sexta-feira, 17 de julho de 2020

Governo libera comércio em Ceilândia


Estabelecimentos poderão reabrir a partir de segunda-feira (20), cumprindo todos os protocolos de segurança. Fiscalização será rigorosa

Uso de máscaras e adoção de todas as medidas preventivas continuam obrigatórios durante o funcionamento do comércio | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Em decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17), o governo local revogou a decisão que proibia o funcionamento do comércio não essencial em Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol. A partir da próxima semana, todos os estabelecimentos poderão reabrir, adotando os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos de saúde pública como prevenção à proliferação do novo coronavírus.
Conforme o texto do Decreto nº40.995, “ficam permitidas as atividades econômicas nas regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, respeitadas as restrições, protocolos e medidas de segurança estabelecidos pelo Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, e suas alterações”.
Rigor na fiscalização
Para garantir que as medidas protetivas sejam adotadas, o governo seguirá com a fiscalização em todos os pontos do DF. Diariamente, mais de 300 agentes de 13 órgãos do governo estão nas ruas. Coordenados pelo DF Legal, os servidores integram Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Brasília Ambiental, Detran, DER, Secretaria de Governo e administrações regionais, além de uma das frentes da Vigilância Sanitária.
A participação popular também é importante nesse processo. O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, lembra que as denúncias sobre o descumprimento das normas podem ser feitas por meio da Ouvidoria-Geral (162, opção 2) ou pelo canal da Vigilância Sanitária, que atende no telefone 160.
Entre as medidas de segurança estabelecidas, estão distância mínima de dois metros entre as pessoas, obrigatoriedade de utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), organização de escalas de revezamento nos estabelecimentos comerciais, disponibilização de álcool gel e aferição de temperatura.
AGÊNCIA BRASÍLIA 

Goiás tem 986 mortes e 40.227 casos confirmados de coronavírus



No Estado, há 96.508 casos suspeitos em investigação. Outros 42.991  foram descartados
 
 
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 40.227 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 12.302 de pessoas recuperadas e 986 óbitos confirmados. No Estado, há 96.508 casos suspeitos em investigação. Outros 42.991  já foram descartados.
Com os 986 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 2,45%. Há 57 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 586 mortes suspeitas nos municípios goianos.

Painel Covid-19

O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.
Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link  http://covid19.saude.go.gov.br/

Os dados deste boletim foram divulgados às 14h30  de quinta-feira, 16 de julho de 2020.
Governo de Goiás 

Ação apreende pescado em extinção e arsenal de caça e pesca ilegais


O produto apreendido estava em posse da presidente da Colônia de Pescadores de Luiz Alves, Rosângela Alves de Oliveira
 
 
Uma ação do Governo de Goiás apreende uma grande quantidade de produto de caça e pesca ilegais, além de um extenso arsenal predatório em uma chácara no distrito de Luiz Alves, município de São Miguel do Araguaia.
O trabalho envolveu fiscais da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e policiais do Grupo Tático Ambiental (GTA) e da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental, ambos subordinados ao Comando de Policiamento Ambiental (CPA).
O produto apreendido estava em posse da presidente da Colônia de Pescadores de Luiz Alves, Rosângela Alves de Oliveira, e uma segunda pessoa. Segundo informações dos integrantes da ação, estavam em uma caminhonete abordada pela equipe da Semad no desembarque da balsa que faz a travessia entre o Mato Grosso e Goiás.
Durante a abordagem, os autuados fugiram do local e foram localizados em uma chácara da região pelos policiais. Na casa foi encontrada quantidade considerável de pescado, alguns deles em risco de extinção, como o pirarucu. Durante a apreensão, os policiais descobriram uma outra residência com mais pescado ilegal e um verdadeiro arsenal predatório.
Tanto a presidente da Colônia de Pescadores de Luiz Alves, Rosângela Alves de Oliveira, quanto a pessoa que estava em sua companhia foram conduzidas para a delegacia, autuadas penalmente e pagaram fiança para responder em liberdade. A Semad ainda realizou uma autuação no valor de R$ 46 mil e apreendeu todo o pescado, a caça e os materiais utilizados na ação criminosa contra o meio ambiente.
Lista dos animais e materiais predatórios apreendidos:
▪️ 14 cacharas (Pseudoplatystoma fasciatum);
▪️ 05 corvinas (Plagioscion squamosissimus);
▪️ 03 bicos de pato (Sorubim cf. lima);
▪️ 01 madi moela (Pimelodina flavipinnis);
▪️ 02 quartos e 02 costelas com características de animal silvestre;
▪️ 01 pomba do bando (Zenaida auriculata).
▪️ 05 tucunarés azuis;
▪️ 48 papa-terra (Menticirrhus);
▪️ 19 piranhas-vermelhas;
▪️ 12 piaus-flamengo;
▪️ 01 piau-três-pintas;
▪️ 01 piau-cabeça-gorda;
▪️ 01 manta de pirarucu (Arapaima gigas), ameaçado de extinção;
▪️ 10 quilos de pescado impróprio para consumo;
▪️ 01 caminhonete L200 Triton;
▪️ 01 canoa de 5 metros;
▪️ 01 motor 15 Yamaha;
▪️ 01 motor 15 Jonhson;
▪️ 03 tanques de combustível;
▪️ 249 munições calibre 22 intactas;
▪️ 40 munições de calibre 38;
▪️ 82 boias para capturar tartaruga (cambuí);
▪️ 07 tarrafas;
▪️ 09 redes;
▪️ 01 arma caseira;
▪️ 01 freezer de duas portas;
▪️ 08 molinetes;
▪️ 17 carretilhas;
▪️ 40 linhas para pesca;
▪️ Diversas facas, facões, chumbadas, dentre outros.
Comunicação Semad
Governo de Goiás 

Estado recebe fraldas e máscaras doadas à OVG pela Ontex Brasil


Durante um ano, a empresa fornecerá mensalmente quatro mil fraldas geriátricas
 
 
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) tem como uma de suas principais parceiras a Ontex Brasil. No período de um ano, a empresa fornecerá, mensalmente, quatro mil fraldas geriátricas ao Governo de Goiás. A atitude positiva beneficia e traz mais conforto para cerca de 70 moradores da Instituição de Longa Permanência do Idoso (IPLI) do Centro de Idosos Sagrada Família e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, acamados ou cadeirantes.
Na doação feita neste mês de julho, além das quatro mil fraldas mensais, a Ontex Brasil também repassou mais 28 mil fraldas Bigfral Confort tamanho G. Desse total, 14 mil fraldas serão destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Senador Canedo, um dos municípios goianos em que a empresa está instalada.
A parceria da OVG com a Ontex teve início em dezembro do ano passado e continua uma vez por mês, seguindo as normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19. Além das fraldas geriátricas descartáveis, a Ontex Brasil também contribuiu com a Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, iniciativa do Governo de Goiás, desenvolvida pela OVG e o Gabinete de Políticas Sociais, com a doação de 500 máscaras de proteção com válvula de exalação e outras três mil descartáveis.
O presidente da Ontex Brasil, Laurent Nielly, afirma que a empresa acredita poder contribuir com a sua parcela para aliviar os efeitos danosos causados pela pandemia da Covid-19. “A responsabilidade social é um dos principais objetivos da Ontex como negócio sustentável e, portanto, precisamos influenciar positivamente o ambiente em que a empresa está localizada. Esse é o nosso compromisso: contar histórias, agradecer e trazer suporte aos cuidadores de idosos através de nossos produtos e de ação da marca”.
Ele informa, ainda, que a empresa, desde o ano passado, reforçou suas parcerias com instituições que trabalham com a meta de cuidar de pessoas, fortalecendo a contribuição que já fazia pela doação total de 100 mil fraldas. Uma das colaboradoras dessa cooperação para o bem é a companha alemã Basf.
A união com a multinacional proporcionou a aquisição e doação de 3.280 fraldas descartáveis infantis para a OVG. “Com o apoio da Basf foi possível realizar novas doações de fraldas de incontinência Bigfral nas comunidades próximas de nossas fábricas”, explica.
O Head of Tax Brasil da empresa, Paulo José Nobrega Rola, afirma que a integridade, ética e a transparência do Governo de Goiás na conduta de suas atividades correspondem com os princípios de negócios desenvolvidos pela Ontex e, por isso, a OVG está sendo beneficiada. “Entendemos que o campo de atuação da OVG é muito amplo, abrangendo várias frentes da Política de Assistência Social, tais como proteção social ao idoso e atenção social à família, o que contribui para que os produtos da Ontex atinjam um maior número de beneficiados”, completa.

Ampliação de parcerias

Com o apoio do Governo de Goiás e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), a OVG, desde 2019, tem ampliado suas parcerias e procurando envolver a sociedade nas suas ações de forma mais efetiva, buscando apoio com doações e serviços ou realizando campanhas para captação.
A diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, lembra que o apoio da Ontex Brasil traz uma economia de custos à Organização. Assim, o dinheiro que seria investido na compra de fraldas para os moradores da Instituição de Longa Permanência do Sagrada Família pode ser empregado em outras ações solidárias.
“Acho que todo mundo tem algo a oferecer, algo que possa fazer para mudar a vida de alguém. Iniciativas como a da Ontex no Brasil enchem o nosso coração de esperança, porque assim como dedicamos a fazer esse trabalho de cuidar, existe gente disposta a nos ajudar”, compartilha Adryanna Melo Caiado.
Ela acrescenta que, com a pandemia, os centros de Idosos Sagrada Família e Vila Vida adotaram novos procedimentos e mudaram a rotina para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, o que significa mais custos e reforça a necessidade de colaboração como a da Ontex do Brasil.
Presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, a primeira-dama Gracinha Caiado lembra o quanto a união, empatia e solidariedade são importantes, principalmente em tempos de crise. Segundo ela, desde o começo de seu mandato, o governador Ronaldo Caiado, tem feito orientações no sentido da celebração de parcerias em prol daqueles que mais precisam. “Esse gesto da Ontex Brasil reforça algo que sempre acreditamos: juntos, podemos fazer muito mais. Precisamos ser a transformação tão necessária na vida de milhares de pessoas”, afirma Gracinha Caiado.
Fotos: Cristina Cabral
Comunicação OVG
Governo Goias

Inaugurado em São Luís de Montes Belos o 6º HCamp em Goiás


A nova unidade oferece dez leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, além de atender as demandas gerais da população de quase 30 municípios
 
 
O sexto Hospital de Campanha para Enfrentamento ao Coronavírus (HCamp) de Goiás foi inaugurado nesta quinta-feira (16/07), em São Luís de Montes Belos. A unidade que leva o nome do Dr. Geraldo Landó, conta de imediato com ala exclusiva para Covid-19, formada por 34 leitos – dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 24 de enfermaria. O hospital conta ainda com 22 leitos para atendimento geral, sendo 16 de enfermaria e seis de semi-intensivo/estabilização.
Como o governador Ronaldo Caiado não pode participar pessoalmente – em razão de outros compromissos, a solenidade em São Luís contou com a apresentação de uma mensagem gravada, demonstrando a alegria em promover mais saúde aos goianos que vivem mais distantes da capital e região metropolitana.
“Hoje vocês têm um hospital estadualizado, que será cada vez mais ampliado, melhorado para, terminada a pandemia, continuar prestando serviço à população, com especialistas, cirurgias”, e completou: “Essa é uma luta de todos nós. É esse o nível de consciência que eu peço a todos vocês”.
Para atender pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, cada leito de UTI, do HCamp de São Luís de Montes Belos, está equipado com ventiladores pulmonares e monitores para aferição de sinais vitais. Representando o governador Ronaldo Caiado, o secretário de Estado da Saúde (SES-GO), Ismael Alexandrino, destacou durante a solenidade a importância da unidade para o município.
“A população aqui é carente. Às vezes não carente de recurso financeiro, mas de estruturação do Estado. São Luís é uma cidade muito digna, produtiva, rica de pessoas muito valorosas. Isso tem que ser cuidado com muito zelo”, pontuou Ismael Alexandrino.
Segundo o secretário, todas as estadualizações para tornar a regionalização da saúde uma realidade no Estado já estavam previstas no plano de governo de Ronaldo Caiado, mas com a pandemia o trabalho foi ainda mais intensificado. “Em janeiro do ano passado, Goiás tinha 249 leitos de UTI; hoje tem 622. Hoje temos 1.014 leitos [de UTI e enfermaria] dedicados à Covid-19. Já vencemos a batalha? Ainda não. Hoje estamos com 85% dos nossos leitos de UTI e 60% de leitos de enfermaria ocupados. Isso significa que não faltou, em nenhum momento, assistência para quem teve Covid-19, porque não perdemos o foco nem saímos do planejamento”, ressaltou.
Emocionado e tentando conter as lágrimas, o prefeito major Eldecírio da Silva agradeceu ao governador e ao secretário de Saúde pelo Hospital de Campanha e, principalmente, pelos leitos de UTI, que não existiam em São Luís de Montes Belos. “Nada, absolutamente nenhuma conquista tem mais valor do que uma vida humana. Por mais que façamos asfalto, por mais que consertemos estradas, por mais que paguemos salários, reformemos prédios, esta é, sem dúvida nenhuma, uma das maiores, se não o maior marco da cidade de São Luís de Montes Belos”, afirmou major Eldecírio.
O HCamp já conta com aproximadamente 100 profissionais da área da saúde e administrativo para atender aos pacientes. Destes, cerca de 12 são médicos e 25 enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e fonoaudiólogos.
Conforme o diretor-técnico da unidade, Edson de Sousa Brito, o hospital já está pronto para receber os primeiros pacientes. “A partir de hoje, já vamos iniciar o atendimento à população. Na portaria são três médicos que atendem dia e noite, mais um para a área da Covid-19 na enfermaria e na UTI teremos de seis a oito profissionais”, declarou Edson Sousa Brito.

Estadualização

O hospital foi estadualizado pelo governador Ronaldo Caiado, por meio da Lei nº 20.769, de 16 de abril de 2020. E os dez leitos de UTI em São Luís de Montes Belos são os primeiros da rede pública nas regiões Oeste I e II de Goiás, que abrangem 29 municípios. O HCamp também conta com aparelhos para realização de exames de imagem, como tomógrafo e raios-x, e de laboratório.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Adriana Papel Dib, a estadualização do hospital era um sonho antigo do município. “Fico emocionada, era algo almejado há mais de 15 anos. Era muito sonhado um momento que se pudesse estadualizar esse hospital, porque os gestores não conseguiam mais absorver a demanda da região”, ressaltou. Nas palavras de Adriana Dib, a gestão estadual da unidade é um divisor de águas para a saúde da população. “Existe uma saúde antes da estadualização, e existe uma saúde depois”, reiterou.
Após a pandemia, a unidade continuará os atendimentos aos cidadãos do município e da região em caráter de Hospital Regional, oferecendo a sua capacidade total de 56 leitos à população de São Luís de Montes Belos, Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Diorama, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Piranhas, Adelândia, Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, Sanclerlândia e Turvânia.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Morre o jornalista José Paulo de Andrade, aos 78 anos





Por Metro Jornal com Bandeirantes


Morre o jornalista José Paulo de Andrade, aos 78 anos
José Paulo de Andrade - Divulgação/Band


José Paulo de Andrade, jornalista e apresentador na Rádio Bandeirantes, morreu na madrugada desta sexta-feira (17), aos 78 anos, em São Paulo. Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o dia 7 de julho, diagnosticado com covid-19, e não resistiu às complicações causadas pela doença.

O jornalista começou a carreira em 1960, na Rádio América. Em 1963,  estreou como locutor esportivo na Rádio Bandeirantes, onde trabalhava até hoje.

José Paulo de Andrade também fez aparições em debates políticos na televisão e foi âncora de telejornais como Titulares da Notícia, Jornal de São Paulo, Rede Cidade, Band Cidade e Entrevista Coletiva. Ainda na Band, interpretou Don Diego/Zorro em As Aventuras do Zorro, em 1969.

O radialista foi sucessor de Vicente Leporace, morto em abril de 1978, no programa O Trabuco, que naquele mesmo ano foi substituído pelo Jornal Gente, permanecendo 35 anos no ar com ele, Salomão Ésper e Joelmir Beting.

Em 1973, José Paulo de Andrade estreou no comando de O Pulo do Gato, considerado o mais importante trabalho de sua carreira e um dos programas de maior audiência do rádio brasileiro. A atração era apresentada ininterruptamente por ele desde então.
Em 2009, o jornalista foi eleito pela revista Veja SP como uma das pessoas que são a cara da cidade. Mas ele era mais do que isso: com uma voz firme, amplo conhecimento político-econômico, são-paulino fanático e um dos maiores formadores de opinião do Brasil, José Paulo tinha um coração gigante e um caráter ímpar.
Com 57 anos de Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade deixará um legado indiscutível, um vazio enorme e muitas saudades.

Por Metro Jornal com Bandeirantes


Divulgadas regras para o Ranking 2020 do Compliance Público


Serão avaliadas 16 atividades realizadas pelos participantes ao longo do ano e que totalizarão uma pontuação máxima de cem pontos
 
 
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2020. O ranking mede, por meio de indicadores preestabelecidos, o comprometimento e a capacidade de gestão de todos os órgãos estaduais com o programa, bem como promove a competição sadia entre essas entidades.  Serão avaliadas 16 atividades realizadas pelos participantes ao longo do ano e que totalizarão uma pontuação máxima de cem pontos.
Serão premiados os órgãos e entidades do Governo de Goiás que obtiverem as oito maiores notas, contanto que estejam acima da média auferida entre todos os participantes do Ranking de 2020. A expectativa é de que essa edição mantenha ou supere a classificação obtida na primeira edição, igual ou superior a três estrelas, o que foi um índice considerado bastante satisfatório. A premiação deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

Quesitos avaliados

Para o Ranking PCP 2020, cada órgão deve estimular seus servidores a se capacitar e implementar atividades relacionadas aos quatro eixos do Programa de Compliance Público (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Os 16 quesitos que pontuarão mantêm o propósito de avaliar o esforço das secretarias e entidades em propagar e disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos eixos do programa.
Entre essas atividades estão ações como a capacitação de servidores em cada um dos eixos do PCP na Escola de Governo Henrique Santillo, a capacidade de execução do gerenciamento de riscos, divulgações pedagógicas sobre ética, pontuação no índice do Goiás Mais Transparente, celebração de termos de ajustamento de conduta, resposta a denúncias recebidas pelas ouvidorias e avaliação da maturidade da gestão de riscos.
Para conhecer a íntegra da portaria que instituiu o Ranking do PCP 2020 clique aqui.
Link: http://www.controladoria.go.gov.br/cge/images/compliance/Portaria%2044-2020%20Ranking%20PCP_2020.pdf

Participantes

O Ranking PCP 2020 será aplicado a todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Os órgãos foram divididos pelo tamanho das equipes para controle da quantidade de servidores que precisam participar das capacitações oferecidas pela CGE em parceria com a Escola de Governo Henrique Santillo.

Com mais de mil servidores:

Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Saúde, Saneamento de Goiás S/A, Diretoria-Geral da Administração Penitenciária, Policia Civil, Universidade Estadual de Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

De 201 a mil servidores:

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, Metrobus Transporte Coletivo S/A, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Procuradoria-Geral do Estado, Agência Brasil Central, Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Casa Militar, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Industria, Comercio e Serviços e Secretaria-Geral da Governadoria.

Até 200 servidores:

Controladoria-Geral do Estado, Junta comercial do Estado de Goiás, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Casa Civil, Goiás Previdência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Centrais de Abastecimento de Goiás S/A, Secretaria de Estado de Governo, Agência Estadual de Turismo, Secretaria de Estado de Comunicação, Vice-Governadoria e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.

O Programa

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada com o menor custo e da melhor forma possível.

Quatro eixos

O PCP é dividido em quatro eixos:
Ética - Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.
Transparência - Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.
Responsabilização - Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.
Gestão de Riscos - Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.​
Comunicação Setorial Controladoria-Geral do Estado de Goiás

Estado lança plataforma para receber colaborações na área de tecnologia



Portal é uma plataforma colaborativa que reúne dados abertos para que toda a sociedade utilize dados e informações públicas sobre diversos temas
 
 
Encerrada no último fim de semana, a Campus Party Digital Goiás deixou uma contribuição para o Estado na área de tecnologia. Lançada para a realização do Hackathon Goiás Digital, a Plataforma de Dados Abertos do Estado, disponível no endereço www.dadosabertos.go.gov.br , serviu de fonte de informação para os participantes do desafio durante o evento, mas, a partir de agora ficará permanentemente disponível para profissionais de TI e toda a sociedade.
“A comunidade tecnológica pode atuar em prol da sociedade. Imagina a quantidade de talentos que participaram do hackathon. Então, por que não convidá-los para resolver problemas da própria sociedade? Acredito que é assim que vamos fazer um reset e criar um mundo melhor”, avalia o subsecretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, Celso Camilo.
O subsecretário da Sedi explicou ainda que o objetivo de deixar a plataforma acessível após o fim da Campus Party é o de permitir iniciativas como, por exemplo, estudos acadêmicos e desenvolvimento de novos negócios a partir dos dados disponíveis.
Celso Camilo reforçou ainda que o Portal de Dados Abertos deve promover uma aproximação entre o governo e a sociedade, já que qualquer pessoa pode acessar e, caso seja profissional da área, até desenvolver aplicações para resolver problemas cotidianos.
Atualmente, já são mais de 40 datasets (conjunto de dados) de áreas como saúde, educação, transparência, social e do agronegócio, sendo alguns em parceria com entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Hackathon Goiás Digital

Uma das ações exclusivas do Estado nos três dias de programação da Campus Party Digital foi o Hackathon Goiás Digital, que utilizou a plataforma de dados abertos como fonte de informação para a criação de soluções tecnológicas para problemas sociais e econômicos do Estado.
Em primeiro lugar, ficou a equipe SmartMuu, que participou do desafio Bovinocultura de Corte com foco no sistema de rastreamento. A solução encontrada pelo grupo foi o desenvolvimento de um sensor inteligente de monitoramento capaz de rastrear, em tempo real, a localização de animais perdidos ou roubados, além de compartilhar informações sobre o rebanho com frigoríficos ou consumidor final.
 
A segunda colocada foi a equipe LedThinking, cujo tema do desafio foi o equilíbrio entre economia e isolamento social. O produto desenvolvido foi a Fionect, uma plataforma para conectar micro e pequenos empreendedores ao conhecimento.
O terceiro lugar ficou com a equipe Yggdrasil, que desenvolveu o iHort, um Market place que conecta os produtores aos consumidores, oferecendo consultorias online com especialistas na área de gestão, produção e comercialização de produtos.
Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) - Governo de Goiás

Goiás chega a 1.018 mortes por coronavírus


O índice de isolamento social no Estado aponta 36,6%
 
 
De acordo com atualização feita às 17h20, desta quinta-feira, dia 16, no Painel Coronavírus, da Secretaria da Saúde de Goiás, estão confirmadas 1.018 mortes por Covid-19 no Estado. A taxa de letalidade registrada é de 2,51%. Outras 50 mortes são investigadas como suspeitas de coronavírus.
Dados consolidados apontam 40.544 casos confirmados do novo coronavírus em Goiás, 97.035 são suspeitos, 12.427 recuperados e 43.149 descartados.
Sobre os profissionais de saúde infectados por Covid-19 agora são 1.010 técnicos ou auxiliar de enfermagem, 426 enfermeiros, 355 outros trabalhadores da saúde, 328 médicos, 125 trabalhadores administrativos da saúde e 89 fisioterapeutas.
O índice de isolamento social em Goiás aponta 36,6%

Projeto Secult Kids estreia nesta sexta-feira


Todas as sextas-feiras, às 15 horas, no Youtube Secult Goiás, com prévia no Instagram. O primeiro episódio será o Banho é Bom.
 
 
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), estreia nesta sexta-feira, dia 17, o Secult Kids. O novo programa está inserido dentro do Projeto Cultura Em Casa, que leva entretenimento e cultura aos goianos, através das plataformas digitais, durante a pandemia de Covid-19.
Secult Kids conta com uma apresentação de fantoches que vai mostrar, dentro das histórias, algumas reflexões sobre ética e comportamento na formação do indivíduo, visando o desenvolvimento moral das crianças.
Os episódios serão disponibilizados semanalmente nas redes sociais da pasta e terão como objetivo ajudar crianças, e também seus pais, a terem mais diversão e conhecimento durante o momento em que estão dentro de casa.
O secretário de Cultura, Adriano Baldy, destaca o trabalho do governo, que se dedica a sempre apresentar novas atrações no âmbito cultural, e reitera a importância de unir lazer e também educação durante esse período.
“Neste momento em que as crianças estão em casa e sem ir à escola, poder contar com um projeto que vai divertir e também ensinar é com certeza uma boa ajuda não só para os pequenos, mas também para os pais”, frisa.
O primeiro episódio será o Banho é Bom. Nele, Lilica e João conversam sobre a importância do banho diário em nossa rotina. Todas as sextas-feiras, às 15 horas, no Youtube “Secult Goiás”, com prévia no Instagram.
Comunicação Setorial - Secult Goiás

Codego divulga nota sobre afastamento do diretor administrativo


Carlos César Savastano de Toledo pediu, por meio de seus representantes, desligamento do cargo
 
 
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) informa que o diretor-administrativo Carlos César Savastano de Toledo pediu, por meio de seus representantes, desligamento do cargo nesta quinta-feira, dia 16.
Em seu lugar assume interinamente o chefe de Gabinete da companhia, Bonoel Costa Bezerra, que ocupará o cargo sem prejuízo a sua função original.
A Codego reafirma seu compromisso com a transparência e continuará colaborando com as investigações da Polícia Civil até o final do inquérito.
 Governo de Goiás 

Inaugurado em São Luís de Montes Belos o 6º HCamp em Goiás


A nova unidade oferece dez leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, além de atender as demandas gerais da população de quase 30 municípios
 
 
O sexto Hospital de Campanha para Enfrentamento ao Coronavírus (HCamp) de Goiás foi inaugurado nesta quinta-feira (16/07), em São Luís de Montes Belos. A unidade que leva o nome do Dr. Geraldo Landó, conta de imediato com ala exclusiva para Covid-19, formada por 34 leitos – dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 24 de enfermaria. O hospital conta ainda com 22 leitos para atendimento geral, sendo 16 de enfermaria e seis de semi-intensivo/estabilização.
Como o governador Ronaldo Caiado não pode participar pessoalmente – em razão de outros compromissos, a solenidade em São Luís contou com a apresentação de uma mensagem gravada, demonstrando a alegria em promover mais saúde aos goianos que vivem mais distantes da capital e região metropolitana.
“Hoje vocês têm um hospital estadualizado, que será cada vez mais ampliado, melhorado para, terminada a pandemia, continuar prestando serviço à população, com especialistas, cirurgias”, e completou: “Essa é uma luta de todos nós. É esse o nível de consciência que eu peço a todos vocês”.
Para atender pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, cada leito de UTI, do HCamp de São Luís de Montes Belos, está equipado com ventiladores pulmonares e monitores para aferição de sinais vitais. Representando o governador Ronaldo Caiado, o secretário de Estado da Saúde (SES-GO), Ismael Alexandrino, destacou durante a solenidade a importância da unidade para o município.
“A população aqui é carente. Às vezes não carente de recurso financeiro, mas de estruturação do Estado. São Luís é uma cidade muito digna, produtiva, rica de pessoas muito valorosas. Isso tem que ser cuidado com muito zelo”, pontuou Ismael Alexandrino.
Segundo o secretário, todas as estadualizações para tornar a regionalização da saúde uma realidade no Estado já estavam previstas no plano de governo de Ronaldo Caiado, mas com a pandemia o trabalho foi ainda mais intensificado. “Em janeiro do ano passado, Goiás tinha 249 leitos de UTI; hoje tem 622. Hoje temos 1.014 leitos [de UTI e enfermaria] dedicados à Covid-19. Já vencemos a batalha? Ainda não. Hoje estamos com 85% dos nossos leitos de UTI e 60% de leitos de enfermaria ocupados. Isso significa que não faltou, em nenhum momento, assistência para quem teve Covid-19, porque não perdemos o foco nem saímos do planejamento”, ressaltou.
Emocionado e tentando conter as lágrimas, o prefeito major Eldecírio da Silva agradeceu ao governador e ao secretário de Saúde pelo Hospital de Campanha e, principalmente, pelos leitos de UTI, que não existiam em São Luís de Montes Belos. “Nada, absolutamente nenhuma conquista tem mais valor do que uma vida humana. Por mais que façamos asfalto, por mais que consertemos estradas, por mais que paguemos salários, reformemos prédios, esta é, sem dúvida nenhuma, uma das maiores, se não o maior marco da cidade de São Luís de Montes Belos”, afirmou major Eldecírio.
O HCamp já conta com aproximadamente 100 profissionais da área da saúde e administrativo para atender aos pacientes. Destes, cerca de 12 são médicos e 25 enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e fonoaudiólogos.
Conforme o diretor-técnico da unidade, Edson de Sousa Brito, o hospital já está pronto para receber os primeiros pacientes. “A partir de hoje, já vamos iniciar o atendimento à população. Na portaria são três médicos que atendem dia e noite, mais um para a área da Covid-19 na enfermaria e na UTI teremos de seis a oito profissionais”, declarou Edson Sousa Brito.

Estadualização

O hospital foi estadualizado pelo governador Ronaldo Caiado, por meio da Lei nº 20.769, de 16 de abril de 2020. E os dez leitos de UTI em São Luís de Montes Belos são os primeiros da rede pública nas regiões Oeste I e II de Goiás, que abrangem 29 municípios. O HCamp também conta com aparelhos para realização de exames de imagem, como tomógrafo e raios-x, e de laboratório.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Adriana Papel Dib, a estadualização do hospital era um sonho antigo do município. “Fico emocionada, era algo almejado há mais de 15 anos. Era muito sonhado um momento que se pudesse estadualizar esse hospital, porque os gestores não conseguiam mais absorver a demanda da região”, ressaltou. Nas palavras de Adriana Dib, a gestão estadual da unidade é um divisor de águas para a saúde da população. “Existe uma saúde antes da estadualização, e existe uma saúde depois”, reiterou.
Após a pandemia, a unidade continuará os atendimentos aos cidadãos do município e da região em caráter de Hospital Regional, oferecendo a sua capacidade total de 56 leitos à população de São Luís de Montes Belos, Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Diorama, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Piranhas, Adelândia, Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, Sanclerlândia e Turvânia.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

STJ lança o programa de TV “Quer saber?” para sanar dúvidas sobre termos jurídicos



​​Marketing de Emboscada, Princípio da Fraternidade, Princípio da Não Surpresa. São tantos termos usados nos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal criou o programa Quer saber?" para falar sobre eles.  
A linguagem é simples e voltada para as redes sociais. Ministros do STJ, advogados, promotores, defensores, juízes e outros operadores do direito explicam os significados dos termos jurídicos.  
A primeira edição é focada na questão dos inimputáveis. O programa lembra uma decisão recente da Corte que corre em segredo de justiça. Os ministros da Terceira Seção analisaram o caso de um homem considerado inimputável, acusado de cometer atentado violento ao pudor. No decorrer do processo, o Ministério Público apontou a referência explícita ao artigo 97 do Código Penal, pela internação do réu por conta do delito.
No julgamento, os ministros entenderam que o artigo não deve ser interpretado de forma literal. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, esclarece no programa: "...eles não têm consciência do que cometem; não merecem sanção. Eles não merecem pena; eles não merecem reprimenda. Eles merecem um tratamento e, às vezes, esse tratamento precisa consistir em seu isolamento social".  
Mas, quem são os inimputáveis? O que diz a lei sobre eles? Quais são as condicionantes? Quer saber? É só acessar os canais do tribunal no Facebook, no Twitter e no YouTube.
Clique aqui e assista à primeira edição. 
STJ

Ministra Nancy Andrighi participa, nesta quinta (16), de webinário do TCU sobre acessibilidade



​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi participa, nesta quinta-feira (16), a partir das 17h, do webinário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação das organizações públicas para a promoção da acessibilidade.
Presidente da Comissão de Acessibilidade do STJ, Nancy Andrighi falará sobre o que as organizações precisam fazer para atender bem todas as pessoas. Além da ministra, participarão do debate o presidente do TCU, ministro José Mucio, e o procurador Sérgio Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao TCU.
O evento, que acontecerá das 17h às 18h30, será transmitido pelo canal do TCU no YouTube. O webinário faz parte de uma série de debates promovidos pela instituição sobre inclusão e acessibilidade. Nesta edição, o objetivo é discutir a importância da atuação integrada das organizações públicas para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Os interessados podem se inscrever, de forma gratuita, no site do TCU ou por meio deste link.
Confira a programação.  STJ

Valor de multa por improbidade é incluído no bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP)


​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para incluir na medida de indisponibilidade de bens contra Jorge Abissamra, ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP), o potencial valor de multa civil em ação que apura ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de contratar ilegalmente uma empresa para prestar serviços de segurança na prefeitura.
O MPSP alega que Jorge Abissamra fraudou licitação com a finalidade de garantir a contratação da empresa, a qual teria recebido mais de R$ 263 mil do município sem nunca ter prestado os serviços previstos no contrato.
Em primeiro grau, o juiz decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, no montante de aproximadamente R$ 791 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, excluiu do bloqueio o valor correspondente à multa civil que poderia ser aplicada em caso de condenação.
Para a corte local, a indisponibilidade de bens tem o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos na hipótese de condenação; por isso, deve corresponder apenas ao valor do prejuízo supostamente causado, sem incluir o cômputo de eventual multa civil, que tem natureza sancionatória, e não reparatória.

Fortes ind​​ícios

O ministro Francisco Falcão lembrou que, no julgamento do Tema 701 dos recursos repetitivos, o STJ firmou jurisprudência segundo a qual é possível determinar a indisponibilidade de bens quando presentes fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou que importe enriquecimento ilícito, sendo prescindível a comprovação de dilapidação do patrimônio ou sua iminência.
"Entendeu-se que o periculum in mora – inerente às cautelas em geral –, nessa fase, milita a favor da sociedade", afirmou Falcão, para quem está implícito, no comando legal que rege o sistema de cautelaridade da ação de improbidade, o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário ou a devolução do produto do enriquecimento ilícito decorrentes de eventual condenação, nos termos do artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Segundo o ministro, o requisito da probabilidade do direito (fumus boni iuris) também foi relativizado pela corte, de modo que é suficiente a existência de fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo para que a medida de indisponibilidade de bens se mostre adequada.

Ressarcimento in​tegral

Para o ministro, diante das normas contidas nos artigos artigos 9º, 10 e 11​ da Lei 8.429/1992, "sob pena de esvaziar de utilidade a instrução e impossibilitar a apuração judicial dos ilícitos", a petição inicial das ações de improbidade e a decisão que decreta ou mantém a indisponibilidade de bens não precisa descrever minuciosamente as condutas do réu.
Nessa fase processual – explicou Falcão –, vige o princípio in dubio pro societate, sendo que a medida constritiva pode ser imposta ainda que haja somente indícios da prática de ato de improbidade administrativa – cuja existência, no caso em análise, foi constatada pelo TJSP.
O ministro observou que, na linha de precedentes do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens (incluído o bloqueio de ativos financeiros) deve incidir sobre quantos bens se façam necessários ao integral ressarcimento do dano, levando-se em conta, ainda, o potencial valor de multa civil, excluindo-se os bens impenhoráveis.
Leia a decisão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1832939     STJ