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes para ampliar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. A previsão de conclusão é em 2021.

Com a ampliação de novas redes, áreas antes desassistidas passarão a ter água encanada. A autônoma Yara Santos, que mora em Santarém há mais de 20 anos, aguardou durante décadas as melhorias. “Fiquei feliz, um progresso para nosso bairro. Carregávamos água quando criança, e muitas vezes tínhamos que ir cedo pegar água. Tentaram fazer essa obra um tempo atrás, mas não foi para frente. Conheço pessoas que tinham que pagar para conseguir água na casa dos outros, e agora vai chegar aqui”.

Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada. Ao todo, cerca de 100 trabalhadores integram a equipe. Um deles é o encanador Atenildo Vieira, que trabalhava de forma autônoma. Ele foi contratado este ano para integrar a equipe de obras na empresa contratada pela Cosanpa para executar a ampliação.

“É uma alegria. Já morei em bairro que não tinha água. Agora moro num bairro onde não falta água, o Liberdade. É uma satisfação trabalhar em uma obra que vai trazer água para as pessoas. Estou contribuindo para o futuro da cidade. Vou contar para os meus filhos que os moradores desses bairros têm água porque eu ajudei um pouquinho com essa obra”, disse.

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Policlínica Móvel do Hangar segue atendendo casos leves e moderados de Covid-19

Até o último dia 23, mais de 2 mil pessoas foram atendidas pelo serviço

28/07/2020 20h11 - Atualizada em 28/07/2020 20h45
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParaA Policlínica Unidade Móvel Hangar prossegue com o atendimento de pacientes com sintomas leves e moderados de Covid-19. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), até o último dia 23, foram atendidas 2.084 pessoas.

A unidade oferece atendimento com equipe de médicos e enfermeiros. Durante consulta, o médico pode solicitar exames laboratoriais e tomografia de tórax (exame padrão ouro) para diagnóstico da Covid-19. “Se for confirmado, o paciente recebe a medicação e segue para tratamento em isolamento domiciliar ou, se houver um comprometimento mais sério, é regulado para internação hospitalar”, explica a diretora executiva da Policlínica Metropolitana, Liliam Silva.

A unidade móvel dispõe de uma base laboratorial própria para análise e processamento de amostras biológicas, com parceria do Hospital de Campanha do Hangar para as tomografias.

Para Liliam Silva, as ações itinerantes da Policlínica são essenciais para tratar o paciente na fase inicial da doença, evitando o agravamento dos casos. “Isso só foi possível porque nós nos aproximamos da população, oferecendo atendimento multidisciplinar, acolhedor, tirando dúvidas e medos do enfrentamento da doença. Nosso estado foi resolutivo no enfrentamento da doença e nas estratégias estabelecidas”.

Serviço: A Policlínica Unidade Móvel Hangar funciona ao lado do Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, de segunda a segunda-feira, das 8h às 18h.

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'Pesquise na Quarentena' incentiva troca de conhecimento durante a pandemia

Envolvendo bolsistas, iniciativa da Fapespa conta com a parceria de várias instituições de ensino superior

28/07/2020 20h57 - Atualizada em 28/07/2020 22h37
Por Carol Menezes (SECOM)

Uma forma de fazer os pesquisadores continuarem a compartilhar os resultados de seus estudos motivou a criação da campanha "Pesquise na Quarentena", iniciativa da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). A primeira etapa, envolvendo a adesão de bolsistas de cursos de graduação ao projeto, já foi encerrada, e uma nova deve se abrir em agosto para mestrandos e doutorandos.A Fapespa está à frente da campanha de incentivo à produção de conhecimentoFoto: Divulgação

De acordo com o coordenador de bolsas da Fapespa, Alexandre Diniz, a campanha surgiu da discussão sobre como disponibilizar o conteúdo produzido pelos profissionais de pesquisa. "Em vez de conteúdo por meio de artigo, que é mais demorado, exige criação de comissão, pensamos em fazer depoimentos por podcast, ainda mais agora em quarentena. Veio a ideia de algo voltado a esse momento", informou. Atualmente, cerca de 500 pesquisadores integram a iniciativa.

Com o apoio de pró-reitorias da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que têm convênios com a Fundação pelo período 2019-2020, bolsistas de diferentes áreas do conhecimento foram contatados. Layane Sena, estudante do 8º semestre de Terapia Ocupacional na UFPA, foi uma das participantes da primeira etapa do "Pesquise na Quarentena", com um projeto voltado ao ensino de repertório de leitura, construção e escrita à mão para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A estudante Layane Sena, de Terapia Ocupacional, é uma das participantes da primeira etapa da campanhaFoto: Divulgação"Recebi um convite por e-mail, falando que estavam realizando essa campanha, e quis participar para mostrar o trabalho que tem sido desenvolvido, que não parou por causa da pandemia. Até porque eu conto com o apoio dos pais, que receberam treinamento antes da crise sanitária e desenvolvem as atividades em casa com os filhos, e me passam os resultados", contou a estudante.  

Troca de conhecimento - O ponto alto da campanha é que na plataforma criada para o compartilhamento todos os pesquisadores têm acesso aos conteúdos dos demais bolsistas - inclusive por meio dos podcasts de um minuto, que resumem os resultados obtidos. "Isso foi muito importante. A troca é muito válida, porque a Universidade é muito grande, há vários projetos sendo desenvolvidos, e assim podemos conhecer um pouco melhor sobre", disse Layane Sena. "A gente parou o presencial, mas a pesquisa não para", reforçou a estudante.O coordenador Alexandre Diniz ressaltou a ideia de usar ferramentas atuais para compartilhar as pesquisasFoto: Divulgação

"É muito legal criar a oportunidade de os estudantes se ouvirem. Nesta segunda etapa, a abordagem é diferente, porque são trabalhos que variam entre 24 e 48 meses de duração, e a ideia é mostrar o que já temos de resultados obtidos. A atuação em campo pode ter parado, mas todos os outros processos não: conferências, reuniões e defesas seguem no remoto. O ganho é circular a informação. Não é uma campanha desenvolvida para apresentar relatório, mas de estimular a disseminação da pesquisa", enfatizou Alexandre Diniz.Flávia Alcântara Coutinho trabalha na pesquisa sobre doença hemolítica do recém-nascidoFoto: Divulgação

Estímulo – A estudante Flávia Alcântara Coutinho, do 8º semestre de Biomedicina do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (Unifamaz), desenvolve uma pesquisa sobre doença hemolítica do recém-nascido, pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa). Ela também integrou o grupo de estudantes de graduação que fez parte da primeira etapa do "Pesquise na Quarentena". "Achei muito importante, porque me incentivou a continuar pesquisando, buscando eventos on-line para submeter resultados que eu já tinha. Pelos podcasts deu para conhecer outros laboratórios, setores de outros bolsistas", contou Flávia, que desenvolve a pesquisa há um ano.

"O ganho, além da contribuição para minha formação pessoal e profissional, é divulgar a respeito de uma doença tão importante para a comunidade científica, não só para a hematologia, mas para a comunidade obstétrica e médica em geral", ressaltou.

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Estado conclui plano de padronização das unidades penitenciárias

O Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu foi o último a receber procedimentos de limpeza, organização e segurança interna

28/07/2020 21h27 - Atualizada em 28/07/2020 22h29
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), concluiu a implementação de procedimentos nas 39 unidades penitenciárias estaduais. Cumprindo o projeto de segurança, nesta terça-feira (28), o Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu (CRRTA), foi a última unidade a receber a padronização. Além da garantia do cumprimento de pena de forma humanizada e digna para a pessoa privada de liberdade, a implantação de procedimento resulta em maior segurança nas ruas. A violência caiu em média 30% nos indicadores de todas as regiões do Estado, chegando a mais de 50% na Região Metropolitana de Belém.Todos os custodiados receberam kits com uniforme e produtos de higieneFoto: Ascom / SEAP

Com a padronização realizada pela Seap, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), as unidades são reformadas e os custodiados recebem uniformes e kits de higiene pessoal, além de corte de barba e cabelo. Os agentes penitenciários também recebem capacitação técnica, resultando em unidades penais mais seguras.

O diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias, enfatiza que a padronização promove segurança e melhora a estrutura do sistema prisional. “O nosso desafio é manter as instituições dentro dos procedimentos de segurança, pois melhora de forma significativa o trabalho e nos traz um ambiente salutar, atrelado ao modelo padrão estabelecido de administração penitenciária”, afirmou o diretor. 

O incentivo à educação é um dos pilares do trabalho de reinserção socialFoto: Ascom / SEAPOs procedimentos iniciaram em agosto de 2019 no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e em outras unidades da Região Metropolitana de Belém, com apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os agentes foram enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com objetivo de implantar a disciplina no cárcere. Em setembro passado, o Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Seap, passou a atuar nos municípios do interior, implantando os procedimentos.

'Triângulo' - De acordo com o comandante do Cope, coronel Vicente Neto, a entrada do comando é só o primeiro passo do trabalho de padronização de uma unidade prisional. Segundo ele, é priorizado o "triângulo" de execução no sistema profissional, garantido durante os procedimentos. “Tem-se o homem, profissional e técnico; o equipamento que é essencial para o uso legal e eficiente, e o procedimento, como a base de tudo. Com essas três ferramentas é possível oferecer um ambiente seguro e disciplinado para a garantia de assistência", ressaltou.O cenário de sujeira, desordem e abandono foi deixado para trásFoto: Ascom / SEAP

Com a execução dos protocolos, as 49 unidades paraenses estão seguras, reformadas, higienizadas, com assistência à saúde e ações educacionais. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância do cumprimento do plano de ação no prazo estipulado, e lembrou que antes as unidades não tinham controle, eram sujas e cheias de objetos ilícitos, o que resultava na insegurança e ações dos custodiados. Essa realidade agora é diferente, afirmou o gestor. "Hoje tomamos a última unidade que ainda não tínhamos entrado. Tomé-Açu é considerada a fronteira entre a implantação de procedimentos e o que era antes, encerrando o plano de ação de segurança. Hoje nós temos todas as 49 unidades prisionais do Estado sob controle", disse o secretário.

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Ministro Sérgio Kukina afirma que jornada de direito administrativo será positiva para todos os estudiosos do assunto

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina concedeu entrevista sobre a I Jornada de Direito Administrativo, evento que o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, de 3 a 7 de agosto de 2020, em formato virtual.

O magistrado espera que "enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento".

Realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.

Seis comissões de trabalho foram formadas para a apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. Sérgio Kukina preside uma delas, responsável pelos temas "Processo administrativo, Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado". 

Ministro do STJ desde 2013, Sérgio Kukina é membro da Primeira Seção e da Primeira Turma. Entre as principais atividades exercidas por ele destacam-se a de promotor de Justiça no Paraná e, posteriormente, a de procurador de Justiça a partir de 2002, quando integrou a 2ª Procuradoria de Justiça Cível e chefiou a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Paraná.

Sérgio Kukina é professor e colaborador de diversas instituições, como a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); a Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA-OAB/PR, Brasil); a Universidade Federal do Paraná (UFPR); o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR); e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap).

Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico?

Sérgio Kukina – A bem da verdade, a I Jornada de Direito Administrativo, sob a competente condução do Conselho da Justiça Federal, vem, em boa hora, reparar uma lacuna de há muito sentida por todos quantos militam nos domínios do sempre renovado e desafiador Direito Administrativo. Prova disso são as centenas de propostas de enunciados recebidas de especialistas de todo o Brasil. A tal propósito, serão objeto de debate assuntos relativos a servidores públicos, terceiro setor, arbitragem, desapropriação, licitações, agências reguladoras, improbidade administrativa, entre outros tantos. Bem se vê, pois, a importância desse colóquio, cujas atividades, em virtude da pandemia (Covid-19), acontecerão em feitio digital.

Quais são os resultados práticos esperados desse evento? 

Sérgio Kukina – Afora o ganho que naturalmente advirá do saudável exercício dialético entre os participantes, aguarda-se que os enunciados a serem aprovados, em cada uma das seis comissões, sejam fruto de intensa reflexão e consigam expressar uma qualificada síntese das experiências de todos os profissionais envolvidos no evento.

Em sua análise, é possível conferir efetividade aos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo?

Sérgio Kukina – No que respeita à futura efetividade dos enunciados aprovados, será fundamental que sejam objeto de pronta e ampla publicidade, providenciando-se sua divulgação em todos os ambientes afins, nos quais o Direito Administrativo seja objeto de cotidiana atenção – aí abrangidas, inclusive, as faculdades de Direito. É intuitivo, pois, que tais enunciados, como referenciais exegéticos, possam e devam contribuir com o trabalho de juízes, legisladores, gestores públicos, professores, pesquisadores, estudantes e tantos quantos operem na seara jurídico-administrativa.

Leia mais sobre a I Jornada de Direito Administrativo

Veja também:

Professora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação do direito administrativo

Para Mauro Campbell, jornada pode ajudar a superar impasses na aplicação do direito administrativo

Em entrevista, professor Bernardo Strobel destaca a importância dos debates da I Jornada de Direito Administrativo

STJ

Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal.

No caso analisado pelo colegiado, em abril de 2012 o réu passou a cumprir pena em regime fechado, em razão de cinco condenações que totalizavam 24 anos e seis dias de reclusão.

No curso do cumprimento dessa pena, ele foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de receptação, e a dois anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.

A defesa requereu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, pedido que foi indeferido pelo juiz. Impetrado habeas corpus, a ordem foi denegada.

Em recurso ao STJ, a defesa sustentou que, desde a prolação da sentença condenatória, a ação penal permaneceu sem andamento. Alegou ainda que, embora o réu possuísse outras condenações, o juízo de origem não teria feito a unificação das penas, o que impediria a aplicação do artigo 116, parágrafo único, do Código Penal.

Extinção imp​ossível

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que não há fluência do prazo prescricional se o réu está em cumprimento de pena relacionada a outros processos; logo, também não há como reconhecer a extinção da punibilidade.

O ministro também destacou que o fato de o prazo prescricional não correr durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo não depende da unificação das penas.

"No caso dos autos, o paciente cumpria pena referente a outro processo, situação que obsta o início da contagem do prazo da prescrição executória da sanção que lhe foi cominada no presente feito, e que impede o reconhecimento da extinção de sua punibilidade, como pretendido" – finalizou o ministro ao negar o recurso em habeas corpus.

Leia o acórdão.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RHC 123523

Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por suposta ofensa aos princípios administrativos (artigo 11 da Lei 8.429/1992).

Com a afetação, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes – individuais ou coletivos – que tratem da questão nos tribunais do país. 

Para o julgamento, foram afetados o REsp 1.862.792 e o REsp 1.862.797, ambos relatados pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O tema foi cadastrado com o número 1.055 na página de recursos repetitivos do STJ.

Medida severa

Ao propor a afetação, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que a medida de indisponibilidade de patrimônio é severamente restritiva de direitos e, muitas vezes, as ações de improbidade se prolongam por vários anos. O STJ – disse o relator – tem exercido importante controle de legalidade, inclusive com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos envolvidos.

Nos recursos que serão analisados pela seção, oriundos do Tribunal de Justiça do Paraná, o que está em discussão, de acordo com o ministro, não é apenas a possibilidade de inclusão do valor da multa civil na medida de indisponibilidade, mas também se essa inclusão seria válida quando não há apontamento de lesão ao patrimônio público, notadamente nos casos submetidos ao artigo 11 da Lei 8.429/1992.

Segundo Napoleão, apesar da existência de julgados das turmas de direito público do STJ sobre essas questões, ainda não há definição de tese pela Primeira Seção ou pela Corte Especial. Além da relevância do tema, o ministro lembrou que existem diversas ações sobre o assunto atualmente em trâmite em todo o Brasil.

"Com efeito, há multiplicidade de recursos com esse temário: basta que se tenha o deferimento ou indeferimento da medida em qualquer ação de improbidade no país para que, necessariamente, um dos lados encaminhe a questão a esta Corte Superior, pelas vias recursais expeditas, seja o implicado (quando seus bens são constritos), seja o órgão acusador (quando vindica a garantia processual)", afirmou o ministro ao propor a afetação.

Recursos repeti​tivos

O Código de Processo Civil regula nos artigos 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo – ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos –, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.862.792.

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1862792REsp 1862797

STJ ultrapassa 236 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 236 mil decisões desde o dia 16 de março, quando implementou o trabalho remoto como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os dados de produtividade foram atualizados nesta segunda-feira (27), tendo o tribunal realizado, durante o período analisado, 86 sessões virtuais para o julgamento dos recursos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

As sessões ordinárias de julgamento começaram a ser realizadas no mês de maio e foram feitas por meio de videoconferência, com base na Instrução Normativa STJ/GP 9.  

Durante o período de férias dos ministros, entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais estão suspensos, como estabelece a Portaria STJ/GP 210/2020.

Produt​ividade

Entre 16 de março e 26 de julho, o STJ proferiu 236.739 decisões, sendo 180.113 terminativas e 56.626 interlocutórias e despachos.

Nas decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (143.912), enquanto as restantes (36.201) foram colegiadas.

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (72.066), os habeas corpus (49.023) e recursos especiais (30.802). ​

STJ

Em entrevista, professor Bernardo Strobel destaca a importância dos debates da I Jornada de Direito Administrativo

​​Ao comentar os preparativos para a I Jornada de Direito Administrativo – evento a ser realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 3 e 7 de agosto, em formato virtual –, o professor Bernardo Strobel destacou a importância dos debates para diminuir as incertezas presentes no campo do direito administrativo.

Para ele, estabilizar as interpretações do direito administrativo é uma exigência prática, pois a segurança jurídica é fundamental para a disciplina.

O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, busca delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.

Seis comissões de trabalho foram formadas para a apreciação e seleção das propostas de enunciados. As comissões são integradas por professores e especialistas convidados pelo CJF. O professor e advogado Bernardo Strobel é um dos coordenadores científicos da comissão responsável pelos temas "Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização".

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques preside esta comissão, que conta também com a participação da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Monteiro.

Bernardo Strobel é professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). O advogado é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com vários artigos publicados sobre os temas discutidos na jornada. Ele é especialista em direito econômico e tributário, e conversou por e-mail com o CJF sobre as perspectivas para a realização da jornada.

Na sua opinião, qual é a importância da Jornada de Direito Administrativo no universo jurídico?

Bernardo Strobel – O direito administrativo é diferente dos outros grandes ramos, porque é muito assistemático. Não temos um Código de Direito Administrativo, mas sim várias leis esparsas. Nesse contexto, estabilizar as interpretações do direito administrativo é uma exigência não só teórica, mas prática, na exata medida em que a segurança é um dos vetores mais importantes dessa disciplina.

Quais são os resultados práticos esperados desse evento?

Bernardo Strobel – O resultado maior já foi alcançado. Os enunciados recebidos e o debate que eles suscitarão já valeram a pena. No mais, é importante ter claro que a Jornada é uma inciativa relevante ao congregar, nos debates, academia, profissionais e Judiciário, de modo a avaliar as questões por vários enfoques.

Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização. Em sua análise, algum desses temas merece maior destaque e discussão? Se sim, qual e por quê?

Bernardo Strobel – Os temas estão todos interligados. No fundo, convergem para um dos aspectos fundamentais do direito administrativo contemporâneo, que é como o Estado deve atuar de modo a garantir que o funcionamento dos mercados e de outras atividades relevantes para a coletividade atendam às expectativas da sociedade.

É possível definir a efetividade da contribuição dos enunciados para a melhor aplicação do Direito Administrativo?

Bernardo Strobel – Sim, certamente. Eles consistem em interpretações orientativas sobre questões potencialmente geradoras de dúvidas. Eles reduzem incertezas, o que é fundamental.

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STJ

STJ prorroga prazo para participação em consulta pública sobre metas da corte para 2021

​​​​​​Foi prorrogada para o dia 31 de julho a participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as metas da corte em 2021. A enquete tem como base os macrodesaf​​​ios do Poder Judiciário. Para acessá-la, clique aqui. O motivo do adiamento foi a inclusão da categoria Defensor Público no formulário da pesquisa.

A consulta é direcionada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, profissionais da imprensa e cidadãos em geral, e tem como objetivo fomentar a construção de políticas do Judiciário com base nos princípios de gestão participativa e democrática. Promovida pelo tribunal pelo quarto ano consecutivo, a medida integra as ações para a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Em um dos itens do questionário, há uma lista com os desafios para os anos de 2021 a 2026, que podem ter maior ou menor foco de atuação, a depender dos resultados. Entre os desafios estabelecidos pela Estratégia Nacional do Judiciário, estão o fortalecimento da relação institucional com a sociedade, a garantia dos direitos fundamentais e a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.

Os resultados da enquete e a proposta de metas para o próximo ano serão apresentados na reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, prevista para agosto.

STJ

Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em decorrência da implantação de novos recursos de tecnologia da informação, alguns serviços estão com acesso intermitente.

Entre os serviços que podem apresentar falhas de acesso estão: Central do Processo Eletrônico, Consulta de Jurisprudência, Sistema Justiça, Baixa e Remessa de Processo, Guia de Recolhimento da União (GRU), Diário de Justiça, Consulta Processual, Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Ambiente de Teletrabalho RDS e Metaframe.

A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal está trabalhando para normalizar o funcionamento dos sistemas.

STJ

Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão

​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a concessão de auxílio-reclusão (artigo 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

A seção também determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutam a questão afetada para revisão.

A proposta de reanálise do tema foi apresentada pelo ministro Herman Benjamin. Segundo ele, após a fixação da tese pelo STJ, o recurso extraordinário interposto na origem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi provido em decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que aplicou o entendimento – com repercussão geral – segundo o qual a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do benefício, e não a de seus dependentes.

Como consequência, apontou Herman Benjamin, tem havido dúvidas sobre a possibilidade de a tese do STJ ter sido suplantada pela decisão do STF.

Modificação ou reaf​irmação

Com a revisão, a Primeira Seção poderá analisar se o precedente qualificado firmado pelo colegiado contraria entendimento vinculante da Suprema Corte ou se, em razão da distinção entre a análise efetuada por ambos os tribunais, é possível interpretar que a tese fixada pelo STJ é compatível com a do STF.

"A proposta é, pois, a revisão, em sentido amplo, do tema repetitivo, de forma que o STJ modifique a tese para adequá-la à compreensão do STF ou reafirme seu teor", finalizou o ministro.

Leia o acórdão da proposta de revisão do tema no REsp 1.842.985.​

STJ

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1842974REsp 1842985