Governo do Tocantins ultrapassa meta e entrega mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia do novo Coronavírus

24/07/2020 - Lara Cavalcante e Alexandre Alves/Governo do Tocantins

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  Matheus Nascimento/Governo do Tocantins
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  Matheus Nascimento/Governo do Tocantins
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  Brener Nunes/Governo do Tocantins
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  Matheus Nascimento /Governo do Tocantins
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  Seduc/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e parceiros já entregaram mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia da Covid-19 nos 139 municípios do Estado.

Nesta semana, 8.400 famílias foram beneficiadas nos municípios de Centenário, Araguaína, Presidente Kennedy, Paraíso, Palmas, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Ananás, Nazaré, Axixá, Carrasco Bonito, Buriti, Pequizeiro, Couto Magalhães, Juarina, Bernado Sayão, Colinas, Nova Olinda, Piraquê, Combinado, Arraias, Conceição, Araguatins, Augustinópolis e Praia Norte.

Desde março deste ano, quando a pandemia foi declarada, o Governo do Tocantins colocou em prática diversas ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Além disso, determinou, à sua equipe, que oferecesse assistência emergencial às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e àqueles que foram afetados pela crise econômica decorrente da pandemia.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, a exigência do governador Mauro Carlesse de chegar com socorro à mesa das famílias vulneráveis foi fundamental neste momento de pandemia e explica: “As cestas básicas têm chegado a quem realmente precisa, graças as nossas parcerias com Cras, Seduc, Ruraltins, Seciju, escolas municipais, entidades religiosas, entidades de classes, sindicatos, associações, feirantes e trabalhadores informais, para citar alguns”.

O secretário também ressalta o reforço que a ação governamental recebeu com a destinação de emendas parlamentares. “Temos tido o mesmo cuidado e a transparência com a entrega das cestas oriundas das emendas parlamentares e isso tem garantido comida na mesa dos tocantinenses”, informa José Messias Araújo.

Família beneficiadas

É o caso do cabeleireiro Levi Conceição, de 39 anos, morador do município de Carrasco Bonito, a 662 km de Palmas. O profissional é pai de duas crianças e viu sua renda ser fortemente afetada pela pandemia. “O movimento caiu muito e ficou difícil garantir as coisas básicas da nossa sobrevivência, por isso essa ajuda do governo está sendo tão importante para mim. Só tenho a agradecer”, completa Levi.

A ação do Governo atendeu Carrasco Bonito nessa quinta-feira, 23, e beneficiou 100 famílias do munícipio. A entrega das cestas foi feita com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Já no município de Buriti, a 656 km da Capital, a entrega de 200 cestas ocorreu com a parceria da Associação Desperta Buriti na quinta-feira, 23. O membro Edson Lopes da Silva, de 40 anos, fala sobre a importância da ação para a comunidade. “Estamos em uma região muito carente, que já tem poucos empregos; com essa pandemia, ficaram menos ainda. Até os pequenos mercados estão fechando. Essa ajuda do governo será fundamental para garantir comida na mesa de muitas famílias”, explica Edson.

Quem também agradeceu pela ação do Governo foi o presidente da Associação dos Conselheiros do Projeto de Assentamento Juarina, que reúne assentados dos municípios de Juarina (a 372 km de Palmas) e Bernardo Sayão (a 378 km da Capital). Para João Batista da Silva, as cestas chegaram em boa hora e farão a diferença. “Aqui, as famílias são grandes, a maioria das pessoas não tem emprego fixo, por isso muitos têm passado por dificuldades. Estamos muito gratos com o apoio do Governo do Estado. Fizemos um cadastro daqueles que foram mais afetados e vamos distribuir as cestas”, informa o presidente da Associação.

Parcerias

O Governo fez parcerias com os Centros de Referência de Assistência Social dos municípios, associações, igrejas e sindicatos, entre outras instituições, para a entrega dos kits de alimentos.

Desde o mês de março, outras parcerias foram sendo construídas com órgãos estaduais, a exemplo da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia (Adetuc), para atender músicos, artesãos, foliões, barqueiros e guias turísticos, entre outros profissionais.

Reeducandos

Outra parceria fundamental para a logística de entrega de cestas básicas foi estabelecida com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a entrega de cestas básicas para famílias de reeducandos, pessoas que cumprem determinação judicial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Acadêmicos

Ao atender a demanda do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Governo do Tocantins distribuiu cestas básicas para alunos em vulnerabilidade social e econômica, da universidade. Foram atendidos alunos dos cinco câmpus da Unitins, localizados em Augustinópolis, Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.

Escolas Municipais

O Governo do Estado, por meio da Setas e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), já beneficiou cerca de 30 mil famílias de estudantes da rede municipal de ensino. A ação começou no mês de junho em Araguaína, onde cerca de 20 mil famílias foram atendidas. Na região do Bico do Papagaio ,mais de 8 mil famílias receberam os donativos nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Cachoeirinha, Esperantina, São Miguel e Tocantinópolis.

Assentamentos

A ação emergencial, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), já contemplou cerca de 130 cidades do Estado, beneficiando até o momento, aproximadamente, 30 mil famílias, em mais de 500 assentamentos rurais e comunidades tradicionais.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 200 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.    

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.  

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Edição: Jakelyne Monteiro

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

"Goiás não dialoga com agressores", garante Gracinha Caiado

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama participou do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, no Congresso Nacional. Secretária Lúcia Vânia destacou ações do Governo em defesa das mulheres

 Publicado: 24 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, a primeira-dama Gracinha Caiado, e a secretaria de Estado de Desenvolvimento de Social de Goiás, Lúcia Vânia, participaram, nesta sexta-feira, dia 24, do lançamento digital da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Goiás.

A convite da líder da bancada goiana na Câmara Federal, deputada Flávia Morais, a primeira-dama exaltou, durante o evento, o papel dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher e enumerou ações do governador Ronaldo Caiado na garantia dos direitos das goianas. 

O lançamento da campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar durante a crise da Covid-19, por meio de um canal silencioso de denúncia para mulheres que têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Para obter ajuda, a mulher deve fazer um “x”, com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel) e mostrar a atendentes de farmácias cadastradas. Ao ver o sinal, o profissional deve seguir protocolos e acionar a Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, para que a vítima conte com o apoio da rede de proteção.

“Uma ideia simples, que pode mudar a vida de muitas mulheres e de muitas famílias. Que mostra a todas essas vítimas que elas não estão sozinhas, que existe alternativa, que é possível acessar uma porta de saída para essa situação de constante violência. Saibam que vocês têm em Goiás e no governador Ronaldo Caiado aliados de primeira hora para levar esta campanha para frente e trabalhar juntos, no que for preciso. O Governo de Goiás não dialoga com agressores. Fazemos política para proteger as mulheres”, asseverou a primeira-dama.

Durante o evento digital, a deputada federal Flávia Morais destacou a importância dos profissionais farmacêuticos para que a campanha seja efetiva. “Temos aqui representantes dos conselhos de Farmácia e das associações de Farmácia de Goiás que, na verdade, são as grandes parceiras dessa campanha. São esses estabelecimentos que vão receber essas denúncias silenciosas, essa alternativa de denúncia que hoje as mulheres têm, que é justamente essa marca na mão. É importante ressaltar que o atendente, o farmacêutico. não vai ter que prestar depoimento ou ser testemunha no caso de agressão. Nós temos esse cuidado na participação desses profissionais para não comprometê-los, mas destacando a importância da participação deles”, explicou. 

Gracinha Caiado lembrou, ainda, que o Brasil tem registrado aumentos consideráveis nos casos de violência contra a mulher durante os meses de confinamento, em especial, dentro de casa. Em Goiás, por exemplo, houve um incremento de 27% de casos de feminicídios entre os meses de janeiro e maio de 2019 e janeiro e maio de 2020. “Precisamos pensar nessas mulheres que estão em casa, cumprindo as medidas indicadas pelas autoridades de Saúde, tão necessárias neste momento, mas que justamente têm o seu lar como lugar menos seguro. A convivência com o agressor é acentuada neste momento de instabilidade emocional e econômica, agravando muito o risco de violência doméstica e mais ainda, aumentando o problema da subnotificação”, acrescentou.

No entanto, Gracinha Caiado fez questão de dizer que não se pode utilizar da justificativa da pandemia ou da crise econômica causada por ela para justificar abusos. Segundo ela, o Governo de Goiás não aceitará desculpas estapafúrdias como o homem estar “nervoso” ou “estressado” durante o isolamento. 

“Ele que busque tratamento. E que esse não seja nunca uma arma para matar uma mulher. Eu conversava com minhas filhas e é preciso reconhecer que nenhuma legislação, nenhuma conquista, feminina nasceu sem sangue derramado. Maria da Penha, que empresta nome à Lei, está em uma cadeira de rodas. A lei de feminicídio foi assinada em 2015, quando o brasil registrava vergonhosos 13 assassinatos de mulheres por dia. É fundamental criar mecanismos e fortalecer as ferramentas já existentes de denúncia e proteção dessas mulheres”, arrematou.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva ressaltou que a Campanha Sinal Vermelho não é voltada apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. “Eu sempre digo que essa campanha tem caráter humanitária, ela é de responsabilidade social e, acima de tudo, é de solidariedade social. Portanto, todos nós, homens e mulheres, temos que denunciar e conscientizar a todos e a todas da importância da denúncia. Nós não podemos mais nos calar diante dessa situação tão dramática que tantas mulheres têm sofrido", explicou. 

Pacto Goiano

Em sua fala, a Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), destacou as ações do Governo de Goiás em prol da igualdade de gênero e contra a violência doméstica. 

“Pude olhar os dados do Estado de Goiás e o governo aí é um governo ímpar no que se refere à proteção da mulher e na política de incentivo da participação feminina. Eu vi que 53% das funcionárias públicas são do sexo feminino e que 71% delas têm ensino superior. São cerca de 670 cargos ocupados por mulheres, então isso é motivo de muito orgulho para nós mulheres brasileiras que representamos 52% da população”, ressaltou a juíza. 

Ela também elogiou o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, implementado pelo governador Ronaldo Caiado no ano passado. ”Pude perceber também que Goiás tem o pacto para combate da violência contra a mulher, o que é um sonho nosso porque a gente entende que a articulação efetiva só vai ocorrer quando os pactos acontecerem ou quando uma política executiva nacional estiver toda organizada para esse fim”, enalteceu. 

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado determinou que o assunto da violência doméstica e da violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, tratado tanto no âmbito social quanto da segurança pública. “Em briga de marido e mulher, o governo não mete a colher. Mete a algema”, diz o lema que Ronaldo Caiado tem propagado desde que lançou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

O grande diferencial do pacto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (SEDS), Gabinete de Políticas Sociais e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a Justiça, Ministério Público e a sociedade civil, fato que também foi destacado pela secretária Lúcia Vânia, da SEDS, em sua fala durante o evento. 

“O Estado de Goiás tem sido pioneiro através de uma ação efetiva do nosso governador Ronaldo Caiado, que assumiu o compromisso de estabelecer um programa efetivo que viesse combater a violência contra a mulher. Esse pacto envolve não apenas as instituições do Estado, como também toda a sociedade civil. Ele foi assinado logo após a sua posse e estamos implementando ao logo do tempo”, destacou.

Segundo a secretária, um aspecto importante das políticas públicas do Governo de Goiás é a ação integrada de diferentes áreas para alcançar melhores resultados no âmbito social. “Nós temos em Goiás o Gabinete de Políticas Sociais, coordenado pela Primeira-Dama Gracinha Caiado, que coordena toda a área social fazendo com que as políticas sociais sejam integradas. Então, a nossa ação de combate à violência contra a mulher não envolve apenas a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas também as forças de segurança, bem como demais políticas sociais de Educação, Saúde, Cultura, toda essa rede coordenada pela nossa primeira-dama”, acrescentou.
 
Entre as ações do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher que já foram implementadas, Lúcia Vânia elencou o aplicativo Goiás Seguro, que tem a ferramenta alerta Maria da Penha e permite que qualquer cidadão acione a Polícia Militar pelo celular para ajudar mulheres em situação de violência doméstica.  A criação da Sala Lilás na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, exclusiva para atendimento às mulheres vítimas de violência, um espaço multiprofissional adequado, que oferece um atendimento mais humanizado na realização de exames de corpo de delito. 

Além disso, o Governo promoveu capacitação de servidores, entre eles 300 policiais civis para realizar os atendimentos. Desde então, a Polícia também intensificou as operações de combate à violência doméstica.

Participaram do evento digital de lançamento da campanha em Goiás a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristina Ziouva, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Lúcia Vânia, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e primeira-dama do Estado de Goiás, Gracinha Caiado, a deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados Professora Dorinha (DEM-TO), a deputada federal Magda Mofatto, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Sandra Teodoro, a deputada estadual de Goiás Adriana Accorsi (PT), a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía, a presidente dos Sindicato dos Famacêuticos, Maria Cristina, o comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Renato Brum, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Paula Meotti, a superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da SEDS, Rosi Guimarães, e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Goiás tem 1.392 mortes e 56.078 casos de Covid-19

 Publicado: 26 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 56.078 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 49.905 de pessoas recuperadas e 1.392 óbitos confirmados. No Estado, há 114.844 casos suspeitos em investigação. Outros 50.758 já foram descartados.

Há 1.392 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,48%. Há 57 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 768 mortes suspeitas nos municípios goianos.

Painel Covid-19

O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/. 

Sobre os dados

Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.

Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.

O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.

Os dados deste boletim foram divulgados às 14h30 de domingo, 26 de julho de 2020.

Comunicação Setorial SES - Governo de Goiás

Caiado investe mais de R$ 133 milhões em obras estruturantes nas rodovias goianas

Promovidas por meio da Goinfra, as frentes de serviços não param. Nesta semana, equipes trabalham em restauração e manutenção de rodovias em vários pontos do Estado e na construção de ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, na região Nordeste do Estado

 Publicado: 26 Julho 2020

 Última Atualização: 26 Julho 2020

Sob a determinação do governador Ronaldo Caiado de realizar obras de qualidade – asfaltamentos com o padrão de qualidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) –, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) segue, nesta semana, com a pavimentação e a construção de quatro obras estruturantes no Estado. 

Na região Oeste, a Goinfra realiza a restauração da GO-060; na Norte, promove a pavimentação da GO-439; já no Sul do Estado, as frentes de serviço estão a todo vapor na GO-487; por fim, no Nordeste goiano, as equipes constroem a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236. Os benefícios somam mais de R$ 133 milhões investidos pelo Governo de Goiás.

As obras de restauração da rodovia GO-060 seguem no trecho entre Iporá e Israelândia com serviços de imprimação, compactação e construção das redes de drenagem superficial. As equipes técnicas de controle de qualidade da Goinfra também estão no local para garantir o padrão de qualidade dos serviços que marcam uma nova era no Estado.

Ao todo, estão sendo totalmente restaurados 111,5 quilômetros da GO-060. Com investimento total de R$ 113,9 milhões, a obra deve ser concluída e entregue à população em novembro deste ano. A rodovia liga a Região Metropolitana de Goiânia com a Região Oeste de Goiás.

As frentes de serviços da Goinfra também continuam nesta semana com as obras de pavimentação da GO-439, entre Pilar de Goiás e Guarinos, que liga as regiões Norte e Noroeste do Estado.

Estão sendo realizados os serviços de escavação, carga e transporte, compactação de aterro, estabilização de solo com rocha detonada e imprimação de pavimento. Os trabalhos irão concluir o trecho de 7,3 quilômetros entre os municípios. A obra é orçada em R$ 10,7 milhões, fruto de parceria do Governo de Goiás com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há também equipes na segunda etapa da GO-487, que liga os entroncamentos das rodovias GO-320 e GO-595 (entre Edeia e Porteirão). Os serviços de terraplenagem e pavimentação irão beneficiar o setor sucroalcooleiro do Sul do Estado, local em que favorece o escoamento da produção e movimenta a economia de Goiatuba, Edeia, Edealina, Pontalina, Moiporá e Joviânia.

O asfalto terá camada de 7,5 centímetros de massa asfáltica, que suporta todo e qualquer caminhão, e com a alta durabilidade na rodovia. A obra é realizada por meio de parceria firmada entre o governo estadual e a Usina Caçu de Açúcar e Álcool e uma reivindicação antiga da população da região Sul de Goiás. Na última quarta-feira, a Goinfra entregou a 1ª etapa da obra, que liga Vicentinópolis, ao entroncamento com Porteirão.

Por fim, a Goinfra dá atenção à região Nordeste, com a construção da ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, entre Alvorada do Norte e Flores de Goiás. A extensão é de 72 metros, com orçamento de R$ 2,4 milhões.

Também estão agendadas reformas em outras pontes nas rodovias goianas. É o caso da sobre o Rio Mangabeira, na GO-230, entre Mimoso de Goiás e Água Fria. Serão restaurados os 60 metros de extensão com um valor de R$ 4,1 milhões. Na GO-324, entre Jussara e Jacilândia, será feita a construção de ponte sobre os córregos da Divisa e Marreca. A extensão é de 45 metros e o valor é de R$ 2,1 milhões.

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte

“Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, disse o ministro Dias Toffoli.

2520 pessoas já viram isso

Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, afirmou Toffoli.

Segundo a resolução, a partir de agora, todos os processos originários ajuizados no Tribunal devem ser protocolados por meio eletrônico. Apenas será admitida a tramitação em meio físico de ação cautelar criminal, ação penal, extradição, inquérito, prisão preventiva para extradição e outros processos com grau de confidencialidade “sigiloso”. Os pedidos de habeas corpus também podem ser encaminhados ao STF em meio físico, mas terão que ser digitalizados antes da autuação e convertidos para o meio eletrônico.

No caso das classes recursais, somente em casos excepcionais, demonstrados pelo tribunal de origem, será permitida a remessa de autos em meio físico. Os tribunais e turmas recursais terão seis meses para se ajustar às novas regras da resolução.

A resolução também estabelece que a Secretaria de Tecnologia de Informação do STF disponibilize ferramenta que possibilite a juntada de arquivos de áudio e vídeo nos autos processuais.

O ministro Toffoli lembra que 95% dos processos do Supremo já tramitam em meio eletrônico. “Com as mudanças, será possível alcançar a meta de ter o Supremo 100% digital”, destacou.

Divulgação de atos processais

De acordo com a resolução, a suspensão dos prazos processuais prevista em lei ou no Regimento Interno do STF, como durante as férias coletivas de magistrados de janeiro e julho, não impedirá a realização de intimação ou citação nem a divulgação de atos processuais ou jurisdicionais no Diário da Justiça eletrônico. Essa solução, que já estava prevista na Resolução 687 exclusivamente para as férias forenses deste mês, se torna permanente e contribuirá para abreviar a duração do processo após a decisão final.

Recurso extraordinário

Em relação aos recursos extraordinários (REs) e agravos (AREs), o órgão judicial de origem deverá transmitir o processo por meio dos sistemas de transmissão oficiais disponibilizados pelo STF. Nesse procedimento, é necessário informar os dados referentes ao processo de origem, como as preferências definidas em lei e a classificação de assuntos, conforme tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As peças relevantes devem ser indicadas e dispostas na ordem em que aparecerem no processo, sob pena de rejeição.

Caso haja a interposição simultânea de recursos especial (Resp) e extraordinário, a Resolução 693 determina que os autos devem ser remetidos exclusivamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, se a pretensão do recorrente for alcançada naquele tribunal, o envio do processo ao STF torna-se desnecessário, reforçando a regra prevista no Código de Processo Civil de 2015 (CPC).

Outros pontos

Entre outros pontos relevantes, a norma também prevê a desburocratização da inserção de documentos digitalizados nos autos eletrônicos; a atualização dos requisitos de segurança do processo eletrônico, alinhando-se ao CPC; a previsão de canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do STF e os órgãos de origem; a desnecessidade de se conferir um novo número na retificação de processo nos casos de classes que compartilhem numeração; e a devolução à instância de origem pela Secretaria Judiciária dos autos com vícios de processamento.

A Resolução 693/2020 também promove alterações na Resolução 661, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada. Essa alteração tem como objetivo explicitar que o envio de comunicações processuais disciplinado na Resolução 661/2020 somente ocorrerá nas hipóteses do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei 11.419/2006 - intimações feitas em casos urgentes -, bem como permitir que o envio de comunicação seja realizado para endereço eletrônico constante na base de dados do Tribunal ou informado nos autos pelo interessado.

A utilização de endereço eletrônico já cadastrado no STF para os fins de comunicação processual urgente, por sua vez, já vem sendo utilizada durante a pandemia de Covid-19 e tem recebido avaliação positiva dos jurisdicionados.

Outra norma atualizada pela Resolução 693 foi a Resolução 404/2009, que trata, entre outros temas, da intimação eletrônica. A principal alteração atualiza as remissões antes feitas a normas revogadas.

PR/EH//SGPr

STF

Teresina registra mais sete óbitos e 145 novos casos de Covid-19

Teresina registrou mais 145 novos casos e sete óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas. Segundo dados divulgados, nesse domingo (26), pelo Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE) da Fundação Municipal de Saúde (FMS), a capital contabiliza casos 15.395 confirmados e 662 óbitos pelo novo coronavírus. O número de pessoas recuperadas chegou a 3.124.

Entre os óbitos confirmados, cinco eram do sexo masculino e dois femininos. Apenas um paciente não apresentava comorbidades. Os pacientes tinham entre 61 e 94 anos. Foram dois óbitos no Hospital Universitário, dois no Prontomed, um no Hospital do Monte Castelo, um no Hospital de Urgência de Teresina e um no Rio Poty.

A Prefeitura de Teresina intensificou as medidas de isolamento social durante os finais de semana de julho. O intuito é que haja queda na transmissão da Covid-19, para que possa ser feita de forma segura, a retomada gradual da economia na capital. Neste sábado e domingo, por exemplo, ficaram autorizados a funcionar apenas farmácias e drogarias, serviços de saúde, segurança, vigilância, delivery exclusivamente para alimentação e órgãos e profissionais de comunicação.

Prefeitura de Teresina 

Teresina recebe 125 novos guardas municipais e 18 viaturas nesta segunda-feira (27)

A Prefeitura de Teresina coloca nas ruas da cidade, a partir desta segunda-feira (27), 125 novos guardas municipais e 18 viaturas. Eles chegam para contribuir com as atividades de proteção ao patrimônio público, assistência à população e fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa nova fase do processo de reabertura das atividades econômicas, os novos guardas vão reforçar as ações do município relacionadas à pandemia, além de garantir a segurança da população nos espaços públicos da cidade”, ressaltou o prefeito Firmino Filho.

Com esse investimento, a Guarda Civil Municipal (GCM) passa a contar com 392 agentes, 31 viaturas e 04 motocicletas para atender às demandas de segurança em toda a capital. Além dos veículos, a Prefeitura adquiriu armamentos, coletes balísticos e fardamentos para os novos guardas.

“Os guardas municipais são agentes públicos que possuem um respaldo com a sociedade teresinense por conta dos serviços prestados de auxílio à segurança pública nesses últimos anos. Nós reafirmamos esse compromisso com a população através do aumento no efetivo para que as pessoas consigam se sentir seguras e tranquilas nos espaços públicos da capital”, explicou a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Janaína Carvalho.

Para o comandante da GCM, coronel Jhon Feitosa, esse reforço ao trabalho que vem sendo desempenhado pela Guarda Municipal é muito importante nesse momento, que mais estabelecimentos estão sendo autorizados a abrir. “Os novos veículos serão utilizados no patrulhamento constante dos espaços públicos municipais e atenderão as ocorrências nessas áreas”, explicou.

26 de julho de 2020 em Gestão, Manchete Principal, SEMCASPI

Guarda Municipal, patrimônio público, Semcaspi, Viaturas

Hospital de Campanha Estadual recebe serviço de telessaúde

Os médicos intensivistas farão visitas por meio de um console, reforçando o acompanhamento do médico diarista e possibilitando a discussão de casos clínicos

O Hospital de Campanha Estadual (HCE) agora tem visitas virtuais de médicos da equipe de Tele UTI Covid, do projeto Núcleo de Telessaúde do Hospital Universitário (HU), em parceria com o do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para o HCE.

As visitas passam a ocorrer a partir desta segunda-feira (28). O console é um sistema com uma câmera, um microfone e uma tela, montados em um pedestal móvel.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Telessaúde do HU-UFPI e pesquisador do Projeto PDI da UFPI para o HCE, Prof. Dr. Victor Campelo, ainda há muitas dúvidas na hora de tomar decisões, especialmente quando se trata de pacientes graves, porque a Covid-19 ainda é uma doença pouco conhecida.

Diante disso, o projeto Núcleo de

Telessaúde do HU montou uma equipe exclusiva de médicos intensivistas que acompanham de forma remota os médicos que estão presencialmente no hospital.

“O médico que está à distância tem acesso a todos os dados do paciente, os resultados de exames, dados do prontuário e sua evolução. A partir disso, os profissionais têm condições de discutir o caso, conversar com o médico diarista e, assim, conseguem ajudar a decidir qual é a conduta para cada caso. O objetivo principal é acompanhar os pacientes em estado mais crítico, pacientes da estabilização, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pacientes do leito clínico que possam apresentar alguma piora e venham a precisar de uma vaga em um leito de UTI ou de estabilização”, destacou Victor Campelo.

O Coordenador do Projeto de Pesquisa e Inovação que inclui o HCE, Prof. Dr. Joel Rodrigues, enalteceu a importância desta solução para a melhoria dos cuidados de saúde. “Este período de pandemia revelou muitas fragilidades dos sistemas de saúde e a novidade da COVID-19 tem sido um enorme campo de pesquisa, a nível mundial, na procura de tratamentos e vacinas para a prevenir. Nesse sentido, a partilha de conhecimento e experiências entre profissionais de saúde é extremamente importante para cuidar dos pacientes. Essas soluções de telessaúde podem aproximar os profissionais e promover a formação e atualização de conhecimento à distância tanto no Estado como colocar em contato com qualquer centro de excelência no mundo. Congratulo-me por esta excelente iniciativa e parabenizo nosso colega Prof. Dr. Victor Campelo, pesquisador do Projeto, por promover a parceria de uma equipe clínica altamente diferenciada para o Hospital de Campanha e para o Projeto”.

A visita ocorrerá por meio de um console, que é uma doação do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI). O estudo piloto será utilizado no Hospital de Campanha e servirá de base para a implementação da telessaúde em outras unidades de saúde. Inicialmente vai assistir os hospitais estaduais dos municípios de Uruçuí, Corrente, Bom Jesus, São Raimundo Nonato e Oeiras.

“Existem vários modelos de console no mercado, mas para baratear e usar uma tecnologia nossa, montamos e preparamos o software customizado. O console vai acompanhando a visita do médico presencialmente e discutindo o caso com ele. É um sistema com uma câmera, um microfone e uma tela, montados em um pedestal mais ou menos da altura de um profissional de saúde”, explicou o coordenador.

As visitas da equipe de Tele UTI Covid vão ocorrer diariamente no Hospital de Campanha Estadual. O console também irá auxiliar nas visitas por meio de videochamada aos pacientes do HCE. A unidade de saúde possui atualmente cerca de 30 pacientes internados e mais de 280 pessoas tiveram alta desde o início das atividades.

Governo do Piauí 

Ceir prepara unidade para reabilitação de recuperados da covid-19

Com o objetivo de atender a uma nova realidade estabelecida após o início da pandemia do novo coronavírus, o Centro Integrado de […]

Com o objetivo de atender a uma nova realidade estabelecida após o início da pandemia do novo coronavírus, o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) irá apresentar, nesta segunda-feira (27), ao governador Wellington Dias, e ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, os setores preparadas para a reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19. A visita à Unidade Ceir de Reabilitação Pós-Covid está prevista para acontecer a partir de 8h30 e a visita será restrita ao governador e ao secretário para evitar aglomerações.

A unidade será disponibilizada às pessoas que passaram por longo período de internação e agora dependem de um acompanhamento multidisciplinar para retomar atividades simples, como andar, comer ou trocar de roupa. As sequelas vão desde perda de massa magra em grande quantidade, que limitam as atividades do indivíduo, a quadros de fadiga e dor crônica.

De acordo com Aderson Luz, superintende multiprofissional do Ceir, a instituição, preparada e equipada para fazer a reabilitação de pessoas com deficiência, criou uma área específica voltada para reabilitação cardiopulmonar. Além disso, estão sendo disponibilizados os serviços de consultório médico; Centro de Diagnóstico, com a oferta de exames laboratoriais, raio X, tomografia computadorizada, ultrassom, espirometria e E.C.G; nutrição; fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia.

“A Unidade ficará à disposição do Governo do Estado para iniciar os atendimentos quando for solicitado para tal e, de acordo, com as recomendações e liberação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi)”, finaliza o superintende multiprofissional do Ceir, Aderson Luz.

Governo do Piauí 

Programa de Aquisição de Alimentos beneficia 400 famílias em dez municípios do Piauí

O total do valor do recurso do Ministério da Cidadania é de R$ 200 mil

A Secretaria de Agricultura Familiar (Saf), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com recursos oriundos do Ministério da Cidadania e de emenda parlamentar do deputado Fábio Abreu,  irá beneficiar 10 municípios de três territórios, viabilizando a venda pelos agricultores e agricultoras e doação simultânea para instituições do Piauí.

A superintendente Patrícia Vasconcelos, informou que a ação, está sendo executada de julho a setembro deste ano e o valor total da aquisição dos produtos, é de R$ 200.000,00. “Mais de 400 Famílias serão beneficiadas com a ação que viabiliza a comercialização dos produtos pelos agricultores para o programa, além da doação  para  mais de 14 instituições de Assistência Social que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar como o CRAS, creches, abrigos, APAE, entre outras” concluiu.

Produtos como melancia, macaxeira, milho verde, peixes, mamão, abóbora ,frutas e verduras serão distribuídos para instituições que atendem família com este perfil em Teresina e mais nove municípios do Piauí.

O Secretário Hérbert Buenos Aires, ressalta que esta é mais uma importante ação desenvolvida pela Secretaria de Agricultura Familiar. “Estamos diariamente buscando soluções e alternativas de geração de renda para os agricultores e agricultoras familiares através da comercialização da sua produção, levando alimentos saudáveis e de qualidade para as famílias carentes de nosso estado  e que neste período da pandemia estão necessitando de alimentos”.ressaltou o gestor.

Governo do Piaui

Palestra do ministro Reynaldo Fonseca encerra, nesta sexta (24), projeto de educação em direito e fraternidade para alunos da rede pública

​Em encerramento de mais uma edição do projeto Falando Direito – Educação para a Cidadania, o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) promove, nesta sexta-feira (24), às 19h30, webinário com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que realizará palestra sobre o acesso à Justiça, a tecnologia e o princípio da fraternidade.

O webinário será transmitido ao vivo e poderá ser acessado por meio da página da IEDF.

Criado em 2016, o projeto Falando Direito – Educação para a Cidadania é uma ação educacional em direitos para a cidadania e para a promoção do princípio da fraternidade destinada a jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio. Por meio da iniciativa, o IEDF busca capacitar os alunos por meio de temas jurídicos relacionados às fases do ciclo de vida humana.

Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, foram realizadas 58 aulas em plataforma totalmente virtual, que contaram com a participação de 100 alunos do Distrito Federal e de outros estados. No total, o IEDF já formou mais de 10 mil alunos em temas relacionados à educação e à cidadania.

STJ

Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 termina nesta sexta-feira (24)

​Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as metas da corte em 2021. A enquete tem como base os macrodesafios do Poder Judiciário. Para acessá-la, clique aqui. 

A consulta é direcionada a advogados, magistrados e cidadãos em geral, e tem como objetivo fomentar a construção de políticas do Judiciário com base nos princípios de gestão participativa e democrática. Promovida pelo tribunal pelo quarto ano consecutivo, a medida integra as ações para a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Em um dos itens do questionário, há uma lista com os desafios para os anos de 2021 a 2026, que podem ter maior ou menor foco de atuação, a depender dos resultados. Entre os desafios estabelecidos pela Estratégia Nacional do Judiciário, estão o fortalecimento da relação institucional com a sociedade, a garantia dos direitos fundamentais, e a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.

Os resultados da enquete e a proposta de metas para o próximo ano serão apresentados na reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, prevista para agosto.

Manutenção deixa serviços informatizados indisponíveis no próximo domingo (26)

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo domingo (26), das 14h às 20h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis.

Entre outros, serão impactados os serviços Central do Processo Eletrônico, Consulta de Jurisprudência, Sistema Justiça, Baixa e Remessa de Processo, Guia de Recolhimento da União (GRU), Diário de Justiça, Consulta Processual, Ambiente de Teletrabalho RDS e Metaframe.

Quinta Turma nega revogação de medida cautelar a empresário investigado na Operação Rota 66

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus de um empresário do Paraná e, por unanimidade, manteve medida cautelar decretada no âmbito da Operação Rota 66 que o impede de manter contato com outras pessoas investigadas – entre elas, os outros sócios da construtora Lyx Participações e Empreendimentos.

A Operação Rota 66 investiga suposto esquema ilegal de concessão de alvarás de construção e licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Campo Largo (PR), município da região metropolitana de Curitiba. De acordo com as investigações, as autorizações do poder público eram obtidas mediante propina.

O empresário paranaense, sócio da Lyx Participações e Empreendimentos, é investigado pelo suposto envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa.

Ele teve a prisão temporária decretada, mas, posteriormente, o juiz de primeira instância indeferiu o pedido de conversão em prisão preventiva, aplicando medidas cautelares como a proibição de contato com os demais investigados e com testemunhas do caso, a entrega do passaporte e o comparecimento periódico em juízo.

Por meio de habeas corpus, a defesa pediu a revogação da proibição de contato com os demais investigados, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a medida cautelar.

Atividade e​​mpresarial

No recurso em habeas corpus, o empresário alegou desproporcionalidade da medida cautelar, tendo em vista que a proibição de manter contato com os investigados restringiria o seu direito ao exercício da atividade empresarial. Para o recorrente, a gestão da empresa – com mais de três mil funcionários e diversos empreendimentos – exige que ele tenha contato com os outros sócios.

O ministro Joel Ilan Paciornik, relator, destacou que as medidas cautelares foram impostas com base em elementos concretos da investigação, que apontaram o empresário como o organizador do esquema criminoso.

Segundo o relator, a imposição da cautelar, além de considerar a gravidade dos crimes supostamente praticados, levou em conta o modo como teria sido executada a conduta delituosa, "haja vista que o recorrente se utilizou de sua posição empresarial, em conluio com os demais sócios, para perpetuar atividades ilícitas".

O ministro ressaltou que, como as condutas criminosas sob investigação estão diretamente relacionadas com a atividade empresarial que o investigado exerce, a medida cautelar é adequada e necessária.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RHC 119829    STJ

STJ mantém suspensão de obra para abastecimento de água em Acopiara (CE)

​Por não verificar prejuízos à saúde pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão judicial que suspendeu o contrato entre o município de Acopiara (CE) e a empresa encarregada da construção de uma adutora para abastecimento de água.

A contratação, no valor de R$ 11 milhões, foi objeto de ação popular por suposta lesão ao patrimônio público, uma vez que foi realizada com dispensa de licitação. Em liminar, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão do contrato – decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o município argumentou, entre outros pontos, que a medida acarreta grave lesão à saúde pública, pois a região é marcada por períodos de seca e desabastecimento de água. Alegou, ainda, que o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas de prevenção justificariam a modalidade de contratação adotada. Para o município, a suspensão do contrato pode comprometer as condições sanitárias da população e o combate à pandemia.

Lesão não comprovada

O presidente do STJ explicou que cabe a suspensão de liminar em ações movidas contra o poder público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade na decisão contestada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. O instituto da suspensão – acrescentou – é excepcional e não serve como sucedâneo recursal, para exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada.

"Frise-se que a lesão ao bem jurídico deve ser grave e iminente, sendo ônus do requerente demonstrar, de modo cabal e preciso, tal aspecto da medida impugnada. Na espécie, a excepcionalidade prevista na legislação de regência não foi devidamente comprovada", afirmou.

Segundo o ministro, é possível identificar a existência de interesse público na contratação de empresa para a realização de obra, mas – ressaltou – é de igual interesse da coletividade que os atos administrativos por meio dos quais o ente municipal contrata tais serviços "sejam idôneos, transparentes e observem rigorosamente os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro".

Para Noronha, deve preponderar, no caso, o exame das provas realizado pelas instâncias ordinárias, que concluíram pela suspensão da obra.

Suce​​dâneo recursal

O presidente do STJ observou que o pedido do município não informa dados concretos que demonstrem de que modo a decisão impugnada, mantida pelo TRF5, efetivamente traria riscos ou prejuízos à saúde da população.

"E mais, não há falar em indevida ingerência do Poder Judiciário na administração pública municipal. Como visto, a decisão impugnada tão somente sustou o contrato, a fim de –identificadas supostas irregularidades – afastar eventual lesão ao patrimônio público. Assim, não houve prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados pela municipalidade, ou mesmo substituição indevida ou interferência na gestão, na organização e no custeio de políticas públicas do Poder Executivo municipal", destacou.

Noronha apontou também que não ficou evidenciada a congruência entre a situação de emergência relativa à pandemia e a contratação da obra mediante dispensa de licitação. Para o ministro, os argumentos centrais do município ultrapassam os limites do pedido de suspensão, no qual é inviável examinar o mérito da decisão impugnada – o que deve ser tratado nas vias processuais normais.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):SLS 2745     STJ