Sefa, Ministério Público e PGE assinam Termo de cooperação técnica

22/07/2020 17h12 - Atualizada em 22/07/2020 18h42
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáSecretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Ministério Público do Estado (MPPA), e Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram, na tarde da segunda-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica para  disponibilização de dados de pessoas físicas e jurídicas existentes nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, resguardados os de caráter sigiloso, para a instrução de procedimentos administrativos cíveis e criminais, ou processos judiciais, a tutela coletiva da segurança pública e outros interesses sociais, a investigação e repressão de infrações penais, e a atuação de combate à criminalidade organizada e à corrupção.

O evento foi realizado na sede do Ministério Público Estadual, em Belém. Assinaram o Termo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior e o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer.

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, destacou a importância da cooperação entre as instituições e explicou que, por meio do Termo de Cooperação, será possível ao Ministério Público, entre outras coisas, acessar as informações sobre notas fiscais de vendas para órgãos públicos. 

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, disse que o Fisco tem interesse em atuar de forma integrada com outras instituições e que a Sefa está disponível para firmar outras parcerias. “Vamos evoluindo nas ações conjuntas”.

Ricardo Sefer, Procurador-Geral do Estado, aproveitou o encontro para falar sobre o Processo Administrativo Eletrônico, PAE, que o Pará implantou para agilizar a tramitação dos processos e diminuir o uso de papel, e convidou o Ministério Público a conversar sobre a integração entre sistemas do Ministério Público e Executivo estadual. 

Informações 

A transferência de dados da Sefa para o MPPa deve acontecer por webservice ou outro meio tecnológico. As formas de acesso aos sistemas e às informações, bem como os meios para extração dos dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das três instituições.

De acordo com o Termo, o MPPA irá utilizar as informações coletadas para atuação institucional judicial e extrajudicial e a Sefa vai disponibilizar, por meio digital, os dados sobre pessoas físicas e jurídicas e das notas fiscais das compras e serviços adquiridos por entes públicos. A PGE vai acompanhar e monitorar a operação dos dados, fiscalizando o seu uso para assegurar o cumprimento do objeto do Termo de Cooperação.

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Paraense campeão do UFC recebe honraria do Estado

Deiveson Figueiredo, natural da Ilha do Marajó, trouxe o cinturão para o Estado

22/07/2020 17h16 - Atualizada em 22/07/2020 17h26
Por Carol Menezes (SECOM)

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáUm exemplo de que as origens sustentam a força e o sonho de quem quer vencer. A história de Deiveson Figueiredo, novo campeão do UFC, pode ser facilmente resumida nessa frase, muito embora seja bem mais inspiradora. O paraense, agora dono do cinturão peso-mosca, teve a sua trajetória reconhecida quarta, 22, com a medalha Grão-Pará, a mais alta condecoração dada aos atletas da terra. A comenda foi entregue pelo governador Helder Barbalho.

Foto: Alex Ribeiro - Ag. Pará"Todo o reconhecimento do Estado do Pará a este paraense que traz orgulho e eleva o nome do Pará e do Brasil ao mais alto patamar do pódio no UFC. Há muito tempo o Brasil estava aguardando novamente este destaque, e é um marajoara, alguém que com a sua história e superando todas as dificuldades demonstrou ser possível, a partir de suas escolhas. Exemplos como este devem ser seguidos pelas nossas crianças, pelos nossos jovens. Persistir em seus sonhos e transformá-los em realidade", declarou Helder Barbalho, governador do Pará.

Deiveson derrotou no último sábado (19), o norte-americano Joseph Benavidez, em Abu-Dhabi, nos Emirados Árabes, para conquistar o cinturão.

"Foi uma grande vitória, graças a Deus, trouxe o maior título do mundo para o nosso Pará, e provei para eles que treinando aqui em Belém, sem sair para outras academias grandes, eu pude trazer isso, representando meu pessoal de Soure, Salvaterra", comentou o lutador.

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PA-151 terá frentes de trabalho para obras de conservação em 63 quilômetros

A rodovia é um importante corredor de escoamento da produção, principalmente para municípios do Baixo Tocantins

22/07/2020 18h07 - Atualizada em 22/07/2020 18h35
Por Kátia Aguiar (SETRAN)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), publicou aviso de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), para Concorrência Pública destinada à execução de obras de manutenção e conservação nos primeiros 63 quilômetros da Rodovia PA-151, no trecho entre a PA-263, no município de Breu Branco (na região sudeste) e a PA-150, já na sede municipal de Jacundá.

A contratação faz parte do pacote de obras do governo do Estado, que inclui a conservação da PA-151, uma das principais rodovias do Pará, principalmente para os municípios do Baixo Tocantins. Desde o começo deste ano são executados pela Setran serviços na rodovia, que tem mais de 300 quilômetros de extensão.Serviços de limpeza e tapa-buraco já foram realizados entre os municípios de Igarapé-Miri e MocajubaFoto: ASCOM SETRAN

As primeiras frentes de trabalho já executaram serviços de conservação - limpeza lateral e operação tapa-buraco, entre os municípios de Igarapé-Miri e Mocajuba.

Segundo o titular da Setran, Pádua Andrade, a conservação da rodovia alcançará toda a sua extensão, como ocorre anualmente. “Nos próximos meses será feita a licitação para conservação de mais 60 quilômetros da PA-151, garantindo que a via, uns dos principais corredores de escoamento da produção paraense, tenha plena condição de trafegabilidade”, disse o secretário.

A Rodovia PA-151 começa no entroncamento com a PA-483, no município de Abaetetuba, passando por Barcarena, Igarapé-Miri, Cametá, Mocajuba, Baião, Moju e Breu Branco, dando acesso a outras 15 rodovias estaduais.

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Assinada ordem de serviço para construção de Ginásio Poliesportivo em Curuçá

22/07/2020 18h08
Por Bianca Rodrigues (SEEL)

Foto: Ascom / SeelA população do município de Curuçá, no nordeste paraense, está prestes a ganhar o primeiro Ginásio Poliesportivo da cidade. O titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), Arlindo Silva, esteve na manhã desta quarta-feira (22), para assinar o ordem de serviço do local onde irá fortalecer e fomentar o esporte na cidade. 

A obra, que está orçada em R$ 969.117,25, recurso oriundo de emenda parlamentar, compreende uma área de 1856,21 metros quadrados. O prazo de execução da obra é de seis meses, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2021. A estrutura irá beneficiar mais de 40 mil habitantes.  

Para o Secretário da Seel, a obra visa assegurar e facilitar o acesso da coletividade a atividades esportivas e de lazer. "É com muita alegria que damos o ponta pé inicial para a execução do primeiro ginásio de Curuçá, espaço que fortalecerá o esporte. Esperamos a conclusão no menor tempo possível, para que a população possa usufruir os equipamentos modernos e adequados para diversas modalidades esportivas", destaca o titular da Seel. 

Foto: Ascom / SeelParticiparam da assinatura o prefeito Jefferson Miranda, mais conhecido como Tarrafa, o secretário de Esporte do município, Janilson Rodrigues, os vereadores Magnata e Márcio Lobato, a engenheira Cassia Marinho, além dos servidores da Seel, Luiz André Santos, Erivelto Pastana e Fábio Lima. 

"Curuçá está em festa, porque acabamos de assinar a ordem de serviço do tão sonhado ginásio. É uma realização de sonhos e milhares de curuçaenses. Agradecemos a toda a equipe estadual que não mediu esforços para que esse momento acontecesse", disse o prefeito Tarrafa. 

Complexo Poliesportivo - O local também contará com um Complexo Esportivo, no qual envolve arquibancada, quadra de vôlei, pista de atletismo, academia, entre outros serviços. Ao todo, serão 11965,42 metros quadrados. 

Ainda no Nordeste do Pará, está sendo retomada as obras das Arenas Esportivas e Ginásio Poliesportivo em Marapanim. A estimativa de entrega é até o final de 2020.

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Funsau credencia hospital especializado em medicina preventiva

Os militares contribuintes do Fundo e seus dependentes dispõem dos serviços de mais uma unidade de saúde

22/07/2020 18h13 - Atualizada em 22/07/2020 19h00
Por Matheus Soares (PM)

Representantes do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Funsau) visitaram na manhã desta quarta-feira (22) as instalações da mais nova unidade credenciada, o Hospital Cynthia Charone, localizado no bairro do Umarizal, em Belém. Além de conhecer o espaço, a visita teve como objetivo estreitar as relações técnicas e administrativas, a fim de garantir um melhor atendimento aos beneficiários do Funsau.Representantes do Funsau conheceram as instalações do mais novo Hospital credenciadoFoto: ASCOM / PMPA

Especializado em medicina preventiva, o Hospital passa a integrar as 35 unidades credenciadas pelo Funsau, devendo beneficiar parte dos mais de 13 mil militares contribuintes do Fundo e seus dependentes. “Vamos oferecer aos beneficiários do Funsau desde a parte de consultas e diagnósticos até os serviços de cirurgias oftalmológicas, assim como as consultas cardiológicas e ortopédicas. Vamos oferecer também os serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, geriatria, clínica médica e toda a especialidade em medicina de estilo de vida”, informou a diretora executiva do Grupo Cynthia Charone, Ana de Sá.

Vida saudável - O subdiretor do Funsau, tenente-coronel Fernando Bilóia, disse que a escolha da unidade foi uma iniciativa conjunta da direção do Fundo com o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, para oferecer aos beneficiários um tratamento de saúde especializado, visando ao envelhecimento com qualidade de vida, uma vez que os militares entram na corporação jovens e precisam de acompanhamento adequado para uma vida saudável, com a prevenção de várias doenças, principalmente obesidade, diabetes e hipertensão arterial.O investimento é na qualidade de vida dos mais de 13 mil contribuintes do FundoFoto: ASCOM / PMPA

“Além de possuir diversas especialidades, o Hospital conta ainda com um trabalho voltado exclusivamente para a terceira idade. Sendo assim, poderá acolher da melhor forma boa parte dos nossos contribuintes, caso necessitem, por meio dos serviços de saúde preventiva a partir dos 35 anos de idade”, explicou o oficial.

Militares do Funsau e funcionários do Hospital Cynthia CharoneFoto: ASCOM / PMPAAinda de acordo com o tenente-coronel Fernando Bilóia, a partir da última semana de julho os contribuintes do Funsau já poderão ter acesso aos serviços do Hospital Cynthia Charone.

A visita à unidade contou com a presença da gerente Técnica do Funsau, capitã Marcelle Lobato; do chefe do Controle Interno, capitão Lourival Filho, e da tenente Luciana Moraes, auditora médica do Funsau.

Usuários retornam de forma gradual para atendimento no CIIR

Unidade utilizou alternativas para combater o índice de absenteísmo presencial durante a pandemia

22/07/2020 18h22 - Atualizada em 22/07/2020 18h41
Por Dayane Baía (SECOM)

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáDurante a sessão com psicóloga e fonoaudióloga o pequeno Gabriel Guiomar Brasil, 8 anos, não esconde a alegria de voltar aos atendimentos presenciais no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR). Por ele ser do grupo de risco, a família optou por mantê-lo em distanciamento social por cerca de um mês. “Gosto da consulta e da reabilitação. As outras tias me atendem, faço atividade. Eu posso fazer dever de casa, porque eu adoro fazer para estudar. Eu fiquei em casa, comprei outras máscaras para não pegar corona”, contou o menino que está dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e faz tratamento há cerca de um ano.

Gabriel Guiomar em atendimento no CIIRFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáA estratégia deu certo e ele, juntamente com a família, conseguiram se manter protegidos durante o pico do contágio na região metropolitana de Belém. A mãe dele, Raleice de Souza Guiomar, voltou a levá-lo nas sessões presenciais. “Como teve o lockdown e ele é do grupo de risco, foi melhor tomar todos os cuidados em casa, sempre com a orientação dos profissionais. Eles ligavam para ver como estava, principalmente a fono e a psicóloga. Nesse mês ausente, ele ficou muito agitado. Eu sei que ele gosta daqui, fica mais tranquilo, bem melhor”, informou Raleice.

O CIIR não interrompeu os atendimentos presenciais e desde o início da pandemia foram adotadas medidas de combate à doença, para garantir a segurança dos usuários e colaboradores. “Houve implantação de pia na entrada; restrição no acesso com a permanência de um acompanhante nos casos legais; incentivo à higiene de mãos; orientação com cartilhas e com informação nas recepções; descentralização de todas as atividades da recepção; e a criação de novos ambientes de triagem para todos os usuários e acompanhantes com verificação de sinais vitais, temperatura e saturação de oxigênio. Montamos um ambiente para atendimento caso chegasse alguém com síndrome respiratória aguda; treinamos a equipe toda e implantamos o uso de EPI (equipamento de proteção individual) conforme as orientações oficiais”, detalhou Paola Reyes, diretora executiva do CIIR.

Foto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáDe acordo com a diretora, o suporte seguiu duas frentes focando na proteção dos colaboradores e dos usuários. A reorganização das atividades considerou atendimento a casos suspeitos, testagem e acompanhamento médico e psicológico para os funcionários. Já para os usuários, além de orientações sobre os protocolos de segurança sanitária, foram realizados também acolhimentos para suspeitos. 

Para que os usuários que respeitaram o isolamento social não ficassem desassistidos, os profissionais utilizaram alternativas de atendimento. “A equipe da reabilitação preparou materiais audiovisuais para enviar aos usuários em grupos, acompanhar se tiveram problemas de saúde ou perdas na família para entender o contexto onde eles estavam e também dar o suporte que fosse necessário. A odontologia também fez um canal com os usuários, por meio de chamada de vídeo para olhar o rosto do paciente, e saber se era caso de ele vir com urgência para o CIIR para intervenção, que ficou à disposição durante todo esse período”, complementou Paola. 

Retorno gradual - Para receber os usuários que voltaram a buscar atendimento presencial foi adotado um protocolo de segurança. “Temos uma equipe multiprofissional formada por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, fisioterapeutas, musicoterapeutas e psicopedagogos que trabalha em conjunto para acompanhar o desenvolvimento do usuário. Estamos utilizando capote, luvas, toucas, máscaras e óculos de proteção. Desde a entrada, é solicitada a higienização de mãos. Os usuários respondem algumas perguntas sobre contato com doentes e presença de sintomas para poder adentrar aqui”, explicou Waléria Gonçalves, responsável técnica da área de Terapia Ocupacional.

Waléria Gonçalves, responsável técnica da área de Terapia OcupacionalFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáEvolução  - O CIIR é um órgão do Governo do Estado que oferece assistência de alta complexidade para pessoas com Deficiência (PcD) de todas as faixas etárias, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).  O educador físico Ayrton Pessoa foi em busca de tratamento em função de sua paralisia cerebral.  “Conheci o CIIR no dia da inauguração, o primeiro contato já me chamou muita atenção. O espaço físico e a acolhida de todos os profissionais. Por conta das limitações que eu tenho, procurei o serviço para ter uma melhor qualidade de vida e o CIIR me proporcionou isso com seus atendimentos”, contou Ayrton.

Ayrton PessoaFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáLogo depois que iniciou as terapias, ocorreram muitas evoluções. “Aproximadamente oito meses depois, fui convidado pela coordenadora da reabilitação para fazer parte da equipe profissional, trazendo também um pouco da minha história de vida para os usuários que frequentam o centro. Todos os dias é uma experiência nova que adquirimos, amadurecendo nossas ideias e que realmente somos uma gota no meio de um oceano”, afirmou o profissional que atua nas áreas de reabilitação da mecanoterapia e hidroterapia, além de orientação e mobilidade, voltada para pessoas com deficiência visual. 

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Governo do Estado e Exército discutem sobre integração de modelo educacional

22/07/2020 18h49 - Atualizada em 22/07/2020 20h57
Por Leidemar Oliveira (SEDUC)

O governador Helder Barbalho recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), o diretor de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro, general de divisa Francisco Carlos Machado. O encontro foi intermediado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e teve como objetivo integrar as secretarias de governo e o modelo de ensino desenvolvido pela Escola Militar de Belém, coordenada pelo Exército.

Participaram ainda da reunião a presidente do CEE, Betânia Fidalgo; a secretária de Estado de Educação, Elieth Braga; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica, Carlos Maneschy; a deputada estadual Nilse Pinheiro e o diretor da Escola Militar de Belém, tenente-coronel Talmo, além dos secretários adjuntos da Seduc Regina Pantoja e Alexandre Buchacra.

Os representantes da Escola Militar de Belém relataram que já usam a plataforma na modalidade a distância (EAD) antes mesmo da pandemia nos locais onde não existem colégios militares. A titular da Seduc destacou a importância da troca de experiências e apresentou as tratativas em curso para a implementação, na rede estadual, das escolas cívico-militares.

Segundo ela, inicialmente o projeto piloto, no Pará, compreende quatro escolas que participam, neste primeiro ano de implantação, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). São elas: Waldemar Henrique (Benguí/ Belém), Francisco Paulo do Nascimento Mendes (Icuí/ Ananindeua), José de Alencar (Santarém) e Castelo Branco (Paragominas).

"Durante o encontro, ficou a proposta de promovermos um evento para apresentar o projeto político pedagógico das escolas cívico-militares de excelência, como forma de compartilhar as experiências exitosas”, informa Elieth Braga. O evento será presencial e ocorrerá após a pandemia.

Sobre o reinício das aulas, o Colégio Militar de Belém encaminhará ofício ao CEE para reiniciar as atividades escolares no mesmo período de retorno das escolas privadas, uma vez que a instituição está preparada com todos os protocolos de segurança sanitária.

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Procon Pará e Polícia Civil vistoriam cerâmicas em São Miguel do Guamá

A Operação Construção Justa visa combater preços abusivos, principalmente na comercialização de tijolos

22/07/2020 19h15 - Atualizada em 22/07/2020 21h03
Por Governo do Pará (SECOM)

Na manhã desta quarta-feira (22), uma equipe do Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), retornou ao município de São Miguel do Guamá, na região nordeste, para fiscalizar cerâmicas, em conjunto com agentes da Delegacia do Consumidor. A ação faz parte da Operação Construção Justa, realizada desde o início de julho, a fim de esclarecer o motivo do aumento considerável nos preços de materiais de construção, sobretudo tijolo.

Os agentes do Estado estiveram em oito locais de fabricação de tijolos em São Miguel do GuamáFoto: Ascom / SejudhEm um dos municípios que mais possuem cerâmicas no Estado, os fiscais e policiais vistoriaram oito locais de fabricação de tijolos, comercializados em estâncias de vários municípios. Cinco receberam autos de constatação por não apresentarem notas de venda e de custo de produção (insumos, folhas de pagamentos, conta de energia elétrica), e terão 24 horas para apresentar a documentação.

Em outras três foram lavrados autos de infração por não terem apresentado os documentos solicitados na primeira visita, há duas semanas. Os responsáveis pelas três cerâmicas terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa ao Procon Pará. A Polícia Civil intimou os oitos representantes das cerâmicas fiscalizadas para comparecerem à Delegacia do Consumidor, em Belém, a fim de prestarem esclarecimentos.

"Esta operação é bem ampla, pois precisamos analisar e constatar qual é a parte que está querendo superfaturar, se são as cerâmicas ou as estâncias. Então, precisamos passar por todo um processo, para que possamos chegar à conclusão e garantir os direitos dos consumidores", informou o coordenador de Fiscalização do Procon Pará, Renan Lobato.

No local foram analisados os preços cobrados nos últimos cinco meses, por meio das notas fiscais de venda e do custo de produção. Também foi verificado se o local possuía certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), que garante a aptidão para a produção, além de analisar como é feita a produção do material.As equipes também verificaram o processo de produção nas cerâmicasFoto: Ascom / Sejudh

Redução de preços - Ao longo da operação, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor também já se reuniu com representantes do Sindicato da Indústria de Olaria Cerâmica para Construção e de Artefatos de Cimento Armado do Estado do Pará (Sindolpa) e propôs que seus associados baixassem os valores cobrados pelos materiais, já que segundo a pesquisa realizada pelo Procon em março deste ano o milheiro do tijolo custava em média R$ 250,00, e em junho, passou a ser vendido por até R$ 400,00.

O Procon Pará quer coibir o preço abusivo de tijolosFoto: Ascom / SejudhSegundo o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves, a redução nos preços é importante, já que aumentar abusivamente os preços é infração prevista no Código de Defesa do Consumidor. "É um aumento significativo, principalmente neste período de pandemia, que muitas pessoas perderam parte de suas rendas ou, até mesmo, ficaram desempregadas. É importante que esta redução seja feita para que os consumidores não saiam lesados", frisou o diretor.

O consumidor deve denunciar a prática de preços abusivos apresentando as notas ficais, para que o Procon Pará tome as providências cabíveis. Basta entrar em contato pelo Disque-Denúncia 151, pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br ou se dirigir à sede do Procon, na Travessa Lomas Valentinas, n° 1150, no bairro da Pedreira, em Belém.

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Mais de 90 condutores são flagrados com excesso de velocidade

Detran inicia fiscalização com radares móveis na PA-391

22/07/2020 19h46 - Atualizada em 22/07/2020 20h28
Por Eduardo Vilaça (DETRAN)

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) flagrou 91 veículos que excederam o limite de velocidade na PA-391, rodovia que liga Belém a Mosqueiro, nesta quarta-feira (22), no primeiro dia de fiscalização na área com o auxílio de radares portáteis. O limite na via é de 80 km/h, mas houve condutor que chegou a 132 km/h. Conhecido como "pistola", o radar consegue registrar a velocidade em que o automóvel se desloca no trecho e faz a captura imagética da placa, gerando autuação mais precisa.

No início do mês de junho, o Detran adotou o uso de três dispositivos móveis de aferição de velocidade para monitorar a extensão da rodovia no trecho entre os kms 1 e 18. Neste mês, a atuação foi expandida para a estrada de Mosqueiro, para inibir infrações de excesso de velocidade entre os condutores que buscam esse destino no veraneio e garantindo, assim, a segurança da população no trecho, minimizando o risco de acidentes graves em decorrência de conduta perigosa. Os radares serão usados nesta rodovia, em princípio, até o fim do mês.

Segundo o coordenador de Operações do Detran, Ivan Feitosa, o excesso de velocidade está entre os seis principais fatores de risco nas rodovias, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). "O objetivo da fiscalização é coibir esse tipo de infração, que é determinante para a ocorrência de acidentes", afirma.

"A Coordenadoria de Educação do Detran promove campanhas em vários municípios, especialmente os que têm maior fluxo de pessoas no verão. Mesmo assim, com toda a orientação que damos, ainda vemos muita gente insistindo nesse tipo de imprudência. Nesses casos, a fiscalização precisa entrar em ação. Não é para multar, mas para proteger a população. A prioridade é salvar vidas", concluiu. 

A infração por excesso de velocidade em até 20% acima do limite é considerada média e gera multa no valor de R$ 130,16, bem como adiciona quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Exceder a velocidade em mais de 20% e até 50% acima do limite é infração grave, gerando cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. 

Quando a velocidade é superior à máxima em mais de 50%, a infração é gravíssima, com aplicação de multa, que é multiplicada por três - no valor de R$ 880,41 -, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da habilitação.

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‘Carretas pela Paz’ fortalece parceria entre o Governo do Pará e a Alcoa

O projeto vai investir em formação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social

22/07/2020 21h04 - Atualizada em 22/07/2020 22h59
Por Carol Menezes (SECOM)

A empresa Alcoa reafirma o compromisso com o governo do Estado de participar do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), por meio do Projeto “Carretas pela Paz”. Assim que for superada a pandemia de Covid-19, a fabricante de alumínio – sediada no Pará no município de Juruti - doará cinco carretas para a criação de pontos itinerantes de acesso à formação profissional tecnológica, visando à qualificação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho, e posterior geração de renda.

Governador Helder Barbalho (c), Otávio Carvalheira, presidente da Alcoa no Brasil (e) e demais gestores na reunião que ratificou a parceriaFoto: Jader Paes / Ag.ParaA iniciativa, anunciada nesta quarta-feira (22) durante reunião de representantes da empresa com o governador Helder Barbalho, está alinhada às premissas de atuação social da Alcoa, por meio do Instituto Alcoa, que trabalha para promover mudanças nas regiões onde a empresa está presente, investindo em projetos de educação e geração de trabalho e renda. O objetivo é trabalhar em parceria com o governo do Estado de forma transparente, e construir uma sólida relação, capaz de promover grandes transformações sociais.

Otávio Carvalheira, presidente da Alcoa no Brasil, afirma que parcerias com o poder público são fundamentais para garantir o bem-estar social. "O Governo do Pará tem feito um esforço exemplar no combate à pandemia, e nós, como empresa cidadã, estamos atuando para garantir nossa contribuição. O governador Helder Barbalho esteve em Juruti e viu nosso trabalho", disse ele, acrescentando que "a Companhia investiu em hospital e agora em aporte para viabilizar o atendimento à população durante a pandemia”. “Nossa operação de crescimento na região segue ativa, e foi tema da segunda parte da conversa com o governador hoje", informou Otávio Carvalheira.

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Governo investe em trabalho e educação para incentivar a reinserção social

Seap e Seduc firmam convênio para oferecer trabalho e cursos de capacitação para presos do semiaberto

22/07/2020 21h08 - Atualizada em 22/07/2020 22h21
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Aliar educação e trabalho, no caminho da reinserção social de detentos e da melhoria da segurança pública. Esse é o objetivo do convênio firmado nesta quarta-feira (22) pelas secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social (DRS), e de Educação (Seduc). A parceria permitirá a oferta de trabalho para internos custodiados em regime semiaberto. A assinatura contou com a presença dos secretários de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, e de Educação, Elieth da Silva Braga.

Conforme o convênio, 40 custodiados serão contratados para trabalhar na manutenção, pintura, reparos na rede elétrica e limpeza de escolas públicas na Região Metropolitana de Belém. Todos serão remunerados pela Seduc. A iniciativa é uma forma de oferecer trabalho, gerar renda para os internos e melhorar o ambiente escolar para os alunos de escolas públicas, além de contribuir para a ressocialização dos presos. A Seduc também promoverá cursos de capacitação, para que os presos sejam qualificados e acessem o mercado de trabalho após a conquista da liberdade.

Durante o ato de assinatura do convênio foram apresentados projetos executados pela Seap, como o "Conquistando a Liberdade". Neste projeto, os custodiados reformam as escolas e, ao final, conversam com os estudantes sobre a vida no sistema penitenciário. De acordo com o diretor de Reinserção Social, Belchior Machado, a Seap atua com todos os níveis de educação. "Iniciamos o trabalho pela educação básica e formal. Desde a alfabetização até o ensino médio, oportunizamos que pessoas privadas de liberdade tenham novas chances de recomeçar. Desenvolvemos, por meio de diversas parcerias, cursos de capacitação e promovemos projetos que visem, na prática, a execução da reinserção social", ressaltou.

Transformação - A titular da Seduc, Elieth da Silva Braga, destacou a importância da parceria entre os dois órgãos. "A educação transforma. É nisso que acreditamos. É importante conversar com o sistema penitenciário. Vamos unir o que cada Secretaria tem e dialogar para que possamos gerar os bons frutos. A Seap conhece a expertise do sistema e precisamos trabalhar de acordo com o norte de quem entende e já executa ações. Teremos participação efetiva por meio de um trabalho em equipe. Temos muitos cursos profissionalizantes que podem ser importantes para os internos. Quanto mais ampliarmos, mais vidas iremos mudar", afirmou.

Para o secretário Jarbas Vasconcelos, os investimentos educacionais no sistema prisional devem ser permanentes. "O sistema é igual a uma máquina. Fizemos a reforma, está funcionando, mas precisamos fazer a manutenção. Temos a Lei do Fundo Rotativo, que tem um alcance muito alto e foi uma grande conquista. Uma unidade que tem 100 presos trabalhando, por exemplo, arrecada R$ 25 mil por mês. Os presos querem trabalhar e, para isso, querem estudar, fazer cursos. As maiores notas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no sistema penitenciário do Brasil foram do Pará. Isso é resultado das ações, e a marca do Governo", reiterou o gestor.

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Marcos Rogério aplaude aprovação de MP que destina recursos à cultura

Carlos Penna Brescianini | 22/07/2020, 20h34

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Marcos Rogério presidiu a sessão remota desta quarta-feira, na qual foi aprovada a regulamentação à Lei Aldir Blanc
Leopoldo Silva/Agência Senado

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Proposições legislativas

• MPV 986/2020

O senador Marcos Rogério (DEM-RR), que presidiu a sessão do Senado desta terça-feira (22), avaliou como produtiva a aprovação da MP 986/2020, que regulamentou o auxílio emergencial aos profissionais da cultura, definido pela aprovação anterior da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020).
— Muitos profissionais, em razão da pandemia, ficaram sem renda, comprometendo os seus rendimentos, a sua subsistência. O senado votou a MP com prazo e pôde exercer seu papel de casa revisora. A ponto de ter aprovado três emendas, o que levará a matéria de volta à Câmara dos Deputados, dentro do prazo com possibilidade de votação — observou.
Ele declarou que nesse período da pandemia, "o Senado não tem faltado ao Brasil". Matérias importantes têm sido discutidas e votadas, afirmou o parlamentar.
— Temos produzido muito durante esse período da pandemia. Matérias de socorro econômico para as empresas, para as indústrias, para as micro e pequenas empresas e para o trabalhador brasileiro. Num momento como esse, o esforço conjunto das autoridades é fundamental — afirmou.
Marcos Rogério avaliou que não foi possível evitar os impactos imediatos da pandemia, mas têm sido adotadas medidas que têm atenuado e diminuído os efeitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que regulamenta repasse de verbas para a cultura

23/07/2020, 08h38

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória que regulamenta o repasse de recursos do auxílio emergencial para o setor cultural, a chamada Lei Aldir Blanc  (MP 986/2020). O dinheiro para pagar o auxílio emergencial de trabalhadores da cultura já foi repassado da União para os estados e o Distrito Federal e, se não for usado no prazo de 120 dias, terá que ser recolhido aos fundos estaduais ou distrital. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado