terça-feira, 14 de julho de 2020

Acelerador de partículas brasileiro realiza primeiras imagens do coronavírus




Nas análises iniciais, pesquisadores observaram cristais de uma proteína do coronavírus imprescindível para o ciclo de vida do vírus
Publicado em 13/07/2020 18h32
proteína coronavírus
Estrutura da proteína 3CL de SARS-CoV-2 obtida no Sirius - Foto: MCTI/reprodução
Onovo acelerador de elétrons brasileiro, o Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), realizou os primeiros experimentos em uma de suas linhas de luz na semana passada. A primeira estação de pesquisa a entrar em funcionamento é capaz de revelar detalhes da estrutura de moléculas biológicas, como proteínas virais. Esses primeiros experimentos fazem parte de um esforço do centro para disponibilizar uma ferramenta de ponta à comunidade científica brasileira dedicada a pesquisas com o novo coronavírus.
Nessas análises iniciais, pesquisadores do CNPEM observaram cristais de uma proteína do coronavírus imprescindível para o ciclo de vida do vírus. Os primeiros resultados revelam detalhes da estrutura dessa proteína, importantes para compreender a biologia do vírus e apoiar pesquisas que buscam novos medicamentos para a Covid-19.
A primeira estação de pesquisa a entrar em funcionamento no Sirius é a linha de luz Manacá, dedicada a cristalografia de proteínas. Usando a difração de raios X esta linha de luz é capaz de revelar a posição de cada um dos átomos que compõem a proteína estudada, o que auxilia os pesquisadores a investigar a sua ação no organismo e sua interação com moléculas que têm potencial para o desenvolvimento de fármacos.
O início dos experimentos nas instalações do Sirius envolve um minucioso processo de testes, no qual milhares de parâmetros são avaliados para garantir a geração de dados precisos.
“Para constatar que a estação de pesquisa está dentro dos parâmetros projetados, gerando resultados confiáveis, resolvemos primeiramente a estrutura de proteínas bem conhecidas, como lisozima – uma molécula presente na nossa lágrima e saliva. Reproduzimos as medidas esperadas para essas amostras-padrão e, então, ao verificarmos a boa performance da máquina, seguimos para a coleta de dados de experimentos reais, com cristais de proteínas do Sars-CoV-2”, explica Ana Carolina Zeri, pesquisadora que coordena a primeira estação de pesquisa a entrar em operação.

Os primeiros experimentos

A amostra analisada nos primeiros experimentos no Sirius foi a proteína 3CL do novo coronavírus. Produzida e cristalizada no Laboratório Nacional de Biocências (LNBio), do CNPEM, a 3CL participa do processo de replicação do vírus dentro do organismo durante a infecção. “Inicialmente, reproduzimos a estrutura de uma proteína já conhecida para testar os resultados gerados pela Manacá. Com a obtenção de dados confiáveis e competitivos, vamos aprofundar os estudos em biologia molecular e estrutural que integram nossa força-tarefa contra o vírus. 
"Temos vários grupos de pesquisadores mobilizados para investigar os mecanismos moleculares relacionados à atividade dessa proteína, buscar inibidores de sua atividade, estudar outras proteínas virais, gerar conhecimentos que podem apoiar o desenvolvimento de medicamentos contra a doença”, detalha Kleber Franchini, Diretor do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio). 

Abertura em caráter excepcional à comunidade científica

“Além do nosso compromisso com a agenda pública de pesquisas com o Sars-CoV-2, coordenada pelo MCTI, o início da operação da Manacá vai beneficiar a comunidade científica de todo o País. Pesquisadores dedicados a estudar os detalhes moleculares relacionados à doença poderão submeter, a partir da próxima semana, propostas de pesquisa para utilizar essa linha de luz”, anuncia Mateus Cardoso, Chefe da Divisão de Materiais Moles e Biológicos do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) do CNPEM.
Para utilizar o Sirius, as propostas de pesquisa da comunidade científica passarão por uma avaliação técnica dos especialistas do LNLS. “Neste momento, consideramos que a máquina está em fase de comissionamento científico, realizando experimentos ainda em condições que impõem algumas limitações. Entretanto, em resposta à crise causada pela Covid-19, optamos por disponibilizar antecipadamente essa ferramenta aos pesquisadores que já têm familiaridade com experimentos de cristalografia de proteínas, para que eles possam avançar no entendimento molecular do vírus”, pondera o Diretor do LNLS, Harry Westfahl Jr.
Dentre as 13 estações de pesquisa do Sirius previstas para a 1ª fase do projeto, duas delas tiveram as montagens priorizadas, desde o início da pandemia, por permitirem estudos sobre o vírus e sua interação com células humanas. Além da Manacá, a equipe do projeto corre contra o tempo para entregar, ainda nos próximos meses, a linha de luz Cateretê, voltada a técnicas de Espalhamento Coerente de Raios X, onde será possível produzir imagens celulares tridimensionais de alta resolução.
José Roque, diretor-geral do CNPEM e do projeto Sirius, destaca que, em resposta à uma situação emergencial, a comunidade científica está sendo chamada a apresentar suas propostas de pesquisa em Sars-CoV-2. “Começamos a oferecer condições de pesquisa inéditas para os pesquisadores do País. Neste momento, em que se fala tanto da importância da ciência e tecnologia para a solução de problemas, estamos diante de uma máquina avançada, projetada por brasileiros e construída em parceria com a indústria nacional. Espero que, cada vez mais, todos os setores da sociedade reconheçam a importância da ciência para a solução dos nossos problemas e as capacidades que temos no País”, conclui.

Saiba mais sobre o Sirius

Projetado e construído por brasileiros, o Sirius é uma das fontes de luz síncrotron mais avançadas do mundo. Este grande equipamento científico possui em seu núcleo um acelerador de elétrons de última geração, que gera um tipo de luz capaz de revelar a microestrutura de materiais orgânicos e inorgânicos. Essas análises são realizadas em estações de pesquisa, chamadas linhas de luz. O Sirius irá comportar diversas linhas de luz, otimizadas para experimentos diversos, e que funcionarão de forma independente entre si, permitindo que diversos grupos de pesquisadores trabalhem simultaneamente, em diferentes pesquisas nas mais diversas áreas, como saúde, energia, novos materiais, meio ambiente, dentre outras.
As diferentes técnicas experimentais disponíveis nas linhas de luz do Sirius permitirão observar aspectos microscópicos dos materiais, como os átomos e moléculas que os constituem, seus estados químicos e sua organização espacial, além de acompanhar a evolução no tempo de processos físicos, químicos e biológicos que ocorrem em frações de segundo. Em uma linha de luz é possível acompanhar também como essas características microscópicas são alteradas quando o material é submetido a diversas condições, como temperaturas elevadas, tensão mecânica, pressão, campos elétricos ou magnéticos, ambientes corrosivos, entre outras. Essa capacidade é uma das principais vantagens das fontes de luz síncrotron, quando comparadas a outras técnicas experimentais de alta resolução.
As linhas de luz do Sirius são instrumentos científicos avançados, projetados para solucionar problemas em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. Inicialmente, um conjunto de 13 linhas de luz foi planejado para cobrir uma grande variedade de programas científicos. Ao todo, Sirius poderá abrigar até 38 linhas de luz.

Com informações do MCTI
Governo Federal 

Brasil e Uruguai assinam acordo para troca de experiência e tecnologia


Brasil e Uruguai assinam acordo para troca de experiência e ...

Governo ajuda país vizinho na construção de plataforma semelhante à brasileira
Publicado em 13/07/2020 18h10
Brasil e Uruguai assinam acordo para troca de experiência e tecnologia
Governo brasileiro vai transferir ao Uruguai a cessão de programas de processamento e gestão de dados referente à plataforma - Foto: Agência Brasil
 OBrasil vai compartilhar com o Uruguai a experiência e a tecnologia da plataforma consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito implementado pelo governo brasileiro. A ferramenta permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
O acordo que visa a transferência de tecnologia e conhecimento da plataforma ao país vizinho foi firmado nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e o embaixador do Uruguai no Brasil, Gustavo Vanerio.
Pelo acordo, o governo brasileiro transfere ao Uruguai a cessão de programas de processamento e gestão de dados referente à plataforma, para que o governo uruguaio possa desenvolver um programa semelhante. O prazo de vigência do acordo é de três anos, sem custos para o governo brasileiro.
“A assinatura deste acordo internacional reflete o sucesso da nossa política nacional de defesa do consumidor. O Uruguai, agora, poderá também criar um instrumento semelhante ao que a gente tem no Brasil, da plataforma consumidor.gov.br”, disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues.
Atualmente, 78% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas cadastradas no sistema, que respondem às demandas dos consumidores num prazo máximo de dez dias.
“A nossa plataforma ela já tem resultados bastante efetivos”, disse Juliana Domingues. “O fato é que, com isso, nós diminuímos muito as demandas que eventualmente iriam para o Poder Judiciário. Agora, por meio desse acordo firmado, nós daremos toda informação técnica necessária, todo suporte e know how, para que o governo do Uruguai também possa desenvolver uma plataforma semelhante e, com isso, também consiga obter os resultados positivos que nós temos hoje no Brasil”, acrescentou Juliana Domingues.

Sobre a plataforma

O consumidor.gov já registrou mais de 2,9 milhões de reclamações; e conta com uma base de mais de 2,1 milhões de usuários cadastrados. Além disso possui 800 empresas participantes. Entre elas, dos setores de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo e planos de saúde.
A ferramenta online, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi criada para solucionar problemas em um curto prazo de tempo e de forma direta entre as partes, evitando processos judiciais e administrativos. Por meio dela, o consumidor pode, também, acessar dados e informações sobre o comportamento das empresas para fazer uma comparação e ampliar o poder de escolha na hora de fazer a compra.

Como proceder

Ao acessar o consumidor.gov, primeiro, o consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site. Ele, então, registra a reclamação; e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a demanda.
Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa, informando se a reclamação foi “Resolvida” ou “Não Resolvida”, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.
Acesse aqui para saber mais sobre o funcionamento da plataforma.
Caso a reclamação não seja resolvida por meio do consumidor.gov.br, a pessoa pode buscar atendimento nos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Governo Federal 

Mais de 275 mil cestas de alimentos foram distribuídas à população vulnerável



De acordo com o balanço do Governo Federal, 22 estados receberam a doação das cestas
Publicado em 13/07/2020 18h49
Cestas de alimentos
Antes de serem entregues nas aldeias, as cestas são higienizadas conforme protocolo oficial. - Foto: CR Araguaia Tocantins/Divulgação
Em todo o País, o número de cestas de alimentos distribuídas ultrapassou a marca de 275 mil unidades. Os dados referentes às doações feitas para povos e comunidades tradicionais a fim de minimizar os impactos do novo coronavírus foram divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta segunda-feira (13).
De acordo com o balanço do ministério, até a última sexta-feira (10), foram distribuídas cestas em 22 estados. Além do Acre (2,9 mil), receberam as doações os estados de Alagoas (10,6 mil), Amazonas (62 mil), Amapá (294), Bahia (38,8 mil), Ceará (7,1 mil), Maranhão (13,7 mil), Minas Gerais (14,8 mil), Mato Grosso (24,1 mil), Mato Grosso do Sul (22 mil), Pará (12,8 mil), Paraíba (6,2 mil), Pernambuco (14,2 mil), Piauí (2,7 mil), Paraná (12,4 mil), Rondônia (3 mil), Rio Grande do Norte (1,3 mil), Rio Grande do Sul (14,4 mil), Santa Catarina (6,4 mil), Sergipe (330), São Paulo (3 mil) e Tocantins (2 mil).
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é a responsável pelo armazenamento das cestas. De acordo com o órgão, outras 48 mil cestas de alimentos serão distribuídas até o final de julho. Ao todo, a ação disponibilizará mais de 323 mil unidades.
Já a distribuição ocorre por meio de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Conab. A medida de caráter emergencial com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social evita que famílias saiam de suas casas para buscar comida em outros locais.
A ministra Damares Alves frisou que o Governo Federal tem somado esforços para combater os efeitos da pandemia.
"Esse trabalho conjunto é fundamental para que a gente atenda da melhor forma possível as nossas comunidades indígenas e povos tradicionais. Unidos, não vamos deixar ninguém para trás", ressaltou Damares Alves. 

Doação de alimentos

Para garantir as doações, dos R$45 milhões destinados ao ministério, R$ 40 milhões foram aplicados na aquisição, embalagem e distribuição dos produtos.
Após a compra e o empacotamento, parte das cestas é entregue diretamente pela Conab nas comunidades quilombolas. O restante é encaminhado para as coordenações regionais da Funai - responsável pela entrega nas aldeias indígenas.
A ação que parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis - anunciado pelo Governo Federal e coordenado pelo MMFDH - prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os efeitos provocados pela Covid-19.

Com informações do MMFDH
Governo Federal 

CGU lança campanha para homenagear profissionais de saúde no enfrentamento à Covid-19



Plataforma Fala.BR será o canal por onde os elogios serão enviados; formulário eletrônico está disponível no portal
Publicado em 13/07/2020 19h44
Campanha
CGU pretende transformar em exemplos positivos as experiências de usuários de serviços públicos - Foto: CGU/divulgação
Para incentivar a população a enviar elogios em reconhecimento aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta segunda-feira (13) uma campanha com esse fim. A ideia é incentivar o uso da plataforma Fala.BR para que a sociedade possa, além de denunciar e solicitar informações, enviar elogios em reconhecimento pelos bons serviços prestados, especialmente no período de emergência sanitária pelo qual o país passa.  
A CGU quer reunir as mensagens positivas da população para demonstrar gratidão pelo atendimento prestado por enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares da alimentação e limpeza, e de todos os outros profissionais da saúde que neste momento lutam com muita coragem e determinação contra a Covid-19.  

Experiência positiva

A partir dos elogios enviados, a CGU pretende transformar em exemplos positivos as experiências de usuários de serviços públicos que tenham recebido ou usado satisfatoriamente serviços de saúde nos últimos três meses.  

Envie seu elogio!

Qualquer pessoa pode enviar seu elogio diretamente para a Controladoria. No formulário eletrônico disponível na plataforma Fala.BR, basta escolher o órgão CGU e marcar o assunto “coronavírus (Covid-19)”. Pelo mesmo formulário, também é possível enviar vídeo ou foto.   
As manifestações serão analisadas pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), vinculada à CGU, e redirecionadas para conhecimento e providências dos gestores responsáveis junto às instituições de saúde. Os elogios poderão ser feitos sobre qualquer questão relacionada ao atendimento prestado nas instituições públicas de saúde.   

Peças  

Para a divulgação, a CGU vai dar ênfase nas redes sociais, com a veiculação de peças digitais no Facebook, Twitter e Instagram, nos perfis oficiais da CGU e de órgãos parceiros que queiram se unir a essa iniciativa. 
Cartazes também serão produzidos para uso nos locais de prestação de atendimento,além de um vídeo de sensibilização.  

Com informações da CGU
Governo Federal 

Governo trabalha para digitalizar todos serviços públicos


TRANSFORMAÇÃO DIGITAL


Em um ano e meio, 800 serviços públicos se tornaram acessíveis pela internet
Publicado em 13/07/2020 19h12
Governo trabalha para digitalizar todos serviços públicos
A jornalista Adriana Corral Tacaci passou a usar apenas a Carteira Nacional de Habilitação pelo celular - Foto: EBC
Nos meses de março, abril, maio e junho, durante pandemia, mais de 200 serviços públicos tornaram-se digitais e podem ser acessados pela internet, sem necessidade de deslocamentos, filas e aglomerações. Entre eles, o auxílio emergencial com parcelas de R$ 600 pago pelo Governo Federal e a comunicação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de brasileiros com voos cancelados no exterior.

Outro serviço é a solicitação do seguro-desemprego por empregados domésticos. A facilidade foi estendida para uso na Carteira de Trabalho Digital, um dos aplicativos com maior demanda de usuários nas lojas virtuais do Governo do Brasil. Este ano, o ministério da Economia já registrou mais de 90 milhões de acessos a este serviço.

Os serviços digitais estão sendo cada vez mais comuns na vida do brasileiro. É o caso da jornalista Adriana Corral Tacaci que só usa a Carteira Nacional de Habilitação pelo celular. Mais simples e com menos burocracia, na avaliação de Adriana.

“Eu uso a CNH Digital há algum tempo e acho um documento extremamente completo. Além dele poder ser solicitado facilmente, você consegue esse documento rapidamente. Uma das grandes vantagens é que no mesmo documento você tem o CPF, seu RG, seu endereço e pode ter até seu tipo sanguíneo. Vale em todo o território nacional”, disse Adriana. “Vale muito a pena e você carrega só no celular”, destacou. “Cá pra nós, tá mais fácil você esquecer a CNH que esquecer o celular”, brincou a jornalista.

O documento fica disponível no celular e tem funcionalidades como o aviso de vencimento da habilitação e de recall de veículos. Saiba como obter a Carteira Digital de Trânsito (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-digital-de-transito)

Digitalização


O governo reconhece a importância da digitalização e, em um ano e meio, 800 serviços públicos se tornaram acessíveis pela internet simplificando a vida do cidadão e reduzindo gastos. Dos 3,6 mil serviços disponíveis hoje no portal Gov.Br, 58% já são digitais. Com a pandemia o processo foi acelerado, evitando deslocamentos, filas e aglomerações.

A meta da Estratégia de Governo Digital (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020) é chegar ao final de 2022 com todos os serviços públicos digitalizados. A estimativa de economia é de R$ 38 bilhões em cinco anos, de 2020 a 2025.

Redução de gastos


Um serviço digital é, em média, 97% mais barato que o mesmo serviço oferecido por um canal presencial, de acordo com o Ministério da Economia. Com a digitalização de mais 800 serviços desde janeiro de 2019, a economia prevista é de, aproximadamente, R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 500 milhões para o governo, com a redução de custos de operação como locação de estruturas, contratação de pessoal para atendimento presencial. Outros R$ 1,5 bilhão são para a sociedade que não precisa, por exemplo, se deslocar para obter o serviço.

Além da economia financeira a digitalização também evita gasto de tempo, elimina a utilização de papel e reduz perdas com erros e fraudes.

Governo Federa 

Governo lança Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes



Ação integrada busca proteger os mais vulneráveis durante pandemia do coronavírus
Publicado em 13/07/2020 20h37
Governo lança Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes
Ministra Damares Alves participou da cerimônia de lançamento do Plano no Palácio do Planalto - Foto: Júlio Nascimento/PR
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Governo Federal anunciou plano de contingência para proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis neste período de pandemia. Os investimentos já passam dos R$ 125,6 bilhões.
“O que estamos hoje aqui apresentando é apenas uma consolidação de tudo que já fizemos, o que estamos fazendo e o que ainda vamos fazer neste período de pandemia para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Uma das iniciativas que integram o plano é Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual. De acordo com o ministério terão a pena aumentada sacerdotes, profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
O projeto também trata da prescrição do crime sexual. “Este projeto veio para corrigir, na legislação nacional, uma falha. No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição, porque, quando chegava a 70 anos de idade, a eles era garantida a prescrição. Esse projeto de lei agora eleva a idade para 80 anos de idade”, explicou a ministra.
O Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes também prevê a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100. “Este plano nasceu para que pudéssemos diminuir ao máximo os efeitos causados pela Covid nas crianças e nos adolescentes no Brasil”, destacou a ministra Damares.
Além do Ministério do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integram a iniciativa os ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

EPIs

Também nesta segunda-feira, foi anunciada a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para mais de 30 mil conselheiros tutelares do Brasil. E lançado o painel de indicadores da infância no Site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Algumas das medidas que estão no Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes:

- Transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem até dezembro alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino;
- R$ 2,5 bilhões foram repassados a municípios para fortalecerem a o Sistema de Assistência Social (SUAS), que possui mais de 2 mil unidades de acolhimento e beneficia mais de 34 mil crianças e adolescentes;
- Um total de R$ 104,3 milhões foi destinado ao Bolsa Família para mais de 14 milhões de famílias em junho;
- 60 mil cestas de alimentos foram distribuídas para 30 mil meninos e meninas de 6 a 18 anos de 132 municípios em vulnerabilidade social, atendidos pelo Programa Forças no Esporte, do Ministério da Defesa;
- Também estão sendo distribuídas cerca de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais;
- O Governo Federal destinou R$ 121 bilhões em auxílio emergencial, o que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, evitou que 5,6 milhões de crianças caíssem na linha de pobreza;
- Na área da saúde, o governo garantiu a vacinação prioritária contra a gripe de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes;
- Publicação de cartilhas com informações de prevenção à Covid-19 e para evitar acidentes domésticos neste período em que as crianças estão mais em casa.

ECA

No dia em que o ECA completa 30 anos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou que vai abrir processo de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva e também na linguagem indígena Ticuna, a maior etnia do brasil.
E uma novidade para as crianças. A revistinha Turma da Mônica adaptou a linguagem do ECA para o público infantil. A edição especial da revista em quadrinhos terá 30 mil exemplares. O material também está disponível para download gratuito no endereço eletrônico do ministério.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o ECA foi possível obter muitas conquistas, como erradicação do trabalho infantil; e o acesso à educação fundamental. Mas ainda existem muitos desafios. “Temos há 30 anos uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para nossas crianças. Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de crianças e adolescentes no Brasil. Vamos esperar mais 30 anos?”, completou a ministra Damares Alves.

Sobre o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Com a lei, sancionada em 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de menores de 18 anos.
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção. O Estatuto também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho. Também assegura medidas socioeducativas para a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.

Dados contra crianças e adolescentes

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pobreza afeta no Brasil mais de 40% das crianças de 0 a 14 anos de idade. Cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola. No ano passado, 78 mil novos processos de crimes de violência contra crianças e adolescentes foram abertos no Brasil. Em 2018, quase 10 mil (9.781) meninos e meninas foram vítimas de homicídio. E, no ano passado, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, no Disque 100, corresponderam a 55% do total de denúncias.
“Já estamos trabalhando muito por nossas crianças e adolescentes e, nesta data tão importante, nos comprometemos publicamente e empenhamos nossa palavra que vamos continuar trabalhando mais e cada vez mais por todas as crianças e por todos os adolescentes, de todos os povos, línguas e raças nascidos nesta terra”, finalizou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Governo Federal 

Tribunal proferiu mais de 230 mil decisões em regime de trabalho remoto


​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 230 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Os dados atualizados da produtividade do STJ foram divulgados nesta segunda-feira (13). No período analisado, o tribunal realizou 86 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).
As sessões ordinárias de julgamento foram retomadas em maio e estão sendo feitas por videoconferência, como estabelece a Instrução Normativa STJ/GP 9.
Entre os dias 2 e 31 de julho – durante as férias dos ministros –, os prazos processuais ficarão suspensos, de acordo com a Portaria STJ/GP 210/2020.

Núme​​ros

Das 231.416 decisões proferidas pelo STJ entre 16 de março e 12 de julho, 178.123 foram terminativas. As demais foram decisões interlocutórias ou despachos no curso dos processos.
Entre as classes processuais, as que mais tiveram decisões foram os agravos em recurso especial (70.756), os habeas corpus (46.470) e os recursos especiais (30.472).
No caso das decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (141.922), enquanto as restantes foram colegiadas (36.201).
STJ